DEBATER CAUSA SOBRE O PATROCÍNIO DE OUTRO ADVOGADO EM MEIO DE COMUNICAÇÃO. DEBATE SENSACIONALISTA E SEM OS OBJETIVOS ILUSTRATIVOS, EDUCACIONAIS E INSTRUTIVOS. EXCESSIVA PROMOÇÃO PESSOAL. REPRESENTAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE

. 1. Ao advogado é permitido participar esporadicamente em programas jornalísticos, no rádio ou na televisão, para assuntos profissionais, genéricos, sem comentários a causas suas ou de colegas ou até mesmo como apresentador, porém jamais como protagonista. Não havendo prova da habitualidade, e sim esporadicidade, não há se falar em violação ao inciso II, do art. 42 do CED. 2. O advogado que eventualmente participar de programa de televisão ou de rádio, de entrevista na imprensa, de reportagem televisionada ou veiculada por qualquer outro meio, para manifestação profissional, deve visar a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos, sem propósito de promoção pessoal ou profissional. 3. Em qualquer tipo de manifestação pública visando ao esclarecimento de tema jurídico de interesse geral, deve o advogado evitar insinuações com o sentido de promoção pessoal ou profissional, bem como o debate de caráter sensacionalista. Vistos, relatados e examinados estes autos do Processo Disciplinar, ACORDAM os membros da Segunda Turma Disciplinar do TED da OAB/RO, à unanimidade, conhecer da representação ético-disciplinar instaurada, e no mérito, julgá-la procedente, aplicando ao representado a sanção disciplinar prevista no art. 35, I c/c art. 36, II do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94), a saber, censura, com anotação nos assentamentos do inscrito, e multa correspondente a 01 anuidade, em favor da OAB Seccional de Rondônia. (OAB, Tribunal de Ética, Processo 22.0000.2018.001888-8, Rel. Dr. Vinicius Pompeu da Silva Gordon).

https://www.oab-ro.org.br/ementarios/habitualidade-em-programa-de-radio-nao-comprovacao/

Lula ficou “mal impressionado” com as renúncias fiscais, diz Simone Tebet Publicado em 17 de junho de 2024 por Tribuna da Internet FacebookTwitterWhatsAppEmail Os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet durante coletiva de imprensa em Brasília — Foto: REUTERS/Adriano Machado Haddad e Simone Tebet deixaram Lula muito decepcionado Guilherme Mazui g1 Brasília A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou “mal impressionado” com o aumento de subsídios – renúncias e benefícios fiscais – no país. Tebet deu as declarações depois de participar de uma reunião com Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto. TEMAS ECONÔMICOS – No encontro, segundo os ministros, foram apresentados a Lula dados sobre gastos tributários do governo federal em 2023 e também foi discutida a elaboração do Orçamento do governo para o ano de 2025. “O que chamou atenção do presidente, na fala do próprio ministro Haddad, foi a questão do aumento da renúncia, que também consta no relatório [do Tribunal de Contas da União]. São duas grandes preocupações: houve um crescimento dos gastos da Previdência e o crescimento dos gastos tributários da renúncia”, afirmou Tebet. “Esses números foram apresentados para o presidente. Ele ficou extremamente impressionado, mal impressionado, com o aumento dos subsídios, que está batendo quase 6% do PIB do Brasil”, completou a ministra. R$ 646 BILHÕES – Segundo Simone Tebet, os subsídios correspondem a renúncias fiscais e benefícios financeiros e creditícios concedidos pelo governo federal. “Quando colocamos os três na ponta, a gente tem que somar os R$ 519 bilhões que o Haddad falou, dá um total de R$ 646 bilhões”, declarou. A ministra do Planejamento afirmou ainda que Lula deu à equipe econômica um prazo para que apresente alternativas ao aumento dos subsídios. A apresentação das medidas deve ocorrer em um novo encontro de Lula com os ministros, com data ainda indefinida. ### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E quem inventou essas renúncias fiscais, que impactaram tanto a Previdência Social? Ora, foram os postes Dilma Rousseff e Guido Mantega, dois gênios em Economia que deram esse “presente” ao país. O assunto é importantíssimo e logo voltaremos a ele. (C.N.) Publicado em Geral | 4 Comentários |

Publicado em 17 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Haddad e Simone Tebet deixaram Lula muito decepcionado

Guilherme Mazui
g1 Brasília

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou “mal impressionado” com o aumento de subsídios – renúncias e benefícios fiscais – no país.

Tebet deu as declarações depois de participar de uma reunião com Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto.

TEMAS ECONÔMICOS – No encontro, segundo os ministros, foram apresentados a Lula dados sobre gastos tributários do governo federal em 2023 e também foi discutida a elaboração do Orçamento do governo para o ano de 2025.

“O que chamou atenção do presidente, na fala do próprio ministro Haddad, foi a questão do aumento da renúncia, que também consta no relatório [do Tribunal de Contas da União]. São duas grandes preocupações: houve um crescimento dos gastos da Previdência e o crescimento dos gastos tributários da renúncia”, afirmou Tebet.

“Esses números foram apresentados para o presidente. Ele ficou extremamente impressionado, mal impressionado, com o aumento dos subsídios, que está batendo quase 6% do PIB do Brasil”, completou a ministra.

R$ 646 BILHÕES – Segundo Simone Tebet, os subsídios correspondem a renúncias fiscais e benefícios financeiros e creditícios concedidos pelo governo federal. “Quando colocamos os três na ponta, a gente tem que somar os R$ 519 bilhões que o Haddad falou, dá um total de R$ 646 bilhões”, declarou.

A ministra do Planejamento afirmou ainda que Lula deu à equipe econômica um prazo para que apresente alternativas ao aumento dos subsídios. A apresentação das medidas deve ocorrer em um novo encontro de Lula com os ministros, com data ainda indefinida.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E quem inventou essas renúncias fiscais, que impactaram tanto a Previdência Social? Ora, foram os postes Dilma Rousseff e Guido Mantega, dois gênios em Economia que deram esse “presente” ao país. O assunto é importantíssimo e logo voltaremos a ele. (C.N.)

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Manter prisão injusta de Filipe Martins é para forçar nova delação premiada?

Publicado em 17 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Está mais do que provado que Martins é um preso político

Pablo Ortellado
O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou um pedido de urgência para o Projeto de Lei que impede presos de fazer acordos de delação premiada. O projeto, proposto em 2016 pelo deputado do PT Wadih Damous, visava a impedir abusos nas colaborações premiadas da Operação Lava-Jato e foi desengavetado por Arthur Lira como aceno aos bolsonaristas que veem abusos nas delações das investigações do 8 de Janeiro e dos atos antidemocráticos.

Na justificativa para a proposição, Damous argumenta que a medida preserva a voluntariedade da delação premiada, evitando que a prisão cautelar seja usada como instrumento de pressão psicológica sobre o acusado. A medida também evitaria prisões processuais sem fundamentação idônea, decretadas apenas para pressionar o preso a aceitar um acordo de delação.

OPORTUNISMO – O argumento foi abraçado pelos petistas durante os anos de vigor da Lava-Jato e agora pelos bolsonaristas. Estes esperam que o projeto possa provocar uma decisão do Supremo anulando a delação de Mauro Cid. Embora a medida não tenha efeito retroativo, anulando acordos já homologados, sua aprovação poderia autorizar o argumento de que delações anteriores foram viciadas.

Sem surpresa, boa parte do debate sobre a medida está marcada por oportunismo: a ação beneficia a quem? Precisamos escapar, porém, do partidarismo imediatista e discutir as propostas pelo mérito, e não pelos efeitos sobre certos grupos.

Tomemos o caso de Filipe Martins, o assessor de Bolsonaro preso por Alexandre de Moraes na Operação Tempus Veritatis. Martins não é exatamente um ator político que desperta minha simpatia.

PRISÃO SEM BASE – O ex-assessor de Bolsonaro defende posições que considero antidemocráticas e foi flagrado fazendo um gesto racista (ele nega). Além disso, parece haver boas evidências de que participou na elaboração da “minuta do golpe”. Se for provado que é culpado, torço por uma condenação dura.

Minha simpatia ou a falta dela, porém, não deveriam importar. Sua prisão preventiva se baseou em incertezas sobre sua localização e em indícios de que poderia estar fora do país para evitar responsabilização penal. Segundo Cid, Martins estava na lista de passageiros que viajaram no avião presidencial para Orlando em 30 de dezembro de 2022.

O site Metrópoles publicou reportagem afirmando que o nome de Filipe constava no portal I-94, produzido pelo Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos. A Polícia Federal encontrou Martins na casa dos sogros em Ponta Grossa (PR) e alegou que a falta de registro de entrada no país indicava intenção de burlar o controle migratório.

PROVAS ROBUSTAS – Desde então, a defesa de Martins ofereceu provas de que ele esteve sempre no Brasil. Documentos de autoridades americanas e brasileiras mostraram que não desembarcou nos Estados Unidos nem embarcou no avião presidencial.

A defesa apresentou passagens aéreas no Brasil, fotografias, pedidos no iFood e outras evidências de que ele não viajou para os Estados Unidos. Mesmo assim, Martins permanece preso.

Bolsonaristas alegam que a prisão visa a forçá-lo a aceitar uma delação premiada. Não temos como saber se é verdade. Porém o simples fato de presos poderem fazer delação e de a prisão poder ser usada como elemento coercivo lança suspeitas sobre sua manutenção.

IGUAL À LAVA JATO – O fim da colaboração premiada de presos é razoável, independentemente de beneficiar bolsonaristas acusados de golpe ou petistas acusados de corrupção.

Precisamos separar nossas aspirações políticas dos meios de chegar a elas. A História nos mostra que descuidos e excessos na Lava-Jato, que em algum momento pareceram ajudá-la, são hoje os fundamentos para que possa ser paulatinamente desmontada.

Não podemos deixar que o mesmo aconteça com as investigações do 8 de Janeiro.

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Lula exige seus R$ 29 bilhões e, se não aparecerem, cai a desoneração da folha

Publicado em 17 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do JCaesar | VEJA

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Então ficamos assim: os empresários e o Congresso que se virem para arrumar R$ 29 bilhões de receita extra para o governo federal. Esse foi o recado do presidente Lula, dado na última quinta-feira. É tipo ameaça: se não aparecer esse dinheiro novo, cai a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. “Que era o que eu queria” — completou Lula.

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, acolheu. Disse que procurará a receita extra. Mas há incertezas na praça.

MUITAS DÚVIDAS – Os empresários daqueles 17 setores — que não recolhem 20% da folha de salários para a Previdência — não sabem até quando contarão com o benefício, que reduz o custo de contratação de mão de obra.

No setor produtivo, sobra risco: onde e como o Congresso pretende recolher aquele dinheiro? Segundo Pacheco, haverá aumento de arrecadação sem a cobrança de novos impostos. Mesmo assim, serão R$ 29 bilhões que sairão dos negócios das empresas para o caixa do governo federal. Que gastará tudo.

Onde o dinheiro seria mais eficientemente utilizado? Muitas empresas fazem maus negócios. Mas o setor privado gera, sim, emprego e renda. O governo é exemplo de mau gastador. Não é possível que a receita aumente tanto sem o proporcional ganho nos serviços prestados pelo governo federal.

DUAS HISTÓRIAS – Há aqui duas histórias em paralelo. A primeira, mais imediata, começa com uma MP do governo, bolada pelo ministro Fernando Haddad, que cancelou a desoneração da folha. Por esse sistema, a empresa, em vez de pagar 20% sobre os salários, recolhia um imposto, menor, sobre o faturamento.

O benefício estava em vigor desde 2011, promoção da dupla Dilma Rousseff, presidente, e Guido Mantega, então ministro da Fazenda. Eis o PT de Haddad/Lula desfazendo a lei dos companheiros.

O Congresso derrubou a medida, manteve a desoneração e ainda estendeu o benefício a municípios menores. Lula vetou. O Congresso derrubou o veto. O caso foi parar no Supremo. Em vez de decidir, o STF mandou a bola de volta ao governo e ao Congresso: que encontrassem, em conjunto, um meio de compensar a receita perdida com a desoneração.

MAIS UMA MP – O ministro Haddad propôs — e o presidente Lula assinou — uma nova MP, sem negociação. Essa medida reduzia ou eliminava a possibilidade de empresas usarem o crédito obtido com o pagamento de PIS/Cofins.

Atingiu em cheio diversos setores produtivos, que perderiam R$ 29 bilhões, o tanto que Haddad calculava receber. Protestos generalizados, Rodrigo Pacheco, sensibilizado, digamos assim, devolveu a MP, tornada sem efeito.

Mas para além dessa história inacabada, há outra, de fundo: o equívoco de origem do arcabouço fiscal. O programa foi lançado com um objetivo básico: garantir a expansão de despesas do governo federal. Promessa de Lula: o Estado gastará para fazer a economia andar. Segundo o presidente, é investimento. Pouco importa, o dinheiro é o mesmo e sai do mesmo caixa. Ora, onde arranjá-lo? Tomando mais impostos.

COBRANDO DOS RICOS? – No começo, o ministro dizia que se tratava de cobrar imposto que os ricos não pagavam.

O Congresso aprovou algumas medidas, mas a conta não fechou. Aí começaram a pescar o dinheiro no consumidor — impostos sobre combustíveis — e nos setores produtivos.

Contando dois anos, seria uma derrama, algo perto de 2% do PIB (R$ 200 bilhões) saindo do setor privado para financiar os gastos do governo.

Passou uma medida, passou outra, mas a coisa encrencou quando chegou às MPs da desoneração e do PIS/Cofins. Caiu a ficha.

ENDIVIDAMENTO – O déficit zero, supostamente objetivo do governo, só se alcança com forte aumento de carga tributária. Carga já elevada que passa por uma reforma. Não vai dar. O clima azedou. Dólar para cima, Bolsa para baixo. Não é má vontade do mercado. É a compreensão de que o país não crescerá assim.

O forte aumento de despesa será pago com endividamento. Dívida pública elevada puxa juros para cima. Custos mais altos para empresas batem na inflação.

Por isso Haddad e Simone Tebet começaram a falar em segurar a despesa. Até aqui, sem combinar com Lula, que continua cobrando os R$ 29 bi.

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Dilma 3 se mexe para tapar buraco de Dilma 1, mas ninguém aceita os cortes

Publicado em 17 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Lula passou a ser chamado de Dilma 3, devido á teimosia

Carlos Andreazza
Estadão

No Brasil, todo mundo quer equilíbrio fiscal e justiça tributária; desde que cortado seja o benefício do outro. A conta não fecha. Assim como jamais fecharia a conta do arcabouço fiscal de Haddad. Não sem uma PEC da Transição permanente. O mundo real se impôs em 2024, zerados os R$ 150 bilhões que lhe permitiram enganar como rigoroso comprometido até com superávit.

O plano era (é ainda) torcer por bonança externa, pedalar (fabricando dinheiros) por voo de galinha até 26, então cuspir uma PEC Kamikaze para financiar a tentativa de reeleição – e empurrar a pancada para 2027.

GASTANÇA – O chão encurtou. (Nem Juscelino Filho pavimentaria.) As despesas – a constante do natimorto fiscal – crescem e crescem, os recursos para aumento de arrecadação vão saturados e as possibilidades de revisão de gastos tributários, escassas.

O lobby é tão forte que fez Pacheco valente. O vencedor de 2023, Haddad, de repente aflito, anunciando “revisão ampla e geral” de despesas. Não estava no plano.

Foi o PT, sob Dilma 1, que inventou essa desoneração da folha de pagamentos. Outra conta que não fecharia. E agora Dilma 3 rebolando para lhe tapar o buraco. Tudo sem convicção e na correria. Para remediar a sangria do calabouço fiscal, que arrombou a porteira das despesas. Não será suficiente. O cobertor é curto. A agonia, larga. E, no desespero, a repetição dos erros.

CONTA NÃO FECHA -Para neutralizar o gasto tributário com as desonerações, a proposta de limitação de outro gasto tributário – o dos usos dos créditos do PIS/Cofins para compensações cruzadas.

É preciso mesmo enfrentar essas reservas. Enfrentamento disparado no improviso, de novo via medida provisória, sem atividade política, à margem da Constituição – e, para juntar impacto inflacionário à insegurança jurídica, com a mão pesada da Receita Federal na forja da mordida. Donde a coragem fácil de Pacheco. A conta não fecha.

Agora – diz-se – Haddad mostrará a Lula cardápio com opções para cortes de despesas. Em ano eleitoral. O menu elencaria alternativas de desindexação de gastos.

ATRELADOS À RECEITA – No caso dos pisos de Saúde e Educação, que sobem atrelados à receita, rever-lhes as vinculações deteria um dos transbordamentos que o arcabouço fiscal contratou. Despesas obrigatórias que crescem conforme o crescimento da arrecadação. O crescimento da arrecadação sendo o instrumento do arcabouço para rebater o aumento das despesas. O ciclo da asfixia. E houve quem elogiasse o troço. Alguém envergonhado?

A ministra clandestina Tebet, do Ministério do Planejamento na Clandestinidade, deu entrevista ao Globo. Qual o apoio do presidente ao corte de gastos?

“Não sei, porque nem ele sabe o trabalho que nós estamos fazendo”.

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Tudo de novo! Depois da prisão,Vaccari volta a indicar nomeações na Petrobras

Publicado em 17 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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João Vaccari está reorganizando sua quadrilha na Petrobras

Deu no Poder360

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, voltou a ter influência na Petrobras. Preso por quatro anos pela Operação Lava Jato, ele participou das escolhas de indicados a cargos relevantes da estatal no primeiro governo Lula, que se corromperam e foram denunciado na Operação Lava Jato. A informação foi publicada pelo jornalista Lauro Jardim no portal de O Globo e confirmada pelo Poder360.

“Praticamente todas as nomeações importantes feitas hoje na Petrobras têm passado pelo crivo de João Vaccari Neto, o ex-tesoureiro do PT que ficou preso entre 2015 e 2019”, afirmou o jornalista Lauro Jardim.

HOUVE DELAÇÃO – Pedro Barusco, ex-gerente de serviços da Petrobras, disse em delação premiada que Vaccari Neto havia recebido propina em nome do PT no esquema de corrupção na estatal.

O ex-tesoureiro do PT foi preso preventivamente em abril de 2015 na 12ª etapa da Operação Lava Jato. Foi condenado por corrupção passiva e ficou na prisão até 2019, quando foi solto para cumprir a pena em regime semiaberto, usando tornozeleira eletrônica. Em janeiro de 2024, Vaccari Neto teve a condenação anulada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Vaccari Neto tem 65 anos. Nasceu no Paraná, mas se mudou quando criança para São Paulo. Filho de agricultores, atuava no movimento sindical desde os 18 anos e, em 1983, participou da fundação da CUT (Central Única dos Trabalhadores), assim como o presidente Lula da Silva (PT).

BANCÁRIO – Vaccari Neto entrou para o antigo Banespa (Banco do Estado de São Paulo) em 1978, como escriturário. Se tornou presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região de 2000 a 2005. Foi presidente também do Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) de 2004 a 2010.

Ao tomar conhecimento da notícia, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou o novo envolvimento do ex-tesoureiro do PT na Petrobras. “O amor voltou sem vergonha alguma de ser feliz!”, declarou nesta segunda-feira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dizem que a música preferida de Vaccari é aquele grande sucesso de Ivan Lins e Vítor Martins: “Começar de novo e contar contigo…”. Ele gosta de cantar, quando sai carregando a velha mochila. (C.N.)

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A Verdade e as Bolhas da Informação: Desvendando a Manipulação e Buscando a Clareza

A Verdade e as Bolhas da Informação: Desvendando a Manipulação e Buscando a Clareza

O trecho apresentado levanta questões cruciais sobre o papel da imprensa na era da informação, a proliferação de notícias falsas e a manipulação da verdade. A frase "uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade", atribuída a Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista, serve como um lembrete sombrio do poder da desinformação.

1. A Responsabilidade da Imprensa:

É  compromisso da imprensa em divulgar notícias e comentários de forma clara e acessível, buscando alcançar o entendimento do público em geral. Essa missão é fundamental para uma sociedade livre e informada. No entanto, como bem apontado, nem todos estão abertos à verdade.

2. Cegueira Deliberada e Desinformação:

Existem aqueles que se recusam a enxergar a realidade, seja por viés ideológico, seja por ganhos pessoais. Esses "cegos deliberados", , podem ser vítimas de manipulação por meio de notícias falsas (fake news). As Fakes News, muitas vezes propagadas com fins maliciosos, distorcem a verdade e semeiam a discórdia, criando bolhas de desinformação que isolam indivíduos e grupos da realidade.

3. O Caso do Jurista e a Reação da Bolha:

O exemplo do jurista que transmitiu uma "aula transparente e sem subterfúgios" pela Jeremoabo FM demonstra a importância de vozes confiáveis ​​que combatem a desinformação com clareza e objetividade. É fundamental que a sociedade tenha acesso a informações confiáveis ​​e imparciais para que possa formar suas próprias opiniões embasadas em fatos.

4. Quebrando o Ciclo da Desinformação:

Combater a desinformação é um desafio complexo que exige um esforço conjunto da imprensa, da sociedade civil e das autoridades. É necessário promover a educação midiática, ensinar as pessoas a identificar e questionar notícias falsas, e apoiar iniciativas que verificam a veracidade das informações.

5. A Armadilha dos "Otários" e "Sabidos":

A frase "se não fossem os otários, não existiriam os sabidos" é um alerta para a armadilha da manipulação. Aqueles que se aproveitam da ignorância e da credulidade dos outros para espalhar mentiras e distorcer a verdade dependem da existência de um público receptivo às suas mensagens. É crucial que a sociedade se torne mais crítica e resiliente à manipulação, buscando sempre fontes confiáveis ​​de informação e questionando tudo o que lê e ouve.

6. A Verdade Prevalecerá?

Embora a frase "uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade" possa parecer desanimadora, é importante lembrar que a verdade tem o poder de prevalecer. Através da educação, da crítica e do compromisso com a informação de qualidade, podemos romper as bolhas da desinformação e construir uma sociedade mais justa e informada.

Lembre-se:

• A busca pela verdade é um dever de todos.
• Questione tudo o que lê e ouve.
• Busque fontes confiáveis ​​de informação.
• Apoie a imprensa que faz um jornalismo sério e responsável.
• Junte-se à luta contra a desinformação.

A verdade pode ser silenciada, mas nunca será apagada.