terça-feira, fevereiro 18, 2025

Credibilidade das Forças Armadas cai devido ao apoio militar ao golpe


Charge do André Dahmer (Piauí)

Eliane Cantanhêde
Estadão

No ano do julgamento da tentativa de golpe, a dias do parecer da Procuradoria sobre os golpistas e na véspera da ida do presidente Lula a uma cerimônia da Marinha no Rio, pesquisa Atlas apontou que 72% dos entrevistados não confiam nas Forças Armadas.

Mesmo militares que consideram esse percentual exagerado admitem que a imagem da instituição vem sofrendo desgaste e que nenhum outro presidente foi tão pernicioso para as FA do que o capitão insubordinado Jair Bolsonaro.

POR UMA PORTA… – “Quando a política entra por uma porta no quartel, a ordem e a disciplina saem pela outra”, diz a máxima jogada no lixo por Bolsonaro, que entupiu o Planalto de generais e acentuou privilégios da carreira que um dia foi a sua. Enquanto “comprava” militares no varejo, ele infiltrava a política nos comandos e nas tropas de uma forma jamais vista após a redemocratização.

O presidente Lula, que não tinha motivo para ser amigão de generais, brigadeiros e almirantes, soube conviver muito bem com eles nos seus dois primeiros mandatos e investiu no atacado: renovação dos caças da FAB, dos submarinos da Marinha e dos tanques do Exército, além de estabelecer a Estratégia Nacional de Defesa.

MILITARES ENVOLVIDOS – O que se tem depois de Bolsonaro são 28 militares, inclusive de altas patentes, entre os 40 indiciados na tentativa de golpe.

Não há dúvida de que o procurador-geral Paulo Gonet vai deixar muito clara a responsabilidade de cada um, com base na minuciosa investigação da PF, mensagens de internet, planos impressos, reuniões, delações e depoimentos, inclusive de ex-comandantes.

Gonet foi implacável com sete ex-integrantes do comando da PM do Distrito Federal que já foram para a Praça dos Três Poderes no 8/1 dispostos a lavar as mãos. Se foi assim com PMs, como o PGR será com o ex-presidente e os generais que articularam o golpe a partir do Planalto?

UMA RESSALVA – A área militar considera a pesquisa Atlas muito triste, mas previsível, com uma ressalva: Datafolha e IPEC de dezembro de 2024 detectaram perda de aprovação das FA, mas elas se mantinham como instituição mais bem avaliada do País. Isso pode continuar se houver separação entre CPFs (culpados) e CNPJ (FA), como diz o ministro da Defesa, José Múcio.

Não depende de Supremo, governo e mídia, mas sim do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que não devem, jamais, defender qualquer um que tenha imaginado, discutido e articulado o assassinato de um presidente legitimamente eleito, seu vice e o então presidente do TSE.

Quanto mais distantes desse tipo de gente e quanto mais baterem a porta para a política nos quartéis, melhor para as Forças Armadas.


PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após derrota nas eleições de 2022

Foto: Alan Santos/Comunicação Filipe Barros
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)18 de fevereiro de 2025 | 20:54

PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após derrota nas eleições de 2022

brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).

Bolsonaro foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de participar de uma organização criminosa armada. No total, 34 pessoas foram denunciadas pelo órgão.

Essa é a primeira de uma série de denúncias que a PGR deve apresentar sobre as suspeitas relacionadas à trama golpista após a derrota de Bolsonaro.

O procurador-geral optou pelo chamado “fatiamento” do caso, com o objetivo de facilitar o julgamento dos envolvidos de acordo com os diferentes núcleos investigados pela Polícia Federal.

A partir de agora, cabe ao STF avaliar se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus. Essa análise deverá ser feita pela Primeira Turma da corte, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Caso a denúncia seja aceita, o processo correrá no Supremo sob a relatoria de Moraes, até o julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.

Além da trama golpista, Bolsonaro foi indiciado no ano passado pela Polícia Federal em outros dois inquéritos: o caso das joias recebidas durante o governo e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19. O ex-presidente também foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral.

Agora, caso seja processado e condenado pelos crimes ligados à trama golpista, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 28 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

O indiciamento de Bolsonaro pela PF no caso da trama golpista ocorreu em novembro do ano passado, junto com mais 35 pessoas. Entre elas estavam Braga Netto, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, que é general da reserva.

De acordo com a PF, as provas foram obtidas “por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário”.

Os crimes apontados pela PF no relatório somam penas que vão de 12 a 28 anos, sem contar agravantes.

A abolição violenta do Estado democrático de Direito é “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”, com pena de 4 a 8 anos, além de pena correspondente a violência.

O crime de golpe de Estado é definido pela tentativa de depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído. A pena é de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

Esses dois crimes foram incluídos no Código Penal por uma lei de 2021.

Já o crime de organização criminosa (lei 12.850/2013) estabelece pena de 3 a 8 anos para “a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos”.

A pena desse crime pode ser aumentada a depender de algumas condicionantes.

De acordo com as investigações da PF, Bolsonaro se envolveu em planos discutidos no Palácio da Alvorada no fim de 2022 com o objetivo de editar um decreto que anularia o resultado das eleições presidenciais, sob a falsa alegação de fraudes nas urnas eletrônicas. A primeira versão do texto golpista foi apresentada a Bolsonaro pelo assessor Filipe Martins, segundo a investigação.

A PF diz que o então presidente chamou os chefes das Forças Armadas para discutir o golpe de Estado. Em março do ano passado, os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, confirmaram que o plano foi apresentado por Bolsonaro.

José Marques/Folhapress 

PoliticaLivre

AULA MAGNA | Faculdade Anasps | Gestão Pública 2025.1

Foto: Reprodução Donald Trump e Elon Musk durante entrevista à Fox News 18 de fevereiro de 2025 | 17:45 Elon Musk imita zumbi e fala em oposição irracional a Trump em entrevista conjunta para Fox mundo A emissora americana Fox News irá transmitir a primeira entrevista conjunta de Donald Trump e Elon Musk nesta terça à noite (18), às 23h (horário de Brasília). A rede e o próprio Musk divulgaram trechos da conversa. Em um deles, o bilionário afirma ter vivenciado situações em que pessoas próximas ficavam irracionais quando o nome de Trump era mencionado em conversas. “Mencionei o nome do presidente e foi como se eles tivessem sido atingidos por um dardo na jugular que continha algo como metanfetamina e raiva,” disse Musk, referindo-se a um jantar com amigos anterior à eleição de Trump e fazendo uma imitação do que parece ser um zumbi. Os dois foram perguntados ainda sobre Musk estar sendo chamado de presidente, em razão dos poderes de revisão do governo federal atribuídos ao Doge (Departamento de Eficiência Governamental), órgão que Musk promove e lidera, embora a Casa Branca tenha dito nesta segunda-feira (17) que esse não é o caso e que o bilionário é apenas um conselheiro do governo. “Vocês dois estão cientes de que a mídia, os comentaristas […] atacaram vocês com tudo. Eles querem um divórcio, querem que vocês comecem a se odiar. A [questão de usar o termo] presidente Elon Musk, por exemplo”, pergunta o entrevistador, Sean Hannity, em um dos trechos divulgados. “Na verdade, Elon me ligou, ‘sabe que eles estão tentando nos distanciar’. Eu disse, absolutamente”, afirmou Trump. “É tão óbvio. Eles são tão ruins nisso. Eu achava que eles eram bons nisso, mas eles são ruins. Se eles fossem bons eu nunca seria presidente. Eu acho que ninguém na história teve publicidade mais negativa do que eu. […] Mas sabe o que aprendi? As pessoas são espertas. Elas entendem. Elas, de verdade, veem o que está acontecendo”, disse o republicano. O Doge varreu as agências federais desde que Trump começou seu segundo mandato, em janeiro, e colocou Musk como encarregado de “eliminar gastos desnecessários” em uma reforma de governo que incluiu milhares de cortes no funcionalismo. Criado por decreto presidencial de Trump assinado em 20 de janeiro, dia de sua posse, o Doge tem como missão “modernizar a tecnologia e o software federais para maximizar a eficiência e a produtividade do governo”, segundo o texto da norma. Desde a sua criação, o bilionário parecia iniciar todas as ações do Doge, cujo nome soa como referência a Dogecoin, uma criptomoeda querida por Musk e da qual ele é um grande promotor. Em 12 de novembro, dois meses antes de sua posse, Trump declarou que “o grande Elon Musk, juntamente com o patriota americano Vivek Ramaswamy, liderará o Departamento de Eficiência Governamental”. Trump e Musk chegaram a afirmar que descobriram fraudes que justificariam os cortes na máquina pública, mas sem apresentar evidências. Em vez disso, ambos frequentemente apontam para programas que supostamente causam desperdício, apesar de terem suas despesas autorizadas pelo Congresso. Eles também têm citado questões que são conhecidas há anos, agindo como se tivessem acabado de descobri-las. Os amplos poderes aparentes de Musk obrigaram a Casa Branca a afirmar que o bilionário não tem autoridade para tomar decisões. De acordo com documento judicial assinado por Joshua Fisher, diretor do Escritório de Administração da Casa Branca, Musk só pode aconselhar Trump e comunicar as diretrizes do presidente. “Assim como outros conselheiros seniores da Casa Branca, o sr. Musk não tem autoridade real ou formal para tomar decisões de governo por si mesmo”. Folhapress

 Foto: Reprodução

Donald Trump e Elon Musk durante entrevista à Fox News18 de fevereiro de 2025 | 17:45


mundo

A emissora americana Fox News irá transmitir a primeira entrevista conjunta de Donald Trump e Elon Musk nesta terça à noite (18), às 23h (horário de Brasília).

A rede e o próprio Musk divulgaram trechos da conversa. Em um deles, o bilionário afirma ter vivenciado situações em que pessoas próximas ficavam irracionais quando o nome de Trump era mencionado em conversas.

“Mencionei o nome do presidente e foi como se eles tivessem sido atingidos por um dardo na jugular que continha algo como metanfetamina e raiva,” disse Musk, referindo-se a um jantar com amigos anterior à eleição de Trump e fazendo uma imitação do que parece ser um zumbi.

Os dois foram perguntados ainda sobre Musk estar sendo chamado de presidente, em razão dos poderes de revisão do governo federal atribuídos ao Doge (Departamento de Eficiência Governamental), órgão que Musk promove e lidera, embora a Casa Branca tenha dito nesta segunda-feira (17) que esse não é o caso e que o bilionário é apenas um conselheiro do governo.

“Vocês dois estão cientes de que a mídia, os comentaristas […] atacaram vocês com tudo. Eles querem um divórcio, querem que vocês comecem a se odiar. A [questão de usar o termo] presidente Elon Musk, por exemplo”, pergunta o entrevistador, Sean Hannity, em um dos trechos divulgados.

“Na verdade, Elon me ligou, ‘sabe que eles estão tentando nos distanciar’. Eu disse, absolutamente”, afirmou Trump.

“É tão óbvio. Eles são tão ruins nisso. Eu achava que eles eram bons nisso, mas eles são ruins. Se eles fossem bons eu nunca seria presidente. Eu acho que ninguém na história teve publicidade mais negativa do que eu. […] Mas sabe o que aprendi? As pessoas são espertas. Elas entendem. Elas, de verdade, veem o que está acontecendo”, disse o republicano.

O Doge varreu as agências federais desde que Trump começou seu segundo mandato, em janeiro, e colocou Musk como encarregado de “eliminar gastos desnecessários” em uma reforma de governo que incluiu milhares de cortes no funcionalismo.

Criado por decreto presidencial de Trump assinado em 20 de janeiro, dia de sua posse, o Doge tem como missão “modernizar a tecnologia e o software federais para maximizar a eficiência e a produtividade do governo”, segundo o texto da norma.

Desde a sua criação, o bilionário parecia iniciar todas as ações do Doge, cujo nome soa como referência a Dogecoin, uma criptomoeda querida por Musk e da qual ele é um grande promotor. Em 12 de novembro, dois meses antes de sua posse, Trump declarou que “o grande Elon Musk, juntamente com o patriota americano Vivek Ramaswamy, liderará o Departamento de Eficiência Governamental”.

Trump e Musk chegaram a afirmar que descobriram fraudes que justificariam os cortes na máquina pública, mas sem apresentar evidências.

Em vez disso, ambos frequentemente apontam para programas que supostamente causam desperdício, apesar de terem suas despesas autorizadas pelo Congresso. Eles também têm citado questões que são conhecidas há anos, agindo como se tivessem acabado de descobri-las.

Os amplos poderes aparentes de Musk obrigaram a Casa Branca a afirmar que o bilionário não tem autoridade para tomar decisões.

De acordo com documento judicial assinado por Joshua Fisher, diretor do Escritório de Administração da Casa Branca, Musk só pode aconselhar Trump e comunicar as diretrizes do presidente.

“Assim como outros conselheiros seniores da Casa Branca, o sr. Musk não tem autoridade real ou formal para tomar decisões de governo por si mesmo”.

Folhapress

Motta se queixa a aliados de repercussão de fala sobre 8/1 e promete fugir de polêmicas

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados/Arquivo
Presidente da Câmara diz que quer pautas de consenso na Casa18 de fevereiro de 2025 | 15:06

Motta se queixa a aliados de repercussão de fala sobre 8/1 e promete fugir de polêmicas

brasil

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), queixou-se a aliados nos últimos dias sobre a repercussão de sua fala a respeito dos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Em entrevista no último dia 7, Motta disse que o episódio foi uma “agressão inimaginável”, mas não que não o via como uma tentativa de golpe de Estado.

De acordo com relatos colhidos pela Folha, o presidente da Câmara afirmou em um almoço a um grupo de aliados de partidos variados, do PL ao PT, que as pessoas que o criticaram esqueceram que, na mesma entrevista, ele negou a possibilidade de fazer processos de impeachment contra o presidente Lula (PT) avançarem.

Ainda segundo participantes do almoço, Motta reforçou que tem compromissos “com os dois lados” e que não irá atrapalhar o governo em nada, mas que tem opiniões pessoais acerca de temas.

Um deputado que estava no encontro diz que o presidente da Câmara reforçou que decisões de pauta de plenário serão tomadas de forma coletiva, ouvindo os líderes partidários.

Além disso, Motta agora pretenderia focar uma agenda propositiva à frente da Casa. A avaliação é de que é preciso buscar uma agenda de consenso, que fuja de assuntos da polarização. A sinalização da parte dele, segundo aliados, é que este não é o momento de pautar o temas polêmicos, como o PL da Anistia, que isenta do cumprimento de pena os condenados pelo 8 de janeiro.

Como a Folha mostrou, bolsonaristas passaram a usar a declaração do próprio Motta para buscar mais apoio para o projeto de lei.

Além disso, esse grupo ampliou a pressão, levando ao encontro de Motta a família de um dos presos de 8 de janeiro. O encontro ocorreu, mas não houve nenhum registro de imagem. Descobriu-se depois que o motorista de carreta condenado a 14 anos de prisão, que era usado como exemplo por esses parlamentares, está foragido da Justiça desde o ano passado.

Na entrevista em que falou sobre o 8 de janeiro, Motta afirmou que “o que aconteceu não pode ser admitido que aconteça novamente”.

“Agora querer dizer que foi um golpe…”, completou. “Golpe tem que ter um líder, tem que ter pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas, e não teve isso.”

Sobre pedidos de impeachment de Lula apresentados por parlamentares da oposição, afirmou que quer ser o “presidente da estabilidade” e que Lula foi legitimamente eleito.

“Não é gerando mais instabilidade que vamos resolver o problema do país. O presidente Lula foi legitimamente eleito pelo nosso povo, está respaldado por esse povo para poder governar”, disse.

“Pedido de impeachment é claro que se analisa, tem que ver se tem fundamento, consistência, mas é também um processo político de escolha e não está no nosso horizonte fazer nenhum tipo de movimento que traga para o país instabilidade”, completou.

Motta entrou na disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) oficialmente em setembro de 2024. Teve menos tempo de exposição que os outros candidatos e fez uma campanha em que pouco expôs posicionamentos sobre propostas legislativas.

O foco foi buscar pautas de consenso e temas em que pudesse arrematar votos nos diferentes campos ideológicos da Câmara.

Aliados seus na Casa dizem que ele, de fato, tem o entendimento de que não houve tentativa de golpe em 8 de janeiro, mas que isso não necessariamente se traduz em apoio ao PL da Anistia.

Afirmam ainda que Motta se sentiu confortável para externar seus posicionamentos porque estava numa rádio local e não teria plena compreensão do peso que hoje tem a sua palavra.

Lideranças petistas viram as declarações como acenos de Motta à pauta bolsonarista, mas avaliam que o presidente da Casa terá movimento pendular na sua gestão, atuando ora para o governo, ora para a oposição.

Ainda na avaliação desses líderes, Motta não deverá atuar de fato para que seja votado o chamado PL da Anistia.

Por isso, dizem que não há motivo para crise com o novo comandante da Casa, ainda que considerem importante destacar que discordam da interpretação sobre os ataques às sedes dos três Poderes.

Victoria Azevedo e Marianna Holanda, Folhapress

PoliticaLivre 

Paradoxo brasileiro: pouca corrupção trivial e muita corrupção institucional

Publicado em 18 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

Charge Benett

Charge do Benett (Folha)

Marcus André Melo
Folha

Como mensurar a corrupção em um país? Através de pesquisa de opinião sobre a extensão da corrupção, como muitos alegaram após a divulgação do desempenho pífio do país no Relatório Anual da Transparência Internacional 2025? Elas aferem a centralidade do tema na opinião pública, tema obviamente de grande interesse, mas não a extensão da corrupção real.

Aqui a distinção entre o que a literatura chama de pequena (petty) e de grande (grand) corrupção. A pequena corrupção envolve transações singulares, individualizadas, e não institucionalizadas de pequeno valor; a grande, é institucionalizada, envolvendo burocracias públicas, partidos políticos, estatais, sendo recorrente e de elevado valor.

PAGANDO PROPINA – As pesquisas de vitimização são as mais relevantes sobre a extensão da corrupção. As perguntas relevantes típicas referem-se a se no último ano o/a respondente pagou propina. Há técnicas para mitigar o problema de respostas em temas sensíveis: além do anonimato, a pergunta pode ser feita com referência a tentativas de se cobrar propina em vez de pagamento efetivo.

E mesmo aqui há viés. As pessoas têm experiência direta —mas seletiva— apenas da pequena corrupção. Ela vem de sua experiência com a polícia, o serviço de saúde, fiscais, alfândegas, prefeituras.

Ela não envolve experiência em participar de licitações, emendas parlamentares, investimentos de fundos de pensão etc. E mesmo esta experiência deve ser calibrada.

PONDERAÇÕES – A opinião sobre quem não usa diretamente um serviço —por exemplo, o SUS— é desconsiderada, ou as respostas ponderadas pela frequência do uso (maior frequência, maior peso).

No caso da grande corrupção —aquela que efetivamente impacta a economia e subverte a democracia ao garantir vantagens aos incumbentes—, os envolvidos são o alto escalão de empresas multinacionais e altos funcionários. Eles são os principais agentes envolvidos e suas respostas são uma das fontes mais importantes.

O tamanho das amostras e pesquisas utilizadas —em geral milhares de observações e agregação de resultados de pesquisas para a maioria dos países— permite que as respostas extremas (outliers) sejam controladas. As opiniões de especialistas que monitoram a corrupção nos países são outra fonte de dados para os índices internacionais utilizados.

PETTY E GRAND – A pequena corrupção no país é similar à média da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e à menor da América Latina. A porcentagem de brasileiros que declararam ter pago propina (a policiais, fiscais, provedores de serviço etc.) aumentou de 2011 a 2019. Passou de 4% (12% na Argentina, 21% no Chile e 31% do México) para uma média de 11%.

Quanto aos dados sobre “tentativas de obtenção de propina”, as mais recentes (2021), As percentagens de pessoas que responderam positivamente à pergunta “alguma vez nos últimos 12 meses algum funcionário público lhe pediu uma propina” foram de 4.8% (Brasil), 26,2% (México), 19% (Paraguai), 13,9% (Peru) e 7,7% (Argentina).

A grande corrupção vem à tona através da exposição pública de casos como o da leniência da Odebrecht, nos EUA, que permitiu comparações sobre a distribuição das propinas entre 11 países na região e a razão entre propina/vantagem obtida. Aqui o Brasil ocupou a segunda razão mais baixa (18%), após a Argentina. Mas em valores absolutos somos o campeão da América Latina.


Poluição Sonora - Educação e Rigor na Lei: O Combate à Poluição Sonora no Governo de Tista de Deda


Educação e Rigor na Lei: O Combate à Poluição Sonora no Governo de Tista de Deda

Um dos pontos positivos do governo Tista de Deda em Jeremoabo é a preocupação com o bem-estar da população, e um aspecto fundamental dessa questão é o combate à poluição sonora. O barulho excessivo é uma das principais causas de reclamações dos moradores, afetando diretamente a qualidade de vida e o sossego das pessoas. Para enfrentar esse problema, a gestão atual aposta em uma abordagem educativa aliada à aplicação rigorosa da lei.

A primeira etapa dessa iniciativa é conscientizar a população sobre os prejuízos da poluição sonora, tanto para a saúde mental e física quanto para a harmonia social. Campanhas de educação serão essenciais para informar os cidadãos sobre seus direitos e deveres, incentivando a adoção de práticas mais respeitosas no convívio urbano. Entretanto, caso a educação não seja suficiente, o governo pretende aplicar a legislação com todo o rigor necessário.

De acordo com a Lei de Contravenções Penais (LCP), em seu artigo 42, é proibido perturbar o trabalho ou o sossego alheio por meio de:

  • Gritaria e algazarra;

  • Exercício de profissão incômoda ou ruidosa em desacordo com as prescrições legais;

  • Abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

  • Barulho de animais sob responsabilidade do infrator.

A penalidade prevista para essas infrações é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo da gravidade do caso. Importante destacar que não existe um horário específico que permita o uso de sons altos que incomodem os vizinhos. O direito ao sossego deve ser respeitado a qualquer hora do dia.

Outro aspecto relevante é que a pessoa que denunciar uma infração não precisa acompanhar a polícia até a delegacia, nem se identificar, evitando assim possíveis represálias por parte do infrator. Isso torna o processo de fiscalização mais eficaz e incentiva a população a colaborar no combate à poluição sonora.

O compromisso do governo Tista de Deda em enfrentar essa questão demonstra uma gestão focada no respeito ao cidadão, garantindo um ambiente mais tranquilo e harmonioso para todos. O sucesso dessa iniciativa dependerá da participação ativa da sociedade, do comprometimento dos órgãos fiscalizadores e da aplicação justa da lei.

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