Carlos e Eduardo Bolsonaro dizem que governadores de direita agem como ratos e oportunistas

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Eduardo, Jair e Carlos17 de agosto de 2025 | 15:26

Carlos e Eduardo Bolsonaro dizem que governadores de direita agem como ratos e oportunistas

brasil

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse neste domingo (17) que governadores de direita agem como ratos e oportunistas enquanto tentam herdar o espólio político de seu pai, que está inelegível e cumpre prisão domiciliar.

A publicação, feita na rede social X (antigo Twitter), foi compartilhada por outro filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos —de onde tem insuflado as sanções aplicadas ao Brasil pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

“A verdade é dura: todos vocês se comportam como ratos, sacrificam o povo pelo poder e não são em nada diferentes dos petistas que dizem combater. Limitam-se a gritar ‘fora PT’, mas não entregam liderança, não representam o coração do povo. Querem apenas herdar o espólio de Bolsonaro, se encostando nele de forma vergonhosa e patética”, disse Carlos.
A postagem foi feita um dia depois de o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), lançar sua pré-candidatura à Presidência da República.

Apoiador de Bolsonaro nas eleições de 2022, Zema é um dos que tentam preencher o espaço deixado pela inelegibilidade do ex-presidente, que é réu no processo sobre uma trama golpista engendrada no fim de seu governo.

Também tentam se credenciar como potencial sucessor de Bolsonaro como liderança da direita no Brasil os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Paraná, Ratinho Jr. (PSD).
Carlos afirmou que, enquanto seu pai está preso e doente e muitos de seus apoiadores estão presos ou são alvos da Justiça, os governadores —a quem ele se refere como “tais ‘direitistas”— silenciam.

“Estão preocupados apenas com seus projetos pessoais e com o que o mercado manda”, afirmou o vereador.

“Isso é desumano, sujo, oportunista e canalha. Não existe outra forma de qualificar tais atitudes. Fingem que vão resolver algo, falam em indulto para os perseguidos da falsa ‘trama golpista’, mas depois se escondem atrás da ‘prudência e sofisticação técnica’, lavam as mãos e seguem seus governos como se nada tivesse acontecido. Alegam ter feito sua parte, mas não passam de cúmplices covardes”, acrescentou.

Carlos ainda disse que as ações dos governadores demonstram “uma falta de caráter indescritível”.

No evento de lançamento de sua pré-candidatura, Zema não descartou a possibilidade de compor com outros partidos se Bolsonaro pedir.

“Eu já participei de duas campanhas, em 2018 e em 2022, e sempre falo que, no decorrer da campanha, ajustes feitos pelos partidos políticos sempre são possíveis”, declarou ao ser questionado se abriria mão de sair à Presidência caso Bolsonaro pedisse. “Vejo com naturalidade essas mudanças na política. Vai depender muito das conversas entre os partidos.”

O governador mineiro ainda elogiou Tarcísio, visto por muitos na política como o favorito a ser o presidenciável apoiado por Bolsonaro, e afirmou que eventual candidatura do titular do Palácio dos Bandeirantes não seria obstáculo à sua permanência na disputa.

Idiana Tomazelli / Folhapress

Acredite se quiser! Dizem que Ciro Gomes vai ser candidato em 2026

Publicado em 17 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Ciro Gomes imita Trump e vai lançar muitos bonés

Iander Porcella
Estadão

Aliados do ex-ministro Ciro Gomes o aconselharam a aproveitar o “bate cabeça” entre governadores para se lançar como o candidato anti-Lula ao Palácio do Planalto em 2026. A avaliação é de que os presidenciáveis da direita estão amarrados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e não podem fazer movimentos concretos agora, enquanto Ciro teria o caminho livre para pavimentar a candidatura.

Até interlocutores de Ciro no PDT dizem que sua ida para o PSDB, dada como certa, facilita o caminho para a disputa da Presidência. Há uma visão de que os tucanos teriam mais facilidade para alianças com o Centrão. Procurado, Ciro não comentou

LULA NA MIRA – Entretanto, caso se lance ao Palácio do Planalto, Ciro deve evitar críticas a Bolsonaro. A ideia é concentrar a artilharia no presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar ocupar a vaga da direita no segundo turno. Aliados dizem que ele demorou a fazer isso em 2022 e, por isso, ficou de fora da polarização que marca a política brasileira.

O PDT enfrenta uma crise de identidade e encolhimento político às vésperas da reorganização para as eleições de 2026. Sob o comando de Carlos Lupi, a sigla deixou de se apresentar como terceira via e pode depender de uma federação para sobreviver eleitoralmente.

A legenda conta atualmente com 17 deputados e 3 senadores, mas se prepara para uma debandada. No Ceará, reduto histórico do partido, correligionários avaliam que apenas André Figueiredo deve permanecer. Outros quatro deputados discutem migração para o PSB ou siglas como o União Brasil.

OUTRO FOCO – Com isso, o foco do partido passou a ser montar uma chapa competitiva para deputado federal, a fim de evitar ser barrado pela cláusula de desempenho – que exige pelo menos 13 deputados eleitos ou cerca de 2,5% dos votos válidos distribuídos em nove estados.

Uma das estratégias para vencer a cláusula seria formar uma federação, mecanismo defendido pelo atual ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT). “Os partidos grandes que não estão ameaçados com a cláusula de barreira estão fazendo federação. Como é que nós, pequenos, ameaçados pela cláusula de barreira, vamos ignorar?”, afirmou.

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STF to Mr. ‘BolsoTrump’: "I ll see you in september"

 (Do STF para o Sr. BolsoTrump: Te vejo em setembro)

Publicado em 17/08/2025 às 08:10

Alterado em 17/08/2025 às 08:1

.Moraes não titubeou frente às sanções e liberou em tempo recorde as alegações finais dos réus do golpe para o mês da primavera Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Acabou o suspense, o que deve aumentar a pressão e o desespero do clã Bolsonaro (nos Estados Unidos e no Brasil) para mobilizar forças no céu e na terra a fim de intimidar a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal: o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, marcou para o dia 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por participação na trama golpista de após as eleições de 2022. Zanin reservou oito sessões para o julgamento da ação penal contra o "núcleo crucial" que atentou contra o Estado Democrático de Direito. Além das duas sessões iniciais, dia 2 de setembro, o presidente da Primeira Turma marcou sessões nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro. As sessões ocorrerão das 9h às 12h, com reinício das 14h às 19h. A menos que o ministro Luiz Fux, que já divergiu de algumas decisões do relator Alexandre de Moraes, peça vistas e retarde o parecer final por até 90 dias, renováveis por igual período, a sentença pode sair em setembro.

Me veio logo à lembrança uma canção que fez grande sucesso nos Estados Unidos no verão de 1966 (“I ll see you in september”), cantada por grupo “The Happenings”. Nos EUA, o verão coincide com as férias do meio do ano, e setembro, além de marcar o fim das férias, dá lugar ao outono (no Brasil é a primavera). Selecionei a tradução de alguns versos que parecem ter um endereço duplo: para o clã Bolsonaro e para seu principal defensor, que chantageia o Brasil e as autoridades do STF e gerentes de programas sociais do governo Lula para tentar barrar o julgamento no Poder Judiciário.

“Contando os dias até que eu esteja contigo; Contando as horas e os minutos também; Tchau, amor, tchau; (...) Tchau, até logo, adeus; Tchau, amor, até logo; Tchau, até logo; (...) Divirta-se mas lembre-se (...); Vou te ver em setembro.”

Em inglês, para Mr. Trump cantarolar:

“Bye-bye, so long, farewell; Bye-bye, so long; See you in September.”

Metralhadora giratória contra o Brasil e STF
Sem conseguir, até aqui, qualquer modificação no rito do STF, apesar das sanções sugeridas pelo filho 03, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e Sra., e a suspensão de vistos a outros sete dos 11 ministros da Suprema Corte brasileira (ficaram a salvo das restrições o ministro Fux, tido como provável aliado na redução das penas, e os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro), o clã e Trump acionaram uma metralhadora giratória contra o Brasil, o Supremo e membros do governo Lula.

Depois do tarifaço de 50% nas exportações e de ameaçar o Pix, uma criação do Banco Central em fins de 2020, na gestão de Roberto Campos Neto no governo Bolsonaro (o pai do Pix, Carlos Brandt, está deixando o BC após 23 anos de carreira), que está fora do alcance de sanções americanas – ao contrário, o que houve foi o bloqueio, no Brasil, da conta do Pix do filho 03; mas o pai já havia transferido R$ 2 milhões dos R$ 17 milhões que recolheu de doações dos apoiadores para custear a defesa dos advogados, o governo Trump ameaçou bloquear as contas bancárias dos ministros do STF no sistema SWIFT. Foi outro tiro n’água. O SWIFT, que conheci em 1988 na Bélgica, é fundamental às transferências internacionais. Está sujeito apenas à legislação da União Europeia. Foi usado por pressão das forças da OTAN para bloquear contas do governo, de autoridades e empresas russas após a invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022. Mas nada pode ser feito contra o Brasil.

Só ações de vingança gratuita, com o ranço de uma família de exilados cubanos – nos tempos do ex-ditador Fulgência Batista, como fez o secretário de Estado, Marco Rubio, que primeiro puniu com a cassação do visto dois funcionários do governo Lula que adotaram o programa + Médicos no governo Dilma e contrataram médicos cubanos que deixariam parte do rendimento para o custeio de suas famílias na ilha do Caribe. Mesmo após o cancelamento do programa, no governo Bolsonaro, muitos médicos cubanos continuaram clinicando nos pontos mais remotos do país, onde médicos brasileiros se recusavam (e se recusam) a prestar assistência. O último ato ridículo do secretário de Estado foi suspender os vistos do ministro da Saúde, senhora e filho, Alexandre Padilha, que implantou o + Médicos. Notabilizado por ter passado por cima de questões ideológicas para obter grandes acordos de paz para os Estados Unidos, o ex-secretário de Estado Henry Kissinger deve se revirar no túmulo a cada brutal recuo da diplomacia de Trump. Só fez abrir fossos descomunais entre os Estados Unidos e tradicionais aliados, como o Canadá, México, Chile, Brasil, África do Sul, França, Alemanha, Suíça e Japão.

A última traição
Os crimes de traição à pátria, enquanto ainda goza nos Estados Unidos dos salários pagos pela Câmara dos Deputados, levaram o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar no Conselho de Ética o julgamento do pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, de quem a licença de 120 dias expirou dia 3 de agosto. O filho 03 ameaça com pressão no Departamento de Estado americano contra Motta e o presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), porque Motta se recusou a levar adiante os pedidos de anistia exigidos pelos deputados bolsonaristas que tomaram de assalto a Mesa da Câmara, em 4 de agosto (numa réplica do 8 de janeiro de 2023).  

Além da resistência dos líderes do Legislativo, o efeito prático foi produzir um racha entre o Centrão (do qual fazem parte o União, PP, Republicanos e PSD) e a oposição radical da extrema-direita do PL de Jair Bolsonaro. Ainda circulando nos gabinetes de Washington, a última do “Embaixador contra o Brasil nos Estados Unidos”, como bem definiu o jornalista Ricardo Noblat, foi convencer o secretário do Tesouro, Scott Bessent, a não fazer reunião “online” com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esta semana. Orgulhoso do novo prejuízo ao Brasil, exibiu foto na qual ladeia Bessent com o companheiro da sabotagem, economista Paulo Figueiredo, neto do último ditador militar brasileiro, o general João Figueiredo.

Bradesco calcula impacto menor do tarifaço
O Brasil sempre esteve diante de desafios em sua balança comercial. Até o fim dos anos 60, o café respondia por mais de 70% do ingresso de divisas para bancar todas as importações (do trigo ao petróleo e a medicamentos e bens de capital). Quando o petróleo triplicou de preço em 1973 (e o país produzia apenas 15% do que consumia), surgiu o mote oficial: “Exportar é o que importa”. Isto ocorreu graças ao esforço de diversificação e à introdução da soja no Rio Grande do Sul nos anos 60 (a lavoura se espalhou depois pelo Paraná e os estados do Centro-Oeste e regiões do cerrado). Com as tecnologias da Embrapa para novas sementes, a soja passou a liderar as exportações agrícolas nos anos 90. Segundo as projeções do IBGE e da Conab as safras de soja e milho somarão 300 milhões de toneladas em 2025. O Brasil se tornou o maior exportador de soja do mundo (desbancando os Estados Unidos). Como milho e soja são a base das rações animais para aves, suínos e bovinos, o Brasil, também com avanços tecnológicos, superou os EUA nas vendas de carnes (bovina e de frango). Minério de ferro e petróleo (com o pré-sal) ocupam as primeiras posições. Mas o exemplo maior da diversificação é que o peso do café (incluindo o solúvel) nas exportações caiu para 5%.

O desafio agora é superar o impacto do tarifaço de Donald Trump. No primeiro semestre deste ano, antes de os tarifaços fecharem praticamente os portos e aeroportos americanos às exportações brasileiras, o Brasil exportou US$ 301,65 bilhões, segundo dados da Camex e da Apex. O principal destino das exportações foi a China, que absorveu US$ 67,788 bilhões (22,5%) das vendas brasileiras. A segunda posição foi dos Estados Unidos (US$ 21,481 bilhões ou 7,1% do total). A soma das vendas aos EUA e aos demais oito maiores países importadores ficou em US$ 61,664 bilhões, ainda inferior ao montante comprado pela China. O terceiro destino são os portos da Holanda, os Países Baixos, com petróleo e soja em grão e farelo, e o quarto o Japão. Nos primeiros cálculos, o tarifaço de 10% geraria perda de US$ 2 bilhões nas exportações aos EUA este ano e queda de 0,1% no PIB. Com o tarifaço de 50%, as perdas nas exportações somariam US$ 15 bilhões, com recuo de 0,6% no PIB.

Mas, no dia 30 de julho foi apresentada pela Casa Branca uma lista com 694 produtos que foram dispensados da sobretaxa de 40 pontos percentuais – podendo permanecer com a taxa base de 10%. No caso de petróleo e derivados, houve a total isenção de tarifas, assim como no “Liberation Day”. As exceções às tarifas de 50% somam 44,6% dos produtos exportados aos EUA em 2024 e, assim, diminuíram o impacto nas exportações a US$ 9,4 bilhões – ainda sem cálculo de busca por novos compradores. O efeito na balança comercial ainda é relevante a ponto de ter resultado importante na atividade (-0,3 p.p. no PIB). Com a ajuda de uma inteligência artificial, o departamento de Estudos Macroeconômicos do Bradesco desenvolveu uma metodologia para classificar a capacidade de realocação dos produtos da pauta exportadora brasileira, taxados em 50% pelos Estados Unidos, para mercados alternativos.

Primeiro, o Bradesco agregou os produtos em grupos para facilitar a análise, restando 328 produtos a classificar. A metodologia categoriza produtos em cinco níveis de capacidade de realocação (10% a 90%) baseada em características estruturais que determinam a facilidade de substituição entre mercados de destino. A classificação fundamenta-se em três critérios principais: grau de padronização global, estrutura de mercado e barreiras comerciais específicas. O resultado desse exercício indica uma queda de US$ 4 bilhões nas nossas exportações em 12 meses, sendo que a maior parte do efeito ficará para 2026. O cálculo reflete o fato de que nossos principais produtos da pauta exportadora ficaram isentos (petróleo e derivados), e produtos mais dependentes do comércio com EUA, como suco de laranja, algumas manufaturas de madeira e aeronaves ficaram com as tarifas mais baixas – o que ocorreu com a maioria dos bens intermediários e de capital com maior grau de complexidade e dificuldade de realocação.

Outras “commodities” estão sujeitas às tarifas globais, como o café, aço, alumínio e cobre, ou temos possibilidade de encontrar novos compradores, ou seja, possuem alto grau de substituição de compradores. Assim, os efeitos macroeconômicos das tarifas americanas sobre o Brasil tendem a ser limitados – ficariam reduzidos a US$ 4 bilhões com uma perda de 0,1% no PIB (bem menos que as perdas brutas de US$ 15 bilhões e 0,6% do PIB com tarifa cheia de 50% -, embora o Bradesco não descarte os efeitos setoriais relevantes para aquelas atividades mais dependentes da exportação aos Estados Unidos.

Ou seja, se o Brasil aguentar o tranco e conseguir diversificar mais o leque de suas exportações, sobretudo de “commodities” agrícolas, o tarifaço de Trump pode doer em muitos, ao interromper longos laços de negócios entre empresas brasileiras e importadores americanos, mas não asfixiará a economia brasileira. Os lados mais sensíveis nos produtos industrializados, que usam muitos insumos e peças “made in USA”, já foram poupados e estão nos 694 itens excluídos dos 50% de tarifas.

Na verdade, Brasil e Estados Unidos são economias complementares (exportamos café, que eles produzem muito pouco e importamos trigo, que sobra lá e aqui mal supre 10% das necessidades), mas também concorrentes. Nas “commodities” desbancamos o Tio Sam na exportação mundial de soja, de carnes de frango e bovina, de algodão, de suco de laranja (que eles não têm como se suprir, por isso ficou a salvo). Embora dependa do café e do açúcar brasileiro, Trump quer competir no etanol (extraído do milho) e com a pressão para a Coca-Cola trocar o uso do xarope de milho como adoçante pelo açúcar de cana (plantado na Lousiana e na Flórida). Outra área em que eles dependem de nós é na celulose de fibra curta (de eucalipto), usada em embalagens e artigos de higiene pessoal.

O 'Acordo Quadro' Trump-Putin

Em diplomacia há um termo chamado “Acordo Quadro” para definir o resultado de um encontro diplomático do qual não resulta nada de concreto. Ambas as partes só concordaram que estão de acordo em negociar, mas não chegaram a definir o que estará dentro da moldura. O encontro de Trump com Putin no Alasca foi isso. Muita pompa e expectativa, mas de concreto, nada até agora para o “grande negociador” Trump, que disse na posse em janeiro que acabaria com a guerra Rússia-Ucrânia "em poucas semanas". Houve, de fato, a importante quebra de gelo entre os mandatários das duas superpotências no território comprado pelos Estados Unidos à Rússia dos czares em 1897.

Como informa o britânico “Financial Times”, o que ficou acertado é que Trump, que se reunirá com o presidente ucraniano Volodymir Zelensky na segunda-feira, em Washington, vai tentar impor a cessão da região de Donetsk (sob domínio do exército russo) como posse permanente de Moscou. Isto garantiria uma saída marítima permanente para a gigantesca Rússia, via Mar Negro, Mediterrâneo e Canal de Suez e, daí, o acesso à Ásia e outras regiões.

Desde que a Finlândia, que tem fronteira de 1.340 kms no Norte da Europa com a Rússia, abandonou a posição de neutralidade adotada no pós-guerra e aderiu à OTAN, assim como a Suécia, a Marinha russa ficou cercada pelas forças da OTAN para sair da base de São Petersburgo. Esta, aliás, foi uma das justificativas de Putin para invadir a Ucrânia em fevereiro de 2022, quando esta quis entrar para a OTAN e a União Europeia (sofrendo sanções até hoje e deixando de fornecer gás natural à Europa, freguesia assumida pelos EUA). Manter a Ucrânia fora da OTAN foi promessa de Trump a Putin. Zelensky terá de ouvir poucas e boas novamente no Salão Oval. Resistirá desta vez?

https://www.jb.com.br/colunistas/coisas-da-politica/2025/08/1056578-stf-to-mr-bolsotrump-i-ll-see-you-in-september.html

STF tem maioria em favor do fator previdenciário do INSS e evita gasto de R$ 131,3 bi à União

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A decisão deve poupar gastos de R$ 131,3 bilhões aos cofres públicos16 de agosto de 2025 | 20:00

STF tem maioria em favor do fator previdenciário do INSS e evita gasto de R$ 131,3 bi à União

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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para validar a aplicação do fator previdenciário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no cálculo da aposentadoria proporcional concedida a segurados que entraram na regra de transição da reforma da Previdência de 1998.

A decisão deve poupar gastos de R$ 131,3 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativas da AGU (Advocacia-Geral da União), com base na possível revisão dos benefícios concedidos entre 2016 e 2025.

O fator previdenciário é um redutor criado pela lei 9.876, de 1999, que leva em consideração a idade do segurado na data da aposentadoria, seu tempo de contribuição e sua expectativa de vida.

O caso está sendo julgado sob o tema 616, no plenário virtual da corte. A previsão é que o julgamento termine nesta segunda-feira (18). O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor do governo.

Mendes propõe a seguinte tese: “É constitucional a aplicação do fator previdenciário, instituído pela lei 9.876/1999, aos benefícios concedidos a segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social antes de 16.12.1998, abrangidos pela regra de transição do art. 9º da EC 20/98”.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça e Luiz Fux.

O processo que chegou ao STF é de uma segurada do Rio Grande do Sul, que se aposentou em 2003, com a aposentadoria proporcional prevista na rega de transição da emenda constitucional 20, de 1998.

Na época, a reforma da Previdência acabou com o aposentadoria por tempo de serviço, criou a aposentadoria por tempo de contribuição e abriu espaço para a implantação do fator previdenciário, aprovado em 1999.

Quem já era segurado da Previdência tinha direito de se aposentar pela regra de transição, que exigia idade mínima de 48 anos para a mulher e 53 anos para o homem, tempo mínimo de contribuição de 25 e 30 anos, respectivamente, mais um pedagio de 40% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria na data da reforma.

O cálculo previsto para o benefício era de 70% sobre a média salarial mais 5% a cada ano que ultrapasse o tempo mínimo de contribuição. A média salarial era calculada sobre os 36 últimos pagamentos feitos nos 48 meses anteriores ao pedido.

No entanto, a lei de 1999, que criou o fator previdenciário, mudou a regra de cálculo. A partir de então, quem pedisse o benefício ao INSS teria a média salarial calculada sobre os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando o real passou a valer, e sobre essa média, seria aplicado o fator.

Como a segurada se aposentou em 2003, o INSS entendeu que ela entrava na regra de transição da reforma de 1998 no que diz respeito ao direito ao benefício, mas deveria ter o cálculo feito com a regra do fator previdenciário.

A segurada foi à Justiça contestando o cálculo e ganhou em primeira instância. O INSS recorreu ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que decidiu em favor do instituto. A aposentada levou o caso ao Supremo.

Em 2012, foi reconhecida a repercussão geral, e o que for decidido na ação valerá para todos os tipos de casos semelhantes no país.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes defende a aplicação do fator previdenciário como forma de preservação econômica da Previdência, conforme determina o artigo 201 da Constituição. Além disso, afirma que a segurada não tinha direito adquirido ao benefício, já que só atingiu as condições para se aposentar em 2003.

Ele diz ainda que o direito ao benefício não foi negado, garantindo a aplicação da regra de transição por ela já estar contribuindo com a Previdência antes a reforma. Mendes lembrou ainda que há precedentes da corte declarando constitucional o fator.

Para o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, a decisão do STF vem ao encontro dos posicionamentos atuais da corte, que levam em consideração o gasto público em detrimento do direito social.

“Infelizmente, o STF vem definido com base em estimativas de impacto financeiro, calculado muitas vezes unilateralmente, em detrimento do aspecto jurídico em si”, afirma.

A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em SP) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), instituto que participa no processo como amicus curiae –amigo da corte–, argumenta que a segurada teve a aplicação da idade mínima em dois momentos da sua aposentadoria, “na exigência de idade mínima na regra de transição e no cálculo do fator”, o que tornou o cálculo menos benefício.

Ela afirma que, após o final do julgamento, ainda é possível haver recursos, como embargos de declaração –quando se solicitam esclarecimentos de algum ponto da decisão–, mas acredita ser difícil uma mudança de posicionamento do Supremo.

Cristiane Gercina / Folhapress

Senadores têm mais verbas em emendas do que 44% das cidades brasileiras

 Foto: Jonas Pereira

Cada um dos 81 senadores tem neste ano R$ 68,5 milhões para indicar onde o governo federal deve gastar17 de agosto de 2025 | 07:55

Senadores têm mais verbas em emendas do que 44% das cidades brasileiras

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Um único senador controla, por meio de emendas parlamentares, um valor maior do que o orçamento de 44% dos municípios brasileiros. Cada deputado, por sua vez, tem verbas superiores a 14% das cidades, aponta levantamento feito pela Folha com os orçamentos projetados para 2025.

Os números ilustram o nível de poder e influência que os congressistas podem concentrar no âmbito local, após a disparada do volume das emendas promovida pelo Legislativo na última década.

Cada um dos 81 senadores tem neste ano R$ 68,5 milhões para indicar onde o governo federal deve gastar (valor superior ao de 2.291 cidades), e cada um dos 513 deputados, ao menos R$ 37,1 milhões (acima de 712 cidades). A execução dessas verbas pelo Executivo é obrigatória, e ao menos metade precisa ir para a saúde.

No caso dos deputados, esse valor deve ser ainda maior. Em julho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu distribuir mais R$ 11 milhões “por cabeça” em emendas de comissão, que em tese deveriam ser decididas em grupo, para tentar reforçar sua base na Casa.

Somando essa quantia, cada deputado poderá ter nas mãos neste ano R$ 48,1 milhões, mais do que o orçamento de 27% dos municípios —essa última modalidade, no entanto, é de pagamento opcional pelo governo.

A conta não inclui ainda as emendas de bancada, que também continuam sendo “rachadas” individualmente entre os congressistas, descumprindo uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

As emendas são uma forma de parlamentares direcionarem recursos para investimentos e custeios em suas bases eleitorais, o que pode render votos tanto para quem os envia quanto para quem os recebe. A Folha mostrou, por exemplo, que 98% dos prefeitos mais turbinados com verbas se reelegeram em 2024.

“É, de certo modo, como se cada parlamentar tivesse um feudo fiscal para chamar de seu”, afirma Élida Graziane, professora de administração da FGV e procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo. Para ela, os legisladores assumiram funções do Executivo em todos os níveis de governo.

“Congressistas se tornaram ordenadores de despesas mais poderosos do que muitos ministros, governadores e prefeitos. Eles gozam do melhor dos mundos: têm os bônus de poderem liberar despesas em meio a tantas restrições fiscais sem serem obrigados aos ônus de prestar contas ou licitar”, diz.

A análise por estado indica que o valor disponível para cada senador é maior, por exemplo, que o orçamento de 80% dos municípios do Tocantins e na casa dos 60% no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Piauí. Os deputados também controlam mais dinheiro que 22% das cidades de Santa Catarina e 33% das do Amapá.

São, naturalmente, municípios pequenos. Quase todos eles têm menos que 20 mil habitantes, exceto Piraí do Sul (PR), Marialva (PR) e Pirenópolis (GO), que estão na faixa de 20 mil a 50 mil moradores.

A disparada das emendas aconteceu de forma rápida. Até 2022, os valores ficavam na casa dos R$ 15 milhões a R$ 17 milhões por parlamentar. Naquele ano, porém, o Congresso decidiu ampliar o limite das emendas individuais no Orçamento e acabar com a divisão igualitária entre as duas Casas.

O dinheiro em poder de um único senador, então, triplicou no ano seguinte (para R$ 59 milhões), enquanto o dos deputados duplicou (para R$ 32 milhões), até chegarem às cifras atuais. Repentinamente, os gabinetes legislativos foram inundados com verbas, invertendo a lógica dos acordos políticos.

Se antes eram os parlamentares que batiam na porta do Executivo para liberar os recursos, nos últimos anos os ministérios é que passaram a ir até o Congresso e distribuir cartilhas —uma espécie de cardápio com os programas que precisam de emendas— aos deputados e senadores.

A disparada dos valores não se traduziu em maiores critérios para a sua distribuição. Em 2023, a Folha identificou apenas 16 congressistas (3% de um total de 594), que adotaram algum tipo de regra pública, como editais ou consultas populares, o que, segundo assessores parlamentares, continua sendo exceção.

“Sou uma grande defensora das emendas individuais como elo de representação entre o parlamentar e o eleitor, mas o montante atual e o poder que o Congresso está se dando desde 2014 tem que ser regulado”, diz a pesquisadora Beatriz Any, que estuda o fortalecimento do Legislativo em pós-doutorado na USP.

Ela defende acabar com as emendas coletivas, limitar valores e rever a obrigatoriedade do pagamento, tema em análise no STF. Também lamenta que o controle tenha ficado a cargo do Judiciário, lembrando que o Congresso já se autorregulou no passado, como no escândalo dos anões do Orçamento, esquema de desvio de emendas revelado em 1993.

A reportagem procurou o relator do Orçamento de 2025, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas eles não responderam.

A análise da Folha usou os orçamentos aprovados pelas Leis Orçamentárias Anuais de 5.245 municípios (94% do total), com dados enviados ao Tesouro Nacional no primeiro bimestre de 2025, por meio dos “relatórios resumidos de execução orçamentária”.

O orçamento é o valor máximo que cada cidade está autorizada a gastar ao longo deste ano. Na prática, portanto, eles podem gastar menos, o que aumentaria ainda mais, proporcionalmente, o peso das emendas.

Júlia Barbon, Natália Santos e Nicholas Pretto / Folhapress