Folha de S.Paulo
Devedores de IPTU em São Paulo serão protestados em cartório, poderão ser executados judicialmente e correm o risco de ter os bens penhorados e levados a leilão para quitação do débito.
As medidas integram uma ofensiva lançada pela gestão Gilberto Kassab (PSD) para tentar receber valores não recolhidos por 394,9 mil contribuintes até o final de 2009.
No total, os débitos somam R$ 6,9 bilhões, mais que todo o valor arrecadado com o tributo em 2010 --R$ 4 bilhões.
Segundo o secretário das Finanças, Mauro Ricardo Costa, os protestos também atingirão devedores de outros tributos, como ISS, taxa do lixo, autuações de postura (lixo irregular, barulho etc.) e multas de trânsito. "Vamos começar pelo IPTU. Municípios que adotaram essa iniciativa tiveram retorno de 25% [do débito].
Também tiveram confusão. Em cidades como São Bernardo do Campo e Rio de Janeiro, contribuintes foram à Justiça alegando a inconstitucionalidade da prática. Há decisões recentes contra e a favor.
Os nomes dos devedores já foram inscritos em um cadastro interno, o Cadin --com isso, sofrem restrições, como não poder receber dinheiro ou incentivos da prefeitura.
Antes de levar os devedores a protesto, no entanto, a prefeitura vai enviar boletos com propostas de acordo para 236 mil contribuintes pessoas físicas, que devem menos de R$ 50 mil de IPTU.
Fonte: Agora
