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Foto: Divulgação
A vereadora Débora Santana (PDT)18 de agosto de 2025 | 19:20Após o filho atropelar um maratonista na orla da capital baiana, no último sábado (16), a vereadora Débora Santana (PDT) pediu licença da Câmara Municipal de Salvador (CMS).
O pedido foi confirmado nesta segunda-feira (18) pelo presidente da casa legislativa soteropolitana, vereador Carlos Muniz (PSDB).
“Na realidade, ela pediu licença de dois dias, não foi uma licença duradoura não. Acho que pelo problema pessoal que ela está passando é natural, todos nós temos filhos, nós sabemos os problemas também dos pais da pessoa que sofreu com o acidente. Mas, ela como mãe, também vem sofrendo, e é algo natural”, declarou o tucano.
Ausente na sessão desta segunda-feira, a vereadora já tinha se posicionado nas redes sociais manifestando solidariedade à família de Emerson Pimentel, atropelado pelo filho da vereadora, Claydson Cardoso Costa Filho.
Reinaldo Oliveira/Política LivreFoto: Antonio Augusto/ STF/Arquivo
18 de agosto de 2025 | 21:50O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), refutou as acusações de que o Brasil vive uma “ditadura do Judiciário” nesta segunda-feira, 18. O magistrado afirmou que apenas “quem não viveu em uma ditadura” faz alegações deste tipo. A fala ocorreu durante o evento “Diálogos com a Juventude”, realizado em Cuiabá (MT).
“Só afirma isso quem não viveu uma ditadura. As ditaduras são regimes políticos em que há absoluta falta de liberdade, em que há tortura, em que há censura, em que há pessoas que vão para o exílio ou que são aposentadas compulsoriamente. Nada disso acontece no Brasil. De modo que essa é uma retórica que eu considero imprópria e injusta com quem viveu e enfrentou uma ditadura”, disse o juiz.
O magistrado cita a liberdade de imprensa e as críticas que o Supremo enfrenta como evidências de que o País é uma democracia. “Sou leitor de jornais e sites e notícias de todos os espectros políticos e vejo as críticas mais contundentes em relação ao governo, em relação ao Supremo e ao Congresso. Em ditaduras, não acontecem coisas assim”, resume.
A tese de que o País vive uma ditadura do Judiciário é encampada por bolsonaristas, que afirmam que a Corte comete injustiças no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores na tentativa de golpe de Estado.
Durante o evento em Cuiabá, Barroso também negou que se aposentará antecipadamente do STF, como chegou a ser especulado dos bastidores. “Estou feliz da vida”, disse, sinalizando que seguirá na Corte, mesmo depois de deixar a presidência.
O ministro cederá a presidência do Tribunal em setembro de 2025 para Edson Fachin, que já foi eleito em uma votação simbólica. Se Barroso permanecer na Corte até o final de seu mandato, integrará o Tribunal por mais 10 anos.
Fellipe Gualberto/EstadãoO governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou a dizer que trabalha por sua reeleição em São Paulo e afirmou que busca ajudar um eventual candidato da centro-direita nas eleições presidenciais do ano que vem.
As falas, feitas nesta segunda-feira (18) durante um evento promovido por um fundo de investimentos em um hotel da zona sul da capital, ocorrem após ele ser tratado, no sábado, como candidato à Presidência em um almoço com banqueiros e depois das duras críticas feitas pelo clã Bolsonaro a governadores da centro-direita, a quem o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) chamou de ratos e oportunistas.
Em sua palestra, o governador pregou união entre os políticos da centro-direita e defendeu a construção de um projeto unificado para o país, em alternativa às políticas implementadas pelo PT.
“Acho que, mais importante do que pensar em uma candidatura de centro-direita, é pensar num projeto de país. Qual é o projeto? Qual é a agenda para o Brasil? Quais são os problemas que nós temos de resolver? E aí nós temos um compromisso gigantesco. O que a nossa geração vai deixar para as gerações que estão vindo?”, questionou.
“Onde eu posso contribuir? Primeiro, em fazer um trabalho legal aqui em São Paulo, tentar entregar aqui em São Paulo, e eu vou focar neste projeto de São Paulo. Se eu fizer um bom trabalho aqui, a gente vai ajudar um projeto deste campo político. Meu objetivo agora é ajudar este campo, ajudar quem vai vir, quem vai ser candidato do nosso campo, tentar ajudar com um projeto de Brasil”, disse Tarcísio a jornalistas após sua palestra.
Tarcísio optou por não responder diretamente às críticas de Carlos Bolsonaro, que também foram reproduzidas por seu irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e diz trabalhar por sanções a autoridades brasileiras em resposta ao processo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nos dias que sucederam o decreto de prisão preventiva de Bolsonaro, Tarcísio intensificou agendas com empresários do setor agropecuário e financeiro, em que vem sendo tratado como possível candidato à Presidência.
O clã Bolsonaro critica os governadores porque, no entendimento deles, os aliados do ex-presidente deveriam estar lutando mais enfaticamente para evitar a condenação de Bolsonaro, defendendo a aprovação de um projeto de anistia e fazendo críticas ao Judiciário.
Além da intensificação das agendas de Tarcísio, o ataque dos Bolsonaro a governadores ocorreu no mesmo fim de semana em que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou sua pré-candidatura presidencial.
Zema minimizou as críticas nesta segunda, durante entrevista coletiva. “Nós da direita temos as mesmas propostas, estamos lutando pelos mesmos objetivos. Eu fico até surpreso, mas compreendo. Me solidarizo com a família, que tem vivido um momento difícil. Continuamos caminhando juntos. Até marido e mulher discordam, né? Então o que dizer de partidos políticos diferentes?”, afirmou o mineiro.
Bruno Ribeiro/Marianna Holanda/Folhapress
Foto: Divulgação/reprodução
Desembargador João Augusto, que faleceu esta madrugada19 de agosto de 2025 | 05:53Faleceu esta madrugada em Salvador o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia João Augusto, que sofreu um grave acidente vascular cerebral no ano passado e permaneceu durante todo este período internado. Ainda não informações sobre o horário e local do sepultamento, o que será publicado assim que forem disponibilizadas.
Natural de Itabuna (BA), ele formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia em 1977 e obteve o título de Mestre em Direito pela mesma instituição em 1996, ano em que ingressou na magistratura, depois de ser ter sido aprovado em segundo lugar no concurso. Atuou como juiz em diversas comarcas como Santa Terezinha, Uruçuca, Feira de Santana, Itabuna e Santo Amaro. Em 1994, foi promovido por merecimento à capital (Salvador).
Além de magistrado, João Augusto foi professor em diversas faculdades e é autor de livros jurídicos, entre eles: A responsabilidade civil do Estado; Direito prático: sentenças e acórdãos e Advogado-Juiz: Regras Norteadoras do Relacionamento Funcional.
Política LivreFoto: Felipe Sampaio/Arquivo/STF
Flávio Dino19 de agosto de 2025 | 06:50A decisão desta segunda-feira (18) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino sobre a aplicação de legislação estrangeira no Brasil se destaca mais como recado político do que pelo impacto jurídico que pode trazer sobre o colega de corte Alexandre de Moraes, segundo especialistas ouvidos pela Folha.
Moraes foi alvo de sanções impostas pelo governo Donald Trump, dos Estados Unidos, no fim de julho.
Para professores de direito, a manifestação de Dino não traz novidade jurídica, salvo no âmbito do impedimento de estados e municípios brasileiros procurarem tribunais estrangeiros.
A manifestação do magistrado ocorreu em um processo sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG), ocorrido em 2015. A ação do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) visa impedir que municípios brasileiros prossigam com um processo na Justiça do Reino Unido.
O caso britânico foi aberto em 2024. O instituto quer do Supremo a declaração de que é inconstitucional que municípios recorram à Justiça estrangeira “em detrimento da jurisdição brasileira, sobre fatos ocorridos no Brasil e regidos pela legislação brasileira”.
Além de proibir estados e municípios de procurarem tribunais estrangeiros, Dino tratou da necessidade de homologação de decisões judiciais estrangeiras. Ele também apontou que leis de outros países só têm efeito no Brasil se estiverem dentro das hipóteses autorizadas pelo ordenamento jurídico e se não ofenderem “a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes”, como preconiza a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, essas previsões já ocorrem no Brasil. O que o ministro fez foi aproveitar uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para tratar de maneira ampla do tema e dar recado político em contexto marcado por sanções a ministros da corte.
No fim de julho, o governo dos EUA aplicou sanções financeiras a Alexandre de Moraes, relator na ação penal que investiga a trama golpista de 2022. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), a tentativa de golpe foi liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se condenado, o político pode pegar mais de 40 anos de prisão, além de aumentar a inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.
Com a proximidade do julgamento do ex-presidente, marcado para o dia 2 de setembro, um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), aumentou nos EUA ofensiva contra autoridades brasileiras, sobretudo a Moraes.
As sanções financeiras aplicadas ao ministro, entretanto, já se dão com limitações dentro do Brasil, se restringindo até o momento a transferências para o exterior. O quadro mostra a já corrente limitação da lei estrangeira no país, reforçada pela manifestação de Dino na ADPF.
Segundo Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a decisão de Dino está em consonância com o direito internacional e com princípios de soberania e igualdade entre países.
“O que ele [Dino] fez foi, dado o momento novo de pressões internacionais que o Brasil está vivendo, reinterpretar esses dispositivos esclarecendo melhor quais são as pressões que o ordenamento jurídico brasileiro pode ter diante dessas tentativas de invasão e sobreposição da soberania brasileira”, afirma Rocha.
“O ministro tenta deixar claro quais são os mecanismos de proteção que o ordenamento jurídico brasileiro tem diante dessa tentativa de uma extraterritorialidade indevida da legislação estrangeira e das decisões estrangeiras sobre o país”.
Segundo o especialista, a decisão do magistrado —que deve ser levada ao plenário do Supremo— também vai na direção do observado em muitos países europeus, que, no geral, só não homologam decisões de outros países se eles fizerem parte da União Europeia.
O especialista fala na evidente influência dos fatos recentes envolvendo Moraes na decisão. Diz, entretanto, que ela não muda de maneira direta o caso do magistrado, mas deixa claro o posicionamento da corte perante a sanção dos EUA.
Também nesta segunda, o governo Trump reagiu à manifestação de Dino afirmando que nenhum tribunal estrangeiro pode anular “sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”. O comunicado dizia ainda que Moraes “é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.
Para Flávio Luiz Yarshell, professor da Faculdade de Direito da USP, a medida de Dino apenas reafirma o que já está previsto na legislação brasileira e não tem alcance sobre decisões estrangeiras com efeitos fora do Brasil.
“Me parece razoavelmente claro que não se espera que uma decisão do governo americano produza efeitos em um país sem que este país aquiesça”, afirma Yarshell.
A professora Maria Cecília Asperti, da FGV Direito SP, diz que a decisão de Dino não tem efeito prático imediato no caso de Moraes, já que, até onde se sabe, a sanção não está sendo aplicada no Brasil. Para ela, porém, a fundamentação pode sinalizar entendimentos futuros no STF.
No despacho, Dino sinaliza que bloqueios de ativos ou transferências internacionais por ordem de Estado estrangeiro dependem de autorização do Supremo na ação em curso.
Assim, segundo Asperti, ainda que seja incerto o alcance jurídico, “em tese, esse julgamento também poderá ser invocado (…) provavelmente em uma judicialização no STF, mas já com um precedente erga omnes [que vale para todos]”.
Ana Gabriela Oliveira Lima e Arthur Guimarães de Oliveira/Folhapress
Carlos Bolsonaro mandou recado duro aos governadores
Josias de Souza
do UOL
Acreditar que o clã Bolsonaro trataria bem governadores que acenam com o indulto é semelhante a imaginar que uma tribo de antropófagos deixaria de mastigar alguém apenas por se declarar vegetariano. Carlos Bolsonaro desfez todas as ilusões.
Numa postagem avalizada pelo irmão Eduardo, Carluxo bateu em Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Ratinho Júnior. Não citou os nomes. Nem precisava. Disse ter perdido a paciência com os governadores ditos “democráticos”.
RATOS E OPORTUNISTAS – Chamou-os de “ratos” e “oportunistas”. Avalia que estão preocupados “apenas com seus projetos pessoais”, enquanto seu pai está “preso” em casa e “doente”. Considera insuficiente a promessa de indulto. Tachou o comportamento dos governadores de “desumano, sujo, oportunista e canalha.
– Tentei, até agora, ser a pessoa mais paciente possível diante desses chamados “governadores democráticos”. Mas os fatos, todos os dias, me provam que não há como levar nenhum desses sujeitos a sério, enquanto Jair Bolsonaro está preso, doente e sendo lentamente assassinado? – postou Carlos Bolsonaro.
Convém não questionar Carluxo sobre a degradação humana. Não se deve discutir desumanidade, sujeira, oportunismo e canalhice com um especialista. Mas seria injusto atribuir apenas à perversão do filho 02 a degeneração da imagem dos governadores.
Tarcísio, Zema, Caiado e Ratinho acorrentaram-se voluntariamente a Bolsonaro. Atacam o Supremo, adulam Trump, negligenciam a traição de Eduardo e contemporizam com o golpismo. Todo camundongo sabe que rato que tem só um buraco não tarda a ser apanhado. Os governadores caíram na ratoeira do bolsonarismo.
Publicado em 1 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Lideranças serão definidas no próximo mês Victor...