Por que Netanyahu insiste em proibir acesso da imprensa à zona de guerra?

Publicado em 9 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Netanyahu faz Israel cometer sucessivos crimes de guerra 

Dorrit Harazim
O Globo

Em Gaza, convém não pensar no amanhã. A ONU estima em 37 milhões de toneladas os escombros gerados nestes oito meses de bombardeios israelenses. Debaixo dessas montanhas de concreto, cimento, poeira e silêncio lunar, encontram-se os restos mortais de 10 mil palestinos soterrados. Somente o trabalho de remoção desse entulho encravado de corpos humanos deverá exigir até três anos de labuta.

— Há mais escombros aqui do que na Ucrânia — testemunhou Charles Birch, que chefia o trabalho de desativação de bombas não explodidas em Gaza, sob o guarda-chuva do Serviço de Ação contra Minas das Nações Unidas (UNMAS).

LIXO EXPLOSIVO -A empreitada de sua equipe será pesada, visto que até 10% de foguetes, bombas e mísseis disparados em conflitos modernos simplesmente não funcionam. Para a população civil de Gaza, que percorre escombros calçando chinelos de dedo e escava prédios desossados com as mãos, um perigo a mais no amanhã. Hoje, o enclave desamparado está repleto de crianças e adultos sem um, dois ou três membros.

Eram 2h da madrugada desta quarta-feira, dia 5, quando os cerca de 6 mil refugiados nas dependências da escola Al-Sardi, em Nuseirat, sul de Gaza, desceram a novo patamar de pavor: bombas despejadas por caças israelenses haviam acertado a escola em cheio. Foi um despertar para o inconcebível.

Segundo a agência Reuters, 14 crianças e nove mulheres estavam entre as dezenas de mortos espraiados. Em resposta à rotineira grita mundial, um comunicado glacial do Exército de Israel. O bombardeio fora “um ataque preciso”, baseado em informações confiáveis dos serviços de inteligência — de 20 a 30 terroristas palestinos usavam o local como base operacional.

DIZ ISRAEL – O porta-voz acrescentou não estar ciente de quaisquer vítimas civis e disse que ele “seria muito, muito cauteloso ao aceitar qualquer coisa que o Hamas divulgue”.

Duas perguntas elementares: se os serviços de inteligência israelense são tão confiáveis assim, como desconheciam o abarrotamento de milhares de famílias palestinas na escola? Ou conheciam e desconsideraram o fato?

Consta de qualquer manual de Direito Humanitário que “atacar ou usar edifícios da ONU para fins militares” é crime. Isso vale tanto para o Hamas, que se escuda em civis e faz uso militar de edifícios da ONU, como para o governo de Benjamin Netanyahu, que ataca, bombardeia com civis dentro e ainda se arroga razão.

ESCOLAS-ABRIGOS – A escola bombardeada é uma das 300 outras de Gaza administradas pela UNRWA, a agência da ONU de assistência humanitária aos refugiados da Palestina. Fechadas desde o início da guerra de retaliação israelense ao ataque sofrido em 7 de outubro, elas viraram abrigos para as massas de civis errantes, enxotados, desenraizados e sem chão.

Como essas escolas são providas de painéis solares e usinas de dessalinização, tornaram-se um oásis para quem está à deriva. Sam Rose, diretor de planejamento da UNRWA, fez um relato contundente das cinco semanas que passou em Gaza.

— Normalizamos o horror — resumiu em entrevista ao jornal britânico The Guardian. A própria população civil de Gaza procura compartimentalizar o dia a dia, para se proteger da realidade.

GUERRA SOB CENSURA – Do ponto de vista político e militar, é compreensível que o governo de Israel descarte como desprovido de credibilidade qualquer dado fornecido pela administração do Hamas — mesmo quando sabe que o dado é próximo do real.

Israel também procura desacreditar como fantasioso o “jornalismo na veia”, muitas vezes em tempo real, praticado por incansáveis repórteres palestinos de Gaza. E considera as organizações humanitárias ligadas à ONU como comprometidas com o inimigo.

Cabe então explicar o motivo por que, até hoje, o governo de Benjamin Netanyahu não permitiu o acesso à zona de guerra de um único jornalista ou equipe profissional independente. Meses atrás, um ou outro repórter de CNN, BBC e outras mídias pôde realizar uma breve “visita ao front” estritamente controlada.

GUERRA SOB CENSURA – Desde então, nem isso, o que resulta numa situação de censura à informação sem precedentes nos tempos modernos.

Para desalento de entidades como Repórteres Sem Fronteiras, a situação é alarmante. Mais de 92 jornalistas palestinos já morreram em Gaza desde o início da guerra (22 deles durante coberturas); trabalham com recursos mínimos, estão exaustos e pedem a colegas das grandes mídias ocidentais que venham atestar o horror.

É inevitável que um dia os portões de Gaza serão arrombados e as entranhas da História expostas. Talvez só então nos perguntaremos por que não impedimos tamanha desumanidade?

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"O Pula-Pula Político em Jeremoabo: Batista Aurélio e as Mudanças de Lado"

                                           Foto Divulgação

Entendo, a preocupação da pessoa que enviou a foto acima, parece que há movimentações políticas interessantes por aí. Parece que Batista Aurélio decidiu mudar de lado e agora está apoiando o pré-candidato a prefeito, sobrinho de Deri do Paloma. É curioso como as alianças políticas podem mudar rapidamente, não é? É como se fosse um jogo de interesses que muitas vezes foge ao controle do cidadão comum. Cada um busca o que acredita ser melhor para si e para sua comunidade, dentro do contexto político em que está inserido.  Em Jeremoabo, como em muitos outros lugares, o "pula-pula" político é uma prática comum. Enfim, como dizem, na política, tudo é possível. 

Se o vice-prefeito juntamente com vereadores fiés ao prefeito Deri do Paloma pularam, porque Batista não pode pular?

"Abandono Político e Desolação: O Descaso nas Ruas de Jeremoabo

A  situação política e social de Jeremoabo é preocupante, onde o prefeito Deri do Paloma está focado em campanha política para seu sobrinho, deixando a cidade abandonada, especialmente as ruas menos importantes, como a Travessa Aracaju. Essas ruas estão em péssimo estado, cheias de buracos, mato nas calçadas e lixo espalhado, tornando-as quase irreconhecíveis. Uma moradora expressa sua decepção com a falta de ação por parte do prefeito, mencionando que, mesmo sem uma convenção política formal, ele parece intocável e acima de críticas. Enquanto isso, os cidadãos lutam para viver em meio a condições precárias, competindo por espaço com animais como urubus, ratos, mosquitos e até cobras. Essa narrativa evidencia não apenas a negligência do governo local, mas também as dificuldades enfrentadas pela população de Jeremoabo.

O prefeito Deri esqueceu e abandonou a cidade, sua função agora é fazer politicagem para seu sobrinhoo pré-candidato a prefeito, ou então cuidar da rua principal para os festejos juninos, o resto é resto, dane-se.

Show de horrores, com anistia, delações, blusinhas, praias, socos e xingamentos

Publicado em 9 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Está provado que a Comissão de Ética não faz jus ao nome 

Eliane Cantanhêde
Estadão

Foi uma semana dramática para o Congresso, particularmente para a Câmara dos Deputados, que misturou personagens absurdos, decisões inacreditáveis e momentos chocantes que só pioram a imagem e a credibilidade dos políticos e da política. Que tal a profunda falta de ética em pleno Conselho de Ética, com troca de insultos, palavrões, empurrões?

Quando André Janones e Nikolas Ferreira ameaçam trocar chutes e sopapos, diante de celulares ávidos por momentos picantes para animar as torcidas da internet e atrair cliques, a primeira pergunta que vem à mente é quem são esses deputados, de onde saíram? Ambos emergiram para a política, para eleições e para o Congresso graças exatamente à internet, incubadora de “influencers”, “coachs” e outras coisas do gênero.

INDISPENSÁVEIS – Foi assim que Janones se tornou indispensável na campanha de 2022 do presidente Lula, e Ferreira, na do então presidente Jair Bolsonaro: para nadar de braçadas num mar cheio de tubarões e de fake news, ataques, exaltação a aliados e desconstrução de adversários, custe o que custar. A honra? Às favas essa tal de honra.

Além de Janones e Ferreira, também estava no ringue do Conselho de Ética um deputado chamado Zé Trovão, tão caricato quanto o próprio nome, conhecido pelo chapelão e, até pouco tempo, portador de uma tornozeleira eletrônica, além do “coach” Pablo Marçal que, apesar de ex-deputado, usava botom e ocupava assento no conselho como se deputado ainda fosse. Todos gritando com todos, todos ameaçando troca soco com todos. E a ética? Foi varrida para debaixo do tapete.

Comportamentos assim têm um nome bem conhecido, “falta de decoro parlamentar”, passível de punião até com cassação de mandato. Mas quem vai entrar contra quem, e onde, no Conselho de “Ética”? Janones contra Nikolas Ferreira e Nikolas Ferreira contra Janones? Atire a primeira pedra!

PRISÃO E ANISTIA – Enquanto isso, a Polícia Federal deflagrava uma operação para prender duas centenas de criminosos do 8 de Janeiro que não cumpriam medidas cautelares e estavam (muitos ainda estão) foragidos, inclusive na Argentina, com a suspeita de apoio ilegal de parlamentares bolsonaristas. Mas, na Câmara, que foi um dos alvos atingidos em cheio pela selvageria, articula-se justamente a anistia dos que tentaram anular eleições legítimas e dar um golpe de Estado.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a deputada Caroline de Toni, do PL de Bolsonaro, totalmente desconhecida até assumir essa posição-chave na Câmara. F

oi ela quem anunciou, na última quarta-feira, o deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE) para relatar o projeto. E de quem é esse projeto? Do ex-deputado Major Vitor Hugo, que não é apenas do PL como foi da tropa de choque do governo Bolsonaro.

ANISTIA TOTAL – O texto, apresentado por ele em novembro de 2022, “concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta lei”. Leia-se: trata-se de um projeto para blindar, de caminhoneiros bolsonaristas que bloquearam estradas a, preventivamente, os vândalos que viessem a cometer atos como os de 8/1.

Também ao longo de uma semana inimaginável, a grande surpresa do pedido de urgência para um velho projeto, de 2016, vetando a delação premiada de presos. Urgência para um projeto de nove anos?!

Sim, porque as delações que antes pegaram de jeito Lula e seus aliados, hoje pegam Bolsonaro e aliados. Os líderes governistas vão ter de se virar para derrubar o pedido, com um detalhe: o autor do projeto foi o ex-deputado Wadih Damous, do… PT.

BLUSINHAS E PRAIAS – E o que dizer dos dois novos imbróglios que sacodem a República? A “PEC da Blusinhas” e a “PEC das Praias”. Um divide o próprio governo (por exemplo, com Fernando Haddad de um lado e Janja da Silva de outro); a Câmara e Senado; produtores nacionais e compradores do que Lula chama de “bugigangas” da China.

Lula fez um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, pela taxação de 20%. O relator no Senado derrubou a taxação e o acordo. Lira tirou um torpedo do seu “escaninho de maldades” e rapidamente fez-se a luz. O projeto foi aprovado.

O outro projeto é o que, assim, do nada, privatiza as praias brasileiras. Em resumo, usa as praias como mais uma poderosa ferramenta para aprofundar a já cruel e inaceitável desigualdade social brasileira. Num país onde homens brancos e ricos podem tudo e as mulheres pobres e pretas não têm nenhum direito, praias são como votos. Ali, todos são iguais: brancos, pretos, indígenas, mulheres, homens, gordos, magros, ricos e pobres. Até isso querem tirar do povo brasileiro?! Tá difícil, gente!

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PEC das Praias entra na contramão das leis aprovadas em importantes países

Publicado em 9 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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O importante é pressionar para evitar que haja privatização

Deu em O Globo

A PEC das Praias, em discussão no Senado Federal, vai na contramão da legislação de países desenvolvidos, como Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e outros, ao propor a flexibilização de construções em áreas costeiras, ainda que não trate do acesso ao mar ou areia. Hoje, a União detém 17% do valor dos terrenos e imóveis construídos numa faixa de 33 metros a partir do litoral, e recebe taxas como foro e laudêmio dos proprietários. A proposta, que prevê a transferência integral dos chamados terrenos de marinha aos atuais ocupantes, difere da postura de nações pelo mundo que optam por destacar a orla como bem público.

Defensores da PEC, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), veem potencial de desenvolvimento econômico nas regiões e de maior arrecadação para a União, que no ano passado recolheu R$ 1,1 bilhão relativos a taxas de 564 mil imóveis nessas áreas.

Já os críticos, por sua vez, argumentam que, fora do guarda-chuva da Superintendência Patrimonial da União, aumentam as possibilidades de restrição de acessos a praias, desmatamento e outros riscos ambientais.

LEI FEDERAL – Nos Estados Unidos (EUA), embora cada estado tenha autonomia para legislar, o acesso às praias é determinado por um conjunto de leis federais chamado de “Doutrina de Confiança Pública”. De acordo com esse princípio, criado em 1821, o direito de circulação às margens das águas é tão comum ao homem quanto o de respirar e de se aquecer ao sol.

Desde então, a área lateral existente entre as linhas médias das marés alta e baixa passou a ser considerada “inerentemente pública”, funcionando de maneira semelhante ao limite de 33 metros estabelecido na lei brasileira.

Consequentemente, as cidades na costa dos EUA são obrigadas a permitir o acesso da população a áreas litorâneas, além de fornecer estacionamentos e banheiros públicos em intervalos pré-determinados.

SEM EXPLORAÇÃO – Os municípios com saída para o mar não são autorizados a cobrar taxas de acesso a praias exclusivas ou valores exorbitantes de turistas. Diferente do que ocorre hoje no Brasil, proprietários não são cobrados pela ocupação ou domínio de uma propriedade na zona costeira.

Além disso, o sistema político descentralizado do país permite que os estados desenvolvam suas próprias regras, e muitos deles reforçaram as regras da “Doutrina de Confiança Pública”.

A Suprema Corte do estado de Oregon foi pioneira na aplicação da legislação em 1969, declarando todas as praias de areia seca — porção da praia abaixo da linha da maré alta — abertas ao público. Já a Flórida, onde ficam as famosas praias de Miami, seguiu o exemplo em 1974, mas a decisão da Suprema Corte do estado foi interpretada desde então como “parcialmente aplicável”.

LIBERDADE DE VAGAR – Assim como no Texas, na Carolina do Norte, no Havaí e nas Ilhas Virgens dos EUA, novas leis recentes reconhecem o direito ao uso rotineiro da praia. Já em países europeus como Reino Unido, Suécia, Noruega e Finlândia vale uma orientação que pode ser traduzida como “Liberdade de Vagar” (Freedom to Roam). Esse princípio permite o acesso público a todas as terras litorâneas para recreação, mesmo que elas sejam de propriedade privada.

Já no México, o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas costeiras, como Cancún, é restrito a uma faixa de 20 metros de largura delimitada pelo Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais. Essa área é chamada de Zona Federal Marítimo Terrestre, onde o uso particular de praias é estimulado por meio de concessões.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do senador Flávio, afirmou em algumas ocasiões seu desejo de transformar a região de Angra dos Reis, localizada na Costa Verde do Rio de Janeiro, em uma espécie de “Cancún brasileira”. As declarações foram destacadas pela mídia internacional ao repercutir a discussão sobre a PEC das Praias.

DIREITO DE NASCENÇA – Nas Bahamas, também localizadas no Caribe, as praias públicas incluem as terras abaixo da linha da maré alta. Embora o governo seja o único proprietário da costa, o direito automático de passagem à área litorânea não é tão delimitado quanto nos outros países citados.

Essa brecha na legislação é alvo de disputas judiciais e provoca uma série de conflitos no país, uma vez que o acesso às praias é visto como um direito de nascença pelos moradores e prejudica o trabalho de ambulantes.

Já em países como Itália e França, a área de praia não pode ser comprada por empresas privadas, podendo apenas ser negociadas por meio de concessões temporárias de uso particular. Após firmar um contrato com o governo, a iniciativa privada pode cobrar a entrada ou pelo uso de espreguiçadeiras e guarda-sol, entre outros serviços.

TERRENOS DE MARINHA – Os terrenos de marinha, vale frisar, não são uma invenção ou exclusividade brasileira. Em audiência pública, a coordenadora-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marinez Scherer, informou que a área de segurança nos terrenos de marinha em outros países costuma ser maior que a adotada no Brasil (33 metros).

Em Portugal, são 50 metros; na Suécia, de 100 a 300 metros. Já o vizinho Uruguai estabelece de 150 a 250 metros. A Argentina, de 150 metros.

REESTATIZAÇÕES – Flávia Lins de Barros, coordenadora do Laboratório de Geografia Marinha do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que a Espanha, que havia extinguido e privatizado seus terrenos de marinha, voltou atrás e agora enfrenta problemas para desapropriá-los.

A França também tem recomprado áreas costeiras privatizadas para restaurá-las. No Reino Unido, o National Trust tem iniciativa semelhante.

O motivo, além de questões de segurança nacional, são as mudanças climáticas, que têm levado a inundações, erosão costeira e invasões de ressaca e de marés de tempestade. Na semana passada, a Marinha do Brasil classificou as áreas de marinha como “pilares essenciais para a defesa da soberania nacional” e afirmou que o debate em torno da PEC das Praias é essencial para compreender o valor desses espaços.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente e oportuna matéria, assinada por Rafaela Gama, Luis Felipe Azevedo e Ana Lucia Azevedo. É a chamada reportagem coletiva ou feita de patota, como se dizia antigamente. (C.N.)

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João Campos procura ‘saída honrosa’ para o PT após negar vice a Lula no Recife

 Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o prefeito do Recife João Campos (PSB)09 de junho de 2024 | 10:10

João Campos procura ‘saída honrosa’ para o PT após negar vice a Lula no Recife

BRASIL

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), procura uma “saída honrosa” para o PT após avisar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não vai entregar ao partido a sua vice nessa eleição municipal. A aliados, o prefeito sinalizou que deve escolher o ex-chefe de gabinete Victor Marques (PCdoB) para compor sua chapa. Outra opção é a ex-secretária de Infraestrutura Marília Dantas (MDB).

Um dos planos do PSB de Pernambuco para evitar o desembarque do PT de sua aliança, um cenário considerado improvável, é retirar pré-candidaturas em Olinda e Jaboatão dos Guararapes, as maiores cidades do Estado após Recife, e apoiar os nomes do PT.

A vice de João Campos é disputada em razão de 2026, quando o prefeito, se reeleito, deve renunciar ao cargo para concorrer ao governo estadual.

Augusto Tenório/EstadãoPoliticaLivre

STF paga diárias de deslocamento para juízes de Brasília trabalharem em Brasília

 Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo

A estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em frente ao STF09 de junho de 2024 | 07:00

STF paga diárias de deslocamento para juízes de Brasília trabalharem em Brasília

BRASIL

Sediado na capital federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) paga diárias a juízes que já moram em Brasília. Originalmente destinado a cobrir os custos dos profissionais que precisam sair de seus Estados para trabalhar na capital, o benefício foi estendido aos que já moravam na capital. O penduricalho adiciona mais R$ 10.653,50 aos rendimentos mensais dos magistrados – todos os cinco casos atuais são de profissionais que já recebem mais de R$ 40 mil líquidos em seu tribunal de origem, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Hoje, o STF tem cinco juízes instrutores que já trabalhavam no Distrito Federal recebendo diárias. Todos são oriundos do tribunal local do DF, cuja sede fica no Eixo Monumental de Brasília, a 12 minutos de carro do Supremo, ou cinco quilômetros em linha reta. Dois deles atuam no gabinete do ministro Edson Fachin, dois com o ministro Cristiano Zanin e um quinto com o ministro Gilmar Mendes – até 23 de maio, Mendes tinha outro juiz instrutor na mesma situação, mas ele já deixou o STF.

À reportagem, o STF disse que os juízes do Distrito Federal também merecem o pagamento de diárias por estarem atuando “fora de sua jurisdição”, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mas não indicou em que artigo isso está expresso nessa legislação. Para o Tribunal, a “jurisdição” dos juízes não é apenas geográfica, e sim o local onde trabalham – ao deixar seu tribunal de origem, eles passam a atuar em outra jurisdição. “Os juízes com jurisdição no Distrito Federal também têm direito a diárias porque, ao trabalhar no STF, estão atuando fora de sua jurisdição de origem, nos termos da Loman”, disse a Suprema Corte, em nota. Quando trata de diárias, a lei da magistratura faz a ressalva que os juízes podem receber o adicional “se for o caso”.

Até o ano passado, resolução interna do STF não tratava de pagamento de diárias a juízes que moram na capital federal. Isso porque a regra era só pagar esses valores em caso de deslocamento para outra localidade. No início deste ano, o STF baixou instrução normativa em que foi incluído artigo para liberar o pagamento a esses magistrados que não saem do seu local de residência para trabalhar. Os pagamentos aos juízes de Brasília começaram a partir de um pedido dos próprios, em dezembro do ano passado.

O entendimento do STF para bancar o pagamento difere da definição de “diária” na lei dos servidores públicos (Lei 8.112 de 1990), segundo a qual este tipo de verba é paga quando o profissional atua em “outro ponto do território nacional” ou no exterior. O mesmo raciocínio é usado na Lei Complementar do Estado de São Paulo que trata das diárias dos magistrados. Segundo a norma paulista, as diárias são pagas quando os magistrados e promotores trabalham “fora do território da Comarca” original.

A decisão do STF de pagar diárias para juízes que já moram em Brasília destoa de outros tribunais da cidade. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, não há tal pagamento. Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou em nota que a regra atual não permite o pagamento de diárias aos juízes auxiliares vindos do Distrito Federal. Recentemente, um magistrado brasiliense cedido ao CNJ recebeu este tipo de pagamento de forma indevida, mas devolveu voluntariamente os valores, disse o órgão.

Ao assumir o posto no STF, os juízes geralmente deixam de ser responsáveis pelos processos em suas comarcas de origem para se dedicar apenas aos casos do Supremo. Continuam recebendo, porém, os salários do tribunal de origem. No caso do TJDFT, todos recebem acima de R$ 40 mil líquidos, após os descontos.

Ao todo, o STF tem hoje 36 juízes auxiliares e instrutores. Em regra, cada ministro tem direito a três profissionais – alguns, como os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, têm um auxiliar adicional. Tanto auxiliares quanto instrutores são responsáveis por tocar a maior parte dos processos na Corte, mas só os instrutores podem praticar atos processuais como, por exemplo, tomar o depoimento de investigados. Moraes costuma delegar essa missão aos juízes instrutores nos casos do denunciados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Em geral, esses profissionais passam parte da semana em Brasília, trabalhando nos gabinetes dos ministros, e parte em seus Estados de origem. Dos 36 juízes, só dois ocupam hoje apartamentos funcionais do STF em Brasília. Os demais devem optar entre o auxílio-moradia (de R$ 4.158,00) ou as diárias, limitadas a dez por mês. Se todos os 36 juízes receberem as dez diárias “fixas” a que tem direito, o pagamento deste benefício resultará num custo de R$ 2,3 milhões para o tribunal ao longo dos seis primeiros meses deste ano.

Além destas, eles também podem receber outras diárias caso precisem viajar a trabalho. No mês de abril, por exemplo, o juiz Fabio Francisco Esteves acumulou 14,5 diárias – as dez usuais e mais 4,5 por uma viagem a trabalho, resultando em pagamentos de R$ 15,4 mil. Esteves é juiz instrutor do gabinete de Fachin. Em outro caso, o juiz Guilherme Marra Toledo recebeu 30 diárias no mês de março, somando quase R$ 32 mil. Neste caso, trata-se, segundo o STF, de pagamentos retroativos, de diárias às quais o magistrado tinha direito, mas que não foram pagas no período devido.

“Na Lei Complementar (do Estado de São Paulo) 234, de 1980, há uma disposição expressa de que a diária deve ser paga a magistrados e promotores fora do território da comarca”, diz o advogado constitucionalista André Marsiglia. “O art.58 da lei 8.112/1990, que é federal, vai no mesmo sentido: critério geográfico. O 59 da lei chega a dizer que o servidor que receber diária e não se deslocar tem de devolver a diária”, acrescenta ele, que é doutorando em Direito pela PUC-SP. “Então, me parece que não cabe essa interpretação deles (do STF). É uma irregularidade, a meu ver”, diz.

Seguranças chegam a receber R$ 145 mil em diárias

Nos últimos dias, o STF têm sido alvo de críticas pelos gastos com as elevadas diárias pagas aos seguranças dos ministros. Em 2023, por exemplo, o segurança pessoal do ministro Luiz Fux, identificado pelas iniciais D.G.M, liderou a lista de pagamentos, com até R$ 145.227,49 em pagamentos – parte do montante é devolvida em caso de cancelamento da agenda do ministro. Ao todo, 25 servidores do STF tiveram mais de R$ 50 mil em diárias emitidas no ano passado, entre seguranças dos ministros e juízes auxiliares que trabalham nos gabinetes.

Os valores correspondem às ordens bancárias (OBs) lançadas pelo Supremo em nome dos servidores, mas parte desse montante acaba devolvido quando os ministros cancelam as viagens ou voltam antes do prazo previsto. Na ocasião, o STF disse, em nota, que o gasto com diárias vem aumentando nos últimos anos, e atribuiu a elevação do custo ao crescimento das hostilidades enfrentadas pelos ministros – antes, vários dos magistrados viajavam sem seguranças, diz a Corte. O STF também destacou que pagar diárias aos servidores é mais eficiente e menos custoso que contratar seguranças locais no exterior.

Este ano, 11 servidores do STF já ultrapassaram a marca de R$ 50 mil em diárias emitidas, inclusive o segurança pessoal de Fux. O campeão, até agora, é um segurança do ministro Dias Toffoli, com R$ 129,7 mil em ordens bancárias emitidas. Ao todo, o Tribunal já emitiu R$ 3,27 milhões em OBs de diárias este ano – um pouco mais que o valor de todo o ano passado (R$ 3,19 milhões), de acordo com dados do Siafi.

Recentemente, o tribunal pagou R$ 39 mil ao segurança M.R.P, que acompanhou o ministro Dias Toffoli em uma viagem à Inglaterra entre os dias 25 de maio e 3 de junho. No último sábado, 1º, Toffoli acompanhou a vitória de 2 a 0 do Real Madrid contra o Borussia Dortmund, no estádio Wembley, em Londres, na final da Liga dos Campeões da UEFA. O valor pago ao segurança foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmado pelo Estadão.

Nesta quinta-feira, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu os pagamentos ao segurança de Dias Toffoli. Segundo ele, esse tipo de acompanhamento constante de seguranças se tornou necessário por conta do aumento da “agressividade e hostilidade” dirigida aos ministros do STF.

“Até pouco tempo atrás, os ministros do Supremo Tribunal Federal circulavam em agendas pessoais e até institucionais inteiramente sós”, afirmou Barroso. “As autoridades públicas de todos os Poderes circulam com esse tipo de proteção seja em eventos privados, seja em eventos públicos. Porque, evidentemente, a agressão ou o atentado contra uma autoridade, em agenda particular ou não, é gravosa para a institucionalidade do País”, disse.

André Shalders/EstadãoPoliticaLivre