domingo, maio 15, 2011

Emissão de CPF pela internet continua sem previsão de início

Desde agosto do ano passado, o contribuinte obtém instantaneamente o número do documento nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios

14/05/2011 | 14:18 | Agência Brasil

Depois de mais de dois anos de pesquisa e ajustes técnicos, a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela internet ainda não tem data para começar. Segundo técnicos da Receita Federal, os postos de atendimento conveniados precisam ser adaptados para que o documento possa ser obtido diretamente no computador.

A emissão do CPF pela internet será o passo seguinte às medidas de modernização adotadas no ano passado. Desde agosto do ano passado, o contribuinte obtém instantaneamente o número do documento nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios, sem a necessidade do cartão magnético, que levava uma semana para chegar à casa do contribuinte, e foi abolido.

Atualmente, quem comparece a essas agências sai com o número do CPF impresso em papel térmico, usado nos extratos bancários. Em seguida, vai à página da Receita na internet e imprime o comprovante que atesta a autenticidade do documento. O serviço custa R$ 5,70, mesmo valor cobrado quando o cartão magnético era emitido.

Na época, a Receita alegou que a emissão pela internet estava em estudo. O órgão, no entanto, não estipulou uma data para a ferramenta entrar em funcionamento. A justificativa foi a mesma apresentada agora. De acordo com o Fisco, as entidades públicas conveniadas que emitem o documento de graça, como secretarias de governos estaduais e unidades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que fazem mutirões em áreas rurais, também precisam ser modernizadas, como as agências bancárias e dos Correios.

Até agora, apenas a impressão de comprovantes, a verificação da regularidade, a obtenção da segunda via e a atualização de endereço são os serviços relativos ao CPF oferecidos na página da Receita na internet. A alteração de dados e a emissão da segunda via só podem ser feitas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível apenas para quem tem um código digital fornecido pelo Fisco.

Fonte: Gazeta do POvo

Aldo Rebelo confessa que agiu para encobrir marido de Marina Silva

Pedro do Coutto

No meio do intenso debate que se travou na Câmara, noite de quarta-feira, em torno da votação (que não houve) do novo Código Florestal, enfurecido pelas críticas que Marina Silva divulgou contra ele pela Internet, o deputado Aldo Rebelo confessou que, líder do governo Lula em 2004, agiu para evitar que o marido da ex-senadora, Fabio Vaz de Lima, fosse convocado a depor na CPI sobre derrubada de árvores e vendas ilegais de madeira na Amazônia.

Fábio Vaz de Lima era acusado de fraude fiscal e comércio de madeira realizado à margem da lei. Estava praticando um crime, na versão do parlamentar do PC do B. E ele próprio, Aldo Rebelo, autor da tardia denúncia, agiu para acobertar o crime e o criminoso. Incrível.
Aldo Rebelo, que se apresenta como comunista, mas que não o é, repetiu o personagem de si mesmo vivido em 2005 pelo ex-deputado Roberto Jeferson na crise política que explodiu com o escândalo do mensalão. Para acusar o ministro chefe da Casa Civil. José Dirceu, Jeferson acusou a si mesmo. Confessou ter recebido 3 milhões de reais (das mãos de Dirceu) para a campanha eleitoral de candidatos do PTB e ter ficado com o dinheiro.
Um crime, portanto. Mas estamos vivendo uma época em que crimes ficam por isso mesmo. Incorporam-se à cultura brasileira. Tanto assim que Rebelo reconhece igualmente ter praticado enorme ilegalidade acobertando outro delito e seu autor.

O parlamentar paulista – reportagem de Leandro Colon e Eugênia Lopes, O Estado de São Paulo de sexta-feira, – afirmou não se arrepender da denúncia póstuma (para lembrar Braz Cubas, de Machado de Assis), porém reconheceu ter exagerado na dose. Ele foi acusado pela ex-candidata do PV de ter enxertado dispositivos na redação definitiva do projeto enviado pela presidente Dilma Roussef, visando favorecer interesses econômicos.

Rebelo ficou furioso e revidou, partindo para o ataque. Mas não rebateu as afirmações feitas por Marina Silva. Desviou-se do conteúdo e enveredou pelo atalho da retaliação. O impasse do Código Florestal permanece. Tanto assim que a liderança do PT retirou a mensagem de pauta. Até que haja acordo com o PMDB capaz de levar a um consenso. Difícil.

Por trás da celeuma encontra-se a essência da reforma agrária do país, não concretizada até hoje, embora há cinquenta anos presente no debate nacional. Lembro bem, foi um dos temas da sucessão presidencial de 1960. Concretamente, até hoje, não saiu do papel. Apesar de a lei do Estatuto da Terra, de autoria de Roberto Campos, lei 4504/64, estabelecer que o governo tem que aplicar anualmente 3% da receita tributária em projetos de modernização agrária. O mesmo estatuto taxa fortemente, com o Imposto Territorial Rural, os latifúndios improdutivos. Quais foram os latifúndios improdutivos taxados? Me apontem um caso.
Também na edição de sexta-feira, mas na Folha de São Paulo, Cátia Seabra, Marcio Falcão e Larissa Guimarães destacaram as raízes das divergências fincadas em torno do Código Florestal. São duas. A primeira voltada para legitimar as culturas (soja especialmente) implantadas em áreas de preservação ambiental. A segunda, claro, como sempre, perdoando dívidas acumuladas pelos ruralistas ao longo do tempo. Curioso. No Brasil, deve ser coincidência, perdoam-se débitos fiscais de empresas e empresários, mas nunca de assalariados cujos vencimentos perderam para a inflação. Páginas da política, páginas da vida. Ia esquecendo: Aldo Rebelo é contra a iniciativa privada? É a favor da estatização dos meios de produção? Defende a igualdade salarial para todos? Se não pratica tais princípios, não é comunista. Aliás, nunca foi.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Congresso Nacional ou Câmara de Vereadores

Carlos Chagas

Em matéria de conteúdo e de retórica, o Congresso continua devendo, desde que instalados os trabalhos da presente Legislatura. Não vamos concordar com certos saudosistas que lembram apenas momentos e figuras exponenciais do passado para compará-los com a rotina e os grotões da representação atual. Essa prática fatalmente conduzirá os jovens de hoje, velhos de amanhã daqui a cinquenta anos, a pontificar que bom era o Congresso dos tempos de sua iniciação na profissão, porque o futuro será fatalmente pior, conforme o vaticínio do saudoso dr. Ulysses, para quem pior do que o atual, só o próximo. Tudo é dinâmico.

Do que se reclama, hoje, é da falta de pronunciamentos relacionados com os grandes problemas nacionais, de diagnósticos completos sobre as questões maiores que assolam nosso povo. Até agora, com todo o respeito e ressalvadas raras exceções, Câmara e Senado tem tido o desempenho de Câmaras de Vereadores, levantando temas setoriais e irrelevantes para o conjunto da sociedade ou, como ainda esta semana, encenando lambanças inomináveis, onde, na discussão, uma deputado chamou o outro de “canalha” e de “traidor”, a plenos pulmões. E mesmo assim, com oratória sofrível.

Falta o quê, nos debates parlamentares? Para começar, análises profundas da realidade e de soluções para superá-la.

Tome-se a saúde pública. É preciso que alguém se disponha a relatar o que se passa no SUS. O quanto de humilhação, sofrimento e ausência de atendimento oferecidos ao cidadão comum, aquele que passa as madrugadas na fila sem receber sequer a senha, ou chega em estado crítico a alguma emergência e precisa optar entre buscar outro estabelecimento ou permanecer horas e até dias numa maca de corredor sem ver a cara sequer de um enfermeiro, quanto mais de um médico.

Com números e estatísticas seria possível denunciar o descalabro vigente, que obriga quem pode a recorrer aos Planos de Saúde, arapucas também exigindo corretivos imediatos. Os vencimentos dos profissionais, tão lamentáveis quanto suas condições de trabalho, o número precário de hospitais e postos de saúde e a mercantilização dos medicamentos, entregues a laboratórios privados, responsáveis pela degradação e até a extinção dos sucedâneos públicos. A falência da maioria dos Cursos de Medicina mais as dificuldades geradas pela distância entre as comunidades e os centros de tratamento.

Uma tarde inteira não bastaria para radiografar o estado precário do sistema nacional de saúde, mas quem se dispusesse a tanto, com capacidade, faria calar as campainhas histéricas dos plenários, tão a gosto de certos dirigentes eventuais dos trabalhos. Contribuições decisivas poderiam enriquecer a discussão até que dela fluíssem projetos destinados a recompor políticas e balizar ações e comportamentos.

Quem se anima a inaugurar um debate de alto nível entre prováveis competentes experts no assunto? Por enquanto, ninguém.

Mas tem mais. No campo da educação é igual ou pior, mesmo diante das freqüentes e meteóricas intervenções do senador Cristóvan Buarque. É preciso seguir bem adiante das exortações que exigem toda criança na escola. Descer às causas de porque não estão, investigando também o fraco aproveitamento de quantos meninos e meninas matriculados muito mais para receber a merenda diária.

O analfabetismo avança e a responsabilidade não repousa apenas na miséria e na precariedade das escolas. Situa-se no vazio que cerca o magistério em todas as suas etapas, no desestímulo não apenas salarial mas de meios de atualização para os professores. O abandono do chamado ensino médio, que não prepara o jovem para o trabalho, o engodo do ensino técnico que passa longe do operário e de seus filhos e a cultura pré-diluviana do diploma universitário.

Para não falar das universidades PP, aquelas do “pagou e passou”, além da burocracia crescente do MEC e das secretarias estaduais de educação no estímulo à livre pesquisa científica. A sabotagem praticada contra as escolas públicas pelo arcabouço privado, destinado às elites, e sua influência no mercado de trabalho. Enquanto no interior crianças vão para a escola em canoas, em longas viagens, e nas capitais precisam conviver com agentes do crime organizado para sair e chegar em casa.

Sem uma abordagem ampla da crise na educação, nenhum diagnóstico poderá emergir com razoáveis chances de solução, mas por que não começar pelo debate parlamentar do tema, até como subsídio para o Executivo livrar-se do suplício de Sisifo, aquele que levava a pedra até o cume da montanha para vê-la desabar, repetindo interminavelmente a tarefa inglória.

Multiplique-se o vazio por outros temas. Alguém já se dedicou à exegese dos transportes públicos? Do lastimável estado das rodovias,da ausência de uma política rodoviária ou mesmo do nó nos aeroportos e no transporte aéreo? Habitação, alimentação, violência, corrupção, impunidade e quantas outras questões nacionais continuam a merecer análises de fôlego, primeiro passo para sua solução?

Fonte: Tribuna da Imprensa

Todo poderoso, Lula faz intervenção até no dicionário. Condena a palavra pretesto e consagra a nova PTesto.

Helio Fernandes

No momento ninguém se diverte tanto quanto Lula. E não é apenas diversão e sim exibição de um Poder incontestável e incontrastável. No inicio da Era Dilma, se limitou a “indicar” e “nomear” ministros, mas não aparecia muito.

Foi a um jogo de futebol em São Bernardo. Era o Corintians em campo. Como proclamou vastamente seu “corintianismo”, não podia faltar. Mas saiu com 15 minutos do segundo tempo. Agora se mete em tudo. Arranja um pretesto que transformou em PTesto, como digo no titulo.

Como Dona Marta e Mercadante se devoram pela prefeitura (e podem perder para Chalita), disse publicamente: “É preciso nomes nomes”, lançou Haddad, que pretende eleger contra todos. PEtesto.

No horário gratuito (?) do partido, apareceu inesperadamente na hora da gravação, tomou conta de tudo, ninguem encontrou explicação. PEtesto

Fala sobre a eleição de 2014, garante que Dona Dilma será candidata à reeleição. Está bem, é o grande eleitor do partido, mas podia ficar silencioso. Por que a intervenção? PEtesto.

***

PS – Quando Dirceu mandou comunicar que seria presidente do partido, levou um susto. Consegui demover seu ex-grande amigo, e apoiou o municipal Rui Falcão. PEtesto.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Fotos do dia

Priscila Saravalli é assistente de palco do "Legendários" A gata venceu o concurso Garota Fitness Brasil 2009 Torcedora pede a Dentinho para não sair do Corinthians; atacante joga hoje contra o Santos
Público no segundo dia da sétima edição do Feirão da Caixa Em uma aventura "circense", Dentinho põe a bola na cabeça para Bruno César chutar Protesto com churrasco reúne 600 pessoas em Higienópolis

Palocci multiplicou patrimônio por 20 em 4 anos

Folha de S.Paulo

BRASÍLIA -- Semanas antes de assumir o cargo mais importante do governo Dilma Rousseff, o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) comprou um apartamento de luxo em São Paulo por R$ 6,6 milhões, nos Jardins, bairro de luxo na zona sul da capital.

Um ano antes, Palocci adquiriu um escritório na cidade por R$ 882 mil --localizado na região da avenida Paulista, uma das mais valorizadas. Os imóveis foram comprados por uma empresa da qual ele possui 99,9% do capital.

Em 2006, quando se elegeu deputado federal, Palocci declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio estimado em R$ 375 mil, em valores corrigidos pela inflação. Ele tinha uma casa, um terreno e três carros, entre outros bens.

Com o apartamento e o escritório, Palocci multiplicou por 20 seu patrimônio nos quatro anos em que esteve na Câmara --período imediatamente posterior à sua passagem pelo Ministério da Fazenda, no governo Lula.

Nos quatro anos em que exerceu o mandato de deputado, Palocci recebeu em salários R$ 974 mil, brutos.

A quantia é insuficiente para pagar os dois imóveis que ele adquiriu. Os dois já foram quitados, segundo documentos aos quais o jornal "Folha de S.Paulo" teve acesso.

Procurado pela reportagem, Palocci disse que as compras foram feitas com recursos da sua empresa, a Projeto Administração de Imóveis.

Palocci abriu a Projeto no dia 21 de julho de 2006, duas semanas depois de encerrado o prazo que tinha para entregar sua relação de bens à Justiça Eleitoral. Por esse motivo, a empresa não apareceu na declaração.

Fonte: Agora

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Venda de casas no Feirão fica mais rápida

Thiago Santos
do Agora

Na sétima edição do Feirão da Caixa, que termina hoje às 20 horas no Centro de Exposições Imigrantes, os clientes estão comprando a casa própria mais rapidamente. Ontem, 31 mil visitantes procuraram imóveis no evento.

Segundo o superintendente da Caixa Econômica Federal Augusto Cesar Merey Vilhalba, a expectativa é fechar mais contratos já durante o evento deste ano. A explicação é que os consumidores chegam mais preparados. Pesquisar preços, visitar o local antes de fechar o negócio e simular o financiamento já são procedimentos comuns para os compradores de imóveis.

Porém, segundo seis empresas pesquisadas, na maioria dos negócios fechados, os clientes não têm muita grana para a entrada --o valor varia de 0,5% a 3% do imóvel.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste sábado

Cartões terão novas regras a partir de junho

Victor Amaro
do Agora

No mês que vem, bancos e operadoras de cartões de crédito terão que reduzir o número de de tarifas e aumentar o pagamento mínimo da fatura. A cota mínima vai passar de 10% da fatura para 15% em junho. Em dezembro de 2012 irá para 20%. Só poderão ser cobradas cinco tipos de tarifas --hoje há cerca de 80, segundo o Banco Central.

As regras valem a partir do dia 1º para novos cartões de crédito. Já para os cartões de clientes atuais essas mudanças valerão apenas a partir de 1º de junho de 2012.

Outra exigência do Banco Central, que quer reduzir o endividamento, é a proibição de envio de cartões sem autorização. Além disso, a partir do mês que vem os clientes poderão escolher entre dois tipos de cartão: o básico e o especial. O básico só vai oferecer a opção de pagamento, com tarifa menor, e o especial terá serviços adicionais, como programas de benefícios.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste sábado,

Confira quem vai receber a revisão pelo teto

Gisele Lobato
do Agora

Para não contar com um dinheiro que não virá nem dormir no ponto caso não receba a revisão pelo teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o segurado deve conferir, em sua carta de concessão, se tem direito à correção.

Em todo o Brasil, 131 mil segurados tiveram seus salários de benefício limitados ao teto no momento da concessão e têm algum dinheiro para receber do INSS.

Na semana passada, a Justiça Federal em São Paulo, deu prazo de 90 dias para o INSS corrigir todos os benefícios que têm direito à revisão pelo teto, além de pagar atrasados.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste sábado

sábado, maio 14, 2011

Caetano Veloso - Coracao materno

ME ENGANA QUE EU GOSTO

Cezar Peluso, o inacreditável presidente do Supremo Tribunal Federal em pleno século 21 -- precisamos beliscar-nos para ter certeza de que não voltamos ao século 15, época de Tomás de Torquemada --, está em Washington, decerto para absorver os conceitos de justiça expressos no extermínio de Osama Bin Laden, parentes & amigos.

A defesa de Cesare Battisti pediu a libertação do escritor italiano -- a qual, à luz do bom Direito, já deveria ter ocorrido no longínquo dia 31 de dezembro de 2010.

Desde então ele está sequestrado, na minha linguagem nua e crua.

O grande Dalmo Dallari preferiu usar o eufemismo prisão ilegal, segundo ele decorrente da vocação arbitrária de Peluso. O que dá no mesmo...

Na ausência do titular e de sua substituta imediata (a ministra Ellen Gracie), a burocracia do STF entregou o pedido para o ministro Marco Aurélio Mello, que, logo após o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter decidido o caso, afirmou à imprensa o óbvio ululante: não sobrara motivo nenhum para Battisti permanecer detido.

Quando Marco Aurélio se preparava para pôr fim ao crime continuado de cerceamento da liberdade que está sendo perpetrado contra Battisti, a burocracia percebeu que errara ao levar o dossiê ao gabinete dele; o feliz contemplado deveria ser o ministro Joaquim Barbosa.

Por conta disto, escoou-se o dia e Battisti não foi solto.

Se Barbosa não correr a dar sua decisão, Peluso voltará a tempo de evitar por mais algum tempo que seja feita a verdadeira Justiça.

É claro que, na sessão do Supremo que colocará ponto final no jus esperneandi de Peluso, a decisão de Lula vai ser confirmada por folgada maioria.

Mas, Battisti já deveria ter sido libertado em janeiro/2009 -- quando o então ministro da Justiça Tarso Genro reconheceu sua condição de refugiado, que não era passível de discussão por parte do STF e mesmo assim foi discutida, em flagrante violação da Lei do Refúgio e desconsideração da jurisprudência consolidada em vários casos idênticos.

E, se possível for, de forma mais inequívoca ainda em dezembro/2010, quando falou um presidente da República.

Para quem se sabe injustiçado e vê as suas certezas abaladas pelos consecutivos abusos de poder de que vem sendo vítima, a espera é terrivelmente angustiante.

Como ex-preso político da ditadura militar, sei muito bem do que estou falando.
Fonte: Náufrago da Utopia

PROCURADOR GERAL PULVERIZA FALÁCIAS DOS LINCHADORES DE BATTISTI

Foi de lavar a alma o parecer com que o procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, pulverizou as falácias e a intromissão indevida da Itália num caso cuja última palavra foi dada pelo Brasil há mais de quatro meses, quando recusou em definitivo o pedido de extradição do escritor e perseguido político Cesare Battisti.

A pretensão berlusconiana de fazer com que o Supremo Tribunal Federal cassasse a decisão juridicamente perfeita que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou no exercício da soberania nacional, foi rechaçada com firmeza por Gurgel:
"...manifesta-se a Procuradoria Geral da República pelo não conhecimento da reclamação e, se conhecida, pela sua improcedência". [Traduzindo: não vale a pena desperdiçarmos tempo com este assunto já liquidado, mas, caso o façamos, será para jogarmos o papelucho italiano no lixo.]
Eis as passagens mais marcantes do ótimo parecer:
"O Supremo Tribunal Federal (...) deferiu a sua extradição, assentando, por maioria, (...) que o acórdão da Suprema Corte não vinculava o Presidente da República". [Traduzindo: por mais que os linchadores embromem e tergiversem, o que o STF fez foi apenas e tão somente autorizar a extradição caso o presidente da República a quisesse determinar, mas não impor ao presidente que obrigatoriamente extraditasse.]

"...se o Brasil não pode interferir nos motivos que ensejaram o pedido de extradição, ao Estado requerente também não é possivel interferir no trâmite do processo de extradição dentro do Estado brasileiro. Tal tentativa de interferência no processo de extradição (...) é violadora do princípio da não intervenção em negócios internos de outros Estados, regra basilar do Direito Internacional Público.

Portanto, sendo a decisão que negou a extradição de Cesare Battisti ato soberano da República Federativa do Brasil, a tentativa por parte da República Italiana de revertê-la, dentro do próprio Estado brasileiro, seria afrontosa à soberania nacional". [Traduzindo: assim como a Itália nega ao Brasil o direito de questionar as aberrações jurídicas em que ela notoriamente incorreu nos anos de chumbo, o Brasil pode igualmente negar à Itália o direito de jogar um Poder brasileiro contra o outro, espezinhando a soberania nacional.]

"Falta à República Italiana legitimidade para impugnar ou exercer o controle de legalidade do ato do Presidente da República que negou a extradição de Cesare Battisti". [Traduzindo: a Itália não tinha o direito de recorrer ao STF contra a decisão de Lula. E, por minha conta, acrescento: nem o presidente do Supremo, Cezar Peluso, tinha o direito de, extintas as justificativas legais para manter Battisti preso, prorrogar a detenção de forma arbitrária e ilegal, dando à Itália tempo para tentar alterar o quadro com um disparate jurídico. Desde 31/12/2010 Battisti não está preso pelo Estado brasileiro, mas sim sequestrado pelo ministro Peluso. Parafraseando Marx, quem julga o presidente da mais alta corte?]
"Entender que o Estado estrangeiro pode, desembaraçadamente, litigar no foro brasileiro sobre questões de cooperação jurídica internacional constitui grave risco de ruptura ou tumulto dos subsistemas processuais instituídos em nosso ordenamento jurídico para disciplinar esse instituto em suas diversas figuras". [Traduzindo: a Itália não pode fazer da nossa Justiça uma casa da sogra, tumultuando as instituições brasileiras.]
"Em suma, a República Italiana não é parte no processo extradicional de direito interno atinente a Cesare Battisti. E, não sendo parte, não pode reclamar o cumprimento da decisão dada no processo de extradição.

É aos órgãos de soberania da República Federativa do Brasil que incumbe atuar para dar curso, pela parte brasileira, à relação jurídica de Direito Internacional Público corporificada no Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália. A Itália (...) não tem nem interesse processual, nem legitimidade ad causam, nem sequer capacidade de estar em juízo, para ajuizar ação visando ao cumprimento da decisão tomada no processo de extradição.

A admitir-se o contrário, forçoso será admitir que ela possa fazê-lo sempre, em qualquer instância, em feitos de cooperação jurídica internacional". [Aqui a tradução não se faz necessária. Basta o cidadão, togado ou não, ter a mínima noção do que significam duas palavrinhas: dignidade nacional.

Veja as manchetes dos principais jornais neste sábado

Jornais nacionais

Folha de S.Paulo
Taleban assume autoria de ataque que matou 80

Agora S.Paulo
Veja como garantir a grana dos atrasados do INSS em 2012

O Estado de S.Paulo
Corte de gasto deve afetar investimento da Petrobras

Jornal do Brasil
Vereadores do Rio desistem dos carros de luxo, já pagos

O Globo
Código Florestal - Relatório de Aldo estimula crime ambiental, diz governo

Correio Braziliense
Senado vai investigar superaposentadorias

Estado de Minas
Negócios da China

Diário do Nordeste
Tranquilidade financeira: dívida do fortalezense abaixo da média do Nordeste

Extra
Alunos de escolas em áreas de risco têm melhores notas do Rio

Zero Hora
Concessionárias já programam atraso na entrega de carros

*

Jornais internacionais

The New York Times (EUA)
Soldados capturados falam sobre discórdia no exército líbio

The Guardian (Reino Unido)
Caso Madeleine McCann: primeiro-ministro é criticado por chamar a Polícia Metropolitana

China Daily (China)
China está satisfeita com os resultados do diálogo econômico e estratégico com os EUA

Le Monde (França)
Radicais deixarão a UMP, mas não agora

El País (Espanha)
Bom desempenho de Alemanha e França aceleram a recuperação europeia

Clarín (Argentina)
Hurtig Irene: "Não há nenhuma razão para eu ser presa"

Fonte: Folha.com

Um tiro no pé...

"Aldo nunca fora um relator honesto e equilibrado. Desde o início, tanto no trabalho legislativo quanto na vocalização, convertera-se na passionária dos ruralistas"


O inacreditável: depois de quase 16 horas de discussão, num misto de psicodrama e comédia bufa, a votação do Código Florestal, que parecia assunto liquidado para o ruralistas, acabou adiada. Isso se deveu fundamentalmente à mobilização dos verdes, das ONGs, do PSOL e de grande parte do PT mas também e paradoxalmente à impressionante sucessão de tiros no pé do relator comuno-ruralista Aldo Rebelo. Toda a discussão da matéria se dera sem que estivesse sequer disponível o seu relatório-substitutivo sobre o qual deveríamos votar. Quando esse finalmente apareceu. foi em duas versões: a divulgada como “consenso de Aldo com o governo” e a que finalmente veio a plenário na hora de votar, contendo, novamente, pegadinhas aldianas. Por exemplo, num dispositivo onde antes lia-se “recuperar”, passou a figurar “regularizar”. E por aí vai...

A intervenção inicial do relator em plenário já foi de uma total arrogância. Aldo nunca fora um relator honesto e equilibrado. Desde o início, tanto no trabalho legislativo quanto na vocalização, convertera-se na passionária dos ruralistas criando um discurso político de desqualificação dos ambientalistas como inimigos dos agricultores e agentes de forças estrangeiras, discurso idêntico ao da extrema-direita, lembrando muito aquele do “Brasil-ame-ou-deixe-o” na ditadura militar. Ontem, a poucos passos da vitória, quando caber-lhe-ia ser elegante e conciliador, redobrou sua arrogância, prepotência e truculência. Entre outras sandices, acusou-nos de estar a serviço da agricultura francesa! Os créditos de carbono, grande conquista da diplomacia brasileira na Conferência de Kioto, em 1997, viraram instrumentos de interesses estrangeiros!

Ao ser flagrado pelo próprio líder do PT, Paulo Teixeira, na pegadinha, Aldo ficou totalmente descontrolado e passou a atacar a ex-senadora Marina Silva que, naquele momento, visitava nosso plenário. Primeiro, mentiu ao dizer que ela o acusara no twitter de “fraudar o processo”. Ela simplesmente registrou a observação do líder do PT como prova de mais uma de suas pegadinhas. Depois, num completo descontrole, passou a atacar o marido de Marina, Fábio Vaz, do PT, assessor do governador petista do Acre (com numerosos amigos no PCdoB!), com uma calúnia baixa que já havia circulado durante a campanha presidencial nos esquemas de propaganda negativa na internet, mas que jamais nenhum órgão de impensa minimamente sério reproduzira. Foram, evidentemente, investigadas de forma ávida pela grande mídia, que concluiu pela sua completa falta de fundamento. E eis que Aldo, num ato de descontrole, deselegância e desatino, a serviço de seus novos aliados ruralistas, resolve retomá-la para hostilizar Marina.

Mais: sua tropa de choque comandada por um deputado comunista gaúcho tentou agredir fisicamente a mim e ao ex-deputado Edson Duarte no plenário quando chamei Aldo de mentiroso. Que é exatamente como ele se mostrou naquela e em várias ocasiões anteriores, quando extrapolou a discursão do Código Florestal para, à boa maneira stalinista, difamar aqueles que têm um pensamento diferente do seu, prática comum a alguns de seus aliados ruralistas, como Moreira Mendes, que nos acusou de “contrariar os interesses do Brasil”. Respondi-lhe que apenas contrariávamos seus interesses de fazendeiro, segundo a imprensa, autuado por agressão ambiental, em Rondônia, e cuja participação naquela votação, portanto, poderia considerar-se, eventualmente, causa própria, por tornar-se beneficiário daquela anistia a desmatadores contida no primeiro relatório de Aldo. Isso, regimentalmente, deveria impedi-lo a ele, e a mais 14 deputados e três senadores, de votar.

Como vai ficar o Código Florestal? Na hora da verdade ficou claro: quando o governo decidiu mudar seu voto no pedido de adiamento do PSOL, a poderosa bancada ruralista mostrou-se, afinal, um tigre de papel. Não conseguiram quorum para derrubar a nossa obstrução. Saíram frustrados. Haverá outros rounds. Mas uma coisa é certa: o deputado Aldo Rebelo perdeu qualquer condição moral para continuar relatando a nova lei do Código Florestal. O governo precisa trazer para si a condução do processo e colocar um relator de plenário isento e equilibrado.

PS:
Em relação ao conteúdo, o ponto central dos ambientalistas agora é a preservação de um mecanismo expedito de suspensão do crédito oficial a quem cometa desmatamento ilegal. Isso foi o mecanismo mais importante para os avanços contra o desmatamento nos últimos anos. O disposto no novo relatório, na prática, inviabiliza esse mecanismo criando vários mecanismos de drible.

* Deputado federal pelo Partido Verde (RJ), do qual é um dos fundadores, tem 60 anos, e foi secretário de Urbanismo e de Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro e vereador. Jornalista e escritor, é autor de oito livros, dentre os quais Os carbonários (Premio Jabuti de 1981) e o recente Ecologia urbana de poder local. Foi um dos líderes do movimento estudantil secundarista, em 1968, e viveu no exílio durante oito anos.

Outros textos do colunista Alfredo Sirkis*

Fonte: Congressoemfoco

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