Fusão entre Patriota e PTB tira Jefferson da sigla que integrou por quatro décadas

Publicado em 11 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Jefferson está preso desde quando atirou em policiais

Mariana Muniz
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o PTB e o Patriota, ambos de orientação política à direita. A nova sigla não contará com o ex-deputado Roberto Jefferson, filiado há quatro décadas ao PTB, que ele presidiu por sete anos ao todo. O valor do fundo partidário reservado para a nova legenda é de R$ 24,6 milhões.

Nos últimos anos, o PTB abrigou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o próprio Jefferson e o ex-deputado federal Daniel Silveira, além do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

CLÁUSULA DE BARREIRA – Com as contas bloqueadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sem atingir a cláusula de barreira, a legenda via na fusão a única saída para sua sobrevivência.

Um dos mais tradicionais partidos do país, fundado por Getulio Vargas e que por décadas representou o trabalhismo na política brasileira, vinha diminuindo sua bancada no Congresso, o que se aprofundou com a guinada bolsonarista dada nos últimos anos por Roberto Jefferson, presidente de honra da sigla.

Ele cumpre prisão preventiva desde junho deste ano. Em outubro do ano passado, Jefferson se tornou alvo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após descumprir medidas cautelares de sua prisão domiciliar, que cumpria desde janeiro de 2022. O ex-parlamentar resistiu a ordem de prisão e disparou três bombas de gás lacrimogêneo contra os policiais. Jefferson foi preso inicialmente em agosto de 2021, réu do inquérito das milícias digitais.

ESTRUTURA – Pelo acordo costurado com o Patriota, o PTB, que elegeu apenas um deputado federal, fornece ao novo partido a estrutura formada por um milhão de filiados e diretórios em todos os estados ao nanico Patriota, que elegeu quatro parlamentares, mas também não atingiu a cláusula de barreira.

A decisão do TSE, unânime, teve como base o voto da relatora do pedido de fusão das legendas, ministra Cármen Lúcia. Segundo a ministra, todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas.

A fusão foi acertada em outubro do ano passado depois que as duas legendas não alcançaram a cláusula de desempenho nas eleições de 2022.

FUNDO PARTIDÁRIO – No voto, Cármen Lúcia considerou ainda prejudicada liminar que reservava, desde fevereiro deste ano, os recursos do fundo partidário que seriam destinados à futura agremiação, no caso o PRD. Com a aprovação da fusão do Patriota e do PTB, o novo partido passa a ter efetivo direito a obter verbas do fundo partidário pela superação da cláusula de barreira.

A situação do PTB já era complexa antes da prisão em flagrante de Roberto Jefferson, que deu 50 tiros de fuzil e lançou granadas contra policiais federais em outubro do ano passado. O partido estava com as contas bloqueadas por conta de divergências na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral em 2013. Por causa disso, vinha enfrentando dificuldades em honrar compromissos de campanha em diferentes diretórios. Sem atingir a cláusula de barreira, o PTB não teria acesso ao fundo partidário.

Publicado em Geral | 3 Comentários |

Afinal, por que Lula está demorando tanto a indicar o novo ministro do Supremo?

Publicado em 11 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Essa indecisão do presidente Lula não tem justificativas

José Carlos Werneck

O presidente da República, Lula da Silva, tem a importante incumbência de indicar o novo membro do Supremo Tribunal Federal, para a vaga aberta em decorrência da aposentadoria da ministra Rosa Weber. Mas não se entende por que demora tanto a tomar uma decisão.

O presidente Lula deveria surpreender a nação e apontar um jurista de verdade, com todas as qualificações necessárias para ocupar um dos cargos mais relevantes da Nação, não importa sexo ou raça.

GRANDES JURISTAS – O Supremo Tribunal Federal já abrigou nomes da envergadura de Prado Kelly, Adaucto Lúcio Cardoso, Aliomar Baleeiro, Evandro Lins e Silva, Moreira Alves, Luiz Gallotti, Xavier de Albuquerque, Eloy da Rocha, Ribeiro da Costa, Oswaldo Trigueiro, isto só para citar alguns dos inúmeros membros, que, além do notório saber jurídico e reputação ilibada, exigidos para o cargo, reuniam independência política, coragem pessoal, desapego a vaidades, além de vasta cultura geral, grande inteligência e erudição.

O próximo indicado deve possuir todas essas qualidades, para restabelecer quaisquer desgastes, que o STF, possa ter sofrido, nos últimos tempos.

Num momento em que o Congresso Nacional, com pouquíssimas e honrosas exceções está carente de grandes nomes e abriga em seus quadros representantes medíocres e figuras, no mínimo exóticas, cabe ao mais alto Tribunal do País ser um ponto de equilíbrio para a salvaguarda das Instituições Democráticas e garantia das liberdades tão arduamente conquistadas pelo povo brasileiro.

PADRÃO DE EXCELÊNCIA – O Supremo Tribunal Federal já deu aos jurisdicionados, em outras quadras de sua história, através de notáveis decisões, exemplos pujantes de respeito à Constituição e às liberdades individuais.

Para voltar a manter este padrão de excelência, precisa abrigar, em seus quadros, o melhor dos melhores, para que o nível de qualidade seja sempre o mais elevado e atenda às altas atribuições que sua nobilíssima função requer.

Tudo isto o presidente Lula deverá levar em conta, quando, acredito, logo nos próximos dias, tomar a importante decisão de submeter ao Senado Federal, o nome do escolhido ou escolhida para ser o novo ministro ou ministra do Supremo Tribunal Federal. A demora na indicação não tem justificativas.

Publicado em J. C. Werneck | 2 Comentários |

Fracasso da italiana Enel demonstra o apagar das luzes do neoliberalismo

Publicado em 11 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Apagão mostra que a gestão da Enel é altamente irresponsável

André Roncaglia
Folha

Na mais rica cidade do país, mais de 2 milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica na semana passada. Desde 2018, o fornecimento de eletricidade na cidade e em outros 23 municípios da região metropolitana de São Paulo é feito pela Enel, empresa de economia mista controlada pelo Estado italiano (23,8% do capital).

Apesar dos bilhões em investimentos anunciados pela empresa desde 2020, a qualidade relativa do atendimento ficou inalterada, de acordo com o ranking de continuidade de serviço da Aneel, cujo rigor deixa muito a desejar. Ademais, gastos insuficientes com redução de riscos e manutenção da rede de distribuição já levantavam dúvidas sobre a capacidade de resposta a emergências.

TUDO PELO DINHEIRO – Os cortes de 43% nos investimentos em manutenção no segundo trimestre de 2023 — e de 28%, em relação ao segundo trimestre de 2022 — ajudaram a engordar os lucros da monopolista Enel na Grande São Paulo. Os valores de R$ 1,4 bilhão em 2022 e de R$ 900 milhões, no primeiro semestre deste ano, poderiam ter sido destinados, em parte, a enterrar a fiação aérea. Como o contrato de concessão não exige esse investimento, o dinheiro vai parar nos cofres do governo italiano.

Sem controle social sobre os investimentos da empresa, é ofensiva a proposta do prefeito Ricardo Nunes de criar uma “taxa voluntária” para os bairros que quiserem enterrar seus fios. Por essa lógica neoliberal tacanha, os mais ricos serão protegidos enquanto os mais pobres continuarão vivendo sob risco de novos apagões, mero desdobramento do elitismo que marca a gestão do prefeito.

Premida pelas críticas, a empresa alegou — tragicomicamente — que a redução de 36% do quadro de funcionários desde 2019 não afetou sua capacidade de resposta ao evento. Será?

IRRESPONSABILIDADE TOTAL – Mesmo que a Enel consiga triplicar o pessoal colocado na rua para responder a uma emergência, a provável dependência de mão de obra terceirizada revela a visão curto-prazista da gestão.

A alta rotatividade e a menor qualificação desses trabalhadores limita a capacidade de avaliar e resolver problemas, como destacou ao UOL Eduardo Annunciato, presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo.

Essa perda de memória técnica da empresa é um problema crônico que afeta várias estatais privatizadas no setor; entre elas, a Eletrobras, que, como reportou a Folha, cortou quase metade do quadro de funcionários em preparação para a privatização lesa-pátria e ilegal da empresa.

FOCO NO LUCRO – Serviços de utilidade pública requerem uma visão integrada e de longo prazo. O foco no lucro adia —ou sacrifica— melhorias no atendimento. Não à toa, há uma onda da reestatização desses serviços em vários países.

Já se sabe que o neoliberalismo não cumpre suas promessas (“Neoliberalism: oversold?”, IMF, 2016). Desde a década de 1990, a privatização do setor elétrico promete maior eficiência do sistema, com menores custos e melhores serviços. O resultado foi um sistema fragilizado e um manicômio regulatório, que passaram a entregar a energia elétrica mais cara do mundo, se excluirmos os países afetados pela guerra entre Rússia e Otan.

As falhas de coordenação do setor elétrico vêm se avolumando e, com as mudanças climáticas, a frequência dos apagões tende a aumentar. Sob a pressão de maximizar o lucro dos acionistas, os cortes em investimentos e em quadro de pessoal implicam a socialização dos riscos e dos custos das falhas, onerando mais o orçamento dos mais pobres — além de graves acidentes de trabalho, muitos fatais. Parece aconselhável apagar as luzes do neoliberalismo antes que ele nos deixe no escuro permanentemente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um grande artigo do professor André Roncaglia, professor de Economia. Mostra que a Enel segue os passos da Light, que foi privatizada e os serviços pioraram absurdamente. Empresas privadas só visam ao lucro e não têm responsabilidade social. Apenas isso. Não tem nada a ver com ideologia. (C.N.)

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Propaganda eleitoral antecipada com com apologia explícita ao número 11 do seu partido político PP 11, lamento o prefeito Deri do Paloma haver de propósito esquecido fazer propaganda do número 171.

O prefeito de Jeremoabo  por seus atos demonstra vangloriar-se por ser um fora da lei. 

O prefeito de Jeremoabo Deri do Paloma, está cometendo propaganda eleitoral antecipada por meio de um site na internet. O site contém informações sobre o prefeito, incluindo fotos, vídeos e um texto que exalta suas qualidades como gestor. O texto também faz referência ao número do partido político do prefeito, o PP, que é o 11.

Desrespeito sempre as normas eleitorais se tornou rotina, vamos aguardar para saber se o mesmo irá fazer analogia ao numero 171. 

A propaganda eleitoral antecipada pode ser considerada ilegal mesmo que não haja pedido explícito de votos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu que a mera exaltação das qualidades do pré-candidato ou a referência ao número do seu partido político já configuram propaganda eleitoral antecipada.

A irregularidade da propaganda eleitoral antecipada não depende de o beneficiário vir a se tornar candidato futuramente. O simples fato de a propaganda ter sido divulgada antes do prazo legal já é suficiente para configurar a ilegalidade.

Conclusão

No caso do prefeito de Jeremoabo, as informações apresentadas indicam que ele está cometendo propaganda eleitoral antecipada. O site na internet contém informações que exaltam as qualidades do prefeito e fazem referência ao número do seu partido político.

Essa conduta é ilegal, pois viola a legislação eleitoral brasileira. O prefeito de Jeremoabo pode ser punido com multa ou até mesmo com inelegibilidade.

Recomendações

Sugere-se ao vereadores da oposição leve o caso a Justiça Eleitoral para que o prefeito de Jeremoabo retire o site na internet e se abstenha de realizar qualquer outra atividade que possa ser considerada propaganda eleitoral antecipada ou autopromoção.

Caso o prefeito não se abstenha de cometer essa conduta, qualquer pessoa pode denunciar o caso ao Ministério Público Eleitoral ou ao Tribunal Superior Eleitoral.

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Com toda certeza, o Brasil não é um país para os amadores ou fracos de espírito

Publicado em 11 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

Duarte Bertolini

Nem Cristo, nem Gandhi nem Buda conseguiram ser humildes sempre e em todas as situações. Então, o que diremos dos simples mortais? Portanto, talvez possamos concordar que é muito mais fácil pertencer a uma tribo, e estar sujeito a receber pancadas apenas do lado opositor (entre outras coisas, pela falta de autocrítica), do que tentar se manter equidistante e receber bordoadas dos dois lados, como ocorre nesta tal de polarização, um alinhamento automático que provoca desprezo à discussão de quaisquer ideias.

No caso da grotesca manipulação da prova do Enem, ao invés de analisar a tragédia da costumeira ideologizacão rasteira e criminosa para o futuro dos jovens e mesmo para a economia do Brasil, o teor das denúncias é desprezado pelas esquerdas, por concordarem com a visão ideológica do autor da questão.

NÃO LEVA A NADA – Quais os benefícios para a cultura, ou para a formação intelectual e social dos estudantes, que vamos obter com estas questões num teste importante como o Enem?

É muito difícil discordar de que existe uma tomada de poder manipulatório no MEC, pois suas ações e decisões – invariavelmente e às vezes até de forma criminosa – tendem para a esquerda.

Reparem que nessas discussões, o recurso é sempre atacar o mensageiro, ao invés de criticar a mensagem. É claro que avançaríamos mais e deixaríamos de repetir erros no futuro se pudéssemos evitar essa ideologização? Se a examinarmos sob a ótica de uma mínima e necessária governabilidade, deveríamos ficar de sobreaviso.

SEMIPRESIDENCIALISMO – No meio dessa confusão, o deputado Arthur Lira, gentil e magnanimamente, avisa a Lula, nosso Luís XVI tupiniquim, que os ávidos do centrão (os novos bárbaros ou novos revolucionários) estão nas portas do palácio e o poder está trocando de mãos no semipresidencialismo.

De nada adianta distribuir brioches modernos (bolsa família e seus correlatos), porque as hordas financeiramente insaciáveis tomaram o poder e tudo deverá ser oferecido para saciar seu apetite.

Mas que vai divertido, como disse nosso colega Armando Gama, isto vai. Lira dando lições de boas práticas ao deus Lula? Nunca pensei que viveria para ver. O Brasil certamente não é para amadores nem para os fracos de espírito.

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