Charge do Nani (nanihumor.com)
Carlos Newton
O maior erro de presidente Jair Bolsonaro foi ter confessado nada entender de economia, para “terceirizar” o importantíssimo setor e entregá-lo a um economista de mercado, ex-banqueiro e que enriqueceu na corretagem de títulos e valores mobiliários. Bolsonaro jamais deveria ter feito isso, nenhum presidente da República pode transferir responsabilidades dessa forma.
O que ele fez com o correto Henrique Mandetta durante mais de um mês, até levá-lo à exaustão e à exasperação, deveria estar fazendo com o ministro Paulo Guedes, que funciona como representante dos banqueiros na equipe econômica.
POR TRÁS DA PANDEMIA – Nos dois últimos dias, descrevemos aqui a espantosa denúncia de Maria Lúcia Fattorelli, criador do site Auditoria Cidadão. Sua equipe fez o trabalho que deveria ter sido feito pelo Congresso Nacional, que revelou espantosa leniência no exame do projeto do orçamento da guerra contra o coronavírus.
É claro que não passaria pela cabeça dos parlamentares que um governo como o de Bolsonaro, que proclama não tolerar corrupção, pudesse decair a ponto de usar a calamidade pública como instrumento para aumentar os lucros dos bancos. Mas é justamente o que está acontecendo.
Os especialistas da Auditoria Cidadã descobriram que Guedes disfarçadamente incluiu no “Orçamento de Guerra” um dispositivo reduzir as perdas que os bancos tiveram nos únicos anos com clientes e empresas inadimplentes. Acredite se quiser.
ANASTASIA SE ASSUSTOU – Alertado por Maria Lúcia Fattorelli, cuja respeitabilidade é intocável, o senador Antonio Anastacia, relator do projeto, ficou assustado e cometeu um gravíssimo erro. Ao invés de consultar uma terceira opinião, procurou o próprio Guedes, que redigiu falsas salvaguardas para tranquilizar o relator.
O resultado é que na última quarta-feira, dia 15, o Senado aprovou essa nova generosidade de Guedes para os banqueiros. A matéria desceu para a Câmara, que vai dar a última palavra, decidindo se o povo brasileiro, através do Banco Central, deve assumir os créditos pobres dos bancos, para garantir a altíssima lucratividade do setor, a maior do mundo.
DIZ FATTORELLI – “Se querem colocar o Banco Central para fazer mera doação de dinheiro do Tesouro Nacional aos bancos (ou às grandes empresas), que isso seja dito assim, às claras, e não mediante subterfúgio de operação feita às sombras, em mercado de balcão, absorvendo títulos podres que serão pagos com títulos da dívida pública brasileira”, afirma a incansável Maria Lucia Fattorelli.
As perguntas do site Auditoria Cidadã, que a equipe econômica e o presidente da República têm de responder, são instigantes, inquietantes e intrigantes: “Por que autorizar o Banco Central a comprar de carteiras de derivativos e outros papéis privados de empresas e bancos nacionais e estrangeiros em poder dos bancos? Isso não significará ajuda alguma para as empresas ou para a economia do país, mas exclusivamente beneficiará os bancos! E isso não tem absolutamente nada a ver com a pandemia do coronavírus! Qual é a urgência dessa medida?”
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P.S. – Quanto a Paulo Guedes, todos sabem que não pode ver dinheiro, é um ardoroso defensor dos interesses dos banqueiros. Mas e o presidente da República, vai manter terccrizada a economia? E a ala militar? Vai se manter inerte, guardada por Deus e contando o vil metal do duplo salariozão? E a Abin. E o Alto Comando do Exército? Vocês existem mesmo ou são obras de ficção? (C.N.)
P.S. – Quanto a Paulo Guedes, todos sabem que não pode ver dinheiro, é um ardoroso defensor dos interesses dos banqueiros. Mas e o presidente da República, vai manter terccrizada a economia? E a ala militar? Vai se manter inerte, guardada por Deus e contando o vil metal do duplo salariozão? E a Abin. E o Alto Comando do Exército? Vocês existem mesmo ou são obras de ficção? (C.N.)
ALERTA AO SENADO – PEC 10/2020 E MP 930/2020
13 de abril, 2020
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Estamos diante da maior transformação de derivativos, créditos incobráveis e outros papéis podres acumulados nas carteiras dos lucrativos bancos em Dívida Pública!
Caso o § 9 o (Art. 115 da PEC 10/2020) seja aprovado, um funcionário do Banco Central poderá comprar, por telefone, papéis antigos, acumulados ao longo de 15 anos nas carteiras de bancos, em montante superior a R$ 1 trilhão, conforme levantamento amplamente divulgado em 2019, portanto, bem antes da pandemia do coronavírus.
Tal dispositivo transforma o Banco Central em agente independente do mercado de balcão, e toda a conta será paga pelo Tesouro Nacional, o que representará imensurável dano ao orçamento e aumento exponencial da Dívida Pública!
Os bancos ficarão livres dos papéis podres e receberão títulos da dívida pública brasileira, que paga os maiores juros do mundo!
Não poderá haver investigação alguma, pois a MP 930/2020 torna diretores e alguns servidores do Banco Central inatingíveis pela Lei de Improbidade Administrativa!
O Senado não pode aprovar essa trapaça contra o povo brasileiro!
Maria Lucia Fattorelli
Cumprindo a nossa missão cidadã de exigir a devida transparência do orçamento fiscal e do processo de formação do endividamento público brasileiro, ALERTAMOS SENADORES E SENADORAS sobre as GRAVÍSSIMAS CONSEQUÊNCIAS de dispositivos contidos na PEC 10/2020 e MP 930/2020 para as finanças nacionais.
Nesse documento, detalharemos o que está resumido nessas considerações iniciais:
- Temos dinheiro mais que suficiente disponível em caixa, que podem ser usados para o combate à pandemia do coronavírus: saldo de R$ 1,4 trilhão na conta única do Tesouro Nacional, R$ 1,7 trilhão em Reservas Internacionais e R$ 1 trilhão no caixa do Banco Central. Em decorrência, não existe a alegada “urgência” para votação da PEC 10/2020, ainda mais que o STF já afastou a aplicação da LRF e da LDO para os gastos relacionados ao combate à pandemia do coronavírus ).
- Tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal já referendaram ato da Presidência da República relacionado ao reconhecimento do estado de calamidade pública.
- A autorização para que o Banco Central possa atuar no mercado de balcão (secundário), onde as negociações acontecem por telefone entre 2 investidores independentes (e o BC será um desses independentes) irá provocar o aumento exponencial da dívida pública! Os bancos irão trocar o volume de créditos podres (derivativos, créditos incobráveis e outros papéis sem valor) acumulados ao longo de 15 anos em sua carteira (R$ 1 trilhão – sem computar a atualização monetária – conforme levantamento amplamente divulgado em novembro/2019, portanto, bem antes da pandemia), acumulados. Os bancos já se ressarciram dessas perdas por meio das provisões que deduziram de seus lucros tributáveis, tanto é que vêm apresentando lucros exorbitantes, com novos recordes a cada trimestre. Nenhuma empresa será ajudada com o parágrafo 9o do Art. 115 que a PEC 10 pretende incluir no ADCT da Constituição! Apenas os bancos serão ajudados , mais uma vez, pois ficarão livres dos papéis podres e receberão títulos da dívida pública brasileira, que paga os maiores juros do mundo !
- Não poderá haver investigação alguma dessas operações feitas pelo Banco Central no desregulado mercado de balcão com o nosso dinheiro: A MP 930/2020 coloca a diretoria e alguns funcionários do Banco Central acima da lei de improbidade administrativa!
- A própria PEC 10/2020 já admite que não teria como fiscalizar operações feitas no desregulado mercado de balcão, e restringe até mesmo a atuação do TCU, que somente “apreciará a prestação de contas, de maneira simplificada”, conforme consta de seu § 13o, artigo 115. O rastreamento dos gastos noticiado pelo TCU , não alcançará as operações realizadas no desregulado mercado de balcão pelo Banco Central, cujos operadores estarão imunes, conforme MP 930/2020, que já está valendo!
- Não houve restrição alguma para a concessão da ajuda de R$1,2 trilhão ao sistema financeiro, anunciada em 23/03/2020. Não foi informada a origem e a aplicação dos recursos envolvidos em cada uma das medidas que compõem o pacote. Não houve a devida transparência, nem satisfação à sociedade civil, através da divulgação em mídia oficial aberta, em relação aos atos emitidos pelo Banco Central (circulares, resoluções etc.), que implementam formalmente as referidas medidas de apoio ao mercado.
- A justificativa para essa ajuda de R$1,2 trilhão seria o apoio ao funcionamento da economia e a liberação de empréstimos às empresas, no entanto, diversas notícias divulgadas na mídia denunciam que os bancos estão aumentando os juros e dificultando o crédito para empresas ), que muitas vezes sequer conseguem fazer contato com os gerentes de bancos.
- Para piorar este contexto, somente nos 3 primeiros meses de 2020, o prejuízo com os contratos de Swap Cambial, segundo dados do próprio Banco Central , foi de R$ 42,5 bilhões! Esse valor gasto em apenas 3 meses corresponde a cerca de 40% do Orçamento Federal Anual da Saúde em 2019 ou quase 6 vezes o orçamento anual do Poder Legislativo Federal (pago) no ano passado. No caso, o BC perdeu R$42,5 bilhões! Ou seja, todos nós perdemos! E quem ganhou? Não sabemos! O Banco Central trata com sigilo e não divulga quem são os beneficiários desses contratos de Swap Cambial!
- É importante denunciar que os padrões internacionais de atuação dos bancos centrais a que o Banco Central se refere para justificar sua atuação são as determinações do BIS: instituição privada que se coloca como banco central dos bancos centrais, e tem a maioria dos bancos centrais do mundo subordinados, como o pesquisador português Daniel Simões, com a colaboração da Profa. Dra. Fátima Pinel, aborda em recente artigo “Banco Privado BIS: o centro de poder de regulamentação e supervisão financeira global” .
- Estamos diante da mais escandalosa transformação de dívidas privadas em dívida pública!
- O Senado não pode permitir que os bancos se aproveitem da situação de calamidade pública e transfiram sua carteira de derivativos podres e outros créditos incobráveis para os cofres públicos!
INTRODUÇÃO
A matéria objeto do presente documento já foi tratada, em parte, na Nota Técnica 2/2020, de 08.04.2020 , porém, diante dos inúmeros pedidos de maiores explicações sobre os argumentos inseridos na referida nota, preparamos este documento.
O § 9o do artigo 115 que a PEC 10/2020 introduz ao ADCT da Constituição brasileira provoca o comprometimento de recursos do orçamento público, de forma desastrosa, e a geração de dívida pública sem limite, devido à autorização para que o Banco Central atue em mercados de balcão e compre qualquer tipo de papel privado, inclusive derivativos e outros créditos privados (carteira de créditos podres antigos inclusos, nacionais ou estrangeiros, em poder de bancos privados), sem qualquer limite ou controle, assumindo os prejuízos e os riscos dos bancos e engordando ainda mais os seus lucros, às custas do Tesouro Nacional.
Por que autorizar o Banco Central a comprar de carteiras de derivativos e outros papéis privados de empresas e bancos nacionais e estrangeiros em poder dos bancos? Isso não significará ajuda alguma para as empresas ou para a economia do país, mas exclusivamente beneficiará os bancos! E não tem absolutamente nada a ver com a pandemia do coronavírus! Qual é a urgência dessa medida?
A fim de mostrar a Vossas Excelências a NECESSIDADE DE ELIMINAR o § 9o do artigo 115 que a PEC 10/2020 introduz ao ADCT da Constituição brasileira, incluiremos explicações sobre o funcionamento do mercado de balcão e mostraremos dados sobre a existência de mais de R$ 1 trilhão em “carteira podre” de bancos.
A notícia amplamente divulgada em 2019 , publicada em diversos meios de comunicação , sobre a existência de mais de R$ 1 trilhão (porque nesse trilhão não está computada a atualização monetária) em “carteira podre” de bancos, portanto, antes da pandemia do coronavírus, dá a dimensão do imenso risco que poderá ser transferido para os cofres públicos e transformado em Dívida Pública!
Vale conferir alguns trechos transcritos:
Retomada da economia pode destravar
carteira de R$ 1 tri em ‘créditos podres’ (…)
carteira de R$ 1 tri em ‘créditos podres’ (…)
O tamanho do mercado de dívidas em aberto no Brasil – de pessoas físicas e empresas no Brasil – é estimada em cerca de R$ 600 bilhões até o segundo trimestre deste ano, valor considerado recorde, segundo a Prime Yield, consultoria portuguesa de avaliação patrimonial. Mas, se considerados os débitos acumulados nos últimos 15 anos, chega a quase R$ 1 trilhão: R$ 915 bilhões, sem correção da inflação, de acordo com levantamento da Ivix, especializada em reestruturação de empresas em crise, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo.
(…)
Durante a crise, entre 2015 e 2016, os bancos ainda não tinham informações suficientes sobre o potencial de recuperação da saúde financeira de seus clientes, nem espaço para otimizar essas vendas de créditos. Havia um risco de piora da crise. Eles preferiram aguardar. O momento atual é mais benéfico para que todos os agentes recuperem parte desses créditos.
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Durante a crise, entre 2015 e 2016, os bancos ainda não tinham informações suficientes sobre o potencial de recuperação da saúde financeira de seus clientes, nem espaço para otimizar essas vendas de créditos. Havia um risco de piora da crise. Eles preferiram aguardar. O momento atual é mais benéfico para que todos os agentes recuperem parte desses créditos.
