Antes de transcrever a matéria abaixo que não é de minha autoria,
direi algumas palavras ou indagação:
Prefeita
"anafel", há mais de três anos que através de fatos e fotos, a população
de Jeremoabo usa esse Blog como unica fonte para protestar e reivindicar seus
direitos como cidadão, pois por ironia do destino infelizmente você é a prefeita de todos os
Jeremoabenses.
A título de
colaboração e para prosseguir transcrevo:
Prefiro os que me criticam,
porque me corrigem, aos que me elogiam, porque me corrompem. Santo Agostinho.
Será prefeita
"anafel" que os seus assessores, ou os que mamam na viúva, não
te critica ou aponta os absurdos por ignorância ou porque são bajuladores?
Será que você não possui o
mínimo de noção para saber que está rasgando a Constituição Federal e demais
Leis. se expondo a qualquer momento cair nas garras da Justiça, já que a
impunidade não é eterna?
Observem as fotos.
Deri, Beto e M.Dantas, derrubaram um pé de mandacaru e a prefeitura denunciou ao Ministério Público, e ao Meio Ambiente de todo Brasil.
E agora "anafel", será que ficou esclerosada, ou é mais um protegido seu igual o da lanchonete e outros?
Precisamos de providências imediatas
O Estatuto da Cidade estabelece a gestão
democrática, garantindo a participação da população urbana em todas as decisões
de interesse público. A participação popular está prevista e, através dela, as
associações representativas dos vários segmentos da sociedade se envolvem em
todas as etapas de construção do Plano Diretor — elaboração, implementação e
avaliação — e na formulação, execução e acompanhamento dos demais planos,
programas e projetos de desenvolvimento urbano municipal. Está fixada, ainda, a
promoção de audiências públicas. Nelas, o governo local e a população
interessada nos processos de implantação de empreendimentos públicos ou privada,
ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente
natural ou construído, podem discutir e encontrar, conjuntamente, a melhor
solução para a questão em debate, tendo em vista o conforto e a segurança de
todos os cidadãos.
Assim o Estatuto da Cidade estabelece
que lei municipal defina os empreendimentos e atividades privadas ou públicas
em área urbana, que dependerão de elaboração de estudo prévia de impacto de
vizinhança para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou
funcionamento, a cargo do poder público municipal.
O Estudo de Impacto
de Vizinhança, além de contemplar as questões acima citadas, deverá considerar a
opinião da população diretamente afetada pelo empreendimento e a abrangência
destes impactos, que podem vir a se estender para área além dos limites da
própria cidade.
Registra-se que o Estudo de Impacto de Vizinhança
não substitui a elaboração e a aprovação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental,
requerido nos termos da legislação ambiental.
Mas será que o poder executivo e legislativo de
Jeremoabo sabe que existem leis e que elas impõem regras para que haja mudanças
urbanísticas em uma cidade? Acho que não, por que esses dias um jovem senhor comprou
um terreno no Bairro São José, na Rua da porteira e, simplesmente transgrediu
todas as leis que ele pode, e o mais grave com anuência do poder executivo.
Esse senhor usou da falta de ação do poder
executivo e legislativo para violar o artigo 36 e vários outros do direito
urbanístico quando mudou parte da rua; o direito ambiental, quando desmatou a
encosta da BR 110 e da própria rua, já que ela não é calçada e as arvores evitavam
deslizamento de material, pois em tempo de chuva a via fica inunda, mas mesmo
assim pagamos IPTU altíssimo; bem como, o Código Nacional de
Trânsito, Lei nº. 9.503, no seu art. 50; e o art. 4º, inc. III, da Lei nº 6.766/79, com a redação dada
pela Lei nº 10.933/04.
Diante do escritos acima, mesmo cumprindo com os
nossos deveres (IPTU, e os outros encargo) os nossos direitos estão longe de
serem cumpridos, porque há muito tempo os moradores dessa rua vêm solicitando,
embora verbalmente para que coloque calçamento na rua ou coloque cascalho que
não é o certo, mas é o que lhes resta, por que aqueles que só sabem cobrar em
nossa cidade, devidos aos jogos
incessantes de variados interesses como temos visto a cada dia, sempre fecham
os olhos para os seus deveres para com o povo.
Percival Puggina
Jorge Béja
Polibio Braga
Isabella Lacerda /Lucas PavanelliO Tempo
Cristovam Buarque
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