Foto: Mário Agra/Arquivo/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados22 de julho de 2024 | 07:15Cúpula da Câmara quer discutir nova reforma da Previdência em 2025
Integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados avaliam que é preciso que a Casa inicie o debate acerca de uma nova reforma da Previdência em 2025. Segundo três líderes ouvidos pela reportagem, o cenário econômico aponta para a necessidade de a Câmara se debruçar sobre o tema.
Ainda não há uma proposta específica em análise nem conversas mais aprofundadas sobre o foco da discussão, mas a avaliação é de que o debate se tornou inevitável. O tema também tem sido citado por senadores.
Como a Folha mostrou, a Previdência Social terá um aumento de ao menos R$ 100 bilhões em suas despesas nos próximos quatro anos devido à política de valorização do salário mínimo instituída pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, aprovada pelo Congresso, define uma fórmula permanente de correção anual do salário mínimo, ao prever reajuste pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 12 meses até novembro do ano anterior, mais a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
A contenção do crescimento das despesas da Previdência é apontada como necessária para garantir a sobrevivência do novo arcabouço fiscal no médio e longo prazos. A ministra Simone Tebet (Planejamento) já defendeu a desvinculação dos benefícios previdenciários da correção do salário mínimo, gerando críticas entre integrantes do PT. Há também uma resistência do próprio Lula sobre mudanças nessa direção.
Líderes da Câmara avaliam que, apesar disso, é preciso iniciar o debate. Especialistas também dão como certa a necessidade de uma nova reforma nas regras das aposentadorias e pensões.
Segundo parlamentares, não há mais tempo hábil para iniciar os debates neste ano, diante das eleições municipais, das negociações em torno da eleição da Mesa Diretora da Casa e das votações da regulamentação da reforma tributária. Dessa forma, a tarefa fica para o sucessor de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Casa.
Há uma avaliação ainda, de que é preciso ver qual a correlação de forças sairá das urnas nas eleições municipais para entender se é possível um tema como esses prosperar no Legislativo no próximo ano. Lira já sinalizou a interlocutores em conversas reservadas que acha importante esse tema voltar ao radar das discussões dos deputados.
Para um cacique partidário ouvido pela reportagem, em todo início de mandato o presidente da Câmara deve “mostrar serviço” e, por isso, esse tema deverá ser discutido. No entanto, nenhum pré-candidato sinalizou publicamente que defenderá o andamento dessa pauta.
Um membro do centrão diz que esse é um assunto que tem sido tema de conversas laterais, mas que há um entendimento entre parlamentares de que a reforma aprovada em 2019 não deu conta de solucionar a situação das contas da Previdência.
Um obstáculo agora, no entanto, seria a dificuldade de reformas estruturantes tramitarem já na metade de um governo, quando políticos passam a ficar voltados apenas para as eleições gerais.
Além disso, a matéria é considerada polêmica e impopular. Esse representante do centrão diz, no entanto, avaliar ser possível afunilar o escopo de uma eventual nova proposta para evitar maiores desgastes com quem já tem o direito adquirido.
A necessidade de uma nova reforma tem apoio de outros setores, a exemplo do TCU (Tribunal de Contas da União). Em entrevista à Folha, em maio, o presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, afirmou não ter dúvidas de que o país precisará de novas mudanças nas regras da Previdência.
Ele citou o sistema dos militares como ponto de partida do debate. As regras de proteção social dos militares têm o maior déficit por beneficiário entre os três regimes mantidos pela União, com um valor de R$ 159 mil per capita. No INSS, esse déficit é de R$ 9,4 mil por beneficiário, e no regime próprio de servidores civis, de R$ 69 mil.
O tema dos militares é tratado com cautela nos bastidores diante de reações da cúpula das Forças Armadas, mas encontra defensores no Palácio do Planalto e na área econômica. A razão é que a lei aprovada em 2019, que reestruturou a carreira dos militares, após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, não é considerada uma reforma para valer.
Além disso, a revisão da aposentadoria rural e a equiparação da idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres são pontos levantados por defensores de mudanças.
A última reforma previdenciária foi promulgada em 2019 pelo Congresso Nacional, no governo Jair Bolsonaro (PL), mas começou a ser discutida na gestão Michel Temer (MDB). A reforma não avançou sob Temer após a delação da JBS que levou o governo do emedebista para uma grave crise política.
A gestão Bolsonaro conseguiu concluir a tramitação de uma ampla proposta após pouco mais de oito meses, ficando atrás apenas de Lula, que, em 2003, aprovou em pouco mais de sete meses e meio uma reforma.
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também fez uma reformulação ampla, mas levou mais de três anos e oito meses e foi derrotado na tentativa de estabelecer uma idade mínima para aposentadorias —o que foi alcançado sob o governo Bolsonaro.
Victoria Azevedo/FolhapressPoliticaLivre
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