Governo precisa colocar a Petrobras a serviço dos interesses nacionais, é isso que interessa

Posted on janeiro 13, 2019 by Tribuna da Internet

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Petrobras já é a petroleira com maior potencial de crescimento

Deu em O Tempo(Estadão Conteúdo)

O governo Jair Bolsonaro decidiu intervir no Conselho de Administração da Petrobras, substituindo alguns dos atuais conselheiros por executivos com visão alinhada à nova equipe econômica. Os novos nomes já foram selecionados e serão anunciados nos próximos dias, apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Com as trocas, o governo pretende adequar o colegiado às novas diretrizes delineadas para a petroleira.

Os nomes que serão apresentados pela União substituirão conselheiros com mandato vigente até 2020, mas que decidiram renunciar agora de seus cargos após serem avisados de que o governo gostaria de substituí-los.

OUTRA FORMAÇÃO – O novo presidente da estatal, Roberto Castello Branco, confirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo a determinação da União de alterar a composição do colegiado. “O acionista controlador deseja mudar. A intenção é mudar o perfil do conselho para que tenhamos mais representantes com visão estratégica do que a Petrobras precisa”, afirmou. “Um novo ciclo se encerrou e iniciamos uma nova era”, disse.

Castello Branco refutou a ideia de que o governo vá promover uma tentativa de aparelhamento da estatal. Segundo ele, os novos integrantes terão perfil técnico. “São gestores experientes e acima de qualquer suspeita, cujos nomes serão anunciados ao mercado e submetidos à apreciação dos órgãos de governança da companhia”, afirmou.

CARGOS VAGOS – No momento, há dois assentos vagos, mas há expectativa de que mais um conselheiro apresente sua renúncia em breve. Eles tomaram a decisão de se afastar após pedido feito pelo próprio Castello Branco, que se colocou como “mensageiro” do controlador, de acordo com três fontes do colegiado ouvidas.

A União tem direito de indicar oito dos onze assentos no conselho de administração da Petrobras – outros três postos são destinados a representantes dos acionistas minoritários e dos empregados da estatal. Ao assumir a presidência, Castello Branco passou a ocupar um dos oito postos.

Ao assumir o comando da companhia, Castello Branco afirmou que, durante o governo Michel Temer, Pedro Parente e Ivan Monteiro atuaram para resgatar as finanças da empresa e que ele, agora, deseja transformá-la numa “campeã”. Isso incluirá focar na exploração do pré-sal e intensificar a venda de ativos, reduzindo drasticamente a participação em algumas áreas, como a de refino. Para essa tarefa, precisará de votos favoráveis no conselho.

EM SIGILO – Castello Branco não quis antecipar o nome dos executivos escolhidos para integrar o conselho. Segundo apurou a reportagem, a ideia do governo é anunciar já no início da semana que vem o nome de três novos integrantes, incluindo o novo presidente do conselho.

O movimento para alterar a composição do conselho de administração da Petrobras miraram conselheiros que nutriam ligação com a gestão petista.

Antes mesmo da posse oficial de Roberto Castello Branco na presidência, foram apresentados os pedidos de renúncia de Luiz Nelson Guedes de Carvalho, que ocupava o cargo de presidente do conselho, e de Francisco Petros Papathanasiadis. Ambos o fizeram atendendo a um pedido do governo.

RENÚNCIA – A pressão para a renúncia passou a recair então sobre outros nomes, como Segen Estefen e Durval Soledade. A informação foi revelada pelo jornal Valor Econômico e confirmada por O Estado de S. Paulo. Há expectativa de que ao menos um deles apresente seu pedido de afastamento nos próximos dias. O comando da estatal não descarta convocar uma assembleia para afastá-los, mas a decisão não está tomada.

Carvalho e Petros compuseram o colegiado na gestão do ex-presidente Ademir Bendine, quando Castello Branco também fazia parte do conselho. Bendine acabou preso pela Lava Jato. Carvalho ascendeu à presidência do conselho da estatal ainda no governo Dilma.

Stefen é professor da Coppe/UFRJ e ligado a Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobrás no primeiro governo Lula. Ele foi eleito conselheiro da Petrobras durante o governo de Dilma Rousseff, em 2015.

OUTROS MEMBROS – Já Soledade ocupou cargos de confiança no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de 1973 a 2008. O executivo também foi diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) durante o governo Lula, mas entrou para o conselho da petroleira já no governo Michel Temer.

De acordo com uma fonte ligada ao colegiado, as conselheiras Ana Zembelli e Clarissa Lins, contratadas recentemente por meio de agência de recrutamento na Petrobras, devem permanecer em seus cargos.

Investidores e especialistas em governança corporativa receberam com naturalidade as mudanças no conselho de administração da Petrobras. Após a notícia, a cotação da petroleira na Bolsa quase não se alterou nesta sexta-feira. A queda ao fim do pregão foi de 1,07% das preferenciais e de 0,63% das ordinárias, refletindo o movimento do barril de petróleo no mercado internacional.

RODIZIO – A visão de especialistas de governança é que há uma cultura na empresa de mudar os cargos de liderança quando muda o governo. “É natural também que o conselho de administração seja modificado. Um rodízio é sempre importante”, avaliou o presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Rio de Janeiro (Apimec-Rio), Helio Darwich. Ele argumenta que a mesma lógica é utilizada em multinacionais.

Para Erasmo Valladão Azevedo e Novaes e França, especialista em direito societário pela USP, a participação do presidente da companhia na substituição de parte do conselho pode sinalizar ingerência política na cúpula da petroleira. “O fato de o presidente pedir para um membro do conselho sair e para que nomes sejam indicados sinaliza uma interferência em um assunto que é da assembleia de acionistas”, afirmou.

A escolha do conselho é atribuição da assembleia. Em última análise, acaba sendo da União, que é o acionista controlador da estatal. “Sociedades de economia mista, como a Petrobras, são conflituosas. Elas convivem com o embate entre o atendimento dos interesses sociais e dos acionistas, que estão prioritariamente preocupados com o lucro e a distribuição de dividendos”, diz França.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O importante é fazer a Petrobras funcionar em função dos interesses nacionais. A empresa é considerada a petroleira com maior potencial de crescimento e isso precisa ser usado em benefício do país, reduzindo o preço dos combustíveis e aumentando os dividendos com base na produtividade e não na exploração do consumidor. A Petrobras pode ser um instrumento importantíssimo nas mãos do governo. Nas mãos da iniciativa privada, será apenas mais uma empresa como as outras, sem responsabilidade social, preocupada apenas com os lucros. Pensem nisso. (C.N.)

Preso na Bolívia, Battisti vai responder a outro processo de extradição para a Itália

Posted on janeiro 13, 2019 by Tribuna da Internet

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Policiais italianos ajudaram a capturar o terrorista foragido

Bela MegaleO Globo

O terrorista italiano Cesare Battisti , preso no fim de tarde de ontem em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, deve ser extraditado diretamente para a Itália, sem passar pelo Brasil. Autoridades brasileiras envolvidas nas buscas acreditam que ele deve ser deportado diretamente para a Itália já que as chances de ter entrado legalmente no país são muito pequenas.

Outra opção é que se abra um novo processo de extradição feito diretamente entre Roma a La Paz, sem a participação do Brasil. A maneira como a extradição de Battisti será feita, porém, ainda está sendo negociada entre Brasil, Bolívia e Itália.

SEM RESISTÊNCIA – Battisti usava uma barba falsa no momento em que foi detido e um documento expedido no Brasil com seu nome verdadeiro. Ele não ofereceu resistência, segundo informações.

A informação sobre a prisão de Battisti foram dadas pelo jornal italiano Corriere de la Sera. O italiano é considerado foragido desde 14 de dezembro quando sua extradição foi autorizada pelo então presidente Michel Temer.

DIZ A POLÍCIA – O perfil oficial da polícia italiana no Twitter postou, no início da manhã deste domingo, fotos de Battist já em posse das autoridades policiais na Bolívia.

“Equipe de policiais italianos com a polícia boliviana identificou e capturou Cesare Battisti. A atividade dos policiais antiterroristas italianos e do Serviço Internacional de Cooperação Policial é fundamental. Procurada, a defesa do italiano não respondeu nossos contatos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Deve demorar a extradição de Battisti, se é que vai acontecer. Ele vai responder a processo e terá direito de defesa. E o todo-poderoso presidente eterno Evo Morales é que, no final, vai decidir a questão. Como se sabe, Morales é muito capaz. Aliás, é capaz de tudo… (C.N.)

Renan Calheiros atravessa escândalos e é favorito para presidir Senado

EM.COM.BR

Renan Calheiros atravessa escândalos e é favorito para presidir Senado

Senador sobreviveu a todos os governos desde Collor e já acena para Jair Bolsonaro

Super scanner da PF dedura droga escondida dentro de ‘mula’ do tráfico em Foz do Iguaçu

TRIBUNAPR.COM.BR

Super scanner da PF dedura droga escondida dentro de 'mula' do tráfico em Foz | Tribuna do Paraná

Uma paraguaia foi presa em flagrante pela Polícia Federal, tentando embarcar em Foz do Iguaçu com quase 400 gramas de cocaína

Justiça aceita denúncia do MP contra ex-prefeito José Ronaldo, secretária de saúde e procurador do município de Feira

A denúncia acusa o ex-prefeito, a secretária de saúde e o procurador do município de terem burlado uma dispensa de licitação.

Foto: Divulgação

^{Andrea Trindade}

O Tribunal de Justiça da Bahia recebeu, em todos os termos apresentados, a denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia contra o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho, a secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas, e o procurador-geral do município, Cleudson Almeida

A denúncia diz que os citados dispensaram processo licitatório fora das hipóteses previstas em lei e sem observar as formalidades pertinentes, autorizando o Município de Feira de Santana a contratar a Cooperativa de Serviços Profissionais Especializados em Saúde (Coopersade).

O contrato, com vigência entre o período de 02.10.2013 a 03.04.2017, previa o pagamento total da quantia de R$ 6.379.495,62 (seis milhões, trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos) em prestações de serviços à saúde.

A denúncia diz que, após o término de vigência do contrato nº 166/2012, os denunciados simularam a realização de processo de dispensa de licitação, com pretensão de manter contratada a Coorpersade, ao qual atribuíram um outro número (nº 135/2013/1111).

Segundo o Ministério Público, o procurador Cleudson emitiu um parecer de quatro parágrafos fazendo referência ao disposto no artigo 65 da Lei nº 9433/2005, afirmando ser desnecessária a confirmação pela autoridade superior na hipótese de dispensa de licitação, bem como a publicação no Diário Oficial.

"O terceiro denunciado utilizou como fundamento legal o disposto na Lei Estadual nº 9433/2005, que regulamentou o processo licitatório no âmbito do Estado da Bahia, tomando por referência a Lei Federal nº 8666/1993, que traça as normas gerais a serem observadas por todos os entes da federação brasileira. Mesmo diante do que estabelece a Lei Municipal nº 2593/2005, percebe-se, a partir da documentação colacionada, que o terceiro denunciado faz referências aleatórias nos seus Pareceres à lei federal e à lei estadual, conforme sua conveniência", diz a denúncia.

Para o MP, a opção dos denunciados em não publicar a dispensa no Diário Oficial deu-se para não despertar a atenção dos licitantes que participavam do certame de objeto semelhante, cujo aviso havia sido publicado no Diário da União no dia 01/02/2013.

"Registre-se que, em que pese o Parecer do terceiro denunciado ter mencionado a desnecessidade de retificação da autoridade superior, o primeiro denunciado restou por ratificar a dispensa, nos termos do ato constante à fl. 19 dos autos principais, publicizado apenas no dia 08/05/2013 (...). Se por um lado empresas aparentemente disputavam o objeto amplo e genérico fixado na licitação nº 001/2013/1111, os denunciados, em paralelo, sem publicidade, forjaram processo de dispensa de licitação, tendo os orçamentos utilizados sido fornecidos pela Coopersade e outras duas empresas estranhas à disputa licitatória, quais sejam, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos – Cotraba, com sede no Município de Barreiras/BA, e Potencialize, Soluções em Recursos Humanos, com sede em Lauro de Freitas/BA", diz a denúncia.

Consciência dos fatos

Sobre o ex-prefeito e a secretária municipal de saúde, a denúncia diz que na condição de administradores experientes e, portanto, tendo plena consciência da ilicitude do procedimento adotado, não apenas autorizaram a prática ilícita, mas dela participaram, chancelando expressamente o procedimento.

Ainda segundo a denúncia, a autorização tinha o propósito de, “por meio da ilegalidade, garantir a manutenção da flexibilidade administrativa na prestação de serviços de saúde e correlatos, burlando o limite de gastos com pessoal, precarizando relações profissionais que deveriam se desenvolver mediante pessoal concursado e assim permitindo ganhos eleitorais, decorrentes de apadrinhamentos”.

José Ronaldo, Denise Mascarenhas e Cleudson Almeida têm o prazo de dez dias para apresentar a defesa por escrito ao Tribunal de Justiça. A publicação afirma que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar o valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração e que os citados devem comunicar quaisquer mudanças de endereço.

O que dizem os citados

Em contato com o Acorda Cidade, o procurador Cleudson Almeida disse que realmente a denúncia apresentada no mês de novembro de 2018 foi recepcionada pelo poder judiciário e a partir dessa questão, o poder judiciário estará apto a receber as informações também a serem prestadas pelas pessoas que foram denunciadas.

“Nós tivemos conhecimento da recepção da denúncia e estaremos aguardando a devida intimação para efetivamente prestar esclarecimento à justiça.No final de 2012, que a gente tem de relacionado junto á secretaria existia uma contratação que ela se findaria no início de 2013 e inicio da gestão do prefeito José Ronaldo. Naquela oportunidade existiam algumas demandas de caráter de execução contínua e essencial que são atividades relacionadas principalmente na área de saúde e então existiam algumas situações que foram recepcionadas no início da gestão do prefeito José Ronaldo que efetivamente elas não poderiam ser interrompidas, a questão da contratação, ou a forma da contratação. Nessa oportunidade eu vou me reservar porque isso passa a ser matéria de prova, matéria de questionamento a ser pontuado junto ao poder judiciário. Mas, a situação fática é que no início da gestão do prefeito José Ronaldo em 2013 existiam contratos de serviços essenciais que estavam se findando e esses contratos não poderiam sofrer interrupção, especialmente contratos relacionados a serviços de saúde que é o que está se pontuando na denúncia”, explicou.

Sobre a questão que à época do fato, ele também seria subprocurador e também advogado da Coopersade e não poderia dar um parecer favorável na procuradoria. O procurador disse:

“Essa questão também é matéria de prova e matéria a ser especificada na defesa, aqui como denunciado efetivamente eu não poderia estar passando todos os argumentos que nós temos em relação a essa questão. Eu queria esclarecer em relação a todo fato e também de reservar em relação a essa questão porque efetivamente é matéria de prova a ser apreciada nos autos”, acrescentou.

De acordo com o procurador, o processo vem com a denúncia relacionando três pessoas e os três denunciados vão apresentar a defesa à medida que houver a notificação de cada um.

“O processo está na fase de recepção da denúncia, os denunciados serão notificados para apresentar a defesa e nós já temos que conversar com algumas pessoas para que possamos elaborar a nossa defesa e apresentar. Acreditamos na questão da regularidade da contratação, entendemos que não houve nenhum tipo de burla a lei que trata da possibilidade de dispensa para contratação. Haveremos de demonstrar ao poder judiciário os procedimentos que foram adotados, a regularidade dos procedimentos e confiamos sim em uma avaliação correta do poder judiciário e que os fatos serão devidamente esclarecidos”, concluiu.

O esclarecimento dado pelo procurador representa também a secretária Denise Mascarenhas e o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Nota da redação deste Blog- Atualmente o que está dando mais bronca contra prefeitos é  a prática de fraudes em licitações.

Mesmo com toda lentidão da Justiça, está difícil o fraudador escapar, poderá até demorar a ser fisgado, mas quando a justiça começa a puxar a corda é caixão e vela.

Reforma da Previdência demonstra que o Brasil é o pais mais injusto do mundo

Posted on janeiro 12, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Francisco Bendl

Certamente o único no mundo onde o povo admite ser rebaixado, humilhado e desprezado. Aceita pacificamente que existam privilégios para quem não precisa, e admite resignadamente que seja submetido a maus tratos, desprezo e indiferença pelas autoridades, mesmo pagando salários milionários e concedendo benefícios, mordomias, regalias e penduricalhos os mais exóticos e variados para essas categorias.

Ora, evidentemente que tais concessões populares não só são bem aceitas quanto permitem que mais privilégios sejam requeridos, além de concordar que certos tipos de profissionais sejam intocáveis, como se os seus membros não fossem seres humanos, mas anjos caídos do céu!

OPÇÃO PESSOAL– Claro que me refiro aos militares. Se alegam colocar as suas vidas em risco pela Pátria, a escolha foi pessoal, a opção foi daquele que se achou com vocação para usar farda e servir ao país.

Hoje, com esta crise sem precedentes, a procura pelo serviço público é pela segurança, salários em dia, reajustes, assistência médica e odontológica, aposentadoria especial (refiro-me ao serviço público federal). Deixou-se de lado a vocação e o talento, para se conseguir viver com mais tranquilidade, mesmo sendo um profissional medíocre.

Pois diante dessa clausura dos militares das FFAA, que desde o fim da ditadura se isolaram do país, percebe-se nitidamente o quanto os comandantes das Três Armas perderam em conhecimento, em cultura, com na dificuldade de se expressar, de se comunicar, e sem visão do interesse público sobre os acontecimentos nacionais e internacionais.

ABRIR OS QUARTÉIS – Justamente quando as FFAA deveriam abrir os quartéis para que suas salas fechadas durante a metade do dia fossem usadas como escolas ou ambulatórios médicos, por exemplo, o Exército se retrancou, se fechou em copas, deixando o povo ao Deus dará, que se virasse!

E continua cada vez mais querendo que esta diferença abismal de tratamento aumente, requerendo mais privilégios, salários melhores, aposentadorias intocáveis, e nenhuma, absolutamente nenhuma preocupação com a situação dramática do povo, com as Forças Armadas se comportando como Executivo, Legislativo e Judiciário!

Hoje, o problema brasileiro atual, que move céus e terras, diz respeito à Previdência Social. Os proventos nababescos e toda a cauda enorme que arrasta em benefício aos membros dos Três Poderes ocasionam, na proporção inversa, a miséria e a pobreza de sua excelência, o cidadão brasileiro.

ÀS CUSTAS DO POVO – Classificado de segunda e terceira classes, o povo tem obrigação de arcar com as despesas concernentes ao modo de vida milionário das castas atuais!

Não vai dar certo, e esta discriminação já aponta no horizonte em forma de violência incontrolável, que sequer o Exército dá conta, e cito os exemplos do Rio de Janeiro e Ceará!!!

Quanto mais pobre e miserável o povo for condenado, para que os militares, parlamentares e magistrados ganhem mais ainda, a violência aumentará, a revolta crescerá, pois se é injusto e criminoso aniquilar com a vida de uma pessoa honesta e trabalhadora por ladrões e traficantes, muito mais grave é o governo matando a sua população através da negligência, e somente se preocupando com os poderosos ou aqueles muito bem representados junto aos poderes instituídos.

SILÊNCIO OBSEQUIOSO – Não aguento mais esta discussão sobre a Previdência, e este silêncio obsequioso com relação aos nababos brasileiros. Ao povo, aumento no tempo para a aposentadoria e valores salariais menores ainda; Para militares, parlamentares, magistrados, 25 anos de “trabalho”, e salários mantidos iguais enquanto na ativa.

Não tem mais graça ser brasileiro, a menos que as pessoas gostem de sofrer, sejam masoquistas, que enaltecem o sadismo, a crueldade, a bestialidade contra si próprio.

Na França, as revoltas populares são todo sábado; no Brasil, quem se revolta são as facções criminosas, que insistem em desfrutem de uma parte desses podres poderes. É preciso formar uma “coluna” internacional em busca de justiça, para atazanar a vida dos potentados, que vivem impunemente as delícias dos extremos, à custa do povo.

Carta aberta a Sérgio Moro: decreto não pode alterar o Estatuto do Desarmamento

Posted on janeiro 12, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Jorge Béja

Senhor Ministro da Justiça, Doutor Sérgio Moro.

Seria ousadia de minha parte pretender ensinar – e mesmo debater – matéria de Direito com o senhor. Mas peço que não veja como atrevimento o que contém esta mensagem, transformada em artigo com título e subtítulos à feição do blog Tribuna da Internet e de seu experiente e veterano editor, o jornalista carioca Carlos Newton. E desde logo cuido de enviá-la ao e-mail institucional de seu gabinete em Brasília, com pedido para que seus assessores, que dela tiverem conhecimento,  imprimam a missiva e façam-na chegar à leitura do senhor ministro.

Ministro Moro, como titular da pasta da Justiça, cumpre ao senhor assinar, logo abaixo da assinatura do senhor presidente da República, este decreto que se anuncia como autorizador e regulamentador da posse de arma de fogo.

Peço que não o faça, senhor Ministro. Sem adentrar na questão da conveniência, necessidade e oportunidade da permissão estatal para a posse de arma de fogo, aludido decreto não encontra amparo na doutrina nem na legislação para que seja editado e baixado. A questão é exclusivamente de ordem legal-formal.

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 22.12.2003) faz alusão, autoriza e disciplina, tão somente o porte de arma de fogo. Porte, e não posse. São 37 artigos sem mencionar o direito à posse, e sim direito ao porte, especificamente elencado do artigo 6º ao 11º e que formam o Capítulo III do referido Estatuto.

Quando o Estatuto do Desarmamento faz referência à “posse”, tanto se encontra no Capítulo IV, que trata “Dos Crimes e das Penas”. Extrai-se, portanto, a intrínseca criminalização da posse.  E porte e posse, qualquer que seja a hermenêutica e seu campo de aplicação, têm tradução e significados diversos. Um não subentende o outro.

Desde a sua edição, em 2003, o Estatuto do Desarmamento sofreu alterações em seu texto. Todas, por meio de leis ( nºs 10.884/2004; 11.501/2007; 11.706/2008;  12.694/2012 e 12.993/2014) e através de duas Arguições de Inconstitucionalidade (ADINs 5948 e 3.112-1).

Se vê, portanto, que o instituto do “decreto” (no caso, decreto presidencial) é incabível para se conceder um direito que a lei não contempla. É um “plus” que decreto algum pode conferir e outorgar. E este decreto, que se anuncia, confere o direito de posse de arma de fogo e estabelece requisitos para a sua aquisição que o Estatuto do Desarmamento não cuidou de conceder, mas de criminalizar. E não será o Poder Executivo que substituirá o Poder Legislativo para fazer inserir no Estatuto um direito que o mesmo não concede.

Vamos a Hely Lopes Meirelles: “Como ato administrativo, o decreto está sempre em situação inferior à da lei e, por isso mesmo, não a pode contrariar. O decreto geral tem, entretanto, a mesma normatividade da lei, desde que não ultrapasse a alçada regulamentar de que dispõe o Executivo” (Direito Administrativo Brasileiro, 19a. edição, página 162, Malheiros Editores).

Quão decepcionante seria se o referido decreto, que autoriza e disciplina a posse de arma de fogo (e nele contendo a assinatura do senhor ministro Sérgio Moro, logo em seguida à do senhor presidente da República), uma vez questionado junto ao Judiciário, sofresse sua invalidação por vício formal, vício instrumental, ou qualquer outro nome que se possa emprestar ao defeito!

Daí o motivo desta missiva em que se encarece ao senhor Ministro que convença o senhor presidente da República a substituir o anunciado decreto por Medida Provisória. Ou por projeto de lei. São os caminhos juridicamente corretos para que o propósito do senhor Presidente se transforme em lei.

De Vossa Excelência,

Jorge Béja (advogado no Rio de Janeiro)