domingo, março 17, 2024

Pesquisa: Você acredita que a maioria dos brasileiros seja contra corrupção?

Publicado em 17 de março de 2024 por Tribuna da Internet

Corrupção - Disciplina - Lingua Portuguesa

Charge do Cícero (Correio Braziliense)

José Antonio Perez

É impressionante que não sejam colocadas em dúvida essas pesquisas indicando que a maioria dos brasileiros é contra a corrupção. Esse resultado não corresponde aos fatos. Ou o brasileiro gosta de mentir em pesquisa ou os entrevistadores só pegam brasileiros que moram em outro país, porque aqui todos sabem que o brasileiro padrão mediano não só tolera, como também pratica a corrupção.

Corrupção não é “só” desviar recursos e prevaricar, mas também subornar policiais e fiscais, desrespeitar seguidamente as regras de trânsito, querer levar vantagem em tudo, enfim, especialmente em benefício próprio ou dos seus.

FALANDO SÉRIO – Vamos deixar de cinismo e cretinice. Todos sabem que há uma prática arraigada de transgressões às regras neste país, e isso é cultural. Veja-se o exemplo maior do enriquecimento ilícito das autoridades, dos políticos e da elite do serviço público, jamais questionado.

Aqui no Brasil quem chora muito é o assalariado e o pequeno empresário, que são pagadores de impostos escorchantes. A elite jamais tem seu enriquecimento ilícito fiscalizado pela Receita Federal. Aqui, jatinhos e lanchas não pagam IPVA, é uma esculhambação total!

Esse comportamento das elites se reflete e contamina o povo. Em acidente com vítima na estrada, primeiro saqueiam a carga para depois socorrer os feridos presos às ferragens. Até as pessoas que tiveram acesso a educação são sujeitas à corrupção por aqui. Logicamente, em menor grau.

DESEDUCAÇÃO – O povão é deseducado aos milhões e tem a cultura de viver de assistencialismo. Esta é a realidade. Somente uma minoria informada, formalmente educada e com boa índole social, é que combate a corrupção por aqui.

A polarização política e a busca de salvadores da pátria representam um sebastianismo, pois refletem a preguiça coletiva de muitos brasileiros que acreditam ser possível melhorar um país sem esforço de cada um dos cidadãos, inclusive para fiscalizar a aplicação de cada centavo do orçamento público.

Sem honestidade e trabalho duro, nada feito. Como dizem os norte-americanos, “no pain, no gain”. Esta expressão em inglês, cuja tradução literal é “sem dor, sem ganho”, é usada como um lema afirmando que sem trabalho e sem dedicação não é possível alcançar vitórias. Uma excelente lição, sem dúvida.


Entrevista com o professor Marcelão verdadeira aula de gestão pública e cidadania

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Este VÍDEO destaca a postura cívica e ativa do professor Marcelão, que se destaca por sua atuação na defesa da coisa pública e no combate à corrupção. Sua entrevista em uma rádio local da Cidade de Cícero Dantas - Bahia, evidenciou seu compromisso em orientar os cidadãos sobre o exercício pleno da cidadania, incentivando-os a denunciar práticas corruptas e desvios de recursos públicos.

O destaque é dado à disposição do professor Marcelão em se deslocar até Brasília ou Salvador, por conta própria, para apresentar denúncias aos órgãos fiscalizadores, incluindo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). Essa atitude exemplar ressalta seu comprometimento em agir concretamente para combater a corrupção, mesmo que isso envolva custos e esforços pessoais.

Por outro lado, o artigo também considero uma crítica aos vereadores de Jeremoabo, que, apesar de receberem diárias, não demonstraram a mesma disposição em enfrentar a corrupção local. O contraste entre a atitude do professor Marcelão e a inércia dos vereadores ressalta a importância de os eleitores escolherem representantes comprometidos com o trabalho e a dignidade, especialmente nas próximas eleições.

No geral, o texto chama a atenção para a importância da participação cívica e responsabilidade dos representantes eleitos na luta contra a corrupção e pela defesa dos interesses da comunidade.

sábado, março 16, 2024

Crise de Confiança: Vereador Jairo do Sertão denuncia falta de valores no grupo do prefeito

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O Vereador Jairo do Sertão e o Grupo do Prefeito Deri: Uma Análise Detalhada

Lealdade, Gratidão e Humildade: Um Desacordo com a Realidade?

O discurso contundente do vereador Jairo do Sertão na última sessão da Câmara Municipal deixou em evidência as rachaduras na base do prefeito Deri do Paloma.

O Vereador Jairo do Sertão, em seu discurso na Câmara Municipal, proclamou carregar consigo três valores: lealdade, gratidão e humildade. No entanto, após mais de uma década no grupo do Prefeito Deri do Paloma, ele questiona se o líder realmente conhece tais princípios.

Ausência de Diálogo e Divisões Internas:

Jairo critica a falta de diálogo do Deputado Mario Negro Monte com Jeremoabo sobre a divisão do grupo. Ele adverte que a arrogância ("ter um rei na barriga") e a falta de humildade podem levar à autodestruição do grupo.

Experiência e Capacidade Ignoradas:

Com mais de 20 anos de dedicação ao grupo e sendo o vereador mais votado, Jairo se pergunta por que não é considerado como candidato a prefeito. Ele questiona a escolha do Prefeito Deri em apresentar seu sobrinho Matheus como pré-candidato, ignorando a experiência e capacidade de outros membros.

Um Grupo Rachado e a Perda de Apoio:

O vereador Jairo reconhece que o grupo está rachado e que a decisão unilateral do Prefeito Deri causou a perda de 3621 votos de vereadores e lideranças que migraram para outro partido.

Confiança Quebrada: Um Dano Irreparável?

Nesse desabafo do vereador Jairo aproveito para fazer uma analogia entre a confiança e um cristal, alertando que, uma vez quebrada, a relação jamais será a mesma. Reconstruí-la é possível, mas as marcas da ruptura serão sempre evidentes.

Conclusão:

O discurso do Vereador Jairo do Sertão revela um cenário de insatisfação e divisão dentro do grupo do Prefeito Deri do Paloma. A falta de diálogo, a escolha questionável do pré-candidato a prefeito e a perda de apoio configuram um momento crítico para o futuro do grupo. A confiança abalada dificulta a reconstrução da coesão interna, lançando dúvidas sobre a viabilidade da candidatura do sobrinho do Prefeito Deri.

Observações Adicionais:

  • O discurso de Jairo evidencia a importância da comunicação e do diálogo dentro de grupos políticos.
  • A escolha do candidato a prefeito deve considerar experiência, capacidade e o apoio da base.
  • A perda de confiança é um fator que pode prejudicar significativamente as chances de sucesso de qualquer candidatura.

Nota da redação deste Blog -  Vamos nos unir em uma corrente de oração para o nosso amigo ESMERALDO VARJÃO, tire 3 minutos do seu tempo faça uma oração pedindo a recuperação do nosso amigo, que se encontra em estado grave na UTI no Hospital Geral de Salvador - Bahia

Supremo faz uma tremenda confusão ao punir “mentiras” dos entrevistados

Publicado em 16 de março de 2024 por Tribuna da Internet

Deputado propõe CPI da Censura para investigar decisões do STF - Municípios  em Revista

Charge do Nani (nanihumor.com)

Deu na Folha

A decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a responsabilização de veículos de comunicação por declarações de entrevistados não é clara e certamente vai agravar o já caótico cenário da jurisprudência brasileira no tema da liberdade de expressão.

Em agosto de 2023, por maioria de votos, a corte condenou o jornal Diário de Pernambuco a pagar indenização por conta de acusações feitas por Wandenkolk Wanderley em entrevista. No julgamento, que se iniciou virtualmente, três ministros defenderam a condenação do veículo. As premissas dos votos eram bastante diferentes, o que, naturalmente, gerou três propostas de tese de repercussão geral muito distintas.

SEM FUNDAMENTOS – Na retomada do julgamento em novembro de 2023, o STF acabou fazendo uma colcha de retalhos: basicamente juntou as teses dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. A sessão pouco revelou sobre as razões que fundamentaram essa tese.

Depois das duras críticas a esse julgamento, esperava-se que a redação final do acórdão, publicado no último dia 8 de março, redundasse em uma tese coerente e fundamentada. Contudo, as 99 páginas do documento apenas revelam que a causa que deu origem a essa discussão não estava madura para julgamento e muito menos para a fixação de uma tese tão importante.

A tese do ministro Moraes não faz distinção entre a publicação, pela imprensa, de conteúdo próprio e a publicação da voz de terceiros. Ora, mas era exatamente essa distinção que justificou o reconhecimento da repercussão geral do caso.

DESINCENTIVO – Ao ignorá-la, a tese impõe à imprensa, em relação ao conteúdo expresso por terceiro, os mesmos deveres de cuidado que possui na apuração de conteúdo próprio. Um desincentivo inédito, no ordenamento jurídico brasileiro, à publicação de entrevistas.

Entrevistas trazem para a arena pública o pensamento e a visão do entrevistado. Seu conteúdo, por si só, é a notícia. Se mentiras são ditas, é importante que se saiba que o entrevistado mente.

Exigir do jornalismo que previamente apure a veracidade de acusações para só então publicá-las é limitar a circulação de informações. Não é demais lembrar que a Constituição Federal tem um mecanismo previsto para restabelecer a verdade: o direito de resposta.

TESE DE BARROSO – A tese do ministro Barroso, apensada ao final daquela proposta pelo ministro Moraes, captura essa distinção.

Barroso afirma que a responsabilização da imprensa pelo conteúdo ilícito em entrevistas de terceiros apenas se justificará se “(1) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (2) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

Mas o que seriam os “indícios concretos da falsidade da imputação”? E, ainda, qual é o “dever de cuidado” que cabe à imprensa nesses casos?

SEM FUNDAMENTAÇÃO – Constatados os indícios de falsidade, a imprensa deve deixar de publicar a entrevista? Deverá privar o público de saber o que pensam certas personalidades públicas em função da falsidade das crenças dessas personalidades? Caso a publicação seja lícita, o que deverá acompanhá-la para que a imprensa não seja civilmente responsabilizada? O que será suficiente? E se a entrevista for ao vivo?

A tese acabou sem uma fundamentação própria, o que a torna ininteligível e abre margem para que seja tão livremente interpretada, que o único resultado possível será uma caótica aplicação pelas instâncias inferiores.

Embargos de declaração devem dar ao Supremo uma nova oportunidade para reduzir essa confusão. Até lá, expressamente suspender a aplicação da tese por ora, atribuindo-se efeito suspensivo aos embargos, pode ser não só bom mas altamente recomendável.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um artigo interessante, escrito por Charlene Nagae, Clarissa Gross, Mônica Galvão e Taís Gasparian, fundadoras do Instituto Tornavoz. Mostra que o Supremo  confundiu a banda de Paraibuna com a bunda da paraibana. (C.N.)


Depoimento de ex-comandante explode versão de Bolsonaro e complica a sua defesa

Publicado em 16 de março de 2024 por Tribuna da Internet

Depoimento de Gomes é tão grave quanto o de Mauro Cid

Pedro do Coutto

A situação de Jair Bolsonaro se complicou com o depoimento do general Freire Gomes, inclusive porque apesar de não haver indícios de fraudes nas eleições de 2022, o ex-presidente persistiu na tentativa de golpe. O problema agora é como o governo irá lidar com as próximas ocorrências diante das constatações reveladas no inquérito conduzido pela Polícia Federal.

Esse problema se revela como sendo fundamental porque militares resistiram e negaram qualquer apoio à tentativa golpista. O general Freire Gomes foi o primeiro do Alto Comando a negar qualquer procedimento contra a legitimidade das eleições. O militar revelou também que Bolsonaro estava de posse de uma minuta com conteúdo golpistas.

TRAMA – Após os esclarecimentos contundentes e depoimentos divulgados, o que poderá acontecer? O relator do caso no Supremo é o ministro Alexandre de Moraes, o que revela uma tendência clara de levar à condenação do ex-presidente da República e dos demais implicados na articulação do 8 de janeiro, sem dúvida alguma tramada claramente por Bolsonaro.

O tenente-brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica, em depoimento à PF afirmou que também contestou os ataques às urnas pelo ex-presidente. Nos próximos dias, o desenrolar dos fatos será encaminhado para uma etapa crítica, com episódios tão previsíveis quanto difíceis de serem avaliados. Como será o julgamento de Bolsonaro e de alguns comandantes é a pergunta que a lógica dos fatos conduz.

NEGATIVA –  O fato essencial é que só não houve golpe de Estado em face da negativa do comando militar. Tem que ser considerado também a posição do ex-ministro Anderson Torres que tinha em seu poder uma minuta do decreto golpista.

Torres quando se encontrou com Bolsonaro nos Estados Unidos foi também o homem que, nomeado secretário de Segurança de Brasília, transformou-se num agente importante na articulação que não deu certo. O problema agora, conforme dito, é verificar o que poderá vir nos próximos dias. O golpismo transformou-se em algo absolutamente absurdo e assim deverá ser julgado.

Governo está correto na redução dos dividendos distribuídos pela Petrobras

Publicado em 16 de março de 2024 por Tribuna da Internet

Aos 66 anos, Petrobras pode deixar a elite estratégica do setor de petróleo  mundial - Rede Brasil Atual

Petrobras precisa ser o principal fator do desenvolvimento

André Roncaglia
Folha

A Petrobras está sob nova gestão e o mercado financeiro luta para manter sua “vaca leiteira”. A decisão do Conselho de Administração da empresa de reter lucros excedentes à regra de distribuição de dividendos não tem nada de voluntarista; ao contrário, busca resgatar a capacidade de planejamento da maior empresa do Brasil.

São constrangedoras, portanto, as piruetas retóricas de comentaristas na imprensa defendendo a primazia do acionista minoritário, como se fosse uma cláusula pétrea da governança corporativa. A banda não toca mais assim… no mundo!

ESTRATÉGIA ERRADA – A governança corporativa focada no extrativismo de curto prazo (resultados trimestrais) fragilizou as economias de mercado ao encurtar o horizonte de planejamento das empresas.

Segundo William Lazonick (University of Massachusetts Lowell), tal modelo produziu concentração de riqueza, desvirtuação da gestão corporativa, aumento da insegurança operacional – como o pavoroso caso da Boeing –, atrofia do ímpeto inovativo e esmagamento da classe média, a qual perdeu os bons empregos de colarinho azul para a insaciável cultura de corte de custos.

Ciente desses resultados, a mais influente associação de empresários dos EUA (Business Roundtable) anunciou, em agosto de 2019, “nova Declaração sobre o Propósito de uma Corporação”, assinada por 181 executivos, que prometeram “liderar suas empresas para o benefício de todas as partes interessadas – clientes, funcionários, fornecedores, comunidades e acionistas”.

GESTÃO MAIS HUMANA – Nesse novo modelo de governança, o interesse e a ansiedade do acionista por lucros trimestrais não dominam a gestão. Dilata-se o horizonte das ações corporativas, incorporam-se outros interesses e reconhecem-se custos que antes as empresas empurravam para a sociedade (poluição, tratamento de resíduos etc.).

A mudança surgiu em meio à crescente percepção de que o aumento da desigualdade de riqueza e a crescente concentração da propriedade dos ativos financeiros poderiam produzir distorções na alocação de capital.

A crise de 2008 e a pandemia escancararam a incapacidade do “capitalismo dos acionistas” em lidar com uma crise sistêmica. A paralisia generalizada da elite global em Davos em face da crise climática é exemplo destes descaminhos do grande capital.

NOVO CAPITALISMO – Dois prêmios Nobel de Economia, Joseph Stiglitz e Michael Spence, defenderam esse modelo de “capitalismo de interesses amplos” (stakeholder capitalism).

Para Spence, o arranjo “estabelece novos limites para a busca de retornos sobre o capital – limites que se destinam a proteger os cidadãos (funcionários, clientes mal informados, fornecedores, gerações futuras)” que, sem poder de mercado, não têm como se proteger. Stiglitz fez a ressalva de que o Estado deve disciplinar as corporações para que cumpram as promessas de mudança.

Exemplo desse novo paradigma corporativo, a petroleira estatal norueguesa Equinor também cortou os dividendos extraordinários distribuídos aos acionistas e o preço da ação caiu 7%. Lá, o Estado detém 67% das ações e sofre críticas por investir no “mercado pouco rentável” de energias renováveis e soluções de baixo carbono.

CASO DA PETROBRAS – Da mesma forma, a Petrobras deve direcionar as volumosas rendas de monopólio à transição energética. É inadiável que se reduza a distribuição de dividendos ordinários ao mínimo de 25% do lucro líquido (R$ 29,2 bilhões em 2023), estabelecido pela lei das S/As, em vez da atual regra de 45% do fluxo de caixa livre (R$ 72,4 bilhões em 2023).

Os acionistas majoritários da Petrobras são os mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras e rejeitam a interferência política dos acionistas minoritários, fixados em seu retorno financeiro de curto prazo.

É preciso colocar nossa mais estratégica empresa a serviço da reindustrialização, para o bem do Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um belo e necessário contraponto aos faniquitos nada republicanos e nacionalistas das Organizações Globo, sempre a serviço dos interesses multinacionais, digamos assim. Nesse ponto, os filhos de Roberto Marinho são muito piores do que o patriarca global. (C.N.)  

Defesa de Bolsonaro alega que ele não assinou minuta nem pôs tropas nas ruas


Admirador de militares, monarquista: quem é o advogado de Bolsonaro no  'inquérito do golpe'

Bolsonaro com seu advogado, Paulo Amador Bueno

Mônica Bergamo
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados políticos e jurídicos decidiram se manter em silêncio na sexta-feira (15) para esperar que se assente a poeira levantada pelos depoimentos de ex-comandantes militares de seu governo. Mas eles já têm o discurso de defesa preparado.

O argumento central será o de que o ex-presidente pode até ter discutido com militares alternativas jurídicas e políticas para questionar as eleições presidenciais de 2022, já que sempre deixou claro duvidar da integridade das urnas eletrônicas. Mas tudo não teria passado de mero debate. E pensar, no Brasil, dizem, é um direito de qualquer cidadão.

SEM MOTIVOS – Bolsonaro, no fim das contas, não assinou a minuta do golpe que chegou a ser debatida nem deu ordens para que as tropas fossem para as ruas, afirmam.

Ou seja, sempre de acordo com bolsonaristas, não haveria ato concreto dele que poderia sustentar a acusação de que de fato tentou dar um golpe para permanecer no poder.

O ex-presidente, portanto, pode ser condenado politicamente e eleitoralmente. Mas juridicamente a acusação não se sustentaria.

VERSÃO DERRUBADA – Mas a narrativa de que nada havia sido sequer aventado para subverter a democracia, sustentada anteriormente, ficou comprometida depois dos depoimentos dos ex-comandantes à Polícia Federal, divulgados na sexta-feira (15).

O general Freire Gomes, que comandava o Exército, confirmou que Bolsonaro apresentou a minuta golpista aos chefes das Forças Armadas em dezembro de 2022.

Freire Gomes disse ainda que ele e o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, se colocaram contra o plano golpista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A informação da colunista Mônia Bergamo está corretíssima. No Brasil e no mundo ninguém pode ser condenado por planejar crime, somente por executá-lo. O melhor exemplo é a tentativa de homicídio. É crime, mas somente se configura quando o autor tenta matar a tiro, facada ou outra maneira, mas erra o golpe e a vítima escapa. Não existe crime de planejar um homicídio. Mas com o Supremo que temos nos dias de hoje, tudo é possível, até mesmo inventar um crime que não se configurou. Depois a gente explica melhor esse assunto. (C.N.)


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