“O BARCO ESTÁ INDO A PIQUE”.

Foto Divulgação do Google;

José Mário Varjão

“O BARCO ESTÁ INDO A PIQUE”.

Por mais que você não goste de alguém, jamais deseje que algum mal aconteça a essa pessoa, deixe que o Senhor Tempo se encarregue da resposta, pois a lei do retorno é infalível. Lembremo-nos que não faz muito tempo, o Grupo do 11 queimava fogos para festejar a condenação do Ex-prefeito Chaves e de sua Vice-prefeita, Vereadora Diana. Neste interim o Prefeito eleito é condenado pelo TCM/BA, mas sua assessoria diz que não dará em nada, acrescentando em MÍDIA PÚBLICA que o TCM é mero órgão opinativo, enquanto isso, todas as mazelas ora praticadas, são atribuídas aos gestores passados, pura hipocrisia, esquecendo o Senhor Prefeito que deixou de ser a “pedra”, ao se transformar em “telhado de vidro”, pois, constata-se verdadeira a profecia da “lei do retorno”, que contra o Senhor Gestor, chegou a galope: Deri é condenado pela segunda vez e sobre o mesmo fato, condenação essa oriunda de desobediência, e agora, soma-se a esse fato, e encaminhamento ao Ministério Público do Estado da Bahia, onde será aberto um Processo por desobediência a coisa julgada. Enquanto isso, o ex-prefeito Chaves e a vereadora Diana são inocentados em julgamento na Segunda Instância, e agora pergunto: qual a resposta dada pela Assessoria ao Senhor Gestor por este duplo fracasso? É notório que foi dito que o TCM/BA é mero órgão opinativo, que não daria em nada, e agora que a garapa azedou, o certo é que a ponta da vara se soltou e é as costas do gestor que receberá a “porrada”, pois sempre foi assim e agora não será diferente! Mas vamos em frente, pois o barco apenas começou a apresentar as primeiras rachaduras e a água dá os primeiros sinais de invadirá os porões, alertando os tradicionais moradores, restando-me dizer: a gestão pública de Jeremoabo se transformou em um barco em alto mar e com estágio de naufrágio elevado. Tábuas e botes já começaram a se afastar com seus tripulantes, pois o barco adernou e só o capitão não compreendeu a real situação e, provavelmente, quando se der conta, já não lhe sobre um fio de cabelo para agarrar-se, pois os outrora marinheiros, já pularam do barco há muito tempo, restando ao comandante naufragar sozinho.

Nota da redação deste Blog - Continuo dizendo que embora o prefeito seja o responsável,
no que diz respeito as Leis não passa apenas de uma figura representativa do poder executivo, já que o prefeito Deri do Paloma não senta só na cadeira de prefeito.

A  cadeira de prefeito de Jeremoabo foi transformada num sofá, dada a quantidade de assessores, da República de Paulo Afonso e muitas outras pessoas que dão a palavra final em nome do interesses do executivo. Traduzindo: isso significa falta de compromisso para com o povo de Jeremoabo, especialmente com aqueles que o elegeram.

Pior de tudo são ao acessoares, pagos com nossos impostos para praticar bravatas, mentindo para a população, e empurrando o gestor para o abismo num verdadeiro episódio dantesco.

Achamo-me na obrigação de pedi desculpas ao eleitor de Jeremoabo, já que ajudei a eleger um prefeito completamente despreparado para atuar como gestor. 

Embora tarde, ainda resta uma opaca luz no final do túnel, ja que caso não tome as rédeas da prefeitura, o sonho realizado do Deri do Paloma de ser prefeito de Jeremoabo será completamente inútil.

" Porém, o Desembargador-Relator entendeu que: "ainda que, de fato, o Sr. Prefeito não tivesse ciência dos atos ímprobos efetuados por um de seus Secretários, o que se faz apenas por amor ao debate, nem mesmo isso poderia isentá-lo de ser responsabilizado, haja vista ter sido negligente.

Claro está que o prefeito não realiza pessoalmente todas as funções do cargo, executando aquelas que lhe são privativas e indelegáveis e traspassando as demais aos seus auxiliares e técnicos da Prefeitura (secretários municipais, diretores de departamentos, chefes de serviços e outros subordinados). Mas todas as atividades do Executivo são de sua responsabilidade direta ou indireta, quer pela sua execução pessoal, quer pela sua direção ou supervisão hierárquica." (Cleber Mesquita dos Santos)

Sem acesso a cuidados de prevenção, moradores de rua de Jeremoabo ficam expostos a coronavírus.

Mesmo sem autorização de Beto, resolvi colocar esse áudio  para que esses pilantras, incompetentes, puxa sacos desumanos de Jeremoabo, não venham falar que é Fake News.

Nas ruas de Jeremoabo, mendigos abandonados pelo poder público; na Secretaria de Assistência Social servidores temporários e comissionados engrossam o quadro de funcionários que consomem  abundantes reais por mês dos cofres públicos. 

A população de rua aumenta cada vez mais por toda Jeremoabo.  Com vários funcionários Comissionados e contratados, fora os temporários, a Secretaria de Assistência Social tem um contingente para atender às pessoas “em situação de rua”, mas não se vê resultado no trabalho que supostamente estaria fazendo por aquela gente desvalida.

A situação exposta por Beto revela a distância entre as orientações das autoridades de saúde e a realidade dos brasileiros que vivem em quadro de vulnerabilidade social. 

Será que em Jeremoabo existe um lugar da prefeitura onde esses mendigos podem ir se higienizar?

“Já outro mendigo perguntado respondeu: "estamos vivendo por Deus, que nos protege e guarda. A gente deita e dorme todos os dias na calçada, onde todo vírus e bactéria vive. Se nada me pegou até hoje, acredito que essa doença não vá chegar à minha pessoa." 

Enquanto chegam milhões na cidade para combater o COVID-19, bem como prestar toda assistência a moradores de rua, inclusive se necessário pondo em casas alugadas ou mesmo hotéis, em Jeremoabo, como demonstram as fotos, o abandono é total, salve-se quem quiser, tenha como companhia apenas um " cão mais humano do que certos  humanos".

Cadê o dinheiro que chega em Jeremoabo para cuidar desse povo??? 

Sergipe tem mais de 7.500 casos e 172 mortes pela Covid-19

Dados são da Secretaria de Estado da Saúde.

Por G1 SE

02/06/2020 18h54 

Os casos confirmados da Covid-19 em Sergipe subiram para 7.555 nesta terça-feira (2), de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Dois casos, um de Ilha das Flores e outro de Siriri, foram retirados da soma por duplicação. Foram registrados 324 novos registros da doença.

• Mapa do G1 mostra casos e mortes por município

Segundo a SES, 172 pessoas morreram em virtude do novo coronavírus. Dos óbitos confirmados, seis foram divulgados na atualização desta terça-feira.

Aracaju

• Mulher, 74 anos
• Mulher, 78 anos, hipertensa;
• Mulher, 66 anos, diabética;
• Homem, 91 anos.

Poço Verde

• Homem, 76 anos.

Capela

• Homem, 62 anos, com hepatopatia.

São 2.999 pessoas curadas até o momento. Foram realizados 20.712 exames e 13.284 foram negativados. Estão internados 367 pacientes, sendo 137 em leitos de UTI (68 na rede pública e 69 na rede privada) e 230 em leitos clínicos (145 na rede pública e 85 na rede privada). São investigados mais 32 óbitos.

Taxa de ocupação - UTI

• Pública –56,7%
• Privada – 89,6%

• Taxa de ocupação - Enfermaria
  • Pública – 53,5%
  • Privada – 75,9%

Procuradora do MP do Rio tenta suspender inquérito de “rachadinha” contra Flávio Bolsonaro

Posted on 3 de junho de 2020, 17:20 by Tribuna da Internet

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Procuradora não integra grupo responsável pelo caso

Juliana Dal Piva e Chico Otavio
O Globo

A procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya, do Ministério Público do Rio, emitiu um parecer em 12 de maio deste ano pedindo o restabelecimento da liminar que suspendeu a investigação sobre a suspeita de “rachadinha”, a prática de devolução de salários de assessores, no âmbito do antigo gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Gaya atua por prerrogativa de função no habeas corpus junto à segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio e não faz parte do grupo de promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) que investiga o senador e Fabrício Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

APRECIAÇÃO – O pedido ainda não foi apreciado na 3ª Câmara Criminal do TJ, e os três desembargadores podem ou não acolher a manifestação da procuradora. Gaya emitiu o parecer depois que a defesa de Flávio fez um pedido semelhante em maio solicitando que o tribunal suspendesse as investigações até a análise do mérito de um habeas corpus apresentado no início de março ou então que o julgamento fosse, enfim, marcado.

Neste recurso, o senador questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, para determinar quebra de sigilo bancário e fiscal, além da busca e apreensão nas investigações. Na HC pedido pela advogada Luciana Pires, a defesa sustenta que, como Flávio era deputado estadual no período dos fatos investigados, o juízo competente seria o Órgão Especial do TJ do Rio. Procurada, Luciana Pires disse que não se pronunciará até o julgamento. Soraya Gaya não retornou.

Uma semana depois da apresentação do pedido da defesa, a relatora do HC na 3ª Câmara, a desembargadora Suimei Cavalieri, decidiu em caráter liminar suspender as investigações até que o plenário se manifestasse sobre a questão da competência da 27ª Vara Criminal. Dias depois, Cavalieri reconsiderou sua decisão e manteve o andamento das investigações.

PRERROGATIVA – “A realidade é que inexiste lei em sentido formal ou material a conferir ao Paciente (Flávio Bolsonaro) foro por prerrogativa de função perante o Judiciário Fluminense, subsumindo o caso aos critérios de definição de competência do Código de Processo Penal. Não há interpretação razoável que permita forcejar a aplicação da exceção em detrimento da regra, não há lacuna a ser colmatada nas normas legais e, portanto, qualquer ilegalidade a ser sanada”, escreveu Cavalieri, ao reconsiderar sua decisão anterior.

No parecer apresentado no dia 12 de maio, a procuradora Soraya, valendo-se da independência funcional, argumentou a favor do restabelecimento da primeira decisão liminar, que suspendeu o procedimento onde atuam os promotores do Gaecc, ainda em março. Para ela, a suspensão devia valer até que fosse marcado o julgamento e afirmou que uma das alternativas viáveis seria que ele ocorresse de modo virtual.

SUSTENTAÇÃO À DISTÂNCIA – Desse modo, o caso foi pautado na terça-feira da semana passada. No entanto, a procuradora Kátia Aguiar, que atua junto à 3ª Câmara, pediu para fazer a sustentação oral contrária ao pedido da defesa de Flávio e do parecer de Soraya Gaya, mas a tecnologia disponibilizada pelo tribunal até o momento não permite que seja feita a sustentação à distância. Desse modo, o caso saiu de pauta e o pedido de reconsideração ainda não foi analisado.

Se a 3ª Câmara Criminal decidir que o caso deve ser julgado pelo Órgão Especial, as decisões de quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outras 100 pessoas podem ser tornadas nulas. O mesmo pode ocorrer com as provas obtidas durante a busca e apreensão nos endereços ligados a Queiroz e familiares de Ana Cristina Siqueira Valle que constaram como assessores de Flávio.

PARECER ANTERIOR – A procuradora Soraya Gaya já tinha se manifestado a favor de que o caso de Flávio fosse julgado no Órgão Especial do TJ em setembro do ano passado, quando a defesa apresentou a questão pela primeira vez. No primeiro parecer, ela escreveu que “existe uma tendência em extirpar o chamado fórum privilegiado, que de privilégio não tem nada, trata-se apenas de um respeito à posição ocupada pela pessoa. Assim, é muito mais aparentemente justo, ser julgado por vários do que apenas por um, fica mais democrático e transparente”, escreveu a procuradora.

No entanto, algum tempo depois, os advogados de Flávio desistiram do recurso para aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que ocorreu em novembro passado.

LEGALIDADE – O STF manteve a legalidade do compartilhamento de dados do Coaf e a defesa de Flávio decidiu reapresentar ao TJ do Rio a questão da competência da 27ª Vara Criminal este ano. Novamente a procuradora Soraya Gaya emitiu um parecer contrário à competência de Itabaiana no caso, ainda em março. Já, naquela época, a colunista Bela Megale revelou que no dia 20 de março, a procuradora, Maria Aparecida Moreira de Araújo, tinha se posicionado de forma contrária à análise de Gaya no habeas corpus.

Desde setembro do ano passado, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) já tinha emitido um parecer no qual os promotores disseram que “desde o cancelamento da Súmula nº 394 pelo STF, no ano de 1999, foi abolida do direito brasileiro a perpetuação do foro por prerrogativa de função após o término do mandato eleitoral”. Eles ainda ressaltaram que “há pelo menos duas décadas os deputados estaduais não são mais julgados originariamente pelos Tribunais de Justiça depois de cessado o exercício da função”, informou o grupo de promotores na época.

EXCEÇÃO – O Gaecc lembrou ainda a decisão do STF, em maio de 2018, aplicou o foro “apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”. A exceção ficou por conta dos casos nos quais “após o final da instrução processual” a competência ficou prorrogada para evitar manobras que impedissem a sentença, uma vez que o Tribunal já tivesse conhecimento das provas.

Os promotores recordaram ainda que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou caso similar em maio do ano passado e mandou uma ação penal contra o governador do Piauí, Wellington Dias (PT) ser encaminhada para distribuição na primeira instância da Justiça do Piauí. Os fatos relatados na denúncia eram de 2009, em um mandato anterior de Dias no governo.

Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para estados e municípios combaterem pandemia

Posted on 3 de junho de 2020, 18:00 by Tribuna da Internet

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Valor é remanescente de um fundo extinto por uma medida provisória

Fernanda Calgaro
G1

O presidente da República Jair Bolsonaro vetou o uso do saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias (FRM), de cerca de R$ 8,6 bilhões, para o combate ao novo coronavírus. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira, dia 3, do “Diário Oficial da União”. A destinação do dinheiro tinha sido aprovada em maio pelo Congresso Nacional durante a análise de medida provisória editada por Bolsonaro e que extinguiu o fundo.

Bolsonaro também vetou outros trechos do texto aprovado pelos parlamentares, entre eles o que previa a repartição do dinheiro entre estados e municípios para a compra de materiais de prevenção à pandemia. O presidente sancionou apenas a parte da lei que extingue o fundo, que já estava inativo.

RESERVAS DO IOF – Criado em 1966, o FRM era abastecido com reservas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), usadas para intervenção nos mercados de câmbio e na assistência a bancos e instituições financeiras.

Agora, cabe ao Congresso analisar o veto presidencial, que poderá ser mantido ou derrubado. Não há ainda previsão de quando a questão será analisada pelos parlamentares. Durante a tramitação na Câmara e no Senado, o projeto havia sido aprovado com grande consenso. Entre os deputados, a votação tinha sido simbólica (sem o registro de votos no painel eletrônico), modalidade usada geralmente quando há acordo sobre o teor da matéria. No Senado, a aprovação havia sido unânime, com 75 votos a favor.

SURPRESA – Ao ser questionado nesta terça-feira sobre o veto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter ficado surpreso com a decisão de Bolsonaro. “A informação que eu tinha dos deputados era que tinha ocorrido um acordo, inclusive para a destinação desses recursos. De fato, surpreendeu o veto do governo em relação a esses 8,6 bilhões. É um direito do presidente [vetar]. Cabe ao Parlamento chamar uma sessão do Congresso e decidir pela manutenção ou derrubada do veto”, disse.

No dia em que o projeto foi votado na Câmara, o deputado Sanderson (PSL-RS), um dos vice-líderes do governo, foi o responsável por indicar a posição governista. Ele deixou claro que o Palácio do Planalto era a favor de destinar o dinheiro para os entes federados usarem no enfrentamento ao coronavírus. “O governo é favorável a fazer a destinação de 8,7 bilhões de reais para ajuda específica a estados e municípios neste momento tão difícil”, disse Sanderson na ocasião.

MEDIDA PROVISÓRIA – O conteúdo inicial da medida provisória, que deu origem à lei, previa que o dinheiro fosse utilizado para pagar a Dívida Pública Federal. Diante da pandemia de coronavírus no país, os parlamentares decidiram mudar a sua destinação do recurso para o enfrentamento da doença.

Com o veto presidencial, a verba fica, em princípio, sem destinação. Ao vetar o trecho, Bolsonaro alegou que a mudança feita pelo Congresso Nacional criava uma despesa obrigatória ao Poder Público sem indicar o impacto financeiro, violando regras constitucionais.

FUNDO –  O fundo estava sem receber aportes desde 1988, quando houve uma alteração na legislação, mas continuou a ser usado para socorrer instituições. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal vedou o uso de dinheiro público para ajudar entidades financeiras.

Como o fundo estava parado desde então, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo buscasse uma solução para o fundo, que, segundo cálculos da equipe econômica, possui aproximadamente R$ 8,6 bilhões, conforme consta da Exposição de Motivos da MP enviada ao Legislativo na época.

A legítima defesa da democracia se baseia na prática da tolerância e do diálogo

Posted on 3 de junho de 2020, 19:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Kácio (Site Metrópoles)

Hamilton MourãoEstadão

A apresentação das últimas manifestações contrárias ao governo como democráticas constitui um abuso, por ferirem, literalmente, pessoas e o patrimônio público e privado, todos protegidos pela democracia. Imagens mostram o que delinquentes fizeram em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Registros da internet deixam claro quão umbilicalmente ligados estão ao extremismo internacional.

É um abuso esquecer quem são eles, bem como apresentá-los como contraparte dos apoiadores do governo na tentativa de transformá-los em manifestantes legítimos. Baderneiros são caso de polícia, não de política.

ARMA POLÍTICA – Portanto, não me dirijo a eles, sempre perdidos de armas na mão, os que em verdade devem ser conduzidos debaixo de vara às barras da lei. Dirijo-me aos que os usam, querendo fazê-los de arma política; aos que, por suas posições na sociedade, detêm responsabilidades institucionais.

Aonde querem chegar? A incendiar as ruas do País, como em 2013? A ensanguentá-las, como aconteceu em outros países? Isso pode servir para muita coisa, jamais para defender a democracia. E o País já aprendeu quanto custa esse erro.

A legítima defesa da democracia está fundada na prática existencial da tolerância e do diálogo. Nesse sentido, Thomas Jefferson, o defensor das liberdades que, como presidente eleito, rejuvenesceu a nascente democracia norte-americana em momento de aparente perda de seu elã igualitário, deixou-nos preciosa citação: “Toda diferença de opinião não é uma diferença de princípios”.

RESPEITAR PRINCÍPIOS – Uma sociedade que se organiza politicamente em Estado só pode tê-lo verdadeiramente a seu serviço se observar os princípios que regem sua vida pública. Cabe perguntar se é isso que estamos fazendo no Brasil.

É lícito usar crimes para defender a democracia? Qual ameaça às instituições no Brasil autoriza a ruptura da ordem legal e social? Por acaso se supõe que assim será feito algum tipo de justiça?

As cenas de violência, depredação e desrespeito que tomaram as manchetes e telas nestes dias não podem ser entendidas como manifestações em defesa da democracia, nem confundidas com outras legítimas, enquanto expressões de pensamento e dissenso, essenciais para o debate que a ela dá vida.

NA BASE DA FORÇA – Desde quando, vigendo normalmente, a democracia precisa ser defendida por faces mascaradas, roupas negras, palavras de ordem, barras de ferro e armas brancas?

Não é admissível que, a título de se contrapor a exageros retóricos impensadamente lançados contra as instituições do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, assistamos a ações criminosas serem apoiadas por lideranças políticas e incensadas pela imprensa. A prosseguir a insensatez, poderá haver quem pense estar ocorrendo uma extrapolação das declarações do presidente da República ou de seus apoiadores para justificar ataques à institucionalidade do País.

Cabe ainda perguntar qual o sentido de trazer para o nosso país problemas e conflitos de outros povos e culturas. A formação da nossa sociedade, embora eivada de problemas contra os quais lutamos até hoje, marcadamente a desigualdade social e regional, não nos legou o ódio racial nem o gosto pela autocracia. Todo grande país tem seus problemas, proporcionais a seu tamanho, população, diversidade e complexidade. O Brasil também os tem, não precisa importá-los.

NADA A VER… – É forçar demais a mão associar mais um episódio de violência e racismo nos Estados Unidos à realidade brasileira. Como também tomar por modelo de protesto político a atuação de uma organização nascida do extremismo que dominou a Alemanha no pós-1.ª Guerra Mundial e a fez arrastar o mundo a outra guerra. Tal tipo de associação, praticada até por um ministro do STF no exercício do cargo, além de irresponsável, é intelectualmente desonesta.

Finalmente, é razoável comparar o regime político que se encerrou há mais de 35 anos com o momento que vivemos no País? Lendo as colunas de opinião, os comentários e até despachos de egrégias autoridades, tem-se a impressão de que sessentões e setentões nas redações e em gabinetes da República resolveram voltar aos seus anos dourados de agitação estudantil, marcados por passeatas de que eventualmente participaram e pelas barricadas em que sonharam estar.

Não há legislação de exceção em vigor no País, nem política, econômica ou social, nenhuma. As Forças Armadas, por mais malabarismo retórico que se tente, estão desvinculadas da política partidária, cumprindo rigorosamente seu papel constitucional.

CIDADÃOS COMUNS – Militares da reserva, como cidadãos comuns, trabalham até para o governo, enquanto os da ativa se restringem a suas atividades profissionais, a serviço do Estado.

Se o País já enfrentava uma catástrofe fiscal herdada de administrações tomadas por ideologia, ineficiência e corrupção, agora, diante da social que se impôs com a pandemia, a necessidade de convergência em torno de uma agenda mínima de reformas e respostas é incomensuravelmente maior. Mas para isso é preciso refletir sobre o que está acontecendo no Brasil.

Quando a opinião se impõe aos princípios, todos perdem a razão. Em todos os sentidos.

Coisas boas devem ser mostradas e elogiadas

Um cidadão jeremoabense enviou esse " print" indagando se em Jeremoabo usam ou sabem o que significa isso?
Respondi que não me fizesse indagações irrespondíveis, porém, como em Coronel João Sá existe, se em Jeremoabo não já tivesse em uso, simplesmente era uma vergonha.

Nota da redação deste Blog - Ao coisas ruins o povo também devem tomar conhecimento.

Hoje  03.06.2020, uma cidadã que arrisca sua vida e de seus familiares em benefício do povo, indignada e temerosa de denunciar, através do anonimato repassou a informação que estava trabalhando na linha de frente todos os dias nas barreira, e que sua surpresa foi ao chegar no serviço  dizerem que se ela quisesse usar máscara tinha que levar a dela.