“Não vai ter mais que pagar para a UNE”, ironizou Bolsonaro
Ingrid Soares
Correio Braziliense
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta sexta-feira, dia 6, uma medida provisória (MP) que cria uma identidade estudantil digital para alunos da Educação básica, tecnológica e superior. Gratuita, a carteirinha será disponibilizada em ambiente digital para smartphones, nas lojas Google Play e Apple Store. O presidente já havia anunciado, na última terça-feira, dia 3, que lançaria o novo formato de documento. Na ocasião, disse que, além de facilitar a vida dos estudantes, tiraria dinheiro da União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das entidades que emitem carteiras estudantis hoje, e do PCdoB.
“Vou facilitar a vida dos estudantes. Não vai ter mais que pagar para a UNE, que quem manda lá é o PCdoB. Vai faltar dinheiro para o PCdoB”, disse. O novo documento será emitido pelo Ministério da Educação (MEC). O estudante interessado em obter sua carteirinha digital deverá declarar ciência de que seus dados poderão ser utilizados para a composição do cadastro unificado e para utilização no ciclo das políticas públicas estudantis. Segundo o governo, a ID Estudantil evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia. Com o documento disponível no celular, os estudantes poderão pagar meia entrada em shows, teatros e outros eventos culturais.
APROVAÇÃO DO CONGRESSO – Como se trata de uma medida provisória, a novidade já pode ser implementada, mas deve ser aprovada pelo Congresso e, então, sancionada definitivamente pelo presidente. A emissão das carteiras terá início 90 dias depois da publicação no Diário Oficial da União (DOU). Além da modernização, com a medida, o MEC passa a realizar a emissão do documento. A mudança não retira a prerrogativa das entidades que já fazem o processo, apenas oferece ao estudante uma alternativa.
Esta não é a primeira medida que Bolsonaro toma com o discurso da desburocratização, mas que vem acompanhada de uma fala que indica a intenção de retaliar organizações que o presidente considera críticas a ele. No mês passado, ao falar sobre uma MP que desobriga as empresas a publicarem seus balanços em veículos impressos, Bolsonaro ironizou as empresas de comunicação. “Eu tenho certeza de que a imprensa vai apoiar isso aí. Obra de uma caneta BIC ou Compactor. Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória. Eu quero que a imprensa venda a verdade para o povo brasileiro e não faça política partidária, como vêm fazendo alguns órgãos de imprensa”, disse. A MP dos balanços de empresas foi, mais tarde, questionada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
MANIFESTAÇÃO – A União Nacional dos Estudantes (UNE) criticou a MP da Liberdade Estudantil. Pelo Twitter, a organização afirmou que a decisão do presidente é uma “tentativa clara de acabar com a organização dos estudantes, que tem sido o principal foco de resistência”. Para o presidente da organização, Iago Montalvão, 26 anos, a MP é uma “retaliação ao movimento estudantil”. “Bolsonaro nunca se deu bem com a democracia. Todo mundo que demonstra insatisfação ou critica, ele tenta desmantelar. E é isso que ele quer fazer com a UNE”, afirmou ao Correio.
Montalvão também criticou a decisão por causa dos gastos que o Ministério da Educação terá ao implementar o recurso. “As universidades podem parar de funcionar, há bolsas sendo cortadas, e eles dão início a essa MP. Essa carteira digital vai ser de graça para o estudante, mas vai ter custo para o governo fazer o programa”, disse. Além das mobilizações, a UNE também atuará no sentido jurídico para tentar impedir que a MP seja aprovada no Congresso Atualmente, a carteira estudantil é a principal fonte de receita da entidade. O documento, quando emitido pela UNE, custeia gastos administrativos básicos, pagamento de pessoal, advogados, jornalistas e afins. “Não será a UNE a única afetada. Há também DCEs, CAs, grêmios estudantis. Toda essa rede de movimento estudantil vai ser prejudicada por isso. Tem centro acadêmico que usa esses recursos para fazer um debate, uma atividade. Todo o movimento está sendo atacado”, acrescentou.
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Nota da UNE, UBES e ANPG sobre ID estudantil
Carteira de Estudante do governo tenta desviar foco de problemas reais da educação, é retaliação aos estudantes, abuso à privacidade e um retrocesso ao direito da meia entrada
1 – A criação de uma carteira estudantil pelo Governo Bolsonaro é uma iniciativa demagógica que visa tirar a atenção dos reais problemas da educação e da ciência brasileira. É ainda uma ação autoritária que tem como objetivo retaliar e enfraquecer as entidades estudantis, diante da luta que os estudantes têm realizado contra os cortes na educação. Tal afirmação está evidenciada em diversas manifestações das autoridades governamentais, como o Presidente Bolsonaro que se referiu aos centros acadêmicos como “ninhos de rato”, e afirmou seguidas vezes sua intenção em enfraquecer e perseguir a UNE e os estudantes organizados através desta iniciativa.
2 – É extremamente preocupante as evidências de invasão à privacidade e controle ideológico junto aos estudantes que se apresentam na iniciativa. Nas palavras do Secretário de Educação Superior do MEC foi um erro histórico “se manter distante dos nossos clientes que são os nossos estudantes“ e que “temos que ter uma nova forma de se comunicar com os estudantes”. Em maio deste ano foi pública a tentativa do MEC em acessar os dados sigilosos de estudantes nas bases do INEP, iniciativa que foi negada pela procuradoria federal e que gerou a queda do então presidente do Instituto.
3 – Para Iago Montalvão, presidente da UNE “A prioridade nesse momento deveria ser a retomada nos investimentos em educação, uma vez que a pesquisa brasileira e as universidades federais passam por uma situação extremamente grave. Enquanto isso o governo quer criar novas despesas para atacar as entidades estudantis e impedir a luta dos estudantes contra os cortes.”. A UNE reafirma que não aceita intimidação e que não sairá das ruas na defesa da educação e dos estudantes. A expectativa é que a iniciativa anunciada hoje será rejeitada pela sociedade e negada pelo Congresso Nacional.
4- Essa medida contrasta com o discurso adotado no lançamento, como por exemplo a presença caricata do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, que já foi notificado pelo Ministério Público e processado pela justiça por divulgação de fake news. Além da insinuação de que as entidades estudantis estivessem “promovendo o socialismo” nas universidades, em uma clara tentativa de Bolsonaro criar uma falsa polarização na sociedade.
Sobre a Lei da Meia Entrada
5 – A lei da meia entrada (12933/2013) é resultado de um amplo debate e consenso realizado entre estudantes, artistas e produtores culturais. Esta legislação foi consolidada após mais de 10 anos de debates no Congresso Nacional, e tem representado uma nova condição para a meia entrada estudantil, garantindo o benefício a quem de fato tem direito, o combate as fraudes e a proteção ao equilíbrio econômico dos produtores culturais.
6 –Na cerimônia de lançamento Jair Bolsonaro mentiu sobre o número de emissões de carteiras e o valor arrecadado pelas entidades estudantis para confundir e enganar a opinião pública brasileira. Desde a sanção da nova lei, a UNE emitiu em média de 150 mil documentos por ano sendo que mais de 20 mil de forma gratuita. Portanto, cerca de 2% do total de estudantes de ensino superior emitiram documentos diretamente com a UNE sendo que a ampla maioria o fez diretamente com seus Centros, Diretórios Acadêmicos e Entidades Estaduais. A receita proveniente da emissão de carteiras é fonte de financiamento de toda esta rede de entidades estudantis brasileiras, o que reforça a capacidade de independência e organização destas entidades que estão sendo atacadas.
7 – A UNE, UBES e ANPG já emitem gratuitamente o documento para estudantes de baixa renda sem nenhum custo aos cofres públicos, conforme prevê a Lei 12.933/2013.
8 – A UNE está extremamente preocupada com o retrocesso que poderá ser causado ao próprio direito a meia entrada dos estudantes. Com a aprovação da nova lei (12933/2013) um novo fôlego de seriedade tem sido construído com amplo esforço das entidades estudantis organizadas, que emitem seus documentos hoje padronizados em todo o Brasil e com certificação digital. É lamentável a irresponsabilidade do Governo Federal em propor uma alteração nas regras sobre a meia entrada via Medida Provisória, desrespeitando o Congresso Nacional, causando uma enorme insegurança jurídica e colocando em risco o próprio direito de milhões de estudantes
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