Para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a morte de um parlamentar justifica a aprovação de um projeto de sua autoria. Os senadores integrantes da Comissão resolveram homenager o deputado federal Clodovil Hernandes, morto na tarde desta quinta-feira (18/3), aprovando um projeto que autoriza o enteado ou a enteada a adotar o nome do padrasto.O PL 206/07 foi apresentado em fevereiro de 2007 e agora deve seguir para votação do plenário.Para votar a proposta ainda hoje, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), inverteu a ordem da pauta, dando prioridade ao projeto de Clodovil. De acordo com o texto, a adoção do nome do padrasto ao do enteado ou da enteada não é obrigatória e também não excluiu o nome do pai biológico.A relatora da proposta, Serys Slhessarenko (PT-MT), fez uma homenagem a Clodovil, afirmando que ele entrou para a história da sociedade brasileira com “suas tiradas rápidas e pôlemicas”. “Sua vida sempre esteve atrelada à polêmica e ao sucesso.”O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) também falou sobre a trajetória de Clodovil e lembrou que o deputado esteve na CCJ, na semana passada, pedindo rapidez na votação do projeto. Segundo o petista, o deputado andava nervoso nos últimos tempos com a possibilidade de cassação de seu mandato pela Justiça Eleitoral, o que acabou não se confirmando.Clodovil morreu no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, onde estava internado desde a última segunda-feira (16), em conseqüência de um AVC (Acidente vascular cerebral) hemorrágico.Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Última Instância
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quinta-feira, março 19, 2009
quarta-feira, março 18, 2009
TRF abre ação contra juíza acusada de corrupção
Marcelo Auler
Em sessão secreta na quinta-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio e Espírito Santos) decidiu, por 15 votos a 5, abrir processo criminal contra a juíza federal Cláudia Valéria Bastos Fernandes Rodrigues e seu marido, o músico Allyrio Domingues de Mello Junior. Ela é acusada de corrupção passiva, mediante venda de decisões judiciais, e, com o marido, de lavagem do dinheiro ganho ilegalmente.
A juíza é acusada de receber vantagens indevidas de distribuidoras de combustíveis para as quais deu liminares suspendendo o recolhimento de impostos e contribuições como Cide e PIS/Confis. Pela denúncia, essas empresas abriam escritórios fictícios nas cidades onde a juíza atuava, notadamente em Angra dos Reis e Nova Friburgo.
Cláudia contesta as acusações. Diz que suas decisões foram iguais às de outros juízes. "Eu decidi de acordo com a lei e com os princípios do direito. Eu e 10% dos juízes. Certa ou errada, decidi dentro do que me é facultado decidir", argumenta. "Pelo que tenho reparado, o conceito de bom ou mau juiz está relacionado, principalmente na Justiça Federal, a você ser favorável ou não aos interesses da União. Juiz não decide fazendo conta se a União ou o contribuinte vai ter prejuízo."
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Em sessão secreta na quinta-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio e Espírito Santos) decidiu, por 15 votos a 5, abrir processo criminal contra a juíza federal Cláudia Valéria Bastos Fernandes Rodrigues e seu marido, o músico Allyrio Domingues de Mello Junior. Ela é acusada de corrupção passiva, mediante venda de decisões judiciais, e, com o marido, de lavagem do dinheiro ganho ilegalmente.
A juíza é acusada de receber vantagens indevidas de distribuidoras de combustíveis para as quais deu liminares suspendendo o recolhimento de impostos e contribuições como Cide e PIS/Confis. Pela denúncia, essas empresas abriam escritórios fictícios nas cidades onde a juíza atuava, notadamente em Angra dos Reis e Nova Friburgo.
Cláudia contesta as acusações. Diz que suas decisões foram iguais às de outros juízes. "Eu decidi de acordo com a lei e com os princípios do direito. Eu e 10% dos juízes. Certa ou errada, decidi dentro do que me é facultado decidir", argumenta. "Pelo que tenho reparado, o conceito de bom ou mau juiz está relacionado, principalmente na Justiça Federal, a você ser favorável ou não aos interesses da União. Juiz não decide fazendo conta se a União ou o contribuinte vai ter prejuízo."
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Consumidor que perde emprego tem direito de renegociar sua dívida
A crise financeira internacional elevou o desemprego e, consequentemente, a quantidade de consumidores que não conseguem pagar em dias as parcelas dos produtos ou financiamentos adquiridos.
Nesses casos, entidades que defendem consumidores recomendam que a pessoa procure rapidamente seu credor para renegociar o contrato. E o que a maioria dos cidadãos desconhece é que o Código de Defesa do Consumidor garante esse direito.
"Existe uma previsão no Código que aponta para uma renegociação quando o consumidor é surpreendido por uma situação que é posterior à assinatura do contrato e o coloca em desvantagem", revela o assessor jurídico do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Marcos Diegues.
"Então, o que ele está buscando não é a exoneração das suas responsabilidades, mas um tratamento equilibrado para uma situação temporária. Aceitar essa renegociação não é obrigação da empresa, mas o consumidor tem direito de pleiteá-la", acrescenta.
Interesse também da empresa
Para o presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), José Geraldo Tardin, a maioria das empresas se interessa em renegociar a dívida, pois o não-pagamento traz ainda mais prejuízo.
Assim, ele recomenda que o consumidor procure a empresa ou o agente financeiro o mais rápido possível, antes que fique inadimplente.
Destaque ao bom tratamento
Tradin ressalta ainda que o consumidor, independentemente da inadimplência, não pode ser ameaçado nem exposto ao ridículo pelo seu credor.
"O fato de ele estar devendo não significa que o agente financeiro pode, por exemplo, ligar para o trabalho dele e deixar um recado avisando da dívida. Este direito está no Código e quem descumprir está sujeito à punição de 3 meses a 1 ano de prisão", alerta.
Caso o consumidor se sinta ameaçado ou humilhado, deve entrar com uma ação por danos morais contra o cobrador, conforme publicado na Agência Brasil.
Alerta: cautela na hora da compra!
Mesmo para aqueles que não estão desempregados, as entidades que defendem os consumidores aconselham cuidado no momento de parcelar ou financiar uma aquisição, principalmente na compra com empréstimos bancários ou cheque especial. Afinal, como Diegues lembra, uma crise econômica afeta "fundamentalmente o emprego".
"Mesmo que o consumidor não saiba o que é essa crise e como ela se instalou, é preciso considerá-la quando for comprar. Embora o governo apele para que haja mais oferta de crédito, porque vê a necessidade de manter a economia aquecida, isso não pode ser feito em prejuízo do consumidor", destaca o assessor jurídico.
Fonte: InfoMoney
Nesses casos, entidades que defendem consumidores recomendam que a pessoa procure rapidamente seu credor para renegociar o contrato. E o que a maioria dos cidadãos desconhece é que o Código de Defesa do Consumidor garante esse direito.
"Existe uma previsão no Código que aponta para uma renegociação quando o consumidor é surpreendido por uma situação que é posterior à assinatura do contrato e o coloca em desvantagem", revela o assessor jurídico do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Marcos Diegues.
"Então, o que ele está buscando não é a exoneração das suas responsabilidades, mas um tratamento equilibrado para uma situação temporária. Aceitar essa renegociação não é obrigação da empresa, mas o consumidor tem direito de pleiteá-la", acrescenta.
Interesse também da empresa
Para o presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), José Geraldo Tardin, a maioria das empresas se interessa em renegociar a dívida, pois o não-pagamento traz ainda mais prejuízo.
Assim, ele recomenda que o consumidor procure a empresa ou o agente financeiro o mais rápido possível, antes que fique inadimplente.
Destaque ao bom tratamento
Tradin ressalta ainda que o consumidor, independentemente da inadimplência, não pode ser ameaçado nem exposto ao ridículo pelo seu credor.
"O fato de ele estar devendo não significa que o agente financeiro pode, por exemplo, ligar para o trabalho dele e deixar um recado avisando da dívida. Este direito está no Código e quem descumprir está sujeito à punição de 3 meses a 1 ano de prisão", alerta.
Caso o consumidor se sinta ameaçado ou humilhado, deve entrar com uma ação por danos morais contra o cobrador, conforme publicado na Agência Brasil.
Alerta: cautela na hora da compra!
Mesmo para aqueles que não estão desempregados, as entidades que defendem os consumidores aconselham cuidado no momento de parcelar ou financiar uma aquisição, principalmente na compra com empréstimos bancários ou cheque especial. Afinal, como Diegues lembra, uma crise econômica afeta "fundamentalmente o emprego".
"Mesmo que o consumidor não saiba o que é essa crise e como ela se instalou, é preciso considerá-la quando for comprar. Embora o governo apele para que haja mais oferta de crédito, porque vê a necessidade de manter a economia aquecida, isso não pode ser feito em prejuízo do consumidor", destaca o assessor jurídico.
Fonte: InfoMoney
Corpo de Clodovil chega à Assembleia de SP para velório
Desde cedo fãs do estilista e deputado formavam fila para se despedir dele; Clodovil morreu na 3ª após derrame
Carolina Ruhman, da Agência Estado
Vida de Clodovil foi marcada por polêmica
SÃO PAULO - O corpo do do deputado, estilista e apresentador Clodovil Hernandes (PR-SP) chegou às 11h40 à Assembleia Legislativa de São Paulo para o velório. Desde as 7h30, eleitores e fãs de Clodovil formavam uma fila para se despedir dele. No momento da chegada do corpo, havia cerca de 50 pessoas aguardando para entrar na Casa. O velório deve terminar por volta das 17 horas e o enterro será no Cemitério do Morumbi, também na zona sul de São Paulo. Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) trouxe o corpo do parlamentar para São Paulo.
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Coronel da PM paulista assume vaga deixada por Clodovil
Órgãos de Clodovil não poderão ser doados, diz hospital
Clodovil teve uma parada cardíaca e morreu às 18h50 desta terça-feira, 17, quando ia ser encaminhado ao Centro Cirúrgico do Hospital Santa Helena para o procedimento de doação de órgãos. A morte cerebral de Clodovil, de 71 anos, foi decretada na tarde desta terça e estava sendo mantido vivo por equipamentos. Segundo a assessoria de imprensa do hospital, o Dr. Lúcio Lucas, da Central de Doações de Órgãos do Distrito Federal, afirmou que a parada cardíaca impede que os órgãos do deputado sejam doados. Agora, o médico avalia se há condições de fazer a doação das córneas do deputado.
Ele sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) na última segunda e foi internado em estado gravíssimo na UTI do Hospital Santa Lúcia. Ele estava em coma desde então e os sinais vitais estavam sendo mantidos às custas de medicamentos e equipamentos.
Clodovil levou um tombo no apartamento onde mora, na Asa Norte, e foi encontrado desacordado por volta das 7 horas da última segunda por um assessor parlamentar. Ele teve uma hemorragia no lado esquerdo do cérebro e, segundo os médicos, não havia possibilidade de cirurgia. Clodovil chegou ao hospital com nível 5 de coma, sendo que o nível mais grave é o 3 e o menos grave é 15. Sedado e com pressão alta, ele foi submetido a uma drenagem para frear a hemorragia. No meio da tarde, teve uma parada cardíaca de cinco minutos e foi reanimado pela equipe médica, mas o estado agravou-se mais ainda.
Segundo Susana Collares, assessora do parlamentar, Clodovil enfrentou uma semana de "fortes emoções e muito estresse", com o julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de processo no qual era acusado de infidelidade partidária. Clodovil deixou o PTC e ingressou no PR. Ele foi absolvido da acusação e teve o mandato mantido pelo TSE. O deputado argumentou que foi perseguido por sua antiga legenda, que acusou de ter "conduta antiética". Quem assume seu lugar na Câmara é Jairo Paes Lira, do PTC de São Paulo.
Em junho de 2007, o deputado teve um AVC leve e foi internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Ainda em 2007, o deputado foi internado com problemas no coração e suspeita de dengue, não confirmada. Estilista que ganhou fama ao se tornar apresentador de TV, Clodovil provocou polêmica na Câmara desde os primeiros dias de mandato. Fez uma decoração sofisticada no gabinete e comprou briga com deputadas feministas.
O caso recente mais rumoroso aconteceu com a petista Cida Diogo (RJ), a quem Clodovil chamou de "feia", acrescentando que não serviria nem para "ser prostituta". A desavença com Cida começou quando a deputada protestou contra afirmação de Clodovil de que as mulheres tinham ficado muito "ordinárias", trabalhavam deitadas e descansavam em pé. Na ocasião, em maio de 2007, Clodovil disse que poderia ter um AVC a qualquer momento, pois estava sob muita tensão.
Entre os projetos apresentados pelo deputado estão o que torna obrigatório o exame de próstata nos trabalhadores de mais de 40 anos e o que regulamenta o contrato civil entre homossexuais, além da emenda constitucional que reduz o número de deputados de 513 para 250, desde que a mudança seja aprovada em plebiscito. Em sua biografia no portal da Câmara, Clodovil apresenta-se como "estilista, ator e cantor".
Quem foi Clodovil
Um dos mais famosos estilistas e apresentadores do Brasil, Clodovil Hernandes foi o terceiro deputado federal mais votado do País nas eleições de 2006, com 493.951 votos. Morto hoje, aos 71 anos, Clodovil concluiu uma biografia que teve na polêmica uma das principais marcas registradas.
Filho de pais adotivos, Clodovil nasceu em 1937, na cidade de Elisário, interior de São Paulo. Aos 20 anos, se mudou para a capital paulista e logo se firmou como costureiro das celebridades, entre elas Elis Regina, Cacilda Becker e as famílias Diniz e Matarazzo. Na década de 1990, passou a se dedicar somente à televisão, comandando programas como o "TV Mulher", na Rede Globo, junto com Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo e ex-ministra do Turismo. Clodovil passou também pelas redes Manchete, Gazeta e RedeTV.
Alvo de diversas acusações de racismo, o deputado e apresentador chegou a dizer em uma entrevista, em 2005, que perdera a conta de quantos processo respondia. Em 2004, em um de seus programas, Clodovil chamou a então vereadora de São Paulo Claudete Alves (PT-SP) de "macaca de tailleur metida a besta". No ano seguinte, disse à deputada Cida Diogo (PT-RJ) que atualmente "as mulheres trabalham deitadas e descansam em pé". Ele chamou também a deputada de "mulher feia".
Fonte: estadao
“CONTRATO” É PARA SER CUMPRIDO
Laerte Braga
Há uma história dessas contadas em todos os cantos, sobre o pistoleiro contratado pelo fazendeiro para matar um desafeto. Arrependido, o fazendeiro (difícil fazendeiro se arrepender desse tipo de “negócio”, mas aqui é história) saiu algumas horas depois para procurar o pistoleiro e desfazer o contrato. Encontrou-o rezando numa igreja. Quando disse que o “negócio” estava desfeito ouviu em resposta que “agora é tarde, estou rezando pela alma do falecido”. Um contrato é um vínculo jurídico entre duas pessoas, ou sujeitos como se costuma dizer na linguagem jurídica, que reflete a vontade e o acordo mútuos entre as partes. Não precisa ser sempre bilateral, pode ser plurilateral. Um contrato é capaz de criar, modificar ou extinguir direitos e está subordinado ao Direito Positivo que por sua vez é o conjunto de princípios que regem a vida social de um determinado povo numa determinada época. São duas as principais teorias sobre as relações entre o Direito e o Estado, isso em face do Direito Positivo. Para os dualistas Estado e Direito Positivo são realidades distintas. Para os monísticos, o Direito Positivo se confunde com o Estado, como há os que acreditam que o Direito Positivo seja apenas uma dentre tantas manifestações jurídicas do direito. Ou seja, a especificidade do Direito Canônico, por exemplo. Permeia fronteiras e se estende universalmente a um determinado segmento religioso. Há uma enxurrada de ações das mais variadas e sobre os mais variados tipos e natureza de contratos em andamento na justiça brasileira, em qualquer justiça do mundo e no direito internacional tanto público quanto privado esses conceitos já produziram guerras. Drácon foi um legislador grego encarregado de colocar em ordem Atenas. No século VII AC. Escreveu um código de conduta rigoroso para os cidadãos e escravos. No século IV AC um político grego disse que Drácon não escreveu seu código “com tinta, mas com sangue”, tamanho o rigor e o caráter desumano daquele contrato. Os franceses logo criaram, mais tarde evidente, um adjetivo, draconien, para justificar o que hoje chamamos de cláusulas draconianas. Costumam ser aquelas em letrinhas pequenas que as empresas usam para passar a perna nos clientes, mas pode ser também o poder econômico, ou o das bombas, para impor regras e princípios para um determinado povo num determinado tempo. Quando a máfia de banqueiros assalta a conta corrente do cidadão comum com taxas e juros escorchantes, ao arrepio da lei como dizem os causídicos (epa), qualquer banco, está executando um contrato não escrito, mas que é regra do negócio e garantidas pelo Estado em quase todo o seu conjunto. É mais importante salvar o banco de Ermírio de Moraes, por exemplo, que cuidar da reforma agrária ou impedir a devastação ambiental do antigo estado do Espírito Santo (hoje fazenda ARACRUZ/SAMARCO/VALE/CST). O sistema financeiro tem um contrato também não escrito que é também das grandes montadoras e mineradoras, empreiteiras, que estão acima do bem e do mal e cabe ao governo cumprir. O caso da dívida externa. As cláusulas draconianas impostas a países como o Brasil que restaram em pagamentos que ultrapassam “n” vezes o valor da dívida. Segundo alguns, mesmo da esquerda pós marxista, digamos assim, contratos têm que ser cumpridos. Opinião que não é só dessa “esquerda”. D. Miriam Leitão pensa assim também. Está apavorada com a intenção do governo de reduzir as taxas de juros (ganha pão dos banqueiros) e federalizar os bancos em processo de falência (falência de mentirinha, o dinheiro está escondido). O contrato celebrado pela ditadura militar do Brasil e a ditadura do general Stroessner no Paraguai, quando da construção e aproveitamento e exploração da energia da usina bi-nacional de Itaipu, num custo determinado pelo mais forte, o governo brasileiro, é um exemplo clássico de carrasco que chega para o cidadão que está prestes a ser enforcado e diz que se aceitar determinadas regras ele suspende a execução. Ou o que Barak Obama naquela conversa fiada recheada de vaselina vai endeusando Lula e levando o inteiro teor do pré-sal para companhias estrangeiras. Esse tipo de contrato obedece a essa correlação de forças. Obama pode levar Lula na conversa e Lula sabe que não pode enfrentar, ou não quer e Stroessner sabia que se não aceitasse as regras impostas pelos ditadores do Brasil era até impossível a invasão do Paraguai, uma nova guerra do Paraguai. A primeira, diga-se de passagem, faz parte daquele patriotismo sem vergonha que os ingleses financiaram em função de seus interesses – o Brasil era propriedade da Inglaterra em termos econômicos –. É o temor que Israel tem de uma bomba nuclear iraniana, o que, na prática, por mais preocupante que seja, eliminaria o poder de invadir, ocupar, assassinar, saquear, estuprar, prender, torturar que o estado sionista exerce sobre cidadãos palestinos alguns armados de estilingue para defender suas casas e famílias da sanha nazi/sionista. São contratos não escritos, mas no caso de Israel, garantido por corporações sionistas nos Estados Unidos e que já enrolaram e embrulharam Obama, guardando-o na caixa de seus interesses. A própria definição de Direito Positivo fala em conjunto de regras, normas de conduta, para um “determinado povo, num determinado tempo”. As declarações do presidente do Paraguai Fernando Lugo que seu país não vai abrir mão de sua soberania ao pretender revisões no contrato que determina normas e regras para Itaipu, por considerar que o referido documento foi assinado no momento que Stroessner, o ditador general também, estava com a corda no pescoço – anos depois veio exilar-se no Brasil – e o Brasil era o senhor do terror na América do Sul com seus generais patriotas refugiados na barbárie e na insensatez de criar um império tropical. Não conseguiram passar de tratados/contratos desse jaez e de salas de tortura e assassinatos aqui e no próprio Paraguai, num tentáculo montado na santa sé do “negócio”, Washington, chamado Operação Condor. Uma espécie, para melhor entendimento, de grupo de fazendeiros contratando um grupo de pistoleiros para assassinar desafetos, no caso opositores. Com a diferença que esses “fazendeiros” nem se arrependiam e nem se arrependeram e continuam impunes falando besteiras em nome do tal patriotismo. “O último refúgio dos canalhas”, segundo Samuel Johnson e o “primeiro”, segundo Millôr Fernandes. O ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores, tem a visão clara e precisa que o contrato precisa ser revisto. Que o Paraguai é explorado num contrato de cláusulas draconianas. Meia dúzia de generais brasileiros já deixaram claro que se for preciso invadem aquele país outra vez para proteger a “democracia” (esses caras não tomam jeito). Setores do governo Lula, que é uma mélange (mistura Reinold Stephanes com Celso Amorim, Nelson Jobim com Dilma Roussef) se opõem a essa revisão. Aí entra um tipo de contrato não escrito. O das empresas do setor de energia elétrica. Querem comprar a energia barata imposta ao Paraguai para vender caro aqui ao consumidor brasileiro que acha que no fundo é tudo o tal patriotismo, a tal soberania. Já o pré-sal... Um dos segredos de Aécio Neves é o preço extorsivo praticado pela CEMIG, dirigida por um militar oriundo dos quadros da ditadura e suspeito de crime de homicídio contra uma modelo em BH. Mas é contrato e segundo o governo do Brasil tem que ser cumprido. Pode-se, no máximo, mudar uma vírgula aqui, outra ali, garantir um centavo a mais assim como aquele que se joga no chapéu do cara que pede um prato de comida – e com desdém, pois afinal é o Brasil e do lado de lá o Paraguai –. Muito cuidado ao defender a direito do Paraguai de ser tratado e reconhecido como nação soberana, sócio em Itaipu, principalmente estar sendo lesado há anos por um contrato draconiano, escrito com sangue e por um militar, o general Costa Cavalcanti (estágio nas SS de Felinto Muller). Existe o risco de ser chamado de fundamentalista, louco, essas coisas assim, por partidos e esquerdas atrelados a um monte de cargos públicos e preocupados com cumprir os contratos. Não se está percebendo que a América Latina inteira, inclusive a Argentina – a despeito de idas e vindas – está jogando por terra todos esses contratos e esse direito positivo mafioso, bancado por gente como Gilmar Mendes. A última vitória foi agora em El Salvador. É por isso que Obama chama Lula e o presidente do México (colônia norte-americana) para serem seus “interlocutores na América Latina”. Claro, os generais estão lá no Haiti. E nem foi Obama que pediu, foi Bush mesmo. O que muda é só o pirulito.
Há uma história dessas contadas em todos os cantos, sobre o pistoleiro contratado pelo fazendeiro para matar um desafeto. Arrependido, o fazendeiro (difícil fazendeiro se arrepender desse tipo de “negócio”, mas aqui é história) saiu algumas horas depois para procurar o pistoleiro e desfazer o contrato. Encontrou-o rezando numa igreja. Quando disse que o “negócio” estava desfeito ouviu em resposta que “agora é tarde, estou rezando pela alma do falecido”. Um contrato é um vínculo jurídico entre duas pessoas, ou sujeitos como se costuma dizer na linguagem jurídica, que reflete a vontade e o acordo mútuos entre as partes. Não precisa ser sempre bilateral, pode ser plurilateral. Um contrato é capaz de criar, modificar ou extinguir direitos e está subordinado ao Direito Positivo que por sua vez é o conjunto de princípios que regem a vida social de um determinado povo numa determinada época. São duas as principais teorias sobre as relações entre o Direito e o Estado, isso em face do Direito Positivo. Para os dualistas Estado e Direito Positivo são realidades distintas. Para os monísticos, o Direito Positivo se confunde com o Estado, como há os que acreditam que o Direito Positivo seja apenas uma dentre tantas manifestações jurídicas do direito. Ou seja, a especificidade do Direito Canônico, por exemplo. Permeia fronteiras e se estende universalmente a um determinado segmento religioso. Há uma enxurrada de ações das mais variadas e sobre os mais variados tipos e natureza de contratos em andamento na justiça brasileira, em qualquer justiça do mundo e no direito internacional tanto público quanto privado esses conceitos já produziram guerras. Drácon foi um legislador grego encarregado de colocar em ordem Atenas. No século VII AC. Escreveu um código de conduta rigoroso para os cidadãos e escravos. No século IV AC um político grego disse que Drácon não escreveu seu código “com tinta, mas com sangue”, tamanho o rigor e o caráter desumano daquele contrato. Os franceses logo criaram, mais tarde evidente, um adjetivo, draconien, para justificar o que hoje chamamos de cláusulas draconianas. Costumam ser aquelas em letrinhas pequenas que as empresas usam para passar a perna nos clientes, mas pode ser também o poder econômico, ou o das bombas, para impor regras e princípios para um determinado povo num determinado tempo. Quando a máfia de banqueiros assalta a conta corrente do cidadão comum com taxas e juros escorchantes, ao arrepio da lei como dizem os causídicos (epa), qualquer banco, está executando um contrato não escrito, mas que é regra do negócio e garantidas pelo Estado em quase todo o seu conjunto. É mais importante salvar o banco de Ermírio de Moraes, por exemplo, que cuidar da reforma agrária ou impedir a devastação ambiental do antigo estado do Espírito Santo (hoje fazenda ARACRUZ/SAMARCO/VALE/CST). O sistema financeiro tem um contrato também não escrito que é também das grandes montadoras e mineradoras, empreiteiras, que estão acima do bem e do mal e cabe ao governo cumprir. O caso da dívida externa. As cláusulas draconianas impostas a países como o Brasil que restaram em pagamentos que ultrapassam “n” vezes o valor da dívida. Segundo alguns, mesmo da esquerda pós marxista, digamos assim, contratos têm que ser cumpridos. Opinião que não é só dessa “esquerda”. D. Miriam Leitão pensa assim também. Está apavorada com a intenção do governo de reduzir as taxas de juros (ganha pão dos banqueiros) e federalizar os bancos em processo de falência (falência de mentirinha, o dinheiro está escondido). O contrato celebrado pela ditadura militar do Brasil e a ditadura do general Stroessner no Paraguai, quando da construção e aproveitamento e exploração da energia da usina bi-nacional de Itaipu, num custo determinado pelo mais forte, o governo brasileiro, é um exemplo clássico de carrasco que chega para o cidadão que está prestes a ser enforcado e diz que se aceitar determinadas regras ele suspende a execução. Ou o que Barak Obama naquela conversa fiada recheada de vaselina vai endeusando Lula e levando o inteiro teor do pré-sal para companhias estrangeiras. Esse tipo de contrato obedece a essa correlação de forças. Obama pode levar Lula na conversa e Lula sabe que não pode enfrentar, ou não quer e Stroessner sabia que se não aceitasse as regras impostas pelos ditadores do Brasil era até impossível a invasão do Paraguai, uma nova guerra do Paraguai. A primeira, diga-se de passagem, faz parte daquele patriotismo sem vergonha que os ingleses financiaram em função de seus interesses – o Brasil era propriedade da Inglaterra em termos econômicos –. É o temor que Israel tem de uma bomba nuclear iraniana, o que, na prática, por mais preocupante que seja, eliminaria o poder de invadir, ocupar, assassinar, saquear, estuprar, prender, torturar que o estado sionista exerce sobre cidadãos palestinos alguns armados de estilingue para defender suas casas e famílias da sanha nazi/sionista. São contratos não escritos, mas no caso de Israel, garantido por corporações sionistas nos Estados Unidos e que já enrolaram e embrulharam Obama, guardando-o na caixa de seus interesses. A própria definição de Direito Positivo fala em conjunto de regras, normas de conduta, para um “determinado povo, num determinado tempo”. As declarações do presidente do Paraguai Fernando Lugo que seu país não vai abrir mão de sua soberania ao pretender revisões no contrato que determina normas e regras para Itaipu, por considerar que o referido documento foi assinado no momento que Stroessner, o ditador general também, estava com a corda no pescoço – anos depois veio exilar-se no Brasil – e o Brasil era o senhor do terror na América do Sul com seus generais patriotas refugiados na barbárie e na insensatez de criar um império tropical. Não conseguiram passar de tratados/contratos desse jaez e de salas de tortura e assassinatos aqui e no próprio Paraguai, num tentáculo montado na santa sé do “negócio”, Washington, chamado Operação Condor. Uma espécie, para melhor entendimento, de grupo de fazendeiros contratando um grupo de pistoleiros para assassinar desafetos, no caso opositores. Com a diferença que esses “fazendeiros” nem se arrependiam e nem se arrependeram e continuam impunes falando besteiras em nome do tal patriotismo. “O último refúgio dos canalhas”, segundo Samuel Johnson e o “primeiro”, segundo Millôr Fernandes. O ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores, tem a visão clara e precisa que o contrato precisa ser revisto. Que o Paraguai é explorado num contrato de cláusulas draconianas. Meia dúzia de generais brasileiros já deixaram claro que se for preciso invadem aquele país outra vez para proteger a “democracia” (esses caras não tomam jeito). Setores do governo Lula, que é uma mélange (mistura Reinold Stephanes com Celso Amorim, Nelson Jobim com Dilma Roussef) se opõem a essa revisão. Aí entra um tipo de contrato não escrito. O das empresas do setor de energia elétrica. Querem comprar a energia barata imposta ao Paraguai para vender caro aqui ao consumidor brasileiro que acha que no fundo é tudo o tal patriotismo, a tal soberania. Já o pré-sal... Um dos segredos de Aécio Neves é o preço extorsivo praticado pela CEMIG, dirigida por um militar oriundo dos quadros da ditadura e suspeito de crime de homicídio contra uma modelo em BH. Mas é contrato e segundo o governo do Brasil tem que ser cumprido. Pode-se, no máximo, mudar uma vírgula aqui, outra ali, garantir um centavo a mais assim como aquele que se joga no chapéu do cara que pede um prato de comida – e com desdém, pois afinal é o Brasil e do lado de lá o Paraguai –. Muito cuidado ao defender a direito do Paraguai de ser tratado e reconhecido como nação soberana, sócio em Itaipu, principalmente estar sendo lesado há anos por um contrato draconiano, escrito com sangue e por um militar, o general Costa Cavalcanti (estágio nas SS de Felinto Muller). Existe o risco de ser chamado de fundamentalista, louco, essas coisas assim, por partidos e esquerdas atrelados a um monte de cargos públicos e preocupados com cumprir os contratos. Não se está percebendo que a América Latina inteira, inclusive a Argentina – a despeito de idas e vindas – está jogando por terra todos esses contratos e esse direito positivo mafioso, bancado por gente como Gilmar Mendes. A última vitória foi agora em El Salvador. É por isso que Obama chama Lula e o presidente do México (colônia norte-americana) para serem seus “interlocutores na América Latina”. Claro, os generais estão lá no Haiti. E nem foi Obama que pediu, foi Bush mesmo. O que muda é só o pirulito.
Democratizar o crédito, com o governo recebendo em vez de pagar
Por: Helio Fernandes
Jamais aceitei que Mantega pudesse chegar a ministro da Fazenda. Minha restrição a ele é total, a incompatibilidade, rigorosa. Mas, como isso só se dá em matéria de convicção e não pessoalmente, concordo com o ministro, pela primeira vez.
O senhor ministro defende agora o que defendo há mais de 20 anos: a estatização dos bancos. Só que o governo (?) FHC fez exatamente o contrário: DOOU todo nosso patrimônio, incluindo, logicamente os bancos.
Inesperadamente, e não por causa da crise, o Banco do Brasil resolveu devolver ao Brasil os bancos brasileiros. Começou pela Nossa Caixa, mesmo favorecendo Serra.
Depois de um erro enorme, o de comprar 49 por cento do banquinho do senhor Ermírio de Moraes, dando a ele 7 BILHÕES de reais sem ficar com o controle e a maioria das ações, o BB voltou ao bom caminho. Ajudando os mais diversos estados, ficando com seus bancos e favorecendo o investimento.
A declaração do ministro da Fazenda que merece os meus aplausos incondicionais: “É preciso nacionalizar (estatizar) os bancos, para facilitar o crédito”. Essa é a saída para uma crise que começou precisamente pelo crédito irresponsável, se transformou em crise econômica e abalou o mundo.
O presidente Obama numa ação surpreendente e decepcionante. Deu 2 TRILHÕES (é muito dinheiro) apenas para 2 bancos, o Citi e o América. Fingiu que ficava com um terço das ações (36 por cento), mas os executivos os mesmos, a política de crédito a mesma, o favorecimento a grupos financeiros idem.
Esses bancos e todos os outros favorecem os jogadores (bolsas, alavancagem e derivativos), que não produzem nem criam empregos. Acumulam lucros, para eles e não para a coletividade ou os investidores que pseudo, pretensa ou supostamente representam. Qual a corretora que quebrou?
Também merece elogios o presidente Lula, ao dizer: “É preciso fazer o dinheiro circular, o crédito tem que ser distribuído para que haja investimento e desenvolvimento”.
Esse elogio do repórter ao presidente Lula será logo retirado, pois não passará da teoria. Fez a declaração, enfrentará dificuldades, fará um retrocesso, tipo FHC, e não se falará mais nisso. Já este repórter insiste na CIRCULAÇÃO de DINHEIRO VIVO, há dezenas de anos.
Já escrevi não sei quantos artigos sugerindo a inversão da política financeira. Minha sugestão de muito tempo: o governo (todos e não apenas o de Lula) deixaria de “vender” bônus a juros espantosos, passaria ele mesmo a emprestar a empresários investidores.
O governo emprestaria cobrando juros no máximo de 2 a 3 por cento, o Tesouro faria o lançamento, digamos inicialmente de 1 BILHÃO. Os empresários investiriam, ganhariam, pagariam mais impostos, esses juros imorais que já foram de 44 por cento (lógico, no tempo de FHC) ainda receberia (o governo) em vez de pagar a vida inteira.
Minha sugestão vem de dezenas de anos, quando estávamos na Era do BILHÃO, nem pensamos que entraríamos na do TRILHÃO.
Essa é a forma de democratizar o crédito, acabar com o que chamam de “déficit primário” (que só existe no Brasil), criar empregos, aliviar o desemprego. Não farão coisa alguma, os bancos continuam sendo p-o-t-ê-n-c-i-a-s.
PS – Todos os que enriqueceram com a DESESTATIZAÇÃO com moedas podres (podríssimas) foram absolvidos. É lógico que cabe recurso, ganharão sempre.
PS 2 – O governo dos EUA DOA TRILHÕES a bancos e seguradoras. Só que continuam dando bonificações suntuosas, generosas e luxuosas a executivos que já ganham fortunas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Jamais aceitei que Mantega pudesse chegar a ministro da Fazenda. Minha restrição a ele é total, a incompatibilidade, rigorosa. Mas, como isso só se dá em matéria de convicção e não pessoalmente, concordo com o ministro, pela primeira vez.
O senhor ministro defende agora o que defendo há mais de 20 anos: a estatização dos bancos. Só que o governo (?) FHC fez exatamente o contrário: DOOU todo nosso patrimônio, incluindo, logicamente os bancos.
Inesperadamente, e não por causa da crise, o Banco do Brasil resolveu devolver ao Brasil os bancos brasileiros. Começou pela Nossa Caixa, mesmo favorecendo Serra.
Depois de um erro enorme, o de comprar 49 por cento do banquinho do senhor Ermírio de Moraes, dando a ele 7 BILHÕES de reais sem ficar com o controle e a maioria das ações, o BB voltou ao bom caminho. Ajudando os mais diversos estados, ficando com seus bancos e favorecendo o investimento.
A declaração do ministro da Fazenda que merece os meus aplausos incondicionais: “É preciso nacionalizar (estatizar) os bancos, para facilitar o crédito”. Essa é a saída para uma crise que começou precisamente pelo crédito irresponsável, se transformou em crise econômica e abalou o mundo.
O presidente Obama numa ação surpreendente e decepcionante. Deu 2 TRILHÕES (é muito dinheiro) apenas para 2 bancos, o Citi e o América. Fingiu que ficava com um terço das ações (36 por cento), mas os executivos os mesmos, a política de crédito a mesma, o favorecimento a grupos financeiros idem.
Esses bancos e todos os outros favorecem os jogadores (bolsas, alavancagem e derivativos), que não produzem nem criam empregos. Acumulam lucros, para eles e não para a coletividade ou os investidores que pseudo, pretensa ou supostamente representam. Qual a corretora que quebrou?
Também merece elogios o presidente Lula, ao dizer: “É preciso fazer o dinheiro circular, o crédito tem que ser distribuído para que haja investimento e desenvolvimento”.
Esse elogio do repórter ao presidente Lula será logo retirado, pois não passará da teoria. Fez a declaração, enfrentará dificuldades, fará um retrocesso, tipo FHC, e não se falará mais nisso. Já este repórter insiste na CIRCULAÇÃO de DINHEIRO VIVO, há dezenas de anos.
Já escrevi não sei quantos artigos sugerindo a inversão da política financeira. Minha sugestão de muito tempo: o governo (todos e não apenas o de Lula) deixaria de “vender” bônus a juros espantosos, passaria ele mesmo a emprestar a empresários investidores.
O governo emprestaria cobrando juros no máximo de 2 a 3 por cento, o Tesouro faria o lançamento, digamos inicialmente de 1 BILHÃO. Os empresários investiriam, ganhariam, pagariam mais impostos, esses juros imorais que já foram de 44 por cento (lógico, no tempo de FHC) ainda receberia (o governo) em vez de pagar a vida inteira.
Minha sugestão vem de dezenas de anos, quando estávamos na Era do BILHÃO, nem pensamos que entraríamos na do TRILHÃO.
Essa é a forma de democratizar o crédito, acabar com o que chamam de “déficit primário” (que só existe no Brasil), criar empregos, aliviar o desemprego. Não farão coisa alguma, os bancos continuam sendo p-o-t-ê-n-c-i-a-s.
PS – Todos os que enriqueceram com a DESESTATIZAÇÃO com moedas podres (podríssimas) foram absolvidos. É lógico que cabe recurso, ganharão sempre.
PS 2 – O governo dos EUA DOA TRILHÕES a bancos e seguradoras. Só que continuam dando bonificações suntuosas, generosas e luxuosas a executivos que já ganham fortunas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A química e a física entre Lula e Obama
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Foram previsíveis e amenos, ainda que paradoxalmente um tanto amargos, os 40 minutos em que os presidentes Lula e Obama conversaram diante das câmeras de televisão e deram entrevista na Casa Branca, em Washington, sob as vistas de muitos assessores, como Dilma Rousseff, Celso Amorin e Marco Aurélio Garcia, do lado de cá.
Afinal, no capítulo aberto do encontro ficou claro que os Estados Unidos não vão rever as barreiras alfandegárias ao etanol brasileiro, pois, como disse Obama, "mudanças não acontecem do dia para a noite". Da mesma forma, "ações protecionistas são naturais em épocas de crise, isso acontece tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, vamos tentar não retroceder, fortalecendo o comércio exterior" - também foram palavras do americano.
O Lula fez a sua parte, sem faltarem gracinhas como a do "pepino" que o anfitrião tem que descascar com apenas 40 dias de governo.
O importante do diálogo entre eles, no entanto, terá sido na meia hora em que conversaram no Salão Oval, só os dois e o intérprete. É claro que no trajeto para Nova York, logo depois, os companheiros mais chegados do presidente brasileiro ficaram sabendo dos detalhes, que não demoram a tornarem-se públicos.
Falaram da pretensão brasileira de integrar o Conselho de Segurança das Nações Unidas em caráter permanente? Se falaram, no mínimo Obama empurrou a questão com a barriga. Terá o Lula sugerido mais flexibilidade dos Estados Unidos no trato com a Venezuela, Bolívia e Equador? Pediu o americano que o Brasil sirva de intermediário para amaciar as relações ou terá dado a entender que o assunto não é nosso? Estaremos botando o nariz num prato alheio ou sairemos como arautos dos interesses de Washington? Analisaram o impasse que envolve as relações dos americanos com Cuba? Criticaram os banqueiros de lá e de cá, como responsáveis pela crise econômica? Abordaram a presença da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos em águas do Atlântico Sul, coincidentemente quando o Brasil anunciou a descoberta de imensas jazidas de petróleo no pré-sal? Com certeza Obama interessou-se pela sorte do menino de pai americano mantido entre nós sob a guarda dos avós, mas terá insistido para comprarmos seus aviões de caça, não os dos franceses?
A "química" entre ambos os presidentes parece indicar melhor relacionamento dos dois governos, como apregoaram mil assessores e comentaristas, mas a pergunta que se faz é sobre a "física": dois corpos podem ocupar o mesmo lugar no espaço?...
Adeus reforma política
Para tirar fotografias, José Sarney e Michel Temer parecem excelentes. Para entender-se quanto às pautas de votação no Congresso, nem tanto. Porque Câmara e Senado continuam comportando-se como duas quantidades distintas, daquelas que não se misturam e nem se atraem. Pelo contrário, repelem-se.
Logo depois de eleitos os dois presidentes anunciaram a hipótese de um trabalho comum para a votação de projetos de interesse nacional, da reforma tributária à reforma política e à solução definitiva da questão das medidas provisórias - só para dar três exemplos.
Até agora, nada. Cada casa comporta-se como se a outra não existisse, ainda que ambas se esmerem na postura de permanecer de braços cruzados.
No caso da reforma política, parte das propostas refere-se exclusivamente à Câmara, como a proibição das coligações em eleições proporcionais e a votação para deputado em listas fechadas, não em candidatos.
Os senadores, de seu turno, preocupam-se com o financiamento público das campanhas, que rejeitam, e com a flexibilidade demasiada da cláusula de barreira, que favorece a Câmara. Em suma, um diálogo de surdos.
Festa de arromba
Foi ontem à noite, num bar que mais parece um estádio de futebol, em São Paulo: José Dirceu recepcionou 3 mil pessoas pela passagem do seu aniversário. Consultor de empresas, o ex-chefe da Casa Civil deve andar bem de bolso, porque o uísque não faltou. É possível que tenha sido ajudado por amigos endinheirados, mas a verdade é que nesses tempos bicudos de crise econômica, uma festa assim parece no mínimo singular. Ninguém tem nada com isso, o aniversário e o dinheiro são dele.
A pergunta que se faz é sobre o sentido político do ágape. Pretenderia o ex-deputado cassado retornar ao primeiro plano da vida pública? Seria ele aquele cérebro oculto que nos bastidores trama o terceiro mandato para o presidente Lula? Ou estaria se credenciando para o governo Dilma Rousseff, caso absolvido pelo Supremo Tribunal Federal como um dos mentores do mensalão e, obviamente, na hipótese da eleição da candidata?
Queixa-se José Dirceu da má vontade da imprensa, de muitos políticos e até de alguns companheiros, mas a verdade é que não perdeu a postura que o incompatibilizou enquanto despachava no palácio do Planalto.
Será o subconsciente?
Primeiro foi o presidente Lula, agora é o ministro Guido Mantega a sugerir aos Estados Unidos à estatização de bancos lá postos em estado pré-falimentar e responsáveis, hoje, pelas restrições ao crédito.
Além do fato de não ficar bem ao ministro da Fazenda, em plena Nova York, ficar dando palpite sobre a estratégia americana para combater a crise econômica, muitos banqueiros brasileiros andam sentindo um friozinho na barriga. Será que Mantega, agora, assim como o Lula, semanas atrás, não está falando dos Estados Unidos, mas pensando no Brasil? A fórmula parece a mesma se os problemas são os mesmos.
Afinal, por aqui também dispomos de bancos que, além de mergulhados na bancarrota, cortaram o crédito de pessoas físicas e de pessoas jurídicas. Não deixa de ser estranho notar que até pouco havia quem defendesse a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Foram previsíveis e amenos, ainda que paradoxalmente um tanto amargos, os 40 minutos em que os presidentes Lula e Obama conversaram diante das câmeras de televisão e deram entrevista na Casa Branca, em Washington, sob as vistas de muitos assessores, como Dilma Rousseff, Celso Amorin e Marco Aurélio Garcia, do lado de cá.
Afinal, no capítulo aberto do encontro ficou claro que os Estados Unidos não vão rever as barreiras alfandegárias ao etanol brasileiro, pois, como disse Obama, "mudanças não acontecem do dia para a noite". Da mesma forma, "ações protecionistas são naturais em épocas de crise, isso acontece tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, vamos tentar não retroceder, fortalecendo o comércio exterior" - também foram palavras do americano.
O Lula fez a sua parte, sem faltarem gracinhas como a do "pepino" que o anfitrião tem que descascar com apenas 40 dias de governo.
O importante do diálogo entre eles, no entanto, terá sido na meia hora em que conversaram no Salão Oval, só os dois e o intérprete. É claro que no trajeto para Nova York, logo depois, os companheiros mais chegados do presidente brasileiro ficaram sabendo dos detalhes, que não demoram a tornarem-se públicos.
Falaram da pretensão brasileira de integrar o Conselho de Segurança das Nações Unidas em caráter permanente? Se falaram, no mínimo Obama empurrou a questão com a barriga. Terá o Lula sugerido mais flexibilidade dos Estados Unidos no trato com a Venezuela, Bolívia e Equador? Pediu o americano que o Brasil sirva de intermediário para amaciar as relações ou terá dado a entender que o assunto não é nosso? Estaremos botando o nariz num prato alheio ou sairemos como arautos dos interesses de Washington? Analisaram o impasse que envolve as relações dos americanos com Cuba? Criticaram os banqueiros de lá e de cá, como responsáveis pela crise econômica? Abordaram a presença da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos em águas do Atlântico Sul, coincidentemente quando o Brasil anunciou a descoberta de imensas jazidas de petróleo no pré-sal? Com certeza Obama interessou-se pela sorte do menino de pai americano mantido entre nós sob a guarda dos avós, mas terá insistido para comprarmos seus aviões de caça, não os dos franceses?
A "química" entre ambos os presidentes parece indicar melhor relacionamento dos dois governos, como apregoaram mil assessores e comentaristas, mas a pergunta que se faz é sobre a "física": dois corpos podem ocupar o mesmo lugar no espaço?...
Adeus reforma política
Para tirar fotografias, José Sarney e Michel Temer parecem excelentes. Para entender-se quanto às pautas de votação no Congresso, nem tanto. Porque Câmara e Senado continuam comportando-se como duas quantidades distintas, daquelas que não se misturam e nem se atraem. Pelo contrário, repelem-se.
Logo depois de eleitos os dois presidentes anunciaram a hipótese de um trabalho comum para a votação de projetos de interesse nacional, da reforma tributária à reforma política e à solução definitiva da questão das medidas provisórias - só para dar três exemplos.
Até agora, nada. Cada casa comporta-se como se a outra não existisse, ainda que ambas se esmerem na postura de permanecer de braços cruzados.
No caso da reforma política, parte das propostas refere-se exclusivamente à Câmara, como a proibição das coligações em eleições proporcionais e a votação para deputado em listas fechadas, não em candidatos.
Os senadores, de seu turno, preocupam-se com o financiamento público das campanhas, que rejeitam, e com a flexibilidade demasiada da cláusula de barreira, que favorece a Câmara. Em suma, um diálogo de surdos.
Festa de arromba
Foi ontem à noite, num bar que mais parece um estádio de futebol, em São Paulo: José Dirceu recepcionou 3 mil pessoas pela passagem do seu aniversário. Consultor de empresas, o ex-chefe da Casa Civil deve andar bem de bolso, porque o uísque não faltou. É possível que tenha sido ajudado por amigos endinheirados, mas a verdade é que nesses tempos bicudos de crise econômica, uma festa assim parece no mínimo singular. Ninguém tem nada com isso, o aniversário e o dinheiro são dele.
A pergunta que se faz é sobre o sentido político do ágape. Pretenderia o ex-deputado cassado retornar ao primeiro plano da vida pública? Seria ele aquele cérebro oculto que nos bastidores trama o terceiro mandato para o presidente Lula? Ou estaria se credenciando para o governo Dilma Rousseff, caso absolvido pelo Supremo Tribunal Federal como um dos mentores do mensalão e, obviamente, na hipótese da eleição da candidata?
Queixa-se José Dirceu da má vontade da imprensa, de muitos políticos e até de alguns companheiros, mas a verdade é que não perdeu a postura que o incompatibilizou enquanto despachava no palácio do Planalto.
Será o subconsciente?
Primeiro foi o presidente Lula, agora é o ministro Guido Mantega a sugerir aos Estados Unidos à estatização de bancos lá postos em estado pré-falimentar e responsáveis, hoje, pelas restrições ao crédito.
Além do fato de não ficar bem ao ministro da Fazenda, em plena Nova York, ficar dando palpite sobre a estratégia americana para combater a crise econômica, muitos banqueiros brasileiros andam sentindo um friozinho na barriga. Será que Mantega, agora, assim como o Lula, semanas atrás, não está falando dos Estados Unidos, mas pensando no Brasil? A fórmula parece a mesma se os problemas são os mesmos.
Afinal, por aqui também dispomos de bancos que, além de mergulhados na bancarrota, cortaram o crédito de pessoas físicas e de pessoas jurídicas. Não deixa de ser estranho notar que até pouco havia quem defendesse a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica...
Fonte: Tribuna da Imprensa
CPI não consegue informações de De Sanctis
BRASÍLIA - Deputados da CPI dos Grampos pressionaram ontem o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, a entregar à comissão documentos relacionados à Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas.
Numa reunião tensa de cerca de 30 minutos, o magistrado se negou a fornecer dados sob o argumento de que a investigação está sob sigilo judicial.
Diante da insistência dos dez deputados que foram ao gabinete do juiz, liderados pelo presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), De Sanctis pediu requerimento formal -que foi feito às pressas, num restaurante em frente ao prédio da Justiça Federal e entregue ontem. O juiz disse que se manifestaria em 48 horas.
A CPI também ouviu os juízes federais Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal, que cuida de um inquérito que investiga Protógenes por suposto vazamento de dados da Satiagraha, e Luis Renato Pacheco, da 5ª Vara Federal, que era o responsável pela Operação Chacal, que apurou espionagem feita na Telecom Itália pela empresa Kroll a pedido de Dantas -hoje a investigação está na esfera estadual.
O vice-presidente da CPI, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), afirmou ter ficado frustrado com De Sanctis. "Ao não ajudar a CPI, o juiz está contra a CPI, está contra o Brasil".
Segundo Itagiba, que saiu bastante irritado da reunião com De Sanctis, se o juiz decidir não ajudar a CPI, "ele estará causando graves prejuízos" à investigação da comissão.
Mais cauteloso, o deputado e relator da CPI, Nelson Pellegrino (PT-BA), disse ser uma prerrogativa do juiz decidir manter o sigilo da investigação.
Para Itagiba, a CPI precisa ter acesso aos documentos para que possa fazer "efetivamente um indiciamento bem fundamentado" contra o delegado Protógenes Queiroz, o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda e o banqueiro Daniel Dantas.
O juiz Mazloum foi classificado de "exemplar" pelos deputados, pois repassou documentos da investigação contra Protógenes e se comprometeu a entregar mais dois volumes do processo, além de mídias.
Segundo Itagiba, Lacerda deve ser indiciado pela CPI porque mentiu ao dizer que a cooperação da Abin com a PF era informal. Para ele, a situação de Protógenes é mais complicada. "Nada justifica que ele tivesse em seu poder áudio de escutas, fotografias e filmagens de investigados e relatórios de pessoas que nada tinham a ver com a investigação." Os deputados devem se reunir amanhã com policiais que atuam no inquérito que investiga Protógenes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Numa reunião tensa de cerca de 30 minutos, o magistrado se negou a fornecer dados sob o argumento de que a investigação está sob sigilo judicial.
Diante da insistência dos dez deputados que foram ao gabinete do juiz, liderados pelo presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), De Sanctis pediu requerimento formal -que foi feito às pressas, num restaurante em frente ao prédio da Justiça Federal e entregue ontem. O juiz disse que se manifestaria em 48 horas.
A CPI também ouviu os juízes federais Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal, que cuida de um inquérito que investiga Protógenes por suposto vazamento de dados da Satiagraha, e Luis Renato Pacheco, da 5ª Vara Federal, que era o responsável pela Operação Chacal, que apurou espionagem feita na Telecom Itália pela empresa Kroll a pedido de Dantas -hoje a investigação está na esfera estadual.
O vice-presidente da CPI, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), afirmou ter ficado frustrado com De Sanctis. "Ao não ajudar a CPI, o juiz está contra a CPI, está contra o Brasil".
Segundo Itagiba, que saiu bastante irritado da reunião com De Sanctis, se o juiz decidir não ajudar a CPI, "ele estará causando graves prejuízos" à investigação da comissão.
Mais cauteloso, o deputado e relator da CPI, Nelson Pellegrino (PT-BA), disse ser uma prerrogativa do juiz decidir manter o sigilo da investigação.
Para Itagiba, a CPI precisa ter acesso aos documentos para que possa fazer "efetivamente um indiciamento bem fundamentado" contra o delegado Protógenes Queiroz, o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda e o banqueiro Daniel Dantas.
O juiz Mazloum foi classificado de "exemplar" pelos deputados, pois repassou documentos da investigação contra Protógenes e se comprometeu a entregar mais dois volumes do processo, além de mídias.
Segundo Itagiba, Lacerda deve ser indiciado pela CPI porque mentiu ao dizer que a cooperação da Abin com a PF era informal. Para ele, a situação de Protógenes é mais complicada. "Nada justifica que ele tivesse em seu poder áudio de escutas, fotografias e filmagens de investigados e relatórios de pessoas que nada tinham a ver com a investigação." Os deputados devem se reunir amanhã com policiais que atuam no inquérito que investiga Protógenes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sarney afasta toda a diretoria do Senado
BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou ontem que todos os 131 diretores da Casa Legislativa coloquem os cargos à sua disposição depois da série de denúncias que atingiram a instituição. Sarney pediu ao primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), para comunicar os diretores da instituição sobre a sua decisão.
Oficialmente, assessores de Sarney afirmam que a medida pretende facilitar mudanças administrativas que serão anunciadas pelo parlamentar para o Senado. Sarney já enviou e-mails para servidores da Casa prevenindo sobre alterações na estrutura do Senado que estariam sendo elaboradas por técnicos da instituição.
Nos bastidores, porém, o afastamento dos diretores está vinculado à onda de denúncias que atingem o Senado desde que Sarney assumiu o cargo, no início de fevereiro. Nesse período, dois diretores da Casa pediram exoneração após denúncias de envolvimento em irregularidades. Há duas semanas, Agaciel Maia, então diretor-geral do Senado, deixou o cargo após a denúncia de que ele não registrou em cartório uma casa avaliada em R$ 5 milhões.
Na semana passada, o diretor de Recursos Humanos do Senado, José Carlos Zoghbi, pediu exoneração depois de ser acusado de ceder um apartamento funcional para parentes que não trabalhavam no Congresso. Outra denúncia, do jornal “Folha de S. Paulo”, mostrou que mais de 3.000 funcionários da Casa receberam horas extras durante o recesso parlamentar de janeiro.
O Ministério Público Federal cobrou ontem explicações de Sarney sobre o pagamento das horas extras trabalhadas no recesso.
Segunda-feira, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), filha do presidente da Casa, foi acusada de usar passagens aéreas do Senado para transportar amigos e parentes do Maranhão para Brasília. O grupo teria se hospedado na residência oficial do Senado, embora o parlamentar não esteja ocupando o local desde que assumiu a presidência da Casa.
Reportagem do jornal "O Globo" também mostrou que familiares de servidores da Casa estariam empregados em empresas que prestam serviços terceirizados ao Legislativo. Pelo menos três diretores da Casa e duas empresas estariam envolvidos no esquema.
Uma das empresas, a Aval, tem como responsável José Carvalho de Araújo -empresário que foi preso pela Polícia Federal na Operação Mão-de-Obra, acusado de fraudes em licitações do Senado. Segundo a reportagem, estima-se que 90% dos servidores que trabalham em empresas terceirizadas do Senado têm parentesco com funcionários do Senado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Oficialmente, assessores de Sarney afirmam que a medida pretende facilitar mudanças administrativas que serão anunciadas pelo parlamentar para o Senado. Sarney já enviou e-mails para servidores da Casa prevenindo sobre alterações na estrutura do Senado que estariam sendo elaboradas por técnicos da instituição.
Nos bastidores, porém, o afastamento dos diretores está vinculado à onda de denúncias que atingem o Senado desde que Sarney assumiu o cargo, no início de fevereiro. Nesse período, dois diretores da Casa pediram exoneração após denúncias de envolvimento em irregularidades. Há duas semanas, Agaciel Maia, então diretor-geral do Senado, deixou o cargo após a denúncia de que ele não registrou em cartório uma casa avaliada em R$ 5 milhões.
Na semana passada, o diretor de Recursos Humanos do Senado, José Carlos Zoghbi, pediu exoneração depois de ser acusado de ceder um apartamento funcional para parentes que não trabalhavam no Congresso. Outra denúncia, do jornal “Folha de S. Paulo”, mostrou que mais de 3.000 funcionários da Casa receberam horas extras durante o recesso parlamentar de janeiro.
O Ministério Público Federal cobrou ontem explicações de Sarney sobre o pagamento das horas extras trabalhadas no recesso.
Segunda-feira, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), filha do presidente da Casa, foi acusada de usar passagens aéreas do Senado para transportar amigos e parentes do Maranhão para Brasília. O grupo teria se hospedado na residência oficial do Senado, embora o parlamentar não esteja ocupando o local desde que assumiu a presidência da Casa.
Reportagem do jornal "O Globo" também mostrou que familiares de servidores da Casa estariam empregados em empresas que prestam serviços terceirizados ao Legislativo. Pelo menos três diretores da Casa e duas empresas estariam envolvidos no esquema.
Uma das empresas, a Aval, tem como responsável José Carvalho de Araújo -empresário que foi preso pela Polícia Federal na Operação Mão-de-Obra, acusado de fraudes em licitações do Senado. Segundo a reportagem, estima-se que 90% dos servidores que trabalham em empresas terceirizadas do Senado têm parentesco com funcionários do Senado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Descoberta arqueológica surpreende em Curaçá
As escavações realizadas nos sítios arqueológicos do Serrote do Velho Chico e da Fazenda Salão, em Curaçá-BA, revelam um possível encontro de comunidades indígenas em estágios diferentes de evolução. A hipótese foi levantada pelos pesquisadores a partir dos fragmentos de cinco urnas funerárias encontradas, evidenciando, nos mesmos sepultamentos, a utilização de duas técnicas distintas realizadas pelos grupos que habitaram o local. A pesquisa foi realizada entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009 por pesquisadores do Projeto Mata Branca, do Governo do Estado, em parceria com a Ufba.
"O Projeto Mata Branca tem o objetivo de promover o desenvolvimento de quatro municípios do semi-árido. Com as descobertas, queremos incentivar o turismo científico e ecológico em Curaçá, sendo mais uma possibilidade de atividade para a comunidade local", afirmou Dário Tavares, antropólogo e técnico do Projeto. O Mata Branca vai realizar 3 oficinas de Educação Ambiental e Patrimonial na sede do município e nos distritos de São Bento e Patamuté, apresentando os resultados da pesquisa à comunidade.
Curaçá se localiza no semi-árido baiano, às margens do Rio São Francisco, fator que explica a presença de povos indígenas na região há, aproximadamente, 3 mil anos. A descoberta das urnas fortalece a hipótese de que grupos em distintas fases de evolução tenham se encontrado na localidade, ou o grupo vivenciava um processo de convergência cultural, fato até então inédito na pesquisa arqueológica. Outro aspecto que chamou a atenção dos pesquisadores foi a descoberta de fragmentos de um painel que apresenta a utilização da gravura. Gravura e pintura se sobrepõem em pelo menos quatro a cinco momentos de representações gráficas no mesmo painel.
Um desses fragmentos foi encontrado no chão, enterrado sobre restos de carvões, o que permite aos pesquisadores datar o período em que o pedaço se desprendeu da rocha. Também foram encontrados quatro tembetás, espécie de adorno estritamente masculino, usado no lábio inferior como forma de diferenciação social e de virilidade. Os tembetás encontrados em Curaçá foram polidos em quartzo verde e medem entre 5cm a 7cm. Até agora, os indícios mostram que o objeto era utilizado por grupos Tupis.
No Serrote do Velho Sítio, onde se encontra o Abrigo, nome dado a uma espécie de caverna que pode ter sido utilizada para passagens momentâneas dos grupos, foram encontradas as pinturas e gravuras, lascas para a produção de instrumentos de pedras, restos de alimentação, uma fogueira e restos de um sepultamento.
Fonte: Tribuna da Bahia
"O Projeto Mata Branca tem o objetivo de promover o desenvolvimento de quatro municípios do semi-árido. Com as descobertas, queremos incentivar o turismo científico e ecológico em Curaçá, sendo mais uma possibilidade de atividade para a comunidade local", afirmou Dário Tavares, antropólogo e técnico do Projeto. O Mata Branca vai realizar 3 oficinas de Educação Ambiental e Patrimonial na sede do município e nos distritos de São Bento e Patamuté, apresentando os resultados da pesquisa à comunidade.
Curaçá se localiza no semi-árido baiano, às margens do Rio São Francisco, fator que explica a presença de povos indígenas na região há, aproximadamente, 3 mil anos. A descoberta das urnas fortalece a hipótese de que grupos em distintas fases de evolução tenham se encontrado na localidade, ou o grupo vivenciava um processo de convergência cultural, fato até então inédito na pesquisa arqueológica. Outro aspecto que chamou a atenção dos pesquisadores foi a descoberta de fragmentos de um painel que apresenta a utilização da gravura. Gravura e pintura se sobrepõem em pelo menos quatro a cinco momentos de representações gráficas no mesmo painel.
Um desses fragmentos foi encontrado no chão, enterrado sobre restos de carvões, o que permite aos pesquisadores datar o período em que o pedaço se desprendeu da rocha. Também foram encontrados quatro tembetás, espécie de adorno estritamente masculino, usado no lábio inferior como forma de diferenciação social e de virilidade. Os tembetás encontrados em Curaçá foram polidos em quartzo verde e medem entre 5cm a 7cm. Até agora, os indícios mostram que o objeto era utilizado por grupos Tupis.
No Serrote do Velho Sítio, onde se encontra o Abrigo, nome dado a uma espécie de caverna que pode ter sido utilizada para passagens momentâneas dos grupos, foram encontradas as pinturas e gravuras, lascas para a produção de instrumentos de pedras, restos de alimentação, uma fogueira e restos de um sepultamento.
Fonte: Tribuna da Bahia
Caderno Digital apresenta Orkut como ferramenta de busca histórica
Sites de relacionamento não servem apenas para propagar fofocas. No caderno Digital desta quarta-feira, veja como projetos desenvolvidos em cidades do interior usando o Orkut como ferramenta estão ajudando a coletar informações e imagens sobre a história de localidades. É o caso do Iaçu Cultural, que reúne, atualmente, cerca de 1.200 fotos enviadas pela população da cidade e que está servindo para construir uma memória coletiva do município.
Também no Digital, um resumo do que foi a edição 2009 da maior feira de tecnologia do mundo, que aconteceu em Hannover, na Alemanha. A exposição mostrou que a principal aposta das empresas do setor para enfrentar a crise econômica mundial está baseada nos aparelhos portáteis, como os netbooks e os celulares.
Quem nunca se viu na traumática situação de ver seus arquivos se perderem por causa de problemas no HD do computador? O Digital mostra que dados armazenados no disco rígido podem ser recuperados, mas esse tipo de serviço não é para qualquer um e deve ser entregue apenas a empresas especializadas. E como a recuperação normalmente custa caro, é preciso avaliar se vale a pena.
Fonte: A Tarde
Também no Digital, um resumo do que foi a edição 2009 da maior feira de tecnologia do mundo, que aconteceu em Hannover, na Alemanha. A exposição mostrou que a principal aposta das empresas do setor para enfrentar a crise econômica mundial está baseada nos aparelhos portáteis, como os netbooks e os celulares.
Quem nunca se viu na traumática situação de ver seus arquivos se perderem por causa de problemas no HD do computador? O Digital mostra que dados armazenados no disco rígido podem ser recuperados, mas esse tipo de serviço não é para qualquer um e deve ser entregue apenas a empresas especializadas. E como a recuperação normalmente custa caro, é preciso avaliar se vale a pena.
Fonte: A Tarde
terça-feira, março 17, 2009
Os 45 anos do comício da Central do Brasil
Clarissa Pont *
Adital -
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Há exatos 45 anos, em 13 de março de 1964, o então presidente João Goulart resumia com a frase "Progresso com justiça, desenvolvimento com igualdade" o famoso discurso em frente ao Edifício Central do Brasil, no Rio de Janeiro. O comício reuniu cerca de 150 mil pessoas, incluindo sindicatos, associações de servidores públicos e estudantes e proclamou o povo a lutar por mudanças estruturais no país que iam do campo à cidade e passavam por amplas reformas na educação, na política tributária e nas leis eleitorais do país. Muitas destas reivindicações até hoje não saíram efetivamente do papel.
O discurso de João Goulart aniversaria na mesma semana em que a anistia de Maria Thereza Fontela Goulart, viúva do ex-presidente, foi publicada no Diário Oficial e que o general Luiz Cesário da Silveira Filho, ao despedir-se do cargo, exaltou em discurso o golpe militar que depôs Goulart, em 1964. Segundo Silveira, o golpe militar foi um "memorável acontecimento", que pode ser chamado de "revolução democrática de 31 de março de 1964, por ter evitado o golpe preparado pelo governo de então contra as instituições democráticas do país".
O discurso de João Goulart aniversaria na mesma semana em que a anistia de Maria Thereza Fontela Goulart, viúva do ex-presidente, foi publicada no Diário Oficial e que o general Luiz Cesário da Silveira Filho, ao despedir-se do cargo, exaltou em discurso o golpe militar que depôs Goulart, em 1964. Segundo Silveira, o golpe militar foi um "memorável acontecimento", que pode ser chamado de "revolução democrática de 31 de março de 1964, por ter evitado o golpe preparado pelo governo de então contra as instituições democráticas do país".
O "golpe preparado pelo governo" ao qual o saudosista general se refere foi, na verdade, um momento privilegiado das lutas sociais e políticas no Brasil. Na época pré-golpe, amplos setores sociais, no campo e na cidade, lutavam por reformas sociais e econômicas, bem como a ampliação da democracia política. O governo de João Goulart, espécie de porta voz destas reivindicações, perdurou sob o signo do golpe. Se, em agosto de 1961, o ele pôde ser evitado, em abril de 1964 tornou-se dura e concreta realidade. Foi um pouco antes, mas já com os dias contados para acabar, que o governo de João Goulart promoveu um verdadeiro embate político e ideológico no país. Para muitos historiadores, um dos raros momentos de democracia autêntica no Brasil.
O movimento estudantil estava no seu auge, assim como o movimento operário se destacava pela autonomia sindical através do Comando Geral dos Trabalhadores, uma espécie de diretório central que organizava greves e reivindicava constantemente a ampliação dos direitos trabalhistas. Nas cidades, o caráter de massa desse sindicalismo crescia juntamente com sua independência e autonomia. No campo, as Ligas Camponesas em Pernambuco, sob o comando do advogado Francisco Julião, fizeram história.
Neste cenário, o Comício na Central do Brasil, realizado com o apoio do CGT, foi a gota d’água para as classes dominantes escolherem de que lado ficariam no conflito. Com a promessa de encaminhar ao Congresso projetos de reformas inéditas no país, Goulart radicalizava seu discurso anunciando desapropriações de terras que ladeavam rodovias e ferrovias nacionais e a estatização de refinarias de petróleo. Uma ampla reforma educacional prometia erradicar o analfabetismo e se baseava em experiências pioneiras inspiradas em Paulo Freire, 15% da renda produzida no Brasil seria direcionada à educação. No plano econômico, haveria controle da remessa de lucros das empresas multinacionais para o exterior e o imposto de renda seria proporcional ao lucro pessoal. Qualquer semelhança com algumas das receitas anti-crise vistas na atualidade não é mera coincidência.
A reforma eleitoral demandava extensão do direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente. Além disso, a desapropriação de terras com mais de 600 hectares e a redistribuição destas à população pelo governo indicava uma reforma agrária forte. O Brasil ainda não havia conhecido a fúria neoliberal das privatizações da década de 90, mas a proteção das empresas nacionais era pauta, traduzido na defesa da Petrobras no discurso de Goulart. Ele defendia "tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável", cenário um tanto parecido com a quantidade de áreas agricultáveis brasileiras que hoje são destruídas pelo negócio das florestas exóticas. A preocupação com a criminalização das manifestações populares que, àquela época levou o país a um período ditatorial indelével, já era manifestada.
"O povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso", disse no dia 13 de março de 1964, em frente ao Edifício Central do Brasil, sede da Estrada de Ferro Central do Brasil para cerca de 150 mil pessoas.
A ofensiva contra o programa de governo proposto por Goulart não tardou a se manifestar. Poucos dias após o comício, cerca de 500 mil pessoas saíram pelas ruas de São Paulo na "Marcha da Família com Deus pela Liberdade". Setores das classes médias e da burguesia, sob a bandeira do anticomunismo e da defesa da propriedade, da fé religiosa e da moral cristã, saíam às ruas nas maiores capitais do país contra o discurso que Carta Maior reproduz aqui (com trechos de áudio e vídeo). O resto da história é conhecido. As manifestações acabaram por criar um clima favorável à intervenção militar e ao golpe.
O discurso de João Goulart
"Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.
Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.
Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.
Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.
Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.
Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.
(...)
A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.
A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.
Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.
(...)
Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.
Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.
(...)
Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.
Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai ampliá-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.
Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria - a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.
Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.
Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.
(...)
É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.
São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.
(...)
E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo - operários, camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.
O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é "progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade".
(...)
Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.
Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.
O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.
Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.
Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.
O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.
Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, que se apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve beneficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.
(...)
Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.
Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.
Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reivindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.
No Japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?
Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.
No México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.
Na Índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.
Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.
Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.
A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.
Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.
Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.
Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.
Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?
O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.
Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabalhou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.
(...)
E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.
(...)
Não me animam, trabalhadores - e é bom que a nação me ouça - quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.
Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reivindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.
A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Riograndense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.
Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.
(...)
Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.
Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.
(...)
Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.
(...)
Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles que não reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.
Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil".
* Agencia Carta Maior
O movimento estudantil estava no seu auge, assim como o movimento operário se destacava pela autonomia sindical através do Comando Geral dos Trabalhadores, uma espécie de diretório central que organizava greves e reivindicava constantemente a ampliação dos direitos trabalhistas. Nas cidades, o caráter de massa desse sindicalismo crescia juntamente com sua independência e autonomia. No campo, as Ligas Camponesas em Pernambuco, sob o comando do advogado Francisco Julião, fizeram história.
Neste cenário, o Comício na Central do Brasil, realizado com o apoio do CGT, foi a gota d’água para as classes dominantes escolherem de que lado ficariam no conflito. Com a promessa de encaminhar ao Congresso projetos de reformas inéditas no país, Goulart radicalizava seu discurso anunciando desapropriações de terras que ladeavam rodovias e ferrovias nacionais e a estatização de refinarias de petróleo. Uma ampla reforma educacional prometia erradicar o analfabetismo e se baseava em experiências pioneiras inspiradas em Paulo Freire, 15% da renda produzida no Brasil seria direcionada à educação. No plano econômico, haveria controle da remessa de lucros das empresas multinacionais para o exterior e o imposto de renda seria proporcional ao lucro pessoal. Qualquer semelhança com algumas das receitas anti-crise vistas na atualidade não é mera coincidência.
A reforma eleitoral demandava extensão do direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente. Além disso, a desapropriação de terras com mais de 600 hectares e a redistribuição destas à população pelo governo indicava uma reforma agrária forte. O Brasil ainda não havia conhecido a fúria neoliberal das privatizações da década de 90, mas a proteção das empresas nacionais era pauta, traduzido na defesa da Petrobras no discurso de Goulart. Ele defendia "tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável", cenário um tanto parecido com a quantidade de áreas agricultáveis brasileiras que hoje são destruídas pelo negócio das florestas exóticas. A preocupação com a criminalização das manifestações populares que, àquela época levou o país a um período ditatorial indelével, já era manifestada.
"O povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso", disse no dia 13 de março de 1964, em frente ao Edifício Central do Brasil, sede da Estrada de Ferro Central do Brasil para cerca de 150 mil pessoas.
A ofensiva contra o programa de governo proposto por Goulart não tardou a se manifestar. Poucos dias após o comício, cerca de 500 mil pessoas saíram pelas ruas de São Paulo na "Marcha da Família com Deus pela Liberdade". Setores das classes médias e da burguesia, sob a bandeira do anticomunismo e da defesa da propriedade, da fé religiosa e da moral cristã, saíam às ruas nas maiores capitais do país contra o discurso que Carta Maior reproduz aqui (com trechos de áudio e vídeo). O resto da história é conhecido. As manifestações acabaram por criar um clima favorável à intervenção militar e ao golpe.
O discurso de João Goulart
"Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.
Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.
Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.
Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.
Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.
Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.
(...)
A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.
A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.
Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.
(...)
Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.
Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.
(...)
Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.
Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai ampliá-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.
Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria - a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.
Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.
Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.
(...)
É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.
São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.
(...)
E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo - operários, camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.
O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é "progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade".
(...)
Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.
Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.
O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.
Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.
Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.
O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.
Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, que se apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve beneficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.
(...)
Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.
Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.
Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reivindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.
No Japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?
Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.
No México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.
Na Índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.
Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.
Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.
A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.
Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.
Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.
Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.
Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?
O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.
Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabalhou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.
(...)
E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.
(...)
Não me animam, trabalhadores - e é bom que a nação me ouça - quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.
Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reivindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.
A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Riograndense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.
Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.
(...)
Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.
Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.
(...)
Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.
(...)
Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles que não reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.
Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil".
* Agencia Carta Maior
Fonte: Adital
Portal mostra realidade dos municípios brasileiros a partir dos ODM
Adital -
Cidadãos podem acompanhar a realidade dos 5.564 municípios brasileiros e verificar como está o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Através do Portal ODM (www.portalodm.org.br), os interessados poderão acompanhar a situação dos municípios em relação às metas e se envolverem na implementação de políticas públicas.
Os ODM são oito objetivos pactuados pelo Brasil e por mais 190 países membros das Nações Unidas com a finalidade de tornar o mundo mais justo e solidário até 2015. São eles: Erradicar a extrema pobreza e a fome; Educação básica de qualidade para todos; Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde das gestantes; Combater o HIV/ AIDS, a malária e outras doenças; Garantir a sustentabilidade ambiental; e Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.
O Portal, que foi lançado na última edição do Fórum Social Mundial (FSM), em Belém (Pará), disponibiliza indicadores com informações atualizadas de acordo com dados oficiais. Nele, o interessado pode consultar análises com gráficos sobre cada Objetivo nos municípios brasileiros, além de realizar comparações entre cidades, gerando mapas, gráficos e tabelas. Além disso, o Portal ainda apresenta uma biblioteca virtual, na qual são apresentados relatórios, vídeos, áudios, imagens e publicações sobre os ODM.
De acordo com Luciana Brenner, coordenadora executiva do Observatório de Indicadores de Sustentabilidade (Orbis), é importante mostrar a realidade por município porque "as ações de desenvolvimento se dão nesse nível". Para ela, a vida de cada cidadão é realizada no município e, portanto, as ações deverão ser específicas para o nível local.
Dessa forma, o Portal possibilita que cada cidadão acompanhe a realidade dos municípios brasileiros e ajude na implementação de políticas públicas. Ele é, ainda, uma ferramenta de auxílio às empresas que têm ações de responsabilidade social, pois estas poderão verificar em que áreas o município precisa de mais contribuição. Para a coordenadora, a intenção do Portal, agora, é gerar uma ampla mobilização, envolvendo sociedade, governos e iniciativas privadas. "A primeira mudança que esperamos é uma mobilização social dentro de tema", comenta.
O portal foi desenvolvido pelo Orbis, programa Sesi do Paraná, Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e Instituto de Promoção do Desenvolvimento (IPD), sob a coordenação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Núcleo de Apoio a Políticas Públicas (Napp), Ministério do Planejamento e Secretaria Geral da Presidência da República.
As matérias do projeto "Ações pela Vida" são produzidas com o apoio do Fundo Nacional de Solidariedade da CF 2008.
Fonte: Adital
Cidadãos podem acompanhar a realidade dos 5.564 municípios brasileiros e verificar como está o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Através do Portal ODM (www.portalodm.org.br), os interessados poderão acompanhar a situação dos municípios em relação às metas e se envolverem na implementação de políticas públicas.
Os ODM são oito objetivos pactuados pelo Brasil e por mais 190 países membros das Nações Unidas com a finalidade de tornar o mundo mais justo e solidário até 2015. São eles: Erradicar a extrema pobreza e a fome; Educação básica de qualidade para todos; Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde das gestantes; Combater o HIV/ AIDS, a malária e outras doenças; Garantir a sustentabilidade ambiental; e Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.
O Portal, que foi lançado na última edição do Fórum Social Mundial (FSM), em Belém (Pará), disponibiliza indicadores com informações atualizadas de acordo com dados oficiais. Nele, o interessado pode consultar análises com gráficos sobre cada Objetivo nos municípios brasileiros, além de realizar comparações entre cidades, gerando mapas, gráficos e tabelas. Além disso, o Portal ainda apresenta uma biblioteca virtual, na qual são apresentados relatórios, vídeos, áudios, imagens e publicações sobre os ODM.
De acordo com Luciana Brenner, coordenadora executiva do Observatório de Indicadores de Sustentabilidade (Orbis), é importante mostrar a realidade por município porque "as ações de desenvolvimento se dão nesse nível". Para ela, a vida de cada cidadão é realizada no município e, portanto, as ações deverão ser específicas para o nível local.
Dessa forma, o Portal possibilita que cada cidadão acompanhe a realidade dos municípios brasileiros e ajude na implementação de políticas públicas. Ele é, ainda, uma ferramenta de auxílio às empresas que têm ações de responsabilidade social, pois estas poderão verificar em que áreas o município precisa de mais contribuição. Para a coordenadora, a intenção do Portal, agora, é gerar uma ampla mobilização, envolvendo sociedade, governos e iniciativas privadas. "A primeira mudança que esperamos é uma mobilização social dentro de tema", comenta.
O portal foi desenvolvido pelo Orbis, programa Sesi do Paraná, Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e Instituto de Promoção do Desenvolvimento (IPD), sob a coordenação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Núcleo de Apoio a Políticas Públicas (Napp), Ministério do Planejamento e Secretaria Geral da Presidência da República.
As matérias do projeto "Ações pela Vida" são produzidas com o apoio do Fundo Nacional de Solidariedade da CF 2008.
Fonte: Adital
Clodovil Hernandes morre após parada cardíaca em Brasília
RENATA GIRALDIda Folha Online, em Brasília
O deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), 71, morreu nesta terça-feira em Brasília após sofrer uma parada cardíaca, informou o hospital Santa Lúcia, às 18h50.
A morte cerebral do estilista, apresentador e deputado já havia sido anunciada na tarde de hoje.
A operação para a retirada de órgãos para doação teve que ser suspensa pelos médicos. Amigos e o Ministério Público haviam autorizado a doação pela falta de parentes próximos com quem ele mantinha contato.
17.jun.2008/Folha Imagem
O estilista, apresentador e deputado Clodovil Hernandes morreu após parada cardíaca
"A caminho do centro cirúrgico houve uma parada cardíaca inviabilizando o transplante", disse o médico Cicero Henriques Dantas Neto.
Ele será enterrado nesta quarta-feira no final da tarde no Cemitério Morumbi, em São Paulo.
Antes o corpo do parlamentar será velado na Assembleia Legislativa de São Paulo. O líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO), disse nesta terça-feira que foi cancelada a ideia de realizar um velório em Brasília, no Salão Negro do Congresso Nacional.
O corpo do deputado será transportado de Brasília para São Paulo em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira). O voo deve sair de Brasília às 8h. Mabel disse que foi a presidência da Câmara que solicitou o apoio da Aeronáutica para levar o corpo de Clodovil.
Leia frases marcantes de Clodovil Hernandes
da Folha Online
A carreira de Clodovil Hernandes na moda, na televisão e na política foi marcada por pontos de vista defendidos sem papas na língua. Em diversas ocasiões, Clodovil alfinetou personalidades e alimentou discussões, algumas que lhe renderam até processos judiciais.
Leia a seguir algumas frases polêmicas de Clodovil Hernandes.
Reprodução
Clodovil Hernandes, na época estilista, em uma capa de revista "Cruzeiro" de 1971
"Eu entrei [na política] mais para ser garoto propaganda da Câmara do que qualquer outra coisa. Porque não tenho feito nada. Eu vim aqui para trabalhar e não para brincar."
Na Folha, em 2007
"Eu sou do tipo de homem que gosta verdadeiramente de mulher porque eu nunca enfrentei uma mulher."
Na Folha, em 2007
"Da fruta que eu gosto, o Leonardo DiCaprio gosta até do caroço. Sei disso porque boi preto conhece boi preto."
Na revista "Veja", em 2007, sobre a sexualidade do ator Leonardo DiCaprio
"Digo aos senhores que a única coisa de que tenho medo --já me fizeram muito medo aqui, como estrangeiro que sou nesta Casa-- é da expressão 'decoro parlamentar'. Eu não sei o que é decoro, com um barulho destes enquanto um deputado fala. Eu não sei o que é decoro, porque aqui parece um mercado! Nós representamos o país! Não entendo por que há tanto barulho enquanto um orador está falando. Nem na televisão, que é popular, fazem isso."
Primeiro discurso na Câmara dos Deputados, em 2007
"Será que precisamos de gravata ou de seriedade?"
Na Folha, em 2007
Direita ou esquerda? "Erecto"
"É claro que vou precisar de apoio, porque sozinho a gente não consegue nem se masturbar --tem de pensar em alguém."
Na Folha, em 2006
"Você conhece alguém com 70 anos que tenha essas pernas?"
No Guia da Folha, em 2006
"Estava desempregado e não tenho cara de pobre; não conseguiria nem inventar uma. Precisava fazer alguma coisa. Acordei num domingo de manhã, depois de operado de câncer de próstata, e resolvi escrever um espetáculo. Você sabe, o segredo da cura é o bom humor."
No Guia da Folha, em 2006
"Se o Collor tinha aquilo roxo, o meu é cor de rosa-choque."
No site G1, em 2006
"As donas-de-casa me adoram porque sabem que eu vim de baixo. Vivi a história da Cinderela. E pobre gosta mesmo é de luxo."
Na Folha, em 1998
Fonte: Folha Online
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