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Ciro Nogueira admite interesse em filiar Luiz Eduardo Magalhães Guinle ao PP

Quinta-Feira, 14/09/2023 - 18h20

Por Redação

Foto: Divulgação / Redes Sociais

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), se reuniu nesta quarta-feira (13) com o estudante de publicidade Luiz Eduardo Magalhães Guinle, neto do falecido ex-deputado federal pela Bahia, Luís Eduardo Magalhães. Durante a reunião, eles trataram sobre o futuro político do jovem, que pretende disputar uma vaga na Câmara Federal nas eleições de 2026.

 

Em publicação nas redes sociais, o senador externou o interesse em filiar o neto do seu grande amigo a legenda. “Será uma honra para nós contar com alguém tão preparado, vindo de uma família com história de dedicação e amor pela Bahia e pelo Brasil”, escreveu.  

Anulada no Brasil, a delação da Odebrecht segue gerando processos em muitos países

Publicado em 14 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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O ex-presidente peruano Alejandro Toledo, ao ser preso

Felipe Bächtold
Folha

“O Departamento de Justiça e o FBI buscam informações vinculadas a destinatários de propinas pagas pela Odebrecht e Braskem. Você pode receber até US$ 5 milhões de recompensa”, dizia postagem em rede social de um órgão americano em março do ano passado.

Se no Brasil o acordo de colaboração da empreiteira está com seu uso na Justiça praticamente barrado, em vários outros países onde a companhia atuava as revelações trazidas por seus executivos continuam tendo vastas consequências políticas e judiciais.

EM 12 PAÍSES – A construtora, a maior do país, firmou em 2016 um compromisso de colaboração com autoridades de Brasil, Suíça e Estados Unidos no qual reconheceu o pagamento de propinas de US$ 788 milhões em 12 países.

Conhecida como “delação do fim do mundo”, no Brasil seus efeitos em casos criminais acabaram sendo limitados, ainda mais depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir invalidar parcela crucial das provas entregues pelos delatores.

A partir de um precedente envolvendo processo do hoje presidente Lula (PT), o Supremo passou em 2021 a considerar inválido o uso dos dados dos sistemas de pagamentos e contabilidade incluído no acordo de colaboração.

LIBEROU GERAL – O entendimento foi estendido pontualmente a outros réus, que também obtiveram a invalidação dessas provas em seus processos. Até que, na última quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli decidiu ampliar ainda mais a decisão e barrou o uso de qualquer prova do acordo de leniência da Odebrecht em processos judiciais distribuídos por todo o Brasil.

A discussão sobre a validade dessas provas até aqui tem sido lateral em outros países, onde governos travam há anos disputas judiciais com a empreiteira brasileira, hoje rebatizada de Novonor.

A reportagem localizou tramitação recente de desdobramentos em ao menos sete países da América Latina, além dos Estados Unidos. O mais impactado foi o Peru. Um dos episódios mais traumáticos da história recente do país foi o suicídio do ex-presidente Alan García, em 2019, quando a polícia foi à casa dele para prendê-lo em investigação sobre a empreiteira brasileira.

EM ANDAMENTO – Os casos seguem no Judiciário peruano. Na semana passada, Jorge Barata, um ex-executivo da Odebrecht, prestou depoimento em processo e afirmou que a empresa contribuiu financeiramente com as campanhas de quase todos os presidentes eleitos no Peru nas últimas décadas.

Um dos citados, segundo a agência Reuters, foi Alejandro Toledo, que governou de 2001 a 2006 e está preso desde abril após ser extraditado dos Estados Unidos por acusações que envolvem a empreiteira.

Um efeito colateral da derrocada da delação da Odebrecht no Brasil foi uma ordem de Dias Toffoli, em agosto, de barrar depoimento, na Justiça peruana, de testemunhas brasileiras em processo contra o ex-presidente Ollanta Humala. Também houve decisão do ministro em relação a processo no Equador –ou seja, o entendimento do Supremo pode afetar ações fora do Brasil.

EQUADOR PROTESTA – O Ministério Público equatoriano criticou a tentativa de envolver decisões da corte brasileira em ação em andamento. No país, o Judiciário determinou em maio que haja um ressarcimento de US$ 33 milhões a ser custeado por oito condenados — um deles, o ex-vice-presidente Jorge Glas.

Um dos principais desdobramentos recentes no exterior ocorreu na Colômbia, com a denúncia de 55 pessoas no mês passado.

Pessoas próximas à Novonor dizem, sob reserva, que, a exceção dos Estados Unidos, a iniciativa de colaboração com autoridades dos demais países foi frustrante porque garantias legais foram desrespeitadas reiteradamente. Afirmam que, mesmo com compromissos assinados, houve ações de perseguição contra a construtora e de tirar o foco dos demais implicados, em um ambiente legal tumultuado.

MAIS CONDENAÇÕES – No Panamá, dois ex-presidentes —Ricardo Martinelli e Juan Carlos Varela— foram acusados em 2022 de crime de lavagem de dinheiro em processo sobre a atuação da empreiteira do país. Martinelli, aliás, teve dois filhos condenados à prisão nos Estados Unidos em decorrência das revelações da empreiteira.

Também na República Dominicana houve neste ano julgamento de recurso de um ex-ministro, no qual a condenação por corrupção foi confirmada.

No México, como em outros países, há exploração política das revelações decorrentes do escândalo. No país, o principal envolvido é o ex-chefe da estatal de petróleo Emilio Lozoya, que foi preso em 2020. O governo do presidente Andrés Manuel López Obrador ainda negocia um ressarcimento com a defesa do ex-executivo, que continua na cadeia.

EM OUTROS PAÍSES – Na Guatemala, onde também houve investigações sobre a empreiteira, o debate neste ano é sobre retaliação contra autoridades que participaram das apurações. A ONG Transparência Internacional criticou em janeiro a iniciativa de “processar judicialmente aqueles que ajudaram a descobrir a corrupção”.

Em junho deste ano, em outro desdobramento, a Justiça do Reino Unido autorizou, segundo a imprensa local, a extradição para os Estados Unidos do ex-banqueiro austríaco Peter Weinzierl, acusado de lavar dinheiro para a empreiteira.

As autoridades americanas abriram outras ações desse tipo nos últimos anos. Os Estados Unidos possuem uma rígida legislação chamada de FCPA (Foreign Corruption Practices Act —Lei Anticorrupção no Exterior) que permite punir empresas que mantêm negócios no país por pagamento de propina no exterior.

DIZEM OS PETISTAS – No Brasil, Lula e aliados adotaram discurso de que houve uma articulação internacional para quebrar empresas brasileiras com as investigações da Lava Jato.

O presidente repetiu a tese inclusive após assumir o cargo, em entrevista em março, quando afirmou que os investigadores da Lava Jato estavam em uma mancomunação com o Departamento de Justiça americano.

“Foi uma coisa que envolveu toda a América Latina. E era uma coisa que era para destruir mesmo. Porque as empresas brasileiras estavam ocupando espaço no mundo inteiro.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria de Felipe Bächtold, mostrando que, enquanto os ministros do Supremo se escondem atrás da toga, sem comentar a amalucada e ilegal decisão de Toffoli, há jornalistas que se preocupam com a vergonha que a Justiça brasileira está passando no exterior. Ou seja, nem todo jornalista é fanático petista. (C.N.)

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Odebrecht avalia desprezar a decisão de Toffoli e respeitar o acordo da leniência

Publicado em 14 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Fotocharge reproduzida do Arquivo Google

Raquel Landim
CNN Brasil

A empresa Novonor, sucessora da Odebrecht, ainda avalia o que fazer sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, mas a tendência é não pedir o rompimento do seu acordo de leniência. Segundo fontes envolvidas no processo, a família Odebrecht estuda apenas solicitar a revisão do valor da leniência e do prazo de pagamento, em negociação direta com os órgãos competentes numa renegociação técnica, sem discussão criminal ou política.

Até esta quarta-feira a empresa ainda não havia sido notificada da decisão de Toffili.

MÚLTIPLOS PROBLEMAS – Como a companhia vai ter que se manifestar após a notificação, um time de advogados já está debruçado sobre o caso.

Há múltiplos problemas em romper o acordo, explicam fontes próximas à companhia, que tenta virar a página da delação. O primeiro é que não são apenas as provas invalidadas por Toffoli e que constavam nos sistemas do chamado “Departamento de Propinas” que sustentam acusações contra a empreiteira.

Há outras delações e evidências. E o fim do acordo de “delação do fim do mundo” deixaria a Novonor exposta a novos processos com base nessas provas adicionais.

Outra questão é rever o valor do acordo. Segundo apurou a CNN, nos Estados Unidos, a leniência, que era bem mais barata, já foi paga à vista. No Brasil, o acordo com o Ministério Público Federal chega a R$ 3,7 bilhões e boa parte ainda não foi pago. Fontes próximas à empresa dizem que hoje esse valor é impagável e querem baixar o montante e alargar o prazo.

A notícia de que o departamento de cooperação internacional do ministério da Justiça finalmente encontrou um documento que comprova a cooperação internacional entre os procuradores brasileiros e suíços só embaralhou ainda mais a análise do assunto dentro da Novonor. Procurada, a empresa não deu entrevista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Que vexame, hein? Quer dizer que o festejado empresário corruptor Emilio Odebrecht recebe um baita presente do amigo de seu amigo, mas se recusa a aceitá-lo. Pelo contrário, reúne os advogados para que encontrem uma maneira de tirar a empresa dessa gelada, que os fanáticos petistas ainda pensam (?) que pode dar certo. Francamente… (C.N.)

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Os veraedores de Jeremoabo prejudicam até os defuntos que não podem mais descançar em paz.

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Exmo. Sr. Ministério Público:

Senhor presidente, nobres vereadores, senhoras e senhores presentes,

Me dirijo a esta Casa para manifestar a minha preocupação com a doação de um terreno municipal para a construção de uma igreja em frente ao cemitério de jeremoabo.

Como todos sabem, o cemitério municipal está superlotado. Não há mais espaço para novos sepultamentos. Essa situação é um desrespeito aos direitos dos defuntos, que têm o direito de descansar em paz.

A doação do terreno municipal para a construção de uma igreja é um ato imoral e ilegal. É imoral porque prejudica a comunidade, que fica sem um espaço adequado para o sepultamento de seus entes queridos. É ilegal porque o terreno municipal é de uso público e não pode ser doado sem licitação.

O Ministério Público com certeza entenderá que a doação do terreno municipal é um ato de improbidade administrativa. Por isso, vamos tomar as medidas cabíveis para responsabilizar os vereadores e o prefeito por essa ilegalidade.

A Constituição Federal garante o direito de liberdade de crença. No entanto, esse direito não pode ser usado para justificar a violação de outros direitos, como o direito à vida e o direito à saúde.

A construção de uma igreja em frente ao cemitério é um risco à saúde pública. O local é propício à proliferação de doenças, como a dengue e a febre amarela.

Além disso, a construção da igreja vai prejudicar o sossego dos moradores da região. Os cultos religiosos costumam ser realizados em alto volume, o que pode perturbar o descanso das pessoas.

O Ministério Público deverá entender que a doação do terreno municipal é um ato lesivo ao interesse público. Por isso, vamos trabalhar para garantir que a comunidade de Jeremoabo tenha um cemitério adequado para o sepultamento de seus entes queridos.

Fim da fala deste Blog em nome dos cidadãos de bem de Jeremoabo

Comentários:

A fala do Secretário de Admnistração e Obras do Município de Jeremoabo é contundente e clara. O órgão entende que a doação do terreno municipal é um ato imoral e ilegal, que prejudica a comunidade e viola os direitos dos defuntos.

A doação do terreno municipal é um caso de improbidade administrativa. O Ministério Público deverá tomar as medidas cabíveis para responsabilizar os vereadores e o prefeito por essa ilegalidade.

A construção de uma igreja em frente ao cemitério é um risco à saúde pública e à tranquilidade dos moradores da região. O Ministério Público com certeza irá trabalhar para garantir que a comunidade de Jeremoabo tenha um cemitério adequado para o sepultamento de seus entes queridos.

Será que esses nocivos ao município não tem parentes ou amigos sepultados nesse cemitário?

Parabéns Tistinha, você colocou o dedo na ferida.

O Blog vai acompanhar as providências do Ministério Público, para este caso!

Câmara reduz crime de compra de votos; claro, deputados negociam os seus votos com o governo

Publicado em 14 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Cazo (tribunaribeirao.com.br)

Pedro do Coutto

A Câmara dos Deputados deve votar ainda esta semana, no máximo na próxima, um projeto de lei que estabelece medidas de interesse direto de parlamentares e partidos, a exemplo de anistia de multas e redução da gravidade do crime de compra de votos na véspera das eleições.

A iniciativa não surpreende, é mais uma confirmação do que uma revelação, pois recentemente, inclusive, o PP negociou votos de apoio ao governo Lula pela substituição de Ana Moser por André Fufuca no Ministério dos Esportes.

SINTONIA – Assim, a iniciativa de flexibilizar a compra de votos dos eleitores encontra plena sintonia na venda de votos de parlamentares. O caso da nomeação de André Fufuca não é o único. Existe também, como exemplo recente, a nomeação do deputado Silvio Costa Filho para o Ministério de Portos e Aeroportos substituindo Márcio França.

Nesse caso, a indicação foi do Republicanos. Dessa forma, se deputados e partidos condicionam o seu apoio aos projetos de governo, até com antecedência, e logo sem saber o seu conteúdo, não espanta que vejam com boa vontade o ato da compra de votos porque essa perspectiva ajusta-se bem ao comportamento que adotam no cenário político nacional.

EXIGÊNCIAS – Pena é que Lula tenha cedido e aceito as exigências, inclusive sob a promessa de turbinar recursos financeiros para o Ministério dos Esportes sob o comando de André Fufuca e não tenha tido a mesma ideia para fortalecer a atuação de Ana Moser.

 O Ministério dos Esportes, inclusive, será turbinado com recursos da tributação sobre as apostas esportivas. Portanto, a compra de votos nas bocas de urnas, atividade que no caso da eleição de deputados resiste ao tempo, ajusta-se ao princípio de conduta adotado por partidos cujos interesses estão mais voltados às verbas do Poder do que as construções sociais que o Poder possa proporcionar à população. No O Globo, reportagem de Camila Turtelli, Dimitrius Dantas e Julia Noia, edição desta quarta-feira.

INFLAÇÃO – O IBGE revelou ontem, reportagem de Daniela Amorim, do Estado de S. Paulo, que as tarifas de energia elétrica influenciaram para que a inflação aumentasse no mês de agosto e atingisse um avanço de 0,023%, que é um avanço muito baixo.

Porém, fica assinalado que os autores da privatização da Eletrobras argumentavam falsamente que um dos objetivos era conter os preços da energia. Não aconteceu. A inflação acumulada ao longo dos últimos 12 meses é de 4,2%.

FILAS DO INSS –  Bianca Lima, em reportagem no Estado de S. Paulo de ontem, destacou que apesar dos esforços do ministro Carlos Lupi, o INSS não conseguiu reduzir substancialmente a fila de requerimentos de aposentadoria, de pensão, de acidentes do trabalho e dos benefícios de prestação continuada, apesar do trabalho extraordinário e do pagamento de gratificações para os servidores.  

A fila continua, nela incluídas 1,6 milhão de pessoas. Os pedidos de aposentadoria continuam elevados numa escala em cerca de 3% ao ano sobre a mão-de-obra efetiva de 50 milhões de homens e mulheres que trabalham com carteira assinada.

BRAGA NETTO – Reportagem de Rayssa Mota e Fausto Macedo, o Estado de S. Paulo, focaliza a investigação que agora a Polícia Federal estende sobre o general Braga Netto no período do governo Temer em que foi interventor da Polícia estadual do Rio de Janeiro.

O caso envolve a compra de coletes à prova de balas que apresenta sinais de superfaturamento e foram fornecidos por uma empresa sob investigação nos Estados Unidos. A compra de 9300 coletes à prova de balas acabou sendo suspensa.

PACOTES – Uma só pessoa, segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enviou em alguns anos 16 milhões de pacotes para o Brasil. A reportagem publicada com destaque é de Natália Garcia, Folha de S. Paulo.

Para Barreirinhas, existem brechas usadas por empresas estrangeiras que enviam compras fatiadas ao Brasil em nome de pessoas físicas, mas que, no fundo, destinam-se a empresas localizadas em nosso país.

Publicado em Pedro do Coutto | 2 Comentários |

Moro quer convocar Dino para explicar as ‘informações falsas’ enviadas ao STF

Publicado em 14 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Dino enviou ao STF informações falsas contra a Lava Jato

Gustavo Maia
Veja

Ex-juiz da Operação Lava Jato, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protocolou nesta quarta na CCJ do Senado requerimento para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para que ele explique o envio de ofícios ao Supremo Tribunal Federal sobre a cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht.

Dias depois de ter informado ao ministro Dias Toffoli, no final de agosto, que não havia encontrado em seus sistemas qualquer dado sobre a existência de cooperação internacional oficial para trazer ao Brasil, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, os sistemas que geriam o “departamento de propinas” da empreiteira, o Ministério da Justiça enviou ao ministro do Supremo nesta terça um novo ofício – agora dizendo ter localizado uma cooperação com a Suíça para recebimento das provas pela PGR, entre 2016 e 2017.

TACLA DURAN – Tanto a primeira quanto a nova manifestações do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao ministério, foram apresentadas no âmbito de uma petição do STF que tem como autor o advogado Rodrigo Tacla Durán, acusado pela Lava Jato de operar contas da Odebrecht no exterior.

Os esclarecimentos do DRCI sobre a cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht foram enviados ao STF após Toffoli mandar ao órgão uma série de questionamentos a respeito dos trâmites para “importação” das provas.

As primeiras informações foram consideradas por Toffoli na sua decisão da semana passada em que invalidou as provas decorrentes do acordo de leniência do MPF com a Odebrecht.

DINO FOI EM FRENTE – Moro então lembrou que, na sequência, o ministro Flávio Dino anunciou que pediria à PF para investigar promotores e juízes que participaram do acordo, assim como a AGU.

“Entretanto, o próprio Ministério da Justiça reconheceu, posteriormente, diante de alerta efetuado pela Associação Nacional dos Procuradores da República, que a informação que havia prestado era falsa e que, de fato, houve pedido de cooperação formal entre Brasil e Suíça, tornando inexistente qualquer vício formal na prova”, apontou Moro.

O requerimento apresentado pelo senador deve ir à votação na reunião da Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, o doleiro Tacla Duran tem dons de ilusionista. Além de fabricar espalhafatosas provas contra Moro, sem jamais apresentá-las para serem periciadas, Duran conseguiu até uma declaração falsa do Ministério da Justiça, que foi usada para o Supremo anular ilegalmente a delação dos dirigentes e 78 executivos da Odebercht, a maior do mundo. E os ministros do Supremo — ativos e inativos — permanecem num constrangedor silêncio sobre a tresloucada decisão de Dias Toffoli. Ninguém comenta a maior mancada da História do Supremo, criada para “inocentar” Lula. (C.N.)

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