Nas revistas: Marina Silva: “Estão querendo usar o Palocci”

Época

Marina Silva: “Estão querendo usar o Palocci”

As férias de 13 dias em Israel foram canceladas. Em vez de visitar os templos de Jerusalém, como planejara, Marina Silva voltou a frequentar os corredores do Congresso Nacional, onde atuou como senadora por 16 anos. Seis meses depois de receber quase 20 milhões de votos para a Presidência, Marina tivera até agora atuação política apagada. Dedicara-se a fazer palestras, de onde tira seu sustento. Agora, ressurge como crítica de seu próprio partido e uma das mais aguerridas combatentes na discussão do Código Florestal, cuja votação está prevista para esta semana.

ÉPOCA - A senhora sugere que há relação entre a decisão de votar o Código Florestal na terça-feira 24 e a desistência da oposição em convocar Palocci para explicar seu patrimônio no Congresso. É isso?
Marina Silva – Não sei o que determinou essa votação extemporânea sem considerar as propostas da sociedade. Há três coisas colocadas no Congresso em que há tensão entre oposição e governo. Uma é a Medida Provisória da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, que dispensa licitação; a outra é o incentivo para a energia nuclear; e a terceira é a questão do Palocci. Mas não dá para trocar as florestas brasileiras por dispensa de licitação, ou por incentivo à energia nuclear, ou por não esclarecimentos. A oposição está usando algo que em nenhuma hipótese deve ser aceito.

ÉPOCA - Seu marido foi acusado pelo deputado Aldo Rebelo, relator do Código, de envolvimento com contrabando de madeira do Acre. Como a senhora viu isso?
Marina – Primeiro, com perplexidade. Em seguida, com indignação. Não sei as razões que o levaram a fazer aquelas acusações levianas. Mas pedi que o Ministério Público me investigue. Cada uma das acusações já está devidamente esclarecida em meu site, com documentos, mostrando que meu marido não tem nenhuma relação com as acusações. E o deputado Aldo sabia. Quando era líder do governo, todas as informações foram passadas para ele. Ele foi leviano para tentar me constranger na discussão do Código Florestal, uma tentativa de me intimidar, de dar uma satisfação aos ruralistas, já que, pela terceira vez, tínhamos conseguido, com o governo e a liderança do PT, adiar a votação. Como ele não poderia ir para cima do (deputado Cândido) Vaccarezza, ou do (deputado) Paulo Teixeira, ou da presidente Dilma, foi para cima de mim. Ele tinha de escolher alguém para os que queriam algum tipo de sangue. Quiseram fazer comigo o que estão tentando fazer com o ministro Palocci.

ÉPOCA - O que tentam fazer com Palocci?
Marina – Essas intimidações.

ÉPOCA - Ele é vítima de intimidação?
Marina – O processo em relação ao patrimônio dele é outra coisa. Mas estão querendo usar o ministro Palocci. Nada justifica querer pressionar o governo usando esse artifício. Estranhamente, esse assunto entrou na pauta e, em seguida, foi feito um acordo para votar o Código com a garantia da liberação vergonhosa de atividades econômicas dentro da floresta.

ÉPOCA - Aldo Rebelo disse que a senhora pediu ajuda a ele na época das investigações contra seu marido. É verdade?
Marina – Não. Aldo tinha função importante no governo, e eu era ministra do Meio Ambiente. A assessoria parlamentar (do ministério) levou todas as informações necessárias para esclarecê-lo. Depois, falei com ele por telefone. Nunca me esqueço da forma como me despedi: “Você está com as informações, forme seu juízo de valor”. Só pedi para que ele, de posse das informações que tinha, evitasse uma injustiça. Até agora, imaginava que ele tivesse sido convencido. É por isso que fiquei perplexa quando o ouvi fazendo aquelas acusações no Congresso.

O lado obscuro da Polícia Federal

Na noite de 21 de agosto de 2007, o agente da Polícia Federal Roberto Shiniti Matsuuchi entrou em sua casa, localizada em um condomínio de classe média alta em Brasília, e encontrou o alarme desligado e as gavetas reviradas. Matsuuchi percebeu que havia sido vítima de um furto. Haviam sumido relógios, óculos de sol, máquinas fotográficas, um uniforme completo da PF e uma pistola austríaca Glock, sucesso mundial como arma de pequeno porte. Como qualquer cidadão, Roberto Matsuuchi foi a uma delegacia de polícia e registrou o crime em um boletim de ocorrência. No dia seguinte, sua mulher, a agente federal Ana Cristina Matsuuchi, que trabalha na sede da PF, fez uma comunicação do furto a seu chefe imediato, o delegado federal Anderson Gustavo Torres. Mesmo sem ter competência legal para isso – por lei, investigar crimes como esse é trabalho para a Polícia Civil –, Torres abriu uma investigação paralela para descobrir os ladrões. De acordo com uma denúncia apresentada há dez dias pelo Ministério Público à Justiça Federal, o delegado Anderson Torres, o casal Matsuuchi e outros três agentes federais cometeram barbaridades nessa investigação informal.

Segundo a denúncia dos procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Bruno Calabrich, os policiais federais teriam – à luz do dia e diante de testemunhas, inclusive de vizinhos dos Matsuuchis – sequestrado dois rapazes, Marcelo Lamartine Coelho e Clésio Divino de Castro. Os dois, segundo os procuradores, foram levados para locais ermos. Algemados, foram submetidos a espancamentos em uma sessão de tortura para confessar o crime. Coelho e Castro teriam sido submetidos a asfixia por saco plástico, uma técnica muito praticada nos porões da ditadura militar (1964-1985) e imortalizada em uma cena brutal no filme Tropa de elite. De acordo com a denúncia, dois dias depois da sessão de tortura, Coelho e Castro passaram por exames no Instituto Médico-Legal. Apesar de nada terem constatado em Coelho, os peritos identificaram lesões que teriam sido feitas com instrumento contundente em Clésio de Castro. Semanas depois, a Polícia Militar do Distrito Federal encontrou a pistola Glock e prendeu os verdadeiros bandidos, que nada tinham a ver com Coelho e Castro.

Continuamos em rota de colisão

Uma das maiores tragédias da aviação comercial brasileira, a queda do Boeing da Gol que fazia o voo 1907 em setembro de 2006, recebeu na semana passada dois aguardados julgamentos da Justiça. Na segunda-feira 16, os pilotos americanos do jato Legacy que se chocou com o avião sobre a Amazônia foram condenados a quatro anos e quatro meses de prisão. A pena dada a Joseph Lepore e Jan Paul Paladino foi substituída por serviços comunitários, que poderão ser prestados nos Estados Unidos, onde ambos vivem. Três dias depois, o juiz federal Murilo Mendes, de Sinop, Mato Grosso, condenou o controlador Lucivando Tiburcio a três anos e dois meses de prisão por imperícia. No mesmo julgamento, o controlador de tráfego aéreo e ex-sargento da Aeronáutica Jomarcelo Fernandes dos Santos foi absolvido da acusação de negligência.

O laranja de Romero Jucá

Romero Jucá é um profissional. Em 30 anos consagrados integralmente ao serviço público, Jucá percorreu uma trajetória invejável. Nos anos 70, era um mero assessor na prefeitura do Recife, em Pernambuco. Nos anos 80, tornou-se presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e, em seguida, governador de Roraima, nomeado pelo então presidente da República, José Sarney, com quem muito aprendeu. Nos anos 90, virou secretário nacional de Habitação do governo Fernando Collor de Mello e se elegeu senador por Roraima. A partir dos anos 2000, dedicou-se a liderar os trabalhos do governo no Senado. Primeiro pelo PSDB, depois pelo PMDB. Destacou-se tanto na lida que foi líder no governo Fernando Henrique Cardoso, permaneceu líder nos dois governos do petista Luiz Inácio Lula da Silva e mantém-se líder no governo Dilma Rousseff. A identificação entre cargo e político é tamanha que, em Brasília, subentende-se que, havendo governo, Jucá será fatalmente seu líder no Senado.

Romero Jucá é um profissional. Em 30 anos consagrados integralmente ao serviço público, as finanças de Jucá percorreram uma trajetória invejável. De garoto que cresceu à míngua no Recife, Jucá tornou-se um político rico. Amealhou, apenas em valores declarados à Justiça Eleitoral, R$ 4,4 milhões em patrimônio – tudo registrado em nome de familiares, sem computar as empresas que florescem em nome de seus parentes. Enquanto o patrimônio de Jucá e o de sua família cresciam às franjas do poder público, crescia também o número de processos contra ele. Jucá já foi acusado – e com abundantes provas – de quase tudo. No governo Sarney, à frente da Funai, foi acusado de cobrar propina para permitir exploração ilegal de madeira em terras indígenas. No governo Collor, foi acusado de desviar à sua fundação dinheiro federal destinado a “ações sociais”. Nos governos FHC e Lula, já como senador, foi acusado de comprar votos, de dar calote em bancos públicos, de receber propina de empreiteiras, de empregar parentes, de fazer caixa dois...

Com tantas acusações, Jucá começa a competir em feitos que atingem os cofres públicos com nomes bem mais conhecidos no plantel nacional de réus por corrupção, gente como Joaquim Roriz e Paulo Maluf. Nas últimas semanas, na tentativa de iluminar as ações profissionais de Jucá, ÉPOCA entrevistou lobistas, doleiros, ex-funcionários, empresários e laranjas ligados ao senador. A reportagem obteve documentos e depoimentos inéditos sobre as negociatas de Jucá – entre eles contratos de gaveta, procurações para laranjas e acordos comerciais. Um dos principais lobistas associados a Jucá, Geraldo Magela Fernandes, aceitou contar, em entrevista gravada, o que fez e presenciou em 30 anos de relação com Jucá.

Dessa investigação, emergem fortíssimas evidências de que:

■Jucá ganhou um apartamento em Brasília da Via Engenharia, empreiteira então presidida pelo empresário José Celso Gontijo, amigo dele há 20 anos e, como ele, presença constante no noticiário. Quando os dois fecharam a operação, em dezembro de 2001, a Via Engenharia prosperava no setor de obras públicas, precisamente em áreas sob a influência de Jucá. Para tornar possível a transação com a Via Engenharia, bastaram a Jucá um laranja e um contrato de gaveta, a que ÉPOCA teve acesso. Três anos depois, enquanto a empreiteira ainda construía o apartamento, a família Jucá, sem ter desembolsado um centavo, repassou a propriedade do imóvel à própria Via. Ao final, a heterodoxa operação rendeu à família Jucá meio milhão de reais.

■Jucá paga tudo em espécie – um indício de que a origem de seus rendimentos pode ser duvidosa. “O Jucá só mexe com dinheiro vivo”, diz Magela. Para cobrir os gastos com uma TV de sua propriedade, Jucá pagava a Magela uma mesada que variava entre R$ 30 mil e R$ 60 mil. Eram constantes também, segundo Magela, os pagamentos avulsos, acima de R$ 100 mil, para cobrir despesas extras dessa TV, como reformas de estúdio e compras de equipamentos. Magela conta que Jucá fazia os pagamentos em seu gabinete no Senado ou em sua fazenda no município de Boa Vista, em Roraima. “Ele tirava o dinheiro da gaveta e me entregava”, diz. Em sua campanha ao Senado em 2002, Jucá gastou, de acordo com o relato, cerca de R$ 15 milhões em dinheiro vivo, quase tudo caixa dois. “Eu era o responsável pela contabilidade da campanha e declarei só 1% das despesas”, diz Magela.

■Para movimentar tanto dinheiro, Jucá recorria a serviços de doleiros conhecidos. Além do principal doleiro de Roraima, conhecido como Pedro Reis, que chegou a ser sócio de seus filhos e seu suplente no Senado, Jucá era, segundo Magela, cliente especial do lendário doleiro paulista Antônio Pires de Almeida, preso em 2005 pela Polícia Federal, acusado de movimentar ilegalmente US$ 1,8 bilhão em contas secretas nos Estados Unidos. Magela conta que Jucá o tratava respeitosamente por Seu Pires e, às vezes ao lado do irmão e empresário Álvaro, visitava o escritório do doleiro em São Paulo. “Romero me apresentou pessoalmente ao Seu Pires e me autorizou a apanhar dinheiro no escritório dele”, diz Magela. “Busquei dinheiro lá ao menos 12 vezes.” Os recursos eram, segundo ele, repassados a Jucá ou gastos em campanhas políticas. Quando era ministro da Previdência, no primeiro mandato do presidente Lula, Jucá também manteve conversas misteriosas com o doleiro Lúcio Funaro, envolvido no escândalo do mensalão. Segundo contou a amigos, Funaro fez negócios no mercado de empréstimo consignado do INSS, cujo presidente era indicado por Jucá.

■Os negócios da família Jucá crescem na mesma medida que a influência política do senador. Cada ano à frente da liderança do governo no Senado significa a abertura de mais uma ou duas empresas ligadas a Jucá, em nome de laranjas ou familiares. Hoje, a família de Jucá detém participação em ao menos dez empresas, cujas atividades vão desde venda de combustível até administração de shopping centers (leia o quadro). Algumas delas, como a Diagonal Urbana e a Alfândega Empreendimentos, faturam milhões de reais em contratos com o governo e em patrocínios liberados pelo Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet.

Leia no Congresso em Foco:

Lobista confessa: "Fui laranja do Jucá"
TV de filho de Romero Jucá está à venda
Jucá diz que lobista é chantagista

Eles vão ter de ceder

Após cinco meses de espera, a fila começou a andar. No final da semana passada, o PMDB foi avisado pelo governo de que o ex-governador do Paraná Orlando Pessuti será nomeado para um cargo de conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Oscar Jucá Neto, irmão do senador Romero Jucá (leia mais sobre o líder do governo no Senado), será diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Desde o início do ano, o governo da presidente Dilma Rousseff vinha segurando a distribuição dos cobiçados cargos no segundo escalão. O encarregado por Dilma de driblar as pressões dos partidos que dão sustentação ao governo no Congresso é o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Palocci recebia os aliados, ouvia seus pedidos, prometia, mas as nomeações não vinham. Os ansiosos PT e PMDB sofriam. Mas a resistência do governo às investidas fisiológicas dos partidos aliados pode estar agora a ponto de ceder – e as nomeações da semana passada são apenas o primeiro sinal de que o cenário político mudou e o Palácio do Planalto deverá ser obrigado a rever sua estratégia.

Carta Capital

Maierovitch: “Blindagem em torno de Palocci cheira a prevaricação das autoridades”

Ao tomar conhecimento de que o homem-forte do governo Dilma havia aumentado em quase 20 vezes seu patrimônio pessoal enquanto exerceu o mandato de deputado federal, graças ao desempenho de uma empresa de consultoria, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tinha o dever de instaurar procedimento apuratório criminal para investigar eventuais ilícitos penais do ministro Antonio Palocci Filho. Ao dizer que não existiam elementos a justificar a atuação do Ministério Público, o procurador-geral partiu para o “escapismo”.

A análise é do jurista e desembargador aposentado Wálter Fanganiello Maierovitch, colunista de CartaCapital. Segundo ele, “já passou da hora” de Gurgel começar a tomar providências. A revelação sobre a empresa de consultoria Projeto leva à suspeita de que o então deputado poderia ter mantido uma espécie de “dupla personalidade jurídica”, uma como pessoa física e outra como jurídica, a segunda a se confundir com a primeira.

Palocci, em pleno mandato parlamentar, era dono de 99% das ações da empresa, cujas atividades possibilitaram que ele comprasse imóveis no valor de 7,5 milhões de reais – muito superior ao salário que recebia como deputado federal e a suplantar, gigantescamente, o declarado à Justiça Eleitoral em 2006, quando elegeu-se deputado federal (375 mil reais).

“Havia um dever imediato de se apurar, pelo princípio constitucional da transparência. O princípio da transparência é um dos alicerces que sustenta o Estado democrático de direito. A constituição de uma pessoa jurídica, daí a necessidade de apuração, pode ter sido para driblar proibições constitucionais previstas no artigo 55 da Constituição”.

O escândalo Palocci e as miçangas

Até o momento, mesmo com todos os revezes de sua vida pública, a imagem de Antonio Palocci, titular da Casa Civil, que emerge das denúncias de que teria aumentado o seu patrimônio pessoal em 20 vezes de 2006 a 2010, está longe de ser a de um ministro enfraquecido. É o retrato de corpo inteiro de um político muito forte. Palocci não tem poder apenas porque isso foi conferido a ele pela presidente da República, Dilma Rousseff, mas pela capacidade de se investir do papel de fiador de governos petistas, principalmente junto ao mercado. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi o fiador de um candidato eleito considerado pelo mercado como um incendiário; no governo Dilma, de uma presidente com um passado revolucionário que carregava a tiracolo um ministro da Fazenda, Guido Mantega, nada ortodoxo, e optou por tirar do Banco Central outro “fiador” do mercado, Henrique Meirelles.

No governo Lula, Palocci não caiu porque se viu envolvido em denúncias. Enquanto eram apenas elas, foi suficientemente poupado pelo mercado, pelos jornais e também pela oposição. Caiu devido a um excesso seu, depois de já ter retomado o controle sobre seu destino no Congresso. Depois de sair-se muito bem em uma ida ao Legislativo para prestar esclarecimentos, sua assessoria divulgou o sigilo bancário de um caseiro, a testemunha do caso. Se esse excesso não tivesse acontecido, é provável que tivesse continuado no governo, inclusive fortalecido, numa conjuntura em que o presidente estava frágil e o PT sob fogo cruzado. Seria, pelo menos naquele momento, um ministro forte sustentando um presidente fraco. Palocci não voltou para o governo antes de ter sido absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mas, já nessa condição e ainda na campanha eleitoral de Dilma, colocou-se – e foi colocado – novamente como o grande interlocutor do partido junto ao poder econômico. A manutenção de Guido Mantega na pasta da Fazenda foi um aceno, para o partido, de que a presidenta não abandonaria a opção desenvolvimentista representada pelo titular da pasta. A escolha de Palocci como “gerente”, todavia, deu a ele o espaço de articulador e mediador junto a setores empresariais e financeiros.

IstoÉ

O PMDB de uma cabeça só

Mesmo sendo um partido de dimensão nacional, nos últimos 17 anos o PMDB preferiu abrir mão de lançar candidato próprio à Presidência da República. A estratégia continha altas doses de pragmatismo. Ao evitar se comprometer integralmente com um projeto pessoal de poder, o PMDB se dividia entre as alas governista e oposicionista para, ao fim e ao cabo, estar sempre associado ao governo da ocasião. Foi assim durante as administrações dos ex-presidentes Fernando Henrique e Lula, quando, invariavelmente, a legenda ocupou cargos estratégicos na máquina administrativa federal em vários Estados, ainda que em oposição ao governo central. Mas esse entendimento começa a mudar. Desde a morte de Ulysses Guimarães, o PMDB não possuia uma liderança capaz de unir o partido como tem feito o vice presidente Michael Temer. Apesar de estar bem representado no governo Dilma com seis ministros e o vice-presidente, o partido acredita que, agora, o ambiente e o momento políticos são favoráveis para que ele saia da condição de eterno coadjuvante para assumir a de protagonista, com reais chances de alcançar o Palácio do Planalto em 2014. “Eu proponho que, daqui a quatro anos, nós lancemos um candidato à Presidência. E, depois de ganharmos, vamos mostrar que não somos fisiologistas”, discursou Temer, no aniversário de 45 anos da legenda, em 26 de março. “Queremos organizar o partido já de olho na eleição presidencial de 2014”, disse o senador Valdir Raupp (RO), presidente nacional do PMDB.

Superministro, superalvo

Antônio Palocci é o homem forte do governo Dilma Rousseff. Todas as nomeações de segundo e terceiro escalões passam pelo crivo do ministro da Casa Civil. As negociações com a base aliada só avançam após a sua intervenção. Os contatos com os empresários lhe foram delegados, até porque ele mantém os canais abertos com o setor produtivo desde que ocupou o Ministério da Fazenda no primeiro mandato de Lula. Por determinação de Dilma, também cabe à Casa Civil fazer a triagem das demandas dos demais ministros, antes das audiências oficiais no Palácio do Planalto. Com tanto poder nas mãos, Palocci virou vidraça.

No domingo 15, o jornal “Folha de S. Paulo” revelou que em quatro anos o patrimônio do ministro cresceu 20 vezes. Em 2006, ele declarou possuir bens que somavam R$ 375 mil, mas no ano passado comprou um apartamento de luxo por R$ 6,6 milhões, em apenas duas parcelas. Em 2009, já havia adquirido um escritório por R$ 882 mil. Como deputado federal, entre 2006 e 2010 Palocci recebeu R$ 974 mil. Os dois imóveis, no entanto, estão em nome da empresa de consultoria Projeto, da qual o ministro possui 99,9% do capital. Palocci não negou o aumento de seu patrimônio e na noite do próprio domingo disse que comprou os imóveis com a renda dos serviços de consultoria econômico-financeira prestados pela Projeto durante o período em que era deputado federal. “O patrimônio auferido pela consultoria foi fruto desta atividade e é compatível com as receitas realizadas nos anos de exercício”, ressaltou o ministro. Ele disse ainda que, depois das eleições do ano passado, mudou o objeto social da empresa – que hoje apenas administra os próprios imóveis – para não haver conflito de interesses com suas atividades na Casa Civil. Palocci afirmou também que todas as informações sobre a Projeto foram prestadas à Comissão de Ética Pública da Presidência, antes de sua posse no ministério. O presidente da Comissão, Sepúlveda Pertence, ratificou as explicações de Palocci. No Palácio do Planalto, as justificativas do ministro para a variação patrimonial foram consideradas satisfatórias e Palocci passou a ser defendido pelos mais próximos da presidente. “Ele é fundamental. Tem demonstrado competência e incrível empenho no apoio à presidente e na coordenação do governo”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, após reunião com a presidente Dilma Rousseff.

Polícia Federal S/A

Quem desembarca no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), o mais movimentado do Brasil, acredita que está sendo recebido por treinados agentes da Polícia Federal ao apresentar seus passaportes para entrar oficialmente no País. Mas, na verdade, os funcionários que checam e carimbam os documentos de viagem, fazem entrevistas de imigração e vistoriam bagagem em busca de drogas e armas são pessoas comuns, funcionários de uma empresa privada, sem nenhum treinamento ou compromisso com a defesa da soberania do Estado. O caso de Guarulhos não é uma exceção. Hoje, empresas prestadoras de serviço dominam o controle imigratório nos aeroportos, portos e até postos de fronteira. Parece óbvio, mas entregar a terceiros a fiscalização de quem entra ou sai do País é temerário e põe em risco à segurança nacional. A fiscalização deficiente é o paraíso para traficantes, imigrantes ilegais, criminosos procurados pela Interpol e terroristas, que podem transitar livremente por aqui sem que as autoridades de plantão tomem conhecimento. Enquanto o resto do mundo está debruçado em soluções para reforçar a segurança de suas fronteiras, por aqui o governo terceiriza o controle de passaportes e imigração nos aeroportos, uma atividade que nunca deveria ter saído das mãos da Polícia Federal. Hoje, estima-se que a PF gaste mais de R$ 100 milhões para transferir a responsabilidade a empresas privadas de um serviço que deveria ser executado por ela de acordo com a Constituição Brasileira.

Quem desembarca no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), o mais movimentado do Brasil, acredita que está sendo recebido por treinados agentes da Polícia Federal ao apresentar seus passaportes para entrar oficialmente no País. Mas, na verdade, os funcionários que checam e carimbam os documentos de viagem, fazem entrevistas de imigração e vistoriam bagagem em busca de drogas e armas são pessoas comuns, funcionários de uma empresa privada, sem nenhum treinamento ou compromisso com a defesa da soberania do Estado. O caso de Guarulhos não é uma exceção. Hoje, empresas prestadoras de serviço dominam o controle imigratório nos aeroportos, portos e até postos de fronteira. Parece óbvio, mas entregar a terceiros a fiscalização de quem entra ou sai do País é temerário e põe em risco à segurança nacional. A fiscalização deficiente é o paraíso para traficantes, imigrantes ilegais, criminosos procurados pela Interpol e terroristas, que podem transitar livremente por aqui sem que as autoridades de plantão tomem conhecimento. Enquanto o resto do mundo está debruçado em soluções para reforçar a segurança de suas fronteiras, por aqui o governo terceiriza o controle de passaportes e imigração nos aeroportos, uma atividade que nunca deveria ter saído das mãos da Polícia Federal. Hoje, estima-se que a PF gaste mais de R$ 100 milhões para transferir a responsabilidade a empresas privadas de um serviço que deveria ser executado por ela de acordo com a Constituição Brasileira.

O assassinato da língua portuguesa

Imagine a seguinte cena: na sala de aula, o adolescente levanta o braço para perguntar à professora se ele pode falar “nós pega o peixe”. Ato contínuo, a mestre pede ao jovem para consultar o livro “Por uma Vida Melhor” e dar uma olhada na página 16. Sedento por conhecimento, o aluno acompanha com olhos curiosos enquanto a docente lê o trecho proposto. O garoto, enfim, sacia a dúvida: sim, ele pode falar “nós pega o peixe”. Está escrito ali, claro como a soma de dois mais dois em uma cartilha de matemática. Com nuances diferentes, a situação descrita acima provavelmente vai se repetir em milhares de escolas públicas de todo o País. Não é difícil calcular os efeitos nefastos no futuro dos 485 mil estudantes do ensino fundamental que devem receber a obra distribuída pelo Ministério da Educação por meio do Programa Nacional do Livro Didático. De autoria da professora Heloísa Campos e outros dois educadores, “Por uma Vida Melhor” defende a ideia de que erros gramaticais são aceitáveis na língua falada. Para Heloísa, frases como “os livro ilustrado mais interessante estão emprestado” (tal pérola aparece em destaque no material) não podem ser condenadas se forem expressas verbalmente. Mesmo que em uma sala de aula.

Veja

A edição desta semana da revista ainda não está disponível na internet.
Fonte: Congressoemfoco

Jornalista confirma: Palocci passou 'dossiê caseiro'

Em seu blog, o ex-diretor editorial da Editora Globo afirma que foi o próprio ex-ministro da Fazenda quem passou para a revista Época os dados da conta bancária do caseiro Francenildo dos Santos

Em seu blog, jornalista que foi da revista Época confirma que foi Palocci quem passou diretamente as informações da conta bancária do caseiro Francenildo

Rudolfo Lago

Então ministro da Fazenda, Antonio Palocci passou pessoalmente para a revista Época os dados das contas bancárias do caseiro Francenildo dos Santos que mostravam que ele recebera uma quantia, R$ 30 mil, depois da denúncia que fizera, dizendo que Palocci frequentava uma casa onde se fazia lobby e se recebiam garotas de programa. A informação, que confirma que foi o próprio ministro a fonte da matéria, foi dada pelo jornalista Paulo Nogueira, em seu blog Diário do Centro do Mundo. Na ocasião da publicação da matéria, Paulo Nogueira, que hoje vive em Londres, na Inglaterra, era o diretor editorial da Editora Globo, responsável pela publicação de Época e outras revistas. Segundo ele conta em seu blog, Palocci procurou diretamente a cúpula da editora e entregou os dados bancários de Francenildo."Foi Palocci, sim, quem passou o 'Dossiê Caseiro'”, escreve Paulo Nogueira em seu blog.

Leia a nota de Paulo Nogueira em seu blog

Aqui, Paulo Nogueira explica por que resolveu contar a história

Francenildo era caseiro numa casa que ficou conhecida como "República de Ribeirão Preto". Nessa casa, reuniam-se pessoas ligadas a Palocci, que já foi prefeito dessa cidade do interior de São Paulo. Segundo Francenildo, tratava-se de uma casa destinada a encontros com garotas de programa e ações de lobby. Depois da denúncia de Francenildo, a reportagem da revista da Editora Globo procurava relacionar o recebimento do dinheiro pelo caseiro à denúncia que fizera, dando a entender que Francenildo ganhara a quantia em troca de prejudicar o ministro. Logo em seguida, Francenildo provou que o dinheiro era resultado de um acordo que fizera com seu pai, um empresário piauiense. O caseiro queria que o pai reconhecesse a sua paternidade, e o pagamento foi a solução que os dois acordaram. O dinheiro nada tinha a ver, portanto, com a denúncia.

Já na ocasião, ficou claro que as informações referentes à entrada do dinheiro na conta de Francenildo só seriam possíveis se alguém tivesse quebrado o seu sigilo bancário. Francenildo tinha conta na Caixa Econômica Federal, um banco estatal. O episódio acabou por afastar Palocci do Ministério da Fazenda. De volta à Câmara dos Deputados, o ex-ministro amargou um período de ostracismo. O caso ensejou uma ação na Justiça contra ele. Palocci só saiu dos bastidores depois que o Supremo Tribunal Federal o absolveu em agosto de 2009. Depois da absolvição, ele tornou-se o coordenador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República e, com a sua eleição, virou ministro da Casa Civil.

Na nota, postada na terça-feira (17), Paulo Nogueira diz: "No mundo perfeito, Palocci já estaria longe da política há algum tempo.Palocci foi quem fez chegar a nós, na redação da Época, informações que supostamente desqualificariam um caseiro de Brasília que dissera que ele frequentava uma mansão pouco recomendável quando ele era ministro da Fazenda". E emenda: "Foi um dos episódios mais desagradáveis de minha carreira".

"Numa inversão patética dos princípios sob os quais nasceu o seu PT, Palocci ali era o poderoso querendo esmagar de qualquer forma o humilde", escreve ainda Paulo Nogueira. Segundo o jornalista, as informações da conta bancária de Francenildo foram passadas por Palocci não diretamente para a redação da revista, mas para a cúpula da Editora Globo. "Foi um momento particularmente penoso em minha carreira de editor, por motivos óbvios. Ninguém vai fazer jornalismo para depois ajudar um ministro a desmoralizar um caseiro de forma fraudulenta. Nossos sonhos e ilusões são bem mais elevados", comenta Paulo Nogueira.

Segundo o jornalista, a revista inicialmente acreditava que realmente tinham sido feitos depósitos na conta do caseiro para que ele prejudicasse Palocci. "Quando você trabalha numa revista semanal de informações, a pressão para que você consiga furos é imensa. O risco de um erro é grande – você quer muito dar o furo e em geral o tempo para checagens mais elaboradas é escasso. Você pode cometer uma barbaridade. Foi o caso nosso", diz ele.

Fonte: Congressoemfoco

Coincidência de mandatos para simplificar e baratear o processo eleitoral

“Os candidatos, os partidos, o Estado e a sociedade são chamados, no curto período de dois anos, a repetir todo um procedimento de disputa que importa em despesas exorbitantes”

Antonio Carlos Valadares*

Sempre que se discute o tema da reforma do sistema político e eleitoral brasileiro, a coincidência geral das eleições é lembrada como uma medida que pode propiciar uma grande contribuição ao propósito de reduzir os custos das campanhas políticas e eleitorais.

Com efeito, nos termos da vigente legislação eleitoral, os candidatos, os partidos, o Estado e a sociedade são chamados, no curto período de dois anos, a repetir todo um procedimento de disputa que importa em despesas exorbitantes.

Após o período eleitoral, são recorrentes as reclamações de candidatos que se dizem desencantados em disputar uma nova eleição devido às exigências financeiras a que são obrigados a cumprir sob pena da inviabilização da conquista de um mandato eletivo.

Tais reclamações se tornam ainda mais alarmantes da parte de candidatos ou partidos menos aquinhoados de recursos financeiros, os quais entram numa eleição para enfrentarem uma luta desigual, o que enfraquece o sistema democrático brasileiro.

Tudo isso envolve gastos, que são custeados pelo poder público, candidatos, partidos e pela sociedade, mediante impostos ou por meio de contribuições aos agentes desse processo.

Ora, a propósito do tema tão relevante que é o dos custos das campanhas eleitorais, tem-se como saída a realização de um só pleito (eleições gerais), para a escolha através do voto direto e secreto de todos os cargos eletivos, sejam eles do Executivo ou do Legislativo, a nível federal, estadual ou municipal.

Esse processo iria contribuir, sem dúvida alguma, não só para a redução dos custos das campanhas, envolvendo partidos e candidatos, como facilitaria à Justiça Eleitoral a organização dos pleitos, com menor carga de trabalho, podendo vir a planejar em um período maior a execução de suas atividades. Ademais, com essa providência a Justiça Eleitoral alcançará uma considerável diminuição dos gastos públicos, o que é bom para um país como o Brasil, que possui ainda tantas desigualdades e desafios a vencer.

Nesse sentido, apresentei ao Senado Federal, com o apoio de 65 senadores e senadoras, uma Proposta de Emenda à Constituição fixando eleições gerais para o ano de 2018, com coincidência de mandatos.

Pela proposta, em 2018 cada eleitor votará ao mesmo tempo para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.

Se a PEC for promulgada, o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2012 será de quatro anos. No entanto, para haver a coincidência em 2018, o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 será apenas de dois anos. De 2018 em diante, o mandato para os cargos eletivos terá a duração de quatro anos, permitida a reeleição para os cargos de presidente, governadores e prefeitos apenas uma vez.

A coincidência de mandatos eletivos vai baratear os custos das campanhas eleitorais, reduzir as despesas da Justiça Eleitoral e destravar projetos da administração pública em todos os níveis - da União, dos estados e dos municípios.

No ano das eleições, o lançamento de novos projetos de obras fica travado pela legislação, voltando à normalidade somente no ano seguinte. Em quatro anos, temos quase dois anos perdidos, fora os gastos gerais de campanhas com a Justiça Eleitoral, partidos e candidatos. É um dispêndio financeiro que poderá ser evitado, transferindo o que for economizado para obras estruturantes e para as áreas sociais, visando reduzir as desigualdades e a exclusão.

Pela PEC, de acordo com a legislação eleitoral em vigor, o eleitor poderá votar até seis vezes, dependendo se há uma ou duas vagas para o Senado. Ao invés de digitar seis números, o eleitor vai digitar mais dois, um para prefeito municipal e outro para vereador. Com a urna eletrônica, os eleitores não terão qualquer dificuldade para votar.

Se a proposta de lista preordenada for mesmo adotada, a facilidade será ainda muito maior, uma vez que o eleitor só vai digitar o número do partido, onde está o nome do candidato de sua preferência a presidente, governador, prefeito, deputado federal, estadual e vereador.

É preciso deixar claro que esta PEC não altera a duração dos mandatos do presidente da República, nem dos governadores, que será de quatro anos, com direito a uma reeleição, conforme estabelece a Constituição. Já os prefeitos, continuarão com mandato de quatro anos, com direito a reeleição, sendo que apenas os que forem eleitos em 2016 terão um mandato de dois anos, para que aconteça a coincidência de mandatos em 2018. A partir deste ano, todos os cargos executivos terão um mandato de quatro anos.

*Senador da República pelo PSB-SE, líder do PSB no Senado Federal

Fonte: Congressoemfoco

Barganha indecente

Carlos Chagas

O Congresso terá chegado ao fundo do poço, a ser verdadeira a informação de que o governo trocou concessões aos desmatadores, na próxima votação do Código Florestal, pelo sepultamento de críticas e investigações a respeito do aumento patrimonial do ministro Antônio Palocci.

Barganhas parecidas tem acontecido ao longo das Legislaturas, mas dessa vez ultrapassaram os limites da decência. O suposto acordo exprime a troca de cada milhão de reais amealhado pelo chefe da Casa Civil por algumas centenas de hectares de floresta dilapidada.

Trata-se da demonstração de que vale tudo. Se a moda pegar, como parece que já pegou, é bom tomar cuidado. Daqui a pouco estarão aprovando medidas provisórias de combate à miséria por isenções fiscais para os grandes especuladores.

Ainda a respeito desse episódio inconcluso da fortuna do ministro Palocci, registre-se mais uma pequena lambança ocorrida no Planalto. O chefe da Casa Civil precisou telefonar para os ex-ministros e antigos altos funcionários de governos passados, desculpando-se por ter ido parar no Congresso texto reservado preparado por seus assessores, onde se lê que Pérsio Arida, André Lara Resende, Pedro Malan e Armínio Fraga, servidores do governo Fernando Henrique, quando deixaram suas funções passaram a prestar consultoria e dedicar-se a atividades nos meios financeiros.

O mesmo fez Maílson da Nóbrega, ministro da Fazenda no governo José Sarney. Segundo versão de Palocci, eram considerações para efeito interno no governo. O deslize acabou fazendo uma vítima: acaba de ser demitido o subchefe de Assuntos Parlamentares do ministério da Coordenação Política, Luiz Azevedo, apontado como responsável pelo vazamento. Será que não foi o contínuo que serve cafezinho para o ministro Luis Sérgio?

***
DEIXEM A PRESIDENTE EM PAZ

Não apenas no PT, mas em boa parte dos meios de comunicação começou a desenvolver-se um raciocínio canhestro e absurdo. Tendo em vista o período de fragilidade porque passa o ministro Antônio Palocci, seria hora da presidente Dilma Rousseff mudar de postura. Precisaria aparecer mais, viajar mais, falar mais. Atribuem até ao Lula esse conselho, como se a maneira de governar da sucessora fosse a causa das dificuldades porque passa o seu governo.

Ora, se há um reconhecimento nacional em torno de Dilma, é por causa de seu jeito de conduzir os negócios públicos, recatada e segura, mas sem as piruetas tão a gosto do antecessor. Entre sair de Brasília para inaugurar pedras fundamentais de obras futuras e evitando das entrevistas dia sim, outro também, a presidente opta por reuniões, cobranças e interpelações longe das câmeras e dos holofotes. Até a divulgação de sua agenda é reduzida ao máximo, quando se sabe que com freqüência deixa seu gabinete alta noite.

Estão querendo que Dilma se apresente como não é, seguindo modelo do Lula, cada vez mais despertando comparações negativas para ele. Daqui a pouco vão sugerir que apareça equilibrando pratos, jogando bolas para o alto e usando patins. Exercer a presidência da República não é encenar espetáculos de pirotecnia.

***
CRIMES E REPROVAÇÕES

Declara o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que esse tipo de consultoria praticada no passado pelo ministro Antônio Palocci não constitui crime, mas pode ser reprovável em termos éticos. Mas como não é crime, a Procuradoria não atuará.

Anos atrás, nos Estados Unidos, tentou-se unificar o Código Penal com o Código de Ética, mas a idéia não prosperou. Apesar de tudo, tratava-se de dois universos. Um, do “escreveu não leu o pau comeu”, ou seja, as normas penais são para cumprimento obrigatório, sob pena de condenação. Já no outro lado, só é ético quem quer. Ninguém está obrigado a cumprir as normas do Código de Ética. As falhas éticas não são punidas pelo Direito Positivo, ainda que fórmulas existam para torná-las públicas.

Algum dia, no futuro, acontecerá a simbiose entre os dois conceitos, mas, por enquanto, consultores e consultorias estão liberados, a menos que atravessem tênue fronteira entre esses dois mundos.

***
NÃO TEM MAIS JEITO

Esta semana, como nas anteriores e, certamente, as futuras, a quinta-feira constituiu-se num dia morto, em ermos parlamentares. Algumas comissões técnicas funcionaram, mas a meio vapor, sem discussões ou votações importantes. Os plenários de Câmara e Senado ficaram vazios, confirmando a prática de que o Legislativo funciona mesmo, para valer, apenas nas terças e quartas-feiras.

Já imaginaram se a moda pegar nas fábricas, escritórios, no comércio, nos serviços, no campo e nas repartições? Pois é. Os mais velhos lembrarão que décadas atrás os sábados eram dias normais de trabalho. Veio a moda da “semana inglesa”, quando as atividades cessavam após as três da tarde, em seguida depois do meio-dia, inclusive nas escolas. Não durou muito e, apesar das exceções, sábados e domingos passaram a dias de ócio e de repouso. Quem sabe nossos deputados e senadores estão abrindo novos caminhos?

Fonte: Tribuna da Imprensa

Novo escândalo na Câmara de Vereadores do Rio, com apoio do prefeito

Helio Fernandes

Existem vereadores presos há mais de 30 dias. Cada um desses vereadores tem direito de nomear 20 funcionários extra quadros. Agora, a vereadora Teresa Bergher apresentou emenda, logo aprovada no plenário, altamente moralizadora, que o prefeito Eduardo Paes não quer que se transforme em realidade.

Pela emenda aprovada, os vereadores presos há mais de 30 dias serão declarados licenciados, SEM VENCIMENTOS. E os funcionários extra quadros serão sumariamente demitidos.

O suplente da vereadora Cristiane Brasil (filha de Roberto Jefferson) se chama Fausto Alves, está preso há mais de 30 dias, acusado de homicídio. Aliás, a situação está complicada, nem sei se Cristiane Brasil está em exercício na Câmara ou como secretária do prefeito.

Foi demitida não se sabe a razão, reassumiu na Camara, demitiu os 20 extra quadros. 48 horas depois, foi readmitida pelo prefeito, não se sabe a razão, o suplente acusado de homicídio voltou a assumir, recolocou os 20 extraquadros.

***

PS- A emenda Teresa Bergher, aprovada e aplaudida, menos pelo prefeito, que está trabalhando para EXERCER O DIREITO DE VETO E ESSE VETO SER MANTIDO.

PS2 - Não está conseguindo nem vai conseguir.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Dirceu assusta, domina, controla o PT. Estão convencidos que o ex-chefe da Casa Civil é o autor das revelações sobre o atual e poderoso ocupante do cargo.

Helio Fernandes

Não há qualquer dúvida: o partido do governo vive em função não de Lula e Dilma, e sim de José Dirceu. Este resolveu abrir o jogo e utilizar todo o Poder que acumulou. Várias fontes confirmaram que o “vazamento” das informações sobre o aumento do patrimônio de Palocci, surgiu dos subterrâneos de José Dirceu.

Diante dessa quase certeza, a interrogação ou o que se chamou a partir do inquérito falsificado sobre a morte do Presidente Kennedy: “A pergunta que não quer calar”.

Sobre a questão Palocci, como a destruição já foi feita, e confirmada esta revelação exclusiva, o que pretendem saber: Dirceu irá parar por aí? Ou continuará com as divulgações? É evidente (e isso já analisei exaustivamente) que, seja quem for o informante, Palocci nao pode ter ganho apenas 8 milhões e “investido” esses 8 milhões na compra de 2 imóveis.

***

PS – É claro, lógico e evidente que Dirceu tem objetivos claros, depois que se convenceu de que será ABSOLVIDO pelo Supremo. Dessa forma quer manter seu espaço no partido.

PS2 – A primeira jogada foi a USURPAÇÃO, vá lá, o domínio do PT, que começou com a substituição do presidente José Eduardo Dutra. Dirceu queria ser o presidente ele mesmo, tinha número para isso.

PS3 – Foram tantos os apelos, que “deixou o espaço vazio”, colocando Rui Falcão no lugar. Acreditavam que Dirceu estava “saciado”. Nossa Senhora, que analistas desarvorados. Dona Dilma não sabe o que fazer.

PS4 – Só ela?

Fonte: Tribuna da Imprensa

Câmara discute a criação de mais cinco estados no Brasil. Isso é bom?

Deputados federais do Norte e do Nordeste se articulam para a criação de pelo menos mais cinco estados no Brasil. Eles seriam gerados por subdivisões do Pará, Piauí, Maranhão e Bahia.

Veja quais são eles:

Carajás e Tapajós – Ambos nasceriam de divisões do Pará. A Câmara já aprovou a realização de um plebiscito sobre o desmembramento.

Gurgueia – O novo estado englobaria 87 municípios do Sul do Piauí. Já há projeto sobre a divisão na Câmara.

Maranhão do Sul – Abrangeria 49 municípios do Maranhão. Também há proposta sobre o tema em análise.

São Francisco – o estado seria criado no oeste da Bahia, com 35 municípios. O deputado Oziel Oliveira (PDT-BA) já tem projeto sobre o assunto e deve formalizá-lo nos próximos dias.

***

A pergunta que fica é: o que você, cidadão de outro estado, tem a ver com isso? Tudo. As mudanças afetam a partilha de recursos federais e a composição do Congresso Nacional. De cara, caso todos os cinco estados vinguem, seriam mais 15 senadores. Isso é bom? Deixe abaixo a sua opinião.

Fonte: Gazeta do Povo

Minha Casa, Minha Vida muda, mas ainda permite especulação

Albari Rosa/ Gazeta do Povo

Obras do Minha Casa, Minha Vida no bairro Tatuquara, em Curitiba: 60% das obras da segunda fase vão para famílias de menor renda

habitação

Alterações na segunda fase do programa limitam ação de quem usa o subsídio para lucrar, mas cadastro dá margem a “uma revenda por pessoa”

Publicado em 21/05/2011 | Alexandre Costa Nascimento

Após as denúncias de especulação com imóveis subsidiados do Minha Casa, Minha Vida, o governo decidiu rever as regras do programa habitacional em sua segunda fase. No entanto, embora as mudanças tenham sido elogiadas e evitem muitas situações de revenda dos imóveis com lucro, ainda há brechas que podem ser aproveitadas por especuladores.

Minha Casa 2.0

Confira as principais alterações no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida:

Subsídio

Como era

Limite máximo de R$ 17 mil de subsídio por imóvel.

Como fica

Mantêm-se as regras vigentes, complementadas com a criação de um cadastro nacional para evitar a concessão de mais de um benefício para uma mesma pessoa. A subvenção será concedida exclusivamente a mutuários com renda mensal de até R$ 2.790, em uma única vez, por imóvel e por beneficiário.

Transferência

Como era

Possibilitava a revenda do imóvel antes do fim do financiamento. Em Curitiba, algumas unidades foram vendidas após a entrega das chaves com agia de até 700%.

Como fica

Proíbe a revenda do imóvel até a quitação da dívida. A transferência só será permitida se a dívida for quitada sem o uso de subsídios. A medida vale apenas para famílias com renda mensal até R$ 1.395.

Faixa de renda

Como era

O teto do programa era de dez salários mínimos, ou R$ 5.450 de renda mensal familiar.

Como fica

Na nova versão o limite foi fixado em R$ 4.650, com o objetivo de beneficiar as famílias de menor renda.

Assinatura no contrato

Como era

Exigia a assinatura do cônjuge, em casos de separação de fato, não oficializada pela Justiça.

Como fica

Deixa de exigir a assinatura do cônjuge nos contratos de famílias chefiadas por mulheres, com renda mensal até R$ 1.395.

Localidade

Como era

Limitado aos municípios com mais de 100 mil habitantes ou nas regiões metropolitanas.

Como fica

Poderão participar do programa municípios com mais de 50 mil habitantes. Já as cidades com população entre 20 mil e 50 mil, que apresentaram grande crescimento demográfico nos últimos anos, também poderão receber projetos.

Prioridade

Como era

Não havia definição de prioridades no cadastro. Os governos estaduais e municipais utilizam seus cadastros de programas habitacionais, com critérios diversos.

Como fica

Passam a ter prioridade as famílias em situação de risco, que vivem em locais insalubres ou desabrigadas. Famílias com deficientes físicos também passam a ter prioridade.

Para o alto

Cai limite de cinco andares para prédios do programa

A segunda fase do Minha Casa, Minha Vida extingue o limite de construção de cinco andares para prédios residenciais. O texto aprovado deixa a limitação dos empreendimentos sob as regras dos governos locais. A medida, segundo o governo, tem como objetivo possibilitar um melhor aproveitamento do espaço em capitais e grandes centros, em que o custo dos terrenos é mais alto. O programa permitirá ainda a exploração comercial dos andares térreos de empreendimentos, desde que o aluguel seja revertido para o condomínio.

Outra alteração dá prioridade no atendimento às famílias que residem em áreas de risco, em lugares insalubres ou estejam desabrigadas. O cadastro também passa a favorecer famílias com deficientes físicos.

Segundo o deputado André Vargas, o programa também deve melhorar a distribuição de projetos em municípios menores para famílias com faixa de renda até três salários mínimos. “As cidades de até 50 mil habitantes passam a ter maior participação no programa, antes limitado às cidades-polo com mais de 200 mil habitantes”, diz. Segundo o deputado, a mudança permitirá a inclusão de 27 municípios paranaenses, como Arapoti, Ibiporã e Santo Antônio da Platina. Em todo o país, serão 278 municípios beneficiados, segundo o relator.

O Minha Casa, Minha Vida também passará a autorizar o custeio para aquisição e instalação de equipamentos de aquecimento solar ou que contribuam para a redução do consumo de água em moradias. O texto reduz ainda a subvenção econômica para as taxas cartoriais de registro de imóveis, elevando de 20% para 50% o custo para famílias com renda entre zero e três salários mínimos. (ACN)

De acordo com o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, os imóveis só poderão ser transferidos a terceiros após a quitação total do financiamento e sem o uso de subvenção econômica – ou seja, o uso de recursos subsidiados para quitação antecipada do imóvel. O programa impedirá ainda que essa recompra seja feita com o uso de subsídios. A medida, no entanto, valerá apenas para os imóveis destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.395, o que abrange cerca de 60% dos beneficiários do programa.

Para a parcela restante, o governo aposta na criação de um cadastro único que impeça que um beneficiário faça uso de novo subsídio para aquisição de outro imóvel – no entanto, o cadastro não evita que uma pessoa obtenha lucro revendendo rapidamente um imóvel comprado pelo programa; no máximo, ela não poderá repetir o procedimento. “Partimos do princípio que o subsídio é para a pessoa, e não para o imóvel. A restrição à venda na faixa até três salários garante que quem mais precisa não vai usar o imóvel para especular. Já o cadastro nacional vai evitar que um beneficiário use o subsídio mais de uma vez”, diz o relator do projeto na Câmada dos Deputados, deputado André Vargas (PT-PR).

No início de março, a Gazeta do Povo mostrou casos em que imóveis do Minha Casa que custaram R$ 55 mil para o governo (R$ 17 mil de subsídio e R$ 38 mil financiados) estavam sendo refinanciados para terceiros por cerca de R$ 125 mil. Assim, um mesmo apartamento acabava recebendo R$ 180 mil de dinheiro público – valor suficiente para garantir três imóveis do programa.

Essa possibilidade também favorecia a especulação imobiliária, na medida em que alavanca dinheiro para a compra de imóveis mais caros.

Segundo o relator, a mudança visa corrigir a distorção verificada na primeira fase do programa, em que imóveis do Minha Casa, Minha Vida foram objeto de especulação imobiliária, sendo revendidos a preço de mercado com ágio de até 700% sobre o valor financiado inicialmente. Além disso, o subsídio – que pode chegar a R$ 17 mil – passa a ser deduzido mensalmente em cada prestação do financiamento. Antes o valor era descontado do valor inicial do imóvel, como uma espécie de entrada bancada pelo próprio governo.

“A segunda fase está aperfeiçoada e corrige alguns problemas do programa. A primeira fase tinha dois objetivos: construir casas para reduzir o déficit habitacional e enfrentar a crise econômica. Hoje não há crise, não há mais o risco de desemprego. Agora há uma situação que permite uma política habitacional de fato para ser implantada ao longo de quatro anos”, avalia o deputado.

Segundo Vargas, a urgência na aprovação do programa diante da crise econômica permitiu que “alguns equívocos” fossem cometidos. “A nova fase não só coíbe esse equívocos como também agiliza o processo de ocupação de áreas, através da regularização fundiária. Cabe agora à Caixa exigir que as construtoras façam casas de qualidade”, diz.

Repercussão

A alteração foi bem recebida pelos movimentos sociais ligados à causa da moradia. “Essa é uma pauta que o movimento sempre reivindicou. Não havia nada que proibisse especulação, o que acabava permitindo que alguns, mal-intencionados, usassem o programa para enriquecer, tirando a chance de beneficiar quem realmente precisa”, diz a coordenadora da União Nacional por Moradia Popular no Paraná (Unmp-PR), Maria da Graça.

Ela cita também a nova regra que permite a mulheres separadas, sem o divórcio legal, firmar o contrato do imóvel mesmo sem a assinatura do marido. Neste caso, o imóvel fica apenas no nome da mulher. “O programa melhorou, mas ainda não está 100%. Ainda é preciso avançar na questão da agilidade. A burocracia faz parte do sistema para combater a corrupção. É claro que o programa precisa ser transparente, mas pode também ser ágil. A população tem urgência disso, mas esbarra na burocracia da Caixa, na demora na publicação dos editais pelo Ministério das Cidades”, critica a coordenadora.

Metas

Na segunda etapa, o governo pretende contratar 2 milhões de unidades até 2014. O investimento previsto é de R$ 71,7 bilhões ao longo de quatro anos, com 60% destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.395.

O projeto aprovado fixa em R$ 4.650 – equivalente a dez salários mínimos em 2009 – a renda familiar máxima para participação do programa. O valor poderá ser atualizado futuramente, desde que não ultrapasse o limite de dez salários mínimos vigentes (equivalente a R$ 5.450 atualmente).

A medida provisória, já aprovada pela Câmara e pelo Senado, aguarda agora a sanção presidencial, o que está previsto para ocorrer até o dia 30 deste mês.
Fonte: Gazeta do Povo

SP é 6ª cidade com mais bilionários

Folha de S.Paulo

São Paulo é a sexta cidade com mais bilionários no mundo, superando cidades como Tóquio e Los Angeles, segundo a revista "Forbes".

Segundo o levantamento, São Paulo tem 21 bilionários (como Antônio Ermírio de Moraes e Abilio Diniz), que, juntos, acumulam um patrimônio de US$ 85 bilhões --mais que o dobro do que foi produzidos pelo Uruguai em 2010, por exemplo.

Pela lista, o Rio aparece a seguir, com três (entre eles Eike Batista, a pessoa mais rica do país), e Londres tem dois bilionários brasileiros.

Em 2010, São Paulo aparecia com 14 bilionários no ranking, com uma fortuna somada de US$ 58 bilhões. Apesar da expansão de 45% no patrimônio de 2010 para cá, a cidade não é a líder na América Latina nesse critério.

Mesmo com 12 bilionários a menos que São Paulo, as pessoas mais ricas da Cidade do México têm US$ 122 bilhões --mais da metade disso é do empresário Carlos Slim, o homem mais rico do mundo, com US$ 74 bilhões. Já Rio, Santiago e Buenos Aires estão bem atrás.

No total, 30 brasileiros estão na lista deste ano, 12 a mais que em 2010, com patrimônio de US$ 131 bilhões. Apesar de EUA e China serem os países com mais bilionários, é a russa Moscou que lidera no total: são 79 pessoas com pelo menos US$ 1 bilhão, 20 a mais que Nova York, segunda colocada.

Fonte: Agora

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Governo quer subir tempo de INSS das mulheres

Luciana Lazarini
do Agora

O governo quer aumentar em três anos o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria das mulheres. A proposta é aumentar de 30 para 33 anos o tempo que elas têm que pagar ao INSS para conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição.

O mínimo de contribuição para os homens, de 35 anos, não mudaria. A alteração no tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras faz parte das propostas da Previdência para acabar com o fator previdenciário (índice que reduz o valor do benefício de quem se aposenta mais cedo).

O governo irá apresentar duas alternativas às centrais sindicais. A primeira é a idade mínima progressiva. A segunda é o fator 85/95, em que o segurado teria direito à aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição der 85 (para mulheres) e 95 (para homens).

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste sábado,

DALLARI LANÇA SEU ARTIGO MAIS CONTUNDENTE SOBRE O CASO BATTISTI

Dalmo Dallari denuncia: a competência do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti está esgotada e, ao "fingir" o contrário, o STF incorre numa "simulação jurídica que agride a Ética e o Direito".

Segundo ele, simula-se que o processo esteja "pendente de decisão do Supremo Tribunal, para saber se Battisti será ou não extraditado", quando, na verdade, já houve "decisão transitada em julgado".

Como consequência, ao "manter Battisti na prisão, sem que haja qualquer fundamento legal para isso", o STF comete "ato de extrema violência", agravada pela "farsa processual" que "desmoraliza a Suprema Corte brasileira".

Tido como o maior jurista brasileiro vivo, Dallari manifesta sua indignação no artigo Prisão ilegal de Battisti: uma farsa jurídica.

O professor catedrático da Unesco lembra que o Supremo, em novembro de 2009, autorizou o presidente da República a pronunciar a palavra final no caso, "com o reconhecimento expresso de que é da competência privativa do Chefe do Executivo a decisão de atender ou negar o pedido de extradição e com a observação de que deveria ser levado em conta o tratado de extradição assinado por Brasil e Itália".

Então, acrescenta Dallari, "estava encerrada aí a participação, legalmente prevista e admitida, do STF no processo gerado pelo pedido de extradição".

A partir, entretanto, da decisão "inatacável" do presidente Lula de não extraditar Battisti, foi cometida uma "dupla ilegalidade, configurada na manutenção da prisão de Battisti e na farsa de continuação da competência do STF para decidir sobre o mesmo pedido de extradição sobre o qual já o Tribunal já decidiu, tendo esgotado sua competência".

Dallari é incisivo:

"Não existe possibilidade legal de reforma dessa decisão pelo STF e não passa de uma farsa o questionamento processual da legalidade da decisão do Presidente da República por meio de uma Reclamação, que não tem cabimento no caso, pois não estão sendo questionadas a competência do Supremo Tribunal nem a autoridade de uma decisão sua, sendo essas as únicas hipóteses em que, segundo o artigo 156 do Regimento Interno do Supremo Tribunal, cabe a Reclamação".

Tão evidente é, no seu entender, a falta de fundamento legal, que Dallari atribui a tramitação desta Reclamação à "finalidade óbvia, mesquinha e imoral, de manter Cesare Battisti preso por muito mais tempo do que a lei permite".

Daí a sua conclusão sobre o desfecho do caso (previsto para a próxima semana ou a seguinte):

"Em respeito ao Direito e à Justiça e para a preservação da autoridade e da dignidade do STF impõe-se o arquivamento da descabida Reclamação e a imediata soltura de Cesare Battisti, fazendo prevalecer os princípios e as normas da ordem jurídica democrática".

PRISÃO ILEGAL DE BATTISTI: UMA FARSA JURÍDICA

Dallari: com sua competência já esgotada,
STF submete Battisti a extrema violência.

Por Dalmo Dallari (*)

Fingir que o Supremo Tribunal Federal ainda pode decidir sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti formulado pelo governo italiano não passa de uma farsa processual, uma simulação jurídica que agride a Ética e o Direito.

E manter Battisti na prisão, sem que haja qualquer fundamento legal para isso, é ato de extrema violência, pois além da ofensa ao direito de locomoção, reconhecido e proclamado como um dos direitos fundamentais da pessoa humana e garantido pela Constituição brasileira, em decorrência da prisão ilegal todos os demais direitos fundamentais da vítima da ilegalidade são agredidos.

Basta lembrar, entre outros, o direito à intimidade, o direito à liberdade de expressão e os direitos inerentes à vida social e familiar, todos consagrados e garantidos pela Constituição brasileira e cujo respeito é absolutamente necessário para preservação da dignidade humana.

E a simulação de um processo pendente de decisão do Supremo Tribunal, para saber se Battisti será ou não extraditado, o que já teve decisão transitada em julgado, agrava essa violência e desmoraliza a Suprema Corte brasileira.

Na realidade, o Supremo Tribunal já esgotou sua competência para decidir sobre esse pedido quando, em sessão de 18 de novembro de 2009, tomou decisão concedendo autorização para que o presidente da República pronunciasse a palavra final, com o reconhecimento expresso de que é da competência privativa do chefe do Executivo a decisão de atender ou negar o pedido de extradição e com a observação de que deveria ser levado em conta o tratado de extradição assinado por Brasil e Itália. Estava encerrada aí a participação, legalmente prevista e admitida, do Supremo Tribunal Federal no processo gerado pelo pedido de extradição.

Depois disso, em 31 de dezembro de 2010, o presidente da República, no exercício de sua competência constitucional privativa, tornou pública sua decisão de negar atendimento ao pedido de extradição de Cesare Battisti. E aqui se torna evidente a dupla ilegalidade, configurada na manutenção da prisão de Battisti e na farsa de continuação da competência do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre o mesmo pedido de extradição sobre o qual já o Tribunal já decidiu, tendo esgotado sua competência.

Battisti: submetido há 4 anos a um tipo de
prisão preventiva que agora não tem mais motivo

Com efeito, a legalidade da decisão do presidente Lula, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável. O presidente decidiu no exercício de suas competências constitucionais, como agente da soberania brasileira e a fundamentação de sua decisão, claramente enunciada, tem por base disposições expressas da Constituição brasileira e das normas legais relativas à extradição, como também do tratado de extradição assinado por Brasil e Itália.

Não existe possibilidade legal de reforma dessa decisão pelo Supremo Tribunal Federal e não passa de uma farsa o questionamento processual da legalidade da decisão do presidente da República por meio de uma Reclamação, que não tem cabimento no caso, pois não estão sendo questionadas a competência do Supremo Tribunal nem a autoridade de uma decisão sua, sendo essas as únicas hipóteses em que, segundo o artigo 156 do Regimento Interno do Supremo Tribunal, cabe a Reclamação. Apesar da evidente falta de fundamento legal, a Reclamação vem tramitando com a finalidade óbvia, mesquinha e imoral, de manter Cesare Battisti preso por muito mais tempo do que a lei permite.

Quanto à prisão de Battisti, que já dura quatro anos, é de fundamental importância lembrar que se trata de uma espécie de prisão preventiva, que já não tem cabimento. Quando o governo da Itália pediu a extradição de Battisti teve início um processo no Supremo Tribunal Federal, para que a Suprema Corte verificasse o cabimento formal do pedido e, considerando satisfeitas as formalidades legais, enviasse o caso ao presidente da República. Para impedir que o possível extraditando fugisse do País ou se ocultasse, obstando o cumprimento de decisão do chefe do Executivo se esta fosse concessiva da extradição, o presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a prisão preventiva de Battisti, com o único objetivo de garantir a execução de eventual decisão de extraditar. Não houve qualquer outro fundamento para a prisão de Battisti, que se caracterizou, claramente, como prisão preventiva.

Em 18 de novembro de 2009 o Supremo Tribunal decidiu conceder a autorização, o que foi comunicado ao chefe do Executivo com o reconhecimento expresso de que tal decisão não impunha ao presidente a obrigação de extraditar e a observação de que deveria ser considerado o tratado de extradição celebrado por Brasil e Itália. É importante ressaltar que cabe ao presidente da República “decidir” e não aplicar burocraticamente uma decisão autorizativa do Supremo Tribunal, o que implica o poder de construir sua própria convicção quanto ao ato que lhe compete praticar, sem estar vinculado aos diferentes motivos que levaram cada Ministro da Suprema Corte a votar num determinado sentido.

O STF só autorizou a extradição, cabendo a
Lula decidir se a queria ou não determinar.

Em 31 de dezembro de 2010 o presidente da República tomou a decisão final e definitiva, negando atendimento ao pedido de extradição, tendo considerado as normas constitucionais e legais do Brasil e o tratado de extradição firmado com a Itália. Numa decisão muito bem fundamentada, o chefe do Executivo deixou claro que teve em consideração os pressupostos jurídicos que recomendam ou são impeditivos da extradição.

Na avaliação do pedido, o presidente da República levou em conta todo o conjunto de circunstâncias políticas e sociais que compõem o caso Battisti, inclusive os antecedentes do caso e a situação política atual da Itália, concluindo que estavam presentes alguns pressupostos que recomendavam a negação do pedido de extradição. Decisão juridicamente perfeita. Desde então, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continuasse preso. Cesare Battisti deveria ter sido libertado imediatamente, em respeito ao Direito e à Justiça.

Por todos esses motivos e fundamentos, fica evidente que a continuação da discussão do pedido de extradição de Battisti no Supremo Tribunal Federal e sua manutenção na prisão não têm qualquer fundamento jurídico, só encontrando justificativa na prevalência de interesses contrários à ética e ao Direito. Em respeito ao Direito e à Justiça e para a preservação da autoridade e da dignidade do Supremo Tribunal Federal impõe-se o arquivamento da descabida Reclamação e a imediata soltura de Cesare Battisti, fazendo prevalecer os princípios e as normas da ordem jurídica democrática.

* Dalmo de Abreu Dallari é professor emérito da Faculdade de Direito da USP e professor catedrático da Unesco na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância

Fonte: Náufrago da Utopia

Farol da Barra, o mais antigo da América, é aberto ao público

NATÁLIA CANCIAN
DE SÃO PAULO

Construído em 1698, o Farol da Barra, apontado pela Marinha como o mais antigo das Américas, passou a ser aberto ao público nesta semana em Salvador (BA).

O farol era a única parte do complexo militar Forte Santo Antônio da Barra, um dos cartões-postais mais conhecidos de Salvador, que estava fechado à visitação. A visita ao local foi aberta em 1998.

A estrutura foi construída depois que um naufrágio vitimou 500 pessoas no local, que tinha sinalização ruim, conta Reuben Bello Costa, administrador do museu.

Agora, mais de 300 anos após sua inauguração, o visitante pode subir a torre de 22 m do farol. A altura equivale a um prédio de sete andares. Para chegar ao topo, é preciso encarar uma escadaria em caracol, de 81 degraus.

"É uma puxada", afirma André Moraes Ferreira, encarregado do serviço de sinalização náutica do leste, sobre o trajeto.

Segundo ele, a construção começou a ser adaptada há um ano com tinta antiderrapante, luzes e redes de proteção nas janelas para dar segurança ao público.O ingresso custa R$ 10 (inteira).

	Ricardo Kuehn - 1º.dez.06/Folhapress
	Farol da Barra, o mais antigo da América, é aberto para visitação do público em Salvador (BA)

Do alto, o visitante pode ver a Baía de Todos os Santos e tem contato com o maquinário francês de 1890 que compõe as lentes de cristal usadas no farol.

O equipamento, usado até hoje, tem 3,5 m de altura e 1,8 m de diâmetro e pode ser visto por navegantes que estejam no mar a uma distância de no máximo 70 km.

As visitas vão das 8h30 até o pôr do sol, quando o farol entra em funcionamento.

Para o presidente da Saltur (órgão responsável pelo turismo em Salvador), Cláudio Tinoco, a iniciativa deve trazer um aumento de até 15% no total de visitantes. Somente no primeiro dia, na última quarta-feira, o farol teve 653 visitantes.

Fonte: Folha.com

Cheque será compensado em até 2 dias

A mudança ocorre devido à implantação da compensação digital, que irá substituir o procedimento físico. Essa mudança será implantada hoje, os bancos terão 60 dias para adaptação ao novo sistema.

Com a compensação digital, os cheques não serão mais transportados entre os bancos. Hoje, o banco que recebeu um cheque envia o documento para a câmara de compensação do Banco do Brasil.

O BB, por sua vez, faz o encaminhamento dos cheques às instituições financeiras de origem do documento para averiguação de saldo em conta corrente e conferência de assinatura, data, preenchimento de valor etc. Somente após esse procedimento é que a compensação é feita —o que pode demorar quase um mês.

No novo processo, o banco irá capturar as informações do cheque por meio de código de barras e imagem. Essas informações serão enviadas para o BB, em um único arquivo, que irá processá-lo e enviá-lo ao banco de origem. O cheque em papel ficará no primeiro banco, sem a necessidade de haver o transporte.

Cheques de até R$ 299,99 serão compensados em até dois dias; para valores acima de R$ 300, a compensação irá demorar apenas um dia.

O novo sistema foi pensado pela primeira vez pelos bancos em 1995, mas não havia, na época, tecnologia disponível. Os testes começaram em julho de 2010.

Bovespa fecha em queda

Após abrir o pregão de ontem no campo positivo, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) mudou de direção e fechou em queda pelo segundo dia seguido. O Ibovespa perdeu 0,75%, aos 62.367 pontos. O volume financeiro foi de R$ 5,31 bilhões, abaixo da média diária.

Na véspera, o índice havia recuado 1,31%. Na semana, o principal indicador do mercado acionário brasileiro acumula queda de 1,4%.

No mês, a baixa atinge 5,7% e, no ano, a desvalorização atinge 10%. A queda ontem ocorreu em descompasso com as bolsas dos Estados Unidos. Os índices Dow Jones e Standard & Poor’s 500, embora também tenham mostrado instabilidade, fecharam em leve alta.

SEGURANÇA - A Febraban afirma que o procedimento é mais seguro, porque reduz a possibilidade de clonagem, extravio, perdas e roubo dos cheques.

“Esperamos uma forte redução na clonagem e falsificação nos cheques que proporcionaram, em 2010, um prejuízo estimado em R$ 1,2 bilhão para o comércio e de R$ 283 milhões para os bancos”, afirmou o diretor adjunto de Serviços da entidade, Walter Tadeu de Faria.
De acordo com ele, são movimentados 90 milhões de cheques por mês no Brasil.

O procedimento irá eliminar cerca de mil roteiros terrestres e 50 aéreos, usados hoje para transportar os documentos, gerando economia de R$ 100 milhões por ano, segundo Dario Antonio Ferreira Neto, do Comitê de Transporte Compartilhado de Malote da Febraban.

A entidade não sabe qual foi o custo total do sistema, já que cada banco escolheu seu fornecedor e a forma de implementá-lo.

Fonte: Tribuna da Bahia