DECISÃO: Causas contra a União podem ser ajuizadas na unidade da federação escolhida pelos autores ou no Distrito Federal

06/11/19 15:10

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão, do Juízo da 22ª Vara de Subseção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedente exceção de incompetência oposta pelo ente público sob o argumento de que é possível aos autores, domiciliados em unidades distintas da federação, escolher o foro do domicílio de qualquer deles para propor ação contra a União.

Ao analisar a questão, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, afirmou que a jurisprudência sobre a matéria no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e neste Tribunal é que as causas intentadas contra a União “poderão ser aforadas no domicílio do autor, no local onde ocorreu o ato ou fato, no local onde esteja situada a coisa litigiosa ou no Distrito Federal”.

Processo: 0033218-97.2013.4.01.0000/MG

Data do Julgamento: 04/09/2019
Data da Publicação: 30/09/2019

RG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
 

Rui Costa deve anunciar novo desembargador do TJ-BA nesta quinta-feira

Especulação é que José Aras seja escolhido | Foto: Divulgação

O governador Rui Costa pode anunciar nesta quinta-feira (7) quem será o novo desembargador do quinto constitucional da advocacia do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Desde abril, a lista com os nomes de José Aras, Gildásio Rodrigues Alves e Marcelo Junqueira Ayres está no gabinete do governador (veja aqui).

A sinalização é que o governador escolha o advogado José Aras para o posto. As chances do advogado aumentaram após a ascensão de Augusto Aras, seu primo, ao cargo de procurador geral da República.

O RADIALISTA Carlino Souza PEDE PERDÃO AO POVO DE JEREMOABO POR HAVER DE FORMA INVOLUNTÁRIA AJUDADO A IMPLANTAR O CAOS,

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Caro companheiro de luta Carlino Souza

Sabe aquela afirmação: “de que nada está tão ruim que ainda não possa piorar!”, pois é, "existe um ditado que diz que tudo na vida passa. E, segundo cientistas, até a própria vida algum dia desaparecerá por completo na Terra. Mas quanto tempo ainda temos diante de nós para enfrentar esse apocalipse vulcânico só Deus Dirá."

Quanto ao dinheiro que você pergunta, parte o Procurador Municipal de Jeremoabo está recebendo sem trabalhar, é o dinheiro do povo jogado fora através Da ilicitude, já a outra parte desse mesmo dinheiro, os VEREADORES DA OPOSIÇÃO, JÁ ESTÃO NO ENCALÇO, PARA DESCOBRIR, É QUESTÃO DE TEMPO.

Prefeito de cidade menos populosa: 'Bolsonaro não pode nos trair assim'

Época

30 min · 

Com 781 moradores, Serra da Saudade (MG) é a cidade com menor número de habitantes no Brasil e pode ser enquadrada em proposta de emenda constitucional que pretende extinguir mais de 1200 municípios

por Danilo Thomaz

EPOCA.GLOBO.COM

Prefeito de cidade menos populosa: 'Bolsonaro não pode nos trair assim'

Credibilidade do governo Deri do Paloma se esvaiu'

Shirley Cavalcante está com Marcio Roberto Filgueiras Carvalho Filgueiras e outras 55 pessoas em Jeremoabo.

3 h · 

PEGA EM ➕MENTIRA

Desgoverno que gosta de mentir está instalado em nossa Jeremoabo e o pior q dizia ser da verdade, faz-me rir.👎

Agora foram liberadas instalações do PROGRAMA LUZ PARA TODOS nos Povoados CABEÇA DA VACA, FEIRA NOVA RURAL, onde na época foram Prefeito Tista De Deda e Anabel Carvalho fizeram o REQUERIMENTO A SEINFRA, inclusive nosso SENADOR Dr OTTO ALENCAR fez esse anúncio na sua entrevista na Jerefm Jeremoabo há dias atrás.

Essas são reivindicações das “Heranças Malditas” deixadas pelos ex GESTORES do Município. Ah Senhor prefeito se não fosse essas “Heranças Malditas” em que seu desgoverno estaria pegando carona?

Contra fatos, não existem argumentos.

#oPovoJaTeConhece👎👎👎

O  governo de Jeremoabo que em mais curto de tempo esvaiu e perdeu a credibilidade, foi o atual governo Deri do Paloma.

Infelizmente é  o´governo mais chamado de " mentiroso" nas reuniões da Câmara de Vereadores de Jeremoabo e nas redes sociais.

O governo Deri do Paloma iniciou a sua decadência logo nos primeiros dias quando em desrespeito ao povo de Jeremoabo implantou na Prefeitura a " Republica de Paulo Afonso".

Só o gestor Deri do Paloma, insiste em enganar a si próprio, ao desconhecer que os próprios artistas componentes da malfadada república ainda não quiseram enxergar que são personas non grata em Jeremoabo,  repudiados e despesados tanto pela população quanto pelos próprios funcionários que permanecem calados por medo de represálias, porém a reação está sendo o desprezo. 

O pior de tudo é que o atual governo confiante na impunidade pratica ilicitudes com a maior naturalidade, parece até que a República de Paulo Afonso induziu o mesmo a praticar e seguir o conteúdo da música " Nem Ligue" de Jorge Altino> Se o povo falar  falar nem ligue, nem ligue, deixe o povo falar.

Após aprovação da PEC, 11 municípios sergipanos podem ser extintos

Portal A8SE

6 h · 

Após aprovação da PEC, 11 municípios sergipanos podem ser extintos

http://a8se.com/r/Ebt97

A8SE.COM

Após aprovação da PEC, 11 municípios sergipanos podem ser extintos

“Novo porteiro” falou com Bolsonaro ao celular

Blog da Cidadania

4 de novembro às 19:16 · 

Monica Bergamo sinalizou que haveria algo de muito sério envolvendo os Bolsonaros e que, por isso, estariam tão belicosos. Notícias recentes dão conta de que um segundo porteiro do condomínio de Bolsonaro pode ser a razão.

BLOGDACIDADANIA.COM.BR

“Novo porteiro” falou com Bolsonaro ao celular

inconsequente do ministro Sérgio Moro “no afã de perseguir adversários políticos” | Revista

Revista Fórum

20 h · 

“O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça”, diz nota assinada pela assessoria da ex-presidenta

REVISTAFORUM.COM.BR

Dilma diz que seu pedido de prisão revela o esforço inconsequente do ministro Sérgio Moro “no afã de perseguir adversários políticos” | Revista