Lula reclama da lenga-lenga ambientalista que trava o petróleo da Amazônia

Publicado em 16 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Ilustração reproduzida de O Globo

Elio Gaspari
O Globo

Quando Lula disse que “não dá para a gente ficar nessa lenga-lenga” na questão ambiental para a exploração das reservas de petróleo da chamada Foz do Amazonas foi ao olho do problema.

É sabido que a centenas de quilômetros do litoral norte do continente, nas águas do Amapá, há uma rica província petrolífera. Chamá-la de Foz do Amazonas é um truque de retórica, pois esse estuário fica a 500 quilômetros da chamada Margem Equatorial. Explorando-a, a Guiana e o Suriname vivem um período de bonança.

IBAMA BLOQUEIA – Em 2013, a Petrobras, num consórcio internacional, arrematou o lote FZA-M-57 para sua eventual exploração. O que se pretende para toda a área é uma licença para novas perfurações. Defendendo o meio ambiente, o Ibama congelou a pesquisa.

Há anos o Ibama e a Petrobras estão numa lenga-lenga. O Ibama pede garantias, a Petrobras responde e o instituto pisa no freio. Em outubro passado, 26 técnicos do Ibama rejeitaram o material enviado pela empresa e recomendaram não só indeferimento do pedido de licença, mas o arquivamento do processo.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, abriu uma janela, pedindo novos estudos e providências à Petrobras. (Agostinho está na mesa das frituras do Planalto.)

RISCO ECOLÓGICO – Os riscos de vazamento de óleo, bem como os eventuais danos à fauna aquática, envolvem complexas questões técnicas. Nesse campo, tanto a Petrobras quanto o Ibama são entidades respeitáveis, a menos que suas posições estejam contaminadas por outros objetivos.

Uma petroleira estaria contaminada se tivesse um passado de irresponsabilidade. Não é o caso da Petrobras. Um instituto de defesa do meio ambiente estaria contaminado se, na raiz de suas objeções, estiver uma pura e simples condenação da exploração de combustíveis fósseis.

Nesse caso, o que Lula chamou de lenga-lenga, chama-se trava.

NOTA INÓCUA – A associação dos servidores do Ibama soltou uma nota condenando a fala de Lula com sólidos argumentos institucionais. Não enumerou um só fato que desminta que há uma lenga-lenga na decisão do que em burocratês se chama de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar ou AAAS.

Apesar da grandiloquência, a nota reconheceu: “Porém, não se tem notícias de pressão do Palácio do Planalto para que a AAAS saia do papel.” Zero a zero, bola ao centro. Não tendo havido pressão, haveria lenga-lenga, disfarce da trava.

Em terra firme, os ambientalistas enfrentam os agrotrogloditas e muitas vezes se valem de travas. Em alto mar, a Petrobras já mostrou que não é uma petrotroglodita, mas está sendo tratada como se fosse. Afinal, se um sujeito é contra a exploração de combustíveis fósseis, a própria lenga-lenga seria perda de tempo.

TRAVA DE PODER – Muita gente boa do universo ambientalista usa a trava para exercer seu poder. Trata-se de uma tática tóxica. Por irracional, robustece trogloditas do outro lado, e eles já governaram o Brasil.

A criação da Autoridade Climática é um exemplo do uso da trava para preservar quadrados de poder burocrático. No início de 2024 ela era uma promessa de campanha de Lula, mas foi esquecida. Em setembro, diante dos fogaréus, ele anunciou em Manaus que criaria essa nova entidade. Cadê?

A promessa está atolada no manguezal onde se chocam duas visões. Numa, a Autoridade ficaria apensa à Presidência da República, com poderes sobre todos os ministérios. Noutra, ela ficaria dentro do Ministério do Meio Ambiente, preservando-se todos os quadrados de poder da burocracia ambiental. O projeto está na Casa Civil, submetido a outra lenga-lenga.

E O AMAPÁ? O estratégico território que forma hoje o Amapá é brasileiro desde 1900 porque foi conquistado no tapa e na lábia aos espanhóis, holandeses, ingleses e franceses. No site do Senado dois livros contam essa bela história.

Um é “Amapá: A terra onde o Brasil começa”, de José Sarney e Pedro Costa. O outro é “Santana da Amazônia — A ocupação e conquista de Santana e o seu papel para a consolidação da Amazônia brasileira”, de Marlus Carvalho. Ambos grátis em PDF.

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Instinto moral está baseado apenas na ideia de proteção, diz psicólogo

Publicado em 16 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Livro de Gray explica visões sociais antagônicas

Hélio Schwartsman
Folha

“Outraged” (indignados), de Kurt Gray, é um livro adequado a nossos tempos. O autor se propõe a investigar as razões que nos levam a dividir-nos em relação a questões morais e políticas. Basicamente, ele estuda a polarização.

A tese central de Gray é que o homem foi, ao longo de sua história evolutiva, muito mais presa do que predador. Isso deixou marcas em nosso psiquismo. A mais notável delas seria um instinto moral baseado na ideia de proteção.

INSTINTO DE PROTEÇÃO – Todos os nossos juízos morais seriam uma tentativa de proteger a nós mesmos, nossa família, terceiros ou até valores que visam a manter a coesão social.

O que separa defensores e opositores do aborto não seria uma paleta moral totalmente diversa, mas uma diferença sobre quem é a vítima real da loteria cósmica, a mulher ou o feto.

O alvo principal de Gray é o psicólogo Jonathan Haidt, proponente da teoria dos fundamentos morais. Segundo Haidt, nosso instinto moral é composto por cinco ingredientes. A ideia de proteção é só um deles.

MENOS RELEVÂNCIA – O livro me trouxe um insight valioso. Gray é enfático ao afirmar que, dada nossa história evolutiva, estamos condenados a sempre procurar sinais de perigo.

Essa tendência, quando opera num mundo cada vez mais seguro e menos intolerante, faz com que nos preocupemos (e nos dividamos) por questões cada vez menos relevantes.

Isso vale tanto para o mundo físico como para o moral. Crianças da minha geração viajavam no chiqueirinho das Variants e jamais cogitariam de usar capacete para andar de skate ou de bicicleta. Um pai que permitir isso hoje pode ser preso.

E O RACISMO? – De modo análogo, enfrentar o racismo algumas décadas atrás era opor-se a leis que negavam igualdade jurídica a todos os cidadãos; hoje discutimos quais palavras causam desconforto psíquico a quais grupos.

O assustador é pensar que, quanto mais avançarmos, mais obcecados por minudências nos tornaremos. Essa, contudo, é a minha visão.

Gray é otimista. Ele acha que há formas de superar os piores aspectos de nossas divisões morais.

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Degradação da política arruinou a coligação que Lula tinha negociado

Publicado em 16 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Lira conseguiu manipular Lula nos dois anos iniciais

Janio de Freitas
Poder360

Um contraste com enorme eloquência. Os contrários ao presidente Lula entraram no terceiro ano do mandato presidencial com pressão total, a que não faltam indícios de coordenação –empresariado, economistas financeiros, congressistas da oposição e parte da mídia.

Por seu lado, o próprio Lula, o ministério e o PT mantêm a passividade de quem sequer percebesse a existência de adversários.

PARALISIA OFICIAL – A inoperância é a mais forte das impressões dadas pelo governo, como um todo. Novidade é a sua extensão ao confronto político mais aceso, que foi especialidade dos petistas.

Nem para estranhar ou explicar a queda de Lula nas pesquisas de opinião, repentina e forte, o governo fez mais do que aceitar a hipótese da mídia: carestia.

No mínimo, um governo desperto atentaria para a intensificação – uma onda, mesmo – de aumentos não justificáveis nem pela subida do dólar. Valor, aliás, retornado ao nível precedente na moeda, não nos preços.

ALGUNS AJUSTES – Há três meses, a reforma do ministério é assunto constante. Nada houve nesse gênero, nem com a redução da reforma a “alguns ajustes”, nas palavras de Lula.

Com as eleições dos presidentes do Senado e da Câmara, caiu o último dos motivos alegados para a protelação dos “ajustes”.

A reforma do ministério é uma necessidade desde o segundo dia do governo. Ou desde a sua posse. A ideia de negociação participativa, básica na composição ministerial, estava superada pela degradação da política. Levou Lula a concessões excessivas, em número e em qualidade.

CONVENIÊNCIAS – O critério de Arthur Lira e dos partidos do Centrão, para suas indicações, combinou conveniências na política interna dos congressistas e interesses regionais (políticos e negociais). A qualificação dos indicados não foi cogitada.

Para o propósito de reerguer o conceito do país nas relações internacionais, Lula transferiu ao chefe da Casa Civil a condução do ministério, tarefa dele mesmo no êxito de seus mandatos passados.

A novidade não funcionou, nem sequer para a meia dúzia de ministros à altura de seus cargos.  O despropósito de 38 ministérios só serviu para transações inúteis com Lira e o Centrão, que logo condicionaram as limitadas aprovações ao dá cá/toma lá. De bilhões.

RUMO A 2026 – Diante desse quadro, a direita, com uso da mídia, precipitou o tema da disputa eleitoral de 2026. E isso faz crescerem as implicações das necessárias mudanças no ministério. Delas e da aplicação que que Lula dê aos seus atributos pessoais, pouco usados na atividade dispersiva de meio mandato, estão influências para muitos elementos do futuro.

Recuperação e êxito do governo, ou insucesso, terão incidência direta, por exemplo, nas possibilidades de “esquerda e direita” em 2026. Talvez até na designação dos candidatos. Muito do futuro está sendo jogado agora.

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Assim como Lula interditou a esquerda, Bolsonaro quer interditar a direita

Publicado em 17 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro e Lula, as duas faces da mesma moeda sem valor

Carlos Pereira
Estadão

O slogan “Lula Livre”, que ganhou força quando o ex-presidente estava preso por condenações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, serviu essencialmente aos interesses de Lula e do PT. A narrativa, ao invés de fortalecer a esquerda como um todo, aprisionou o campo progressista à candidatura do próprio Lula em 2018. Agora, a história se repete na direita.

A pauta da anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro e a tentativa de reduzir o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa de oito para dois anos interessam apenas a Bolsonaro, não à direita de forma geral.

PROTAGONISMO – São medidas que reforçam seu protagonismo e minam o surgimento de novas lideranças conservadoras e comprometidas com a democracia no País.

Em 2018, mesmo preso, Lula conseguiu se manter politicamente relevante e praticamente inviabilizou a construção de candidaturas alternativas e competitivas na esquerda. A percepção de que apenas ele teria força eleitoral para derrotar Bolsonaro consolidou sua hegemonia e interditou o caminho para candidatos alternativos.

Agora, a defesa da anistia aos envolvidos nos ataques às instituições democráticas e a proposta de flexibilização da inelegibilidade têm o mesmo efeito para Bolsonaro.

SEM RENOVAÇÃO – Essas pautas impedem a direita de se renovar, mantendo-o no centro da discussão política e garantindo sua influência na eleição de 2026, seja como candidato, seja como fiador de uma candidatura de sua estrita confiança.

O maior beneficiado por essa movimentação é o próprio ex-presidente. Se anistiado, ele pode disputar as eleições novamente. Mas, mesmo sem concorrer, seguirá como líder incontestável da direita, dificultando o surgimento de novos nomes competitivos.

Construir uma candidatura viável à Presidência da República em um sistema presidencialista multipartidário já é um grande desafio. Além de exigir um nome carismático e com projeção nacional, a empreitada demanda altos investimentos e um grande esforço político dos partidos.

MENOS RISCOS – Muitas legendas preferem focar em candidaturas legislativas ou estaduais, que oferecem menor risco e retorno eleitoral mais previsível. Nesse cenário, figuras carismáticas de perfil populista como Bolsonaro bloqueiam o surgimento de alternativas.

O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), parece ter caído nessa armadilha. Ao minimizar os eventos de 8 de janeiro e considerar legítima a proposta de flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, ele reforça a ideia de que apenas Bolsonaro teria condições de derrotar Lula.

No fim das contas, a anistia e a flexibilização da inelegibilidade não servem à direita, mas a Bolsonaro. O que está em jogo não é o futuro do campo conservador, mas a manutenção de um projeto político personalista, que impede a renovação e mantém o ex-presidente como peça central do jogo eleitoral.

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Farmácia Popular: saiba como retirar remédios e fraldas geriátricas

  em 16 fev, 2025 7:10

(Foto: Agência Brasil)

A partir desta sexta-feira, 14, todos os itens oferecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos gratuitamente em estabelecimentos credenciados. O anúncio foi feito esta semana pelo Ministério da Saúde. A estimativa da pasta é que a medida beneficie, de forma imediata, mais de 1 milhão de pessoas todos os anos e que, antes, pagavam coparticipação para ter acesso aos insumos e medicamentos.

Com a ampliação da lista de gratuidade, fraldas geriátricas, por exemplo, passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais e indivíduos com mobilidades reduzida, incluindo pacientes acamados ou cadeirantes. A dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado à doença cardiovascular, também será ofertada pelo programa sem custos.

Em julho de 2024, o ministério já havia anunciado uma ampliação para 95% do total de itens oferecidos pelo Farmácia Popular com distribuição gratuita em unidades credenciadas. À época, medicamentos para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, passaram a ser retirados de graça. O cálculo da pasta era que cerca de 3 milhões de pessoas poderiam se beneficiar da medida.

O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Inicialmente, apenas medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita. Para os demais remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.

O programa atende um total de 12 indicações, contemplando medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção, além de fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

Credenciamento de unidades

Além da ampliação da gratuidade, o ministério anunciou uma nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa. O cadastro de drogarias foi retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova farmácia incluída. “Com as novas habilitações, a expectativa é a universalização do Farmácia Popular”, destacou a pata.

Dados do ministério indicam que, atualmente, o programa pode ser encontrado em estabelecimentos credenciados de um total de 4.812 municípios brasileiros, abrangendo 86% das cidades e com cobertura de cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias.

De acordo com a pasta, para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja localizado em um município com vaga aberta e que o proprietário da unidade reúna a documentação exigida. O processo inclui o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:

– comprovante de CNPJ com número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específico (4771701 e 4771702);

– registro na junta comercial ou certificação digital;

– licença sanitária estadual ou municipal;

– autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

– certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;

De acordo com a pasta, para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja localizado em um município com vaga aberta e que o proprietário da unidade reúna a documentação exigida. O processo inclui o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:

– comprovante de CNPJ com número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específico (4771701 e 4771702);

– registro na junta comercial ou certificação digital;

 licença sanitária estadual ou municipal;

– autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

– certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;

– certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;

– documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;

– e comprovante de conta bancária da empresa.

Retirada de itens

Para a obtenção de medicamentos e de fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, apresentando:

– documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;

– e receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.

Para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer a um estabelecimento credenciado ao programa, um representante legal ou procurador deve procurar a unidade e apresentar:

– receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;

– documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);

No caso do representante legal, é preciso:

– que a situação tenha sido declarada por sentença judicial;

– que ele tenha em mãos procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;

– que ele seja portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;

– que ele seja portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa; e

Por fim, para a obtenção de absorventes higiênicos pelo Farmácia Popular, a pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado apresentando:

– documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e

– documento de autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.

Lista de medicamentos e farmácias

A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular pode ser acessada aqui. 

Fonte: Agência Brasil

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Corredor Hermes Fontes terá novo horário a partir desta segunda, 17

  em 16 fev, 2025 7:15

(Foto: Michel de Oliveira)

A partir desta segunda-feira, 17, o corredor exclusivo de ônibus da avenida Hermes Fontes passará a operar apenas nos horários de pico. A mudança foi oficializada pela Prefeitura de Aracaju por meio da Portaria nº 115/2025 e tem como objetivo otimizar o fluxo de veículos na região.

Com a alteração, o corredor será exclusivo para ônibus, táxis identificados, transporte escolar e veículos oficiais das 6h às 9h e das 16h às 19h, de segunda a sexta-feira. Nos demais horários, a faixa funcionará como preferencial. Essa medida segue o mesmo modelo já adotado em outras avenidas da cidade, como Beira Mar, Centro/Jardins, Augusto Franco e Perimetral Oeste.

Nos períodos de exclusividade, veículos de passeio, de carga e de uso misto não poderão trafegar pelo corredor. Além disso, mesmo os transportes autorizados não poderão realizar embarque e desembarque de passageiros enquanto estiverem na faixa exclusiva.

Segundo a portaria, aqueles que descumprirem as as regras cometerão infração gravíssima e estão sujeitos ao pagamento de multa.

Confira como os dias e horários de funcionamento dos corredores da capital:

 

Com informações da SMTT

 

 

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Tarifa do transporte coletivo em Aracaju permanecerá em R$ 4,50

em 16 fev, 2025 7:17  

(Foto: Setransp)

A tarifa do transporte público coletivo em Aracaju e Região Metropolitana seguirá no valor de R$ 4,50. A decisão foi oficializada pela Prefeitura de Aracaju e publicada no Diário Oficial do Município, por meio da Resolução nº 01/2025, do Conselho Administrativo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). Com isso, o reajuste previsto na gestão anterior foi anulado.

De acordo com a prefeitura, o congelamento da tarifa será acompanhado de uma nova diretriz para o repasse de subsídios às empresas de ônibus, priorizando o pagamento dos salários dos trabalhadores do setor. A medida, segundo a administração municipal, busca evitar atrasos e garantir a remuneração em dia dos funcionários do sistema de transporte público.

Além da manutenção do valor da passagem, a prefeita Emília Corrêa, por meio de live nas redes sociais, anunciou mudanças estruturais no transporte coletivo, incluindo a renovação da frota. A expectativa é que novos ônibus equipados com ar-condicionado e Wi-Fi sejam incorporados em breve.

Outra mudança relevante será a alteração no funcionamento das faixas exclusivas de ônibus na Avenida Hermes Fontes. A partir desta segunda-feira, 17, elas passarão a operar como faixas preferenciais nos horários de pico – das 6h às 9h e das 16h às 19h. Nos demais períodos, a via poderá ser compartilhada com outros veículos, o que, segundo a gestão municipal, ajudará a melhorar o fluxo do trânsito.

Com informações da PMA

 

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