VALOR ECONÔMICO
PMDB está do "lado do bem", diz Temer
Em meio à crise política que resultou no afastamento do chefe da Casa Civil do governo, o vice-presidencialismo chegou a ser apontado como o novo polo de poder no país. Petistas no Congresso e analistas como Renato Lessa, da Universidade Federal Fluminense, e Marcos Nobre, da Unicamp, alertaram para o riscos de os poderes avantajados do PMDB jogarem por terra o projeto de governo da presidente Dilma Rousseff. Mas para Michel Temer o que existe é apenas uma tentativa de "intrigar" o vice-presidente e o PMDB com a presidente Dilma Rousseff.Na tarde de terça-feira o vice-presidente da República recebeu o Valor e falou abertamente sobre as suspeitas levantadas em relação a ele e seu partido. Temer identifica, entre aliados, uma tentativa de imprimir no PMDB a pecha de partido "vocacionado para o mal", quando a sigla em geral - faz questão de ressaltar - esteve sempre do lado "do bem", em benefício do país. Cita como exemplo a aprovação do partido ao Plano Real, no governo Itamar Franco, e seu papel decisivo no próprio processo de redemocratização do país.
Temer acha natural o trânsito que tem entre os congressistas. "O que eu não posso é botar uma placa com os dizeres "deputados não entrem" ou "senadores, não entrem" afixada na entrada da Vice-Presidência. A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor:
Valor: O senhor foi três vezes presidente da Câmara, é presidente licenciado do PMDB, o maior partido aliado, portanto, um vice forte, e nesse sentido diferenciado daqueles que tivemos depois da redemocratização. Por isso em geral colocam o senhor como chefe de uma certa "República do Jaburu" com a intenção de tutelar a presidente. Como o senhor vê essa crítica?
Michel Temer: Não sou nem mais nem menos que os outros vice-presidente a que você aludiu. Tanto eles como eu exercemos a missão constitucional do vice-presidente da República. É o artigo 79 da Constituição Federal. Eu confesso que me surpreendo, às vezes, com essa história de dizerem que eu sou um vice forte e poderoso porque eu tenho consciência do meu lugar. Eu sei qual é dimensão do lugar que ocupo. Eu não sou de avançar o sinal, não sou espaçoso.
Valor: O PMDB reclama que o senhor não é ouvido pela presidente.
Temer: A presidenta tem sido funcionalmente gentilíssima comigo, porque tem me atribuído tarefas que eu considero importantes. Eu coordenei um grupo, de vários ministros, para editar uma medida provisória ou projeto de lei que no futuro facilitasse a ação contra as enchentes. Isso já está na Casa Civil, neste momento, e a Casa Civil vai decidir se fará por medida provisória ou projeto de lei. Mais recentemente, ela me designou como coordenador da questão das fronteiras, que é um trabalho muito bem realizado pelos ministros José Eduardo Cardozo [Justiça] e Nelson Jobim [Defesa]. Estou dando dois exemplos de tarefas importantes que ela me deu. E o nosso trabalho é em perfeita harmonia, em perfeita sintonia. Eu verifico, de fato, que há uma certa tentativa de intriga, mas nós somos imunes a essas intrigas. Nós conversamos tantas vezes, dialogamos tantas vezes que não há a menor possibilidade de intrigar seja a mim com a presidenta, seja o PMDB com a presidenta. Nós temos uma harmonia absoluta, até porque, reitero, eu conheço o meu lugar e fico no meu lugar.
Senado aprova certidão negativa de débitos trabalhistas para licitações
O Senado aprovou ontem em plenário o projeto de lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, exigida das empresas que quiserem participar de licitações. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Com a lei, para prestar serviços para a administração pública, as empresas serão obrigadas a estar em dia com as dívidas trabalhistas - desde que já apuradas em sentença transitada em julgado (ou seja, da qual não cabem mais recursos). O atestado será expedido eletronicamente e de forma gratuita pela Justiça do Trabalho.
A certidão vale para todos os estabelecimentos, agências e filiais da empresa, e se somará às exigências atuais de regularidade fiscal e previdenciária. A empresa não conseguirá o documento se tiver débitos decorrentes de condenação final da Justiça do Trabalho, de obrigações definidas em acordos judiciais trabalhistas ou termos firmados junto ao Ministério Público ou Comissão de Conciliação Prévia. Para débitos garantidos com penhora em valor suficiente, ou com a exigibilidade suspensa por conta de recurso, será emitida uma certidão positiva, com o mesmo efeito da negativa.
A curto prazo, remédio para o juro alto é cortar o déficit público
Logo após o fracasso do Plano Cruzado, com a inflação explodindo para níveis até então nunca vistos, o economista Pérsio Arida e eu, já fora do governo, mas ainda com restos da áurea de milagreiros, fomos convocados ao Palácio da Alvorada para uma reunião com o presidente da República. Ao terminarmos nossa exposição sobre a necessidade imperiosa de reduzir o déficit público como condição para qualquer tentativa de controlar a inflação, o presidente José Sarney desabafou: "Para controlar a inflação por meio da redução dos gastos públicos eu não preciso de economistas brilhantes".
Infelizmente, com ou sem economistas brilhantes, para reduzir a taxa de juros e manter a inflação sob controle, a poupança voluntária deve ser capaz de financiar o investimento, público e privado, almejado. Para isso é preciso que as despesas correntes, especialmente os gastos correntes do setor público, sejam mantidas em níveis compatíveis com a taxa de poupança nacional. Em economia, ao menos não há milagres nem jabuticabas.
Mudança nos cartões reduz custo de lojas
A mudança nas regras para o relacionamento entre administradoras de cartões de crédito e lojistas, provocada por pressão do governo, levou a uma redução de custos para os varejistas e possibilitou a entrada de novos competidores num setor de margens altíssimas, que ainda esbarram nos 60%. A principal alteração foi o fim da exclusividade da credenciadora Cielo para a bandeira Visa e da MasterCard com a Redecard. Após uma fase de intensa renegociação de contratos com os lojistas, o setor passa agora por um ciclo de repactuação mais brando. Muitos comerciantes confirmam redução das taxas pagas às empresas de cartões.
No embate para conquistar volume entre os grandes nomes do varejo, o que se comenta no mercado é que a Redecard teria levado a melhor não só por ter cedido mais nos preços mas também por se valer das parcerias do controlador Itaú Unibanco com as redes tradicionais. A Cielo, por sua vez, teria ganhado a preferência das companhias aéreas e um rol considerável de contratos de preferência.
Selic pode limitar dívida de Estados
Ministério da Fazenda analisa a possibilidade de adotar a taxa Selic como limite máximo para os encargos da dívida dos Estados com a União, hoje corrigidos pelo IGP-DI mais 6% ou 7,5% ao ano.
Furnas eleva investimentos
Furnas pretende investir R$ 2,5 bilhões este ano e outros R$ 3 bilhões em 2012, dos quais 60% serão aplicados no setor de geração de energia e outros 40% em transmissão. No ano passado, a companhia investiu R$ 2 bilhões.
Ideias: Raquel Ulhôa
Proximidade das eleições municipais pode, de novo, influenciar discussões da divisão dos recursos do petróleo.
FOLHA DE S. PAULO
Câmara aprova sigilo para orçamentos da Copa-2014
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto básico de uma medida provisória que permitirá ao governo federal manter em segredo orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016.
A decisão foi incluída de última hora no novo texto da medida provisória 527, que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para os eventos.
Com a mudança, não será possível afirmar, por exemplo, se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento. O texto final, porém, ainda pode ser alterado, já que os destaques só serão avaliados no dia 28.
Pelo texto atual, só órgãos de controle, como os tribunais de contas, receberão os dados. Ainda assim, apenas quando o governo considerar conveniente repassá-los -e sob a determinação expressa de não divulgá-los.
A MP altera ou flexibiliza dispositivos da Lei de Licitações (8.666/1993) para as obras da Copa e dos Jogos. O governo tenta mudar a lei desde 2010, mas esbarrava na resistência da oposição.
Normalmente, a administração pública divulga no edital da concorrência quanto estima pagar por obra ou serviço (orçamento prévio).
No Congresso em Foco: Entenda o que é o RDC
Câmara: Grupo aprova isenção fiscal para a Fifa
Projeto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa autoriza a isenção da cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) à Fifa, para as operações ligadas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. O texto segue para o Plenário e depois para o Senado.
Por divulgação de papéis, Lula diz que 'povo tem que saber'
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem o projeto que trata do fim do sigilo eterno para documentos oficiais, a despeito da nova orientação da presidente Dilma Rousseff.
Lula disse ser a favor da fixação de um prazo para que o conteúdo dos documentos classificados como ultrassecretos seja revelado.
"Não existe nada eterno, o povo tem mais é que saber", disse, após assistir a uma palestra-show de Ariano Suassuna no Teatro Lauro Gomes, em São Bernardo do Campo.
O texto original foi enviado ao Congresso pelo próprio Lula, durante seu governo. Ele propõe a redução de 30 para 25 anos o tempo que papéis ultrassecretos podem ser mantidos em sigilo, mas permite que o prazo seja renovado indefinidamente.
Na prática, um documento poderia ter seu conteúdo ocultado para sempre.
Na época, a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff liderava as negociações e defendia o fim do sigilo. Mas prevaleceu a posição do Itamaraty e do Ministério da Defesa, que eram contra a liberação dos documentos.
No ano passado, a Câmara aprovou uma emenda ao projeto, estabelecendo que o sigilo só poderia ser renovado uma vez e limitando a 50 anos o prazo para liberação de documentos oficiais.
PT se une para votar contra governo
Dois dias após a posse de Ideli Salvatti na articulação política, o PT na Câmara, liderado pelo presidente da Casa, Marco Maia (RS), decidiu afrontar o governo com propostas que contrariam a presidente Dilma Rousseff.
Com aval dos principais líderes partidários, Maia disse que incluirá na pauta de votação a regulamentação da emenda que obriga gastos mínimos com a saúde (emenda 29) e indicou que tocará discussões para fixar o piso salarial para bombeiros e policiais (PEC 300).
Juntas, as duas medidas representam um impacto anual próximo a R$ 58 bilhões, despesa extra que contraria a necessidade de economia na área fiscal.
O PT da Câmara se ressente de ter perdido espaço na cozinha do Planalto ao não conseguir manter um deputado do partido na Secretaria de Relações Institucionais.
Ideli sinaliza dificuldade para liberar emendas
Após cobranças de deputados por atenção, cargos e verbas, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) visitou ontem o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e, ao sair, comentou que os encontros agora serão frequentes.
Disse também que a presidente Dilma Rousseff pretende se reunir com as bancadas dos deputados para um contato "olho a olho".
Sobre a possibilidade de aumentar a liberação de emendas parlamentares, a ministra apontou para um cenário de dificuldades.
Gabinete de subprefeito de SP coleta apoio ao PSD
A estrutura da Prefeitura de São Paulo está sendo usada para coletar assinaturas de apoio ao PSD, partido que será criado pelo prefeito Gilberto Kassab.
Ontem, o chefe de gabinete da Subprefeitura da Freguesia do Ó, na zona norte de São Paulo, entregou uma lista de apoio à sigla a um repórter da Folha, que assinou o documento no gabinete do subprefeito Valdir Suzano, que estava no local.
O diálogo com Roberto Rodrigues, o assessor que levou o repórter até o gabinete, foi gravado. Além da assinatura, ficaram registrados na ficha o nome, o município, a seção eleitoral e o número do título de eleitor.
Depois de ser procurada pela reportagem, a assessoria da Prefeitura encaminhou nota na qual informou que Rodrigues foi exonerado ontem, "a pedido".
Para obter o registro da nova legenda na Justiça Eleitoral, Kassab e seus aliados são obrigados a apresentar 490 mil assinaturas de eleitores até o dia 30 de setembro.
Elas servem como declaração de apoio à fundação da sigla, e devem ser colhidas em pelo menos nove Estados do país para garantir a amplitude nacional do partido.
Eleitores mortos foram incluídos em lista de SC
Em Santa Catarina, pelo menos cinco eleitores mortos "assinaram" as fichas de apoio à criação do PSD do prefeito Gilberto Kassab. O governador do Estado, Raimundo Colombo, é parceiro do paulistano na fundação do partido.
Eles foram identificados pelo cartório da 49ª Zona Eleitoral do Estado que, por determinação da Justiça, teve de verificar a autenticidade de 230 assinaturas, colhidas em três municípios do Estado, por representantes do PSD.
Desse total, apenas 90 foram consideradas verídicas. O restante foi questionado em relatório apresentado pelo cartório, ao qual a Folha teve acesso.
O maior número de falhas foi detectado nas assinaturas do município de São Lourenço do Oeste.
Por 8 a 0, STF autoriza atos pela liberação da maconha
O STF (Supremo Tribunal Federal) liberou ontem a realização de atos pró-maconha.
Por unanimidade, os ministros afirmaram que a Justiça não pode interpretar o artigo 287 do Código Penal, que criminaliza a apologia de "fato criminoso [o uso da droga] ou de autor de crime [o usuário]", para proibir eventos públicos que defendem a legalização ou regulamentação da maconha.
Segundo o tribunal, quem defende a descriminalização da maconha está exercendo os direitos à liberdade de reunião e expressão, previstos na Constituição Federal.
O relator do caso, ministro Celso de Mello, afirmou que a livre expressão e o exercício de reunião "são duas das mais importantes liberdades públicas". "A polícia não tem o direito de intervir em manifestações pacíficas", disse.
Prefeitura de Campinas terá suas contas de publicidade investigadas
O Ministério Público de Campinas, que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações da prefeitura, vai apurar irregularidades em contratos de publicidade.
Os promotores já haviam apontado desvio de verbas em contratos da Sanasa (empresa de tratamento de água e esgoto), o que gerou denúncia contra 22 pessoas.
Entre elas estão a primeira-dama, Rosely Nassim Santos, e o vice-prefeito, Demétrio Vilagra, que negam a existência do esquema.
Um dos focos da nova investigação é um contrato entre a prefeitura e o publicitário Eduardo de Godoy Pereira, conhecido por Dudu. A conta, fechada em 2008 para publicidade institucional, é de R$ 7,5 milhões.
Dudu fez a campanha do ex-presidente Lula em 1998 e trabalhou na de Orestes Quércia (PMDB) para o governo de São Paulo, em 1986.
Ministro da Justiça se afasta depois de diagnosticar anemia
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) está afastado desde segunda-feira, quando foi internado em Brasília vítima de uma anemia.
Cardozo recebeu alta anteontem e pretende retomar as atividades até amanhã.
Apesar da recomendação dos médicos para que repouse, o ministro vem, desde então, despachando de sua residência, pelo telefone.
Nos últimos dias, o secretário-executivo da pasta, Luiz Paulo Barreto, despachou com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
Risco de calote dos EUA supera o do Brasil pela primeira vez
O ministro Guido Mantega (Fazenda) celebrou ontem que, pela primeira vez, o risco de calote da dívida brasileira ficou abaixo do risco americano. A notícia, no entanto, foi recebida com ceticismo por economistas.
O argumento é que o indicador de risco citado por Mantega tem horizonte de um ano e concentra poucas negociações. Em períodos longos, mais procurados por investidores, o risco brasileiro é o dobro do americano.
Para o ministro, o risco menor sinaliza respeito.
"Isso mostra que nós estamos praticando uma política econômica correta, que vem solidificando o Brasil e impondo respeito em relação ao resto do mundo", afirmou.
O ESTADO DE S. PAULO
Aneel critica Eletropaulo, mas diz haver concessionárias piores
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse que as interrupções no fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo são reflexos da crescente falta de manutenção na rede da Eletropaulo. Hubner afirmou, porém, que há outras concessionárias de energia elétrica com índices bem piores que as da Eletropaulo. "Se fôssemos pegar os indicadores, teríamos de fazer intervenção em metade das empresas (que tem índices piores que a da Eletropaulo)", afirmou a diretor, referindo-se ao pedido de intervenção do Procon na companhia paulista. Hubner comprometeu-se a aumentar a fiscalização na Eletropaulo, que não se pronunciou.
Governo tenta contornar crise por sigilo de documentos
Mesmo após ter sido enquadrada pelo Planalto, a bancada do PT no Senado permanece dividida. Parte se rebelou contra a orientação do governo de recompor o texto do projeto que regulamenta o acesso às informações oficiais. A divisão ocorre porque o governo retirou o apoio ao fim do sigilo eterno dos documentos oficiais ultrassecretos.
Dos 12 senadores ouvidos pelo Estado, 7 declararam-se contrários ao sigilo eterno dos documentos e 5 disseram que vão ouvir argumentos do governo para se posicionar. Marta Suplicy (PT-SP) não quis se posicionar e Aníbal Diniz (PT-AC) não foi localizado pela reportagem. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi o único que saiu em apoio ao texto defendido pelo Planalto.
A bancada, de 14 senadores, tinha decidido, na terça-feira, fechar questão a favor da liberação dos documentos e da proposta aprovada na Câmara, mas foi advertida pelo Planalto. O texto prevê que os documentos ultrassecretos sejam protegidos por um prazo máximo de 50 anos. Cedendo a pressões dos ex-presidentes da República José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), o governo é contra a proposta e quer mudá-la no Senado.
"Sou da geração que cresceu defendendo a liberdade, sou peremptoriamente contra o sigilo eterno. Isso vai na contramão de um Estado democrático", disse o senador João Pedro (PT-AM). Relator da proposta no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA) avisou que não recuará de sua posição contra o sigilo eterno, mesmo se o Planalto intensificar a pressão contra a bancada. "Vamos trabalhar pela manutenção de nossos relatórios. É inaceitável alguém reclamar de um projeto que prevê segredo de 50 anos", disse.
Após desgaste, Ideli diz que proteção não vale para ditadura
Arrastado para uma agenda negativa e pressionado por setores da sociedade civil, o Planalto tentou ontem reduzir o desgaste político com declaração da nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em defesa do sigilo eterno de documentos oficiais ultrassecretos. A preocupação da ministra foi enfatizar que "para os documentos do período da ditadura, que neste caso específico referem-se aos direitos humanos, não será negado o acesso". O recuo do Planalto, porém, é retórico, já que, na prática, ele insiste na manutenção do segredo indefinido de certos documentos.
Ideli divulgou nota no início da noite para "esclarecer" que não era a favor do sigilo eterno. Mas, no mesmo comunicado, defende a proibição do acesso a documentos ultrassecretos em casos de ameaça à soberania nacional, à segurança nacional e às relações internacionais. Ao tirar os papéis da ditadura da restrição, Ideli tentou minimizar constrangimentos gerados à presidente Dilma Rousseff, torturada nos anos do regime militar, e que tinha se posicionado a favor da proposta que acaba com o sigilo eterno quando ministra de Lula.
PSD coleta nome até de morto e é acionado pelo DEM
O DEM e o PTB vão entrar hoje com representações no Ministério Público para que sejam investigadas irregularidades no recolhimento de assinaturas para a criação do PSD, o novo partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O Estado revelou ontem que funcionários da Prefeitura estariam coletando assinaturas. O novo partido já enfrenta investigação em Santa Catarina - lá, um chefe de cartório encontrou nomes de eleitores mortos nas assinaturas para o registro da legenda.
Ontem, a reportagem mostrou o e-mail de uma funcionária pedindo que amigos assinassem as listas de registro. Na mensagem, a assessora dizia que recebeu "missão" de Kassab para que os "pobres mortais dependentes de cargos comissionados" coletassem assinaturas
Para o secretário-geral do PTB nacional, deputado estadual Campos Machado (SP), o pedido mostra que há indícios de uso indevido de servidores e da máquina publica em favor de partido político, abuso de autoridade e abuso do poder econômico. "Não quero ser leviano e já condenar, mas a investigação tem de ser feita." Ele é aliado de longa data do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
Inquérito apura compra de fazenda de amigo de Lula
O Ministério Público Federal (MPF) instalou inquérito ontem para investigar se houve superfaturamento na compra da Fazenda São Gabriel, do empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Segundo o MPF, a fazenda foi negociada por R$ 21 milhões com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas era avaliada em R$ 14 milhões. O imóvel foi comprado em 2005, mas a aquisição é contestada desde o ano passado.
Em setembro, a Justiça Federal determinou a suspensão dos pagamentos de TDAs (Título da Dívida Agrária), da compra da fazenda. Segundo o procurador do Incra-MS, Antônio Augusto de Barros, "a ação civil pública do MPF foi contestada com farta documentação, mostrando que a negociação foi perfeitamente legal, sem superfaturamento. Alegamos que o MPF está cerceando nosso direito de contestação, com investidas contra o Incra sobre o caso."
Briga política trava projeto espacial
A disputa política envolvendo dirigentes do PT e do PSB e a recusa do governo Dilma em colocar mais dinheiro na empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), uma sociedade com o governo da Ucrânia, paralisam o programa espacial brasileiro. Criada em 2007 para desenvolver e lançar o foguete Cyclone 4 da base de Alcântara, no Maranhão, a ACS, que era um feudo do PSB, não paga os fornecedores desde abril e só tem dinheiro para as "despesas administrativas" até o fim do ano.
O diretor-geral interino Reinaldo José de Melo disse, em carta enviada no dia 27 de maio ao ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), que a falta de dinheiro poderá acarretar "consequências imprevisíveis". Sem mais recursos, segundo ele, "não será mais possível realizar outros pagamentos destinados ao desenvolvimento do Projeto Cyclone 4, o que fará com que o ritmo dos trabalhados sofra uma diminuição drástica".
Além das divergências envolvendo dois partidos da base do governo, o programa vem sendo tocado sem nenhuma transparência. Criado após a tragédia da explosão da base de lançamento e a morte de 21 pessoas em Alcântara, em 2003, o projeto prevê uma parceria internacional orçada em R$ 1 bilhão, metade do investimento para cada país e lucros rateados no futuro com o lançamento comercial de satélites para o espaço. O problema é que o Brasil já repassou R$ 218 milhões, enquanto a Ucrânia pôs bem menos, R$ 98 milhões.
A promessa inicial era lançar o foguete em 2010. Agora, o discurso oficial é 2013. Internamente, a aposta é que, se ocorrer, será somente a partir de 2015.
A presidente Dilma Rousseff mandou auditar o projeto e, para não repassar mais dinheiro, Mercadante cortou os R$ 50 milhões previstos no orçamento da ACS para 2011. Por ser binacional, a empresa não presta contas a órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). No ano passado, por exemplo, fechou um contrato sem licitação de R$ 546 milhões com as construtoras Camargo Corrêa e Odebrecht.
Governo aperta cerco a fraude em entidades sociais
A comercialização ilegal de registros para funcionamento de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) forçou o governo a reagir. Na terça-feira, o Ministério da Justiça decidiu tomar medidas para tornar mais rígido o controle dos convênios firmados com essas entidades.
De acordo com informações da Agência Brasil, o governo exigirá, a partir de agora, uma prestação de contas anual das organizações que receberam recursos públicos para suas atividades. Segundo a nova diretriz, as Oscips que não abrirem suas contas serão automaticamente descredenciadas e não poderão ter convênios com o governo.
"A presidenta achou importantíssimo tomarmos medidas mais rígidas, como essa da obrigatoriedade da prestação de contas anual", disse o secretário executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto. Oscips são organizações da sociedade civil credenciadas pelo Ministério da Justiça para fazer trabalhos sociais.
"Marcha da maconha" é liberada pelo Supremo
Com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime dos oito ministros presentes à sessão de ontem, as "marchas da maconha" podem ser organizadas livremente em todo o País. Proibir as manifestações públicas em favor da descriminalização da droga configura, no entendimento dos ministros, violação às liberdades de reunião e de expressão.
Por decisão do STF, o Estado não pode interferir, coibir essas manifestações ou impor restrições ao movimento. A polícia só poderá vigiá-las e tão somente para garantir a segurança e o direito dos manifestantes de expressarem as opiniões de forma pacífica. "O que exceder a tais atribuições, mais do que ilegal, será inconstitucional", acrescentou o relator do processo no Supremo, ministro Celso de Mello, que censurou expressamente "os abusos que têm sido perpetrados pelo aparato policial" nas manifestações recentes.
Juízes querem levar crimes no PA à Justiça Federal
Os juízes federais pregam a federalização de crimes contra os direitos humanos na Região Norte do País. A federalização, segundo os magistrados, "é um caminho que pode levar ao julgamento mais rápido e ao fim da impunidade nesses casos". Estudo feito pelo governo indica que dos 219 assassinatos na zona rural do Pará, nos últimos dez anos, somente 4 resultaram em boletins de ocorrência, inquéritos policiais, denúncias de promotorias e processos judiciais. Apenas três casos foram julgados e os réus, absolvidos.
"Ou seja, 97,8% de todos esses casos ficaram impunes", assinala a Associação dos Juízes Federais (Ajufe)em nota divulgada ontem. "A ocorrência de mortes de líderes extrativistas e trabalhadores rurais mostra que é preciso trazer respostas eficazes para romper a contínua e destemida ação de violência".
Chamado de 'criminoso', delator diz que prefeito 'vendeu a alma'
Rotulado de criminoso pelo prefeito de Campinas, Dr. Hélio (PDT), o delator Luiz Augusto Castrillon de Aquino, que revelou ao Ministério Público elos do suposto esquema de corrupção e fraudes em licitações na administração municipal, foi à réplica. "O grande ato de luxúria não foi cometido por mim, mas por você, ao vender a própria alma ao diabo para se eleger prefeito no primeiro mandato."
O capítulo inaugural do embate foi o artigo A máscara da infâmia, da lavra de Dr. Hélio, publicado terça-feira no jornal Correio Popular, de Campinas. O prefeito ataca Aquino, que foi seu amigo de infância e presidiu, entre 2005 e 2008, a Sanasa, companhia de saneamento da cidade. Dr. Hélio aponta sua ira também para os promotores do Gaeco - braço do Ministério Público que combate crime organizado e atribui à pri
Risco Brasil fica menor que o dos EUA
Pela primeira vez, investidores enxergam maior risco de calote da dívida nos EUA do que no Brasil. O resultado, comemorado pelo governo, reflete o impasse sobre o teto de endividamento americano. (Págs. 1 e Economia B4)
Presos sete acusados de fraudar licitações na PB
A Polícia Federal prendeu ontem seis pessoas na Paraíba e uma em São Paulo acusadas de integrar uma quadrilha especializada em fraudar licitações em 35 municípios paraibanos.
Segundo o delegado Alexandre Isbarrola, foram apreendidos na Operação Gasparzinho 9 carros de luxo, 2 motocicletas, 20 computadores, documentos e carimbos de prefeituras em um condomínio de João Pessoa.
O delegado calcula que a quadrilha tenha desviado R$ 23 milhões dos cofres públicos em três anos. De acordo com a PF, empresários da área de construção civil utilizavam empresas de fachada para fraudar as licitações. Também utilizavam pessoas fictícias para movimentar valores e registrar bens usados pela quadrilha, principalmente veículos.
O GLOBO
STF garante livre expressão e libera Marcha da Maconha
Em nome da liberdade de expressão, o Supremo Tribunal Federal liberou a realização da Marcha da Maconha e de protestos similares que defendem a descriminalização do uso de drogas. Foi uma decisão unânime dos 8 ministros que participaram da sessão. O argumento central do relator, ministro Celso de Mello, é que o Estado não tem direito de proibir o livre pensamento: "Nada se revela mais nocivo e perigoso que a pretensão do Estado de proibir a livre manifestação. O pensamento deve ser livre, sempre livre." Para o ministro Ayres Britto, não se pode impedir uma discussão alegando que ela trata de algo proibido: "Nenhuma lei pode se blindar contra a discussão de seu conteúdo, nem a Constituição está livre de questionamento." Os ministros entenderam que as manifestações não fazem apologia ao crime e ressaltaram que, durante os atos, não serão permitidos o consumo de drogas ou o estímulo ao uso. A ação foi proposta pela vice-procuradora geral da República Deborah Duprat. Novas marchas pela descriminalização de drogas estão previstas para sábado.
Governo resiste a pressão por gastos
A ministra Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, tentou frear a gula dos aliados, que pressionam cada vez mais por liberação e empenhos (garantia de pagamento) de emendas de parlamentares ao Orçamento. Ideli apelou para o discurso de responsabilidade de todos com o equilíbrio fiscal. Aliados avisam, porém, que a promessa de empenho de apenas R$1 bilhão é insuficiente e querem, pelo menos, R$2 bilhões dos R$3,3 reivindicados.
Os parlamentares anunciavam ontem uma prova de fidelidade ao governo, aprovando o Regime Diferenciado de Compras (RDC) para as obras da Copa e das Olimpíadas. Mas os líderes avisaram que aguardarão 15 dias para que o governo comece a atender às demandas.
Líderes querem que ministra prove que tem autonomia
Ideli se reuniu ontem de manhã com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a quem prometeu ir frequentemente à Casa. Indagada se seria possível atender ao pedido dos líderes, de liberação de verbas e empenho de pelo menos 50% das emendas aprovadas no Orçamento de 2011, Ideli citou as limitações do governo:
- O desejo é sempre muito maior do que a possibilidade concreta. Vamos olhar com atenção aos pleitos, dentro das possibilidades, principalmente num ano como este. Esse rigor nas medidas adotadas estão surtindo efeito e isso não pode ser modificado. Este é o ano em que todos temos que estar responsáveis com o equilíbrio fiscal, com o controle da inflação e com o crescimento com distribuição da renda.
Royalties: Dilma apela para consenso
A presidente Dilma Rousseff determinou ontem aos governadores do Norte e do Nordeste que fechem um acordo com Rio de Janeiro e Espírito Santo para evitar a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à redistribuição total dos royalties do petróleo, aprovada no ano passado por parlamentares. Segundo relatos dos presentes à reunião no Palácio da Alvorada, ela advertiu que, na falta de um consenso, vai defender o veto e, caso este seja rejeitado no Congresso Nacional, o governo irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para argumentar a inconstitucionalidade da matéria e garantir o direito dos estados produtores à arrecadação especial.
Dilma fez o alerta quando os 16 governadores (incluindo o de Mato Grosso) apresentaram a chamada Carta de Brasília, com dez reivindicações relacionadas a questões tributárias e de financiamento, incluindo "a imediata pactuação de critérios para a repartição" dos royalties do pré-sal com todos os estados.
- A presidente Dilma deixou claro que a melhor saída é a negociação - disse o governador da Bahia, o petista Jaques Wagner.
Planalto cobra e PT recua sobre sigilo
O Planalto enquadrou a bancada do PT no Senado, que, agora, diz que precisa ouvir os argumentos do governo antes de decidir se apoia ou não o texto que abre caminho para que documentos públicos fiquem em segredo por tempo indeterminado. Na terça-feira, o líder petista, Humberto Costa (PE), afirmou que a bancada havia firmado um acordo para defender publicamente o projeto, aprovado pela Câmara, que limita em até 25 anos - prorrogáveis por mais 25 - o prazo máximo para que qualquer documento público seja divulgado.
Ontem, o governo e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lançaram uma ofensiva para derrubar a proposta aprovada na Câmara. Além de Sarney, o ex-presidente, senador Fernando Collor (PTB-AL), o Itamaraty e as Forças Armadas defendem o mesmo projeto. O Planalto negou que registros sobre violações de direitos humanos na ditadura poderão ficar para sempre escondidos.
No Senado, apesar da orientação do governo, as divergências sobre a Lei de Acesso à Informação Pública, discutida no parlamento desde 2003, dividiram a bancada do PT. Pessoalmente, o líder é contra o sigilo prorrogável sem limitação. Porém, o acordo da bancada anunciado foi desmentido pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Após crise, PMDB espera reaproximação
Passado o pior da primeira crise enfrentada pelo governo Dilma Rousseff, que levou à queda de Antonio Palocci da Casa Civil e na troca de comando da articulação política, o PMDB espera que a presidente tenha aprendido com seus erros, que quase a levaram a romper com o maior partido da base aliada. Dilma até hoje não conversou com seu vice, Michel Temer, sobre o ríspido diálogo entre ele e o então chefe da Casa Civil, às vésperas da votação do Código Florestal na Câmara.
Na primeira ligação para Temer, que estava na residência oficial do Palácio do Jaburu, dia 23 de maio à noite, Palocci teria feito a primeira advertência sobre a disposição de Dilma de romper com o PMDB, se a bancada do partido na Câmara ajudasse a aprovar a emenda 164, que dispensa a recuperação de terras desmatadas até 2008 em área de reserva legal.
Haddad: ensino sem dinheiro e remuneração
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ontem que faltam recursos para o ensino no Brasil e que os baixos salários do magistério, em relação a outras carreiras de nível superior, desestimulam o jovem a virar professor. Haddad esteve em audiência pública na Comissão Especial da Câmara sobre o projeto de lei do Plano Nacional de Educação 2011-2020.
Haddad disse que a meta do novo plano que propõe duplicar as matrículas da educação técnica de nível médio é acanhada e poderá ser atingida já em 2014, com o Pronatec. Sobre a meta de aumentar o gasto público anual com educação para 7% do PIB - hoje é de 5%; entidades do setor querem 10% -, Haddad disse que é uma "covardia" perguntar se ele prefere 7% ou 10%, pois ele vai querer 10% ou mais:
Itália recorre a Comitê de Conciliação contra liberdade de Cesare Battisti
O ministro italiano das Relações Exteriores, Franco Frattini, afirmou ontem que, até o dia 25 deste mês, a Itália apresentará ao Comitê de Conciliação, que representa pré-condição ao recurso no Tribunal Internacional de Haia, pedido para que avaliem a decisão do Brasil de garantir a liberdade a Cesare Battisti. Frattini classificou como um erro a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição do ex-ativista italiano.
- Quem errou é somente e exclusivamente o (ex) presidente do Brasil.
Segundo a agência de notícias Ansa, Frattini informou que a Itália apresentará como um dos argumentos jurídicos contra a decisão do Brasil a "clara violação ao tratado bilateral".
O mal-estar entre os dois países já se reflete em terras brasileiras. A cidade italiana de San Polo di Piave, na província de Treviso, suspendeu o "gemellaggio" (geminação) com o município catarinense de Arroio Trinta. Trata-se de um convênio em que as cidades se tornam irmãs.
Dilma recebe secretário-geral da ONU
Em sua terceira visita ao Brasil desde que foi eleito, em 2007, o sul-coreano Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, desembarca hoje em Brasília para um encontro com a presidente Dilma Rousseff, com a missão de desfazer sua imagem junto à diplomacia brasileira. Reservadamente, a avaliação do governo é que Ban Ki-moon tem trabalhado à frente das Nações Unidas para atender aos interesses dos países desenvolvidos.
Candidato à reeleição no próximo dia 21, Ban Ki-moon passou, nos últimos dias, por Colômbia, Argentina e Uruguai. Dependendo de seu poder de convencimento junto a Dilma, ele espera ouvir da presidente um discurso de apoio à sua recondução ao cargo.
Cabral propôs tropa de 23 mil bombeiros
Apesar de o governador Sérgio Cabral ter afirmado que é difícil atender às reivindicações salariais dos bombeiros por causa do tamanho da tropa - que é hoje de 16.550 militares -, uma lei encaminhada pelo próprio governador e aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio, em 2007, fixou o efetivo do Corpo de Bombeiros do estado em 23.450. A proposta passou com a justificativa de que se precisava de homens para atuar na área de saúde. A lei substituiu outra, do governador Garotinho, que fixava o efetivo em 18.125 homens.
CORREIO BRAZILIENSE
Um terço dos condenados no DF cumpre pena nas ruas
Adelino Porto e Bruno da Cruz, que na última terça-feira mantiveram quatro mulheres como reféns por seis horas na 711 Sul, estavam em liberdade amparados pela chamada progressão penal. Assim como eles, outros 2,2 mil bandidos estão em regime semiaberto, ou seja, passam o dia soltos e somente dormem na cadeia. Eles equivalem a 31,7% do total de 7 mil condenados sob custódia do sistema penitenciário do Distrito Federal. Bruno, por exemplo, só foi recolhido a uma cela após ser condenado por quatro diferentes crimes. Ainda assim, há dois meses recebeu o benefício da liberdade condicional. Vítimas do sequestro relatam ao Correio os momentos de terror e levantam a suspeita de que uma terceira pessoa comandou o assalto por telefone. Em reação à onda de violência, Secretaria de Segurança anuncia mais 1,3 mil policiais militares nas ruas até o fim do ano.
STF libera manifestações pró-maconha
Ditadura Militar: Anistia será ampla, geral e indiscutível
Na semana em que se discute o acesso a documentos secretos, os ativistas dos direitos humanos sofrem uma derrota. A AGU deu parecer contrário ao julgamento de crimes cometidos pela repressão.
Jogo liberado
Câmara aprova MP que flexibiliza as licitações para obras da Copa e das Olimpíadas.
Polêmica: Promotores podem atuar no Executivo
Conselho Nacional do Ministério Público libera seus membros para ocupar cargos e governos. Eles, no entanto, continuam proibidos de concorrer em eleições e ter atividade partidária.
Tributos: Consultores isentos de IR
STJ decide que terceirizados contratados pela Organização das Nações Unidas não precisam pagar Imposto de Renda sobre os salários.
Grécia: Crise leva milhares às ruas
Onda de protestos quase derruba o primeiro-ministro, que troca todo o governo para se manter no cargo. Bolsas despencam pelo mundo.
Imóveis: BB ajuda carteiros
O banco financiará a casa própria para os 107 mil servidores dos Correios, com juros de 8,4% ao ano.
Remédios: Emagrecedor será banido do paísA Anvisa vai confirmar a proibição da venda dos inibidores de apetite. Após meses de debates, a agência concluiu que não há benefícios à saúde nem segurança no uso desses medicamentos.
Fonte: Congressoemfoco
