EXCLUSIVO: MPF e MPE fecham o cerco contra deputados estaduais
O Ministério Público de Sergipe ajuizará nos próximos dias, provavelmente ainda esta semana, ações judiciais contra deputados estaduais acusados de desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Serão ações penais e de improbidade administrativa.
As ações serão movidas com base em documentos e depoimentos obtidos pelo Ministério Público Federal. Como se trata de ações penais e de improbidade administrativa, a competência é do Ministério Público Estadual.
Os promotores de Justiça foram informados que, em defesa preliminar, nas ações movidas pela Procuradoria Regional Eleitoral, que a competencia seria apenas do MPE,"esquecendo" tratar-se, no caso da PGE, de ações eleitorais decorrentes de "desvios"ocorridos em 2014, ano das eleições.
Lá também o Ministério Público Federal não brinca em serviço, motivo pelo qual existem dois Processos contra o ex-Prefeito "tista de deda" e outros.
Muitos fanáticos ficam só falando não "vai dar nada", e o bicho pegando.
O cerco contra os crruptos está fechando, só não enxerga, aqueles cegos que não querem enxergar.
Quando a Câmara funciona "a coisa pega".
Abaixo mostrarei o andamento de um dos processos, posteriormente mostrarei o segundo:
| Processo: | 0003019-34.2014.4.01.3306 |
|---|---|
| Classe: | 283 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO |
| Vara: | VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO |
| Juiz: | JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU |
| Data de Autuação: | 29/08/2014 |
| Distribuição: | 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 29/08/2014 |
| Nº de volumes: | |
| Assunto da Petição: | 3604 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE |
| Processo Originário: | 21977920134013306 |
| Observação: | INCIDÊNCIA PENAL ART 1º DO DECRETO LEI Nº 20167 |
| Localização: | |
| Principal: |
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Partes
| Tipo | Nome | Advogado |
|---|---|---|
| Réu | JOSE NILSON DIAS SANTOS | MICHELLY DE CASTRO VARJAO |
| Réu | CARLOS ALEXANDRE NOLASCO DE OLIVEIRA | MANUEL ANTONIO DE MOURA |
| Réu | JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO | RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS |
| Autor | MINISTERIO PUBLICO FEDERAL |
Publicação
| Data | Tipo | Texto |
|---|---|---|
| 04/09/2014 | Ato Ordinatorio | Com fundamento no art 54 da Portaria n 10 de 09082007 deverão os réus ser intimados através de seus patronos para apresentar defesa por escrito defesa prévia no prazo de 5 cinco dias nos termos do despacho de fl 592 |
| 25/02/2015 | Ato Ordinatorio | Com fundamento no art 54 da Portaria n 10 de 09082007 deverão as partes ser intimadas de que foi designada para o dia 04032015 às 0900 horas audiência para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa e acusação bem como interrogatório dos réus JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO CARLOS ALEXANDRE NOLASCO DE OLIVEIRA e JOSÉ NILSON DIAS SANTOS em cumprimento à carta precatória penal n 37212014 expedida às fl 618 |
| 23/03/2015 | Ato Ordinatorio | Com fundamento no art 54 da Portaria n 10 de 09082007 deverão as partes ser intimadas de que foi designada pela Comarca de JeremoaboBA para o dia 26032015 às 0900 horas audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa em cumprimento à carta precatória penal expedida neste Juízo |
Naira TrindadeCorreio Braziliense
Denise RothenburgCorreio Braziliense
Erich DecatEstadão
