FOLHA DE S.PAULO
Ministra autorizou sobrinha cantora a captar R$ 1,9 milhões
O Ministério da Cultura autorizou a captação de R$ 1,9 milhão para a primeira turnê no Brasil da cantora Bebel Gilberto, sobrinha da titular da pasta, Ana de Hollanda. O projeto "Bebel Gilberto – Sem Contenção" foi apresentado em dezembro passado pela empresa Super Amigos e prevê shows em 11 cidades, além da gravação de um DVD da cantora, que é filha de João Gilberto e Miúcha – irmã da ministra.
Na última sexta-feira, o ministério, que nega irregularidade, autorizou a captação dos recursos em empresas em troca de isenção fiscal. O projeto foi aprovado em março. Andréa Ferraz, dona da Super Amigos, afirmou que "tem alguns projetos aprovados na Lei Rouanet e nunca precisou de ministro algum para aprová-los dentro das exigências legais". A Folha não localizou a cantora.
A Lei Rouanet é o principal mecanismo de financiamento da cultura no país e permite que produtores culturais apresentem projetos para buscar patrocínio na iniciativa privada. As empresas podem abater até 100% do valor patrocinado no Imposto de Renda. O projeto de Bebel Gilberto foi apresentado em 20 de dezembro, mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff formalizou o convite para Ana de Hollanda assumir o Ministério da Cultura.
Planalto intervém para conter crise na pasta da Cultura
O governo decidiu intervir no Ministério da Cultura para tentar controlar o bombardeio sofrido pela titular da pasta, Ana de Hollanda. Com o apoio do PT, escalou uma "interventora" para o órgão com o objetivo de represar a disputa política e evitar que a situação chegue ao ponto em que a presidente Dilma Rousseff se veja obrigada a demitir a ministra.
A secretária nacional de Cultura do PT, Morgana Eneile, foi nomeada assessora especial da ministra com a missão expressa de ajudá-la a debelar a crise e construir uma agenda positiva. Eneile apoiou a indicação de Hollanda para o ministério, em dezembro passado. A ministra tornou-se alvo de críticas por várias razões. Ela quis rever a reforma na lei de direitos autorais prometida por seu antecessor, Juca Ferreira, e suspendeu o pagamento de convênios com indícios de irregularidades.
Também eliminou do site do ministério o selo "Creative Commons", licença para uso livre de conteúdo na internet. Em outra frente, fragilizou-se entre os petistas. Provocou isso ao cancelar a nomeação do sociólogo Emir Sader para presidir a Fundação Casa de Rui Barbosa, depois que ele declarou em entrevista à Folha que a ministra era "meio autista". Todos esses episódios, somados ao uso de diárias de viagem em finais de semana sem agenda oficial, transformaram Ana de Hollanda na mais frágil residente da Esplanada dos Ministérios.
Governo diz que passaportes dos filhos de Lula são legais
O Itamaraty defendeu ontem a decisão de manter a validade dos passaportes diplomáticos dos quatro filhos e três netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de não ter cumprido o pedido formal de cancelamento do Ministério Público Federal no Distrito Federal.
Em nota, o Itamaraty disse que "todos os passaportes diplomáticos expedidos pelo Ministério das Relações Exteriores até 24 de janeiro de 2011 foram concedidos em estrito cumprimento às regras do decreto 5.978/2006". Para o ministério, não existem "quaisquer elementos que justifiquem questionamentos à motivação ou à legalidade" da concessão dos superpassaportes aos familiares do ex-presidente.
Ontem, o Ministério Público Federal confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que "tomará as medidas judiciais cabíveis" para cancelar os documentos, como a Folha havia antecipado na semana passada. A ação, segundo a Folha apurou, pedirá que a Justiça cancele os benefícios, em caráter de emergência.
Na TV, PSB "lança" Campos e se descola de aliança com PT
O PSB leva ao ar a partir de hoje cinco inserções de rádio e TV voltadas para lançar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, como político de expressão nacional, se descolar da aliança com o PT e vender um certo "jeito pessebista" de governar. Os filmes, dirigidos pelo jornalista e publicitário Edson Barbosa, da Link, apresentam o slogan "Um novo caminho para um novo Brasil", que propõe um claro descolamento do PT. Não há nas inserções menção ao governo Dilma Rousseff.
Três dos cinco filmes aos quais a Folha teve acesso são estrelados por Campos. Numa clara tentativa de apresentar o governador ao resto do país, ele aparece defendendo a reforma política. Em outra das peças, louva o que chama de "novo Brasil" e, por fim, defende que o PSB representa o "novo caminho" do slogan.
Serra lança site com críticas ao governo Dilma
O ex-governador de São Paulo e ex-presidenciável tucano José Serra, 69, lançou ontem um site (
www.joseserra.com.br) em que pretende fazer um contraponto ao governo e apresentar suas opiniões sobre economia, política e outros assuntos. O site abriga um blog. Foram ao ar três posts, com críticas à política econômica e à estratégia antidrogas do governo Dilma Rousseff. Há ainda uma biografia e área para artigos. O site incentiva compartilhar textos por Twitter, Facebook e e-mail. Os comentários são moderados. Na estreia, a página ficou fora do ar, e o próprio Serra reclamou no Twitter: "Haja paciência".
Cortes na Secretaria de Direitos Humanos chegam a R$ 13,5 milhões
Apesar de o tema de direitos humanos ser uma das prioridades do governo federal, em 2011 os projetos do órgão responsável pelas principais políticas da área receberão R$ 13,5 milhões a menos do que no ano passado. A Lei Orçamentária Anual, aprovada em fevereiro, estabeleceu que a Secretaria Especial de Direitos Humanos terá orçamento de R$ 228 milhões, sendo cerca de R$ 15 milhões em reserva de contingência – verba que é liberada de acordo com a arrecadação. As verbas distribuídas entre os programas e ações da secretaria vão alcançar, assim, R$ 213,1 milhões – ante os R$ 226,6 milhões de 2010.
Cid Gomes diz que o ministro dos Transportes é "inepto e desonesto"
O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), disse em um evento no sábado que o ministro Alfredo Nascimento (Transportes) é "inepto, incompetente e desonesto", ao criticar a situação das estradas federais no Estado. "É um ministro inepto, incompetente e desonesto, que, à frente desse ministério já há vários anos, tem discriminado o Estado do Ceará e feito com que as nossas BRs tenham características absolutamente diferentes", disse em Sobral (CE). O áudio foi publicado pelo site Jangadeiro Online.
Cid Gomes ainda chamou o Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes de "antro de roubalheira" e convocou a população para um "rally de protesto" na BR-222, considerada a estrada federal em pior estado no Ceará. A Folha tentou ouvir o ministro, mas não achou ninguém do ministério para falar.
PT manterá Delúbio "sob observação", afirma Tarso Genro
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, afirmou ontem à TV Folha que o PT manterá "sob observação" seu ex-tesoureiro Delúbio Soares, readmitido na legenda no último dia 30. "Não estou dizendo que o Delúbio é corrupto. Estou dizendo que é nítido que ele cometeu ilegalidades", disse. Delúbio é réu por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do mensalão.
General Heleno volta a defender o golpe de 64 ao passar para a reserva
Ao passar para a reserva ontem, em solenidade no Quartel-General do Exército, o general Augusto Heleno recorreu à memória do pai, que foi coronel e morreu quando ele era tenente, para defender a ação das Forças Armadas em 1964 "contra a comunização do país". Dirigindo-se ao pai, disse: "Lutastes, em 1964, contra a comunização do país e me ensinastes a identificar e repudiar os que se valem das liberdades democráticas para tentar impor um regime totalitário, de qualquer matiz".
Polêmico e respeitado entre os militares, Heleno foi o primeiro comandante brasileiro da Força de Paz da ONU no Haiti e comandante do Exército na Amazônia, uma das vagas mais disputadas.
Analistas agora preveem inflação menor
Depois de oito semanas seguidas apostando em uma taxa de inflação cada vez mais alta para o ano, economistas ouvidos pelo Banco Central cederam e, pela primeira vez, reduziram suas estimativas para o índice. Segundo a pesquisa Focus, feita semanalmente, a maior parte dos agentes do mercado espera que a inflação ficará em 6,33% no ano, contra estimativa de 6,37% na semana anterior.
O resultado se deve ao fato de que a inflação de abril ficou abaixo da esperada. Na última sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelou que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 0,77%. Economistas previam uma variação de 0,81% no período, e tiveram que ajustar suas estimativas.
O ESTADO DE S. PAULO
Prefeitos apresentam a Dilma conta de quase R$ 28 bilhões na 14ª Marcha
No ano em que antecede as eleições municipais, mais de quatro mil prefeitos desembarcam nesta terça-feira, 10, em Brasília com uma lista de desejos que alcança pelo menos R$ 27,9 bilhões. Participantes da 14.ªMarcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta terça e termina na quinta-feira, os prefeitos pretendem pressionar a presidente Dilma Rousseff e o Congresso Nacional.
Do governo federal, os prefeitos querem sobretudo impedir o cancelamento de recursos para obras e dividir a arrecadação das chamadas contribuições com a União. No caso dos restos a pagar (verbas que o governo ainda não liberou), segundo estudo preliminar divulgado na segunda-feira, 9, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos R$ 1,24 bilhão em compromissos assumidos dos anos de 2007 a 2009 será cancelado por decisão do governo federal.
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda preferiram não comentar as reivindicações dos prefeitos. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, realizou nesta segunda uma reunião com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para avaliar os pedidos dos prefeitos. Os municípios não abrem mão do pagamento integral dos restos a pagar, que é de R$ 7,9 bilhões, e vão atuar no Planalto para que haja mudanças nas regras estabelecidas em abril. A estimativa foi elaborada com base em levantamento feito em 9.963 dos 22.835 processos de empenhos feitos entre 2007 e 2009.
Pressionado, Planalto acelera pagamentos de emendas neste mês
O governo pagou na primeira semana de maio R$ 44 milhões de gastos autorizados por meio de emendas parlamentares. A maior parte desse dinheiro (93,5%) refere-se a gastos autorizados até 2010, cujo pagamento havia sido deixado pendente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os chamados "restos a pagar". O valor liberado em apenas uma semana equivale a quase a metade do que foi liberado em abril, a mais de 60% do que foi pago em março e a mais de 90% dos pagamentos de emendas parlamentares em fevereiro.
O levantamento sobre os pagamentos de emendas parlamentares foi feito pela liderança do DEM a pedido do Estado, com base em registros do Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos da União. Foram considerados os pagamentos feitos até 6 de maio, dos saldos de emendas parlamentares acumulados desde 2007.
O Estado questionou o ministro Luiz Sérgio, das Relações Institucionais, sobre o aumento do ritmo de pagamentos de emendas parlamentares em maio, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. A assessoria do ministro informou que ele dedicou a segunda-feira, 9, aos preparativos para a 14.ª marcha dos prefeitos, prevista para esta terça-feira, 10.
PMDB deveria ocupar 'mais cargos no governo', diz presidente do partido
O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), defendeu nesta segunda-feira, 9, o apetite de seu partido por cargos na máquina estatal, mas negou que a agremiação tenha a intenção de romper com o governo por conta de eventuais insatisfações. Na opinião de Raupp, cinco meses após a posse de Dilma Rousseff, o PMDB continua sub-representado no governo. Ele ressaltou, no entanto, que a situação caminha para a normalidade.
"Todo partido que ajuda a ganhar o governo, em qualquer democracia do mundo, deve ajudar a governar também. Eu acho até que o PMDB ocupa menos cargos do que o tamanho que ele tem. Deveria até estar ocupando mais cargos no governo do que está ocupando hoje. Mas acho que isso está próximo de acabar", disse Raupp à TV Estadão.
A entrevista vem três dias depois de o senador, que ocupa o cargo interinamente no lugar do vice-presidente da República, Michel Temer, declarar que o PMDB não descarta romper, em 2014, a aliança que levou Dilma à vitória em 2010. Segundo Raupp, a defesa da candidatura própria não é reflexo de insatisfações com o governo, mas o caminho natural para um partido "do tamanho do PMDB".
Ministra Ana de Hollanda vai devolver diárias que recebeu sem trabalhar
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, terá de devolver as diárias recebidas por dias de folga no Rio de Janeiro, onde tem imóvel próprio. O pedido foi feito nesta segunda-feira pela Controladoria-Geral da União (CGU) e, segundo a assessoria do Ministério da Cultura, será acatado pela ministra. “Chegou-se ao entendimento conjunto de que seria mais conveniente a devolução dos valores correspondentes às diárias recebidas naqueles dias em que não houve compromissos oficiais”, disse a CGU, em nota.
Segundo a CGU, serão devolvidas nos próximos dias as diárias dos dias 9 e 16 de janeiro, 10, 16 e 17 de abril. O Estado revelou no domingo que a ministra da Cultura tem o hábito de marcar compromissos oficiais fora de Brasília, principalmente no Rio, às sextas e segundas-feiras, e receber a ajuda financeira não só pelos dias de trabalho fora da capital federal como pelos sábados e domingos de folga. Em quatro meses, Ana recebeu cerca de R$ 35,5 mil por 65 diárias, sendo que a agenda não registra compromisso oficial em, no mínimo, 16 desses dias. O custo em passagens aéreas foi de R$ 17,3 mil. A ministra ficou em Brasília em no máximo 4 dos 17 fins de semana desde a posse. As datas mencionadas pela CGU correspondem a, pelo menos, cerca de R$ 3 mil em diárias.
Na nota, a CGU diz “que o número de viagens realizadas pela Ministra da Cultura é plenamente justificado, tendo em vista a localização, no Rio de Janeiro, de um grande número de entidades vinculadas ao Ministério da Cultura”. A devolução das diárias é necessária, segundo a CGU, "tendo em vista, entretanto, que em algumas das viagens a ministra permaneceu no Rio de Janeiro nos finais de semana a fim de atender a compromissos oficiais na segunda-feira".
STF leva aos EUA a 'primeira-dama'
Uma viagem oficial do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, aos Estados Unidos revelou que a Corte conta oficialmente com um posto de primeira-dama. A mulher de Peluso, Lúcia de Toledo Piza Peluso, vai acompanhar o marido e terá passagem aérea de primeira classe bancada pelo tribunal.
Nos EUA, sua missão oficial será estar ao lado de Peluso no jantar oferecido pela embaixada brasileira em Washington para os ministros do STF e da Suprema. O pagamento das despesas de parentes dos ministros em viagem oficial está amparado numa resolução interna do tribunal de setembro de 2010. A resolução segue uma orientação da Corte firmada em outubro de 1995 pelo então presidente, Sepúlveda Pertence.
Os ministros embarcam para os Estados Unidos hoje, após a sessão das turmas do tribunal. Eles só voltam a Brasília no final de semana. Além de Peluso, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Ellen Gracie vão para Washington participar do mesmo evento, batizado de US-Brazil Judicial Dialogue. O encontro, que deverá reunir magistrados brasileiros e norte-americanos, está marcado para ocorrer de amanhã até sexta-feira na capital norte-americana. Todos eles deverão receber diárias de US$ 485, conforme estabelece a resolução do STF. Esse dinheiro deverá servir para cobrir gastos com hospedagem, transporte e alimentação.
Petrobrás contratou empresa doadora de líder do governo
A Imetame Metalmecânica Ltda., empresa cujo fundador doou na campanha do ano passado R$ 1 milhão a mais que o autorizado pela legislação eleitoral para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), fechou pelo menos dois contratos milionários com a Petrobrás em 2010. Os acordos somam US$ 145 milhões.
Os contratos são referentes às obras de um terminal industrial em Barra do Sahy, junto ao estaleiro Jurong, em Aracruz (ES). A Imetame foi anunciada vencedora de duas licitações da estatal para construção de estruturas para plataformas de exploração de petróleo. Um contrato é de US$ 65 milhões e o outro, de US$ 80 milhões.
A Imetame é dirigida pelo empresário Étore Selvatici Cavallieri, que mantém relações de amizade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ex-torneiro mecânico da Aracruz Florestal, Étore fundou a Imetame em 1980, em sociedade com José Carlos Guastti, soldador de profissão.
Cid Gomes ataca ministro dos Transportes: 'inepto e desonesto'
Usando um estilo que mais lembra o irmão Ciro Gomes, o governador do Ceará, Cid Gomes, ambos do PSB, desferiu duras críticas ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Cid Gomes responsabilizou os dois órgãos federais pelas péssimas condições nas BRs que cortam o Ceará. Chamou o ministro de "inepto, incompetente e desonesto", classificou o ministério de "laia" e o Dnit de "quadrilha" e propôs aos cearenses um "rally" pelos buracos da BR-222, que está marcado para o dia 16 deste mês. Com isso, o socialista pretende chamar a atenção para o problema.
"O Ministério dos Transportes tem tratado o Ceará de forma desigual e descompromissada. Nenhum outro Estado da Federação tem uma situação tão caótica, principalmente em se tratando da BR-222", disse Cid Gomes, neste sábado, 7, em Sobral. O governador deu as declarações durante passagem do "Governo do Ceará na Minha Cidade", programa no qual ele percorre cidades do interior para ouvir a demanda dos cearenses. Cid disse que iria levar essa questão das estradas, pessoalmente, à presidente Dilma Rousseff (PT).
Os ataques do governador cearense ao ministro dos transportes foram gravados pelo radialista Walter Lessa, da Rede Jangadeiro FM Sobral. No áudio, que foi parar na internet, Cid chama Alfredo Nascimento de "ministro inepto, incompetente e desonesto".
Novo secretário de Parceria de Kassab tem seis condenações judiciais
O prefeito Gilberto Kassab (PSD) nomeou para a Secretaria de Participação e Parceria Uebe Rezeck, ex-prefeito de Barretos que tem contra si seis condenações judiciais, uma delas confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Na capital, Rezeck vai comandar neste ano um orçamento de R$ 96 milhões. Réu em 93 ações nos últimos 14 anos, ele é primeiro suplente a deputado estadual pelo PMDB e afirma que recorreu de todas as decisões. Também alega ser vítima de perseguição política na cidade que comandou por três mandatos.
Os motivos que levaram Rezeck a ser condenado pela Justiça são atribuir ilegalmente vencimentos por férias vencidas e 13.º salário a si mesmo e ao então vice-prefeito de Barretos, Afonso Celso das Neves, entre 1997 e 2004, nomear a sobrinha como funcionária fantasma da Secretaria Municipal da Saúde, alugar imóvel de mulher de vereador sem licitação, promover publicidade indevida em cartões de Natal e placas pela cidade, cortar repasse de verbas à Câmara e nomear chefe de setor indevidamente para órgão municipal. São duas ações por improbidade administrativa, três ações civis públicas e uma ação popular.
'Se pagar mensalinho aqui, mensalão ali, ninguém denuncia', diz Rezeck (trecho de entrevista)
O secretário municipal de Participação e Parceria, Uebe Rezeck, atribuiu as seis condenações e outras ações na Justiça aos desafetos feitos em mais de 40 anos de vida pública. Ele falou ao Estado na sexta-feira acompanhado da assessora jurídica da pasta.
Por que receber férias vencidas e 13º sem previsão legal?
Desembargador, governador, deputado, senador, secretários, todos os assessores da prefeitura recebem férias e 13.º. O prefeito, dizem que não. O Tribunal de Contas decidiu que cabe ao prefeito receber. Eu recebi. Onde há improbidade? Está em Brasília e vou ganhar, com a graça de Deus.
E sobre a contratação da sobrinha, como funcionária fantasma?
Essa moça atuou na Secretaria Municipal da Saúde (de Barretos), que recebeu recurso do governo federal para um projeto. Ela trabalhou, mas, como era projeto, não era funcionária pública de ninguém. Não tinha ponto assinado. A diretora da Regional de Saúde e o secretário diziam que ela trabalhava. O dinheiro não era da prefeitura, o prefeito não pagou, não dependia de nomeação. Não tem pé nem cabeça (a acusação).
A Justiça o condenou por ter alugado o imóvel da mulher de um vereador sem licitação.
Prefeito não aluga imóvel. A secretaria foi quem procurou o imóvel mais barato, com acesso a portador de deficiência. Não passou pelo prefeito, mas não teria problema nenhum se passasse. Onde é que tinha improbidade, meu Deus do céu? Como vai promover concorrência para alugar uma casa? É preciso buscar o lugar necessário. Essa moça atuou na Secretaria Municipal da Saúde (de Barretos), que recebeu recurso do governo federal para um projeto. Ela trabalhou, mas, como era projeto, não era funcionária pública de ninguém. Não tinha ponto assinado. A diretora da Regional de Saúde e o secretário diziam que ela trabalhava. O dinheiro não era da prefeitura, o prefeito não pagou, não dependia de nomeação. Não tem pé nem cabeça (a acusação).
Juízes federais também querem ter 'bolsa-aluguel'
A exemplo dos Ministérios Públicos Estaduais, juízes federais querem receber auxílio-moradia. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tenta, desde o ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF), garantir o pagamento do benefício que está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
O relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido de liminar da Ajufe para que o pagamento começasse a ser feito imediatamente. Na decisão, o ministro lembrou que os juízes são pagos por sistema de subsídio, uma parcela única que não admite outros benefícios adicionais. "É fato notório que os magistrados federais são atualmente remunerados por meio de subsídio, que, por natureza, indica o englobamento em valor único de parcelas anteriormente pagas em separado", afirmou Barbosa em sua decisão. Assim como os juízes, os integrantes do Ministério Público também recebem subsídios.
Outros benefícios pagos para integrantes do Ministério Público estão também por trás da recente paralisação e da greve que os juízes federais ameaçam fazer nos próximos meses. Dentre as reivindicações dos magistrados para não pararem de trabalhar estão os benefícios que são reservados para os funcionários do Ministério Público: possibilidade de vender parte das férias de 60 dias, auxílio-alimentação e licença-prêmio (três meses de licença a cada cinco anos de trabalho).
Brasil pode integrar grupo de países contra o tráfico de armas e drogas
O Brasil será convidado a participar de um grupo de países que desenvolverá ações conjuntas contra o crime organizado, em especial o tráfico de drogas e de armas. A informação foi confirmada nesta segunda-feira, 9, em Paris, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A criação do grupo será discutida nesta terça-feira, 10, em uma reunião de ministros de Justiça e Segurança dos países-membros do G-8, mais governos convidados.
O objetivo do grupo seria integrar ações de inteligência e de repressão em diferentes países, organizando o trabalho de polícias nacionais, caso da Polícia Federal no Brasil. A proposta de criação do grupo foi feita pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy, aos demais membros do G-8 - Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Itália, Reino Unido, Japão e Rússia. Para discutir detalhes do projeto, uma reunião de ministros foi programada para hoje, em Paris, com a participação de países convidados, entre os quais o Brasil.
"É uma discussão muito saudável, porque é um problema que transcende fronteiras", afirmou Cardozo. "A ideia da troca de informações é chave, sem que você venha a perder a sua identidade e a sua soberania." Segundo o ministro, o Brasil foi convidado a participar por suas dimensões geográficas e econômicas e pelo fato de fazer fronteira com grandes produtores de cocaína, como Colômbia e Peru, e maconha, caso do Paraguai.
CORREIO BRAZILIENSE
Planalto dribla deputados
Submersos no clima de negociações em torno do Código Florestal, os deputados aprovaram, na semana passada, quase que sem perceber, uma medida provisória na qual o governo dribla o Legislativo, reformulando o destino de bilhões de reais previstos no Orçamento de 2010 e referendando, a toque de caixa, uma lista de projetos de lei apresentados ao Congresso no ano passado e que não foi adiante por falta de consenso. Na prática, os parlamentares permitiram que o Executivo tirasse dinheiro das emendas apresentadas por eles mesmos para aplicar diretamente em outros programas.
A aprovação da MP n° 515/2010 na última terça-feira foi decidida durante uma reunião de lideranças marcada para discutir as mudanças na legislação ambiental. Diante das dificuldades em encontrar um acordo para o projeto na pauta, o líder governista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs que a medida provisória entrasse na pauta para que algo fosse votado naquele dia. A ideia foi aceita rapidamente e as assessorias correram para distribuir o texto da proposta, que destinou R$ 26 bilhões para diversos órgãos do governo e do Judiciário. O resumo na mensagem palaciana dizia apenas tratar-se da concessão de créditos para a “Justiça do Trabalho e diversos órgãos do Executivo”.
No plenário, parte dos líderes se baseou no relatório do deputado Fabio Trad (PMDB-MS) para orientar as bancadas. No texto do relator, no entanto, havia pouca informação sobre a origem do dinheiro e nenhuma referência ao fato de que parte dos remanejamentos feitos pelo Executivo nos programas dos ministérios teriam sido objeto de emendas parlamentares que não foram liberadas. Questionado sobre a possibilidade de a medida representar um drible no Legislativo, o relator foi evasivo. “Sei que esse dinheiro virá de recursos contingenciados no ano passado. Eles não iriam ser liberados. Agora, serão destinados a outros programas, diferentes dos previstos inicialmente, ainda que dentro dos mesmos ministérios. Mas se me perguntar se nesse bolo há dinheiro previsto para emendas parlamentares, diria que é possível, sim, mas não fiz esse levantamento meu relatório”, comenta Trad.
“Eu chamei a atenção dos colegas para a manobra do governo. Mas as pessoas estavam com muita pressa para aprovar a matéria e não me deram ouvidos. Com essa proposta, o Executivo não apenas mudou o destino do dinheiro que o Congresso tinha aprovado no Orçamento, como impôs sua vontade mais uma vez”, comentou o líder do PSol, deputado Chico Alencar (RJ).
Recuo em dois pontos do Código Florestal
Os dois lados que verdadeiramente se enfrentam na definição do novo Código Florestal Brasileiro passaram a segunda-feira — véspera do dia marcado para a votação da proposta na Câmara — em frentes opostas, distantes de uma negociação conjunta e de um acordo político. Os líderes ruralistas se reúnem em Brasília desde a tarde de domingo para afinar as estratégias que possam garantir a votação hoje em plenário, conforme agendado. A bancada quer o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aprovado na íntegra. Para hoje, está previsto um encontro com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, numa tentativa de fazer valer os pontos mais polêmicos do projeto. Já o governo bate cabeça e admite adiar a votação. Na tarde de ontem, o Ministério do Meio Ambiente definiu um recuo parcial nos dois pontos que impediram a votação do novo código até agora, mas a pasta foi excluída das negociações comandadas pela Casa Civil. “Esse é um momento bem delicado, de decisão”, diz um dos integrantes do governo que participam das negociações. “Estamos apreensivos (com a falta de contato da Casa Civil)”, afirma um integrante do ministério.
À noite, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reuniu-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio. As articulações do governo foram paralelas à movimentação dos deputados ruralistas. “A nossa ideia é não criar arestas. E manter o quanto for possível os entendimentos de Aldo no relatório”, afirma o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Diante da resistência de Aldo Rebelo em recuar sobre a isenção de recomposição de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais e sobre a permanência de terrenos consolidados em áreas de preservação permanente (APPs), o governo decidiu fazer concessões nos dois pontos, pelo menos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. Só não se sabe se a Casa Civil vai incorporar os recuos e tentar um acordo com o relator, o que torna imprevisível a ocorrência da votação do relatório na noite de hoje.
Prefeitos miram "restos" de R$ 1,3 bi
Os representantes de 4,2 mil municípios começam hoje a sua XIV Marcha dispostos a abrir uma guerra com o governo em quatro frentes: a derrubada do veto sobre a distribuição dos royalties do petróleo; a votação da Emenda 29, que turbina os recursos da Saúde; a retomada dos restos a pagar e a redistribuição do bolo tributário. Sem esperanças quanto à partilha das contribuições que são de arrecadação exclusiva da União, a ideia é centrar fogo nos royalties e nos restos a pagar.
A presidente Dilma Rousseff, preocupada com a aprovação da Emenda 29 sem acréscimo de receita para cumpri-la e com o veto dos royalties, vai marcar presença na abertura do evento, hoje no fim da tarde, e pediu que todos os ministros envolvidos com questões municipais compareçam à marcha. O governo apresentará aos prefeitos o pacote de projetos do programa de combate à miséria e falará do empenho em reduzir a burocracia dos convênios para acelerar a liberação de recursos. Quanto aos tópicos da pauta, antecipados ontem pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o governo pedirá prazo.
A justificativa é a de que não há recursos para atender a todos os pedidos, em especial a retomada de restos a pagar. Embora tivessem sido separados para pagamento futuro (empenhados), muitos nem sequer tiveram as obras contratadas. “Antigamente, o empenho era um compromisso que o governo honrava. Hoje, não vale nada. O governo empenha e depois simplesmente cancela, mesmo quando a prefeitura já gastou com projetos e outros pontos”, criticou Ziulkoski.
Presentes, mas descrentes
Ano após ano, prefeitos de todo o Brasil se reúnem na capital com duas expectativas: resolver pendências antigas que beneficiariam os municípios e voltar com a notícia de repasses imediatos de verba para suas cidades. A esperança, no entanto, não tem saído do imaginário deles: questionados sobre as conquistas de marchas anteriores, prefeitos só conseguiram se lembrar de três retornos de maior impacto. São eles: a reposição de parte das perdas do FPM depois de a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); o adicional de 1% do FPM para ajudar as prefeituras a pagar o 13º salário; e o aumento do repasse para merenda escolar.
Diante da pauta extensa e repetitiva, chefes de Executivo não depositam muita expectativa no encontro. “Há um cansaço entre os prefeitos. Sentimos que nada sai do lugar. Queremos apresentar uma pauta mais clara e objetiva”, diz o presidente da Associação Mineira de Municípios, Ângelo Roncalli (PR), prefeito de São Gonçalo do Pará, que leva como sugestão inédita o fim das emendas parlamentares. A impressão é compartilhada pelo ex-presidente da mesma associação José Milton de Carvalho (PSDB), que comanda Conselheiro Lafaiete: “Acredito que 90% da pauta da marcha é repetida”.
Licitações de volta à pauta
O governo fará hoje nova tentativa de aprovar a proposta que flexibiliza as regras de licitação para obras de infraestrutura nas cidades que receberão os jogos da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O Palácio do Planalto já havia tentado, sem sucesso, votar a matéria em março. Agora, o projeto elaborado em conjunto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e técnicos do governo será inserido no corpo da Medida Provisória n° 521, que trata do aumento da bolsa para médicos residentes. A oposição critica o que chama de “contrabando” dentro do texto original da MP.
Em busca de acordo, oposicionistas chegaram a entregar ao líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), seis pedidos de alterações na iniciativa. Caso os pontos não sejam incorporados ao texto, PSDB e DEM anunciaram que vão obstruir a votação em plenário. “O governo pretende aprovar um projeto como esse sem deixar digitais, por meio de uma MP que trata de bolsas para médicos. A proposta ainda tem vários absurdos, como a possibilidade de uma construtora fazer um alojamento sem que o contratante, no caso a União ou os estados, possa escolher portas, janelas, tipo de piso e as especificações da obra”, reclama o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP).
A oposição também critica a possibilidade de abertura de licitação sem projeto básico e a prerrogativa de o segundo colocado no certame poder tocar a obra em caso de desistência do vencedor, sem necessidade de se adequar ao preço mais baixo. “Não queremos prejudicar a Copa, mas faz três anos e meio que sabemos que haverá o Mundial. O governo teve tempo para se mexer, mas não se mobilizou porque é mal gerenciado”, critica Nogueira.
Brasileiro já deve mais do que ganha
Os brasileiros levaram à risca os conselhos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para consumir, foram às compras em 2010 e perderam o controle. Pela primeira vez em cinco anos, 53% das famílias estão gastando mais do que recebem. Estudo elaborado pelas empresas de pesquisa Nielsen e Kantar Worldpane, a pedido da Associação Paulista dos Supermercados (Apas), mostra que a renda média subiu 13% no ano passado e atingiu R$ 2.146, mas as despesas foram maiores (R$ 2.171). Dados do Banco Central (BC) revelam que as pessoas devem R$ 806 bilhões a bancos e cooperativas de crédito.
Em 2010, os trabalhadores destinaram R$ 192 bilhões para pagar juros de empréstimos, segundo levantamento feito pela Federação do Comércio de São Paulo, com base em estatísticas do BC. Nos primeiros quatro meses do ano, os trabalhadores desembolsaram R$ 54,4 bilhões em juros, um quarto de todos os recursos que o governo quer usar com o programa Bolsa Família em 2011. Desse total, R$ 4 bilhões foram decorrentes da pressão da retomada de alta da taxa Selic pelo BC desde janeiro. Ou seja, com orçamento deficitário, o brasileiro tem que gastar mais em juros para equilibrar as contas.
Ministro condena cartel
A concorrência de preço entre os postos de combustíveis do Distrito Federal está cada vez menor. De acordo com o mais recente levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço mínimo da gasolina na capital federal saltou R$ 0,10 nas últimas três semanas: de R$ 2,83 para R$ 2,93. As poucas opções que os consumidores tinham para pagar menos na hora de abastecer sumiram. Nas bombas, os valores são praticamente idênticos, com variação de apenas R$ 0,01, segundo o levantamento oficial, ou seja, nos postos pesquisados pela agência, o litro do combustível varia de R$ 2,93 a R$ 2,94.
Ontem, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, voltou falar na existência de um cartel de combustíveis no DF. “Está havendo aqui em Brasília e em São Luís, nitidamente, um cartel. Pedi que a ANP fosse ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para que esse descalabro fosse resolvido”, afirmou, ao sair de uma cerimônia na Câmara dos Deputados. O Cade é vinculado ao Ministério da Justiça.
De acordo com Lobão, o combustível sai das refinarias com o mesmo preço há nove anos. O aumento, acrescentou ele, tem ocorrido nas distribuidoras e nos postos. O ministro avisou que as punições para os revendedores serão severas daqui para frente. No mês passado, a pedido de Lobão, a ANP concluiu estudo em que considerou “inaceitável” o comportamento dos preços na capital do país. Os números foram enviados à Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, que investiga as denúncias contra o setor de Brasília desde 2009. O ministro afirmou ainda que, a partir de agora, as punições para os donos de postos que combinarem preços serão mais rigorosas, incluindo a cobrança de multa e até mesmo o fechamento dos estabelecimentos.
Sabatina define três ministros
Os juristas indicados pela presidente Dilma Rousseff para as três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão sabatinados hoje, às 10h, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Advogados de carreira, Antônio Carlos Ferreira, 54 anos, Ricardo Villas Bôas Cuêva, 48, e Sebastião Alves dos Reis Júnior, 46, foram escolhidos após um longo processo de seleção, que incluiu eleições na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no STJ, além de entrevista com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Após a sabatina, as indicações dos futuros ministros serão apreciadas em plenário.
O GLOBO
A banalização das CPIs
Um levantamento feito pelo GLOBO nos principais estados brasileiros para conferir o uso que as Assembleias Legislativas têm feito do seu mais poderoso instrumento de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), revelou um cenário preocupante. Criados para fiscalizar prioritariamente ações governamentais, esses colegiados estão tendo sua função deturpada. O desvio, muitas vezes, é patrocinado pelos governos estaduais e visa a impedir investigações sobre a administração pública.
São inúmeros os exemplos de CPIs que, nos últimos anos, preferiram se debruçar sobre os assuntos mais variados do que focar em questões de responsabilidade dos governos. Deputados fazem CPI para tudo, da qualidade do serviço de TV a cabo e de operadora de celular ao preço do leite e do café. Em pelo menos sete estados, O GLOBO encontrou CPIs questionáveis. O caso mais emblemático do desvirtuamento das CPIs está em São Paulo, o maior Legislativo estadual, que custará neste ano R$680 milhões aos cofres públicos. As cinco CPIs previstas para este ano vão apurar: 1) a qualidade dos serviços de TV por assinatura; 2) a qualidade do ensino superior privado; 3) a qualidade dos serviços odontológicos por planos de saúde; 4) a remuneração paga aos médicos pelos planos de saúde; 5) as causas do consumo abusivo de álcool.
Todas são de autoria de deputados governistas e, estrategicamente, miram na iniciativa privada. São alvos das CPIs o serviço de TV por assinatura, setor regulado pelo governo federal por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e os planos de saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde (ANS). O caso foi parar na Justiça, que concedeu este mês liminar suspendendo temporariamente a instalação das comissões. O pedido foi da oposição, que viu parar no último lugar de uma fila de 13 proposições sua CPI que investigaria se o preço das tarifas de pedágio nas rodovias paulistas estão de acordo com os contratos assinados com o governo. Já na lista de CPIs da bancada governista há pedido de apuração sobre o consumo de gordura trans pela população e o abuso do telemarketing.
“Não houve mudança legal oriunda de CPI” (trecho de entrevista)
Fundador do Instituto CPI Brasil e autor do livro que leva o nome da ONG, o cientista político e advogado Wellington de Oliveira vê mau uso das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) por todos os Legislativos brasileiros e diz que esse é mais um indício de que os parlamentares estão fugindo da sua obrigação de fiscalizar a administração pública.
Qual é o papel de uma CPI?
WELLINGTON DE OLIVEIRA: CPI é um colegiado instituído para investigar desmandos na administração pública. Ela deve se debruçar sobre assuntos de Estado. O artigo 49, inciso X da Constituição, é claro quando diz que é de competência do Congresso Nacional fiscalizar e controlar diretamente, por qualquer uma de suas casas, os atos do Poder Executivo.
É legítimo usar CPI para investigar assuntos referentes a relações privadas, como tem acontecido em muitos Legislativos estaduais?
WELLINGTON: Em princípio, a instalação dessas comissões sobre TV a cabo ou universidades privadas não tem o foco desejado pela lei. Além disso, o que eu tenho visto é que elas também não têm um objeto de investigação definido, como é obrigatório em toda CPI. É como se uma delegacia abrisse um inquérito para apurar, de forma genérica, arrombamentos de lojas em São Paulo. Não pode. Mas os Legislativos, não só os estaduais, como o Congresso Nacional, fazem isso, deturpando um instituto de grande importância para a democracia.
É de sua autoria o livro "CPI-Brasil, a real efetividade de uma investigação parlamentar". A que conclusão chegou sobre os resultados das CPIs?
WELLINGTON: Eu investiguei todas as CPIs abertas no último mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e no primeiro mandato do presidente Lula. Foram 29 comissões instaladas na Câmara. Para analisar a efetividades delas, eu pesquisei quantos projetos de lei recomendados em seus relatórios finais foram, de fato, votados. Foram apresentados quase 70 projetos de lei, nenhum foi sequer votado em plenário até hoje. Ou seja, recursos e tempo foram consumidos, e não houve nenhuma mudança legal oriunda de uma CPI. Iniciei neste ano um levantamento deste tipo nas 27 Assembleias Legislativas e, pelo que estou vendo, não tenho dúvida de que a situação será bem parecida.
Em SC e MG, jejum de comissões
A situação é típica de parlamentos onde a bancada governista é muito superior à da oposição. Mesmo sendo definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um instrumento das minorias no parlamento, na Assembleia mineira, por exemplo, os deputados oposicionistas não conseguiram arregimentar, nos últimos anos, assinaturas suficientes - 26 de 77 deputados - para apresentar um pedido de CPI. As últimas comissões instauradas foram em 2004 e 2005. A primeira tinha como foco o desaparecimento de milhares de sacas de café. A outra foi aberta para investigar o processo de licenciamento ambiental das atividades da mineradora MBR.
- Como não tínhamos nem um terço das assinaturas, eles nem tiveram o trabalho de protocolar pedidos de CPI para eventualmente barrar comissões que não interessassem ao governo. Agora passamos a ter perto de um terço. As coisas devem mudar - disse o líder da oposição na Assembleia mineira, Rogério Correia (PT). Na semana passada, nova tentativa terminou fracassada. Por falta de assinaturas, foi arquivado o pedido de CPI sobre repasses de verbas à rádio Arco-Íris, ligada à família do ex-governador e atual senador Aécio Neves (PSDB-MG). Para a oposição, a emissora foi privilegiada nos repasses.
Delta: Dirceu assessorava negócios do exterior
O presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish, negou ontem que tenha contratado o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como lobista para obter facilidades no governo federal. Ele atribuiu a denúncia de seus ex-sócios à contenda jurídica entre a Delta e os engenheiros José Augusto Quintella Freire e Romênio Machado. Os dois engenheiros acusaram Cavendish de contratar, em 2009, a JD Assessoria e Consultoria, de Dirceu, para se aproximar do governo petista.
A Delta e Dirceu confirmam a contratação, mas com o objetivo de assessorar a empresa em negócios no exterior. Dirceu recebeu, segundo a empreiteira, quatro pagamentos mensais de R$20 mil. O contrato, com validade de um semestre, teria sido suspenso no quarto mês. Quintella e Machado eram donos da Sigma Engenharia, especialista em construções do setor de óleo e gás. A companhia foi comprada pela Delta em 2008 e transformada em Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda. A Delta informou que "tomou a iniciativa de desfazer o negócio". O caso está em julgamento.
Partidos receberão este ano R$265 milhões
Instrumento que ajuda a engordar as finanças partidárias e a pagar dívidas de campanha, o fundo partidário continuará existindo mesmo que o Congresso aprove o financiamento público de campanhas eleitorais. De acordo com as propostas de reforma política, seriam dois fundos, um eleitoral e o partidário, ambos com recursos públicos orçamentários. O fundo eleitoral seria formado por mais de R$800 milhões. Este ano, os 27 partidos registrados vão receber R$265,3 milhões do fundo partidário, R$105 milhões a mais que o montante pago em 2010. Desde 2001, os partidos foram beneficiados com mais de R$1,4 bilhão em recursos públicos, via fundo.
As verbas extras deste ano, autorizadas no Orçamento da União, podem ajudar as siglas a saldar dívidas. Só com o que recebeu entre janeiro e abril deste ano do fundo partidário - R$14,4 milhões -, o PT já paga quase a totalidade da dívida que acumulou na eleição de 2010, cerca de R$16 milhões. O PSDB anunciou déficit de R$11,4 milhões. Mas, entre janeiro e abril deste ano, já recebeu do fundo quase R$10 milhões. Já o PV fechou as contas de campanha com déficit de R$2,4 milhões. Nestes primeiros quatro meses, o repasse do fundo partidário ao PV foi de R$3,3 milhões.
Governo negocia abrir mão de reflorestar 23 milhões de hectares
Em nome de um acordo para votar a reforma do Código Florestal ainda hoje ou amanhã, o governo está disposto a abrir mão de reflorestar 23 milhões de hectares de reserva legal desmatada ilegalmente. A área corresponde a quase o total do tamanho de Rondônia ou mais do que cinco vezes o Estado do Rio. A conta foi feita pelo Ministério do Meio Ambiente, que considerou o atual passivo ambiental de reservas legais desmatadas (43 milhões de hectares) e subtraiu o montante que deixará de ser recuperado pelos novos critérios previstos no projeto que muda o código.
O texto autoriza produtores a somarem Área de Preservação Permanente (APP) com reserva legal. Também está na mesa de negociação, com aval do governo, a isenção aos agricultores familiares. O relator da matéria na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quer ampliar ainda mais a concessão, livrando todos os agricultores com até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) da obrigação de reflorestar. O governo não aceita isso, mas sinalizou que aceita incluir também os pequenos agricultores que fazem parte de cooperativas. Se o texto for aprovado desta forma, uma parcela ainda menor do passivo ambiental será recuperada.
No entanto, diminuiu a distância entre a proposta do relator e a do governo, que haviam chegado a um impasse no fim da semana passada. O Meio Ambiente enviou à Casa Civil sua contraproposta à última versão do relatório de Aldo, apresentado no último dia 2. A sugestão do governo inclui ainda a fixação de limites mínimos de recuperação de matas ciliares (às margens de rios), possibilitando que algumas plantações, e até pasto, sejam mantidos em áreas demarcadas como APP.
Batalha por acesso a royalties do petróleo une prefeitos em Brasília
Diferentemente do ano passado, quando, no calor da pré-campanha eleitoral, os candidatos a presidente disputaram espaço na plenária dos prefeitos, este ano os líderes da XIV Marcha em Defesa dos Municípios, que começa hoje, em Brasília, já sabem que podem voltar para casa de mãos abanando. A principal bandeira este ano é a derrubada, pelo Congresso, do veto do ex-presidente Lula à distribuição dos royalties sobre a exploração de petróleo para todos os estados, o que acrescentaria aos cofres das prefeituras cerca de R$8 bilhões ao ano. Uma batalha difícil.
Hoje, a maior parte da arrecadação com os royalties fica basicamente com a União e com os estados do Rio e do Espírito Santo. A presidente Dilma prestigiará hoje, no fim da tarde, a abertura do evento. Mas o governo não está disposto a derrubar o veto presidencial. Ainda assim, a intenção é levar milhares de prefeitos ao Congresso para pressionar deputados e senadores. – O mais importante para a Marcha é a votação da derrubada do veto dos royalties - disse Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.
Maciel cuidará de trânsito em SP
Com um olho no PSD e outro nos companheiros de alto escalão do DEM, seu ex-partido, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, convidou o ex-senador e ex-vice-presidente da República Marco Maciel para o cargo de conselheiro da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da SPTuris, empresas que administram o trânsito em São Paulo. Maciel receberá R$12 mil mensais para participar de uma reunião por mês em cada órgão da prefeitura.
Kassab não conseguiu detalhar a função de Maciel no cargo. Caberá ao ex-vice-presidente dar sugestões sobre o trânsito paulistano. Maciel não soube explicar sua missão na prefeitura: - Só participei até agora de uma reunião, e nem foi na CET, mas na SPTuris - disse ele, nomeado no último dia 27.
Indagado se o convite fora feito por Kassab, Maciel foi de poucas palavras: - Acho que sim. Para explicar a contratação, Kassab disse que era uma homenagem a um "importante homem público". Depois afirmou que Maciel, que não conseguiu se reeleger senador, pode contribuir com a administração.
Serra amplia arsenal digital contra Dilma
Depois de usar o Twitter para criticar o governo federal, o tucano José Serra resolveu ampliar sua rede virtual em oposição aos governos de Dilma Rousseff e de seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. O tucano estreou ontem um blog com críticas generalizadas sobre a política antidroga do governo, geração de emprego e gargalos de infraestrutura, além de carências em saneamento, educação e saúde.
Serra ironizou o lançamento, no Rio, da campanha de desarmamento, pois, segundo ele, trata-se de uma cidade a 1.500 quilômetros da fronteira por onde entram as armas que vão parar nas mãos dos traficantes. O Ministério da Justiça informou que se trata de uma campanha para todo o país e que o Rio foi escolhido por ter sido palco de um massacre nunca antes registrado no Brasil. No artigo "A prática desmente o discurso", Serra atacou a falta de investimento no combate ao tráfico de armas. "Sem recursos básicos nem efetivo suficiente na fronteira, a polícia não tem como conter a entrada da cocaína pelo estado", diz ele, citando problemas nas fronteiras do Acre.
Fonte: Congressoemfoco
