Entenda por que o projeto para anistiar Bolsonaro tem apoio entusiástico de Lula

Publicado em 9 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro será incluído no roldão do projeto da anistia

Carlos Newton

As coisas começam a se encaixar na Câmara Federal, com a tramitação simultânea de dois projetos estratégicos para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro da condenação sofrida no tribunal Superior Eleitoral e evitar que responda a outros processos.

Nessa direção caminham simultaneamente um projeto de lei que propõe anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e uma outra proposta bem empoeirada, que o PT apresentou na época da Lava Jato para proibir delações premiadas e salvar corruptos e corruptores.

VÁRIAS PROPOSTAS – No caso da anistia, o texto é uma das várias propostas na Câmara e apensa duas versões: uma de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outra do Major Vitor Hugo (PL-GO). Se for aprovado pelo Congresso, livrará todos os envolvidos em “manifestações com motivação política e/ou eleitoral” realizadas a partir de 30 de outubro de 2022.

A proposta também abrange pessoas que apoiaram atos “por quaisquer meios”, incluindo contribuições, doações, transporte e publicações nas redes sociais.

O relator desse projeto multiautoral é o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que tem formação em Direito e fez questão de esclarecer que pretende buscar solução para todos os investigados, o que inclui o ex-presidente Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cid.

SOLUÇÃO PARA TODOS – “Eu não tenho direcionamento em dar um relatório para anistiar casos menores ou casos maiores. Estamos iniciando uma construção. A nossa intenção, volto a dizer, isso eu digo de maneira clara, é dar uma solução para todos os casos. E não absolver alguns casos e outros não”, afirmou o deputado em entrevista ao programa Bastidores, da CNN, na sexta-feira (dia 7).

Avançando na explicação, Valadares disse que não será analisado o mérito do projeto de lei nem suas implicações políticas. “Nós iremos analisar apenas a constitucionalidade, a juridicidade e a boa técnica legislativa daquele projeto e dos apensados”, disse, assinalando que a anistia é uma questão do plenário.

O relator destacou também que não há qualquer novidade na anistia, um benefício republicano previsto constitucionalmente e já concedido anteriormente. “Tudo aquilo que nós iremos discutir, dialogar, já existe precedente jurídico.”

216 CONDENADOS – Até o momento, 216 pessoas já foram condenadas pelos atos antidemocráticos em processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo reportagem de Renata Souza e Tainá Falcão, da CNN, a Procuradoria-Geral da República já apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relacionadas ao 8 de janeiro. E foram fechados, até o momento, 203 acordos com réus acusados de crimes menos graves.

Segundo pesquisa do instituto Datafolha, publicada em março, 63% dos brasileiros são contra anistiar os responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Mas quem se interessa?

Perfil atlético de Lula está deixando a desejar

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P.S. 1 – Ao mesmo tempo, por determinação do presidente Arthur Lira, saiu da gaveta o projeto que proíbe delação premiada. É coisa antiga, foi apresentado pelo PT, mas também cabe certinho no figurino do PL e do Centrão. O ex-presidente Bolsonaro engordou um pouco, mas ainda cabe nele. Juntando com a anistia, fica bom para todos, porque atende até aos interesses de Lula da Silva, que prefere enfrentar Bolsonaro do que Tarcísio de Freitas ou mesmo Michelle na sucessão de 2026, na qual Lula chegará já exaurido, com prazo de validade vencido. O marqueteiro do Planalto tenta apresentar Lula como um atleta, mas na foto dele no Rio Grande Sul, há dois dias, a proeminência da barriga presidencial mostra outra realidade. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 5 Comentários |

Avança caso contra procurador que deu o desconto bilionário em multa da J&F

Publicado em 9 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Wesley e Joesley, vigatice em dose dupla que fica impune

Laryssa Borges
Veja

Dez meses depois de abrir um procedimento disciplinar para apurar possíveis ilegalidades na decisão do subprocurador-geral da República Ronaldo Albo de conceder um desconto bilionário na multa que a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, havia concordado em pagar em seu acordo de leniência, a Corregedoria do Ministério Público Federal chegou à fase de ouvir os servidores da 5ª Câmara do MP, responsável por casos de combate à corrupção.

Foi lá que, por decisão de Albo, houve o abatimento dos valores da multa – de 10,3 bilhões de reais para 3,53 bilhões.

FAVORECIMENTOS – Em um momento em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem proferido despachos em série a favor dos mais notórios investigados na operação Lava-Jato, anulando, por exemplo, processos contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o caso da J&F pode ser o último entre as maiores empresas alvo de investigações sobre corrupção a conseguir expressivos benefícios da justiça.

Embora a delação dos irmãos Batista e a leniência da J&F não tenham relação com o braço de Curitiba da Lava-Jato, Toffoli concedeu à holding acesso integral às mensagens hackeadas que retratam conversas entre o ex-procurador Deltan Dallagnol, outros investigadores e o ex-juiz Sergio Moro.

Foi a partir dessas mensagens que o STF jogou por terra todos os processos contra o presidente Lula, habilitando-o a voltar ao jogo político. Foi também com base nesses diálogos que Toffoli suspendeu o pagamento da multa bilionária imposta à J&F na leniência.

DEPOIMENTOS – Com o avanço do processo administrativo disciplinar contra Ronaldo Albo, foram ouvidos, entre outros, os subprocuradores Alexandre Camanho e Eitel Santiago, que haviam rejeitado a hipótese de abatimento da multa, além do procurador da República no Distrito Federal Carlos Henrique Martins, contrário a qualquer diminuição das cifras a serem pagas e a quem o Conselho Institucional do MP havia conferido poderes para eventuais renegociações de valores a serem pagos na leniência.

Interlocutores ligados ao subprocurador Ronaldo Albo alegam que o desconto ocorreu porque os valores originais de 10,3 bilhões de reais haviam sido calculados com base em lucros também de outras empresas do grupo J&F que não tinham relação com pagamento de propinas.

Em acordo de delação premiada, o diretor da JBS Ricardo Saud chegou a apontar mais de 1.000 políticos beneficiários por dinheiro ilegal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com tantos bilhões em jogo, a desfaçatez dessa gente é uma arte, como diria mestre Ataulfo Alves. Procuradores, juízes e até ministros do Supremo perdem a linha e mergulham no esgoto aberto pela corrupção que a Lava Jato tanto combateu. Quanto aos tais diálogos gravados entre procuradores e o então juiz Sergio Moro, nunca foram periciados, não se sabe se houve edições ou inserções de falas trabalhadas em Inteligência Artificial. Mesmo assim, sendo as gravações de hackers flagrantemente inconstitucionais e isentas de perícia, houve ministros do Supremo, como Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que as consideraram como provas válidas, vejam a que ponto chegamos. E ainda chamam isso de Justiça. (C.N.)

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A política está distante dos quartéis, como tem que ser’, diz Tomás Paiva

Publicado em 9 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Paiva admite ‘erro coletivo’ da Força em post de Villas Bôas

Pedro do Coutto

Sem dúvida, foi uma excelente entrevista a do general Tomás Paiva, comandante do Exército, a Sérgio Rôxo, Geralda Doca e Thiago Bronzatto, O Globo de ontem, revelando a posição que deve ter da força militar, longe da política, pois trata-se de uma instituição de Estado, não devendo intervir em tais questões. Paiva, que assumiu o comando do Exército praticamente duas semanas depois dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, avalia que tem cumprido a sua principal missão.

“A política está distante dos quartéis, como tem que ser. A lógica que prevaleceu é a do cumprimento do que está previsto na Constituição. Isso está cada vez mais consolidado. Este é o único caminho que a gente tem na direção de ser um país moderno”, afirmou o militar.

PROXIMIDADE – Cada vez mais próximo do presidente Lula da Silva, Paiva avalia que o Exército errou quando, em abril de 2018, o então comandante da caserna, general Villas Bôas, fez uma publicação repudiando a impunidade às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um pedido de habeas corpus do líder petista. “Acho que nós erramos. Não vou julgar também o comandante anterior, a quem eu tenho toda a lealdade. Acho que é um erro coletivo”, disse.

Tomás Paiva havia se destacado ao assumir o comando do Exército e defender o Estado Democratico de Direito contra setores que tramavam o golpismo. Na entrevista de página inteira, suas declarações têm endereço certo, configurando-se como um aviso às correntes antidemocráticas dentro da própria instituição para que não se envolvam em questões políticas.

INVESTIGAÇÕES  – Em certo trecho, Paiva se refere às investigações da Polícia Federal que revelaram indícios de que militares de alta patente tiveram envolvimento político numa trama golpista. “As investigações estão caminhando. Não podemos comentar, porque tem muitas em segredo de Justiça. São poucos militares da ativa. A maioria está na reserva. Essas investigações vão terminar, o procurador-geral da República vai analisar para ver quem tem que ser denunciado, se vai pedir arquivamento… A Justiça vai se pronunciar sobre quem é inocente ou culpado. Depois disso, nós vamos atuar”, destacou.

O general Tomás Paiva, evidentemente, através da entrevista, falou especialmente a todos os militares do Exército, preparando o terreno que vai se descortinar com o julgamento dos que infringiram a lei e tentaram dar um golpe de Estado no fim da última gestão. Inclusive, é uma afirmação de que o Exército seguirá as decisões do Judiciário.

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Uma mentira dita no horário eleitoral é tão nefasta quanto as famosas fake news

Publicado em 8 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Luscar (Arquivo Google)

Dora Kramer
Folha

A ministra Cármen Lúcia não deixou dúvida ao tomar posse na presidência sobre qual será o foco do Tribunal Superior Eleitoral neste ano: o combate às chamadas fake news. As palavras, embora condizentes com a necessidade do tempo atual, soaram um tanto superlativas se considerada a desigualdade da briga.

De um lado, a ausência de lei que diferencie falsidades deletérias capazes de alterar o rumo de uma eleição e as mentiras, às quais se desmente com a verdade. De outro, a força de uma tecnologia cuja potência se intui, mas sobre a qual não se tem ainda completo conhecimento nem instrumentos eficazes de enfrentamento.

RISCO DE DISTORÇÕES – O embate se avizinha duríssimo, sem garantias de sucesso e com riscos de distorções mesmo que involuntárias à salvaguarda de direitos. Ainda assim, indispensável pela oportunidade de se confrontar o novo em seus efeitos nefastos.

O refletor aceso pelo TSE sobre as plataformas digitais, em contexto de omissão do Congresso, não pode deixar na obscuridade outros aspectos sob a jurisdição da Justiça Eleitoral, bem mais antigos e ainda não resolvidos.

Dentre eles se incluem a morosa e defeituosa fiscalização das contas dos partidos, hoje inteiramente financiados com dinheiro público, e o olhar algo complacente sobre os abusos cometidos por candidatos à reeleição.

USINA DE FALSIDADES – Mas, como nosso tema são as invencionices, voltemos a ele para lembrar que o mal que elas podem causar não se circunscreve às redes sociais. Uma usina de manipulações e falsidades frequenta desde sempre o horário eleitoral de rádio e televisão,.

No entanto, os artefatos de exaltação enganosa de candidatos e desqualificações danosas dos adversários nunca foram alvo de posições tão enfáticas como as que ora oriundas do tribunal. Não por carência de exemplos, mas por excesso de benevolência para com seus autores.

Os defeitos do que está aqui requerem a mesma atenção dedicada aos malefícios do que vem por aí.

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Haddad vive assombrado pelo governo Dilma 3, sem cortar despesas ou dívidas

Publicado em 8 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Carlos Andreazza
Estadão

Fernando Haddad vê fantasminhas. O espírito do arcabouço fiscal o ronda. É a alma penada da regra natimorta que o atormenta. Fantasmão, o da credibilidade perdida. Natural que o chame de ruído. Antes fosse. Lula é coerente e dá materialidade ao espectro.

Obstinado por um Estado como alavanca do crescimento. “Não teria aceitado o novo marco fiscal se isso tivesse mudado substancialmente” – disse o ministro da Fazenda ao Valor.

CONSTATAÇÃO TARDIA – O governo é Dilma 3 e o presidente não pode ser acusado de estelionato eleitoral. A raia fiscal foi improvisada para corridas à larga. Não há rumor. Há constatação tardia.

Haddad – pai da assombração – vendeu equilíbrio que não poderia entregar. Agora tem de lidar com o presunto do arcabouço exposto, de repente descoberto. Não cheira bem. Foi mexer na meta. (E houve quem celebrasse as maquiagens que apenas adiaram esse encontro com o mundo real.) Fedeu.

Sempre foi questão de tempo. Enfim, o corpo morto alterado. Vilipendiado. Para levantar uns bilhões. Qual fantasminha não reagiria ao ultraje de sua matéria?

META FISCAL – A banalização da mudança de meta fiscal a se exibir – exibida a irresponsabilidade dos governantes – quando necessário crédito extra para demanda excepcional de verdade; como a do Rio Grande do Sul.

Haddad prometeu equilíbrio fiscal, superávit em 2025, enquanto receitava – seus “compromissos iniciais” – reforma tributária, marco fiscal e corte de gastos tributários. Fez isso à base da anestesia conhecida por PEC da Transição.

Foram cerca de R$ 150 bilhões, em 2023, para o ministro “surpreender o mercado com seus compromissos fiscais”. A grana acabou. Os fantasmas ora vindo cobrar papai. E ainda estamos em 24. Atualizemos.

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"Descaso e Oportunismo: Os Desafios da Gestão Pública em Jeremoabo

É preocupante ver como a gestão pública pode falhar em atender às necessidades básicas da população, como acesso a estradas seguras, água potável, medicamentos e iluminação adequada. Quando essas falhas ocorrem, especialmente em áreas rurais, afetam diretamente a qualidade de vida das pessoas.

Além disso, é lamentável ver como algumas autoridades agem apenas visando seus próprios interesses políticos, utilizando recursos públicos de forma inadequada e oportunista, principalmente em períodos eleitorais.

Só agora em perído eleitoral começou a colocar braços e lâmpadas e lampadas em dose homeopática, assim mesmo autopromovendo-se, conforme propaganda nos vídeos e fotos. Assim mesmo conforme video nas estradas apenas passaram as máquinas sem espalhar o cascalho, a chuva veio desmascarando o engodo com  cretera nas estradas, e o pior, sem sinalizar o perigo. Se providências  enérgicas não forem adotadas, com certeza  o preefito na ância de eleger seu sobrinho irá criar problemas no período eleitoral.

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Gestão Deri do Paloma fazendo propaganda eleitoral antecipada para vereador,  abuso do poder econômico, além de improbidade adminsitrativa.

Com a palavra o Misnistério Público Eleitoral.

Auditoria aponta irregularidades em obras milionárias patrocinadas por ministro de Lula

 Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil/Arquivo

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho08 de junho de 2024 | 17:45

Auditoria aponta irregularidades em obras milionárias patrocinadas por ministro de Lula

BRASIL

Uma auditoria interna da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) concluiu que houve irregularidades em obras bancadas com recursos indicados pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em Vitorino Freire (MA) e pagamentos indevidos para a empresa contratada.

O chefe da pasta afirmou que não é responsável pela execução das obras e que não haverá prejuízo para os cofres públicos. A estatal respondeu que vai seguir as recomendações da apuração. A prefeitura de Vitorino Freire, por sua vez, não respondeu os questionamentos da reportagem.

Conforme revelou o jornal O Estado de São Paulo, o ministro usou o orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente à sua fazenda. A emenda secreta foi indicada quando ele era deputado federal, em 2020. Os recursos foram enviados pela Codevasf para a prefeitura do município, governada pela irmã do ministro, Luanna Rezende. O presidente Lula cobrou explicações, mas resolveu manter Juscelino no cargo.

A auditoria especial, concluída em maio deste ano, se debruçou sobre dois convênios assinados entre a Codevasf e a prefeitura de Vitorino Freire, no montante de R$ 8,988 milhões, que contemplam a estrada do ministro e outras ruas da cidade. A Polícia Federal suspeita de um esquema de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A irmã do ministro chegou a ser afastada do cargo e os bens de Juscelino foram bloqueados.

De acordo com a laudo da Codevasf, houve pagamento indevido de R$ 172,2 mil para a empresa contratada, a Construservice, em um dos convênios, o equivalente a 11% do recurso transferido pela União para o município. O pagamento ocorreu sem o devido controle do serviço e acabou bancando mais do que deveria, de acordo com a apuração. A PF aponta o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, amigo de Juscelino, como verdadeiro dono da empresa. A empreiteira sempre negou que ele fosse o sócio.

O resultado prejudicou a qualidade do asfalto e o transporte do material para as obras. Basicamente, a massa asfáltica colocada foi uma, mas o poder público pagou por outra, mais cara, que não foi executada. Até o caminhão usado no transporte do material ficou com pagamento acima do valor devido. Para a auditoria, o serviço precisa ser refeito ou o dinheiro precisa ser devolvido para os cofres públicos, uma vez que “resta comprovada a má aplicação dos recursos públicos”.

O relatório também aponta que a Codevasf não atestou a espessura do asfalto ao fazer o acompanhamento das obras no local, trazendo riscos para a população. “Como consequência para o achado, tem-se o pagamento de serviços executados com qualidade inferior ao estabelecido em normativo técnico, com possibilidade de entrega de um pavimento com prazo de vida útil reduzido e/ou diferente do pactuado, resultando no não atingimento do objetivo do convênio de entregar uma melhor qualidade de vida para a população atendida”.

Pagamentos indevidos podem ser ainda maiores por falta de documentação

Os valores pagos indevidamente podem ser ainda maiores. No segundo convênio, também em Vitorino Freire, foi repassado R$ 1,38 milhão sem a apresentação de nenhum documento que comprovasse a execução do serviço. Sem essa comprovação, não é possível verificar se os serviços feitos estavam de acordo com o que foi contratado e o que foi pago pela administração pública.

Também houve divergência na extensão de ruas pavimentadas e pagas em relação ao projeto básico e ao projeto executivo. “Essas falhas nos controles dos partícipes do convênio podem resultar no pagamento de serviços sem embasamento técnico, com qualidade inferior ao especificado ou mesmo incompatível com o objeto conveniado”, diz o laudo.

De acordo com a investigação, o erro não foi apenas da empresa, mas também da prefeitura e da própria Codevasf, que falharam na fiscalização. O relatório pondera que a estatal, apesar de o trabalho feito pelo órgão ser uma das causas para as irregularidades, está revisando seu normativo de fiscalização e convênios.

Na estrada que leva para a fazenda do ministro, a mais extensa e a mais cara do projeto, orçada em R$ 5 milhões, a auditoria não encontrou nenhum problema na execução, diferentemente das outras ruas do município. De acordo com os últimos relatórios da Codevasf, as obras nesse trecho pararam ainda na fase inicial, com a terraplanagem, e não houve asfalto. Os trabalhos foram suspensos após operação da Polícia Federal.

Codevasf diz que vai atender recomendações para corrigir problemas

Em resposta à reportagem, a Codevasf afirmou que a auditoria interna foi elaborada a pedido da presidência da própria companhia e foi encaminhada para a Superintendência Regional da empresa no Maranhão, que colaborou com a apuração. A estatal tem até o dia 19 de agosto para atender as recomendações, que incluem correção dos serviços ou devolução do dinheiro.

“Apontamentos e recomendações da auditoria interna são observados pelas demais unidades orgânicas da Codevasf para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos. O relatório da auditoria especial aponta todas as causas de seus achados. A conduta corretiva a ser adotada é apresentada nas recomendações do relatório, com prazo de atendimento até 19/08/2024″, afirmou a companhia.

Ministro diz que não haverá prejuízo para os cofres públicos

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que não é responsável por fiscalizar e executar as obras, apesar de ter sido o padrinho das emendas secretas enviadas para a prefeitura da irmã. “Portanto, qualquer tentativa de atribuir essa responsabilidade a Juscelino Filho, durante seu mandato como deputado federal, é equivocada. A responsabilidade pela execução e fiscalização dessas obras é do Poder Executivo e dos órgãos de fiscalização, que possuem profissionais técnicos para isso”, disse o ministro em nota.

De acordo com o ministro, não há haverá prejuízo ao erário público, pois a prefeitura firmou um acordo com a Codevasf para a devolução de recursos. Juscelino disse ainda que prestou esclarecimentos à Polícia Federal e criticou a investigação. “Essa investigação tem repetido um modo operante que já vimos na Operação Lava Jato, com vazamentos seletivos, de forma questionável, buscando a qualquer custo levar a opinião pública a uma condenação prévia na mídia, sem direito a um julgamento justo, e a uma instabilidade política, justamente quando o país necessita de coesão e unidade.” O ministro não respondeu à reportagem se possui algum conhecimento ou envolvimento com as suspeitas de fraude, desvio e lavagem de dinheiro.

Daniel Weterman/EstadãoPoliticaLivre