Freios falhos - Editorial

Sabatina conjunta de indicados a STF e PGR expõe baixa disposição a escrutínio

Sem maiores surpresas, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e o comando da Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet.

Houve certo burburinho em torno do nome de Dino, de longa carreira política e adepto do confronto aberto com adversários, em particular bolsonaristas. A escolha mais explicada pela expectativa de lealdade ao presidente do que pela capacidade jurídica, ademais, é uma preocupação que deveria transcender as rixas ideológicas.

Quanto a Gonet, as objeções mais visíveis partiram da esquerda, dadas as posições conservadoras já expressadas pelo procurador.

Ambos foram questionados sobre esses e outros temas, mas o que marcou o processo foi a inovação autoconstrangedora do Senado ao sabatinar simultaneamente os dois indicados —para funções, note-se, inteiramente distintas.

A nomeação de juízes para a corte principal é um dos pontos mais sensíveis do equilíbrio entre os Poderes. Trata-se de um dos órgãos mais cruciais da República, com capacidade para revogar leis e julgar a cúpula dos políticos, e o único Poder cujos integrantes não são eleitos e sujeitos a mandatos fixos.

No caso do STF, a escolha do presidente, na prática, é quase livre. Ele pode indicar qualquer brasileiro nato entre 35 e 70 anos que julgue possuidor de notório saber jurídico e reputação ilibada, dois conceitos elásticos. O único filtro a que a indicação está sujeita é o escrutínio do Senado.

Aqui, essa é tarefa que os senadores historicamente negligenciam. Desde a Proclamação da República, houve apenas cinco vetos a indicações presidenciais, todos sob Floriano Peixoto (1891-94).

No caso do procurador-geral, outro posto estratégico, a escolha presidencial é menos livre, pois deve-se necessariamente apontar alguém com trajetória na carreira.

Porém a passagem de Augusto Aras pelo cargo mostra que não é difícil para um mandatário encontrar alguém que lhe dedicará fidelidade canina —especialmente quando se ignora a lista tríplice de opções escolhidas pela PGR, como fizeram Jair Bolsonaro (PL) e Lula. De novo, o filtro aqui deveriam ser os senadores.

Ao juntar as duas sabatinas, diluindo tempo e atenções que deveriam recair sobre cada um dos indicados, a Casa legislativa tornou ainda mais ligeiro e superficial o cumprimento de um dever do qual já tende a se descuidar.

Fica enfraquecido o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes e instituições, cerne do Estado democrático de Direito.

Folha de São Paulo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Por que muitos dizem ser impossível "eliminar" o Hamas

Por Cathrin Schaer

Analistas militares dizem que esta seria uma missão de enorme complexidade: ofensiva israelense em Gaza pode debilitar grupo terrorista, mas derrotar uma ideologia é algo quase impraticável sem uma solução política.

Israel já deixou claro seu objetivo. O grupo fundamentalista islâmicoHamas deve ser "eliminado", segundo afirmaram vários membros do alto escalão do governo, inclusive o primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu. 

Slogans como "juntos venceremos" são exibidos com regularidade em algumas emissoras israelenses. Mas, seria mesmo possível eliminar o Hamas e "vencer" em uma situação como essa? A resposta que vem sendo repetida pelos especialistas é bastante simples e direta: não.

Israel vem bombardeando a Faixa de Gaza, onde vivem mais de dois milhões de pessoas, desde os ataques do Hamas em 7 de outubro em solo israelense. O grupo é considerado uma organização terrorista por Israel, pela União Europeia (UE), Estados Unidos, Alemanha e vários outros países.

Os israelenses também realizam uma ofensiva terrestre em Gaza e impõem um bloqueio ao fornecimento de alimentos, água e energia elétrica ao enclave.

Mas, apesar de tudo isso, os analistas dizem que será impossível erradicar o Hamas como um todo. O motivo principal disso é o fato de o Hamas ser mais do que apenas uma organização militante.

Hamas como movimento social

O grupo possui entre 20 mil e 30 mil combatentes, afirmou à DW Guido Steinberg, especialista em Oriente Médio do Instituto Alemão de Assuntos Internacionais e de Segurança (Stiftung Wissenschaft und Politik, ou SWP, em alemão). Ele, no entanto, acrescentou que a organização "é também um movimento social com apoio massivo na Faixa de Gaza. Esse é o problema no longo prazo".

O Hamas controla Gaza desde 2007. Como parte de seu movimento social, há uma rede de bem-estar social conhecida como Dawah. Estima-se que essa rede civil tenha entre 80 mil e 90 mil integrantes.

O termo Dawah significa "chamado" ou "convite", e se define historicamente como um meio de chamar ou convidar um número maior de adeptos para a sua fé através da assistência social, segundo o Dicionário de Oxford para o Islã

 (link em inglês). 

Israel "adoraria erradicar o Hamas como instituição, como estrutura religiosa, cultural e militar", afirmou Rashid Khalidi, professor de estudos árabes modernos na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, ao jornal espanhol El País, em entrevista recente.

"Não acho que conseguirão atingir as duas primeiras coisas", avaliou. "Mesmo se matarem todos os líderes, se matarem todos os militantes armados, o Hamas continuará sendo uma força política, independentemente de os israelenses ocuparem Gaza ou se saírem. Nesse contexto, destruir o Hamas como instituição política, destruir o Hamas como ideia, é impossível."

O Hamas não reconhece o Estado de Israel. O grupo acredita que a religião deve ser a base de qualquer governo palestino. No entanto, é provavelmente sua posição autodeclarada como movimento de resistência e oposição à ocupação israelense nos territórios palestinos e da Faixa de Gaza que o torna mais popular.

Khalidi, porém, observou que o que os israelenses poderão estar aptos a fazer é degradar as capacidades militares do Hamas, "mas apenas em extensão e período limitados".

Destruir o potencial militar do Hamas

Israel possui uma das Forças Armadas mais poderosas do mundo, sendo a 18ª entre 145 países em 2023, segundo o ranking anual de poderio militar Global Firepower

. A Alemanha, por exemplo, está na 25ª posição. O Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo (Sipri) relatou que, no ano passado, Israel gastou 4,5% de seu orçamento nacional em defesa – percentual superior aos Estados Unidos e Alemanha, que gastaram 3,5% e 1,4%, respectivamente.

Ao mesmo tempo, o braço armado do Hamas opera mais como uma guerrilha, contrabandeando a maioria de seus armamentos para a Faixa de Gaza.

Israel, dessa forma, possui recursos necessários para causar danos consideráveis ao Hamas e caçar seus líderes. Apesar de os números não poderem ser verificados de maneira independente, o governo israelense afirmou recentemente ter matado entre 5 mil e 7 mil combatentes do Hamas.

Se isso for verdade, pode ser considerado um sucesso parcial, uma vez que o enfraquecimento do Hamas poderia, dessa forma, ter sido melhor do que o esperado. "Algumas autoridades ocidentais acreditam que a ofensiva israelense, até o momento, em combinação com o reforço na segurança de fronteira, já assegurou que o Hamas não consiga lançar outro ataque como o de 7 de outubro", escreveram na semana passada os especialistas do International Crisis Group (ICS).

"Assim como fez após os conflitos com Israel em 2009, 2012, 2014 e 2021, o Hamas irá quase certamente se rearmar e restaurar", afirma Dennis Ross, ex-enviado dos EUA ao Oriente Médio, em artigo publicado no jornal The New York Times no final do outubro. Ele explicou que é justamente por isso que é contra um cessar-fogo até que o Hamas seja removido do poder.

Dificuldade em derrotar guerrilhas

Ao mesmo tempo, poucos Exércitos nacionais conseguiram derrotar organizações guerrilheiras de maneira decisiva no passado.

Exemplos mal-sucedidos incluem os esforços americanos contra o Talibã, no Afeganistão, e grupos insurgentes no Iraque. A vitória do governo do Sri Lanka contra o grupo separatista Tigres de Tâmil na guerra civil que assolou o país é com frequência citada como um caso no qual um Exército conseguiu sair vencedor.

Mas, sabe-se que essa vitória custou ao país 26 anos de guerra, com vítimas entre 80 mil e 100 mil e potenciais crimes de guerra cometidos pelos dois lados.

De fato, em algumas situações onde as capacidades de um grupo insurgente foram danificadas, mas não erradicadas, esse grupo ressurgiu na forma de organização extremista. Um exemplo disso é o chamado "Estado Islâmico", que surgiu a partir de remanescentes da Al Qaeda.

Israel jamais conseguiu derrotar o Hamas de maneira conclusiva, apesar de assassinar vários de seus líderes, incluindo dois fundadores do grupo.

Como assassinar uma ideia?

"O Exército [israelense] pode fazer o melhor que conseguir. Eles bem podem eliminar os líderes; podem destruir as instalações de lançamento de mísseis", observa Justin Crump, especialista em terrorismo que lidera a consultoria em inteligência global e análise de risco Sibylline Ltd. "Mas não vão eliminar a ideia do Hamas."

Destruir o Hamas através de meios militares é algo que não faz sentido, disse Crump à DW, por que "enquanto alguns cidadãos de Gaza se voltam contra o Hamas, outros passam a simpatizar com o Hamas. Eles ficarão ressentidos com Israel por essas ações, o que alimentará o ciclo [de violência] como sempre ocorreu – a não ser que haja uma mudança muito grande ao final disso tudo".

"Depois de dois meses de intensas operações israelenses, está claro que erradicar o Hamas, mesmo como força de combate, será uma desafio enorme, e o impulso para conseguir fazê-lo irá destruir o que sobrou de Gaza", afirmou um relatório

do think tank International Crisis Group publicado em 9 de dezembro.

Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, mais de 18 mil pessoas morreram nos ataques israelenses e mais de 49,5 mil ficaram feridas em apenas dois meses.

Estima-se que 61% das mortes sejam de civis, segundo uma análise de Yagil Levy, professor de sociologia da Universidade Aberta de Israel, citado pelo jornal israelense Haaretz. Ele diz que mais da metade dos edifícios de Gaza foram destruídos, e 90% da população está desabrigada.

"Netanyahu alega que a destruição do Hamas permitirá a 'desradicalização' de Gaza, mas o mais provável é o contrário disso", escreveram os especialistas do ICS. "A campanha atual e suas consequências vão produzir formas novas e talvez ainda mais ousadas de militância."

Deutsche Welle

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

STF decide que Congresso deve regulamentar licença-paternidade em até 18 meses

Quinta-Feira, 14/12/2023 - 16h40

Por Constança Rezende e José Marques | Folhapress

Foto: Gustavo Moreno-SCO-STF

 A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu, nesta quarta-feira (13), que o Congresso Nacional deve regulamentar o direito à licença-paternidade aos trabalhadores urbanos e rurais em até 18 meses.
 

Caso não haja uma definição até esse prazo, decidiu a corte, caberá ao próprio Supremo fixar uma regulamentação.
 

Os ministros consideraram que há omissão do parlamento em definir a questão. Apenas o ministro aposentado Marco Aurélio, relator do caso, divergiu desse entendimento. Ele votou no caso antes de deixar a corte.
 

A análise teve como base a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.
 

A instituição apontou que o direito à licença-paternidade é previsto pela Constituição Federal. Porém, o artigo 7º do texto diz que a licença deve ser regulamentada por lei, o que ainda não foi feito.
 

O que existe é uma norma de transição que estabeleceu o prazo de cinco dias de licença-paternidade, até que esta fosse disciplinada por lei.
 

O tribunal já havia formado maioria em julgamento sobre caso, no formato virtual, mas Barroso pediu que ele fosse encaminhado para o debate presencial da corte.
 

A ministra Rosa Weber votou no caso antes de se aposentar. Ela avaliou que, enquanto houver a legislação faltante, a licença-paternidade deve ser equiparada, no que couber, à licença-maternidade. Esta conclusão foi seguida pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.
 

Rosa considerou que "o modelo de licença-paternidade reduzido faz recair sobre a mulher uma carga excessiva de responsabilidade em relação aos cuidados com o recém-nascido, reforçando estereótipos de gênero incompatíveis com a igualdade de direitos entre homens e mulheres".
 

"Como se vê, tanto as novíssimas reformas legislativas quanto as recentes decisões desta Corte convergem entre si no sentido de buscarem a compatibilização da licença-paternidade com a tarefa de construir uma sociedade democrática e igualitária entre homens e mulheres", disse.
 

Já o ministro Luís Roberto Barroso havia tido um entendimento um pouco diferente e votou para que a licença-paternidade só seja equiparada à maternidade se, após passarem os 18 meses, o Congresso não decidir a questão.
 

"Entendo que é o caso de adotar uma solução intermediária, que estabeleça um diálogo com o Congresso Nacional. Por um lado, em prestígio à solução temporária adotada pelo legislador constituinte, não é prudente estabelecer, antes do fim do prazo assinalado, o regramento aplicável", declarou. 

Nicolás Maduro e Irfaan Ali se reúnem pela 1ª vez para discutir Essequibo

Quinta-Feira, 14/12/2023 - 18h00

Por Folhapress

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, reúnem-se nesta quinta-feira (14) pela primeira vez para tentar estabelecer um diálogo sobre a disputa pelo território de Essequibo.
 

Realizada no país caribenho de São Vicente e Granadinas, a reunião acontece após o aumento da tensão na disputa regional, agravada pelo plebiscito promovido pelo regime venezuelano em 3 de dezembro.

 

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Na votação, em que as cinco questões favoreciam uma resposta simpática aos interesses de Caracas, 96% dos eleitores teriam votado favoravelmente à criação de um novo estado em Essequibo e da concessão de nacionalidade venezuelana aos 125 mil habitantes da região.
 

Dois dias antes do plebiscito, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) exortou a Venezuela a não anexar o território. O guianense Ali tem dito é que a CIJ a responsável por "decidir a controvérsia sobre as fronteiras entre Guiana e Venezuela". "Nos mantemos firmes nesta questão", escreveu ele em redes sociais.
 

"Venho aqui para buscar, pela única via possível, o caminho do diálogo e da negociação, soluções efetivas", disse Maduro à imprensa ao chegar a Kingstown, a capital de São Vicente e Granadinas.
 

"Trago os fatos comigo", afirmou Ali, citado pela mídia guianense.
 

A reunião é promovida pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e pela Caricom, com o apoio do Brasil, em meio à crescente preocupação com os cada vez mais duros confrontos verbais entre os dois governantes sobre o Essequibo, uma área de 160.000 km² rica em petróleo e outros recursos naturais, administrada por Georgetown e reivindicada por Caracas.
 

O encontro bilateral foi anunciado no sábado (9) em um comunicado da Celac divulgado horas depois de uma conversa telefônica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com Maduro, na qual o brasileiro pediu ao venezuelano para "evitar medidas unilaterais que levem a uma escalada da situação".
 

As falas de Lula repetem a declaração na qual Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina, Colômbia, Peru, Equador e Chile manifestaram "profunda preocupação" com o assunto, divulgada durante a Cúpula do Mercosul na semana passada. "A América Latina deve ser um território de paz e, no presente caso, trabalhar com todas as ferramentas de sua longa tradição de diálogo", diz o comunicado.

VÍDEO: Cantora tem cabelo black revistado em aeroporto

Quinta-Feira, 14/12/2023 - 18h40

Por Ana Clara Pires

Foto: Reprodução / Instagram

A cantora Luciene Dom denunciou que teve seu cabelo revistado em um aeroporto do Rio de Janeiro. Em suas redes sociais, a cantora explicou que a situação ocorreu enquanto tentava embarcar em um avião no aeroporto Santos Dumont.

 

“Oi, gente. Acabei de chegar em São Paulo, em um lugar tranquilo e seguro. Estou, obviamente, frustrada e decepcionada. Por mais que seja algo que eu já espere, porque a gente vive em uma estrutura racista, é muito ruim quando acontece porque fere algo muito profundo da nossa dignidade”, começou a artista.

 

Em seguida, ela declarou que estava sozinha no ambiente porque os colegas de trabalho dela já haviam passado pelo scanner. “Abri os braços, o scanner corporal não tinha apitado, também não tinha nada na minha mala, revistaram tudo. Mas essa questão do cabelo pega muito”.

 

“Pega muito porque nós estamos falando a tantos anos sobre ancestralidade, sobre estética, sobre beleza. A gente está em 2023, mas tem uma galera do movimento negro falando disso há muito tempo e a parada parece que não muda”, completou.

 

 

Luciene finalizou declarando que não queria ter que parar sua vida para falar sobre isso, porque ela tem projetos sendo lançados que exigem seu tempo e concentração. “Não quero me sentir afetada por isso, não quero estragar meu dia por isso. Seguir em frente mesmo”.

Milei anuncia 'sanções severas' a quem bloquear ruas para protestar na Argentina

Quinta-Feira, 14/12/2023 - 19h20

Por Julia Barbon | Folhapress

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O presidente Javier Milei prometeu "sanções severas" a quem bloquear ruas e impedir a livre circulação na Argentina, em um claro aviso aos chamados "piqueteiros", conjunto de organizações que usa o fechamento de vias como principal meio de protesto no país, em atos formados em grande parte por desempregados.
 

Em um breve anúncio, o novo porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, afirmou que, "por instrução do presidente e contemplando o conceito de 'dentro da lei tudo, fora da lei nada'" -frase que tem repetido-, a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, vai anunciar um "protocolo para a manutenção da ordem pública" às 16h45 desta quinta (14).
 

O plano, segundo ele, "incluirá sanções severas a todos aqueles envolvidos em impedir a livre circulação dos argentinos". "Isso inclui quem bloqueia, quem transporta, quem organiza e quem financia." Bullrich, que foi rival de Milei nas eleições e ficou em terceiro lugar, é conhecida pelo discurso "linha-dura" contra essas organizações.
 

Uma das entidades que lideram os "piqueteiros" é o Polo Obrero (polo operário, em português), composto por trabalhadores desempregados ou de baixa renda. Junto a grandes centrais sindicais do país, suas lideranças já anunciaram um grande protesto contra Milei na próxima quarta (20).
 

A data marca os 22 anos das violentas manifestações que tomaram o país na crise econômica, política e social de 2001, levando à renúncia do presidente Fernando de la Rúa no dia seguinte.
 

*** "O Estado não pode retirar a assistência social de ninguém por se manifestar exigindo seu aumento. O direito ao protesto está garantido na Constituição Federal. Vamos defender nossas reivindicações nas ruas", publicou o Polo Obreiro nas redes sociais nesta quarta (13), em um recado do líder Chiquito Belliboni.
 

"El que corta no cobra" (quem bloqueia ruas não recebe benefício social), disse Milei em seu discurso de posse nas escadarias do Congresso Nacional no último domingo (10). Ele promete acabar com a intermediação que as organizações sociais fazem entre o governo e a população que recebe os planos.

Ministra diz que governo Lula vai recorrer ao STF contra marco temporal

Quinta-Feira, 14/12/2023 - 20h40

Por João Gabriel, Thiago Resende, Thaisa Oliveira e Victoria Azevedo | Folhapress

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à tese do marco temporal, o governo federal deve entrar com um pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise o caso. A informação foi confirmada à reportagem pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, nesta quinta (14), logo após a derrubada do veto pelo Legislativo.
 

"Essa decisão vai totalmente na contramão dos acordos climáticos que o Brasil vem construindo globalmente no atual governo do presidente Lula para o enfrentamento à questão da emergência climática que também coloca em risco os direitos e as proteções dos territórios indígenas e de suas populações", disse ela.
 

"O Ministério dos Povos Indígenas vai acionar a Advocacia Geral da União para dar entrada no STF a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a fim de garantir que a decisão já tomada pela alta corte seja preservada, assim como os direitos dos povos originários", completou.
 

As pastas devem alegar inconstitucionalidade da tese. Anteriormente, a AGU já se manifestou nesta linha, quando embasou o veto de Lula ao tema.
 

"Se judicializarem, nós vamos trabalhar para ganhar de novo. Eu acho que você ter a votação que nós tivemos, será que é preciso judicializar? No Senado, 53 votos, na Câmara, 321. Mostrou que essa Casa, que legisla, quer o marco temporal. Isso precisa ser respeitado", disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro (PL).
 

Já o presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (PP-PR), disse que o resultado foi "uma vitória estrondosa" e que o placar indica quórum para o Congresso alterar a Constituição e afastar a tese de março temporal. Portanto, se o Supremo avançar nessa discussão novamente, os ruralistas pretendem aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
 

"Não tenho dúvidas de que haverá questionamentos, mas temos força para colocar isso na Constituição e encerrar essa discussão. Isso foi o mais importante da votação de hoje", disse Lupion.
 

A tese do marco temporal é defendida pela bancada ruralista e determina que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, na data da promulgação da Constituição.
 

A proposta é criticada como inconstitucional pelos indígenas, que argumentam que o direito às terras é anterior à criação do Estado brasileiro e que, portanto, não pode estar restrito a um ponto temporal.
 

Em reação, a bancada ruralista no Congresso aprovou um projeto de lei que instituiu na legislação o marco, que foi vetado por Lula, e depois derrubado, nesta quinta-feira (14), pelos parlamentares.
 

Agora, a intenção da bancada ruralista é aprovar a PEC. A lógica é que, se o STF deve seguir a Constituição em suas análises, ao inserir o marco na Carta Magna, os ministros devem seguir a tese em suas decisões.
 

A articulação contra o marco, como mostrou a Folha de S.Paulo, integra também uma ofensiva maior do Congresso, impulsionada pela oposição e pelos ruralistas, contra movimentações recentes do Supremo, por exemplo sobre aborto e drogas, nas quais parlamentares avaliam existir uma interferência indevida em suas competências legislativas.
 

O movimento começou quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a PEC antidrogas, uma resposta direta ao julgamento em andamento na corte sobre a descriminalização da posse de substâncias em pequena quantidade -a análise na corte foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro André Mendonça.
 

A proposta de Pacheco, por sua vez, determina a criminalização de qualquer quantidade e qualquer substância. Ela está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e deve avançar, segundo parlamentares.