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terça-feira, abril 12, 2016

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28 min ·

Segundo a PF, as investigações apuram “indícios concretos” de que destacado integrante da CPI da Petrobras no Senado e a CPMI da Petrobras, integrada…
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3 min ·

diariodopoder.com.br
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31 min ·

O valor atual do Fundo Partidário, sancionado por Dilma, é 163% maior do que o proposto pelo governo no Orçamento da União.
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13 h ·

“O código penal brasileiro é claro em seu artigo 317, parágrafo segundo, ao estabelecer que se um funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de…
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15 h ·

De acordo com a assessoria de Temer, trata-se de um "exercício que o vice estava fazendo em seu celular" e que o áudio foi enviado "acidentalmente"…
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39 min ·

Ao dizer que o ex-presidente Lula não poderia ser ministro da Casa Civil, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acabou concluindo que…
www.conjur.com.br
PT já receia cassação do governador de Minas http://bit.ly/1VPWGVn

Num instante em que gasta energias no esforço para tentar estancar o derretimento da gestão Dilma, a direção do PT passou a ruminar o receio de que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimen...
josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br|Por Blog do Josias
VEJA
8 h ·
Nem o Planalto esperava derrota por 11 votos. Oposicionistas esperam reflexo no plenário, neste domingo ‪#‎Veja‬

veja.abril.com.br|Por Marcela Mattos e Felipe Frazão, de Brasília


Tendência é que protestos aumentem até domingo http://bit.ly/1qktt99

noticias.uol.com.br
VEJA
9 h ·
‪#‎TVeja‬ Reinaldo Azevedo comenta o resultado da comissão que aprovou a continuidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff e o discurso do "nós contra eles" do PT. Acompanhe o 'Sem Edição', com Silvio Navarro. ‪#‎Veja‬

Reinaldo Azevedo comenta o resultado da comissão que aprovou a continuidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff e o di
veja.abril.com.br
Politica Estadão: 'O governo já tinha assimilado a derrota, mas esperava um placar mais apertado. O resultado é um indicador do tamanho das dificuldades de Dilma para tentar se manter no cargo', escreve Marco Antônio Carvalho Teixeira ‪#‎Estadão‬

PF cumpre a 28ª fase da Operação Lava Jato

Vitória de Pirro: Lava Jato prende preventivamente o ex-senador Gim Argello

Operação investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro

Por Adriana Justi - Do G1 PR - 12/04/2016 - 07:27:41
A Polícia Federal (PF) cumpre a 28ª fase da Operação Lava Jato desde a madrugada desta terça-feira (12) em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A ação foi batizada de Vitória de Pirro e cumpre 21 mandados judiciais. Leia mais

28ª fase da Lava Jato em dois estados e no Distrito Federal

SP, RJ e Distrito Federal: Lava Jato cumpre mandados em São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga e Brasília

PF cumpre a 28ª fase da Operação Lava Jato em três estados

Por Adriana Justi - Do G1 PR - 12/04/2016 - 07:13:05

A Polícia Federal (PF) cumpre a 28ª fase da Operação Lava Jato desde a madrugada desta terça-feira (12) em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Leia mais


"Cultura pela Democracia"

No Rio: Com presença de Lula, artistas e intelectuais lançam manifesto

Documento assinado por nomes como Chico Buarque, Leonardo Boff e José Martinez Corrêa, afirma que democracia está ameaçada

Revista Época - 11/04/2016 - 23:53:30

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na noite desta segunda-feira (11), de um ato contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, no Rio de Janeiro. O evento começou às 17 horas, na Fundição Progresso, no centro do Rio, ao lado dos Arcos da Lapa. O centro cultural, que tem capacidade para 5 mil pessoas, estava lotado. Os discursos foram transmitidos do lado de fora em um telão. Leia mais


UnidosComBrasil

UnidosComBrasil: PMDB ganha do PT em guerra na internet

Assim que vazou o áudio de Michel Temer, o PT divulgou a hashtag "vazaTemer"

O antagonismo - 11/04/2016 - 23:12:42

O PMDB, então, foi à guerra na internet com a hashtag UnidosComBrasil e fotos de Michel Temer com frases da sua fala destacadas (veja abaixo). Leia mais


Fernando Pimentel

Operação Acrônimo: PF indicia Fernando Pimentel por corrupção

Na atividade policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal

Estadão conteúdo - 11/04/2016 - 22:31:02

Governador de Minas, alvo da Operação Acrônimo que o investiga por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o BNDES, também foi enquadrado por lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de influência e falsidade ideológica eleitoral. Leia mais


Luiz Edson Fachin

STF: Fachin nega ação que tentava impedir manobra de Cunha na votação do impeachment

Para o ministro, não cabe ao Supremo interferir em decisões internas do Legislativo

Estadão conteúdo - 11/04/2016 - 22:06:57

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um mandado de segurança que tentava impedir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adotasse regras que pudessem prejudicar o governo durante a votação do impedimento de Dilma no plenário. Leia mais


O assassinato de Celso Daniel

Seis gravações: A conspiração para impedir o esclarecimento do caso Celso Daniel

Seis gravações escancaram a conspiração forjada pelo PT para impedir que fosse esclarecido o assassinato de Celso Daniel

Por Augusto Nunes/Redação - 11/04/2016 - 11:48:15
Foto: Portal 247
Há uma semana, a reportagem de capa de VEJA expôs o estreito parentesco que liga o Petrolão, o Mensalão e o assassinato de Celso Daniel, alvo da 27ª fase da Lava Jato, batizada de Carbono 14. Os três escândalos pertencem à mesma linhagem político-policial. Foram praticados pelo mesmo clã. E demonstram, somados, que a transformação do PT em organização fora da lei começou a desenhar-se em janeiro de 2002. Leia mais


Rômulo Bini Pereira

General Rômulo Bini Pereira: Ex-chefe do Ministério da Defesa previne o povo sobre intervenção militar

Ele também faz duras críticas ao comportamento da 'ex-guerrilheira' Dilma Rousseff

por Claudia Souza - balada da fada - 11/04/2016 - 11:03:14

O Ex-Chefe do Ministério da Defesa, General Rômulo Bini Pereira, publicou no "Estadão" em 02/04/16, um artigo alertando o povo brasileiro em relação aos próximos acontecimentos no país, caso seja ou não adotado o impeachment de Dilma Rousseff.
 

Com uma frota de carros na sua maioria supérfluos, mesmo assim ainda desviam veículos das suas funções

imagem ilustrativa


A prefeitura de Jeremoabo possui uma frota de veículos de passeios, que parece mais uma revendedora de grande porte ou mesmo um pátio de fábrica de carros.
Segundo uma mensagem que estou recebendo agora pela manhã, ontem à noite, um veículo do PSF foi assaltado quando se deslocava para Salvador no trecho Catu X São Sebastião do Passé.
Esperamos que esse veículo não tenha sido desviado da sua função e utilizado para fazerem farras ou mesmos irem namorar em Salvador, queimando combustível pago com o dinheiro do povo.
O que causa estranheza, é  tratar-se de um veículo GOL lotado no PSF da Zona Rural,  do Riacho do São José, abandonar o PSF em pleno dia da semana, para se deslocar até Salvador, quando em a Prefeitura de Jeremoabo dispõe de uma super frota.

Há fortes evidências que esse veículo não estava sendo usado para transportar doentes, primeiro porque seria inadequado,  segundo porque existem ambulâncias em Jeremoabo.
Segundo o comentário abaixo, parece que até o motorista foi improvisado, no mínimo quem autorizou esse deslocamento só poderá ter partido de algum incompetente.

Comentário:



Guilherme Silveira
Guilherme Silveira Graças a Deus estão todos bens.....Mais o diabo, o carro que deveria está servindo ao PSF estava fazendo indo para SALVADOR? Agora a unidade ficou sem viatura e a unidade de saúde completamente prejudicada! E Jailson é o motorista do são José? Isso seria o chamado de Desvio de finalidade! Só Deus na causa!

QUE EPISÓDIO FOI MAIS CONSTRANGEDOR: O DA EJACULAÇÃO PRECOCE DO TEMER OU O DAS NÁDEGAS INDEVIDAS DO FHC?

Celso LungarettiemNáufrago da Utopia - Há 9 horas
*Sua Excelência, o burgomestre da Bobolândia...* *A* *trapalhada do Michel Temer, ao deixar que vazasse o discurso já preparado para saudar a aprovação do impeachment pela Câmara Federal, lembra muito a saia justa na qual FHC se meteu em 1985, ao atender a pedido inconveniente de uma equipe de reportagem.* *É que as pesquisas apontavam sua tranquila vitória na eleição para a prefeitura de São Paulo e, depois de conceder longa entrevista no final da campanha, ele ficou sem graça de se negar a posar sentado na cadeira de prefeito, como lhe solicitaram. * *...e a performance hilária d... mais »

segunda-feira, abril 11, 2016

AVANTE!!!
Brasiiiiiiiilllllll! Veja resumão
veja.abril.com.br
Para celebrar a vitória parcial.
Melhor orador tucano destruiu em menos de cinco minutos a defesa do governo
veja.abril.com.br
CBN
16 min ·
Petista é acusado de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e falsidade ideológica eleitoral, por supostas fraudes na prestação de contas em 2014.
"Ele ficou revoltado, me xingou e deu um chute na porta. Com o impacto, fui arremessada para o meio da sala. No momento, os alunos me levantaram e eu percebi que estava ensaguentada", relatou. http://goo.gl/aiU7kV
José Guimarães, líder do governo na Câmara, chamou o vice-presidente Temer de golpista Vamos relembrar um pouco sobre a história de Guimarães:…
diariodobrasil.org
“O código penal brasileiro é claro em seu artigo 317, parágrafo segundo, ao estabelecer que se um funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de…
diariodopoder.com.br
Que vergonha, Cardozo.
Veja resumão da comissão do impeachment, incluindo vídeo de Jovair Arantes
veja.abril.com.br
A semana deve ser de acirramento dos ânimos. Editorial do informativo de hoje conclama leitores para pregar a serenidade. "O país só avançará democraticamente se tudo o que acontecer, seja lá o que for, se der sob os auspícios da ordem jurídica." Leia na íntegra: http://bit.ly/1XqSB99
migalhas.com.br
O documento indica que a PF descobriu uma primeira série de operações ilícitas que comprovam fraude de US$ 16 milhões. Uma segunda sequência de…
diariodopoder.com.br

Cardozo teve 4 horas para defender; Janaína e Reale, apenas uma hora. Isso pode? Isso é legal?

Resultado de imagem para cardozo na comissao do impeachment
Cardozo teve indevido tratamento privilegiado
Jorge Béja

Estatísticos preveem 72% de votos favoráveis ao impeachment

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)
Deu na Folha

26 deputados federais já se preparam para abandonar o PT

Charge do Ivan Cabral, reprodução da Charge Online
Catia Seabra
Folha

Processos contra o impeachment terão prioridade no Supremo

Charge do Nani (nanihumor.com)
Márcio Falcão
Folha

Segredo da educação é o professor ensinar o aluno a aprender

Wilson Baptista Jr.

 

DILMA QUER QUE OS BRASILEIROS PADEÇAM EM NOME DO SEU SAGRADO DIREITO DE CONTINUAR À DERIVA

Celso LungarettiemNáufrago da Utopia - Há 4 horas
*G*overnos que nos cabe defender com unhas e dentes são os revolucionários. Como os petistas não o foram em um instante sequer e a revolução brasileira continua tão distante hoje quanto estava no dia 1º de janeiro de 2003, fico pasmo com a histeria e as mentiras cabeludas que estão sendo utilizadas para tentar manter Dilma Rousseff no cargo. O poeta Ferreira Gullar matou a cobra e mostrou o pau: *"*Quem viveu no Brasil dos anos de 1960 aos 80 sabe muito bem o que é golpe e o que não é democracia. Os militares golpistas de 1964 não propuseram que o Congresso votasse o impeachment... mais » 
 

Faz sucesso uma afirmação de Pomeroy, citada por Ruy Barbosa

Pomeroy, um jurista de verdade
Mário Assis Causanilhas
 

O supremo telefone contornou a crise política

Charge do Ivan Cabral, reprodução da Charge Online
Sebastião Nery 

Dilma inicia semana decisiva sob ameaça de o PP debandar

Charge do Edra (chargesdoedra.blogspot.com)
Marina Dias
Folha

 

A prefeita "guerreira" tem a obrigação de saber que: " Uso indevido de veículo público dá condenação"

 

Não é a primeira vez que recebemos fotos oriundas de Jeremoabo, onde cidadãos -eleitores-contribuintes, denunciam o uso indevido de veículos públicos para fins particulares, e até para namorar noutras cidades, como por exemplo  "  Rapaz... Tenho tanta foto e filmagens para mostrar o vergonhoso e inescrupuloso uso pessoal das viaturas oficias que dá até nojo.... Entre estes, temos carro dormindo na casa de funcionários, fazendo feira de supermercado particular, levando cachorro para veterinário, levando criança para escola, etc ".
Informo a prefeita "guerreira" que não é assim que se cuida da sua gente, pois usar veículo público em proveito próprio é crime, se em Jeremoabo ainda não aconteceu nada é porque os vereadores são coniventes e omissos, todavia, no dia que qualquer pessoa entrar com uma representação perante o Ministério Público, a coisa irá pegar, e o responsável será penalizado e perderá os direitos políticos.
Aliás, por infração menor do que usar veículos da prefeitura em proveito próprio, já houve certo gestor em Jeremoabo que teve os direitos políticos suspensos.
Todavia, para que a prefeita "guerreira", não venha dizer que é conversa de oposição, transcreverei abaixo dois casos concretos, de servidores penelizados, inclusive de uma vereadora.


STJ considera uso indevido de carro oficial como improbidade administrativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou como improbidade administrativa o uso de carro oficial para fins particulares. Seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF), o tribunal analisou o caso de um conselheiro tutelar do Estado de São Paulo.
O caso foi analisado pelo STJ depois que o réu recorreu de uma decisão da Justiça paulista, que reconheceu a obrigação do conselheiro tutelar de reparação do dano e a suspensão dos direitos políticos, além da proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos pelo uso do carro do Conselho Municipal para fins particulares.
O STJ aceitou parcialmente o recurso, e afastou a penalidade referente à suspensão de direitos políticos por oito anos e da proibição de contratar com o Poder Público.
O conselheiro sustentava que o simples uso indevido do veículo não configura ato de improbidade porque não houve ganho de vantagem ilícita. Ele alegou, ainda, que as penalidades impostas foram excessivas.
No parecer do MPF, o subprocurador-geral da República José Flaubert Machado Araújo enfatizou que o uso de carro da administração pública para fins particulares é improbidade administrativa.
Ele considerou procedente, porém, a alegação de excesso na aplicação da penalidade e argumentou que a destituição do cargo e a reparação do dano seriam medidas suficientes na punição do conselheirohttp://noticias.terra.com.br/brasil/stj-considera-uso-indevido-de-carro-oficial-como-improbidade-administrativa,e5949438c7161410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html

Vale ressaltar que essa conduta configuraria, obviamente, improbidade administrativa (art. 9º, IV, da Lei n.° 8.429/92):
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;
 
Se o agente é Prefeito, haverá crime porque existe expressa previsão legal nesse sentido no art. 1º, II, do Decreto-Lei n.° 201/67:
Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:
II - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos;

Assim, o peculato de uso é crime se tiver sido praticado por Prefeito.
 
 
Desvio de finalidade

Uso indevido de veículo público dá condenação

O desvio e uso de veículo contratado pelo erário público na varrição de ruas, para fins particulares, por então vereadora que na época dos fatos gozava de forte influência no Executivo caracteriza improbidade administrativa. Com esse fundamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da ex-vereadora Maeli Vergniano por ato ímprobo e mandou ela devolver aos cofres públicos o dinheiro acrescido de maneira ilícita ao seu patrimônio, além do pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor apurado com o mau uso de recursos públicos.
A decisão, por votação unânime, é da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. Participaram do julgamento os desembargadores Antonio Villen (relator), Torres de Carvalho e Aguilar Cortez. A turma julgadora determinou, ainda, a suspensão dos direitos políticos da ex-vereadora pelo prazo de oito anos e a proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais e de créditos durante o período de 10 anos. Cabe recurso.(http://www.conjur.com.br/2009-out-16/uso-veiculo-publico-fins-particulares-caracteriza-improbidade)

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Semana da Cultura Evangélica agita a cidade de Vitória da Conquista

  O evento que acontece entre os dias 01 a 09 de novembro com programação variada,  também receberá nomes da música gospel nacional, Theo Ru...

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