sexta-feira, março 30, 2018

Será que em Jeremoabo todos são iguais perante a lei?

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Doméstica está presa há 4 meses por roubar manteiga

16 de março de 2006  06h37  atualizado às 13h55
Adoméstica Angélica Aparecida Souza Teodoro, 18 anos, está presa há 120 dias por tentar roubar de um mercado um pote de 200 gramas de manteiga, no valor de R$ 3,10, em São Paulo. Ela foi detida em flagrante pela Polícia Militar ao ser descoberta pelo dono do estabelecimento comercial com a mercadoria escondida em um boné. Sem antecedentes criminais, segue atrás das grades, ao lado de presas acusadas de crimes hediondos.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o roubo aconteceu no dia 16 de novembro do ano passado. Ao ver o filho de 2 anos chorando de fome e a mãe doente em casa, Angélica contou que saiu decidida a voltar com o café da manhã da família. Ela encontrou uma amiga que ia ao mercado, localizado no Jardim Maia, zona leste. A amiga escolheu alguns produtos e pagou a conta. Já a acusada escondeu a manteiga no boné.
A Justiça acatou o pedido da promotoria e já negou, por quatro vezes, a liberdade de Angélica. Ontem, o juiz César Augusto Andrade de Castro, da 23ª Vara Criminal, informou que não concedeu a liberdade provisória de Angélica porque ela é acusada pelo proprietário do mercado de tê-lo ameaçado de morte durante o flagrante. A doméstica nega a ameaça.
Redação Terra

Nota da redação deste Blog  -  Como os senhores poderão ler acima, uma cidadão menos igual não roubou, mas tentou roubar um pote de manteiga de 200 gramas no valor de R$ 3,10 (três reais e dez centavos), foi presa, tentou por quatro vezes a concessão da liberdade e não havia conseguido.
Já em Jeremoabo conforme denúncias de vereadores, uma  " autoridade" mais igual, apresentou no TCM-BA farta documentação concernente a construção de vários barracões em diversos povoados da zona rural do município de Jeremoabo; os barracões sumiram, ninguém nunca viu, os vereadores ouviram os moradores das localidades ninguém nunca soube desses  barracões, nem sinal de construção existe.
A verdade é que o dinheiro saiu dos cofres da prefeitura, já as obras transformaram-se naquela música de Caubi Peixoto " ninguém sabe, ninguém viu".
Enquanto isso, os responsáveis e seus puxa-sacos, ainda tem a cara de pau para usar os microfones de uma rádio local, para zombar da inteligência e da honestidade do cidadão de bem.

Bolsonaro ironiza o “atentado” e diz que tiros foram disparados pelo próprio PT

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Bolsonaro esteve em Curitiba no mesmo dia de Lula
Deu em O Tempo(Agência Estado)
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – 
Desta vez está difícil. Nem mesmo o criativo e artístico perito Ricardo Molina conseguiria o contorcionismo necessário para provar que um veículo em movimento tenha sido atingido por um disparo daquele tipo. Os petistas deveriam alvejar o dirigente que teve esta ideia de jerico, como se dizia antigamente, e que me perdoem os jericos, que não merecem a comparação. (C.N.)

Marco Aurélio se isenta e tenta culpar Cármen Lúcia pelo desgaste do STF

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Charge do Guito Lilo (Arquivo Google)
Percival Puggina








Candidatura de Joaquim Barbosa vai modificar totalmente o quadro sucessório

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)
Carlos Newton
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P.S.
 – Com a candidatura de Barbosa, o quadro sucessório muda completamente, ele pode tirar votos até de Bolsonaro. E teremos uma eleição verdadeiramente sensacional. (C.N.)



Joaquim Barbosa vai se filiar ao PSB, mesmo sem ter garantida a candidatura

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Barbosa vai aparecer na TV com a cabeça raspada
Deu no Estadão
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A política brasileira é a maior maluquice. Desde a morte de Eduardo Campos, em 2014, o PSB está em decadência. Agora, tem uma chance enorme de se reeguer e disputar com chances a Presidência, mas uma ala do partido, chefiada por Márcio França, faz resistência ao lançamento de Barbosa. Acontece que Márcio França não é nada em termos políticos. Ganhou de presente o governo de São Paulo e agora se julga importante. Terá apenas 9 meses de fama, depois cairá num esquecimento tenebroso, tal como ocorreu com Alberto Goldman, que também foi governador de São Paulo e hoje é um ilustre desconhecido, que não fede nem cheira. (C.N.)

Fachin acredita que o julgamento do habeas de Lula termine na sessão do dia 4

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Fachin visitou Rondinha (RS), sua cidade natal
José Carlos Werneck

quinta-feira, março 29, 2018

Já em Jeremoabo a Lei é desrespeitada, simplesmente não é cumprida


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1º, do Decreto Lei nº 201/67, a seguir transcrito:

 “Art. 1º - São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

 XIII – Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.

 Por seu turno, o inciso I, do art. 11, da Lei Federal nº 8.429/92, dispõe:

 “Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: (Grifos nossos)

3. OS AGENTES POLÍTICOS E A PROIBIÇÃO DE ACUMULAÇÃO E CARGOS


A Constituição Federal trata, em seu art. 38, de forma diferenciada o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo. O inciso II, do art. 38 da CF/88, estabelece que o servidor, investido no mandato de Prefeito, será afastado de seu cargo, emprego ou função pública, sendo-lhe facultado optar entre a remuneração que possuía como servidor ou os subsídios de Prefeito. No caso de mandato de Vice Prefeito, aplicam-se por analogia, as disposições contidas no mencionado artigo constitucional.

 Com relação aos Secretários Municipais, considerados atualmente Agentes Políticos, tendo em vista o disposto no §4º, do art. 39 da CF/88, são cargos que exigem dedicação exclusiva, desse modo incompatível a acumulação destes com qualquer outro cargo.

 Quanto ao Chefe do Poder Legislativo, Vereador Presidente, além de suas funções legislativas, desempenha também as administrativas do órgão, devendo, portanto, dedicar-se, exclusivamente, às responsabilidades que o cargo impõe, sendo inadmissível o exercício simultâneo com o vínculo de servidor público, em qualquer esfera de poder, face à incompatibilidade de horários.

Fonte: TCM-BA

Nota da redação deste BlogOs poderosos chefões não respeitam as leis, as irregularidades são generalizadas, se houvesse uma fiscalização séria, poucos escapavam.
Alguns exemplos para que os senhores entendam: O prefeito e o presidente da Câmara Municipal de acordo com a Lei só pode receber por um cargo; ou recebe pelo cargo de prefeito, ou pelo do emprego se tiver. Se receber pelos dois é ilegal.

Os Secretários e procuradores, estão proibidos por Lei de exercer qualquer outro emprego, conforme acima transcrito,  §4º, do art. 39 da CF/88, são cargos que exigem dedicação exclusiva.

Esses são apenas dois exemplos que citei; então pergunto: se os cabeças são os primeiros errados, qual autoridade terá para exigir que seus subordinados cumpram o que determina a Lei? 

FNDE anuncia liberação de R$30 milhões para construção de creches Salvador
Foto: Divulgação / FNDE
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, vai assinar nesta quinta-feira (29) com o prefeito de Salvador, ACM Neto, termos de compromisso para a construção de 7 creches na capital baiana e aquisição de mais de 21 mil conjuntos completos de mobiliário escolar, sendo 663 para professores (mesa e cadeira) e 20.365 para alunos (carteira e cadeira). As novas creches devem ser construídas nos bairros de Bairro Pau da Lima, Engenho Velho da Federação, São Caetano, Pau Miúdo, Sussuarana, Palestina e Plaraforma. O investimento nos equipamentos e no mobiliário deve ser de R$ 30 milhões. "Nosso compromisso com Salvador não é só construir escolas ou creches, mas entregar um equipamento moderno, com infraestrutura, equipamentos e mobiliários adequados, onde a criança vai ter rendimento, alegria em estudar e os pais vão sentir segurança ao deixar os seus filhos", comentou Pinheiro


Bahia é o estado do Nordeste que mais registra reclamações de consumidores
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
A Bahia foi o estado do Nordeste que mais registrou reclamações pelo serviço Consumidor.gov em 2017. A ferramenta permite um diálogo entre consumidores e empresas para solução de conflitos pela internet e é monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), Procons, Defensorias e Ministérios Públicos. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) também faz parte do convênio. De acordo com o balanço 2017 da plataforma, divulgado na segunda-feira (26), o Nordeste é a terceira região que mais recorre ao serviço, com 177.294 reclamações registradas. O montante representa 15,9% das queixas feitas em todo o Brasil. No Nordeste, a Bahia foi o Estado que mais registrou reclamações (62.507), seguido do Ceará (36.892), Pernambuco (26.566), Maranhão (13.947) e Paraíba (11.102). Os nove estados da região totalizaram 177.294 reivindicações. O sistema registrou 470.748 reclamações no Brasil no ano passado. Com um Índice Médio de Solução de 80,8%, o serviço responde a 99,5% das solicitações. As operadoras de telefonia são as maiores demandadas no serviço, com 43,3% das reclamações registradas. Ainda no ranking das maiores empresas demandados estão os bancos, financeiras e administradoras de cartão de crédito (20,4%), cadastros de consumidores (14,5%); comércio eletrônico (8,0%); fabricantes de eletroeletrônicos e informática (3,2%); transporte aéreo (2,5%); e varejo (1,5%).


Ex-ministro Wagner Rossi é mais um preso na PF que investiga setor de portos
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
Crítico do 'BNDES do PT', Flávio Rocha recebeu R$ 1,3 bi do banco nos governos Lula e Dilma
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Governo federal anuncia liberação de R$ 17 milhões para alfabetização na Bahia
Foto: Reprodução / O Hoje

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