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sexta-feira, julho 12, 2024

Novo projeto sobre dívida de estados prevê entrega de ativos

Publicado em 12 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

Poderá haver desconto na taxa de indexação da dívida

Pedro do Coutto

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou as linhas gerais do projeto de lei com o objetivo de viabilizar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta prevê a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas.

O PL estabelece ainda que, numa contrapartida por entregarem ativos próprios, os estados tenham um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.

INVESTIMENTO – A ideia é que a União abra mão de receber esses 4% em troca de que o estado use o dinheiro para investir na educação e qualificação técnica, como prioridade, ou em infraestrutura e segurança pública, sendo vedada a utilização de recursos para despesas de custeio da máquina pública.

Por exemplo, caso algum dos estados endividados consiga abater o estoque da dívida em 20% com a entrega e federalização de ativos, ele ganharia o direito ao abatimento de metade da taxa fixa de 4% de juros. Essa parte dos juros seria então perdoada pela União, conforme já concordou o Ministério da Fazenda.

Os outros 2% da taxa fixa de juros devem ser aplicados metade em investimentos no próprio estado e a outra metade destinada a um fundo de equalização, que será criado com o objetivo de compensar também os estados não endividados, que pagaram suas dívidas em dia e agora reivindicam tratamento igualitário.

SEM SOLUÇÃO – A manobra não conduz a uma solução, além da transferência de endividamentos estaduais para o plano federal. As dívidas continuaram a existir, só que com novo devedor, ou seja, a própria União Federal. Não muda coisa alguma, a não ser a transferência dos encargos.

Está claro que os estados endividados não terão como pagar à União o que devem, assim como a União não consegue pagar as suas dívidas que se elevam a mais de R$ 600 bilhões. Daí porque os juros fixados pelo Banco Central possuem um valor extraordinário para os credores. Não podendo pagar o que deve, a União vai rolar a dívida com os juros anuais bilionários e para isso emite novos títulos do Tesouro. Daí porque a taxa de 10,5% ao ano é ótima para os que têm crédito a receber do governo federal.

ROLAGEM – Não podendo receber de uma vez, os credores (bancos) recebem os juros na base de 10,5% sobre R$ 600 bilhões. Portanto, como se verifica, observa-se uma rolagem de dívida de R$ 60 bilhões que não entram na conta do orçamento e nem do déficit zero. A dívida primária é o resultado do giro que a União se vê obrigada a fazer.

O que importa é que o cálculo de receita e despesa está sendo sempre feito ignorando a incidência dos juros na economia brasileira. Os cálculos deveriam abranger na sua totalidade um confronto em despesas e receitas, incluindo entre as despesas a incidência de 10,5% ao ano sobre o endividamento brasileiro. Não sendo assim, a manobra é fácil de ser feita.

PF avança no caso ‘Abin paralela’ sob Bolsonaro e vê ações contra Judiciário, Congresso e eleições

 Foto: Fábio Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro12 de julho de 2024 | 06:31

PF avança no caso ‘Abin paralela’ sob Bolsonaro e vê ações contra Judiciário, Congresso e eleições

BRASIL

Uma nova operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (11) ampliou as suspeitas sobre atuação ilegal da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Jair Bolsonaro (PL) e trouxe detalhes que envolvem ações clandestinas contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), parlamentares e jornalistas.

Do STF, segundo apontou a PF, foram alvos de ação ilegal os ministros Alexandre de Moraes, relator de apurações que miram bolsonaristas, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli.

A lista no Poder Legislativo inclui o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e seu antecessor, Rodrigo Maia.

Entre jornalistas, estão Mônica Bergamo, colunista da Folha, Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo, Luiza Alves Bandeira, do DFRLab (Digital Forensic Research Lab), ligado ao Atlantic Council, e Pedro Cesar Batista, do Comitê Anti-imperialista General Abreu e Lima.

Nesta quinta, a polícia deu início à quarta fase da Operação Última Milha e prendeu agentes que trabalhavam diretamente para o ex-diretor do órgão Alexandre Ramagem, atual deputado federal, pré-candidato do PL à Prefeitura do Rio de Janeiro e ligado ao vereador Carlos Bolsonaro (PL), que também é investigado.

Foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, expedidos pelo STF, contra Mateus de Carvalho Spósito, Richards Pozzer, Marcelo Araújo Bormevet, Giancarlo Gomes Rodrigues e Rogério Beraldo de Almeida. José Matheus Sales Gomes e Daniel Ribeiro Lemos foram alvos apenas de mandados de busca.

Fazem parte do grupo um policial federal e um sargento do Exército cedidos para a Abin e que atuavam com Ramagem. Há, ainda, influenciadores digitais que trabalhavam para o chamado “gabinete do ódio”, estrutura que funcionou na Presidência sob a tutela de Carlos.

O filho 02 do ex-presidente criticou em uma rede social a operação, falando em “verborragia do dia da imprensa” e que há fetiche por sua imagem.

A Folha procurou o gabinete de Ramagem, mas não houve resposta até a edição deste texto. As defesas dos alvos dos mandados de prisão e buscas expedidos pelo STF e cumpridos pela PF nesta quinta não foram localizadas pela reportagem.

O novo desdobramento de ação da PF constrange ainda mais o ex-presidente Bolsonaro em um momento em que já tinha que dar explicações públicas sobre outra investigação, relativa a joias presenteadas por governos estrangeiros, na qual foi indiciado na semana passada.

Na decisão sobre a Operação Última Milha, Moraes afirmou que os investigados, segundo os investigadores, “participaram de uma estrutura espúria infiltrada na Abin voltada para a obtenção de toda a ordem de vantagens para o núcleo político, produzindo desinformação para atacar adversários e instituições que, por sua vez, era difundida por intermédio de vetores de propagação materializados em perfis e grupos controlados por servidores em exercício na Abin”.

“O relatório da Polícia Federal traz prova da materialidade e indícios suficientes dos graves delitos praticados”, destacou o ministro em sua decisão.

Os policiais afirmam que as ações ilegais ocorreram de 2019 até 2022 e que os suspeitos se valiam de sistemas oficiais e clandestinos para obtenção dos dados necessários para seus interesses.

No documento a que se referiu Moraes, a PF afirmou ter identificado indícios de que a estrutura da agência foi usada para tentar proteger os filhos do ex-presidente de investigações.

A representação da PF cita um áudio, com metadados de 2020, “possivelmente gravado” por Ramagem, em conversa com Bolsonaro e o ministro Augusto Heleno sobre o caso das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O caso das “rachadinhas” abordava o possível do desvio de parte dos salários dos funcionários do gabinete de Flávio, quando deputado estadual no Rio. Em nota divulgada por sua assessoria, Flávio afirmou que “não existia nenhuma relação” sua a Abin.

A investigação também apontou que a estrutura da Abin teria sido utilizada de forma clandestina para interferir em investigação de outro filho do ex-presidente, Jair Renan Bolsonaro. A defesa dele não quis comentar o caso.

Em outra frente de atuação, afirma a polícia, o grupo suspeito promoveu ações clandestinas direcionadas para desacreditar o processo eleitoral.

O relatório da investigação diz que Ramagem tinha “domínio do fato” das medidas realizadas com recursos humanos e materiais da agência. O questionamento das urnas eletrônicas, de acordo com a PF, era prática reiterada nas “ações de desinteligência” do grupo suspeito.

Os investigadores atribuem a ação ao policial federal Bormevet e ao sargento do Exército Giancarlo, ambos emprestados à Abin na ocasião.

O primeiro foi segurança de Bolsonaro na campanha de 2018 e nomeado por Ramagem para comandar o CIN (Centro de Inteligência Nacional), estrutura criada pelo atual deputado na agência. Já Giancarlo era subordinado a Bormevet.

Segundo a PF, os dois teriam direcionado, no exercício funcional na Abin, ações para atacar um assessor do presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, em atuação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Bormevet determinou a Giancarlo que “mandasse bala” para “sentar o pau” no assessor, a partir de uma publicação no X (antigo Twitter) sobre as urnas eletrônicas e de declarações do perfil “Kim Paim”.

Um dos que tiveram prisão decretada nesta quinta, Richards Pozzer, era o responsável, segundo a Polícia Federal, por difundir nas redes sociais informações produzidas pela “Abin paralela”.

De acordo com a PF, Pozzer publicava as informações em um perfil do antigo Twitter que tinha o seu nome e também em outras páginas e grupos acessados por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro.

O relatório que fundamentou a fase da operação deflagrada nesta quinta-feira aponta ainda que pelo menos um ex-governador —João Doria (na época do PSDB, hoje sem partido)— e servidores do Ibama e da Receita também foram alvo dos monitoramentos.

A chamada Abin paralela também buscou saber se havia relação entre o homem que esfaqueou Bolsonaro em 2018, Adelio Bispo, com rivais do ex-presidente, incluindo o ex-ministro José Dirceu (PT). Também foram orientados, de acordo com as investigações, a “caçar podres” dos deputados Arthur Lira e Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

A polícia também interceptou troca de mensagens do final de 2022 em que dois investigados falam, segundo a investigação, sobre “minuta do decreto de intervenção” para o “rompimento democrático”.

“O Nosso PR imbrochável já assinou a porra do decreto?”, questiona o policial Bormevet, segundo os documentos.

Giancarlo Rodrigues responde, ainda de acordo com o relatório: “Assinou nada. Tá foda essa espera”.

José Marques , Constança Rezende , Mateus Vargas e Mariana Brasil/FolhapressPolíticaLivre

Guardas municipais suspeitos de tortura e lesão corporal grave são presos em São Gonçalo dos Campos

Quinta-Feira, 11/07/2024 - 17h52

Por Redação

Guardas municipais suspeitos de tortura e lesão corporal grave são presos em São Gonçalo dos Campos
Foto: Reprodução / Redes Sociais

Dois guardas municipais suspeitos de envolvimento em episódios de tortura e lesão corporal grave em São Gonçalo dos Campos foram presos hoje (11). As prisões preventivas foram requeridas à Justiça pelo Ministério Público estadual no último domingo (7). A pedido do MP, a Justiça também decretou a suspensão do exercício da função pública e do porte de arma de fogo dos dois e de outros cinco guardas municipais. Além disso, esses cinco últimos agentes estão proibidos de manter contato e se aproximar das vítimas dos crimes e de seus parentes próximos.

 

Segundo o promotor de Justiça Marcel Bittencourt, no último dia 1º, durante uma festa popular promovida pelo Município de Gonçalo dos Campos, um guarda municipal, valendo-se de um cassetete, aplicou um forte golpe na cabeça de um adolescente, causando-lhe lesões corporais graves, motivo por que foi transferido de uma unidade de saúde local para o Hospital Geral do Estado, em Salvador, onde foi submetido a um longo procedimento cirúrgico. A vítima, explica o promotor, que foi atacada por trás pelo referido guarda municipal, sofreu risco de morte e incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. 

 

No dia 2 de julho, outros guardas municipais submeteram um homem negro já detido e cercado pelos agentes, e, portanto, sob seu poder e autoridade, mediante violência consistente em golpes de cassetete, socos e chutes, a intenso sofrimento físico e mental, como forma de aplicar castigo pessoal. Ainda segundo o MP,  os guardas subtraíram o telefone celular de uma testemunha ocular desse crime de tortura, a fim de invadir o dispositivo informático, sem qualquer autorização, e destruir dados ali existentes. 

Haddad comemora com Janja carnes na cesta básica após enviar projeto sem a previsão

Quinta-Feira, 11/07/2024 - 19h00

Por Mariana Brasil | Folhapress

Haddad comemora com Janja carnes na cesta básica após enviar projeto sem a previsão
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou, ao lado da primeira-dama Janja, a inclusão da carne na cesta básica. A proposta original enviada por ele à Câmara dos Deputados em abril deste ano não incluía o item entre os produtos que terão alíquota zero na reforma tributária.
 

Em vídeo publicado no X (antigo Twitter) nesta quinta-feira (11), os dois comentam a desoneração do produto, proposta que contrariava o que pensava a equipe econômica do governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
 

Na terça-feira (9), o ministro disse que a ampliação do "cashback" (devolução do imposto) na regulamentação da reforma tributária poderia compensar a ausência de proteína animal na lista de produtos da cesta básica --que terão alíquota zero quando a reforma for implementada.
 

"O presidente Lula também teve sua vitória ontem. O presidente tinha feito uma manifestação pública de que a carne tinha que estar na cesta básica porque afinal de contas o acesso à proteína animal tem que ser garantido a todos os brasileiros", diz o ministro no vídeo. "Nós conseguimos vencer a oposição e colocar a carne na cesta básica."
 

Ao longo da tramitação da reforma na Câmara, integrantes do governo afirmaram que Haddad não se opunha à inclusão da carne entre os produtos que não seriam tributados.
 

Apesar disso, após reunião com Lira e líderes da Casa, o ministro disse que a ampliação do "cashback" na regulamentação da reforma tributária poderia compensar a ausência de proteína animal na lista de produtos da cesta básica.
 

Em sua fala no vídeo, Haddad mencionou a decisão foi tomada mediante acordo entre as lideranças da Casa, incluindo o PL, que votou contra a reforma. O ministro diz ainda que o partido fez uma campanha contra a reforma, em uma linha de retrocesso e "não modernidade".
 

Segundo o ministro, o impacto da inclusão das carnes é de 0,53 ponto percentual na alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nos cálculos do governo e de 0,57 ponto percentual pela conta do Banco Mundial.
 

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, também defendia que o mecanismo de cashback era o melhor caminho, e sinalizava riscos de se aumentar a lista de produtos da Cesta Básica Nacional.
 

De acordo com ele, itens que terão alíquota zero, poderiam correr o risco de serem usados pelas empresas para elevar a sua margem de lucro, sem que o efeito da desoneração tributária chegasse ao consumidor final.
 

O presidente Lula, por sua vez, defendeu a inclusão da carne entre os itens da cesta básica, vontade manifestada também para o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT). Lula também deu declarações públicas sobre o assunto, ao defender a isenção de impostos para o frango.
 

Durante lançamento do Plano Safra 2024/2025, Lula disse ainda que os empresários não precisam ter compromisso ideológico com o governo e defendeu tirar imposto da carne.
 

O volume de proteína animal consumida no país torna a medida um forte apelo popular, além de atender a uma das promessas de campanha de Lula, de que os brasileiros voltassem a comer carne, como a picanha.
 

Na publicação, a primeira-dama e o ministro iniciam o vídeo celebrando a decisão de equiparar os planos de saúde para animais à situação fiscal dos veterinários, o que barateia os convênios. A Reforma prevê uma alíquota reduzida de 30% para esses planos, demanda acatada no final das negociações pelo relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
 

"Para muita gente pode parecer um detalhe, mas para quem cuida do seu petzinho é uma questão importante", diz Haddad.
 

Segundo ele e a primeira-dama, até a apresentadora Xuxa se envolveu na negociação: "A Xuxa entrou no circuito, ela entrou em contato com os empresários que eu recebi na Fazenda", completou o ministro.

“Abin paralela”: Investigados discutiram “tiro na cabeça” de Moraes

Por Redação

Investigados da operação contra Abin Paralela sugeriram matar o ministro Alexandre de Moraes com tiro na cabeça
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A quarta fase da Operação Última Milha foi deflagrada nesta quinta-feira (11) pela Polícia Federal. O objetivo da operação é apurar o esquema de monitoramento ilegal de opositores e críticos do Governo Jair Bolsonaro (PL) através de uma Agência Brasileira de Inteligência (Abin) “paralela”.

 

Entre os investigados pela operação estavam diversos representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de ministros do STF, jornalistas, funcionários do Ibama e da Receita Federal e até mesmo o ex-governador de São Paulo João Dória (PSDB)

 

A quebra de sigilo revelou que envolvidos no esquema sugeriram ações violentas contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, inclusive assassiná-lo com um tiro na cabeça. 

 

De acordo com O Globo, uma troca de mensagens revela um investigado reclamando de Moraes e dizendo que ele merecia “algo a mais”. Outro investigado menciona o calibre da munição “7.62”, ao que o primeiro responde: “Head shot”, termo em inglês para tiro na cabeça.

 

Além das ameaças de violência, os investigados também planejavam outras alternativas para lidar com o Ministro, como um projeto de impeachment, por exemplo. Havia ainda um dossiê sobre Moraes sendo produzido pelos participantes do esquema.

 

A PF informou que os investigados poderão responder por crime de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático.

 

QUEM FOI INVESTIGADO?

Entre as figuras públicas espionadas pelo esquema ilegal montado na Abin estavam os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Além deles, o atual presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira e o seu antecessor, Rodrigo Maia.

 

O deputado Kim Kataguiri e a ex-deputada Joice Hasselmann também foram alvos da investigação, além dos senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros, todos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.

 

O ex-governador de São Paulo João Dória, dois servidores do Ibama e três auditores da Receita Federal, além dos jornalistas Monica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista também foram investigados pela operação ilegal.

Alvo da PF difundia nas redes desinformação produzida por 'Abin paralela' sob Bolsonaro

Quinta-Feira, 11/07/2024 - 20h20

Por José Marques | Folhapress

Alvo da PF difundia nas redes desinformação produzida por 'Abin paralela' sob Bolsonaro
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Um dos presos na fase da Operação Última Milha desta quinta-feira (11) era o responsável, segundo a Polícia Federal, a difundir informações produzidas pela chamada "Abin paralela" nas redes sociais.
 

Richards Dyer Pozzer teve a prisão preventiva (sem tempo determinado) decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A reportagem não localizou a defesa dele.
 

De acordo com a PF, Pozzer publicava as informações em um perfil do antigo Twitter (atual X) que tinha o seu nome e também em outras páginas e grupos acessados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
 

Giancarlo Gomes Rodrigues, um dos integrantes da Abin paralela também preso nesta quinta, disse ter sido o responsável por encaminhar informações contra o grupo Sleeping Giants a Pozzer (em mensagem acessada pela Polícia, ele diz: "kkkk fui eu que passei pra ele").
 

Giancarlo é sargento do Exército e, à época, estava emprestado para prestar serviços à Abin. A reportagem também não localizou sua defesa. Já o Sleeping Giants ficou conhecido por fazer campanhas de desmonetização de perfis que espalham fake news.
 

"A difusão de informações produzidas pela estrutura paralela da Abin por meio do perfil 'Richard Pozzer' (sic) era tarefa do núcleo de servidores responsáveis pelas ações clandestinas", disse a PF, no relatório que fundamenta os pedidos de prisão.
 

"O produto das ações clandestinas era encaminhado para o vetor de propagação cooptado conforme se depreende da interlocução do sr. Giancarlo indicando que estava alimentando o perfil 'rootpozzer'", afirma a corporação.
 

Na avaliação da PF, a difusão de desinformação a partir de outras pessoas é um "estratagema para dificultar a vinculação da produção ilícita de desinformação com os beneficiários destas".
 

Eles citam que, nas conversas, os integrantes da Abin paralela mencionam que Pozzer "está marcando o CB [Carlos Bolsonaro] em todas [as publicações]".
 

Segundo a PF, Pozzer também distribuía conteúdo de desinformação oriundo do chamado "gabinete do ódio" que atuava na Presidência da República. Um desses servidores também foi preso nesta quinta.
 

Ainda de acordo com a polícia, "Pozzer teria declarado que tinha uma 'linha direta' com o então presidente da República Jair Messias Bolsonaro para encaminhar dossiês".
 

A investigação da Polícia Federal que deflagrou a operação desta quinta afirma que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) monitorou de forma ilegal no governo Jair Bolsonaro, ministros do STF, congressistas e jornalistas.
 

A PF prendeu agentes que trabalhavam diretamente para Alexandre Ramagem, atual deputado federal, pré-candidato do PL à Prefeitura do Rio de Janeiro e ligado ao vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que também é investigado.
 

Policiais federais cumpriram cinco mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em Brasília, Curitiba, Juiz de Fora, Salvador e São Paulo.
 

No final da manhã, o relator da investigação, o ministro Alexandre de Moraes, levantou o sigilo da decisão em que as medidas foram determinadas.

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