Lambança no festival de contradições

Carlos Chagas

À medida em que o tempo passa, mais se avolumam as contradições do governo dos Estados Unidos diante da operação que eliminou Osama Bin Laden. Depois de informarem que o abominável criminoso defendeu-se de armas na mão e por isso foi morto em combate, a Casa Branca volta atrás e confessa que Bin Laden estava desarmado. Viu-se, então, assassinado, em vez de ser preso e levado a julgamento.

Confirmou um dos chefes da CIA a prática de torturas em presos políticos, inclusive a simulação de afogamento. Até filmes já haviam sido mostrados sobre o horror verificado na prisão de Guantanamo, mas, agora, é o próprio governo que reconhece a barbárie.

As Nações Unidas exigem a divulgação de fotos do cadáver de Bin Laden, mas a Casa Branca hesita porque as imagens mostrarão ter sido ele desfigurado com vários tiros.

Desmentida também foi a primeira versão, de que o terrorista havia usado sua mulher como escudo. Aliás, ela não morreu, mas levou um tiro na perna, ironicamente quando se encontrava no andar de baixo, não no aposento de Bin Laden.

Saber o que foi feito com o cadáver é outra dúvida. A versão oficial é de que foi jogado no mar, depois de cumpridos os rituais fúnebres islâmicos, mas imagens não foram divulgadas a respeito.

Também permanece um mistério o teste de DNA, para provar a identidade do morto: onde aconteceu? Em que laboratório? Utilizando que parte de seu corpo?

Por último, de quem partiu a ordem para executar Bin Laden, à revelia da Constituição americana, sem prendê-lo nem submetê-lo a julgamento? De tudo, emerge uma conclusão: caíram as máscaras.�
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BRASIL ANDA PARA A FRENTE�
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Getúlio Vargas quebrou a perna duas vezes. A primeira, quando na rodovia Rio-Petrópolis, sofreu um atentado. Uma pedra rolou sobre o carro que o conduzia, matando um ajudante de ordens. A outra, já em seu governo constitucional, aconteceu quando escorregou no banheiro. Ninguém soube de nada.

Também no exercício do poder, Juscelino Kubitschek sofreu um enfarte, convalescendo dez dias sem despachar, sob a total ignorância do país. João Goulart desmaiou, em viagem ao México, por problemas cardíacos, mas a causa não foi revelada. Costa e Silva sofreu um derrame cerebral, que o Gabinete Militar, por três dias, tentou simular como gripe. João Figueiredo foi para os Estados Unidos para colocar pontes-safena no coração mas a informação era de que se submeteria a exames de rotina. Durante duas semanas inventou-se que Tancredo Neves tivera uma crise de apendicite, depois diverticulite, em seguida um tumor benigno, quando na verdade o câncer já se havia espalhado pelo seu organismo.

A moda era esconder as doenças dos presidentes, como se eles fossem super-homens imunes ao que atinge todos os mortais. Pois quando o câncer linfático foi detectado em Dilma Rousseff, a imprensa viu-se logo informada, acompanhando seu tratamento. Agora, já empossada, uma gripe transformou-se em pneumonia, podendo todo mundo saber de sua passagem por um hospital em São Paulo, de seu retorno a Brasília e dos cuidados que ainda agora recebe. Realmente, avançamos.

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BRIGA DE FOICE EM QUARTO ESCURO
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Está longe de arrefecer a crise no PT. Ficamos sabendo, agora, que para impedir a eleição de Humberto Costa para presidente do partido, o ex-deputado José Dirceu ameaçou candidatar-se. Dispondo de maioria no Diretório Nacional, seria eleito, numa obvia contestação ao ex-presidente Lula e à presidente Dilma Rousseff, comprometidos com o senador por Pernambuco. Para evitar o desgaste que seria a ascensão de Dirceu junto com a reintegração de Delúbio Soares, a solução foi manter Rui Falcão, interino, na presidência do partido.

O antecessor e a sucessora engoliram, mas não querem conversa com a ala paulista do partido, responsável por toda a trapalhada. Se não acontecer antes, o próximo round envolverá a escolha do candidato ou candidata à prefeitura de São Paulo, nas eleições do ano que vem. Se insistirem em Marta Suplicy, assistiremos muitos companheiros pedindo inscrição no PSD de Gilberto Kassab.�
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O ERRO DE FAVORECER AS IMPORTAÇÕES.
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Tanto faz o motivo, se é para compensar os estados de perdas de investimentos federais ou de quedas na arrecadação do ICMS, mas não poderia ser pior a compensação defendida pela equipe econômica. Estão os gestores da política econômica prometendo reduzir ou até extinguir impostos de produtos de importação. Argumentam que muitos governadores gostariam de oferecer mais vantagens a empresas estrangeiras dispostas a se instalar no Brasil. Assim, fábricas multinacionais, muitas delas sucata pura, poderiam entrar de graça em alguns estados. Ótimo para a Nordeste, por exemplo, mas péssimo para a economia nacional.

Fonte: Tribuna da Imprensa

A política vive uma fase “Big Brother”, ninguém sabe se vai piorar ou não com candidatos tipo Luciano Huck. As pessoas não se interessam por política, acham normal que haja corrupção. “Político é assim mesmo”, é o que todos pensam.

Carlos Newton

O mundo mudou muito rapidamente, com a migração da população rural para as cidades e a consequente criação das megalópolis. Que aqui no Brasil chamamos de região administrativa ou Grande São Paulo, Grande Rio, Grande Belo Horizonte. E é um fenômeno que parece não ter fim, vejam o que acontece hoje com Brasília, Salvador e Recife.

Tudo mudou, as pessoas perdem horas se deslocando entre a casa e o trabalho, não há tempo para nada e têm medo de tudo, porque o inchaço das cidades, o desemprego e as drogas fizeram explodir a violência urbana, com a impunidade facilitada pelo anonimato dos rostos na multidão, onde ninguém se conhece ou reconhece.

As relações humanas também vêm se modificando completamente. Nos bairros verticais perde-se cada vez mais a noção da vizinhança, não há um relacionamento estreito com o vizinho que vive no apartamento ao lado, é muito diferente da época em que as pessoas moravam em casas, com jardins e quintais, as crianças crescendo e brincando juntas.

Salvo as sempre honrosas exceções, os relacionamentos se fazem de maneira distante, através dos meios de comunicação, e agora migram para as chamadas redes sociais, como Orkut e Facebook. Perde-se (ou ganha-se, depende da ótica) cada vez mais tempo diante da televisão e do computador, namoros e casamentos surgem a partir de diálogos via monitor, as pessoas só vão se conhecer realmente depois, quando enfim se encontrarem. Pode dar certo ou não. Tudo é mesmo relativo, à moda de Einstein.

Nesse quadro de mudanças sociais, que atingem não só o Brasil, mas o mundo inteiro, fazem surpreendente sucesso os programas de “reality show”, como “Big Brother”, “A Fazenda” e “Casa dos Artistas”? Os espectadores se identificam com as pessoas que estão lá. Todos sabem que os participantes não têm nenhum grande predicado, são pessoas comuns, algumas bonitas, outras mais ou menos e até feias, uma ou outra inteligente, a maioria completamente tapada, quase todos da classe média baixa.

O telespectador se identifica mesmo, porque pensa que também poderia ter sido escolhido e estar lá, disputando. A cada novo programa, milhões de pessoas se inscrevem, enviam vídeos, vivem o sonho de serem selecionados para participar. Mas como diz a Bíblia, muitos são chamados, poucos os escolhidos. Quando o programa enfim começa, o telespectador então se identifica com algum participante e passa a torcer por ele, manda mensagens e torpedos, vota no paredão, é tudo pago, e as emissoras então enchem as burras às custas da ignorância alheia. É assim no Brasil e no mundo, vejam só a que ponto de civilização chegamos.

No Brasil e no mundo (o primeiro “reality show” foi criado na Holanda), essas mudanças sociais marcam o fosso existente entre o cidadão comum, que não perde o “Big Brother”, e as pessoas que têm alguma coisa na cabeça e antigamente compunham o que se chamava de opinião pública. Hoje, a opinião pública influi cada vez menos.

Não foi por mera coincidência que o então presidente Lula, no auge da campanha eleitoral para eleger Dilma Rousseff, em 18 de setembro, fez a seguinte afirmação: “Tem dias em que alguns setores da imprensa são uma vergonha. Os donos de jornais deviam ter vergonha. Nós vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como partidos políticos. Nós não precisamos de formadores de opinião. Nós somos a opinião pública”.

Com sua impressionante intuição, Lula estava acertando na mosca. A opinião pública e os formadores de opinião parecem não ter grande importância nos dias de hoje, em que a sociedade se divide flagrantemente entre uma minoria que tem alguma opinião e uma esmagadora maioria que não têm opinião alguma, salvo as sempre honrosas exceções. O desabafo de Cazuza, “ideologia, eu quero uma para viver”, é cada vez mais atual para quem enxerga um palmo adiante do nariz.

Essas mudanças sociais, é claro, têm reflexos enormes na política. O crescimento absurdo das cidades, a luta pela sobrevivência, o consumismo desvairado, acabando com as matérias-primas e destruindo o meio ambiente, tudo colabora para o enfraquecimento da política. Cada um que cuide de si, este parece ser o lema geral desta sociedade cada vez mais estranha e neurótica, que considera a corrupção como algo rotineiro, comum a todos. Se você toca no assunto, logo alguém diz que “os políticos são mesmo assim”. O conformismo é geral.

Nesse contexto absurdo, a disputa eleitoral hoje é encarada como uma espécie de Big Brother político, um cenário feito sob medida para um líder como Lula, que veio de baixo, cuja formação é semelhante à da esmagadora maioria dos brasileiros. O povo gosta dele, identifica-se com ele, torce por ele. Por isso, enquanto existir Lula, a política brasileira estará “dominada”, no melhor estilo Big Brother, como se estivéssemos em regime de partido único.

Na fase atual de nossa política, tudo depende de Lula. Se ele for o candidato do PT em 2014, é uma realidade. Se for a presidente Dilma, tentando a reeleição, é outra realidade. Se os dois ainda estiverem unidos, é uma realidade. Se até lá os dois tiverem rompido e Dilma enfrentar Lula nas urnas, é outra realidade, porque abre a possibilidade de surgir uma Terceira Via.

Por isso, quando falam na candidatura do apresentador Luciano Huck, não parece ser brincadeira. Pelo contrário, é apenas mais uma etapa de nosso “Big Brother” político. O apresentador de TV Wagner Montes sempre lidera as pesquisas para governador no Estado do Rio. Só não se elege, porque nunca se interessou. Prefere ser deputado.

Fonte: Tribuna da Imprensa

O Supremo, se antecipando ao Congresso, acabou a violenta-violação dos direitos dos homoafetivos. Mas os 10 ministros reconheceram: “O Legislativo pode e deve regulamentar a decisão”.

Helio Fernandes

Ninguém esperava, admitia ou acreditava que o Supremo examinasse a Ação Direta de Inconstitucionalidade, na questão dos “gays”, chamados pelos 10 ministros de “homoafetivos”. Geralmente a ADIN é impetrada contra um ato ou fato considerado inconstitucional.

Mas desta vez, no que chamei ontem de decisão histórica, o Supremo aceitou a ADIN, examinou o mérito, e por unanimidade fez a inversão de Julgamento. Considerou que os direitos das minorias deveriam ter sido preservados, resguardados e estabelecidos formalmente por decisão do Congresso.

Há 15 anos está no Congresso, “dormitando” por ser um assunto polêmico e altamente controverso, projeto estabelecendo o que o Supremo garantiu ontem. Alguns ministros chamaram a não-votação pelo Congresso de “inércia, omissão e negligência”. Mas também reconheceram, corajosamente, duas questões.

1 – Como os parlamentares precisam do voto, são representantes, vá lá, da opinião pública, e não conseguiram identificar a tendência do cidadão-contribuinte-eleitor, não se manifestavam. O projeto não saía das gavetas, nem mesmo por decisão dos que votariam a favor dos direitos dos que eram tendenciosamente chamados de “gays”.

2 – Vários ministros, nos votos, consideraram estranha a posição do Supremo, decidindo antes do Legislativo. Mas faziam questão de deixar bem claro que a vez “agora” é do Legislativo, que deve votar sobre o assunto, regulamentar o que o Supremo referendou.

Mas ficou bem claro, sem qualquer restrição, que a intolerância, o privilégio e a discriminação, foram completamente derrotados, isso está valendo a partir de agora. Nenhuma dúvida, ficou bem esclarecido nos votos dos 10 ministros.

Comentaristas de jornais, televisões e em blogs, disseram ontem, examinando o julgamento: “Não ficou estabelecido quais DIREITOS DOS HOMOAFETIVOS FORAM CONSAGRADOS E GARANTIDOS”. Ora, os ministros votaram abertamente, relacionaram todos os direitos, o que se continha nos votos que proferiram.

Quatro ministros, (sem falar no voto do relator, Ayres Brito, que chamei de maravilhoso, mas reconheço que o presidente Peluso definiu melhor, usando a palavra ILUMINADO) esclareceram: “A partir de hoje, os DIREITOS DOS HOMOAFETIVOS SÃO RIGOROSAMENTE IGUAIS AOS DOS HETEROAFETIVOS”.

Fora do Supremo, tentaram diminuir a importância do que estava sendo julgado, dizendo: “São apenas 60 mil casais”. Esse número é falso, hipócrita e naturalmente preconceituoso e discriminador. Não existem cálculos efetivos e afetivos para contaminar o número como restrição e “perda de tempo do Supremo”.

Dois exames. No mundo inteiro, os gays ou homoafetivos, sofrem com a intolerância. Por isso, foi transformada em rotina habitual, a definição deles. Dizem: “Saíram do armário”.

Outro fato importante: todas as chamadas “passeatas gays”, têm no mínimo 1 milhão de pessoas, quando se realizam em cidades como o Rio e São Paulo, de grande população. São simpatizantes? Ou o número cresce com a presença dos que não admitem violência, seja contra quem for?

Um fato que dever ser citado a respeito da “redução” do número dos homoafetivos. Há dias, um jogador de vôlei, publicamente identificou a sua condição. Caiu em cima dele um temporal, mas foi também muito aplaudido.

Imediatamente, Giovani (campeão olímpico de vôlei e agora vencendo a Superliga como treinador), importantíssimo, elogiou o comportamento do jogador. E deixou implícito e explicito: “Não pensem que é apenas um gay. No vôlei, são muito mais”. Isso mostra a falsidade dos que “garantem” que os homoafetivos dos dois sexos, representam apenas um número irrisório.

Posso citar todos os ministros, (como fiz ontem), mas hoje quero resumir tudo o que foi dito, com o voto do decano Celso de Mello. Relacionou um por um, todos os direitos que estavam conquistando, sem esquecer nenhum.

E para que ficasse sem qualquer dúvida, questionamento ou restrição, concluiu: “E se os heteroafetivos ganharem algum PRIVILÉGIO, ELE DEVE SER TAMBÉM ATRIBUÍDO AOS HOMOAFETIVOS”. Portanto, como dizer que os ministros não foram claros? Deixaram dúvidas sobre as conquistas de agora?

Pode ser que essas “dúvidas” tenham surgido do fato do próprio Supremo reconhecer que o Legislativo precisa e DEVE se manifestar. Isso foi, digamos, generosidade dos ministros, mas reconheciam e reconheceram: “O Legislativo devia ter se manifestado antes, preenchemos uma lacuna”. (Não gosto da palavra, mas foi usada por quase todos).

Naturalmente ainda não houve tempo para a decisão ser entendida, aceita ou assimilada. Foi ontem, vem o fim de semana, se a discriminação era tão violenta (patrocinada por católicos e evangélicos) que ficam na expectativa de conseguirem ANULAR O QUE SUPREMO DECIDIU”. Os próprios ministros acharam estranho mas histórico, o que estavam votando e decidindo. E reconheceram a importância do Legislativo, mas não para EXCLUIR alguns dos DIREITOS reconhecidos.

Fiquei, na quinta-feira, 5 horas assistindo a sessão do Supremo, como faço habitualmente. Ninguém escreve tanto sobre decisões do Supremo, criticando ou aplaudindo, como este repórter. Um dos grandes elogios que reservei para o Supremo: a UNANIMIDADE. O que deu à conquista um valor irreversível e incontestável. Não é elogio e sim reconhecimento.

Do julgamento, dois fatos inesquecíveis. 1 – O parecer extraordinário do Procurador Geral. O Supremo não pode votar sem ouvir antes o Procurador Geral. Podem até votar contra, mas têm que ouvi-lo. Só que todos os ministros elogiaram nominalmente Roberto Gurgel, que a cada momento ou julgamento mais se inscreve entre os grandes Procuradores da República.

2 – O voto do ministro relator, Ayres Brito. Afirmei ontem, e reafirmo agora: foi uma sorte enorme (sem desfazer de ninguém) que Ayres Brito fosse o relator.

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PS – Nas 49 laudas do seu voto, a constatação: o homem pode se realizar de muitas formas. Mas é escrevendo que atinge o ponto mais alto da vida. Ainda mais quando o conteúdo dessas 49 laudas destrói um preconceito, que muitos acreditavam que ficaria para sempre.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Poder de polícia sob suspeição

Marcelo Prates/Jornal Hoje em Dia

Em Belo Horizonte, os guardas municipais assumiram a fiscalização depois da decisão do STJ

Trâns

Decisão da Justiça reconhecendo que a Urbs não tem poder para aplicar multas abre precedente para ações semelhantes em outras cidades

Publicado em 07/05/2011 | Vinicius Boreki

A decisão da 1.ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça (TJ-PR) que reconhece que a Urbs não tem poder de polícia para aplicar multas em Curitiba pode ser estendida a todo estado. Em Londrina, por exemplo, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) tem constituição legal semelhante: empresa de economia mista, com capital público e privado, que não pode exercer papel de polícia.

A ação que resultou na decisão do TJ-PR, movida pelo advogado Reginaldo Koga, diz respeito apenas às multas de trânsito aplicadas contra ele. Os demais interessados deverão ingressar com ação. Em Be­­lo Horizonte (MG), a BHTrans, que também é uma empresa de eco­­nomia mista, foi impedida de aplicar multas e a decisão valeu pa­­ra todos, já que a ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais. A prefeitura de Belo Ho­­rizonte recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o caso ainda não foi analisado.

O professor de Direito Admi­nis­­trativo Romeu Felipe Bacellar Fi­­lho diz que, apesar de valer apenas en­­tre as partes, a decisão do TJ-PR abre jurisprudência. “É um precedente para outras ações”, explica. O presidente da Comissão de Trân­­sito da seção pa­­ranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Araújo, considera que os ór­­gãos de natureza jurídica parecidos com a Urbs estão su­­­­jeitos a questionamentos. “Se a cons­­tituição jurídica for igual, o risco é o mesmo.”

Questionamentos

Tire suas dúvidas sobre a decisão que retirou o poder de polícia da Urbs.

O que aconteceu em Belo Horizonte?

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça proibiu a BHTrans, uma espécie de Urbs da capital mineira, de fiscalizar o trânsito. O Ministério Público mineiro ingressou com a ação, válida para todos. A prefeitura de Belo Horizonte recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STF), mas, como ainda não houve decisão final, fez convênio com a Polícia Militar e colocou a Guarda Municipal como agente de trânsito. Os aparelhos eletrônicos, como radares e lombadas, estão sob a guarida da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

A decisão da 1ª Turma Recursal do TJ-PR vale para todos, assim como em BH?

Não, vale apenas para quem ingressou com a ação, o advogado Reginaldo Koga. Contudo, os especialistas afirmam que a decisão abre jurisprudência para outras pessoas questionarem suas infrações.

Nesse período, como fica a fiscalização?

A fiscalização continua acontecendo normalmente. A discussão judicial diz respeito apenas a Koga e à Urbs. Os demais condutores da capital estão sujeitos às regras estabelecidas pela empresa.

Araújo ressalta que a Urbs passou nos últimos meses por situações que comprometem sua credibilidade. “O sistema tem recebido du­­ras pancadas, como a questão dos radares e agora do questionamento para fiscalizar. Isso gera instabilidade e a tendência de ha­­ver desobediência das regras”, opina. A Urbs divulgou números para mostrar que o sistema é eficiente: segundo a empresa, em 1998, com 650 mil veículos, a capital teve 24.350 acidentes, contra 25.109 no ano passado, com frota de quase 1,2 milhão de veículos.

Em nota divulgada em seu site, a prefeitura de Curitiba anunciou que vai recorrer da decisão, informando que desde 1997 a Urbs fiscaliza o trânsito. Em 14 anos, a empresa teria obtido decisões favoráveis. Segundo o comunicado, a Urbs “não tem fim lucrativo”.

Belo Horizonte

A situação em Curitiba segue um roteiro vivido em Belo Horizonte. No fim de 2009, a Empresa de Trans­­porte de Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) foi impedida de aplicar multas. O ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que as sociedades de economia mista têm interesse econômico. “É temerário afirmar que o trânsito de uma metrópole possa ser considerado atividade econômica”, afirmou em seu voto. A BHTrans recorreu, mas o processo ainda não foi analisado pelo STF.

Desde então, cerca de 115 guardas municipais e 180 policiais militares respondem pela fiscalização do trânsito na capital mineira. An­­tes, havia outros 350 agentes. Os 50 radares fixos e três estáticos (que ficam dentro de viaturas), além das lombadas eletrônicas, são administrados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Em um ano e meio sem fiscalização da BHTrans, motoristas entraram com ações para cancelar suas multas. Mas, segundo a procuradoria-geral de Belo Horizonte, ninguém reverteu o processo. Enquanto a questão permanece sob disputa, o diretor regional da Associação Nacional de Transporte Público em Minas Gerais, Ricardo Meda­nha, diz que o trânsito na capital mineira piorou. Segundo o jornal O Estado de Minas, o número de acidentes subiu 17% em uma comparação entre os dez primeiros meses do ano passado com o mesmo período de 2009.

Fonte azeta do Povo

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Aeromoça salva bebê engasgado

Gio Mendes
do Agora

A aeromoça Elisângela Oliveira, 30 anos, impediu que uma menina de seis meses morresse engasgada com a papinha durante um voo da companhia aérea Gol. A comissária pegou o bebê do colo da mãe e aplicou nela a manobra Heimlich (método de desobstrução das vias aéreas pressionando o abdome). A bebê vomitou após a intervenção da aeromoça, que foi aplaudida pelos passageiros.

O bebê foi salvo por Elisângela no dia 6 de abril, mas o caso só se tornou público um mês depois, após o comandante do voo comunicar o ocorrido dentro da empresa. Por isso, a aeromoça foi homenageada pelo presidente da Gol, Constantino Júnior, durante um almoço na última quarta-feira. "Fiquei lisonjeada com a homenagem, mas só fiz o meu trabalho", disse Elisângela ao Agora.

Os pais da bebê embarcaram num voo que saiu de Salvador com destino à Brasília. Elisângela lembrou que a criança chorou bastante durante a viagem, pois sentia dores na barriga. "Os pais admitiram que exageraram na alimentação da criança, dando chá e papinha para ela", disse a aeromoça.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste sábado,

Al Qaeda reconhece a morte de Bin Laden

Folha de S.Paulo

Cinco dias após o anúncio feito pelo presidente Barack Obama, a rede terrorista Al Qaeda confirmou ontem a morte de seu líder, Osama bin Laden, 54 anos, e prometeu novos ataques contra os Estados Unidos e seus aliados.

A mensagem de 11 parágrafos, publicada em sites islamitas na internet e assinada pelo "comando da Al Qaeda", é o primeiro pronunciamento do grupo terrorista desde a operação militar norte-americana que matou Osama bin Laden no Paquistão.

Embora sua autenticidade não tenha sido comprovada por meios independentes, a mensagem foi atribuída à Al Qaeda pelo Grupo de Inteligência Site, órgão especializado no monitoramento de extremistas islâmicos.

A longa declaração data de 3 de maio, dois dias após a morte de Bin Laden ter sido anunciada, mas segundo o Site, só ontem foi publicada.

A mensagem reitera que a morte de Bin Laden não significa o fim da Al Qaeda e que o sangue de seu líder "não foi derramado em vão".

A declaração alerta ainda os americanos a não expor o corpo de Bin Laden a "tratamento indecente". Segundo os EUA, o corpo do líder terrorista foi lançado no mar. O governo americano decidiu que não vai mostrar as fotos do terrorista morto.

Leia mais

• Al Qaeda planejava novo ataque, dizem EUA
• Obama homenageia vítimas
• Filha afirma que terrorista foi capturado vivo
• Mulher foi dada de presente para o líder da rede Al Qaeda
• Governo dos EUA muda versão sobre ataque
• Dez parentes de chefe de grupo terrorista serão interrogados
• Placa de carro levou americanos até terrorista
• EUA jogam corpo de líder da Al Qaeda ao mar
• Fonte: Agora
  

INSS deve pagar revisão pelo teto para 130 mil

Gisele Lobato
do Agora

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Mauro Hauschild, disse que a revisão pelo teto deverá ser paga no posto apenas para 130 mil segurados.

Segundo Hauschild, 650 mil beneficiários teriam direito à revisão, mas alguns aposentados podem não ter aumento após o cálculo da revisão --ou seja, o benefício revisado seria igual ao atual. Além disso, de acordo com o presidente do INSS, não teria direito quem deixou de receber o benefício antes de 2006.

Por exemplo, se o aposentado morreu antes de 2006 e não deixou pensão, os herdeiros não terão correção a receber. Isso porque a legislação afirma que o INSS só paga atrasados dos cinco anos anteriores ao pedido de revisão.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste sábado

A vitória do terror

Escrito por Léo Lince 06-Mai-2011 A morte, na sua condição de mistério profundo, transporta qualquer cadáver para o território do sagrado. Não se trata, apenas, do sentimento de familiares, entes queridos, adeptos, mas do espanto geral diante do destino comum da condição humana. Todos haveremos de morrer e, pelo menos para o santo de cada qual, ninguém é "qualquer um". Por isso mesmo, tripudiar, comemorar, sapatear sobre os restos mortais até do pior inimigo é uma atitude infamante. Obama mandou matar Osama e, depois do anúncio oficial do sucesso da empreitada, o espírito de vingança que habita o senso comum produziu aquilo que Zuenir Ventura chamou de "celebrações com um toque de necrofilia". Pegou muito mal. Tanto assim que houve uma mudança de eixo na cobertura jornalística do segundo dia. A euforia laudatória começou a ceder espaço para a cautela na avaliação do sentido e das múltiplas implicações do acontecido. Onde se afirmavam certezas, agora proliferam dúvidas. Informações oriundas dos serviços secretos serão sempre interessadas e duvidosas. Mas, para o caso, não se dispõe por enquanto de outras fontes. Logo, tão cedo não se saberá o que realmente aconteceu, a não ser o que já se sabe. Tropas especiais americanas, treinadas para fazer o que fizeram, invadiram sem prévio aviso um país aliado, atacaram na calada da noite a residência onde supostamente vivia o fundador da Al-Qaeda. Desarmado, ele foi morto e teve o seu corpo lançado em algum lugar do mar sem fim. Local secreto para evitar romarias. Fotografias e filmes dizem ter feito, mas não mostraram. O diretor da CIA, Leon Panetta, afirmou que são imagens "horrendas", agridem sensibilidades, rosto "desfigurado" por tiros de grosso calibre, peças potencialmente "incendiárias". Os executores são sempre mais grosseiros do que os mandantes. Retalhos de informações recolhidos nos jornais dão a entender que o serviço secreto americano já conhecia, pelo menos deste o fim do ano passado, a localização do mais procurado "inimigo da América". Os militares aliados paquistaneses, que recebem dos americanos bilhões de dólares para a "luta contra o terror", na certa, não podiam desconhecer aquele confinamento entre quartéis. Podiam ter agido antes e de outra forma. A escolha da data e o formato da operação espetacular, que superou em mídia o casamento real e a beatificação do Papa Pop, talvez encontrem explicação nos meandros trevosos da política interna americana. As primeiras pesquisas atestam o crescimento exponencial da popularidade do postulante à reeleição. A oposição republicana ultra-reacionária que antes acuava o presidente, cobrando dele provas de sua nacionalidade, agora o elogia. O atestado de óbito de Osama substituiu com vantagem a certidão de nascimento de Obama. A história política americana, tão farta em armações e assassinatos, produz um novo giro. Nele, Osama e Obama são, na verdade, agregados de projeções simbólicas que se acumulam sobre o pêndulo enigmático da história. Na grafia do nome, apenas uma letra os separa. Além da sonoridade comum, carregam no restante da assinatura marcas de famílias estranhas ao ocidente saxão. Barack Hussein e Bin Laden, nomes estrangeiros, são as duas personalidades de maior destaque na história recente do Império americano. Sobre o corpo agora estraçalhado de Bin Laden, o "eixo do mal" foi construído. O estrangeiro como inimigo absoluto, que está em toda parte e deve ser caçado sem dó nem piedade. O outro "estrangeiro", aquele que teria vindo para redimir os pecados do Império, fornece feição nova na qual se restaura o antes tão execrado "eixo do Bush". Ao contrário do que se alardeia, a operação americana no Paquistão não foi uma vitória contra terrorismo. Quando um Estado se concede licença para matar, se vangloria do uso da tortura para obter resultados, viola a legislação internacional, atropela a soberania alheia, sem dúvida, pratica uma fieira de crimes que alimenta o ciclo do terror. A execução sumária de inimigos, a profanação e o desaparecimento de cadáveres nunca foram marcos positivos do processo civilizatório. É doloroso constatar, mas o que aconteceu no Paquistão foi, por todos os títulos, um exemplo modelar do pior e mais perigoso tipo de terrorismo: o terrorismo de Estado. Léo Lince é sociólogo.

Fonte: Correio da Cidadania

CMI Brasil - REFLEXÕES DE FIDEL O assassinato de Osama Bin Laden

CMI Brasil - REFLEXÕES DE FIDEL O assassinato de Osama Bin Laden: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

Ação obriga INSS a pagar correções de aposentadorias em 30 dias

Luciene Braga

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo e o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical protocolaram nessa quinta-feira ação civil pública com pedido de liminar para a revisão em 30 dias das aposentadorias concedidas pelo INSS entre 1988 e 2003. A medida interessa a beneficiários que contribuíam com valores acima do teto previdenciário e foram prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003. O pedido tem abrangência nacional e requer correção administrativa (nas agências) de até 39,35% para 730 mil.

A ação também pede o pagamento de atrasados por cinco anos para 131 mil pessoas. Entre as justificativas para a proposição da ação, está o temor de corrida aos tribunais, o que faria a Previdência desembolsar R$ 600 milhões a mais com ações individuais, sendo que o valor estimado da despesa em atrasados é de R$ 1,7 bilhão.O procurador Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, ressalta que a atitude do INSS - de arrastar uma solução desde setembro do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à revisão - provoca "irreparáveis prejuízos e aflição em milhares de segurados, na maioria idosos". Ele ainda explica que, no mínimo, 131 mil ações poderiam chegar à Justiça, que precisaria investir em pessoal e equipamentos para dar conta do movimento.O presidente do Sindicato dos Aposentados, João Batista Inocentini, afirma que a resposta encaminhada pelo INSS foi positiva ao prever pagamento administrativo, mas evasiva ao não estabelecer prazos."Nossos associados dizem: 'cada mês de espera é menos um mês que eu recebo'. E eles têm razão. Muita gente só vai receber por cinco anos em atrasados. Esse tempo que fica para trás só beneficia o INSS", explica. A ação prevê que o recálculo do benefício seja feito em até 30 dias após a concessão da liminar. Se descumprir, o INSS vai pagar R$ 10 mil por dia por cada benefício não corrigido.A concessão de liminar (ou tutela antecipada) determina o recálculo imediato, mas o pagamento dos atrasados só será feito após o julgamento final da ação. "É uma medida muito boa para os segurados. Só temo que o INSS recorra", diz o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalles.Decisão adiada para junho
A decisão sobre o fator previdenciário ficará para fim de junho, quando um novo projeto de lei será enviado ao Congresso. Na primeira reunião de representantes das centrais e aposentados com Gilberto Carvalho, secretário-Geral da Presidência, ficou acertado que trabalhadores e aposentados vão negociar as próprias causas.O tema principal do encontro, o fator previdenciário, ficou para 2 de junho. "No dia 9, as centrais vão sentar para fechar proposta em consenso. O governo fará o mesmo, para levar a proposta no dia 2 de junho", afirmou João Inocentini, do Sindicato dos Aposentados da Força. "Vamos negociar para depois o texto seguir para o Congresso", disse o presidente da Força e deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). "Devemos discutir também os ajustes que o governo quer fazer nas pensões. Não concordamos com as medidas", disse Warley Gonçalles, da Cobap. No dia 11 de maio, haverá reunião para discutir a desoneração da folha de pagamento.Pente-fino no INSS começa em junho
O INSS confirmou ontem que vai começar a enviar cartas para 580 mil segurados que conseguiram receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez na Justiça para que façam nova perícia, conforme o jornal O DIA publicou no sábado passado. Mauro Hauschild, presidente do instituto, disse que a convocação será no mês que vem.O processo poderá reverter os resultados em 40% dos casos, segundo estimativas da Previdência. O pente-fino é para avaliar se a incapacidade reconhecida na Justiça ainda persiste. "É importante que os segurados entendam que essa é uma medida para evitar pagamentos indevidos. Especialmente no que diz respeito ao auxílio-doença, que é um benefício decorrente de uma incapacidade temporária, é preciso verificar se aquela incapacidade continua ou não presente", esclareceu ele.Como os benefícios só podem ser suspensos também por medida judicial, o resultado da perícia será enviado ao mesmo juiz que o concedeu para municiar a decisão final. O INSS não disse qual é o tempo médio desses benefícios ou quantos são no Rio de Janeiro.

O Dia

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Dois deputados têm mais de dez investigações no STF

O paraense Lira Maia (DEM) e o paulista Abelardo Camarinha (PSB) são os únicos parlamentares com mais de uma dezena de pendências judiciais no Supremo. Lira acumula 14 investigações e Camarinha, 12

Recordista: o deputado Lira Maia responde a 14 diferentes processos que tramitam no STF

Edson Sardinha e Fábio Góis

Um é do oposicionista Democratas; o outro, do governista PSB. Em comum, os dois guardam a discrição com que exercem seus respectivos mandatos na Câmara e o elevado número de investigações a que respondem no Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados Lira Maia (DEM-PA) e Abelardo Camarinha (PSB-SP) são os únicos parlamentares que acumulam atualmente mais de uma dezena de procedimentos na mais alta corte do país. Juntos, eles devem explicações à Justiça em 26 processos. Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.

Nenhum parlamentar possui mais investigações contra si no Supremo do que Lira Maia. Correm contra ele 14 processos: dez inquéritos (investigações preliminares) e quatro ações penais (processos que podem resultar na condenação). O deputado paraense é acusado em sete procedimentos de ter cometido o chamado crime de responsabilidade, infrações administrativas atreladas ao exercício da função pública. A condenação, nesses casos, pode implicar a perda do mandato.

O deputado também é suspeito de peculato (desvio de recursos públicos), crimes contra a Lei de Licitações, contra a organização do trabalho e praticados por funcionários públicos em geral, além de emprego irregular de verbas públicas. As denúncias dizem respeito ao período em que Lira Maia foi prefeito de Santarém (PA), município de 295 mil habitantes localizado a 1,3 mil km de Belém.

O número de investigações chegou a ser maior. Em março, o Supremo arquivou um inquérito (Inq 2858) contra Lira Maia por prescrição, ou seja, porque venceu o prazo para o julgamento do caso. O procedimento se referia a atos praticados em 2002 e 2003, quando ele exercia o segundo mandato na prefeitura de Santarém. O crime de responsabilidade prescreve em oito anos, o que ocorreu em 15 de fevereiro.

Suspeita de superfaturamento

Em uma das ações a que responde (AP 524), Lira Maia é acusado pelo Ministério Público Federal de envolvimento em irregularidades em 24 processos licitatórios para a compra de merenda escolar em Santarém em 2000. Segundo a denúncia, o superfaturamento chegou a R$ 1,97 milhão em valores da época. As suspeitas recaem sobre outras 30 pessoas, que respondem ao juiz de primeira instância. De acordo com a acusação, participaram das concorrências públicas “empresas de fachada” que ofereceram produtos com preços acima do mercado, o que contrariaria a Lei das Licitações.

Ao aceitar a denúncia do Ministério Público Federal, o relator do processo, Ricardo Lewandowski, disse que o fato de ser prefeito do município à época das irregularidades deixava Lira Maia “muito próximo dos eventos tidos como delituosos, o que permite que se considere a possibilidade de neles estar envolvido”.

Na defesa ao STF, o deputado atribuiu a diferença nos preços das licitações às condições geográficas de Santarém, que elevariam o valor do frete. Além disso, segundo ele, a Secretaria Municipal de Educação tinha autonomia para gerir suas próprias atividades de forma descentralizada, sem interferência do prefeito, e era fiscalizada pelo Conselho de Alimentação Escolar. “A atribuição de competência a outro órgão pode afastar a responsabilidade civil, mas não a criminal. Não se está fazendo juízo de antecipação, mas não se pode coartar [reprimir] a tentativa do Ministério Público de provar os fatos. Mesmo com a descentralização, não se pode desprezar a possibilidade de que tenha atuado como mentor ou anuído ao crime”, disse à época o ministro Lewandowski, ao explicar o recebimento da denúncia.

Procurado, o gabinete do deputado informou ontem que estava reunindo informações sobre os processos e que enviaria uma resposta em seguida ao site. Em setembro de 2008, o deputado disse ao Congresso em Foco que os processos movidos contra ele eram produto de perseguição política. “Todos os processos foram abertos com motivação política, como forma de tentar me descredenciar perante os eleitores numa tentativa de arregimentar algum proveito político em minha região. Tenho total confiança na imparcialidade do poder Judiciário, que é o órgão competente para fazer o julgamento dos processos existentes”, afirmou na época.

“Independência financeira”

Com 12 procedimentos no STF, Camarinha é o segundo parlamentar com mais pendências na corte. São quatro ações penais e oito inquéritos. Um terço desses processos está relacionado a delitos considerados de menor gravidade, os chamados crimes contra a honra. O deputado, no entanto, responde a duas investigações por crimes contra a ordem tributária, duas por crimes contra a Lei de Licitações, e uma por improbidade administrativa, por crime de responsabilidade, por crime ambiental e contra as finanças públicas. Camarinha é membro suplente do Conselho de Ética da Câmara.

Em dezembro, o deputado foi um dos mais veementes defensores em plenário da proposta que elevou de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil o salário dos parlamentares. Em seu pronunciamento, Abelardo Camarinha qualificou como criminosa a distorção salarial no Executivo. “De fato, um policial rodoviário ganhar R$ 9 mil e um ministro R$ 8 mil é um crime”, avaliou. O ex-prefeito de Marília (SP) disse que os parlamentares precisam ter sua “independência financeira” para desempenhar melhor o mandato. “Quanto ganha um diretor da Nestlé? Quanto ganha um diretor da Globo? Quanto ganha um diretor dos jornais de grande circulação do país? O que se passa nesta Casa? Temos de ter independência financeira”, alegou, na sessão de 15 de dezembro do ano passado, conforme mostrou o Congresso em Foco.

O deputado do PSB paulista ainda reclamou do valor registrado em seu último contracheque. “Os funcionários e os deputados, que estão sem reajuste há quatro anos, não podem mais continuar sem aumento. Este mês, recebi da Casa R$ 7.450. Quando se informa isso na rua, dizem que é mentira. Ninguém acredita que um deputado ganha R$ 12 mil de salário bruto”, desabafou.

Responsabilidade fiscal

No inquérito em que é suspeito de ter cometido crime contra as finanças públicas (Inq 2820), Camarinha é acusado de ter assumido compromissos financeiros em montante superior ao saldo de caixa no último dia de exercício de seu mandato de prefeito em Marília, em dezembro de 2004. O deputado é acusado de ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o administrador público de contrair nos últimos dois quadrimestres de seu mandato despesas que não possa honrar integralmente.Segundo a denúncia, de uma disponibilidade financeira líquida de R$ 6,7 milhões, em 30 de abril daquele ano, a prefeitura ficou com déficit de R$ 3,6 milhões em 31 de dezembro.

Esta semana o ministro Dias Toffoli incluiu na pauta de julgamento os inquéritos 2968 e 2969, movidos pelo jornalista José Ursílio de Souza e Silva contra o deputado por crime contra a honra. Nos dois casos, o parecer da Procuradoria Geral da República é pelo recebimento da denúncia, ou seja, pela reautuação do inquérito como ação penal. O voto do ministro deve ser conhecido nos próximos dias. Camarinha também aciona o desafeto na Justiça.

Procurado, o deputado não retornou o contato feito pela reportagem. Em resposta enviada no ano passado, ele disse que todas as acusações eram promovidas por seus adversários políticos e que não tinha nenhuma condenação em 14 anos como prefeito. “Tenho nove inquéritos promovidos por meus adversários, e que estão todos sendo arquivados, nenhum virou processo. E quatro ações, duas de discussões políticas, naturais em campanha, troca de acusações. Em 14 anos como prefeito de minha cidade [Marília], nenhuma condenação”, disse o deputado.

Fonte: Congressoemfoco

Leilão que seria alvo de quadrilha é realizado na Justiça Federal

Foi realizado nesta manhã um leilão judicial que seria alvo da quadrilha desarticulada pela PF

Denise Gomes e Flávio Antunes, do Emsergipe.com

Na manhã desta quinta-feira, 05, foi realizado no auditório da Justiça Federal, no Centro Administrativo Augusto Franco, o leilão de 61 lotes de bens distribuídos em móveis e imóveis. No entanto, os participantes consideraram alto o valor dos bens apresentados e um novo leilão será realizado no dia 19 de maio. Este leilão seria alvo da quadrilha formada por empresários e leiloeiros sergipanos, que foi desarticulada nesta quarta-feira, 04, durante a Operação Arremate da Polícia Federal.

A quadrilha é responsável por um prejuízo superior a R$ 35 milhões em fraudes em leilões judiciais organizados pela Justiça Federal, Justiça do Trabalho, da Justiça do Estado de Sergipe, do Banco do Estado de Sergipe, do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, da Secretaria de Estado da Administração, da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe, dos Municípios de Pirambu/SE, Estância/SE e Lagarto/SE, entre outras instituições.

Foram presos: José Paixão, Denis Nunes, Laércio Melo, Jorge Dantas, Eduardo Henrique, Erick Anísio, Paulo Afonso, Geraldo Soares, Claudio Luiz, Ângelo Ernesto, Edroaldo de Carvalho, Geovani Souza, Álvaro Soares Nunes, Thiago Prado, Carlos Augusto e Ezequiel Oliveira.

No final da tarde de ontem, 04, após interrogar os envolvidos, os delegados que acompanham o caso resolveram liberar os empresários Álvaro Soares Nunes e Ezequiel Oliveira. Segundo a PF, os dois não oferecem relevância e nem riscos à continuidade das investigações.

Entenda o processo de leilões:

- Os itens leiloados são decorrentes de processos de cobrança na Justiça e questões de ordem fiscal;

- Quando o proprietário ou executário da dívida não consegue quitar seus débitos, os bens são recolhidos e leiloados;

- Qualquer pessoa pode participar dos leilões judiciais, basta comparecer ao local do leilão na data e horário marcados.

- Esse tipo de leilão ocorre quatro vezes ao ano, sendo dois de execuções fiscais e dois comuns;

- Para cada leilão existem duas praças, ou seja, quando os itens não são arrematados, ou o valor não corresponde ao estipulado pela avaliação do leilão é realizada a segunda prática. Como a maioria dos leilões segue para a segunda prática, por ano acabam sendo realizados cerca de oito leilões judiciais no total.

Veja alguns dos imóveis que foram a leilão nesta quinta:

*Prédio na Av. Rio Branco, n° 54, centro da cidade: o imóvel encontra-se interditado por causa de risco de desabamento, em decorrência de mal estado de conservação.

*Prédio na Av. Rio Branco, n° 60, Centro da cidade: atualmente encontra-se fechado em função da interdição do imóvel vizinho.

*Casa localizada na Rua São Cristóvão, n°586, entre as ruas Capela e Lagarto.

*Imóvel da Av. Hermes Fontes, n°673 a, esquina com a Rua Campo do Brito.

Fonte: Emsergipe

O Forrozão 2011 será realizado no dia 6 de maio, a partir das 19h, na Praça de Eventos da Orla de Atalaia, em Aracaju. O Forrozão que chega a sua 26ª edição e é realizado pela TV Sergipe, Emsergipe.com e FM Sergipe, abre oficialmente os festejos juninos de Sergipe.

A expectativa é que o Forrozão reúna cerca de 20 mil pessoas.

O Forrozão 2011 será comandado pelas seguintes atrações: Garota Safada, Aviões do Forró, Forró do Muído, Cavaleiros do Forró, Forró Maior, Mano Walter, Forró do Bom, Forró Santropé, Adones e Fogo na Saia.

Confira a ordem das apresentações:

10 Adonis – 19h às 19h30;

Santropê – 19h30 Às 20h;

Fogo na Saia – 20h às 20h45;

Mano Walter – 20h45 às 21h30;

Forró do Muido – 21h30 às 23h;

Aviões do Forró – 23h às 00h30;

Garota Safada – 00h30 às 2h;

Cavaleiros do Forró – 2h às 3h30;

Forró do Bom – 3h30 às 4h30;

Forró Maior – 4h30 às 5h30.

Promoção: concorra a ingressos do Forrozão 2011

Fonte: Emsergipe