Com teimosia e soberba, Lula puxa o próprio tapete e Haddad faz o mesmo

Publicado em 14 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Lula e Haddad estão mostrando que não conseguem se entender

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

Não será com teimosia, soberba, desentendimentos e desarticulação política que o governo Lula, seu partido e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contribuirão com um futuro mais promissor para o Brasil e o governo. O segundo ano do terceiro mandato de Lula revela-se até aqui um compilado de desencontros e dissonâncias em praticamente todos os campos.

Tem-se a impressão de que a administração petista exercita-se na arte de puxar seu próprio tapete.

É PRECISO LEMBRAR – É sempre fundamental repisar o fato de que Lula retornou à Brasília numa situação excepcional, em eleição disputada milimetricamente, na qual acenou para o centro com vistas a derrotar Jair Bolsonaro, uma grave ameaça institucional que acabou deixando pelo caminho o programa neoliberal prometido e aplaudido pelo partido da economia.

Essa divisão continua a tensionar o ambiente, ainda que Lula tenha obtido uma transição bem sucedida ao retomar o padrão de normalidade democrática e ter evitado, com méritos de Haddad, uma reação intempestiva dos mercados ao oferecer um projeto digerível de regra fiscal.

Só que o primeiro ano passou. Os erros e os acertos estão sendo testados pelo tempo e se apresentam de maneira mais discernível.

DEMOCRACIA PLENA – As insatisfações e discussões avançaram num processo natural de acirramento das disputas políticas, seja no território da economia ou em outras frentes. A democracia está funcionando e o arcabouço fiscal está implantado, não é mais uma promessa.

Se a política econômica mostrou algumas virtudes, agora enfrenta questionamentos e argumentos de setores muito influentes da economia que duvidam da evolução do ajuste fiscal e acenam com incertezas, fantasiosas ou não, quanto à nova gestão do BC.

Não basta mais culpar a direita truculenta e a famigerada má vontade do mercado por investidas contra o governo, mesmo se afetadas ou oportunistas. Se a maré está subindo, melhor não dormir na areia.

SABEDORIA POLÍTICA – É preciso saber responder às novas condições da etapa em curso com sabedoria política, o que hoje significa entender que é preciso assumir compromissos sólidos rumo ao centro e abandonar devaneios de que seria possível governar sem concessões.

Se é esperar muito do PT, não é de Lula e Haddad, que têm, em tese, capacidade política suficiente para compreender que o governo não está em condições de ser intransigente com as demandas fiscalistas do mercado e de tentar aplicar rasteiras no Congresso com medidas provisórias retiradas da cartola sem debate com os setores envolvidos.

Ou o governo refaz sua relação com os agentes econômicos e reorganiza sua obtusa articulação política com o Legislativo ou será bombardeado, como ocorre, simultaneamente na economia e nos “costumes”. Não é uma boa ideia brigar com todo mundo.

CENÁRIO ADVERSO – Na economia, é difícil ignorar a avaliação geral de que é preciso ir além da busca de receitas, reconhecendo a necessidade de medidas de contenção de despesas e de compromissos sem ambiguidades com o equilíbrio fiscal. O cenário internacional apenas torna esse movimento mais urgente.

O que se observa contudo é um presidente, um partido e, agora, um ministro da Fazenda vivendo numa realidade paralela, aparentemente desconectados de questões terrestres.

Não parece haver cálculo político mais sofisticado, maturidade estratégica e plano tático.

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Presidente da CNA que se recusa a falar com Lula critica o “desgoverno”

Publicado em 14 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Mrtins diz que está na hora de dar um basta neste governo

Carolina Nogueira
Do UOL

O presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), João Martins, fez uma dura crítica ao governo federal nesta terça-feia e afirmou que se recusa a conversar com o presidente Lula (PT). Martins esteve no almoço da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) para tratar da MP do PIS/Cofins, antes da proposta ser devolvida ao Executivo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em sua fala, o presidente da CNA demonstrou descontentamento com o Executivo e revelou que o presidente Lula queria conversar com ele, segundo informou secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele afirmou, porém, que não quer se encontrar com o presidente. Disse ainda que chegou a hora de “nós darmos um basta nesse governo”.

DISSE MARTINS – “Eu não quero falar com o presidente Lula. Eu me recuso a falar com o presidente Lula, porque nós estamos vivendo um desgoverno. Vocês que fazem o Congresso, que fazem com que no Congresso as coisas aconteçam, está na hora da gente dizer que o país precisa de um plano para poder se desenvolver. O país não pode ficar à mercê do momento que o agro vai bem, o país vai bem, disse o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Chamada de “MP do fim do mundo”, a medida provisória foi mal recebida pela bancada do agro. A MP limita o uso de créditos de PIS/Cofins para compensar a despesa com a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. A proposta poderia afetar os setores de alimentação, bebidas e agronegócio.

LIMITAÇÃO DO USO – Crédito de PIS/Cofins é um benefício fiscal que pode ser usado para abater débitos de outros impostos. A benesse é concedida com objetivo de estimular alguns setores econômicos e reduzir o efeito cumulativo dos tributos. O benefício reduz a arrecadação, já que pode ser deduzido do imposto a pagar.

Com a MP, o uso desses créditos seria limitado para abater débitos apenas do próprio PIS/Cofins. Medidas provisórias começam a valer a partir da publicação. Quando chegam ao Congresso, precisam ser analisadas em até 120 dias para não perder a validade.

Frentes parlamentares queriam a derrubada da medida provisória, e o presidente do Senado decidiu devolver a proposta ao Planalto, depois de ter se reunido com deputados e senadores que representam o agronegócio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A MP foi mais uma mancada do governo. E o rompimento de João Martins com o governo precisa ser revertido, porque isso não interessa a ninguém. Em política, o diálogo é fundamental. (C.N.)

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POLÍTICA LIMPA E HONESTA NÃO SE FAZ MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER

 

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Uma publicação compartilhada por Portal João Sá Notícias (@portaljoaosanoticias)

A Vitória da Verdade em Jeremoabo: Um Novo Amanhecer!

 

Cidadãos de Jeremoabo,

Um dia histórico amanheceu em nossa querida cidade! A verdade triunfou sobre a mentira dos "poderosos" fariseus, e o pontapé inicial foi dado para libertar Jeremoabo das garras dos ímprobos!

Chega de sofrimento! Chega de penúria! Chega de promessas vazias e de um futuro roubado!

Jeremoabo não se renderá mais!

Jeremoabo ergue-se agora, forte e unida, para exigir:

• Medicamentos para todos! Basta de filas intermináveis e da humilhação de implorar por um remédio que é direito nosso!
• Médicos para atender nossa gente! Basta de hospitais vazios e da falta de especialistas para cuidar da nossa saúde!
• Educação de qualidade para nossas crianças! Basta de escolas precárias e professores desmotivados!
• Água potável para saciar nossa sede! Basta de torneiras secas e da angústia de não ter água para beber!
• Estradas dignas para ligar nossa cidade ao mundo! Basta de buracos, poeira e acidentes!
• Dignidade para todos os cidadãos! Basta de sermos tratados como lixo pelos poderosos!
• Vergonha na cara dos que nos oprimiram! Basta de impunidade e de corrupção!

A luta será árdua, mas a vitória é certa!

Unidos, jamais seremos vencidos!

Vamos juntos resgatar a história de Jeremoabo, proteger nossas escolas e preservar nossa cultura!

Um novo tempo chegou!

O tempo da verdade, da justiça e da prosperidade para todos!

Jeremoabo livre, Jeremoabo forte, Jeremoabo feliz!

Junte-se a nós nesta luta!

Compartilhe essa mensagem!

Vamos juntos construir um futuro melhor para nossa cidade!

Lembre-se: a esperança nunca morre! A verdade sempre vence! A força do povo é inabalável!

Jeremoabo, ergue-te e brilha!

Dr. Rafael Matos "Desafiando a Desinformação: Em Busca da Verdade e da Justiça Eleitoral em Jeremoabo".

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A participação na aula magna sobre Direito Eleitoral ministrada pelo Dr. Rafael Matos na Jeremoabo FM foi um momento marcante que despertou em mim uma profunda emoção, e gostaria de compartilhar os motivos dessa emoção. No dia 06 de junho, às 17:35, recebi uma Certidão informando sobre a baixa de um processo de improbidade contra o ex-prefeito Tista de Deda. No entanto, o atual prefeito Deri do Paloma e seus aliados espalharam desinformação pela cidade de Jeremoabo, junto com um porta-voz " boca de aluguel" e seus simpatizantes, propagando Fake News de que o pré-candidato Tista de Deda estava inelegível. Posteriormente, um ex-padre que também é advogado, seja por ignorância ou má fé, utilizou uma emissora de rádio local para disseminar mais desinformação, afirmando que Tista de Deda estava inelegível. Diante disso, o colega que me enviou a Certidão solicitou que publicássemos um artigo em nosso blog esclarecendo a verdade para os eleitores de Jeremoabo.

Nesse momento, recordei-me de um congresso promovido pela Escola Mineira de Direito sobre Direito Eleitoral, e permaneci até tarde da noite pesquisando os ensinamentos desse congresso, assim como os adquiridos durante minha graduação em Gestão Pública. Decidi assumir a responsabilidade de esclarecer a população de Jeremoabo, colocando minha credibilidade em jogo ao afirmar que Tista de Deda não estava inelegível e que era um pré-candidato conforme previsto pela Lei das Eleições. Em seguida, reproduzi matérias do TSE e opiniões de outros profissionais do direito, reiterando que Tista de Deda estava elegível e era um forte candidato a pré-prefeito de Jeremoabo.

Embora tenha sido uma missão desafiadora desmentir os corruptos usurpadores do erário público, acreditei em Deus e no meu conhecimento para sair vitorioso. Foi um presente de São João Batista ter a confirmação do Dr. Rafael Matos durante sua valiosa aula sobre Direito Eleitoral, o que reforça a ideia de que a verdade, embora possa ser lenta, eventualmente desmascara a mentira. Essa experiência reforçou minha fé na justiça e na importância de buscar a verdade, mesmo diante das adversidades.

Secom corta frase do discurso de Lula que ofende o empresário Elon Musk

Publicado em 14 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Lula disse que Putin e Zelensky estão “gostando da guerra”

Deu no Poder360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (13.jun.2024) haver bilionários que têm programas espaciais próprios e que querem sair do planeta para não ficarem no mesmo local que seus trabalhadores. A declaração é uma referência indireta ao dono da SpaceX e do X (ex-Twitter), Elon Musk.

“A concentração de renda é tão absurda que alguns indivíduos possuem seus próprios programas espaciais. Certamente, tentando encontrar um planeta melhor do que a terra para não ficar no meio dos trabalhadores que são responsáveis pelas riquezas deles. Não precisamos buscar soluções em Marte. É a Terra que precisa do nosso cuidado”, disse.

SUPER-RICOS – O petista falou ao defender a taxação dos super-ricos em discurso durante a 112ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça.

“O Brasil está impulsionando a proposta de taxação dos super-ricos nos debates do G20 [grupo das 20 maiores economias do mundo]. Nunca antes o mundo teve tantos bilionários. Estamos falando de 3.000 pessoas que detêm quase US$ 15 trilhões em patrimônio”, afirmou.

Entretanto, a declaração completa de Lula sobre os super-ricos quererem sair da Terra “tentando encontrar um planeta melhor do que a terra para não ficar no meio dos trabalhadores que são responsáveis pelas riquezas deles” não aparece na transcrição oficial divulgada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social).

Eis o que está no documento divulgado pela Secom: “A concentração de renda é tão absurda que alguns indivíduos possuem seus próprios programas espaciais. Não precisamos buscar soluções em Marte. É a Terra que precisa do nosso cuidado.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um vexame um presidente da República que não sabe se portar e ataca gratuitamente um empresário estrangeiro, que agiu acertadamente ao denunciar a existência de censura no Brasil. E pior vexame ainda é a Secom a censurar a ofensa de Lula a Elon Musk. Lula precisa de mordaça educacional, que nada tem a ver com censura. (C.N.)

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‘Morte fictícia’ de militares é premiação por má conduta, diz ministro do TCU

 Foto: Leopoldo Silva/Arquivo/Agência Senado

Tribunal de Contas da União14 de junho de 2024 | 07:42

‘Morte fictícia’ de militares é premiação por má conduta, diz ministro do TCU

BRASIL

O ministro Walton Rodrigues, do TCU (Tribunal de Contas da União), afirmou em julgamento que a pensão concedida a familiares de militares expulsos das Forças Armadas por condenações na Justiça é “premiação por má conduta”.

Oficiais e praças expulsos são considerados pela Justiça militar como “mortos fictícios”, e a família passa a ter o direito à pensão. Para Rodrigues, o benefício pode nem sequer ter amparo jurídico e será discutido em processo do TCU aberto no último ano.

“Independentemente de haver ou não amparo jurídico, trata-se de premiação por má conduta, que não encontra paralelo nos casos de demissão de empregados e servidores faltosos dos regimes de previdência”, disse o ministro em documento anexado na quarta-feira (12) ao processo de prestação de contas do governo Lula (PT) em 2023.

O Exército gasta R$ 20 milhões por ano com o pagamento de pensão a familiares de 238 “mortos fictícios”. A lista dos militares expulsos e dos beneficiários foi tornada pública pela primeira vez na última semana.

A pensão aos mortos fictícios é um dos benefícios previstos no SPSMFA (Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas), o conjunto de direitos que militares possuem, em lei, para a garantia da remuneração, saúde e assistência na ativa e inatividade.

O ministro Walton Rodrigues defendeu no julgamento que o sistema de benefícios militares seja revisto para adequá-lo ao contexto nacional.

“A manutenção de privilégios [dos militares], em relação aos demais trabalhadores, às custas da sociedade, é cada vez menos aceitável, diante da difícil situação fiscal do país e dos naturais anseios sociais pela moralidade e isonomia”, afirmou.

A manifestação de Rodrigues não é isolada. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, sugeriu que novas mudanças nas regras da Previdência começassem pelos militares em entrevista à Folha.

A cúpula do Exército já havia sido informada sobre o surgimento de debates para a redução dos gastos com militares inativos em reunião do Alto Comando em maio. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ouviu apelos relacionados ao tema do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O principal argumento levantado para propor a revisão dos gastos é resultado de um levantamento recente da área técnica da corte de contas. Auditores calcularam que o custo do Estado com o militar inativo é 15 vezes maior que o gasto com o civil aposentado no Regime Geral de Previdência Social.

O déficit por beneficiário no sistema previdenciário do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) foi de R$ 9,4 mil em 2023. O rombo foi de R$ 68,7 mil por servidor público civil; no caso das Forças Armadas, o valor chega a R$ 158,8 mil por militar inativo.

Walton Rodrigues disse que os dados levantam discussões sobre “justiça e isonomia”. “O relatório revelou que o sistema de proteção dos militares é o que impõe maior custo à sociedade por beneficiário e, por isso, deve ser objeto de atenção, estudo e debate”, afirmou.

No governo Lula, o tema dos militares é tratado com cautela nos bastidores, mas encontra defensores no Palácio do Planalto e na área econômica. A razão é que a lei aprovada em 2019, que reestruturou a carreira dos militares, após a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência, não é considerada uma reforma para valer.

A lei aprovada em 2019 para os militares aumentou o tempo de serviço de 30 para 35 anos e estabeleceu que oficiais e praças da reserva e pensionistas devem contribuir com a pensão militar até a morte. Os cálculos apontam para uma redução de R$ 10 bilhões em uma década após a aprovação do texto.

Em complemento, as Forças criaram planos para redução de efetivo, cujo objetivo era diminuir em 10% o tamanho das tropas.

Com a mesma lei, porém, os militares conseguiram outros benefícios. Eles tiveram ganhos na remuneração, ao elevar percentuais de aumento salarial por cursos concluídos, e passaram a receber o dobro do valor estabelecido como ajuda de custo quando eles passam à reserva.

Com a reforma, os militares recebem —como ajuda de custo— oito vezes o salário do último posto quando deixam o serviço ativo. No caso de generais, o valor chega a R$ 300 mil.

Um caso usado como exemplo é o fato de o comandante do Exército, general Tomás Paiva, ter recebido R$ 770 mil quando foi para a reserva. O valor é composto por ajudas de custos e indenizações pecuniárias adquiridas ao longo de 42 anos de serviço.

Os benefícios servem aos oficiais como forma de inflar as remunerações. Como a verba é calculada pelo salário dos militares, os ganhos são mais significativos para oficiais do que para praças, que reclamam das diferenças dos valores.

Cézar Feitoza/FolhapressPoliticaLivre

Manuntenção de Juscelino Filho causará dano político ao governo

Publicado em 14 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Lula afirmou que o acusado “tem direito de provar que é inocente”

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva terá que decidir sobre a permanência ou não no cargo do ministro Juscelino Filho. Embora pareça incrível, a Polícia Federal indiciou Juscelino Filho por crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. O relatório da PF foi enviado nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal, e o relator é o ministro Flávio Dino. O caso está sob sigilo.

Em nota, o ministro disse que o indiciamento “é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”. O ministro é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares – quando era deputado federal – para a cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, onde a irmã dele, Luanna Rezende, é prefeita, e onde o pai já foi prefeito duas vezes. Segundo revelou o jornal O Globo, o dinheiro teria sido enviado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a pavimentação de ruas.

VERBAS – A empresa pública se tornou a menina dos olhos de parlamentares para a indicação de verbas do orçamento secreto. Ainda segundo o jornal, um relatório da Controladoria-Geral da União apontou que 80% da estrada que foi custeada com a emenda beneficiou propriedades de Juscelino e de seus familiares na região.

A obra em Vitorino Freire foi executada pela empresa Construservice, que tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP” e como “imperador”. O relatório da PF, segundo o Globo, aponta que Juscelino integraria uma “organização criminosa” com esse empresário. A Polícia Federal analisou mensagens entre Juscelino e o empresário entre 2017 e 2020.

Não é possível que um ministro seja indiciado pela PF e permaneça no posto. Não é a primeira vez que há acusações contra Juscelino Filho. O titular das Comunicações, cargo que ocupa apesar de não ter afinidade com a matéria, torna o ministro um problema grave para o governo. Parece complexo que Lula consiga mantê-lo, mas as consequências de uma decisão ou outra estão à vista. O caso do ministro Juscelino Filho é emblemático.

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