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É importante que todos nós, cidadãos, estejamos atentos a esses casos e que exijamos que nossos representantes sejam transparentes e éticos.

 

                                            Foto Divulgação

Estou fazendo graduação em Gestão Pública e que, de acordo com o que aprendI e pesquisei, a ONG Transparência Jeremoabo está no caminho certo ao denunciar o prefeito pela prática abusiva de promoção pessoal. A ONG está fazendo sua parte, assim como este blog, ao informar a população a respeito do ato imoral e ilegal.
Desvio de Recursos Públicos: A promoção pessoal abusiva por agentes públicos pode implicar no uso indevido de recursos públicos para se promoverem. Esses recursos, que deveriam ser destinados a projetos e serviços em benefício da comunidade, são desviados para alimentar a imagem e interesses pessoais do agente público, prejudicando o bem-estar da população e ferindo princípios éticos e legais.
Prejuízo à Transparência na Gestão: Quando a promoção pessoal se sobrepõe à transparência na gestão, cria-se um ambiente opaco e desequilibrado. A transparência é vital para a confiança da população na administração pública. Quando os agentes públicos não divulgam informações de maneira transparente e se concentram em sua própria promoção, fica difícil para os cidadãos entenderem como os recursos públicos estão sendo utilizados e se estão sendo direcionados corretamente para o bem comum.
Fiscalização e Responsabilização: A atuação da ONG Transparência Jeremoabo é essencial para a fiscalização do poder público e para garantir que os representantes eleitos cumpram seus deveres éticos e legais. A população precisa estar ciente dessas práticas abusivas para poder exercer sua cidadania de maneira informada e cobrar a responsabilização dos agentes públicos que abusam de seu poder.
Conscientização da População: É crucial que a população compreenda a importância da transparência e da ética na gestão pública. Uma população informada e consciente é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e responsável. Incentivar a participação ativa dos cidadãos na fiscalização e no acompanhamento das ações do governo fortalece a democracia e contribui para a promoção de práticas mais éticas e transparentes
A luta contra a promoção pessoal abusiva e outros desvios éticos na gestão pública é uma batalha contínua que exige o engajamento ativo de todos os cidadãos. A educação e a conscientização são armas poderosas para promover a transparência, a ética e a responsabilidade no âmbito da administração pública.
Espero que a população entenda a importância da transparência e da ética na gestão pública.

Acredito que você está correto em sua avaliação. A promoção pessoal abusiva por parte de agentes públicos é um problema grave, que pode levar a desvios de recursos públicos e à falta de transparência na gestão.

É importante que a população seja informada sobre esses casos, para que possa cobrar seus representantes e exigir que eles cumpram seus deveres com ética e transparência.

Ao denunciar o prefeito de Jeremoabo, a ONG Transparência Jeremoabo está exercendo seu papel de fiscalizar o poder público e de defender os interesses da população. Este blog também está fazendo sua parte ao informar a população sobre esse caso.

É importante que todos nós, cidadãos, estejamos atentos a esses casos e que exijamos que nossos representantes sejam transparentes e éticos.

Aqui estão alguns pontos que você pode acrescentar à sua avaliação:

• A promoção pessoal abusiva por parte de agentes públicos é uma forma de desvio de recursos públicos. Quando o prefeito usa dinheiro público para se promover, ele está desviando esses recursos de atividades que deveriam beneficiar a população.
• A promoção pessoal abusiva também prejudica a transparência na gestão. Quando o prefeito se preocupa mais em se promover do que em divulgar informações sobre a gestão, ele dificulta que a população fiscalize seu trabalho.

Espero que sua avaliação ajude a conscientizar a população sobre a importância da transparência e da ética na gestão pública.

Vereador Eriks a luta contra corruptos é desigual e penosa, porém não desista, iremos vencer essa impunidade.

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O vereador Eriks está correto em afirmar que a luta contra a corrupção é difícil e desigual. Os corruptos costumam ter acesso a recursos e influência que os tornam imunes à lei.

No entanto, é importante não desistir. A justiça pode ser leniente, mas a sociedade civil pode pressionar para que as investigações sejam concluídas e os responsáveis sejam punidos.

As denúncias feitas pelo vereador Eriks são graves e precisam ser investigadas com rigor. A população de Jeremoabo não pode aceitar mais esse descaso com os recursos públicos.

Aqui estão algumas ações que a oposição e a sociedade civil podem tomar para pressionar o prefeito Deri do Paloma e as autoridades competentes:

• Realizar manifestações públicas;
• Organizar campanhas de conscientização da população;
• Encaminhar denúncias ao Ministério Público Federal, Estadual e ao TDelegado de Polícia
• Solicitar audiências públicas com as autoridades competentes;
• Ajuizar ações judiciais contra o prefeito e seus comparsas.

Com a união de todos, é possível garantir que a justiça seja feita e que os responsáveis pelos desmandos na prefeitura de Jeremoabo sejam punidos.

Em particular, as denúncias de corrupção na saúde, educação, transporte escolar, combustível e nepotismo são especialmente graves. Essas áreas são essenciais para o bem-estar da população e devem ser gerenciadas com transparência e eficiência.

O fato de um garçom ter vendido mais de quatro milhões de reais em contratos com a prefeitura é um absurdo. Isso indica que a prefeitura está sendo usada como um esquema para desviar recursos públicos para os bolsos de corruptos.

A população de Jeremoabo não pode aceitar esse descaso com os recursos públicos. A luta contra a corrupção é difícil, mas é essencial para garantir que todos tenham acesso a serviços públicos de qualidade.

O vereador Neguinho de Lié insiste em denunciar os rotineiros desmandos do prefeito de Jeremoabo

 

O vereador Neguinho de Lie está correto em afirmar que a oposição deve continuar insistindo em denunciar os desmandos do prefeito Deri do Paloma. As denúncias já são muitas e apontam para um quadro de corrupção e ineficiência na gestão pública de Jeremoabo.

Entre as denúncias mais graves estão:

• Desvio de recursos públicoscom combustíveis,
• Superfaturamento de contratos de serviços públicos;
• Falta de água para a população;
• Atrasos no pagamento dos servidores;
• Contratos com empresas fantasmas.

Essas denúncias são muito graves e precisam ser investigadas com rigor. O Ministério Público Federal já está apurando o caso, mas a sociedade civil também deve pressionar para que as investigações sejam concluídas e os responsáveis sejam punidos.

O prefeito Deri do Paloma está confiando na impunidade, mas ele está enganado. A casa vai cair. A população de Jeremoabo não vai aceitar mais esse descaso com os recursos públicos.

A oposição deve continuar insistindo nas denúncias e pressionando as autoridades para que elas tomem as medidas cabíveis. A sociedade civil também deve se mobilizar para exigir que os responsáveis sejam punidos.

Aqui estão algumas ações que a oposição e a sociedade civil podem tomar para pressionar o prefeito eri do Paloma:

• Realizar manifestações públicas;
• Organizar campanhas de conscientização da população;
• Encaminhar denúncias ao Ministério Público em Jermoabo e ao Procurador Chefe em Salvador;
• Solicitar audiências públicas com as autoridades competentes.

Com a união de todos, é possível garantir que a justiça seja feita e que os responsáveis pelos desmandos na prefeitura de Jeremoabo sejam punidos.

O ovo da serpente do ativismo individual, nas decisões como a tomada por Toffoli

Publicado em 19 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Marcus André Melo
Folha

Durante a tramitação da reforma da Previdência, em 1996, o STF julgou um habeas corpus preventivo de Epaminondas Patriota da Silva, contra ofícios expedidos por FHC que exigiam a apresentação dos idosos e aposentados em crematórios com o objetivo de livrar o país de pessoas que não ofereciam mais “vantagem à sociedade”. O autor do habeas corpus impetrou a ação para assegurar o direito de continuar vivo. Seria um suposto morador da Rocinha. Mas na realidade era um personagem fictício.

O habeas foi negado por unanimidade, após os juízes fazerem chiste de estarem impedidos de julgar por serem parte interessada. Atribuída a setores da oposição, a ação foi impetrada após a publicação de uma matéria na Tribuna da Imprensa sobre os ofícios imaginários de FHC em um dos episódios de fake news mais burlescos da história de nossa imprensa.

AGENDA INSANA – Este bizarro episódio nos interessa por outras razões: expôs o estado de coisas subjacente à agenda da corte. Esta já alcançava, em 1996, dezenas de milhares de processos, atingindo nos anos 2010 mais de 90 mil. O contraste com outras cortes constitucionais deixa entrever a diferença colossal existente: a americana julga uma centena por ano. E como o caso escancara, inexistia filtros minimamente efetivos.

O caso da cremação de idosos foi lembrado nos debates que marcaram a retomada da PEC da reforma do Judiciário na Câmara e que resultou em medidas centralizantes como a súmula vinculante e outras mudanças incorporadas à PEC 45 (2004). E marcou também os debates sobre a legislação que delegou novos poderes aos relatores nos recursos judiciais.

Foram medidas que miravam a ingovernabilidade judicial, cuja melhor expressão eram as liminares concedidas em primeira instância contra as reformas de mercado. Foram o ovo da serpente do ativismo processual individual, objeto de análise refinada do novo livro de Diego Arguelles, “O Supremo: Entre o Direito e a Política”.

TEMAS EXPLOSIVOS – Muitos dos seus efeitos, no entanto, não foram antecipados. Como afirmei aqui na coluna há cinco anos, decisões monocráticas sobre temas não conflitivos foram solução organizacional eficiente que se tornam disruptivas quando o que está em jogo é explosivo.

Este “modelo de delegação” foi adotado por razões de eficiência e, sim, tornou-se brutalmente disfuncional. Sua mais clara manifestação foi a decisão de Toffoli anulando todas as provas da delação da Odebrecht.

Mas o problema não se cinge as patologias do ativismo processual; ele magnifica o problema da arbitragem politica hiperbólica recente. A anistia judiciária que vem sendo praticada no país não se reduz à ausência de colegialidade. É mais ampla.

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Lula gasta mais com o cartão corporativo do que Jair Bolsonaro, Temer ou Dilma

Publicado em 19 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Zé Dassilva (Portal NSC)

Thiago Resende e Lucas Marchesini
Folha

O presidente Lula (PT) tem gastado mais com cartão corporativo neste terceiro mandato do que Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT). O patamar elevado de compras e pagamentos coloca o petista com uma média de gastos recorde. Até agora, foram fechados os extratos de sete meses do cartão corporativo. As despesas, quando somadas, chegaram a um valor próximo de R$ 8 milhões.

Esse ritmo leva Lula ao topo do ranking de custos bancados pelo cartão presidencial, acima de Bolsonaro, que já apresentava contas mais altas que os antecessores.

VEJA A COMPARAÇÃO – O petista tem gastado, por mês, cerca de R$ 1,1 milhão em média, em números corrigidos pela inflação até agosto deste ano. Para toda a gestão Bolsonaro, esse cálculo aponta para uma despesa de R$ 1 milhão mensal. Temer e Dilma registraram despesas mensais menores, R$ 584 mil e R$ 905 mil, respectivamente.

Os dados são do Portal da Transparência, mantido pela CGU (Controladoria-Geral da União), que contém as faturas de janeiro de 2013 até agosto de 2023. Os extratos refletem pagamentos feitos no mês anterior. Todos os dados foram corrigidos pela inflação oficial (IPCA) acumulada até agosto.

As comparações são com base nas faturas do CPGF (Cartão de Pagamento do Governo Federal) da Secretaria de Administração da Presidência da República, que cuida das despesas de Lula, de sua família e de funcionários próximos.

SERVEM PARA QUÊ? – Os cartões corporativos do Palácio do Planalto são geralmente usados, entre outras despesas, para a compra de materiais, prestação de serviços e abastecimento de veículos oficiais. Também financiam a operação de segurança do presidente em viagens, além da manutenção e realização de eventos na residência oficial, o Palácio da Alvorada.

Mesmo comparando os gastos de Lula apenas com as faturas dos sete primeiros meses dos governos Bolsonaro, Temer e Dilma, o atual presidente apresenta despesas mais altas.

Enquanto o cartão de Lula chegou a cerca de R$ 8 milhões, o de Bolsonaro somou R$ 5,3 milhões nos sete primeiros meses de mandato. Os extratos de Temer e Dilma foram mais baixos, R$ 3,8 milhões e R$ 4,9 milhões, respectivamente. Os números também foram corrigidos pela inflação.

GASTOS NO EXTERIOR – Procurado, o Palácio do Planalto afirmou que a maior parte das despesas de Lula nesse período está relacionada a viagens que o presidente fez ao exterior.

O presidente fez 19 viagens nos seus oito primeiros meses de governo. A fatura de junho no qual gastou quase R$ 2 milhões corresponde às despesas de maio. Naquele mês, Lula foi para a coroação do rei Charles 3º na Inglaterra, para o Japão e para a Itália.

Não é possível, no entanto, conferir o detalhamento das informações e das despesas, pois foram classificadas como sigilosas pela CGU. Os valores totais das despesas do cartão da Presidência são divulgados, mas há sigilo em relação aos gastos, como alimentação e transporte do presidente. O argumento é que são informações sensíveis da rotina presidencial e que a exposição pode colocar o chefe do Executivo em risco.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os cartões corporativos foram criados em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, numa época em que os maiores salários do Executivo (presidente e ministros) era equivalente à metade dos vencimentos de Judiciário e Legislativo. Quem muito usou o cartão corporativo foi a segunda-dama de Lula, nos primeiros mandatos. Chama-se Rosemary Noronha e foi por ele empregada como chefe do Gabinete da Presidência. Uma das tarefas dela era acompanhar Lula nas viagens ao exterior, como a nova primeira-dama Janja da Silva faz agora. Nada mudou no front ocidental, e o sigilo do cartão corporativo ainda permanece, garantido pelo Supremo (C.N.)

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Joesley e Wesley contratam petista do mensalão para obter desconto na multa bilionária

Publicado em 19 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Condenado no mensalão, João Paulo Cunha virou advogado

Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura
O Globo

Em meio à ofensiva da J&F para reduzir o valor da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência firmado em 2017, o grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista passou a contar no seu time de mais de 100 advogados com um petista ilustre: o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha.

O nome de Cunha aparece em uma procuração anexada em 27 de abril de 2022 aos autos de um processo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – cujo inteiro teor foi obtido pela equipe da coluna. Em 2012, Cunha foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão.

CINCO ADVOGADOS – No documento, a J&F nomeia cinco advogados, entre eles João Paulo Cunha, como seus procuradores para representar a companhia na ação revisional do acordo de leniência, “podendo propor contra quem de direito as necessárias ações competentes ou medidas cautelares e defendê-las nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, interpondo os recursos legais”.

Só que, até agora, o advogado e ex-deputado não produziu um documento sequer neste processo. Nas últimas semanas, a equipe da coluna também ouviu seis fontes que acompanham o caso, mas nenhuma delas sabe dizer qual é a tarefa de Cunha na ação que discute a redução da multa bilionária no acordo de leniência da J&F, concedida de forma unilateral por um aliado do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Procurado desde a última quinta-feira (14), João Paulo não respondeu aos chamados nem mensagens com perguntas sobre sua atuação. O escritório do ex-deputado e a própria J&F foram questionados, mas não se manifestaram.

SÓCIO DE OPHIR CAVALCANTE – Atualmente, João Paulo é sócio de um escritório com o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, que atua em diversos ramos do direito – da área penal à empresarial.

A procuração da J&F é a única peça que consta com o nome do petista ao longo das mais de mil páginas do caso, que está sob a relatoria da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.

As petições mais recentes em nome da J&F nesse processo são assinadas pelos advogados Sebastião Tojal e Valeska Martins, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin Martins. O hoje ministro também chegou a atuar no caso, mas se desligou ao assumir a vaga no STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O objetivo da contratação é óbvio – fazer lobby a favor dos interesses dos irmãos Joesley e Wesley, que são bilionários, em detrimento dos interesses da nação. (C.N.)

Publicado em Geral | 3 Comentários |