quinta-feira, setembro 14, 2023
“Direito Natural e segurança jurídica nas decisões judiciais” é tema de evento internacional em São Paulo
“Direito Natural e segurança jurídica nas decisões judiciais” é tema de evento internacional em São Paulo
Com o tema “Direito Natural e segurança jurídica nas decisões judiciais”, o Instituto Ives Gandra realiza, nos dias 20, 21 e 22 de setembro, a XV Jornada Internacional de Direito Natural. O evento, presencial e com transmissão on-line, será realizado na Faculdade Bela Vista (Rua Cardeal Arcoverde, 563), em São Paulo, e contará com a participação de renomados palestrantes nacionais e internacionais.
Destaque para os conferencistas:
Andrés Ollero, filósofo e jurista espanhol, catedrático em Filosofia do Direito da Universidad Rey Juan Carlos; foi magistrado do Tribunal Constitucional da Espanha (2012-2021); durante dezessete anos, foi deputado pelo Partido Popular.
Luis Fernando Barzotto, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo; Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Raúl Madrid, Doutor em Direito pela Universidade de Navarra; Diretor do Programa de Direito e Tecnologia da Pontifícia Universidade Católica do Chile.
Renato Rabbi-Baldi Cabanillas, Professor Titular de Teoria Geral e Filosofia do Direito da Universidade de Buenos Aires; Juiz da Câmara Federal de Apelações de Salta.
Ryan T. Anderson, Doutor em Filosofia Política na Universidade de Notre Dame; coautor de cinco livros, mais recentemente Tearing Us Apart: How Abortion Harms Everything and Solves Nothing (Regnery, 2022); editor fundador do Public Discourse, o jornal on-line do Witherspoon Institute.
Ives Gandra da Martins Silva, Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie (1982), apresentando a tese: Uma contribuição ao estudo da imposição tributária; especialização em Ciência das Finanças (1971), com a tese: A teoria do limite crítico nas despesas de segurança, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; especialização em Direito Tributário (1970), com a tese: A apropriação indébita no direito tribut& aacu te;rio brasileiro, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1981), mestre em Direito pela Universidade de Brasília (1991) e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2014).
Angela Vidal Gandra da Silva Martins, advogada, professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e ex-secretária nacional da Família no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. É membro da Academia Brasileira de Filosofia e da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Atualmente, ocupa a Diretoria Jurídica da FAESP.
A Jornada contará também com 23 professores brasileiros que participarão dos painéis e das discussões plenárias do encontro.
Seguem alguns dos temas que serão debatidos durante a XV Jornada Internacional de Direito Natural: A Nova Escola do Direito Natural, segurança jurídica e argumentação judicial; Jusnaturalismo e segurança jurídica no pensamento de Javier Hervada; Vida, família e Direito Natural; Jusnaturalismo, escolástica colonial e probabilismo; O direito positivo em Tomás de Aquino e a segurança jurídica.
Mais informações em: https://lp.
Informações para a imprensa: Gabriela Romão (11) 97530-0029
Câmara dos Deputados aprova texto-base da minirreforma eleitoral e votará destaques nesta quinta
Quarta-Feira, 13/09/2023 - 22h10
Por Edu Mota, de Brasília
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13), por 367 votos a favor e 86 votos contra, o texto-base da proposta da minirreforma eleitoral, que poderá valer para as eleições municipais de 2024. Para ter validade nas eleições municipais do ano que vem, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), marcou sessão para a manhã desta quinta (14) com objetivo de votar os destaques apresentados ao projeto. Após a votação dos destaques, o projeto seguirá para o Senado, que terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.
O projeto de minirreforma eleitoral foi relatado pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O relatório do deputado dividiu a minirreforma em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral.
O parecer aprovado na noite desta quarta também prevê um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições. O prazo de desincompatibilização de cargos públicos, para concorrer a cargos eleitorais, será unificado em seis meses. A consolidação das propostas foi feita por meio de grupo de trabalho criado há duas semanas.
Entre outras medidas, o projeto determina transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas eleições para deputado e vereador; e permite que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil.
Eventuais candidaturas de mulheres apenas para preencher cota legal de 30% serão consideradas fraude e abuso de poder político se não houver realização de atos de campanha ou se a votação for insignificante e sem esforço eleitoral. A regra vale para os partidos individualmente ou para a federação como um todo (no caso de legendas agrupadas nesse sistema).
Em relação ao prazo de inelegibilidade de políticos que perdem o mandato, o mesmo seguirá sendo de oito anos, mas a partir da perda de mandato. Atualmente, o deputado fica inelegível pelo resto do mandato e por mais oito anos seguidos.
O texto ainda estabelece que políticos condenados por crimes comuns ficarão inelegíveis oito anos após a condenação. Atualmente, a inelegibilidade passa a contar já no cumprimento da pena e nos oito anos seguintes.
A aprovação do texto permitirá também o uso do Pix para doações eleitorais, bem como de contas digitais, uso de máquinas de cartão, cobranças virtuais e financiamento coletivos por vaquinhas. As doações de pessoas físicas serão limitadas a R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior. Candidatos a vice ou suplente serão autorizados a usar recursos próprios nas campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).
Uma outra garantia expressa no texto do deputado Rubens Pereira Júnior é a autorização para aplicação de recursos públicos no pagamento de despesas pessoais dos candidatos. O projeto também estabelece regras para a prestação de contas simplificada aplicada às eleições para prefeito e vereador de cidades com menos de 50 mil eleitores.
Em outro ponto, o texto possibilita a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independentemente de coligação ou federação; exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos; e autoriza propaganda na internet no dia da eleição.
Lula se reunirá com Biden na próxima quarta em Nova York
Por Redação
Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação
O Palácio do Planalto e a Casa Branca bateram o martelo sobre a data da reunião bilateral entre os presidentes Lula e Joe Biden na próxima semana, nos Estados Unidos.
Segundo fontes do governo brasileiro informaram ao colunista Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Lula e Biden se encontrarão na quarta-feira (20). A reunião acontecerá em Nova York, onde ambos estarão para participar da Assembleia-Geral da ONU.
A expectativa é de que, após o encontro, os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos anunciem um acordo entre os dois países na área de proteção do trabalho.
Lula deve chegar a Nova York no domingo (17). O discurso dele na ONU está marcado para a terça-feira (19). A previsão é de que o petista retorne ao Brasil na quinta-feira (21).
SEGUNDO ENCONTRO
A reunião bilateral entre Lula e Biden em NY será a segunda entre eles desde que o petista tomou posse. Em fevereiro, o presidente brasileiro foi recebido pelo americano na Casa Branca, em Washington D.C.
Polícia Federal faz operação vinculada à Faroeste e promove diligências na residência de advogados
Por Redação
Foto: Divulgação
Na manhã desta quinta-feira (14), a Polícia Federal deflagrou uma nova operação vinculada à Faroeste. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na residência de advogados em Salvador. Um deles é o filho da desembargadora Lígia Cunha, o ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Rui Barata Filho.
A Operação Faroeste investiga um esquema de venda de sentenças no Oeste da Bahia, envolvendo desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA), advogados e proprietários de terra.
Advogado Rui Barata Filho é alvo de novo mandado de busca e apreensão | Foto: Divulgação
Mãe do alvo da operação desta quinta, Lígia Cunha está afastada do TJ-BA desde dezembro de 2020, quando as fases iniciais da Operação Faroeste foram deflagradas. Em agosto, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus para que a desembargadora retornasse ao cargo.
INVESTIGAÇÃO
Ex-juiz eleitoral, Rui Barata Filho foi citado em uma gravação entre o advogado Júlio Cesar Cavalcanti, delator da Operação Faroeste (veja aqui), e o filho da desembargadora do TJ-BA Sandra Inês Rusciolelli, na 5ª fase da força-tarefa. Ele é acusado de envolvimento no esquema de corrupção que envolve a disputa judicial de mais de 300 mil hectares de terra no oeste baiano.
Na primeira fase da Faroeste ele foi apresentado como suspeito pela Ministério Público Federal (MPF), que na época destacou que o advogado e juiz eleitoral era acusado de tráfico de influências por ser filho da desembargadora.
A primeira denúncia do MPF ainda aponta que ele abriu um escritório de advocacia na cidade de Barreiras, quando a mãe se tornou desembargadora na Câmara Especial do Oeste, inaugurada pelo TJ-BA em meados de 2015. O escritório teria sido aberto em parceria com Thiago Phileto. Um relatório da Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf, aponta uma movimentação bancária atípica do advogado, na ordem de R$ 23,8 milhões, sendo que R$ 4 milhões estão ligados a Geciane Maturino, esposa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, presos na 1ª fase da Operação Faroeste.
Em dezembro de 2020, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes - relator da Faroeste na Corte -, negou pedido do MPF para prisão de Rui Barata Filho, apontado como operador de células criminosas. (Atualizada às 08h55)
Membro de facção criminosa BDM é preso no Litoral Norte baiano
Por Francis Juliano
Foto: Divulgação / SSP-BA
Um membro de uma facção criminosa BDM, conhecido como “Barão das Armas”, foi preso na tarde desta quarta-feira (13) na localidade de Areias, na Linha Verde, Litoral Norte baiano. Segundo a Polícia Federal (PF), o acusado chefiava uma quadrilha de roubo a bancos e carros-forte, e liderava a facção no Oeste baiano.
Em um dos crimes, o grupo chefiado pelo suspeito foi responsável por um ataque a um carro-forte da empresa Prosegur em Boa Nova, no Sudoeste baiano, em setembro de 2018. Na ocasião, um segurança do veículo foi a óbito e outros dois ficaram gravemente feridos. Desde então, o homem era procurado pelas forças policiais.
A prisão dele nesta quarta ocorreu no âmbito da Operação Ficco, sendo o mandado de prisão autorizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Ainda segundo a PF, “Barão das Armas” tem longa ficha criminal e era procurado pelas forças policiais desde 2018, em um balneário próximo à capital baiana, local conhecido como reduto da facção.
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