Com três meses de atraso, Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional

 

Com três meses de atraso, Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional

quinta-feira, 20/03/2025 - 18h56

Por Redação

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). Com um atraso de três meses, a aprovação encerra um impasse que perdurava desde o fim do ano passado, em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal.

 

Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares. Caso se confirme, o projeto cumpre a regra de meta fiscal zero, conforme determina o arcabouço fiscal. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

 

Segundo a Agência Brasil, ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

 

Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.

 

ORÇAMENTO DOS PROGRAMAS
Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família, para R$ 160 bilhões (R$ 9 bilhões a menos que em 2024) e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 60 bilhões disponíveis (R$ 13,1 bilhões a mais.

 

Também foram assegurados recursos para programas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões). O governo fez um acordo com o relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) na lei orçamentária.

 

Pelo acordo, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, para que se mantenham na escola. As informações são da Agência Senado. 

Ex-ministro de Bolsonaro é denunciado por homofobia

 

Ex-ministro de Bolsonaro é denunciado por homofobia

quinta-feira, 20/03/2025 - 22h00

Por Redação

Foto:Isac Nóbrega/PR

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal aceitou a denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, por crime de homofobia, feita pela Procuradoria-Geral da República. Com isso, Milton é considerado réu perante a Justiça. 

Em setembro de 2020, o ex-ministro afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que a causa do "homossexualismo" na adolescência são as famílias "desajustadas".

“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, disse ele em entrevista. 

“Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminha por aí. São questões de valores e princípios”, concluiu.

O relator do processo, juiz e desembargador federal Marcus Bastos, destacou em seu voto o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equiparou o crime de homofobia ao de racismo. Ele foi acompanhado pela desembargadora Daniele Maranhão e pelo juiz federal convocado José Magno Linhares nos votos. 

A PGR apresentou a denúncia, com argumentos do vice-procurador-geral da União, Humberto Jacques de Medeiros, que a fala do ministro “discrimina jovens por sua orientação sexual” e “preconceituosamente desqualifica” suas famílias, tratando-as como fora da ordem normativa social. Além disso, a fala acaba por fortalecer e incentivar "comportamentos de rejeição e hostilidade violenta" contra a comunidade LGBT.

Bolsonaro faz live com advogado, que diz que país 'não tem maturidade' para lidar com delação

sexta-feira, 21/03/2025 - 07h00

Por Ana Gabriela Oliveira Lima | Folhapress

Foto: Reprodução / YouTube

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma live nesta quinta-feira (20) ao lado de Paulo Amador da Cunha Bueno, um de seus advogados, que citou a delação de Mauro Cid como exemplo de que o país "não tem maturidade" para lidar com colaborações premiadas.
 

O advogado criticou a participação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, insinuando que o magistrado se excedeu em sua atuação no âmbito da colaboração de Cid, uma vez que o "juiz tem que se manter distante justamente para que haja credibilidade por parte dele".
 

A live se deu em contexto de ofensiva do ex-presidente em meio à iminência de virar réu na trama golpista. O recebimento da denúncia contra ele será decidido no STF nesta terça-feira (25) e quarta (26).
 

Bolsonaro é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa. Se condenado, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar sua inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.
 

O advogado também afirmou que a delação vai entrar na história "de maneira negativa" e afirmou que Cid foi esgarçado psicologicamente e recebeu benefícios irrecusáveis para fazer a delação.
 

O defensor comparou a situação de Bolsonaro à de Eliza Matsunaga, condenada por matar o marido em 2012. "Eliza Matsunaga foi condenada a 16 anos e três meses", disse.
 

Bueno disse que o processo da trama golpista tem "inépcia" e "excessos". Também afirmou que a "defesa se ressente de gravíssimos vícios ao longo desta investigação".
 

O principal problema, afirmou, é a falta de acesso integral aos autos, tema levantado junto à OAB.
 

O advogado também falou que a investigação não conseguiu provar de maneira adequada a conexão entre eventos que, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), compõem a tentativa de golpe.
 

Ele minimizou o 8 de janeiro, o qual chamou de "episódio infeliz que não chega nem perto de golpe de Estado", e disse ser inadequado ligar Bolsonaro, que estava nos EUA, ao episódio.
 

Citando fatos concatenados pela PGR na acusação, Bueno também falou sobre o "direito de desconfiar das urnas". Ele afirmou que Brasil tem "pêndulo onde processos muito rumorosos oscilam entre impunidade ou abuso", dizendo que o segundo caso seria o de Bolsonaro. "Esse processo é um dos filhos mais tortos da politização da Justiça".
 

A live foi promovida para comemorar o aniversário de Bolsonaro, que faz 70 anos nesta sexta-feira (21). Participaram da transmissão os filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, assim como a ex-primeira-dama Michelle.

STF inicia julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento

 

STF inicia julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento

sexta-feira, 21/03/2025 - 07h20

Por Redação

Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (21), o julgamento virtual que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A análise ocorre em plenário virtual e seguirá até as 23h59 do dia 28 de março.

 

O processo teve início após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Zambelli por perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo em outubro de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo. Araújo é identificado como apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

Em agosto de 2023, o STF aceitou a denúncia e abriu ação penal contra a deputada. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou contra o recurso da defesa e a favor da manutenção de Zambelli como ré. Seu posicionamento foi seguido pelos demais ministros da Corte.

Congresso tem algo de podre a esconder com suas emendas parlamentares

Publicado em 20 de março de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do J.Bosco (O Liberal)

Dora Kramer
Folha

Impressiona, embora não surpreenda, a relutância dos parlamentares em atender ao quesito de transparência do artigo 37 da Constituição escrita pelo Congresso ao qual pertencem.

A recusa de fazer jus à Carta de 1988 já ficou patente em 2022 quando a então ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, confirmou a ilegalidade do chamado orçamento secreto e o Parlamento simplesmente ignorou a sentença.

DINO TENTOU – Dois anos depois, Flávio Dino assumiu a cadeira dela, decidiu dar um fim ao desrespeito e pegou o touro na unha.

Tentou por bem, chamando ao STF representantes do Legislativo e do Executivo para um acordo mediante o qual o uso das emendas seria rastreável e com identificação de autoria.

Não adiantou. Na época presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) saiu do encontro dando sinais evidentes de que não adiantaria mesmo. E assim foi, com manobras de aparência que mal disfarçavam a tentativa de burlar não o STF, mas a legalidade.

EMENDAS SUSPENSAS – Aí, com respaldo o colegiado, Flávio Dino tentou por mal e suspendeu a liberação dos recursos. Como o fez em período eleitoral em que as emendas não poderiam mesmo ser pagas, os congressistas não deram muita bola, voltando à carga com o término do pleito.

Foi então usada a mais poderosa e perversa arma de pressão: o Orçamento da União, travado até hoje com votação atrelada à liberação total do dinheiro.

Numa demonstração de boa vontade ao Congresso e atenção ao Executivo, o ministro Dino aceitou um plano de trabalho em forma de resolução legislativa que acaba de ser aprovada com o quê? Mais um truque de escape.

SEM TRANSPARÊNCIA – Bancadas partidárias e comissões podem apresentar emendas sem identificação de autoria. Às favas, portanto, com a transparência e a obediência à lei.

Se deputados e senadores resistem tanto à divulgação plena dos dados de um instrumento, como dizem, benéfico à população e, portanto, passíveis de render dividendos eleitorais, é porque algo de podre há a esconder.

Como de resto indicam as dezenas de investigações sobre desvios em curso no Supremo.

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Aliados de Eduardo Bolsonaro mapeiam bens de ministros do STF no exterior

Publicado em 20 de março de 2025 por Tribuna da Internet

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Tudo indica que Eduardo pedira asilo aos Estados Unidos

Letícia Casado
do UOL

Dois aliados de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos estão levantando informações sobre os bens dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em solo estrangeiro. O objetivo é ter as informações em mãos para definir se seria possível o governo dos EUA aplicar algum tipo de sanção como as que Moraes aplica no Brasil, segundo apurou a coluna com uma pessoa próxima ao deputado federal e que está a par da iniciativa para pressionar os ministros.

Eduardo Bolsonaro é o principal interlocutor entre eles e parlamentares brasileiros. O filho do ex-presidente também serve de intermediário entre bolsonaristas e parlamentares e integrantes do Executivo dos EUA em temas relacionados a Moraes. Eles ainda trabalham para que o governo norte-americano revogue os vistos de Alexandre de Moraes e de sua família.

FIGUEIREDO E ALLAN – Dois dos principais alvos de Moraes em processos que envolvem ataques à democracia no Brasil estão morando nos Estados Unidos: os blogueiros Paulo Figueiredo e Allan dos Santos.

Foi em um programa em um canal do YouTube que tem Allan dos Santos como um dos entrevistadores que Eduardo anunciou que ficaria nos EUA em licença de seu mandato.

Eduardo, Allan e Figueiredo são os principais expoentes do grupo, que tem o apoio de parlamentares do PL e da base de Donald Trump nos EUA, como os deputados María Elvira Salazar e Jim Jordan.

BUSCA DE APOIO – Desde o início de 2025, Eduardo viajou quatro vezes ao país, fazendo périplos para conversar com autoridades americanas sobre a atuação de Moraes no Brasil, conseguir algum tipo de sanção ao ministro e, sobretudo, gerar algum alívio nas acusações que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta na Corte.

Na próxima semana, o STF começa a julgar a denúncia contra o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, quando ele pode ser tornar réu.

Eduardo e Figueiredo têm se reunido com os principais envolvidos no projeto que pode retirar o visto americano de Moraes, disse o deputado à colunista Raquel Landim.

SANÇÕES A MORAES – Essa articulação já conseguiu um resultado: um comitê do Congresso americano aprovou um projeto de lei que cria sanções contra o ministro. A proposta estabelece o veto de entrada no país a qualquer estrangeiro que viole a Primeira Emenda da Constituição dos EUA — justamente o argumento usado por aliados de Bolsonaro. A diplomacia americana mandou um recado público ao Brasil, e o governo brasileiro respondeu.

Para além de bolsonaristas e trumpistas, Moraes tem um adversário de peso e com forte influência sobre o presidente americano: o bilionário Elon Musk, dono do X e que protagonizou embates com o ministro no ano passado.

Como mostrou o UOL, as decisões de Moraes punindo a empresa por não suspender determinadas contas na rede social tinham como pano de fundo ataques e ameaças, inclusive de morte, contra investigadores que atuam nos processos que envolvem bolsonaristas.

APOIO DE TRUMP – Desde o segundo semestre de 2024, bolsonaristas e trumpistas coordenam medidas para pressionar a Corte brasileira, com foco especial no ministro Moraes.

A iniciativa escalou a partir da vitória de Trump, quando o tema da revogação do visto do ministro voltou à pauta.

Em outra frente contra Moraes, uma empresa de mídia que pertence a Donald Trump e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma ação conjunta em um tribunal federal americano alegando censura por parte do ministro no Brasil.

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Anistia ao 8 de janeiro precisa ser uma exigência de todos os democratas

Publicado em 21 de março de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Fred Ozanan

André Marsiglia
Poder360

A defesa da anistia para os réus do 8 de Janeiro deveria ser uma pauta suprapartidária. Como é possível acreditar que aquelas pessoas tinham condições reais de derrubar o Estado, ainda que quisessem? Devolvê-los à sociedade não é só imperativo do bolsonarismo, mas de todos que desejam o restabelecimento do Direito no país. Afinal, como acreditar na justiça, enquanto vandalismo for apenado de forma mais severa que assassinato? 

Boa parte da esquerda tem rechaçado a anistia por uma única razão: se admitirem que o 8 de Janeiro não foi uma tentativa de golpe, cai por terra a acusação de que os 34 denunciados, dentre eles Bolsonaro, foram mandantes do crime.

JOGO POLÍTICO – Ou seja, para eles, a vida destas pessoas é mero jogo político. Sujo, mas, no Brasil, vale tudo. O que espanta, no entanto, não é a atitude da esquerda, mas daquele a quem costumamos chamar de “isentão”: uma turma que diz ter afeto por valores liberais e conservadores, mas tem um incontrolável nojo estético pelo bolsonarismo.

O grande medo do isentão é alguém pensar que ele não é neutro, frio e analítico. Seu terror é ser confundido com bolsonarista.

Seu drama não é político, mas estético. Acha-se superior, acredita que bolsonaristas são chucros, ignorantes e incultos. É a turma do charuto cubano ornado com vinho francês.

EM CIMA DO MURO – Sempre que critica uma ilegalidade contra Bolsonaro, sente-se na obrigação de criticar também uma ilegalidade contra Lula; sempre que apoia uma causa da direita, sente-se obrigado a apoiar uma causa da esquerda; sempre que critica o STF, precisa, no dia seguinte, encontrar uma forma de elogiá-lo. 

Essa atitude moral trôpega, esse andar cambaio e eticamente bêbado , que passeia por editoriais que “mordem e assopram”, perambula por artigos de opinião de jornais “plurais”, acredita que isenção é criticar todo mundo, mesmo que só um lado, nesse momento, esteja certo.

Os isentões colocam seu rosto dentro da máscara, sua pele atrás da fantasia e anunciam ao mundo uma neutralidade que é fictícia.

CONDUTA DIGNA – Diante do momento de exceção ao Direito que o Brasil vive há 6 anos, desde o inquérito das fake news ter nos colocado sob jugo do STF, assumir uma atitude contra o arbítrio da Corte e a favor da anistia às suas vítimas é a única conduta digna possível. Não há outra. 

Ser isento diante de um poder abusivo é o mesmo que ser medroso, e isso não se confunde com isenção. Assim como não há isenção em querer ser contraponto aos críticos da Alemanha nazista, ou aos abolicionistas de escravos do século passado.

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