A semana parlamentar de quatro dias úteis

Um episódio curioso, que não conquistou o espaço merecido na mídia, é melhor flagrante da resistência marota dos nossos dedicados e honrados parlamentares, a qualquer tentativa de desatentos sobre a importância prioritária das mordomias, das vantagens, das verbas indenizatórias, dos R$ 60 mil para a contratação de assessores de gabinetes até o máximo de 30 (e que não cabem em pé nos gabinetes os anexos) das quatro passagens aéreas semanais, da verba para a compra de jornais, revistas e livros, dos dois celulares com tudo pago, especialmente as ligações internacionais, assistência médica e hospitalar, no Brasil ou no exterior e demais miçangas e burlas de inesgotável criatividade.Pois, a atenta Mesa da Câmara dos Deputados, no patriótico entusiasmo para acelerar a aprovação de propostas de alteração ao texto de projetos que devem fixar para a exploração e produção de petróleo na profundidade do pré-sal, convocou uma sessão para .ontem.No horário limite para abrir a sessão, o plenário registrava a presença de 10 dos 581 deputados federais. Com o contratempo da ingenuidade da Mesa, o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas deverá encerrar-se na próxima quinta-feira.Com o presidente Lula apostando todas as fichas no pré-sal, a Câmara, com a mobilização da base, grata por tantos paparicos, deve alcançar o quorum.Em rede nacional de rádio e televisão, Lula fará amanhã um pronunciamento sobre o Dia da Independência, encaixando uma exaltação ao pré-sal como ”um novo Dia da Independência para o Brasil”.
Mas, nem tudo está perdido. O senador Heráclio Fortes (DEM-PI), em pleno regime de emagrecimento depois da operação plástica que reduziu as banhas na barriga, rebateu as críticas da oposição e garantiu que o corte de R$ 376 milhões nas verbas orçamentárias será feito em parcelas. E a reforma administrativa encomendada à Fundação Getúlio Vargas será executada o mais rápido possível.O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido da oposição para reabertura dos processos contra o presidente José Sarney no Conselho de Ética da Casa.
Crise? Só a má vontade da oposição não enxerga a evidência do maior governo da história deste país.
Fonte: Villas Bôas Corrêa

MPF/BA aciona por improbidade o ex-prefeito de Cardeal da Silva

Redação CORREIO
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs no último dia 26 de agosto, uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Cardeal da Silva, Manoelito Argolo dos Santos Júnior, por má utilização de recursos públicos federais repassados por meio de convênio com o Ministério da Integração para obras de saneamento básico.
As investigações começaram em 2008, a partir de fiscalizaçãoes da Controladoria Geral da União (CGU) que constataram diversas irregularidades relativas ao desvio de recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional da ordem de 70 mil reais.
Uma vistoria da Caixa Econômica Federal verificou que a obra foi executada em desacordo com o plano de trabalho. As investigações detectaram, ainda, que parcela dos recursos transferidos não destinou-se à empresa que supostamente efetuou as obras.
De acordo com a autora da ação, a procuradora da República Melina Castro Montoya Flores, a conduta do ex-gestor prejudicou o município e a população local, pois impediu o repasse de novas verbas federais. Na ação, o MPF/BA pede a condenação do ex-prefeito e idenização por danos morais à União.
Fonte: Correio da Bahia

Em acordo, Senado e Câmara decidem manter censura a sites

Redação CORREIO
Os relatores da reforma eleitoral no Senado, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), decidiram, nesta terça-feira (8), manter as restrições sobre a cobertura da campanha eleitoral nos sites de notícias. A decisão pela manutenção da censura foi resultado de um acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Flavio Dino (PCdoB-MA).
Pelo acordo, apenas blogs assinados por pessoa física, sites de relacionamento, como o Orkut, e de troca de mensagens instantâneas, como o Twitter estão liberados sem restrições.
Havia entre os senadores um certo consenso derrubar qualquer tentativa de censura a sites de notícia durante a cobertura das campanhas da eleição de 2010. O senador Aloízio Mercadante (PT-SP) sugeriu que fosse criada uma emenda extinguindo todo o artigo 57-D, mantendo apenas o direito de resposta a candidatos que se sentirem prejudicados. Sem quórum na tarde desta terça, a matéria só será votada nesta quarta-feira.
'Acabou essa ideia do liberou geral. Estamos discutindo regras para o conteúdo próprio dos sites e vamos colocar claramente no texto os pontos que as empresas de comunicação social que estão na internet podem ou não podem fazer', justificou Flávio Dino.
'Temos acordo com a Câmara. O Maciel concorda, o DEM e outros líderes, mas o Mercadante continua querendo tirar tudo . Só deixamos o que já diz a Constituição', disse Azeredo, relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Pela decisão, as empresas de comunicação e seus conteúdos de provedores na internet têm que seguir as regras de jornais impressos, ficando proibidos de veicular imagens de realização de pesquisa ou consulta popular de natureza eleitoral que permita a identificação do entrevistado, ainda que com conteúdo de matéria jornalística.
Esses veículos ficam proibidos de fazer propaganda eleitoral de candidato, partido ou coligação, além de dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique. Quem desobedecer essas regras, como apregoou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), poderá pagar multa de R$5 a R$30 mil.
Fonte: Correio da Bahia

Feriado tem 97 mortes e mais de 400 flagrantes por embriaguez

Redação CORREIO
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 97 mortes e 436 flagrantes por embriaguez em motoristas durante o feriado de 7 de Setembro em todo o país, de acordo com balanço divulgado nesta terça-feira (8). Mais de 10 mil motoristas foram submetidos ao teste de alcoolemia (bafômetro) e feitas 229 prisões. Somente no domingo, 150 motoristas foram autuados por dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas.
Minas Gerais registrou maior número absoluto de ocorrências, com 480 acidentes, 24 mortes e 77 feridos. Os outros estados com mais acidentes foram o Paraná (278), Santa Catarina (251), o Rio de Janeiro (204) e o Rio Grande do Sul (157). A Bahia teve 11 mortes, seguida do Paraná (nove), do Rio de Janeiro (oito) e de Santa Catarina e Pernambuco (empatadas, com sete mortes cada).
A Operação Independência foi realizada entre zero hora de sexta-feira e 24h de segunda-feira (07) nas 27 unidades da Federação. Foram feitos 2.329 boletins de ocorrência e registrados 1.412 acidentes sem vítima, 70 acidentes com mortes e 1.487 feridos que receberam socorro da PRF.
De acordo com levantamento realizado pela PRF em todo Brasil, o tempo bom na maior parte do país favoreceu as viagens terrestres. O primeiro final de semana do semestre foi muito procurado para deslocamentos de curta e média distância, por coincidir com a semana de pagamento de muitos trabalhadores brasileiros, segundo a PRF.
Em 2008 não houve operação especial porque o feriado de 7 de Setembro caiu em um domingo. No feriado de 1º de Maio deste ano, a PRF realizou operação entre quinta-feira (30) e domingo (3) e registrou 1.773 acidentes, 80 mortes e 1.095 feridos. Na Semana Santa, entre 9 (quinta-feira) e 12 (domingo) de abril , ocorreram 1.873 acidentes, com 85 mortos e 1.144 feridos.

(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

Governador admite possibilidade de pedir apoio da Força Nacional

Patrícia França*, do a TARDE

O governador Jaques Wagner (PT) não descarta a hipótese de vir a convocar a ajuda da Força Nacional de Segurança Pública para contornar a situação de violência na capital baiana. Embora considere positivas as medidas até aqui tomadas, como o reforço do Batalhão de Choque, da Companhia Independente da Caatinga, das operações de inteligência e do apoio de helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer-BA), Wagner admitiu, na noite desta terça, 08, por meio da sua assessoria, que pode recorrer ao governo federal caso avalie como necessário.
Horas antes, em entrevista à Rádio Sociedade, o governador já sinalizava nessa direção, ao falar da sua determinação em “desmontar” o tráfico organizado na Bahia. “Nós temos um link direto com o Ministério da Justiça, por meio do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), e, obviamente, tudo que precisarmos de apoio junto ao governo federal, tenho certeza, o presidente Lula nos oferecerá”, declarou Jaques Wagner.
O segundo dia de operações contra os ataques a módulos policiais e a ônibus em Salvador foi acompanhado pelo governador Jaques Wagner de seu gabinete, por meio de relatos feitos pelo Secretário de Segurança César Nunes – que esteve pessoalmente na Governadoria no início da tarde – e da cúpula da Polícia Militar. Wagner adiantou que prosseguirá na estratégia de afastar da Bahia os principais chefões do tráfico.
“A lei prevê a transferência para presídios de segurança máxima para aqueles que representam ameaça para a sociedade. Fizemos com Perna, fizemos com Campanha e faremos com todos que nós entendermos serem ameaça à sociedade”, frisou. O governador disse ainda que, para fazer frente ao crime e garantir a segurança que a população cobra, o Estado vai investir na aquisição de mais veículos, contratar mais policiais, técnicos para a inteligência e a comunicação. “Vamos melhorar as condições de trabalho físico e também material dos nossos profissionais de segurança. É óbvio que o crime tentará se sublevar, mas não vamos dar nenhum tipo de descanso ao crime organizado na Bahia”.
A questão da segurança pública foi tema de caloroso debate, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa, entre a oposição e parlamentares da base do governo na Bahia. Em Brasília, o deputado ACM Neto (DEM) acusou o governador e o secretário César Nunes de terem um olhar “leniente, complacente e acomodado”, e sugeriu a convocação da Força Nacional de Segurança.
Ao reagir às acusações, o petista Luiz Alberto disse que a violência, que atinge principalmente a capital, “é resultado de um processo anterior, do qual ACM Neto fez parte, e que sucateou as políticas públicas do Estado”. Em território baiano, o embate não foi menor. O deputado governista, Capitão Tadeu (PSB), fez coro à oposição e afirmou que ingressa, hoje, no MP com “ação por negligência” contra o secretário da Segurança. “Ele soube dos atentados contra os módulos e nada fez para proteger os policiais”.
Colaborou Ludmilla Duarte*
Fonte: A Tarde

Revisão na aposentadoria para quem contribui

Uma ação proposta por um escritório de advocacia de São Paulo vem trazendo benefícios para um grande número de pessoas em todo o Brasil. Trata-se da desaposentação, um processo judicial no qual o aposentado - que continua a trabalhar e paga o valor máximo de contribuição à previdência - tem o valor mensal já recebido de sua aposentadoria revisado. Isso pode fazer com que a quantia aumente, podendo, de acordo com cada caso, chegar até a R$ 3,2 mil. Segundo o advogado especialista em direito previdenciário, Guilherme de Carvalho, a desaposentação pode beneficiar cerca de 15 milhões de aposentados brasileiros. “O termo desaposentação é desconhecido da maioria da população, mas já vem trazendo benefícios para um grande número de pessoas. Já trabalhamos com vários casos que obtiveram parecer favorável na Justiça sobre o tema. O interessante é que essa ação faz com que os aposentados que continuaram a trabalhar e contribuir para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) tenham revistos seus proventos, gerando assim um retorno maior”, afirma.
Para quem possui esse direito, o cálculo é necessário para saber o quanto a mais a pessoa passará a receber, mas isso é um trabalho que deve ser realizado pelo advogado responsável pelo processo. “Até que a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS continua recebendo a antiga sem prejuízos”, ressalta.Segundo o advogado, a busca por esse direito é vantajosa para o contribuinte, mas deve ser feita com cautela. “Atendemos atualmente cerca de dez mil processos, isso mostra que o entendimento da Justiça está cada vez mais favorável ao aposentado. Mas é preciso que aqueles que têm esse direito procurem um escritório especialista em direito previdenciário. Caso contrário, as chances de sucesso na reavaliação do valor recebido na aposentadoria podem ser menores. O processo deve ser feito de forma correta”, recomenda.Questionado sobre a desapontadoria, o INSS do Paraná, por meio de sua assessoria, afirmou que não iria se manifestar sobre tais procedimentos.

Fonte: Paraná Online

Pedido na Receita vai garantir a devolução de IR

Luciana Lazarinido Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam atrasados (valores de revisão ou de concessão de benefícios não pagos em cinco anos) ou os trabalhadores que ganharam ações trabalhistas e tiveram o IR cobrado a mais sobre o valor total podem fazer o pedido da devolução nos postos da Receita Federal para não perder o direito à devolução.
Prazo para ter o imposto de volta pode ser maior na Justiça Federal
O imposto foi cobrado a mais em muitos casos porque a Receita considerou o valor total dos atrasados ou da ação trabalhista para aplicar a alíquota de cobrança --que chega a 27,5%. Só que, para a Justiça, o valor total recebido deve ser dividido pelos meses em que deveria ter sido pago.
Apenas depois disso deve ser aplicado o IR --e há contribuintes que seriam isentos ou pagariam a alíquota menor.
A própria Receita, em maio, considerou que a cobrança ocorreu de forma errada e deve soltar, em breve, regras para a devolução do dinheiro.
O prazo para pedir o IR de volta é de cinco anos. O contribuinte que recebeu os atrasados em setembro de 2004 e pagou imposto a mais naquele mês, por exemplo, está no limite do prazo e teria que correr para entrar na Justiça.
Mas a recomendação da própria PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), que não recorre mais na Justiça desses casos, é que o trabalhador ou o aposentado faça um pedido administrativo na Receita para não perder o direito à devolução dos valores. Para a PGFN, essa é a melhor opção para quem está próximo do fim do prazo.
A vantagem é que, quando o contribuinte entra com o pedido administrativo na Receita, ele consegue congelar o prazo de prescrição até que o órgão dê uma resposta definitiva, segundo a advogada tributarista Rafaella Lirôa.
"Além disso, se a Receita negar o pedido, o contribuinte ainda tem tempo e deve entrar na Justiça", afirma a advogada Marta Gueller.
Já quem recebeu a grana dos atrasados ou da ação trabalhista há pouco tempo deve esperar as regras da Receita. O órgão deverá criar uma forma de o contribuinte recuperar o imposto sem a necessidade de recorrer à Justiça.
ExemploPor exemplo, um trabalhador recebeu R$ 73 mil em setembro de 2004 em uma ação trabalhista e teve o IR descontado de uma vez: R$ 17.826. A grana é referente a pagamentos de seis anos de trabalho. Se os pagamentos tivessem sido feitos ao longo do período, ele teria recebido R$ 948,05 de salário por mês, segundo Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.
Com esses valores mensais, ele seria isento de IR. Assim, tem direito a todo o imposto descontado pela Receita Federal de volta.
Fonte: Agora

Cheque em branco

Dora Kramer


Se o presidente Luiz Inácio da Silva deseja mesmo, como disse em seu pronunciamento de domingo à noite, que a sociedade se engaje na questão do pré-sal, é preciso mais do que exortar as pessoas a se “mobilizarem” e “pressionarem” o Congresso a aprovar o quanto antes os projetos das normas de exploração do petróleo.
É necessário dar todas as informações, estimular a circulação de ideias, opiniões, abrir espaço à crítica, conduzir o assunto de maneira aberta e consistente, explicando como e porquê a população deve e pode influir na discussão. Do jeito como a coisa está sendo posta - e o foi com ênfase absoluta no domingo - o presidente parece mais um ativista em seu ofício de recrutamento de seguidores dispostos a aderir cegamente a uma causa.
Tirando os especialistas, o que as pessoas sabem sobre o pré-sal é o que o governo diz. E o governo, pela voz do presidente da República, não informa, panfleta. O modelo de exploração proposto, disse Lula em seu discurso, “impede que qualquer governante gaste de forma irresponsável os recursos” que assim, irão para “a educação, ciência e tecnologia, cultura, defesa do meio ambiente e combate à pobreza”.
Além do mais, garante o “futuro dos nossos filhos e netos”, mantém o petróleo “nas mãos do povo”, assegura “o progresso” e é a representação material da independência, impedindo que ela seja apenas “um quadro na parede e um grito congelado na história”.
Palavras que produzem efeito, mas não propiciam conhecimento. E sem conhecer – digamos, não total, mas mais ou menos do que se trata, com prós e contras, mediante o exame do contraditório –, a sociedade não pode verdadeiramente se “mobilizar” e “pressionar” o Congresso contra os “interesses menores da oposição”, entre outros motivos porque não sabe se são mesquinhos mesmo ou se fazem realmente sentido. Só se sabe o que o governo diz: a proposta do marco regulatório enviada ao Congresso é o “bem” e as discordâncias representam o “mal”.
Desse modo, o governo trata os brasileiros não como cidadãos com direito ao exercício do discernimento mediante todas as variantes em jogo, mas como massa de manobra. A tropa de choque governista no Congresso funciona nessa base. Mas, no caso, o preço já está incluído no serviço.
À sociedade é preciso convencer com argumentos racionais, inteligíveis, simples, porém não simplificadores da realidade ao ponto de reduzi-la a uma disputa entre patriotas interessados no melhor para o país e traíras da pátria, empenhados no pior para o Brasil.
O problema principal aqui nem é o pedido de urgência ao Congresso, que obriga a votação a ser feita em 90 dias nas duas Casas, sob pena no trancamento da pauta. Uma discussão consistente e madura pode muito nem ser feita nesse período, se houver interesse e disposição.
O ruim da história é o clima messiânico que se instala em torno do pré-sal e a manipulação maniqueísta que o governo faz, procurando desqualificar o debate e sempre buscando alcançar a adesão incondicional sem o menor respeito à existência do “outro”. Seja ele um adversário político ou só um brasileiro interessado naquilo que interessa ao país, não necessariamente aos governos.
O que fazer
O PMDB defende que Lula retire o pedido de urgência para a votação dos projetos do pré-sal, mas acha que, nessa altura, a retirada é politicamente complicada, para não dizer impossível. Sendo assim, a análise de gente da cúpula é a de que a oposição deveria parar de brigar contra a forma e se ater ao conteúdo. Em português: votar logo no prazo proposto pelo governo, a fim de tirar o assunto de pauta.
Na opinião de peemedebistas com trânsito mais do que livre na oposição, os papéis estão trocados: Lula deveria ser contra a urgência, para aproveitar ao máximo o discurso patriótico, já que, nessa concepção, o presidente está com a “boa causa”.
À oposição deveria, nessa interpretação, interessar a votação o mais rápido possível: para escapar do papel de algoz que Lula lhe impõe e para tirar o presidente o discurso do “bem” contra o “mal”.
Pior ainda
O senador Eduardo Azeredo corrige: não é dele – como dito aqui – a ideia de introduzir no texto da nova lei eleitoral uma referência “explícita” à liberdade de expressão, como forma de amenizar as críticas às restrições impostas pela legislação ao uso da internet.
Segundo o senador Aze­­redo, que propôs a permissão da propaganda paga na web, ele não é a favor do controle à rede, “mas da responsabilidade no seu uso, em defesa da privacidade e da liberdade de todos”.
Em nome desse conceito – e na sua mensagem deixa de lado o “detalhe” –, defende a proibição de emissão de opinião a respeito dos candidatos, tal como ocorre no rádio e na televisão.
Fonte: Gazeta do Povo

Deputado federal critica STF na revista Teoria e Debate

A nova edição (julho/agosto) da revista Teoria e Debate está circulando, com análises sobre o cenário político nacional, bastante focado nas eleições do próximo ano, a primeira que não terá Lula como candidato desde a volta da democracia. O cientista político André Singer escreve sobre o estrondoso sucesso popular em que se converteu o segundo mandato de Lula, fator-chave que indicaria, hoje, a possibilidade de a faixa presidencial passar à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Já o deputado estadual Rui Falcão (PT-SP) mostra a face do tucano José Serra que os grandes jornais querem esconder.A reforma política tornou-se regular na agenda pública. O cientista político Marcus Ianoni procura elucidar em seu artigo as dificuldades de realizá-la; o colunista Antônio Augusto de Queiroz trata dos pequenos avanços na legislação eleitoral partidária.Nilmário Miranda e Rose Spina entrevistaram o jornalista Luis Nassif - matéria de capa. Um dos introdutores do jornalismo eletrônico no país, premiado várias vezes e com uma lista razoável de boas brigas com os grandes meios de comunicação, Nassif fala sobre vários temas, além dos econômicos, e de sua convicção de que o mundo da política e da informação tem muito a ganhar com as novas tecnologias.Emiliano José, jornalista e agora deputado federal pelo PT da Bahia, aborda as duas vitórias concedidas pelo STF às grandes corporações de comunicação do Brasil: o fim da Lei de Imprensa e a extinção da obrigatoriedade do diploma de jornalismo. Paul Singer pautou e escreveu sobre as dificuldades de implantação de projetos por organizações não governamentais em parceria com o governo federal.
Fonte: Bahia de Fato

Lula quer participação popular no pré-sal

Carlos Chagas
Em seu programa semanal de rádio, ontem, o presidente Lula acentuou a importância de a sociedade participar da definição das operações do pré-sal, já que será a maior beneficiada com a exploração da riqueza recém-descoberta ao longo do nosso litoral. Exortou sindicatos, associações de classe, estudantes, trabalhadores e empresários à discussão dos projetos, afirmando a certeza de que o Congresso irá aprimorá-los.
Fica clara a intenção do presidente de ver acelerado o processo de exploração do pré-sal, exigindo de Câmara e Senado o regime de urgência para a votação da matéria.
Reduziu-se a resistência de deputados e senadores em aprovar os projetos no prazo de noventa dias, ficando as oposições isoladas na disposição de obstruir os trabalhos parlamentares como reação à exigência governamental.
Pelo jeito, mais uma vez o Executivo enquadrou o Legislativo.
Mudanças cerimoniais
Durante décadas, no Rio e depois, em Brasília, em todo Sete de Setembro os então três ministros militares recepcionavam o presidente da República, na entrada do palanque oficial de onde assistiriam o desfile militar. Ficavam a seu lado, durante a parada, revezando-se de acordo com a ordem de passagem dos contingentes das forças. Davam detalhes de cada tropa sob sua direção. Mesmo depois da criação do ministério da Defesa, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, em uniformes de gala, permaneciam próximos do presidente, acompanhando-o até seu carro quando do término da parada.
Ontem, foi diferente. As câmeras de televisão mostraram apenas o ministro Nelson Jobim, da Defesa, recebendo e despedindo-se do Lula. Durante todo o desfile, os comandantes das forças armadas não foram vistos ao lado do presidente. Aliás, nenhuma farda.
Terão sido inovações do cerimonial? Ou pelo fato de à direita do presidente, durante todo o tempo, estar o presidente da França, Nicolas Sarkozi, e à esquerda, dona Marisa? Pelo menos nas tomadas televisivas da emissora oficial, os comandantes não apareceram…
Desfaçatez sem limites
Mesmo derrotados e desmoralizados, os neoliberais não se emendam. Continuam ignorando terem sido os responsáveis pela crise que quase leva o planeta à garra, por conta de sua adoração à prevalência absoluta do mercado sobre a economia.
E tentam dar a volta por cima, organizando-se contra a evidência dos novos tempos no mundo inteiro, onde o estado readquire sua condição de indutor do desenvolvimento e da justiça social.
Como detém boa parte dos controles da mídia, os neoliberais insurgem-se diante da natureza das coisas. Estão contra as novas regras de exploração do pré-sal, assim como se opõem aos reajustes dos aposentados. Querem achatar os vencimentos de quem parou de trabalhar, já que não produzem.
Chegam ao disparate de lamentar o aumento da expectativa de vida entre nós, coisa que para eles apenas irá onerar os cofres da Previdência Social. Logo estarão clamando pelo anti-Herodes, aquele que em vez de mandar matar os bebês, executará os velhinhos.
Meia-sola eleitoral
O Senado deve aprovar esta semana a meia-sola na lei eleitoral já votada na Câmara, mas tudo indica que o projeto retornará aos deputados, dadas as mudanças promovidas pelos senadores. A maior delas reside no engessamento ainda maior dos governos em anos eleitorais.
Presidente da República, governadores e prefeitos estarão impedidos, nesses anos, de iniciar novas ações sociais, bem como de ampliar os projetos em andamento. O objetivo é evitar explorações eleitoreiras das iniciativas do poder público. Um evidente exagero que coloca algemas nos detentores de cargos executivos.
Traduzindo: se em 2010 o presidente Lula quiser ampliar o bolsa-família para beneficiar mais algumas centenas de milhares de famílias, não poderá. Se no ano que vem o governador José Serra perceber um superávit na arrecadação e se pretender substituir parte das favelas da periferia de São Paulo por casas populares, estará impedido.
Convenhamos, trata-se da lei caranguejo, aquela que anda para trás…
Fonte: Tribuna da Imprensa

O equilíbrio do mundo não é o de EMPOBRECER os ricos e sim o de ENRIQUECER os pobres

Helio Fernandes

Apavorados, os capitalistas apelam para a ideologia da ANARQUIA
Os capitalistas apavorados com o não enriquecimento contínuo e colossal, apelam para a Anarquia. O frasista conservador quase reacionário, Winston Churchill, disse num momento de bom humor: “A Democracia é o pior dos governos, excetuados naturalmente todos os outros”. Não acertou.
A Democracia não é o melhor nem o pior das ideologias, dos sistemas, dos governos, das formas de dirigir os países e o mundo.
A melhor de todas as ideologias é a Anarquia. Naturalmente até conquistar o Poder. Sendo defensora e propulsora do “NÃO GOVERNO”, na hora de constituir ou construir um governo, os Anarquistas (com letra maiúscula, não é um estado de divergência e de hostilidade à ordem, mas uma ideologia na qual cada cidadão faz o que quer sem estar subjugado a alguém, nem mesmo obrigado a pagar impostos) se perdem, se desentendem, têm que negar o que é a essência da própria existência.
Que os Anarquistas desesperados por pregarem o “NÃO GOVERNO”, mas tendo que organizar um governo, recuem e neguem a ideologia perfeita e maravilhosa na teoria, impossível de funcionar na prática, mais do que compreensível.
Mas que os Capitalistas, na ânsia de enriquecerem cada vez mais com a exploração da vida e do trabalho dos quase 6 bilhões e 600 milhões de pessoas que vivem no mundo, apelem para a Anarquia, rigorosamente incompreensível.
Mas tudo passa a ser natural diante da realidade avassaladora: a comunidade que tinha como objetivo maravilhoso o “NÃO GOVERNO”, tenta se encontrar mudando da Anarquia e da miopia, se transferindo para uma ideologia nova e desastrada para os capitalistas: governos que usem o dinheiro da coletividade para enriquecer essa mesma coletividade.
Como a tecnologia da Comunicação avança com a velocidade da Fórmula 1, e como toda essa tecnologia é controlada pelos Capitalistas, eles aparecem em praça pública munidos de celulares, internet, os antigos rádios e televisões, e gemendo angustiados, dizem: “Querem acabar com o progresso e a prosperidade, aniquilando o Capitalismo, esquecendo que o Deus do mundo é a produção e o lucro”.
Acontece que o Deus da produção é a multidão de trabalhadores, o Deus do lucro é composto de minoria assustadora, que só sabe conjugar com perfeição o verbo EXPLORAR.
Tudo isso fica mais visível, nos editoriais arrendados, nos colunistas amestrados, nos empresários excomungados. Vendo, ou melhor, sentindo que seus “acampamentos” financeiros tendem a diminuir, começam a batalha da sobrevivência deles mesmos, e da eliminação dos que produzem. Praticam o haraquiri , mas nem sabem como começou essa prática milenar. Que não surgiu como financeira ou Capitalista.
Tudo isso está à vista (e não a prazo) nesses poderosos meios de transmissão de idéias. Só é entrevistado na televisão e sucedâneo, quem não tiver nada a dizer, perdão, diga apenas o que os que os manejam, permitam que digam.
Vejam só o absurdo dos absurdos, uma idéia que caminha para ser concretizada: querem acabar com os paraísos fiscais, não permitir mais a colocação de dinheiro roubado, nesses antros de lavagem. E a Suíça e outros países (?) vão viver de quê?
***
PS- Tudo o que eu disse aqui rapidamente, pode ser visto, lido e ouvido, diariamente. De preferência na televisão.
PS2- Se tiverem tempo, não percam o editorial intitulado, “Como escapar da armadilha”. Assombrosos os ghost writers do Capitalismo. Se você não estiver atento vai se convencer que os Capitalistas definitivamente se transformaram em Anarquistas. Nada parecido com desordeiros e sim como ideólogos do futuro.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Battisti diz estar confiante para julgamento no STF

Agência Estado
O ex-ativista político italiano Cesare Battisti afirmou que está "tranquilo e confiante" em relação ao julgamento de quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre sua extradição para a Itália. Preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, ele recebeu hoje a visita de representantes de instituições ligadas aos direitos humanos. Em 1993, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, pela autoria de quatro assassinatos entre 1977 e 1979. De acordo com a coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal de Psicologia, Ana Luiza de Souza Castro, Battisti disse estar esperançoso e preparado para o julgamento. "Ele reiterou que a escolha por vir ao Brasil estava relacionada a uma avaliação pessoal de que o País já estava com a sua democracia consolidada, o que seria positivo para obter a condição de asilado político", disse a psicóloga, segundo informações da Agência Brasil. Na opinião de Ana Luiza, o Brasil deve conceder asilo político a Battisti, já que fez o mesmo pelo ex-presidente do Paraguai Alfredo Stroessner, em 1989. "Eu não o conhecia pessoalmente e, até então, minha opinião (sobre Battisti) era constituída apenas por leituras e considerações de outras pessoas. Agora, depois de conhecê-lo, estou convicta da causa e do quão necessário é não permitir que ele seja extraditado", argumentou Ana Luiza.A polêmica envolvendo Battisti se intensificou em janeiro, quando o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano, sob a alegação de que ele não havia tido amplo direito de defesa na Itália. A decisão foi criticada por autoridades italianas, que consideram Battisti um terrorista.
Fonte: a Tarde

Manifestações contra Sarney marcam o 7 de Setembro

Agência Estado
Em Brasília, São Paulo e no Recife, as comemorações do 7 de Setembro foram marcadas por protestos contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na Esplanada dos Ministérios, cerca de 150 manifestantes, de acordo com a Polícia Militar, romperam uma das grades de segurança, invadiram o gramado e conseguiram chegar a menos de cem metros do palanque onde estava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles cobravam a saída de Sarney da presidência do Senado."Sou brasileiro, sou patriota, mas eu não sou idiota", gritavam os manifestantes, em sua maioria estudantes de escolas secundárias e da Universidade de Brasília (UnB). Com as caras pintadas e narizes de palhaço, muitos carregavam cartazes e faixas com frases de efeito. Sarney não compareceu ao desfile para, segundo sua assessoria, descansar em São Luís (MA). Em São Paulo, cerca de 300 pessoas ligadas ao movimento Fora Sarney reuniram-se na Avenida Paulista, perto da Alameda Casa Branca, por volta das 15 horas, também para protestar contra o senador. No Recife, a 15ª edição do Grito dos Excluídos serviu de palco para manifestações. No entanto, os pedidos de "fora Sarney" e pelo fim do Senado foram feitos apenas por integrantes da central sindical Conlutas e dos partidos políticos PSTU e PSOL. Quando o grupo chegou, com faixas vermelhas e folhetos, o Grito dos Excluídos já havia iniciado a caminhada de cerca de dois quilômetros da Praça Osvaldo Cruz, no bairro da Boa Vista, à Igreja do Carmo, na área central da cidade. Os manifestantes contrários a Sarney se posicionaram no final da passeata, que começou com mil pessoas e encerrou o trajeto com duas mil pessoas, de acordo com a Polícia Militar.
Fonte: A Tarde

Rui Costa, o “alter ego” do governador Jaques Wagner

Patrícia França, do A TARDE
Xando Pereira Ag. A TARDE

Rui Costa, ao fundo atrás do governador, a verdadeira sombra de Wagner
Não há no governo do petista Jaques Wagner secretário que tenha sofrido um bombardeio de críticas, tanto do “fogo amigo” como dos adversários, como Rui Costa, da pasta de Relações Institucionais. “Durão” nas negociações, “inadequado” e “inexperiente” para a função, são alguns dos adjetivos atribuídos ao secretário, principal operador da política de alianças do governo petista com os partidos políticos.
Escolha pessoal do amigo Jaques Wagner – que quando o nomeou perguntou-lhe se estava preparado para apanhar –, chega a ser contraditório que Rui Costa, filho de pai metalúrgico e forjado politicamente no Polo Petroquímico de Camaçari, onde foi diretor do Sindiquímica, (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Empresas Petroquímicas, Químícas Plásticas e Afins do Estado da Bahia) não tenha “traquejo” para negociar, como apontam algumas pessoas.
Mais ainda tendo Wagner como referência, também um ex-sindicalista que na condição de ministro das Relações Institucionais, no auge da crise do “mensalão”, teve reconhecida sua habilidade como interlocutor político e social do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Negociador - O próprio presidente, um ex-metalúrgico que liderou greves importantes no chamado ABC paulista, berço do PT, era visto pelo empresariado como exímio negociador, característica que o petista soube incorporar na política partidária.
Há quem diga que Rui Costa, que só exerceu um mandato e meio de vereador em Salvador, está aprendendo o ofício. “Ele está fazendo a sua experiência, no próprio fazer”, diz a deputada federal e coordenadora da bancada baiana na Câmara, a socialista Lídice da Mata, em socorro do companheiro petista.
O cargo, porém, expressa a política do governador. “Os insatisfeitos não atacam Wagner, atiram em Rui Costa”, compara o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (sem partido), que ressalta como qualidade do secretário a sua “lealdade” em relação ao governador.
Causa própria - Candidato a deputado federal ano que vem, Rui Costa tem sido acusado, por aliados e opositores, de se valer do cargo de secretário para promover sua candidatura. Na eleição de 2006, ele fez campanha ao lado de Jaques Wagner, então candidato a governador, e recebeu mais de 38 mil votos no Estado.Vive, agora, a dualidade de exercer função estratégica do governo e se comportar como candidato. Base - Esse tipo de crítica parte, principalmente de setores da base do próprio PT, incomodados com o que definem como “falta de equilíbrio” nas ações do secretário.
“Tem que ter cuidado na execução da política para não privilegiar a si mesmo”, alfineta um deputado federal petista que pede para não ter o nome revelado.
O governador Jaques Wagner , contudo, já avisou que não pensa em substituir o coordenador político. “Rui é meu companheiro de sindicato há 25 anos. Este sai comigo”, costuma dizer.
Semana retrasada, Wagner fez fez um afago público no secretário e agradeceu a “rapidez e habilidade” com que recompôs as duas pastas vagas com a saída do PMDB do governo decidida pelo ministro Geddel Vieira Lima.
Sobre as críticas que recebe, Rui Costa – espécie de “alter ego” (o outro eu, outra personalidade de uma mesma pessoa) de Wagner – tem resposta pronta: “Represento a vontade do governador. Se não fizer, serei demitido”.
E o amigo Jaques Wagner garante a blindagem do secretário: “99% do que ele fala é o que eu penso”.

Fonte: A Tarde

Ouvidoria soluciona 84% dos casos do TJ-BA

Carine Andrade, do A TARDE

Josiel Oliveira explica que ouvidoria é canal entre população e Judiciário
O soteropolitano é quem menos confia na Justiça nas sete principais regiões metropolitanas do País, divulgou na semana passada a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A pesquisa mostrou que, das pessoas entrevistadas na capital e região metropolitana, 60,9% afirmam não acreditar no sistema judiciário e 11,6 % responderam que a Justiça não é confiável. Para fazer suas reclamações, o cidadão pode recorrer à ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
“A ouvidoria judicial tem por objetivo servir de contato do cidadão com o Poder Judiciário. Recebemos críticas, sugestões, reclamações, elogios e denúncias da comunidade a respeito da prestação jurisdicional”, explica Josiel Oliveira, juiz ouvidor do TJ-BA.
O ouvidor esclarece que o cidadão pode reclamar não apenas de processos que estejam tramitando nas varas, mas também do serviço dos tabelionatos de notas e cartórios do Estado da Bahia. Denúncias anônimas não são permitidas, em respeito ao estabelecido pela Constituição Federal.
Segundo o magistrado, os pedidos de movimentação ou agilização processual representam a maior demanda dos atendimentos realizados na ouvidoria.
Josiel aponta que os cidadãos estão recorrendo mais aos serviços da ouvidoria. No primeiro semestre de 2009, das 4.572 solicitações cadastradas, 72,3% (3.321) foram referentes à agilização dos processos. De janeiro a julho de 2008, a ouvidoria atendeu 1.755 pessoas.
“Houve um aumento de registros em decorrência da divulgação da ouvidoria e também pelo alto número de solicitações resolvidas, atestando sua credibilidade”, destaca o ouvidor da Justiça baiana. Segundo ele, “a ouvidoria consegue solucionar 84% dos atendimentos solicitados”.
O juiz lembra também que só poderá atuar nos processos estagnados há mais de 90 dias, com exceção de habeas-corpus, antecipação de tutela ou quando ao menos uma das parte é idoso.
Acompanhamento - O juiz Josiel Oliveira detalha os procedimentos de apuração das informações recebidas. Nos casos de pedido de agilização de processo, tanto o solicitante quanto a unidade judiciária responsável recebem um e-mail confirmando o cadastro e também um número para acompanhamento da solicitação.
A depender da gravidade das denúncias, até mesmo um processo administrativo pode ser instaurado para apurar o assunto. “Em qualquer hipótese, a manifestação somente será arquivada após notificação da parte que encaminhou o pedido”, informa o ouvidor Josiel.
A ouvidoria judicial funciona das 8h às 18h. O atendimento é feito pessoalmente na sala 103-Norte da sede do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), no posto localizado no 2º andar (sala 216) do Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré, por telefone, fax ou pela internet.
Fale Ouvidoria: 0800- 071-2222 / fax 3372-5561 / ouvidoria@tjba.jus.br / www.tjba.jus.br.

FONTE: A Tarde