dedemontalvao

terça-feira, abril 09, 2019

O Estatuto do Idoso, em seu art. 96, § 1° prevê como crime a humilhação ao idoso. Pergunta-se: quais as diferenças entre esse delito e o de injúria ao idoso? - Patricia Donati de Almeida

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

há 7 anos

Primeiramente, cumpre ressaltar que a figura típica de injúria ao idoso encontra previsão no Código Penal (art. 140, § 3º) e não no Estatuto do Idoso.

Art. 96, § 1º, Estatuto do Idoso: discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: § 1º Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo

Art. 140 , § 3º CP - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Pena - reclusão de um a três anos e multa.

No delito de humilhação ao idoso (Estatuto do idoso) o agente não utiliza a condição de idoso para humilhar, ao passo que, na infração penal de injúria ao idoso (Código Penal), essa condição é o parâmetro principal para a concretização da ofensa.

Outro ponto a ser considerado é a espécie de ação penal, em cada um dos crimes. O primeiro é de ação penal pública incondicionada e o segundo, de ação penal privada.

segunda-feira, abril 08, 2019

Em evento ao lado de Moro, Fux defende prisão em segunda instância

Revista ISTOÉ

7 min

O ministro Luís Roberto Barroso já havia demonstrado também posicionamento favorável

ISTOE.COM.BR

Em evento ao lado de Moro, Fux defende prisão em segunda instância

‘Não vou ser mulher de malandro, ficar apanhando e achar bom’, afirma Maia

Poder360

1 h

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou estar chateado com o presidente Jair Bolsonaro devido às farpas públicas que trocaram em março. “De jeito nenhum, facilita minha vida”, afirmou.

PODER360.COM.BR

'Não vou ser mulher de malandro, ficar apanhando e achar bom', afirma Maia

Novo ministro da Educação defende até a “adoção” dos palavrões de Olavo de Carvalho

Posted on abril 8, 2019 by Tribuna da Internet

Facebook Twitter WhatsApp Print

Deu em O Tempo(Estadão Conteúdo)

Indicado nesta segunda-feira para assumir o ministério da Educação no lugar de Ricardo Vélez Rodríguez, o economista Abraham Weintraub também é um assíduo seguidor das teorias do escritor Olavo de Carvalho. Ele defende que é preciso vencer o que chama de “marxismo cultural” das universidades. Essa ideia foi apresentada por ele em dezembro a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro durante um evento organizado por seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em Foz do Iguaçu.

Na Cúpula Conservadora das Américas, Weintraub falou à plateia que os militantes de direita deveriam adaptar as teorias de Olavo para vencer os embates teóricos com os militantes de esquerda, inclusive adotando o seu jeito de falar com xingamentos.

PALAVRÕES – “Quando um comunista chegar para você com o papo ‘nhoim nhoim’, xinga. Faz como o Olavo de Carvalho diz para fazer. E quando você for dialogar, não pode ter premissas racionais”, disse no evento.

Na época, Weintraub e seu irmão, Arthur, eram os responsáveis por pensar a Previdência na equipe de transição do governo. Quando Bolsonaro assumiu a Presidência, Weintraub foi indicado como secretário-executivo da Casa Civil e Arthur foi para a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Ele o irmão apoiaram o presidente desde antes do início da campanha eleitoral começar

ANTICOMUNISTA – Apesar de integrar a parte econômica do que seria o futuro governo, Weintraub aproveitou a temática do evento para focar seu discurso no combate ao pensamento de esquerda. Os irmãos contaram que desde que começaram a ajudar Bolsonaro, ainda em 2017, enfrentaram muita resistência no meio acadêmico.

No evento de Foz do Iguaçu, o agora ministro também disse que o País precisava “parar de fazer bobagem” para se chegar a uma situação ideal e defendeu o expurgo do comunismo e disse que era preciso evitar ameaças como ataques terroristas islâmicos para que o Brasil se tornasse “um dos países mais pacíficos do mundo.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caraca!!! Pelo visto, o novo ministro vai mudar o nome do MEC. Ao invés de “Ministério da Educação”, passará a ser conhecido como “Ministério da Falta de Educação”, e a sigla poderá ser MINFEC, porque o ilustre intelectual vai infectar as mais modernas teorias de ensino. Na verdade, Weintraub é um desvairado. Não apenas se orgulha de ser apologista das ideias de Olavo de Carvalho, como também defende ardorosamente até mesmo o comportamento de baixíssimo nível do famoso guru virginiano, que comanda à distância o governo brasileiro e ainda faz bico como uma espécie de garoto-propaganda da indústria tabagista. (C.N.)