domingo, março 16, 2025

Aniversário de Aracaju: Joelma se apresenta hoje na Orla de Atalaia

 em 16 mar, 2025 6:45 

Joelma vai se apresentar em Aracaju (Foto: reprodução/Facebook)

A cantora paraense Joelma é uma das atrações da noite deste domingo, 16, da grade de shows do aniversário de 170 anos de Aracaju. A apresentação acontece na Orla da Atalaia.

Além de Joelma, também estão confirmados para hoje os shows dos sergipanos Samba do Arnesto e Nona, e do grupo paulista Raça Negra.

A programação de shows segue nesta segunda-feira, 17, na Praça Fausto Cardoso, com apresentações da Orquestra Sanfônica de Aracaju, Zeq’ Olliver e Mestrinho & Mariana Aydar.

Confira a programação deste domingo, 16:

16/03/2025 – DOMINGO |  Orla de Atalaia
19h – Samba Arnesto (SE)
21h – Nona (SE)
23h – Raça Negra (SP)
01h – Joelma (PA)

Com informações da PMA

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Receita Federal começa a receber declarações do IR nesta segunda, 17

  em 16 mar, 2025 7:00

(Foto: Marcello Casal Jr)

As normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, foram apresentadas na última quarta-feira, 12, pela Secretaria Especial da Receita Federal. O prazo para entrega da declaração começa nesta segunda-feira, 17, e vai até 30 de maio. O programa para fazer a declaração já está disponível.

Já a declaração pré-preenchida começará sua implantação na segunda-feira dia 17, com informações sobre rendimentos e pagamento, ficando totalmente completa no dia 1º de abril. As restituições começarão a ser liberados em 30 de maio, em cronograma com cinco lotes, o último a ser creditado em 30 de setembro. Todas as regras estão presentes na Instrução Normativa RFB nº 2.255/2025, publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira, 13.

Todos os detalhes foram apresentados em coletiva de imprensa realizada no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. O supervisor Nacional do Imposto de Renda destacou a importância da IN RFB nº 2.255/2025, ao estabelecer os critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração, as formas de apresentação e preenchimento e prazos, entre outros critérios, com ajustes em relação às normas que vigoraram em 2024. As principais mudanças em relação ao ano anterior envolvem atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração, novas obrigações relacionadas a ativos no Exterior e exigência de apresentação da declaração para quem realizou, no ano passado, atualização de imóveis pelo valor de mercado.

Limites
A Receita explica que com a alteração na tabela progressiva mensal pela Lei nº 14.848/2024, ficam obrigados a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 (ante R$ 30.639,90, nas regras do ano passado); assim como para quem obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00 (antes, R$ 153.199,50). Estão, portanto, isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Em relação às novas obrigações relacionadas a ativos no exterior, a RFB explica que, em alinhamento às determinações da Lei nº 14.754/2023, também terá de prestar contas ao Fisco quem optou por declarar bens e direitos de entidade controlada no exterior pelo Regime de Transparência Fiscal (quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos). A exigência será aplicada a quem detinha, em 31 de dezembro de 2024, trusts ou contratos similares regidos por lei estrangeira.

Quem optou por atualizar o valor dos imóveis já declarados a valor de mercado e tributou a diferença pelo imposto definitivo de 4%, conforme a Lei nº 14.973/2024, também estará obrigado a apresentar a DIRPF. A RFB manteve demais obrigatoriedades, na comparação com as regras aplicadas no ano passado.

A Receita estima receber 46,2 milhões de declarações do IRPF este ano, contra 43,2 milhões no ano passado, alta de quase 7%. A Receita Federal recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência para evitar contratempos no envio da declaração. Quem não entregar no prazo fixado está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido.

Tecnologia
A declaração poderá ser feita por meio do tradicional Programa Gerador da Declaração (PGD) para computador, disponível no site da Receita Federal; ou pelo sistema “Meu Imposto de Renda”, nova solução online para celulares e tablets, com acesso a partir do dia 1º de abril próximo. O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma GOV.BR (níveis Ouro ou Prata), com acesso por meio da página RFB, eCAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.

Mudanças
A Receita anunciou também algumas mudanças no IRPF 2025 adotadas para facilitar o preenchimento e entrega da declaração. Houve exclusão dos campos título de eleitor; consulado/embaixada (quando residente no exterior); além de número do recibo da declaração anterior (quando declaração online). Também foram promovidas mudanças na ficha de bens e direitos, incluindo a criação de seis novos códigos para bens; assim como 13 bens tiveram o nome ajustado, para facilitar o entendimento.

A RFB tem expectativa de alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido (ante 41,2%, no ano passado).

Restituições
Nas liberações de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição via Pix deve receber mais rapidamente. Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. Consultas à restituição devem ser feitas na página da Receita Federal na internet ou no aplicativo da RFB para dispositivos móveis.

Confira a ordem de prioridades nas restituições:

  • Idade igual ou superior a 80 anos
  • Idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave
  • Pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério
  • Quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix
  • Quem utilizou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix
  • Demais contribuintes
  • Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. Eventuais demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro.

Destinação
No caso de contribuintes que desejarem participar do sistema de destinação do Imposto de Renda (quando o cidadão destina parte do seu imposto aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa), o vencimento do Darf [Documento de Arrecadação de Receitas Federais] dessa operação será em 30 de maio.

“Importante destacar que a destinação, a campanha do Cidadão Solidário, não significa nem pagamento a mais de tributo, nem a diminuição da restituição. É a garantia que parte do dinheiro dos impostos seja utilizada de maneira mais transparente e com impacto social direto”, destacou do subsecretário de Gestão Corporativa da RFB.

Juliano Brito apresentou dados de 2024 dessa campanha, com aproximadamente R$ 360 milhões destinados os fundos atendidos, oriundos de 237 mil doadores. Para o Rio Grande do Sul, houve recorde de doações no ano passado, totalizando quase R$ 95 milhões. “A destinação do IRPF é maneira simples, segura e eficaz de fazer diferença para a sociedade”, reforçou Brito.

Com informações da Agência Gov

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Jeremoabo tem paisagem, tradição, história e cultura: resta apenas resgatar sua memória e seu patrimônio histórico

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Jeremoabo tem paisagem, tradição, história e cultura: resta apenas resgatar sua memória e seu patrimônio histórico

"Quando o homem se defronta com um espaço que não ajudou a criar, cuja história desconhece, cuja memória lhe é estranha, esse lugar é a sede de uma vigorosa alienação." Essa reflexão nos leva a um questionamento profundo sobre a identidade e a preservação da história de Jeremoabo, um município que guarda riquezas culturais inestimáveis, mas que vem perdendo partes importantes de sua memória e patrimônio.

A riqueza histórica de Jeremoabo

Jeremoabo é um lugar marcado por paisagens singulares, tradição enraizada e uma história que remonta a tempos imemoriais. Desde os primeiros habitantes indígenas até os ciclos econômicos que moldaram sua estrutura social, o município foi palco de eventos significativos para a região. No entanto, a modernização e a falta de políticas efetivas de preservação têm levado ao esquecimento patrimônios materiais e imateriais que contam a trajetória desse povo.

A perda do patrimônio histórico

Infelizmente, ao longo dos anos, Jeremoabo testemunhou a degradação e a destruição de bens históricos que deveriam ser preservados para as futuras gerações. Um exemplo disso foi a demolição do Parque de Exposições, que fazia parte da identidade local e era um ponto de encontro tradicional da comunidade. Além disso, a remoção do nome do Coronel João da escola Reunidas Coronel João representou uma afronta à memória de um dos pilares históricos da cidade.

Quando não se valoriza a história, cria-se um vácuo na identidade coletiva. Sem referências, sem monumentos que contem a história do povo jeremoabense, corre-se o risco de tornar-se um lugar onde a memória é apagada em nome de interesses alheios ao bem comum.

O resgate necessário

Para que Jeremoabo possa reafirmar sua identidade, é imprescindível que haja um esforço conjunto da sociedade civil e do poder público na preservação e valorização do patrimônio histórico. Felizmente, a nova gestão municipal tem demonstrado interesse em resgatar e valorizar a cultura e a história local, o que é um passo importante para garantir que as futuras gerações conheçam e respeitem seu passado.

Valorizar o patrimônio histórico não significa apenas restaurar construções antigas, mas também reconhecer a importância dos personagens históricos, das manifestações culturais e das tradições que fazem parte da identidade de Jeremoabo. Somente assim será possível evitar que a cidade caia na alienação mencionada no início deste artigo.

Um povo sem memória é um povo sem história. E um povo sem história está fadado a cometer, no presente e no futuro, os mesmos erros do passado. Portanto, resgatar a memória e proteger o patrimônio histórico de Jeremoabo é uma missão que deve ser abraçada por todos aqueles que desejam ver a cidade crescer com respeito às suas raízes.

Nova Gestão em Jeremoabo: O Fim do Abandono e o Resgate da Administração Pública.

 Já se nota a diferença entre gestão e abandono


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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Jeremoabo (@prefjeremoabo)

É compreensível que a população de Jeremoabo esteja atenta às mudanças na gestão municipal, especialmente após um período de desafios. A transição de governos muitas vezes traz consigo a expectativa de melhorias nos serviços públicos e na qualidade de vida da comunidade.

Com base nas informações disponíveis, a nova gestão, sob o comando do prefeito Tista de Deda, tem demonstrado um compromisso com a reconstrução do município, priorizando áreas como saúde, educação e infraestrutura. Algumas das ações que têm sido destacadas incluem:

  • Saúde:
    • Esforços para melhorar o atendimento médico e a infraestrutura das unidades de saúde.
  • Educação:
    • Investimentos na qualidade do ensino e no transporte escolar para alunos da zona rural e universitários.
  • Abastecimento de água:
    • A busca por soluções para acabar com a dependência de carros-pipa e levar água potável a toda a população.

É importante ressaltar que a recuperação de um município após um período de desafios exige tempo e colaboração de todos. A participação da comunidade é fundamental para o sucesso da nova gestão, com canais de comunicação abertos para ouvir as demandas e sugestões dos cidadãos.

Para acompanhar de perto as ações da nova gestão e obter informações atualizadas, sugiro consultar os seguintes recursos:

  • Prefeitura Municipal de Jeremoabo:
    • Acesse o site oficial da prefeitura para obter informações sobre as ações da administração municipal, notícias e comunicados.
    • Acompanhe as redes sociais da prefeitura para ficar por dentro das novidades e interagir com a gestão.
  • Mídia local:
    • Acompanhe os veículos de comunicação locais, como rádios, jornais e sites de notícias, para obter informações sobre os acontecimentos na cidade.
  • Câmara Municipal:
    • Acompanhe os trabalhos da câmara municipal para acompanhar os trabalhos dos vereadores e as decisões tomadas.
    • A diferença entre governar e abandonar é evidente


 

  • A diferença entre governar e abandonar é evidente

 

sábado, março 15, 2025

Redemocratização: há 40 anos, Sarney assumia a Presidência do Brasil

 

Brasil

...

Por JORNAL DO BRASIL
redacao@jb.com.br

Publicado em 15/03/2025 às 17:37

Alterado em 15/03/2025 às 17:45

José Sarney faz o juramento ao tomar posse no dia 15 de março de 1985 Foto: Arquivo/Senado



Por Alex Rodrigues - O regime 

democrático brasileiro completa 40

 anos neste sábado (15). É o mais

 longo período democrático ininterrupto

 da história do país desde a proclamação

 da República, em 1889.

Embora fruto de um longo processo para

 pôr fim a 21 anos de ditadura civil-militar

 (1964/1985), a redemocratização ficou

 marcada pela posse de José Sarney na

 Presidência da República, em 15 de 

março de 1985.

Até aquele momento, Sarney era o vice

 do presidente eleito Tancredos Neves. 

Os dois tinham sido eleitos dois meses

 antes, pelo voto indireto, ou seja, pelo

 Congresso Nacional. Contudo, o estado

 de saúde de Neves, que já estava com 

problemas, se agravou e ele precisou ser

 internado na véspera da cerimônia de

 posse (14). Sarney, então, assumiu o

 cargo interinamente.

"Ele [Neves] não queria que o operassem 

sem ver que a transição democrática seria

 feita, pois sabia que podíamos ter um 

retrocesso político caso nos dividíssemos",

 relembrou Sarney ao participar, na manhã

 de hoje, em Brasília, de um evento alusivo

 à data.

Destacando que o Brasil atravessava um

 momento conturbado, marcado pelas

 incertezas quanto ao futuro político do país

 e pelo temor de que os militares não aceitassem

 restituir o poder à sociedade civil e, em algum

 momento, reestabelecer o voto direto, Sarney

 contou que Tancredo só aceitou se submeter a

 uma cirurgia no intestino quando lhe asseguraram 

que Sarney seria empossado, que a Constituição

 Federal seria respeitada e "que a lei governaria a

 transição democrática".

Neves morreu no dia 21 de abril, após 39 dias

 internado. Oficialmente, a causa foi uma infecção

 generalizada. Ele tinha 75 anos de idade. Com sua

 morte, o Congresso efetivou Sarney na presidência.

"Foram anos de muita luta. Posso guardar as batalhas

 íntimas de que participei para que tivéssemos uma

 transição democrática tranquila. Tivemos muitas

 hipóteses de retrocessos, mas conseguimos atravessá-las",

 ponderou Sarney 

Ele também conta que, na condição de chefe-supremo

 das Forças Armadas, instruiu o então ministro do Exército,

 general Leônidas Pires Gonçalves, a "colocar as Forças

 Armadas de volta aos quarteis".

"Sendo comandante-chefe, transmiti [aos militares]


 minhas diretrizes. Eram duas. Primeiro, que o dever

 de todo comandante é zelar pelos seus subordinados

. Segundo, que a transição seria feita com as Forças

 Armadas e não contra elas, pois isso tinha sido objeto

 de um pacto construído por todos os líderes [políticos]", contou o ex-presidente, classificando a transição democrática como uma conquista do povo.

Reencontro com a democracia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou as redes sociais 

para celebrar a data. Em seu perfil no X, Lula escreveu que

 mais que a mera posse de um novo presidente da República,

 15 de março de 1985 entrou para a História como "o dia em

 que o Brasil marcou o reencontro com a democracia".

"O presidente José Sarney governou sob a constante ameaça 

dos saudosos da ditadura, mas com extraordinária habilidade

 e compromisso político criou as condições para que

 escrevêssemos a Constituição Cidadã de 1988, e mudássemos

 a história do Brasil", destacou Lula.

"Nestes 40 anos de democracia, apesar de momentos

 muito difíceis, demos passos importantes para a

 construção do país que sonhamos. Um país democrático, 

livre e soberano. Temos enormes desafios pela frente, mas o

 Brasil é hoje o país que cresce com inclusão social", 

acrescentou o presidente, sustentando que todo dia é 

dia de celebrar a democracia.

"É preciso defendê-la todos os dias daqueles que,

 ainda hoje, planejam a volta do autoritarismo.

 É preciso mostrar às novas gerações o que foi e

 o que seria viver novamente sob uma ditadura,

 e ter todos os direitos negados, inclusive o direito

 à vida", finalizou Lula.

Permanente construção

Em uma mensagem enviada por vídeo, a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que a democracia está em permanente construção.

"Quarenta anos se passaram desde aquele 15 de março. Depois de mais de 20 anos de regime autoritário, minha geração pode testemunhar a chegada a uma das margens que buscávamos: um Estado Democrático de Direito no qual tomasse posse como nosso representante na Presidência da República o grupo que tinha chegado exatamente a partir das lutas nas praças, da legitimação nas ruas do Brasil", relembrou a ministra.

"Não foram tempos fáceis. Nem os que antecederam [imediatamente à escolha indireta de Tancredo e Sarney], extremamente tumultuados pela carência de direitos, ausência de respeito à dignidade, principalmente à liberdade de pensar, de participar, de todas as pessoas no Brasil", reforçou Cármen Lúcia, elogiando a gestão de Sarney por ter assegurado a realização de uma Assembleia Constituinte que contou com a participação não só das mulheres, como de outros grupos sociais.

"Tivemos, nestes 40 anos, neste processo de redemocratização, a presença da mulher muito mais do que em outros momentos da História brasileira. Ainda é aquém do que é preciso para termos a igualdade devidamente assegurada não apenas em textos normativos, mas na dinâmica da vida. Para termos democracia, é preciso termos liberdade e igualdade", disse a ministra. (com Agência Brasil)

 

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