AUTO ESCOLA GRATUITA PARA QUEM GANHA ATÉ UM SALÁRIO MINIMO

Para quem quer tirar a habilitação e não tem dinheiro para pagar uma autoescola, o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) oferece uma oportunidade. A partir desta segunda-feira ( 05 ) o órgão começou a realizar as inscrições para a Escola Pública de Trânsito (EPTran), que é destinada às pessoas interessadas em tirar a primeira carteira nacional de habilitação (CNH) gratuitamente. Com o slogan "Educação para o Trânsito, habilite-se para a vida", o curso tem como objetivo proporcionar que pessoas de baixa renda aprendam noções de cidadania, mecânica e primeiros socorros, além de obter conhecimentos que são necessários para colocar em prática técnicas de direção defensiva. O processo de admissão em uma das cinco mil vagas disponíveis para as turmas da EPTran consiste em três etapas. Na primeira, o candidato deve entrar no site da escola depois no link de inscrição, para preencher a ficha cadastral, que inclui questões pessoais e socioeconômicas. Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter mais de 18 anos; situação eleitoral regular; ter estudado, pelo menos, o ensino fundamental em escola pública ou ter sido bolsista em escola particular; ter RG e CPF e estar desempregado ou possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo.

Fonte: Sudoeste Hoje

Comentário:

Não faço parte do governo… e como vocês eu também tenho o direito de cobrar dos governantes políticas públicas que visem atender as necessidades da população, pois enquanto o desgoverno municipal de Jeremoabo, não entender que o recurso público é para fins públicos, e ficar interessadas no seu próprio bolso, nada virá para a nossa cidade e o povo é que ficará na pior.

Caso o tista de deda em vez de defender interesses individuais, estivesse defendendo a coletividade, há muito tempo Jeremoabo já usufruía AUTO ESCOLA. e outros meios de preparar o cidadão para a vida, integrando-o ao meio social. Tudo isto passa pela escola, seja a aberta ou a formal; as escolinhas das diversas modalidades esportivas; atendimento social sem clientelismos. Ademais, tenho que, o "Senhor Alcaide" ainda não se encontrou no novo mandato. Acredito ser deslumbramento, pois, já ocupa pela terceira vez o mando da cidade. Obrigatoriamente, tem que conhecer os seus problemas.

Ë por essas e outras que a população jovem, sem incentivo, sem estudo, sem emprego apela para a criminalidade, e para a droga, principalmente espelhado nos desmando e impunidade.

ACONTECEU DE TUDO NA ÚLTIMA SESSÃO DA AL-BA
O clima na Assembleia Legislativa, que já não era nada bom durante esta terça-feira (6), conseguiu chegar ao descontrole total. Vários deputados invadiram a tribuna após o anúncio do presidente Marcelo Nilo (PDT) de que não dissolveria as comissões com o protocolo do parlamentar Sérgio Passos. Ele, que esteve presente ao ato de filiação de Emério Resedá ao mesmo PDT, afirmou que o novo correligionário ainda era líder tucano na Casa “porque não houve comunicação oficial”. A revolta foi geral entre os contrários, Gaban removeu os microfones da tribuna, Javier Alfaya (PCdoB) e Elmar Nascimento (PR) quase chegam às vias de fato e tiveram que ser separados por seguranças e o bate-boca assumiu o comando da sessão. Arthur Maia (PMDB) teve que ser expulso da Mesa Diretora, pois teria ofendido Nilo no ouvido. Depois o presidente pediu desculpas a Maia por ter cometido uma "injustiça". A oposição quer derrubar os trabalhos e a maioria promover as votações, e as discussões seguem. Informações do BN.

Fonte: Sudoeste Hoje

INFIDELIDADE: SE TSE NÃO PUNIR FICA DESMORALIZADO

O Tribunal Superior Eleitoral, TSE, está diante de uma encruzilhada. Ou age, impondo a jurisprudência criada ou se desmoraliza. O TSE estabeleceu como regra a fidelidade partidária, enquadrando políticos e partidos. Não adiantou. Nesta virada de calendário eleitoral e faltando um ano para as eleições, nada menos de 31 parlamentares cometeram infidelidade e deixaram as suas legendas. Alguns aqui da Bahia. Os políticos com mandato, ao que parece, pouco dão importância ao que é lei, ética, honestidade, enfim, se sobrepõem acima dos tribunais. O que o TSE pode fazer. Nada. Esperar que os partidos entrem com processos para retomar o mandato infiel. E o Tribunal. Ora, integra a Justiça brasileira. Assim posto, com a morosidade de sempre, analisará cada caso. Quando chegar ao fim, boa parte dos infiéis terá perdido as eleições, consequentemente o mandato. A outra terá sido eleita por outra legenda e o que passou, passou e tudo ficará por isso mesmo. E toca o bonde.(Samuel Celestino)
Fonte: Sudoeste Hoje

Governo da Bahia leva microcrédito a Rodelas, lá pelas bandas do rio São Francisco

O Programa de Microcrédito do Estado da Bahia – Credibahia avança em direção à Bahia profunda. Segunda-feira (05.10), um posto foi inaugurado em Rodelas, a 550 quilômetros de Salvador, nas proximidades do rio São Francisco, perto da Barragem de Itaparica. É o 164º posto do Credibahia. O programa oferece financiamento a trabalhadores autônomos e microempresas, com juros abaixo do mercado, de forma desburocratizada. Dia 20 deste mês novas unidades serão inauguradas em Mascote e Ibicoara.Em Rodelas, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), comandada pelo secretário Nilton Vasconcelos (PCdoB), que administra o programa, ofereceu uma novidade. Antes da solenidade de inauguração, os moradores da cidade foram convidados para uma Audiência Pública para conhecer o mecanismo do Credibahia. O programa é executado através de uma parceria entre a SETRE, Desenbahia, Sebrae e prefeituras municipais.
Fonte: Bahia de Fato

Primos de Gilmar brigam, e perdem vaga em MT

Juízes primos do presidente do Supremo Tribunal Federal são derrotados em eleição no TRE de Mato Grosso após travarem disputa jurídica por vaga. Além de Gilmar, outros nove integrantes da família são ou foram magistrados
Disputa entre primos do presidente do Supremo por vaga no TRE-MT acabou em derrota dupla
Alexandre Aprá
Uma disputa jurídica entre os juízes Francisco Alexandre Ferreira Mendes e Yale Sabo Mendes, primos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, resultou numa surpreendente derrota da família na Justiça mato-grossense. Depois do embate entre parentes, os dois acabaram perdendo, no último dia 17, a eleição para juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Francisco Mendes, que atua na comarca de Cuiabá, havia sido eleito para o cargo em dezembro do ano passado, ao derrotar Yale Mendes, que ficou como juiz substituto. Yale não aceitou a vitória do primo e recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Gilmar Mendes, alegando descumprimento das normas de publicidade dos atos.
“Não teve nenhum edital e o TJ foi lá e resolveu escolher. E escolheu o juiz Francisco Mendes”, explicou Yale ao Congresso em Foco. O CNJ decidiu anular a eleição de Francisco. Mas a batalha entre os Mendes continuou com novos recursos na Justiça, até que os dois primos resolveram firmar um acordo e abrir mão do litígio judicial em troca da realização de uma nova escolha. Dessa vez, respeitando os princípios de publicidades dos atos, conforme havia reclamado Yale.
A nova eleição, ocorrida no último dia 17, opunha mais uma vez os dois primos e outros seis concorrentes. Contrariando as expectativas que se voltavam para os Mendes, o eleito foi o juiz Sebastião de Arruda Almeida, com 16 votos. Yale Mendes recebeu dois votos e Francisco Mendes, dessa vez, apenas um. Ao todo, votaram 29 dos 30 membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Yale acabou ficando em segundo lugar, novamente eleito juiz-substituto.
Leia ainda: TCE multa ex-prefeito irmão de Gilmar MendesOs “Mendes” e o Judiciário
O embate entre os dois primos é o mais recente capítulo da história da família do presidente do Supremo Tribunal Federal com o Judiciário. Além de Gilmar, outros nove integrantes do clã são ou foram magistrados (juízes ou desembargadores) e outros dois estão ligados ao direito, um como defensor público e outro como procurador do Estado (saiba quem são eles).
Tudo começou no norte de Mato Grosso, na cidade de Diamantino, a 205 quilômetros de Cuiabá, município considerado “berço” da família Ferreira Mendes. O patriarca da família, desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, presidiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso por quase dez anos (1908-1913, 1916-1917 e 1918-1920).
Joaquim era avô do atual presidente do Supremo Tribunal Federal. Outro neto de Joaquim, Milton Ferreira Mendes também alçou voo na magistratura, exercendo o cargo de juiz. Depois, foi promovido a desembargador, cargo que exerceu por oito anos, juntamente com o primo Mário Ferreira Mendes.
Mas os Mendes não estão presentes apenas na Justiça mato-grossense. Joazil Maria Gardés é desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e filho de Zilda Ferreira Mendes, mas acabou herdando apenas o sobrenome do pai.
No Acre, está o juiz Élcio Sabo Mendes Junior, que já atuou em casos emblemáticos. Ele conduziu, no ano passado, o caso do ex-deputado Hildebrando Pascoal. Acusado de ter matado um homem e ter cortado seu corpo com uma motosserra, o ex-parlamentar foi condenado semana passada a 18 anos de prisão. Élcio é filho do juiz aposentado Élcio Sabo Mendes, tio de Gilmar.
Outro representante da família no Judiciário é o desembargador Ítalo Ferreira Mendes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que contempla 13 estados e o Distrito Federal.
Defensoria Pública
A nomeação de um primo de Gilmar Mendes como defensor público-geral de Mato Grosso também foi cercada de controvérsias. Djalma Sabo Mendes Junior disputou o cargo no fim do ano passado com a até então defensora pública-geral Karol Rotini. O sistema de eleição, por lei, é feito por lista tríplice entre a categoria. A nomeação cabe ao governador do estado.
Na eleição da categoria, Djalma ficou em segundo lugar com apenas 29% da preferência entre os defensores. Karol foi a vencedora com 71% dos votos. No entanto, o governador Blairo Maggi (PR) nomeou o primo do ministro, contrariando a vontade da maioria da categoria. O pai do defensor-geral, Djalma Mendes, é procurador do Estado de Mato Grosso aposentado.
À época, o grupo que perdeu o comando da Defensoria chegou a denunciar que a nomeação de Djalma havia sido motivada por questões políticas. A alegação era de que Djalma contou com a influência do primo, presidente do Supremo, enquanto o corregedor André Pietro, que compunha a chapa de Djalma Mendes, seria ligado ao então presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Sérgio Ricardo (PR). Os dois, no entanto, negam qualquer interferência no processo.
Fonte: Congressoemfoco

A grande família de Gilmar Mendes

O presidente do Supremo é o nome mais ilustre de um clã com forte presença no Judiciário. Veja quem são os parentes do ministro com atuação na Justiça e em outras áreas do direito
MagistradosMinistro Gilmar Mendes (presidente do Supremo Tribunal Federal)
Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes (presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no início do século XX) – avô de Gilmar
Desembargador Milton Ferreira Mendes (TJ de Mato Grosso) – tio
Desembargador Mario Ferreira Mendes (TJ de Mato Grosso) - tio
Juiz Élcio Sabo Mendes (aposentado – TJ Acre) - tio
Desembargador Ítalo Ferreira Mendes (Tribunal Regional Federal) - primo
Desembargador Joazil Maria Gardés (TJ do Distrito Federal) - primo
Juiz Élcio Sabo Mendes Junior (TJ do Acre) - primo
Juiz Yale Sabo Mendes (juiz da comarca de Cuiabá e membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) - primo
Juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes (juiz da comarca de Cuiabá) - primo
Defensor público
Djalma Sabo Mendes Junior (defensor público-geral de Mato Grosso) - primo
Procurador do Estado
Djalma Sabo Mendes (procurador do Estado de MT aposentado) - primo
Fonte: Congressoemfoco

Pelo menos 30 parlamentares trocaram de partido

Mário Coelho e Rodolfo TorresLevantamento feito pelo Congresso em Foco nas lideranças partidárias e nos gabinetes parlamentares mostra que pelo menos 26 deputados e quatro senadores trocaram de partido nas duas últimas semanas. A lista a seguir difere da publicada no último sábado, reproduzida do Correio Braziliense, por causa de dois nomes. Foi incluído o senador Expedito Filho (RO), que trocou o PR pelo PSDB. Já o deputado Geraldo Thadeu (MG) desistiu, na última hora, de se filiar ao PSDB. Seu nome foi excluído porque, segundo sua assessoria, ele segue no PPS. Das 11 legendas que perderam parlamentares até o último sábado, somente o DEM e o PDT vão entrar na Justiça eleitoral para reaver as vagas na Câmara ou no Senado. Outras duas, PT e PMN, ainda devem analisar nos próximos dias o caminho que vão tomar (leia mais).
O número de parlamentares que mudaram de legenda pode ser ainda maior, já que algumas lideranças ainda esperam pela confirmação do destino de alguns congressistas, que estudavam trocar de sigla.
Veja a relação dos parlamentares que mudaram de partido:DeputadosBispo Rodovalho (DF) – deixou o DEM; foi para o PPCarlos A. Canuto (AL) – deixou o PMDB; foi para o PSCDavi Alves (MA) – deixou o PDT; foi para o PRDr. Nechar (SP) – deixou o PV; foi para o PPEdmar Moreira (MG) – havia deixado o DEM; foi para o PRGeraldo Pudim (RJ) – deixou o PMDB; foi para o PRHenrique Afonso (AC) – deixou o PT, foi para o PV Jairo Carneiro (BA) – deixou o DEM; foi para o PPJefferson Campos (SP) – deixou o PTB; foi para o PSBJosé Carlos Araújo (BA) – deixou o PR; foi para o PDTJosé Carlos Vieira (SC) – deixou o DEM; foi para o PRLaerte Bessa (DF) – deixou o PMDB; foi para o PSCLuiz Bassuma (BA) – deixou PT; foi para o PVManoel Júnior (PB) – deixou o PSB; foi para o PMDBMarcelo Itagiba (RJ) – deixou o PMDB; foi para o PSDBMárcio Marinho (BA) – deixou o PR; foi para o PRBMarcondes Gadelha (PB) – deixou o PSB; foi para o PSCNilmar Ruiz (TO) – deixou o DEM; foi para o PRPastor Manuel Ferreira (RJ) – deixou o PTB; foi para o PRPastor Pedro Ribeiro (CE) – deixou o PMDB; foi para o PRRita Camata (ES) – deixou o PMDB; foi para o PSDBSeveriano Alves (BA) – deixou o PDT; foi para o PMDBSilvio Costa (PE) – deixou o PMN; foi para o PTBUldurico Pinto (BA) – deixou o PMN; foi para o PHSWilliam Woo (SP) – deixou o PSDB; foi para o PPSZequinha Marinho (PA) – deixou o PMDB; foi para o PSCSenadores Expedito Filho (RO) - deixou o PR, foi para o PSDBFlávio Arns (PR) - deixou o PT; foi para o PSDBMão Santa (PI) - deixou o PMDB; foi para o PSCMarina Silva (AC) - deixou o PT; foi para o PV
Fonte: Congressoemfoco

Em seminário, presidente do STF destaca papel da imprensa livre na democracia do Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ressaltou, na manhã desta terça-feira (6), o importante papel da liberdade de imprensa na consolidação da democracia brasileira. Ele foi um dos palestrantes do seminário "Mídia e Liberdade de Expressão", realizado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília (DF).
"Talvez, a liberdade de imprensa, como ela se pratica hoje no Brasil, seja uma das responsáveis pela consolidação da democracia entre nós. A Constituição de 1988 - e isso vem sendo cantado em prosa e verso - tem hoje, agora celebrando 21 anos, uma marca de estabilidade institucional", disse o ministro à plateia presente.
Segundo argumentou, entre grandes mudanças promovidas pela constituinte, a atual Carta Magna fez uma aposta singular na ideia da liberdade de imprensa. "Quem tem acompanhado a história desses 20 anos, sem dúvida nenhuma, não vai poder negar o papel que tem desempenhado a imprensa livre na consolidação da democracia no Brasil", afirmou.
Em referência ao texto constitucional, Gilmar Mendes destacou a consagração da liberdade de imprensa como direito subjetivo e como garantia institucional que, em sua visão, precisa ser regulada e disciplinada, até mesmo pela atividade do Estado, desde que não seja por meio de lei que contenha dispositivo que cause "embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social".
"A lei não deve dispor sobre esse tema, a não ser que se trate de proteger certos valores enunciados no texto constitucional [intimidade e dignidade da pessoa humana]. Não há uma proibição de intervenção legislativa, mas ao revés, há uma previsão expressa de que eventual intervenção legislativa há de se fazer para proteger esses valores aqui expressamente enunciados", frisou o presidente do STF.
Gilmar Mendes também classificou a liberdade de imprensa como um princípio básico, tanto em relação aos direitos e garantias individuais, como um valor institucional da própria democracia. "A liberdade de imprensa é muito mais do que um simples direito individual. Na verdade, ela tem um forte conteúdo institucional de formação do Estado de Direito democrático. Ela tem um valor institucional que, muitas vezes, justifica a intervenção legislativa para manter a imprensa como instrumento desse modelo institucional, dessa estrutura plural", disse.
ADPF 130
Ao comentar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, quando o Plenário do STF optou pela não recepção integral da Lei de Imprensa, de 1965, o ministro Gilmar Mendes defendeu a preservação do "direito de resposta", a partir de uma regulação. "O direito de resposta é um bastião que se assegura sistemicamente ao indivíduo eventualmente atingido por uma informação incorreta, incompleta, inverídica, e precisa de disciplina legal a partir do referencial constante do texto constitucional", afirmou.
Ainda a respeito da regulação desse direito, o ministro declarou: "Não me parece que um sistema dessa complexidade possa ser disciplinado sem regras claras estabelecidas por quem tem legitimação democrática, que é o próprio legislador. Não devemos ser pessimistas. Temos sabido enfrentar esses problemas, mas a cada dia vejamos com mais evidência que esse tema não só não é insuscetível de disciplina legislativa, como, muitas vezes, ele exige, reclama, reitera, pede uma disciplina legislativa que cumpra uma função racionalizadora neste campo delicado de conflito", completou.
Carlos Augusto
Fonte: Jornal Feira Hoje

Certificado sem garantia

Dora Kramer

Estava marcada para ontem à noite a emissão do certificado da aliança entre PT e PMDB na eleição presidencial, embora nenhuma das partes esteja em condições plenas de assegurar à outra o cumprimento do acordo de divisão da chapa apoiada pelo presidente Luiz Inácio da Silva entre Dilma Rousseff, candidata a presidente, e Michel Temer de vice.
Tenha sido sacramentado ou não o compromisso no jantar aprazado, tanto faz, porque nada haveria de perene, que resistisse à ação do tempo, além do retrato de Lula com a turma em clima de comemoração. Empenhar a palavra é uma coisa, executar a ação tal como o combinado é que são elas. Ao preço de hoje, o presidente da República e a cúpula do PMDB acertam a venda de terrenos na lua, baseados nos interesses de cada um, sustentados na premissa da obtenção da maior vantagem possível sobre o parceiro.
Vejamos o que propõe o PMDB: que o PT lhe garanta a vaga de vice a fim de que tenha como companheiro de chapa influência suficiente para negociar as alianças regionais para as eleições de governador e disponha mesmo do poder de atrapalhar o plano no âmbito nacional caso o companheiro crie problemas.
Se ainda não ficou claro o suficiente, o PMDB está propondo ao PT que lhe abra espaço para azucrinar sua vida, aí incluída a possibilidade de ameaçar explodir a aliança presidencial se necessário for. A direção do PMDB teve essa ideia quando se convenceu de que Lula não atenderia à proposta anterior de enquadrar o PT aos costumes mais convenientes aos peemedebistas nos estados.
Ao contrário do prometido não faz dois meses, o PT vai armando seus palanques sem dar muita atenção (propositadamente?) às promessas feitas oficialmente pela direção do partido nos jornais. Em português claro: o PMDB entendeu que o PT está “enrolando”.
É o termo exato usado pelos dirigentes peemedebistas – governistas e oposicionistas –, cuja convicção só manifestada em privado e sob garantia de anonimato é a de que o presidente Lula está a par e avaliza a embromação. Pudera. Do ponto de vista do PT – o único a partir do qual o partido pode fazer análise de estratégias sem tornar-se um anexo do PMDB –, não há uma única vantagem em fechar o, digamos, negócio agora.
Em tese, garantiria os seis ou sete minutos de acréscimo no tempo de rádio e televisão. Mas teria assegurado o apoio incondicional da máquina do PMDB? Por bem mais que uma vaga de vice, o PMDB já deixou no ora veja candidatos próprios a presidente: Ulysses Guimarães e Orestes Quércia. José Serra, candidato a presidente em 2002 na companhia oficial do partido, viu dessa missa mais que a metade.
Faltassem provas da firmeza ideológica do PMDB, o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo, está nos jornais a fornecer uma bem substanciosa: “Se não tivermos a vice, apoiamos o Serra.” Simples, assim.
Tenda dos milagres
Com o vale tudo pelo eleitoral operando a conversão religiosa da ministra Dilma Rousseff, a agenda segue cheia: já havia ido à Igreja Renascer, segunda-feira foi à Assembleia de Deus, sexta-feira será a missa na Igreja do Bonfim, na Bahia, domingo a procissão do Círio de Nazaré, no Pará.
A romaria da semana que vem inclui uma visita ao recém-nascido filho de Ivete Sangalo, em Salvador, faltando para fechar o circuito, uma escala no Gantois, para reverência a Mãe Carmen, filha e sucessora de Menininha depois da morte de Creuza, a irmã mais velha.
E, se houver receptividade, a Mãe Stela, sacerdotisa do Axé Afojá, o terreiro mais antigo e tradicionalista da Bahia.
Malvadeza Durão
“Maioria” dos gaúchos é maneira de dizer. A quase totalidade dos gaúchos, 74%, desaprova o governo Yeda Crusius. O índice de aprovação fica na casa dos 20%. Arredondando números, 80% não estariam dispostos a reconduzir a governadora ao posto em 2010. Um fenômeno respeitável, ainda mais se tomarmos como medida a palavra de especialistas segundo os quais 40% de rejeição é o máximo que suporta alguém com intenção de se eleger.
Não bastasse, o partido da governadora, PSDB, quer apoiar o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), na eleição estadual. Natural, então, que o tucanato preferisse ver Yeda fora do páreo para a reeleição.
Mas as coisas não se passam assim. Como Fogaça não quer o apoio da governadora, o PSDB acha melhor que ela concorra. Isolada e, na percepção dos correligionários, para perder.
Redução de dano
O chanceler Celso Amorim deu um jeito de amenizar o vexame do apoio à candidatura derrotada do egípcio antissemita Farouk Hosni, para a Unesco. Diz que graças a isso o Rio levou a Olimpíada de 2016 com o voto dos árabes.
Fonte: Gazeta do Povo

Renovação, até que enfim?

Carlos Chagas
Uma sombra ronda o Congresso, muito parecida com aquela que, na segunda metade do Século XIX, rondava a Europa. Trata-se, agora, da sombra da renovação. Fora exceções, nas últimas Legislaturas não mais do que 35% de novos deputados e senadores adentravam Câmara e Senado. Nesses números não se deve levar em conta a ascensão dos suplentes, no Senado, pois chegam lá sem votos, pendurados na ajuda financeira que deram aos titulares, uns, ou na própria mediocridade, outros.
Falamos da renovação de verdade, aquela que faz expelir velhos ou novos representantes do povo despojados da representatividade ou ultrapassados por candidatos mais ligados ao sentimento do eleitorado. Muitas vezes, é verdade, esses novos frustram todo mundo. Muitos revelando o que realmente eram, ou seja, apenas aspirantes às benesses e mordomias parlamentares, ou então cidadãos carentes de quaisquer méritos necessários ao desempenho de suas funções.
Como regra, porém, os que chegam alimentam esperanças. O problema é que da redemocratização de 1985 até agora as renovações jamais alcançaram a metade das cadeiras no Congresso. Os candidatos à reeleição dispõem de seus mecanismos e de suas malandragens para permanecer, ao tempo em que os eleitores, de seu turno, preocupam-se pouco com quem chega e com quem vai.
Desta vez, porém, tudo indica que será diferente. A desmoralização das duas casas do Legislativo parece evidente, tanto faz se por obra e graça da imprensa ou, ao contrário, porque a imprensa reflete o sentimento popular. De qualquer forma, há medo entre os atuais detentores de mandatos parlamentares. Sentem não poder livrar-se da mancha que turva a imagem do Senado e da Câmara. Farão o que puderem para desligar-se dessa herança menos maldita do que deveria ser, coisa que explica mudanças de comportamento, de uns meses para cá. Acomodados tornam-se virulentos críticos de tudo o que se passa ao seu redor. Conservadores vestem, do dia para a noite, o paletó de reformistas e até de revolucionários. Tudo com vistas ás eleições do ano que vem. Grandes proprietários de terra tornam-se partidários da reforma agrária e do MST, assim como antigos defensores da extinção dos direitos sociais levantam-se em favor da permanência da CLT.
Tudo, importa reconhecer, na tentativa de permanecerem onde estão para, no mandato seguinte, passarem a se comportar como antes.
Há quem suponha que desta vez as renovações ultrapassarão índices anteriores e chegarão a mais da metade da Câmara e do Senado. Queira Deus que isso aconteça, mesmo diante da incerteza de que, na próxima Legislatura, continuará tudo na mesma.
Muitos repórteres velhos, mas não este que vos escreve, costumam dirigir-se aos jovens com lufadas de saudosismo, afirmando que no tempo deles, sim, o Congresso era Congresso. Tinha Carlos Lacerda, Aliomar Baleeiro, Adaucto Lúcio Cardoso, Gustavo Capanema, Amaral Peixoto e tantos outros.
Pois é bom que se acautelem, ou, ao menos, deixem para os novos o vaticínio de que daqui a cinqüenta anos estarão repetindo a mesma cantilena: “no meu tempo, sim, é que o Legislativo era Legislativo. Tinha Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha, Mão Santa, Paulo Duque, Ideli Salvatti, José… (cala-te, boca de velho inconformado).Exageros
Seria bom parar com os exageros decorrentes da brilhante vitória do Rio para sede das Olimpíadas de 2016. Razão mesmo tem Raul Solnado, o inesquecível cômico português que logo depois da festa dos cravos, que marcou o fim da ditadura em seu país, surpreendeu Portugal alertando: “há que esperar a conta do florista…”
Tem os cariocas um mundo a construir. Duplicar o sistema de transportes, restabelecer a segurança pública, multiplicar a rede hoteleira, ampliar os aeroportos, reduzir o tráfico de drogas e quanta coisa a mais?
O que não dá, no rol dos exageros, é ficar desde já planejando quantas medalhas de ouro nossos atletas vão receber. Chega a ser ridículo jogar sobre os ombros de meninos e meninas que hoje não passam de dez anos a responsabilidade de tornarem-se campeões olímpicos em 2016. deve-se deixar fluir a natureza das coisas, é claro que com o máximo de apoio à prática de todos os esportes nas escolas, associações e instituições variadas. Mas cheira a paranóia começar a cobrar dos pimpolhos de hoje uma responsabilidade que não sabemos se vão querer ou poder assumir, amanhã. Melhor seria garantir para todos educação, saúde, segurança e emprego…
Fonte: Tribuna da Imprensa

A campanha pede passagem

Cessado o foguetório da justa explosão de orgulho nacional com escolha do Rio para a sede dos Jogos Olímpicos de 2016, daqui a sete longos anos, o bom senso foi recolocando as coisas nos seus devidos lugares. As Olimpíadas são um compromisso do país que ainda passará por duas eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores e mais meio mandato até a rodada de 2018.A reclicagem dos principais atores disparou na velocidade de foguete. Lula deu o bom exemplo de sensatez, distribuindo confidências para serem vazadas e baixar a poeira. Pela primeira vez admitiu a sua candidatura às eleições de 2014 se a ministra Dilma Rousseff, eleita ano que vem não disputar a reeleição. Uma manobra que só combinada com antecedência poderia funcionar sob o fogo da oposição denunciando a tramóia de ética discutível. Os mandatos para todos os níveis do executivo, na prática, são de oito anos. Tão logo as pesquisas sinalizam as tendências de voto, os favoritos refazem os planos de governo para dois mandatos.E o reeleito presidente Lula sabe das coisas por experiência própria. O boato é uma arma válida do jogo político. Como a ministra Dilma Rousseff ainda não passou pelo gogó de muitos petistas que ruminam a sua candidatura imposta por Lula sem ouvir ninguém, o possível terceiro e o quarto mandato é o bilhete para a viagem do purgatório ao paraíso das nomeações, do ministério balofo, o maior da história etc.Por sua vez, a ministra-candidata, curada do câncer linfático pelas sessões de quimioterapia, ainda com a peruca para esconder as falhas de cabelo - enquanto o presidente esticava o giro pelo mundo depois da vitória olímpica em Copenhague – viajou por São Paulo e Londrina (PR) para a mistura de política e religião. À noite, participou do culto da Assembléia de Deus, subiu a escada até o púlpito para trocar o sermão pelo discurso para mais de quatro mil fiéis. E mostrou que fez o dever de casa, ao citar de cor as palavras do profeta João: “Vim para que todos tenham vida em abundância”. Mimou o presidente Lula, dono do seu eleitorado, pela vitória na capital da Dinamarca, com a escolha do Rio para sede das Olimpíadas de 2016. Dilma recebeu uma Bíblia de presente e acompanhou do púlpito, ao lado do ex-governador fluminense, Garotinho, até ofim do culto.Estendeu a campanha até a cidade mineira de Ipatinga, onde se encontrou com a ex-ministra e ex-petista Marina Silva, pré-candidata a presidente pelo Partido Verde (PV) que também compareceu ao culto na Assembléia de Deus.Uma semana de candidata em campanha sem o presidente Lula.O PMDB desconfiou que está sendo passado para trás. E resolveu botar para quebrar. O presidente do partido e candidato à vice-presidente na chapa da ministra Dilma, deputado Michel Temer (SP) , em reunião esta noite com a cúpula peemedebista para fechar a questão: apoio a Dilma só com a vice para o presidente do partido._____________________________________________________________________
Em matéria de novidade, ninguém superou o terrorista suicida, Abul Khair que tentou matar o príncipe saudita Mohammed bin Nayel detonando com um telefone celular os explosivos que carregava dentro do anus, introduzido como um supositório. O príncipe sobreviveu com pequenos arranhões pelo corpo. Abdul Khair sucumbiu como mártir de imaginoso truque que ludibriar a segurança, que está examinando o assunto com a maior seriedade, reconhecendo a dificuldade em descobrir explosivos introduzidos no corpo do terrorista que se suicida de maneira inédita e jamais imaginada.Se a moda pega, os aeroportos terão que tomar providências, como cabines com raios-X para o exame dos passageiros.E no caso de passageiras suspeitas?
Fonte: Villas Bôas Corrêa

Quem trabalha pode ter benefício por invalidez

Anay Curydo Agora
Um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do interior de São Paulo conseguiu na Justiça Federal o direito de se aposentar por invalidez, mesmo ainda trabalhando como gerente no comércio do qual era dono.
Saiba quem tem direito ao benefício por invalidez, o que diz a Justiça e como conseguir o pagamento. Tudo isso na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 07 de outubro
Assine o Agora
Isso porque o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul), entendeu que, pelo fato de o segurado ter 62 anos e problemas no coração e na coluna, estaria sem condições de ser empregado no mercado formal. Ele pediu o benefício à Previdência em 2007, quando já estava afastado da empresa em que trabalhava devido aos problemas de saúde.
A decisão da Justiça Federal diz que, "embora o laudo pericial ateste uma incapacidade parcial e permanente, a somatória dos diagnósticos e o quadro atual caracterizam uma incapacidade com restrição a grandes esforços físicos, tornando o segurado inelegível para empregos remunerados no mercado formal".
De acordo com as regras do Ministério da Previdência, só tem direito à aposentadoria por invalidez quem for considerado incapacitado pela perícia médica da Previdência para exercer suas atividades ou qualquer outro tipo de serviço que garanta sustento.
Ou seja, para o instituto, nesse caso, se o segurado continuava trabalhando, ainda que no seu próprio negócio, a aposentadoria por invalidez não poderia ser dada.
"O tribunal se ateve aos laudos da perícia e à sua idade. Não é porque o segurado cuidava do próprio bar que teria condições de conseguir um emprego. Além disso, como sua doença na coluna era degenerativa, o juiz ponderou que, nos anos seguintes, o segurado provavelmente precisaria muito dessa aposentadoria", disse a advogada Flávia Gonçalves de Oliveira, do Lacerda & Lacerda Advogados.
Na avaliação da advogada Marta Gueller, do Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, é correto admitir que o trabalhador que se tornou inválido complemente sua renda por meio de alguma atividade compatível com a sua nova condição de saúde, sem que, com isso, seja impedido de receber sua aposentadoria por invalidez.
"A aposentadoria por invalidez pode ser complementada com outra atividade que o segurado tenha encontrado por conta própria, desde que isso não se configure como fraude", comentou Marta.
Com essa decisão, no caso de segurados que se enquadrem na mesma situação --que também tenham problemas de saúde mas exerçam algum tipo de atividade-- as chances para conseguir o benefício por invalidez na Justiça podem ser maiores. "O INSS quase sempre nega o pedido administrativo", disse Flávia.
A Previdência, no entanto, ainda pode recorrer a instâncias superiores.
Fonte: Agora

Embasa lança concurso público com 2.270 vagas

Redação CORREIO
A Embasa definiu a organizadora do seu concurso, que será a Cespe/ UNB, e até o fim deste mês lançará o edital de abertura para o preenchimento de 2.270 vagas, sendo 284 para profissionais de nível técnico, 1.619 para médio e 367 para superior.
Os salários ainda não estão definidos, mas, segundo o diretor administrativo da empresa, Belarmino Dourado, os pisos hoje são de R$644, R$1.780 e R$3,8 mil, respectivamente, mais benefícios, como tíquete- alimentação, transporte e plano de saúde.
Dourado explica que a prova deve ser realizada cerca de 70 dias após a publicação do edital. As contratações, contudo, só devem acontecer no início do ano que vem. Ele informou que haverá oportunidades para engenheiro, advogado, contador, operador de sistemas, auxiliar administrativo, auxiliar de operações, técnico em manutenção, técnico em contabilidade, entre outras. Os funcionários serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhista (CLT).
Fonte: Correio da Bahia

Ainda a respeito da arbitrariedade do casarão

Por: José Montalvão


Conheci à senhora Evelina Sá ainda na minha juventude, moça educada, fina e de bons costumes, e que hoje tenho o prazer de comentar neste site uma explicação a respeito da transação do casarão pertencente a seu avô, a seu pai e até poucos dias a ela.

O bom senso, a moral e a ética recomendam ser de bom alvitre que qualquer cidadão ao exercer um cargo público seja detentor, de credibilidade, honestidade e caráter dentre outros.

Então é inadmissível que certos elementos que se dizem prepostos do prefeito usem do cargo talvez por necessidade financeira, ou mesmo necessidade de valorizaçao, para querer macular pessoas de bem, de reputação impecável.

Através deste site denunciei largamente a respeito da palhaçada, da irresponsabilidade e da falta de capacidade para comandar órgãos públicos, cujo local principal do espetáculo degradante, foi o Casarão do Coronel João Sá, homem respeitado, aplaudido e que comandou os destinos dessa cidade por décadas, que faz parte da história de Jeremoabo.

Mas sem me expandir muito, irei apenas transcrever uma informação emanada dos herdeiros do Casarão numa demonstração de responsabilidade, honestidade, formação ética moral, e que embora residindo fora, torcem para que aventureiros não ponham fim no que ainda resta da história dessa "GENI DE CHICO BUARQUE" chamada Jeremoabo.


Atendendo sua solicitação, venho, por meio deste, esclarecer a situação atual da área remanescente da antiga Fazenda Bela Vista de Brotas/Espaduada, para que cessem especulações, políticas ou não, apressadas e inconvenientes, até mesmo ofensivas à família.

O fato é que, ainda vivo o saudoso Dr. João Gonçalves de Carvalho Sá, várias parcelas da propriedade em questão foram sendo vendidas, estando os adquirentes em plena e pacífica posse de seus terrenos. Após o falecimento do Dr. Sá, os herdeiros decidiram não mais manter a posse das terras restantes e várias partes foram também negociadas, assegurando-se, da mesma forma, a posse e uso de fato, até a efetiva regularização das vendas junto ao Cartório do Registro de Imóveis de Jeremoabo, ainda não concluídas devido a trâmites burocráticos e acertos de medições dos registros, algumas vezes conflitantes com a realidade, o que já está em andamento.

Recentemente, o conjunto remanescente das terras, a casa-sede e demais construções foi negociado com o Sr. Adalberto Vilas Boas, tendo a proposta do mesmo agradado sobremaneira à família, vez que o referido senhor pretende usar o imóvel para fins educacionais e fazer no local um memorial que preserve a história do sítio, vinculado à vida do Patriarca, o Coronel João Sá.

Quanto à dúvida levantada, por razões que desconhecemos, de que o imóvel havia sido tombado e que teríamos recebido as indenizações daí decorrentes e agora revendendo o que já não nos pertenceria, trata-se de uma verdadeira infâmia, que repudiamos com veemência.
Assim, confirmamos a negociação com o Sr. Adalberto, sem que tal decisão fira qualquer preceito legal.

Aproveitamos o ensejo para convocar os Jeremoabenses a cerrar fileiras com o Sr. Adalberto, visando buscar objetos e documentos que possam servir à organização do Memorial do Coronel João Sá, preservando assim a própria história do município.

Cordiamente,

Galdino Ernesto Santucci

Acorda povo de Jeremoabo!

Desde 2005 que estou com um site censurado porque fui denunciar uma quadrilha que está acima do bem, acima do mal e acima da Lei.

Acima do bem porque metem a mão no dinheiro da prefeitura para seu próprio bem. Acima do mal porque eles são o próprio mal, e acima da Lei porque se amparam na impunidade.

Eu gosto sempre de me orientar por certas sabedorias e uma delas diz o seguinte:

Martin Niemöller

"Primeiro vieram buscar os judeus e eu não me
incomodei porque não era judeu.
Depois levaram os comunistas e eu também não me importei, pois não era comunista.
Levaram os liberais e também encolhi os ombros. Nunca fui liberal.
Em seguida os católicos, mas eu era protestante.
Quando me vieram buscar já não havia ninguém para me defender…"

Então ele veio buscar o senhor Pedro e dona Carmelita, mas como ambos não são nossos pais, nós não estamos incomodados.

Aguardem que quando vierem buscar nossos pais já não há mais ninguém para nos defender.

Quando tivermos o infortúnio de se encontrar na situação do senhor Pedro talvez não tenha mais ninguém para se incomodar.

Esse casal representa o final da maioria dos trabalhadores da prefeitura municipal de Jeremoabo, é um cidadão, trabalhador, eleitor e contribuinte que conseguiu se aposentar, porém seus direitos foram usurpados, e hoje vitima de uma doença grave, está se acabando a mingua porque o prefeito não cumpre o que determina a nossa Constituição, onde o mesmo não tem assistência médica, nem tão pouco dinheiro para comprar sondas ou remédio, enquanto isso estão fazendo a maior farra com o dinheiro do povo, e depois ainda comparecem a igreja para fazer demagogia e dizer que acredita em Deus.

Apenas para refrescar a memória de quem esqueceu quem são as partes que eles vieram buscar:

DADOS DO Sr. PEDRO E Dona CARMELITA (AMBOS VIVEM SÓS)

PEDRO HERCULANO MATOS
ESTADO CIVIL: CASADO
ADMISSÃO NA PREFEITURA: 14/03/83 SAIU: 10/02/93
MOTIVO: NÃO AGUENTA MAIS COM A COLUNA, EXERCIA A FUNÇÃO DE SERVENTE. Hoje portador de uma doença gravissima
NUNCA RECEBEU SEUS DIREITOS
10 ANOS DE TRABALHO


CARMELITA BONFIM MATOS
DN: 30/06/1932
ADMISSÃO NA PREFEITURA DE JEREMOABO: 11/05/1978 SAIU: 20/05/1993
NUNCA RECEBEU SEUS DIREITOS
25 ANOS

AMBOS RESIDEM EM JEREMOABO/BA.

Antes perderam dez anos de indenização por não respeitarem a Legislação Trabalhista, e hoje estão passando necessidades porque os que estão acima da Lei não acatam nem respeitam a Constituição Federal, o dinheiro da Prefeitura já está determinado para finalidades escusas.