A caravana do voto paparica Ciro Gomes

Com um descaro que desafia a oposição nanica e confusa, a caravana eleitoral do Lula e da sua candidata, a ministra Dilma Rousseff percorre o Nordeste distraindo-se com a visita às obras de transposição do Rio São Francos, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Minha Casa Minha Vida e mais miudezas estaduais e municipais para o agrado a governadores e prefeitos, tem entre seus objetivos, uma agenda ambiciosa e esperta.
A presença do deputado Ciro Gomes, do PSB do Ceará, e até então candidato jurado a presidência da República, é depois de Lula e da candidata Dilma, o mocinho da caravana. O presidente abriu o jogo sem meias palavras: Ciro Gomes deve adiar por mais quatro, oito, doze ou dezesseis anos, depois dos mandatos de Dilma e do seu bis em dose dupla, a sua candidatura a presidente. No momento, se são escassas as chances de se eleger para a presidência, a sua candidatura implode a polarização, chave tática para a eleição de Dilma como peso-pesado dos 80% do seu índice de popularidade nas pesquisas. Candidato à vice compondo a chapa de Dilma, arrastaria votos especialmente no Norte e Nordeste, além de outros tantos no resto do país.
Desta vez, pelo menos, teve a esperteza e a humildade de seguir à risca o conselho do ex-presidente José Sarney, seu aliado e amigo de infância, na arguta especulação da entre à Folha de S. Paulo de que com cinco candidaturas – a de Ciro, Marina Silva e Heloisa Helena – além da Dilma, ninguém seria eleito no primeiro turno, com a maioria absoluta exigida pela Constituição.
Ciro Gomes está com cacife para exigir o que quiser para renunciar a uma presidência absolutamente e, em troca de uma vice-presidência que não antecipa um bom relacionamento com o temperamento da ministra Dilma e o seu estopim encharcado de gasolina.
Mas, esta é uma conversa para mais tarde. Se Ciro trocar o difícil pelo provável, até a eleição e a posse será tratado a pão-de-ló.
E as obras do São Francisco, do PAC, do Minha Casa Minha Vida? Ora, a primeira visita é de cerimônia. Não cabem tantas prioridades no saco da gastança. E os Jogos Olímpicos de 2016, na grande vitória do Brasil, sorte grande na roleta de Copenhague? E a Copa do Mundo de Futebol ?
E as enchentes que continuam a castigar os estados sulinos como uma praga sem fim, com milhares de famílias que perderam tudo e não sabem por onde recomeçar?
Ora, dá-se um jeito antes das eleições de 3 de outubro de 2010, daqui a um ano e dois meses e meio.
Fonte: Villas Bôas Corrêa

Juiz diz que realizou uma manobra legal

Flávio Costa, do A TARDE
Margarida Neide / Agência A TARDE
Área onde ocorreu colisão entre caminhonete e moto ainda exibia mancha de sangue no asfalto
O juiz Benedito da Conceição dos Anjos, 62 anos, negou ter feito uma “roubadinha” que ocasionou, na sexta-feira, 16, o acidente no qual morreu o empresário Anderson Jorge dos Santos, 31 anos. A batida foi em frente à sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Em entrevista exclusiva a A TARDE, neste sábado, o magistrado disse ter a impressão de que a moto conduzida por Anderson estava em alta velocidade, no momento da colisão.
Testemunhas afirmaram que o juiz Benedito pegou o retorno para entrar no estacionamento do TJ-BA, mas, ao invés de seguir alguns metros e entrar na segunda via, fez uma manobra proibida para entrar na primeira. Neste momento, sua caminhonete Toyota Hillux (placa JPE 2618) bateu na moto (JQL 8443), pilotada por Anderson, que guiava em linha reta pela 5ª Avenida do CAB.
O juiz afirma que tomou muito cuidado ao tentar acesso à garagem da corte. “A manobra foi absolutamente correta. Trata-se de um retorno oficial, não há nenhuma placa indicativa de que não é permitido, mesmo porque sendo em frente ao Tribunal de Justiça, se não fosse permitido, o Detran ou a SET (Transalvador) já teriam fechado há muito tempo”, declarou.
O magistrado recebeu a reportagem em sua casa, no bairro do Garcia, mas não se deixou fotografar . “Não vou crucificar a vítima, seria muito cômodo da minha parte. Mas a impressão que eu tenho é que, pelo impacto e pelo que eu conversei com pessoas que testemunharam o acidente, a moto estava em alta velocidade”, afirmou.
Logo após o acidente, Benedito não foi levado a um hospital, como fora anteriormente divulgado, e sim ao posto médico do TJ-BA. “Eu não fugi do local, fiquei no prédio do Tribunal até às 18h30”, disse.
O juiz pode depor nesta segunda ao delegado Augusto Henrique Dias, responsável pela investigação do acidente. Mas o local e horário são incertos.
Quando o inquérito for concluído - o prazo é de 30 dias - o caso será levado direto à corte, ao invés de ser enviado a uma vara de primeira instância; por lei, o juiz Benedito tem foro privilegiado.
Fechado - “Isso não vai ficar assim. Nós queremos justiça. Nós vamos correr atrás”, declarou com voz embargada a mulher do empresário, Ramille Cravo dos Santos, 27 anos. Eles tinham um relacionamento de 12 anos e uma filha de seis. “Ainda não consigo olhar para minha filha”, contou Ramille, por telefone. O enterro de Anderson estava marcado para ocorrer às 16h de sábado, no Cemitério Campo Santo, na Federação.
A TARDE esteve no local do acidente e constatou que o retorno está fechado com blocos de concreto. A assessoria de imprensa da Transalvador foi contactada, mas não atendeu as ligações.

Fonte: A Tarde

Salário médio de professor sobe de R$ 994 a R$ 1.527

Agência Estado
O salário médio dos professores no País subiu de R$ 994, em 2003, para R$ 1.527 em 2008. O valor é quase R$ 600 maior do que a média dos trabalhadores brasileiros. O estudo, divulgado na semana passada pelo Ministério da Educação (MEC), mostra, no entanto, que essa é uma realidade restrita a alguns locais do País. Em 16 Estados brasileiros, o salário do professor ainda é inferior a essa média nacional. O Distrito Federal, que há cinco anos já tinha o maior salário docente nacional, continua na ponta. Hoje, um professor da educação básica na capital federal, com carga horária de 40 horas semanais, recebe R$ 3.360 mensais - um aumento superior a 100% desde 2003.Outros Estados, como Tocantins e Maranhão, tiveram aumentos substanciais, apesar de ainda estarem abaixo da média nacional, com salários de R$ 1.483 e R$ 1.313, respectivamente. Estado mais rico do País, São Paulo paga hoje, a seus professores, em média R$ 1.845 - contra os R$ 1.305 de cinco anos atrás. Pernambuco tem o pior salário e também promoveu um reajuste pequeno no período: passou de R$ 701 para R$ 982.Hoje, no entanto, nenhum Estado tem uma média salarial inferior aos R$ 950 do piso salarial nacional do professor. No entanto, é provável que boa parte das redes municipais ainda não tenha alcançado essa faixa. O Ministério da Educação ainda não tem dados sobre isso. Apesar de terem um salário médio superior ao da média nacional, os professores perdem para outros profissionais quando entra na comparação aqueles com ensino superior completo ou incompleto. A média nacional de um profissional desse tipo é, hoje, de R$ 2,5 mil mensais. Para um professor, alcança apenas R$ 1.638.Em julho de 2008, os professores se tornaram a primeira categoria a ter um piso salarial nacional definido na Constituição. Pela lei, os professores da rede pública (Estados, municípios e União) não poderão receber menos do que R$ 950 para uma jornada de trabalho semanal de 40 horas. O piso entrou em vigor, mas os Estados e municípios que pagavam abaixo desse valor têm até 2010 para atingir o valor fixado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. /A Tarde

JUIZ MATA MOTOQUEIRO

Sabe aquela famosa “roubadinha”, que muitos acham tão inocente? Acabou em morte. O juiz Benedito da Conceição dos Anjos causou um acidente fatal na tarde desta sexta (16), na 5ª Avenida do Centro Administrativo (CAB) em frente à sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), quando tentava dar uma "roubadinha", entrando na contramão. A caminhonete Toyota Hillux dirigida pelo magistrado chocou-se com uma moto Suzuki, conduzida pelo empresário Anderson Jorge dos Santos, 31 anos, que morreu na hora.
Fonte: Bahia Noticias

Um erro não justifica outro - II - ou (PERGUNTAR NÃO OFENDE - Pedro Son)

Por: J. Montalvão

Uma corrupção se instala de modo permanente e generalizado numa determinada sociedade quando existirem condições favoráveis

Quando os fatores conseguirem acionar as condições em favor da conveniência, em detrimento dos princípios éticos, teremos a corrupção.

A partir do desgoverno do tista de deda, a corrupção na Prefeitura Municipal de Jeremoabo, vem se tornando uma corrupção endêmica.

No afã de quebrar resistências, , a sociedade, frustrada, desinteressa-se da vida pública e retira-se pois cada indivíduo ou grupos de indivíduos encontram sua própria razão para agir de acordo com a conveniência do momento

Mas nunca é demais repetir organizações criminosas que agem em toda organizaçao pública precisam duramente ser combatidas.

Quando se pensa que a corrupção é endêmica, cultural e imutável, os recursos destinados ao combate à corrupção são ameaçados e é alimentado um círculo vicioso, uma armadilha, em que as fraudes não são combatidas, as pessoas roubam mais, há menor risco em ser pego e a corrupção de dissemina na sociedade. Esse é o caso típico de países pobres com instituições frágeis.
Demonstrar que o combate a corrupção tem se aprimorado e as práticas corruptas diminuído é o primeiro passo para a criação de um círculo virtuoso, em que se percebe que não é fácil roubar, as fraudes são combatidas, o risco de ser pego é maior e a corrupção diminui de maneira global.
Para entender melhor a pedra fundamental da implantação propriamente dita da corrupção em Jeremoabo, click no título acima, e observem a sua origem e expansão, e também o senhor Pedro Son irá entender e ter a sua pergunta atendida: “Onde estavam... Onde estavam... Onde estavam ... Onde estavam ...”

Um erro não justifica outro

Click no título

DO QUE SABRINA SATO É CAPAZ

A apresentadora Sabrina Sato, do Pânico, tem sido responsável por façanhas incríveis no Senado. A última delas foi conseguir que o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), de bom grado, vestisse uma sunga vermelha. Ela pretendia fazer uma brincadeira com superheróis no Congresso. Suplicy pagou o mico (colocando a sunga sobre as calças), como mostram as imagens da Folha.
Fonte: Sudoeste Hoje

Morre Dr. Américo Alves, ex-secretário municipal de Saúde

Publicada em: 16/10/2009 - às 02h54min J Matos Rbn@.radiobahianordeste.com.br
È com imenso pezar que noticiamos o falecimento de Dr. Américo Alves de Oliveira, ocorrido na noite dessa quarta-feira, dia 14 de outubro, no Hospital Português, em Salvador.

Dr. Américo foi funcionário da Prefeitura de Paulo Afonso durante 30 anos e exerceu cargo de secretário municipal de saúde nos Governos de Abel Barbosa, Luiz de Deus, Anilton Bastos e Paulo de Deus.
Médico renomado contribuiu para a saúde do município, deixa saudades a todos que compartilhavam da sua amizade.
Dr. Américo é pai do nosso colega de trabalho da Assessoria de Comunicação, Carlos Antônio Cruz Oliveira
Fonte: PMPA

Comentário:

Venho, por este meio, exprimir-vos os meus mais sinceros pêsames pela perda irreparável desse grande homem, grande amigo, grande profissional onde conheci há quase 30 anos atrás ainda no tempo do antigo INPS/INAMPS, onde batalhei pelo seu credenciamento.

À família, a minha solidariedade.

Faço deste Blog as palavras do Sudoeste Hoje

NÃO QUEREM LARGAR O "OSSO"



Imprensa crítica

A imprensa para ser verdadeiramente livre tem que ser crítica e independente. Imprensa que só faz elogio é imprensa comprada, podem ter certeza. Fiscalizar, criticar e denunciar governantes é ato de cidadania e obrigação de todos. Criticar de boca miúda é covardia e não contribui em nada para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil. O direito de expressão é livre e está garantido pela constituição. Só não pode criticar quem tem rabo preso. Portanto, é bom que as pessoas se acostumem, pois só estamos começando.

Aqui em Jeremoabo, quem desconhece o papel das ONGs, vá acostumando...

ONG religiosa apóia MST e pede descriminalização dos movimentos sociais

A Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE, organização não-governamental sediada em Salvador, que congrega várias igrejas evangélicas e também a Igreja Católica, divulgou nota de APOIO AO MST, em defesa da revisão dos índices de produtividade e contra a criminalização dos movimentos sociais. Segue o texto:APOIO AO MST Em defesa da revisão dos índices de produtividade e contra a criminalização dos movimentos sociais"Recentemente, comemoramos uma importante vitória dos movimentos sociais. Graças à adesão de entidades de defesa de direitos, intelectuais, professores, juristas, escritores, artistas e cidadãos do país e exterior, foram reunidas mais de quatro mil assinaturas para o Manifesto em Defesa da Democracia e do MST. O documento mobilizou a sociedade para apoiar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e conseguiu impedir a instalação de uma CPI proposta pela bancada ruralista, com apoio da grande mídia, que tentava criminalizar o Movimento. Para o MST, a CPI seria uma represália à pressão que a entidade vem fazendo para a revisão dos índices de produtividade, defasados desde 1975. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito contra o MST foi arquivada por número insuficiente de assinaturas. Ao todo, 45 deputados federais desistiram de assinar a proposta protocolada por três políticos do DEM: a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional. A CESE assinou o Manifesto e continua apoiando os trabalhadores rurais na campanha pela revisão dos índices de produtividade. Principalmente num momento como este, em que foram divulgados dados do Censo Agropecuário pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comprovando o que o Movimento vinha denunciando: a concentração de terras aumentou no Brasil nos últimos 10 anos!" GRILAGEM DO LARANJALSegundo Eliana Rolemberg, Diretora Executiva da CESE, é impressionante como a justiça, o congresso e a mídia tratam de maneira absolutamente diferente as questões que envolvem o conflito de terras. “De um lado, vemos uma impunidade absurda no caso de assassinatos de trabalhadores rurais, de defensores dos direitos humanos e até de religiosos que defendem a reforma agrária e a posse de terras por agricultores e populações tradicionais. Por outro, é imediato o julgamento das ações do MST, numa atitude quase generalizada de criminalizar o Movimento, sem antes descobrir as causas, apurar os fatos”, afirma Eliana, que cita o caso ocorrido na fazenda Cutrale, em São Paulo, uma das maiores empresas do agronegócio brasileiro, que planta laranjas para exportação em terreno ocupado irregularmente, grilando terras públicas.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Vandalismo mesmo é despejar 713 milhões de litros de venenos agrícolas no meio ambiente

Jânio de Freitas, da Folha de São Paulo, comentou o assunto sob o título “agromorte”. É o nome verdadeiro do agronegócio. Todo mundo chamou de “vandalismo” a destruição de 7 mil pés de laranja pelo MST numa fazenda em São Paulo. As imagens foram fortes. A mídia transformou as cenas em manifesto anti-reforma agrária. A direita realimentou sua fobia pelos trabalhadores rurais. O líder do MST, João Pedro Stédile, que sequer reconhece que foi algum militante que destruiu pequena parcela do imenso laranjal, lembrou que por ano o agronegócio despeja 713 milhões de litros de venenos agrícolas que degradam o meio ambiente, num “genocídio lento e doentio, que nos é servido em nossa própria mesa”. E isso sem reação de ninguém.O Governo Federal insiste que não repassa recursos para o MST. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirma que 90% dos tais R$ 115 milhões foram aplicados nas unidades da Emater – entidades estaduais de assistência técnica e extensão rural – e na associação nacional destas entidades. Eu acho que se isso for verdade é um absurdo. O MST merece receber verbas federais, assim como as recebem as entidades dos latifundiários e do agronegócio que envenena os alimentos do Brasil.Se vandalismo é destruir 7 mil pés de laranja envenenados, vandalismo maior é envenenar os alimentos que vão para a mesa dos brasileiros.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Funcionários da Caixa Econômica decidem manter a greve

Redação CORREIO
Os bancários da Caixa Econômica Federal decidiram manter a greve, que caminha para o 23º dia, nesta quinta-feira (15). A paralisação segue em todas as capitais e no Distrito Federal. Apenas em algumas cidades do interior as agências voltaram a funcionar, segundo informações da confederação nacional dos bancários.
Araçatuba, Campinas, Limeira, Arapoti, Vale do Caí, Campinas e Guaporé são alguns dos municípios onde os bancários aceitaram a proposta e voltaram a trabalhar. As cidades ficam em São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.
Não há data marcada para nova rodada de negociações com a direção do banco estatal. A Caixa informou que só vai se pronunciar depois que souber o resultado das assembleias que ocorreram em todo o país nesta quinta.
A última reunião entre os negociadores do banco e dos trabalhadores aconteceu na terça-feira (13). Na ocasião, a Caixa apresentou uma proposta que trouxe modificações apenas em relação à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mas os trabalhadores exigem avanços na igualdade de direitos, no Plano de Cargos Comissionados (PCC) e no aumento do número de novas contratações.
Fonte: Correio da Bahia

Lula sanciona lei que autoriza o registro civil único

Redação CORREIO
A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A Lei 12.058 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a unificação, o cidadão terá o número único de registro de identidade civil, válido para os brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentação.
A União poderá firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação.
A lei foi resultado da conversão da Medida Provisória 462, que trata do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Fonte: Correio da Bahia

Mais forte que a lei

Dora Kramer

O presidente Luiz Inácio da Silva está, assumida e explicitamente, liderando uma campanha de desmoralização da lei e dos instrumentos de fiscalização do Estado que lhe provocam desconforto, Tribunal de Contas da União no destaque. Do palanque volante ao qual deu o nome de vistoria das obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, jogou a culpa pelos atrasos nas obras federais no TCU e na Justiça, dando a entender que, se não existissem, o Brasil estaria muito mais avançado rumo ao desenvolvimento.
Em outras ocasiões o presidente já havia sugerido o mesmo em relação às exigências sobre impacto ambiental, bem como atacou a existência de leis que lhe criavam obstáculos, enquanto permitiu que seu governo ignorasse outras que, se respeitadas, restringiriam as ações (violentas) de seus protegidos.
Já teve oportunidade também de criticar duramente integrantes do Judiciário por manifestarem posições contrárias aos seus interesses e só é condescendente com o Congresso porque o Congresso lhe é subserviente.
Quando isso ainda não havia ficado claro, no início do primeiro mandato, Lula incluía o Legislativo entre as instituições descartáveis. “Não tem Congresso, não tem Judiciário, não tem cara feia”, só Deus, segundo ele, o impediria de levar o Brasil ao lugar de merecido destaque.
Foi criticado pelo cunho autoritário da declaração. De natureza semelhante à ofensiva palanqueira contra a atuação do TCU, que recentemente ordenou a paralisação de 41 obras do PAC por indícios de irregularidades.
O presidente diz a um público desprovido de discernimento, a aliados movidos pelo oportunismo e a uma oposição entocada em seu irresponsável imobilismo, que, em havendo dinheiro e popularidade, tudo o mais se ajeita. Sugere que, se não fossem as leis, os fiscalizadores, os controles, as regras, sua fantástica obra governamental seria ainda mais fantástica.
Não é surpreendente, pois, que admire tanto o colega venezuelano Hugo Chávez, que dominou as instituições do país a poder de populismo e dinheiro do petróleo. Não espanta, portanto, que se encante tanto com as realizações dos governos do Brasil na época do regime militar.
Não causa estranheza que critique tanto a imprensa nem que faça isso no exercício pleno do seu dom de iludir multidões, como fez ontem quando chamou de “azedos” os meios de comunicação do Brasil na comparação com a cobertura internacional à escolha do Rio para sediar a Olimpíada de 2016.
O noticiário francamente favorável, ufanista até, não satisfez o presidente Lula. Queria unanimidade e ficou contrariado com os alertas às responsabilidades correspondentes, com as cobranças em relação ao bom trato do dinheiro público a ser empregado nas obras.
Fosse Luiz Inácio da Silva presidente de quaisquer dos países (os democráticos e civilizados, bem entendido) que não analisam os cenários sem conhecimento completo de causa, seus constantes ataques às leis e suas permanentes defesas de toda sorte de malfeitorias com certeza absoluta não seriam recebidos com a complacência oferecida pelos nacionais a sua excelência.
Entre outros motivos porque democracia que se preze não aceita que governantes eleitos pela maioria subvertam impunemente seus valores e suas regras como se fossem donos da vontade de todos.
Se colar
Sendo para valer, é boa a decisão do governo de rever o confisco de parte das restituições do Imposto de Renda de 2008 devidas ao cidadão que cumpriu seus compromissos. Mas seria melhor se o governo tomasse decisões transparentes que merecessem – por piores que fossem – uma explicação consistente e não um recuo provocado pela repercussão negativa, pautado pelo receio da queda nos índices de popularidade do presidente da República.
Fica parecendo que Lula não fazia a menor ideia do alcance da medida quando a defendeu, assegurando que o contribuinte não perderia nada, pois receberia os atrasados corrigidos pela taxa Selic.
Em miúdos
Em meio a uma análise sobre o quadro em São Paulo, Ciro Gomes disse outro dia o seguinte: “Temos (o PSB) uma avaliação até positiva do governo Serra. O problema está no plano nacional, onde se associou ao projeto (FH) que destruiu o Brasil.”
Ciro disse, portanto, que o tucano é bom para governar São Paulo, mas é ruim para o país. Frase que sinaliza disposição de realmente disputar a Presidência, já que estabelece o contraditório no âmbito nacional.
Ou terá falado para fustigar o PT-SP?
Cassino
A “briga” entre Dilma Rousseff e Ciro Gomes está ficando igual à “briga” entre José Serra e Aécio Neves. Sabe como? Não é briga, é jogo. O problema é que não se sabe exatamente qual.
Fonte: Gazeta do Povo

Barrar projeto de fichas-sujas é autodefesa, diz desembargador

Proposta é uma iniciativa popular e chegou ao Congresso em setembro, depois de receber 1,3 milhão de assinaturas

Caroline Olinda

O desembargador Alberto Motta Moraes, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, criticou ontem a resistência dos parlamentares ao projeto que barra as candidaturas de políticos que já tenham alguma condenação na Justiça, os chamados fichas-sujas. “Eu vejo isso como uma forma de autodefesa de muitos que estão lá (no Congresso) e têm alguns problemas com a Justiça”, afirmou. Levantamento do site Congresso em Foco, divulgado no mês passado, mostra que pelo menos 152 parlamentares respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta para barrar a candidatura dos fichas-sujas é uma iniciativa popular e chegou ao Congresso em setembro, depois de receber 1,3 milhão de assinaturas. Pelo texto ficam proibidos de se candidatar qualquer um que tenha sido condenado em primeira instância judicial ou que responde na Justiça por denúncias graves como homicídio, racismo e desvio de dinheiro público – desde que as denúncias tenham sido feitas pelo Ministério Público. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), já demonstrou a intenção de mudar o projeto para abrandar o texto. Seria excluída a proibição da candidatura por causa de de­­­núncias e os condenados em segundo grau, e não mais em primeiro, é que seriam impedidos de concorrer às eleições.
ultima = 0;

Saiba mais
Punição? Só se for para os outros
1,3 milhão de brasileiros contra os fichas-sujas
Emenda
Na microrreforma eleitoral feita pelos parlamentares neste ano, a questão dos fichas-sujas ficou de fora. Os parlamentares barraram uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que tinha conteúdo semelhante ao do projeto de iniciativa popular. Além da proposta de Simon, outras dez similares tramitam no Congresso.
A ideia de impedir a candidatura de quem ainda não foi condenado definitivamente esbarra no conceito legal da presunção da inocência. Até mesmo entre os componentes da Justiça Eleitoral o tema é controverso. “Eu não consigo vencer essa dubiedade. Porque, enquanto eu sou favorável a que se barre os fichas-sujas, não posso me opor à presunção de inocência”, disse o presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Elei­­­toral, desembargador Walter de Almeida.
Na avaliação de Almeida, é necessário informar ao eleitor quem são os candidatos que possuem condenações na Justiça. “O TRE de Minas vai implantar esse sistema. Eu cheguei a propor que o mesmo fosse feito em São Paulo, mas a ideia não foi aceita. Alguns consideraram que o tribunal poderia estar sendo parcial ao publicar uma lista nesse sentido. Mas eu acho que é uma simples questão de prestar informações ao eleitor para que ele possa fazer sua escolha.”
Encontro
Almeida e Moraes estão em Curitiba para o 1.º Encontro Simultâneo dos Colégios de Presidentes e Corregedores dos TREs que começou ontem. A reunião, que termina hoje, servirá como uma preparação para 2010. Do encontro sairão três cartas com os posicionamentos dos corregedores, presidentes dos TREs e dos dois colegiados a respeito de temas correlatos ao período eleitoral. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Brito, participará do encerramento do evento hoje.
Fonte: Gazeta do Povo