TCU disponibiliza nova versão do Manual de Licitações e Contratos

Documento traz orientações para compras públicas, de acordo com a Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações

Por Secom

19/08/2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, na última quinta-feira (15/8), webinário de apresentação da nova versão do Manual de Licitação e Contratos. O documento trata das atualizações da Lei 14.133/2021, norma que passou a ser aplicada de modo obrigatório nas compras e contratações públicas desde janeiro deste ano, com jurisprudência e orientações do Tribunal.

“A criação de uma área dedicada às contratações públicas no TCU influenciou, em grande medida, a edição da nova Lei de Licitações. Diante dessa evolução, sentimos a necessidade de atualizar o Manual. A revisão foi colaborativa, pois contou com a expertise de especialistas de diversas áreas e passou por consulta interna até chegar à versão atual”, explicou a secretária de Controle Externo da Função Jurisdicional do TCU (Sejus/TCU), Tânia Chioato.

O novo formato digital permite a navegação direta por temas e subtemas. O modelo foi desenvolvido para dar celeridade às pesquisas e fluidez à leitura. Há também a opção de buscas por palavra-chave, quadros temáticos e modelos de documentos úteis na aplicação do manual pelo gestor, além de recursos de acessibilidade.

Confira as principais alterações no Manual de Licitações e Contratos em formato interativo:

• Navegação mais amigável.
• Inclui capítulo dedicado à governança nas contratações.
• Oferece recursos de acessibilidade, tais como alteração de tamanho de fonte, contraste e VLibras.
• Disponibiliza quadros de referências normativas, com jurisprudências e orientações do TCU e de outros órgãos de controle.
• Sugere palavras-chave para direcionar pesquisas por assuntos.
• Disponibiliza quadro de riscos relacionados a cada tópico abordado no manual.
• Oferece modelos de documentos, publicações e outros que possam ser usados pelo gestor na aplicação do manual.
• Permite fazer download do documento em formato PDF.

Ao disponibilizar o conteúdo em ambiente digital, o TCU também ganha agilidade na atualização das eventuais mudanças na lei e nas respectivas orientações para seu cumprimento.  

Inovação para a prevenção de conflitos

Durante o webinário, o auditor federal do TCU Carlos Alberto Mamede destacou que o novo Manual de Licitações e Contratos inova ao focar em três pontos essenciais para a administração pública no que se refere às aquisições: planejamento estratégico, gestão de riscos e estudo de necessidade. 

“O manual é um referencial muito importante, porque compartilha a visão do Tribunal sobre como deve funcionar a cadeia de contratações, que é longa”, disse o auditor. “Muitas vezes, a gente questiona de onde vem a necessidade das compras e não obtemos respostas. Deveria vir das operações do órgão e estar alinhada com o plano diretor da área. Este deveria estar baseado no plano estratégico institucional, que, por sua vez, deveria seguir os planos governamentais e constitucionais”, afirmou Mamede.

O coordenador-geral de Auditoria das Áreas de Logística e Transferências da União da Controladoria-Geral da União (CGU), Sérgio Tadeu Neiva Carvalho, ressaltou o cuidado de incorporar 46 acórdãos publicados pelo TCU entre 2023 e 2024 ao manual, com o objetivo de orientar as compras governamentais.

“Os órgãos de controle estão associados às instâncias que dizem o que o gestor não pode fazer. O Tribunal inova nessa perspectiva ao mostrar como fazer”, afirmou o coordenador da CGU.

Para a coordenadora-geral e diretora substituta do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral da União (AGU), Michelle Marry Marques da Silva, o documento tem importância ímpar na questão jurídica, especialmente na responsabilização do servidor.

“O manual está completo, pois traz uma visão ampla com enunciados da AGU, do Conselho da Justiça Federal e jurisprudência do TCU. É um direcionamento que atrai um tipo de reflexão e entendimento para todos os órgãos. Isso refletido sobre os institutos da nova lei é fundamental, porque dá maior segurança, seja jurídica ou técnica”, concluiu Michelle.

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• Para assistir ao webinário completo, acesse o canal do TCU no YouTube.  
• Para acessar o manual, clique em: https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/.  
• O vídeo de orientação sobre como navegar pelo manual está disponível neste link.

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SERVIÇO

Secom – GD/rt

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Falta algo — ou quase tudo — nessa “pauta popular” para reeleger Lula

Publicado em 20 de março de 2025 por Tribuna da Internet

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Pauta defendida pelo líder Lindbergh é apenas popularesca

Maria Hermínia Tavares
Folha

Às esquerdas toca avançar no caminho da equidade num país longe de assegurar igualdade de oportunidades

Entrevistado por Mônica Bergamo, na última segunda-feira (17), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, não poderia ter sido mais claro quanto ao caminho a seguir.

“É mudar de assunto, é entrar na pauta popular. A minha linha agora é que este ano de 2025 é o ano do Lula. É Lula sendo Lula. É Lula falando da vida do povo, é o Lula do Pé-de-Meia, é o Lula do crédito ao trabalhador, que vai beneficiar 40 milhões. É o Lula do Vale-Gás, é o Lula da isenção do Imposto de Renda”.

EM BUSCA DE VOTOS – A esta altura é impossível avaliar o impacto eleitoral desse conjunto de medidas. O que se pode dizer é que o presidente e seu partido apostam que tais iniciativas — somadas ao crescimento continuado da economia e do emprego — os ajudarão a permanecer no governo federal a partir de janeiro de 2027.

As medidas miram todas o bolso dos pobres — Vale-Gás e Pé-de-Meia — e remediados — Programa Acredita, de crédito subsidiado ao trabalhador CLT e mudança no limite de isenção do Imposto de Renda associado à cobrança sobre altos rendimentos.

Embora não estejam claros os limites que o compromisso com o bom senso fiscal venha a impor sobre a dimensão de cada programa, em conjunto apontam no sentido esperado de um partido de esquerda comprometido com a redução das desigualdades.

PAUTA MODESTA – Entretanto, mesmo em sintonia com valores básicos da esquerda democrática, a pauta popular defendida pelo parlamentar — e que tem alimentado a comunicação do presidente em eventos e nas redes — parece modesta e convencional perto dos desafios ao campo político das esquerdas.  

A elas — e só a elas — toca avançar no caminho da equidade, em um país ainda muito longe de assegurar oportunidades similares de usufruto de bens e serviços fundamentais: saúde, educação, segurança e proteção contra desastres ambientais.

O PT e seus governos, nos diversos níveis da Federação, foram cruciais para promover a agenda da inclusão social, gestada na transição para a democracia e levada adiante também por partidos democráticos de centro e centro-direita, como PMDB e PSDB.

PAUTAS DE SEMPRE – A pauta incluiu a tardia universalização da educação básica e a ampliação do acesso às universidades; a criação do Sistema Único de Saúde; a reforma da assistência social e os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Além disso, há a criação das regras e instrumentos de proteção ambiental; o reconhecimento da diversidade étnica, cultural e de gênero da população e o estabelecimento de políticas para protegê-la e assegurá-la.

Vai sem dizer que as forças que construíram a democracia e o sistema de proteção social falharam miseravelmente em garantir segurança à população, dando essa agenda de mão beijada à direita mais rústica.

DURA REALIDADE – Hoje o desafio não é mais incluir, porém reduzir as inequidades e ineficiências existentes em cada área da política social.

 As filas do SUS; as escolas públicas que ensinam mal; as polícias que são ineficientes contra o crime; as instituições de proteção ambiental que não dão conta do desmatamento ilegal nem preparam as cidades para as catástrofes naturais.

Tudo isso é parte da vida do povo que a agenda do governo mirando a reeleição e apregoada pelo deputado Lindbergh parece desconhecer.

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Bolsonaro finge ser injustiçado e Braga Netto pedirá para ser libertado

Publicado em 20 de março de 2025 por Tribuna da Internet

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Moraes jamais poderia participar do julgamento como juiz

Wálter Maierovitch
do UOL

O presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cristiano Zanin, designou para o dia 25 de março a sessão que decidirá sobre a rejeição ou o recebimento da peça acusatória contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A denúncia, com pretensão de punir, voltou-se contra Bolsonaro e outros sete denunciados. Eles são apontados como coautores e membros do núcleo principal — idealizador e executor — dos seguintes crimes: golpe de Estado, tentativa violenta de abolição do Estado democrático de direito, organização criminosa, dano ao patrimônio público e deterioração de bens tombados.

A sessão vai começar com a apresentação de relatório oral pelo ministro Alexandre de Moraes. Não haverá exame do mérito, ou seja, os ministros não avaliarão neste momento se as acusações são verdadeiras ou não — apenas se o processo seguirá adiante.

JUSTA CAUSA – Moraes, certamente, irá defender a contestada legitimidade da sua relatoria e, igualmente, a contestada competência da Primeira Turma. Frisará não haver violação ao princípio e à garantia constitucional do juiz natural, argumentando que Moraes jamais poderia ser juiz ou relator, em causa na qual consta como vítima.

Como sabe até a estilizada estátua da Têmis colocada na frente do STF, o ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar pela existência de justa causa para o recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid.

Todos já apresentaram defesas prévias, elencaram testemunhas, anexaram documentos, levantaram questões preliminares de natureza processual e declararam-se inocentes.

PROCEDIMENTOS – O procurador-geral, Paulo Gonet, já se manifestou sobre as defesas prévias e os documentos juntados. Após o relatório de Moraes, que deverá submeter as questões preliminares ao exame da Turma, teremos as manifestações orais do procurador Gonet e das defesas técnicas.

A Primeira Turma, presidida por Zanin, é integrada pelos ministros Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Os dois ministros nomeados por Bolsonaro são da outra turma.

Os denunciados, incluindo o general Braga Netto, que está em prisão preventiva, poderão optar por não comparecer à sessão, que terá início às 9h30.

PRISÃO DESNECESSÁRIA – Logicamente, a defesa de Braga Netto, após o recebimento da denúncia, pleiteará sua soltura, alegando sua desnecessidade. Aliás, nunca foi necessária, como já sustentei anteriormente. Caso a denúncia seja rejeitada, a soltura será imediata.

Na sessão, dificilmente haverá o deslocamento do caso ao Plenário, ou seja, para o exame dos 11 integrantes da Corte.

Bolsonaro, que tem centrado sua narrativa nesse julgamento, continuará vestindo a pele de vítima, injustiçado e perseguido. Basta observar seu comportamento nas redes sociais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO CASO – O parecer de Paulo Gonet demostrou ad nauseam o conluio que existe entre ele e o ministro Alexandre de Moraes, tipo um mata e o outro esfola. Para ser respeitada, a Justiça precisa ser independente e imparcial. O Supremo não é uma coisa nem outra. Isso é lamentável e deprimente. (C.N.)

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Orçamento de 2025 tem superávit de R$ 15 bi com R$ 44 bi em precatórios fora da meta

 Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Relator do PLOA é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA)20 de março de 2025 | 15:00

Orçamento de 2025 tem superávit de R$ 15 bi com R$ 44 bi em precatórios fora da meta

economia

O relatório final do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 prevê um superávit de R$ 15 bilhões, valor superior aos R$ 3,7 bilhões previstos pelo governo no texto original.

Essa sobra, segundo o relator do PLOA, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), veio do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos.

O resultado só é positivo porque R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios ficam fora do cálculo do teto de gastos. Do contrário, o Orçamento ficaria negativo.

O Orçamento de 2025 está atrasado. Deveria ter sido votado até o fim do ano passado, mas teve a discussão prejudicada pela crise das emendas e pelo pacote de corte de gastos.

O texto será votado na tarde desta quinta-feira (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Uma vez aprovado a proposta no colegiado, o texto vai ao plenário do Congresso Nacional. A sessão conjunta foi convocada na quarta pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e deve começar às 15h.

A sessão foi suspensa logo depois das 11h para a apresentação de destaques por senadores e deputados.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e o deputado federal Carlos Zarattini (PT), líder do governo na CMO, se reuniram com o relator nesse intervalo para discutir a margem de remanejamento do recursos do Orçamento pelo governo.

Esse percentual define quanto, em relação ao total, a gestão federal pode mexer sem precisar de autorização do Congresso. Ângelo Coronel fixou o percentual em 10%, mas o governo demanda que chegue a pelo menos 25%.

O relatório de Ângelo Coronel traz a previsão de R$ 18,1 bilhões para a faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida, e de R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás. Para o programa Pé-de-Meia, a proposta orçamentária manteve a previsão de R$ 1 bilhão, seguindo os remanejamentos enviados pelo Ministério do Planejamento.

Ao apresentar seu relatório à Comissão Mista de Orçamento na manhã desta quinta-feira, Ângelo Coronel disse que com o ajuste da inflação no teto (a regra considera o IPCA e crescimento real), o governo poderia cobrir o gasto total do Pé-de-Meia em 2025, estimado em R$ 12 bilhões.

Um dos acordos costurados pelo governo prevê o envio em 60 dias de um projeto de alteração do Orçamento com a dotação do valor necessário para bancar o Pé-de-Meia até o fim do ano. A inclusão dessas despesas na peça orçamentária foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deu ao governo, em fevereiro, 120 dias para ajustar o texto.

O relatório também prevê R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular e outros R$ 4,2 bilhões para bolsas da Capes. O programa Bolsa Família, que teve um corte de R$ 7,8 bilhões ficou com um orçamento final de R$ 160 bilhões.

O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ficou com R$ 60 bilhões. O piso de investimentos ficou em R$ 89,4 bilhões, mais do que os R$ 74,3 bilhões previstos pelo projeto do governo. O ajuste, segundo o relator, decorre da regra do teto de gastos, que fixa o piso de investimentos em 0,6% do PIB do ano corrente, estimado em R$ 12,4 trilhões.

O relatório final apresentado nesta quinta considera R$ 50,3 bilhões para emendas parlamentares. Nas semanas que antecederam a finalização do texto, a distribuição de R$ 11,5 bilhões de emendas de comissão estavam no pacote do que os líderes do governo e a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, precisaram negociar para que o votação caminhasse.

Fernanda Brigatti e Victoria Azevedo, Folhapress

Presidente da CCJ afasta embate com STF e pauta ideológica e promete priorizar projetos de Lula

 Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos Deputados/Arquivo

O novo presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA)20 de março de 2025 | 15:12

Presidente da CCJ afasta embate com STF e pauta ideológica e promete priorizar projetos de Lula

brasil

O novo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Paulo Azi (União Brasil-BA), diz em entrevista à Folha que a chamada pauta de costumes não deve ter prioridade no colegiado sob sua gestão e que é necessário diminuir o antagonismo do Legislativo com o Judiciário.

Azi foi eleito presidente da principal comissão da Câmara nesta quarta-feira (19). Em 2024, sob presidência de Caroline de Toni (PL-SC), a CCJ virou reduto de parlamentares da oposição ao governo Lula (PT) e privilegiou uma pauta ideológica.

No ano passado, foram aprovadas matérias que miram a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) e do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), além de avançar propostas que podem acabar com o aborto legal no Brasil e sobre drogas.

O novo presidente da comissão diz ter perfil diferente de sua antecessora, avalia ser necessário dar atenção especial à pauta proposta pelo Poder Executivo e afirma que focará a discussão de temas econômicos e de segurança pública.

“Hoje, a CCJ sofre muito com a instauração desse clima de radicalismo que provoca a não votação das matérias”, diz Azi.

“[Projetos da pauta de costumes] não devem ser a prioridade absoluta da comissão. Temos que ter uma atenção especial aos projetos que foram propostos pelo Poder Executivo, até porque ele tem efetivamente o direito de ver os seus projetos apreciados, porque é o responsável pela implementação das políticas públicas.”

O parlamentar afirma que propostas que são caras à sociedade acabam não avançando no Congresso por causa desse clima de polarização que impede o diálogo entre os congressistas.

“Muitas vezes a opção é não votar nada. Aí a gente fica aqui se queixando do posicionamento do STF, que termina, de certa forma, invadindo as nossas competências. Mas, na grande maioria dos casos, [isso é] fruto da nossa inação, da falta de posicionamento político nosso”, diz o presidente da CCJ.

O parlamentar afirma que não conversou com integrantes do Judiciário desde que assumiu o colegiado, mas diz avaliar que, neste momento, “a gente não deve contribuir para jogar a gasolina na fervura”.

“Temos que efetivamente tentar construir, na base do diálogo, do entendimento, um modelo de convivência que diminua essa posição de antagonismo que muitas vezes se coloca entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.”

Azi afirma que não assumirá nenhuma posição ideológica à frente do colegiado e que buscará atuar da forma mais imparcial possível atendendo a todos. “Não vou estar lá para assumir nenhuma posição específica de ser governo ou de oposição.”

Ele diz ainda que considera ter postura semelhante à do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de evitar o confronto.

“O espírito dele é de muita conciliação. Isso não quer dizer subserviência nem diminuição das suas atribuições como presidente. Mas é o perfil de uma pessoa que antes de qualquer postura mais agressiva, de embate, vai buscar o entendimento e a conciliação. Me alinho muito a esse tipo de posicionamento.”

Aliado do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, o novo presidente da CCJ integra o grupo adversário ao do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Apesar de ser da oposição no estado, ele diz que esse posicionamento não vai interferir em sua atuação na comissão.

“Estou lá na oposição há mais de 18 anos, mas sempre tive uma relação cordial com o ministro. A gente sempre se respeitou, as críticas que fiz nunca foram à pessoa do ministro, mas ao governo. Da minha parte, não há nenhuma predisposição para criar qualquer tipo de dificuldade na atuação do ministro.”

Victoria Azevedo e Marianna Holanda, Folhapress