em 14 set, 2023 4:00
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Na última terça-feira, 12, a SSP, realizou uma operação no Bairro São José (bem próximo ao centro) em Aracaju para acabar com um ponto de vendas de drogas. Um meliante foi morto e outros oito foram detidos (aqui matéria Infonet).
Agora, depois da ação da Polícia Civil, resta ao Ministério Público Estadual ajuizar Ação Judicial para obrigar a PMA a demolir a casa da esquina das Ruas Riachuelo e Arauá, para evitar que os traficantes voltem a utilizar o imóvel como boca-de-fumo e, principalmente para restabelecer o clima de tranquilidade nas adjacências, principalmente no Bairro São José.
Além da imediata demolição da casa abandonada, o Ministério Público poderia requerer autorização do Poder Judiciário para decretar o perdimento de tal casa para o Estado de Sergipe, com base na lei antidrogas, para servir como medida educativa que desestimularia o abandono de imóveis, por seus proprietários.
Essa é uma preocupação da comunidade e dos comerciantes que ficaram aterrorizados com o que vinha acontecendo naquele imóvel abandonado.
O Blog vai acompanhar as providências do Ministério Público, para este caso!
4ª Parte. SE del Rey/AJU! Mangue sendo aterrado e invadido: $ 230 mil jogados de verdade no mangue numa cerca que a PMA não fiscaliza na Coroa do Meio. Mais fotos. Área de proteção federal. MPF tem que punir a PMA pela omissão. As 2 fotos de hoje: a foto de cima mostra a cerca destruída e no mangue um sofá e outros objetos colocados pelo “dono” do pedaço. Já a foto debaixo mostra um aterro que foi feito após a retirada da cerca e a destruição do mangue, com uma moto estacionada, certamente do “dono” que fez o crime ambiental.
Márcio destaca que presidente Lula encampou proposta levada por ele dos prefeitos e prefeitas de Sergipe A Medida Provisória enviada pelo presidente da República, Lula, ao Congresso Nacional, por conta da crise com a queda do FPM que vem assolando quase todos os municípios do país, foi destacada nas redes sociais pelo ministro Chefe do Gabinete da Presidência, Márcio Macêdo. “A MP garante que o FPM deste ano não será menor do que o do ano passado corrigindo assim estas perdas”, explicou.
Reunião e compromisso Márcio Macêdo se dirigiu especialmente aos prefeitos e prefeitas de Sergipe, com que teve uma reunião na última sexta-feira, 08. “A proposta que foi debatida lá, foi a proposta que o presidente Lula encampou e encaminhou ao Congresso Nacional. Viva a municipalidade, viva ao povo brasileiro”, encerrou.
Prefeita reforça a importância do diálogo Já a vice-presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES), Silvany Mamlak, destacou que a entidade participou ativamente do debate sobre o tema e o gesto do presidente Lula foi importante para o diálogo com os municípios, disse se referindo ao anúncio de R$10 bilhões para compensação de perdas no ICMS e da MP para o pagamento de uma parcela extra do Fundo de FPM de R$2,3 bilhões.
Diálogo por meio do ministro Márcio “Durante os últimos meses, os municípios têm procurado um diálogo sobre esse problema. Através da Fames, levamos essa dificuldade e buscamos a sensibilidade do Palácio do Planalto, por meio do ministro Márcio Macêdo, que se colocou à disposição para levar o pleito ao presidente Lula”, explicou Silvany ao contextualizar o papel da entidade diante da crise.
Esperança no momento delicado Segundo a prefeita, o momento é delicado, mas o anúncio do Governo Federal deu esperança aos municípios, que buscam uma solução para essas perdas. “O anúncio feito na última terça-feira, pelo ministro Alexandre Padilha, diante do momento que estamos enfrentando e reforçado pessoalmente pelo presidente Lula, demonstrou a importância de manter o diálogo com o Palácio do Planalto”, disse.
Papel importante do ministro Silvany disse que ficou feliz ao perceber que a mensagem foi compreendida pela importância da pauta. “Dando maior celeridade para que a recomposição seja feita aos municípios e agradeço ao ministro sergipano Márcio Macêdo, que teve um papel muito importante junto aos prefeitos e prefeitas sergipanos ao puxar para si a responsabilidade de levar este diagnóstico após diálogo conosco”, afirmou.
Encontro de contas Para a prefeita, é importante que o Governo Federal possa fazer um verdadeiro encontro de contas para que possa haver a devida compensação. “Sabemos que o cenário é conturbado, mas queremos que seja possível realizar um encontro de contas para trazer a autonomia financeira dos municípios e, desta forma, melhorar a qualidade de vida da população. Mas o mais importante é que o primeiro passo foi dado, e foi muito positivo”, concluiu.
Justiça suspende inquérito de Valmir por desvio de verba em matadouro Por Infonet: Justiça de Sergipe suspendeu o inquérito policial e todas as ações pendentes relacionadas a Valmir de Francisquinho no caso da investigação sobre desvio de recursos na administração do Matadouro de Itabaiana. A decisão, tomada pelo desembargador Gilson Felix dos Santos do Tribunal de Justiça (TJ/SE), foi resultado de um pedido de liminar feito pela defesa de Valmir, que foi deferido. A determinação do magistrado Gilson Felix dos Santos foi oficialmente registrada no Diário da Justiça do TJ-SE.
Requisitos necessários “Desta forma, o deferimento do pleito liminar em sede de habeas corpus, em razão da sua excepcionalidade, enseja a demonstração e comprovação, de plano, da plausibilidade jurídica das alegações, o que se verifica na hipótese. Sendo assim, neste exame inicial, verifico que estão preenchidos os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada”, diz um trecho da decisão judicial.
Pedido da defesa acatado Diante dos requisitos legais cumpridos, o desembargador acata o pedido da defesa de Valmir e suspende o inquérito policial. “Com esses fundamentos, numa cognição de superfície vislumbro, ao menos nesse instante, a existência de constrangimento ilegal passível de reparação em sede de liminar como quer a impetração, razão pela qual defiro a liminar pleiteada determinando a suspensão do inquérito policial n°. 2018/06520.2-000053 e dos feitos abertos no poder judiciário (processo n°: 202153100131 e todos os seus apensos”, finaliza o magistrado.
Comissão aprova relatório de Yandra Moura que confere título de Capital Nacional Renda Irlandesa a Divina Pastora Defensora da cultura e arte sergipanas, a deputada Yandra Moura (União-SE) teve seu relatório aprovado na Comissão de Cultura do Projeto de Lei 4.641/19, que confere ao município de Divina Pastora, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional da Renda Irlandesa. O projeto é de autoria da ex-senadora Maria do Carmo Alves.
Defesa e ações A deputada sergipana tem defendido a Renda Irlandesa durante encontro com artesãs locais, visitas ao município, apresentação do trabalho desenvolvido nas secretarias de Estado de Sergipe e acompanhou a visita do embaixador da Irlanda no Brasil, Séan Hoy, para conhecer a produção da renda irlandesa de Divina Pastora.
Projeto da senadora Maria do Carmo “É com grande entusiasmo que apresento o relatório pela aprovação do Projeto de Lei da senadora Maria do Carmo que tanto colaborou com o nosso Estado, e que confere ao município de Divina Pastora o título de ‘Capital Nacional da Renda Irlandesa’. A renda irlandesa, ou ponto de Irlanda, é uma arte de profunda significância cultural, histórica e social que tem raízes profundas naquela comunidade”, explicou Yandra.
Criatividade e habilidade Segundo a parlamentar, a renda irlandesa não é apenas uma forma de artesanato, mas uma manifestação da criatividade e da habilidade manual das mulheres sergipanas de Divina Pastora. “Ao conferir ao município o título de Capital Nacional da renda irlandesa, reconhecemos não apenas a excelência artística de nossas artesãs, mas também celebramos a herança cultural que tanto nos orgulha e fortalece nossa identidade como cidade”, completou Yandra. A matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Reitor da UFS vai à Câmara de Laranjeiras e reafirma expansão da universidade O reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Valter Joviano de Santana Filho esteve na terça-feira, 12, na Câmara de Laranjeiras e reafirmou que está protocolado no Ministério da Educação (MEC) um pedido de expansão da UFS em Sergipe, inclusive com a abertura de novos cursos. A visita à Casa Legislativa aconteceu em resposta à moção assinada por todos os vereadores na semana passada.
Compromisso da UFS com Laranjeiras Na tribuna, o reitor reafirmou o compromisso da UFS com os laranjeirenses e destacou que não medirá esforços para a implantação do curso de Direito Noturno no campus Laranjeiras. “A moção assinada por todos os vereadores representa a vontade do povo e a universidade está cada vez mais perto de cada um. O nosso campus, nesta cidade histórica deve ser partícipe no cotidiano da população. Vou fazer o Ministro da Educação, Camilo Santana entender que este não é um pleito nosso, mas de todos os laranjeirenses”, afirmou o Reitor.
Esforços para novos cursos “A UFS está sempre de braços abertos e não mediremos esforços para a ampliação de cursos neste campus, que, há alguns anos perdeu acadêmicos. Agora, queremos trazê-los de volta. A população está pleiteando o curso de Direito, mas, quem sabe, não conseguiremos outros”, indagou Joviano.
Interação com a comunidade O vereador José Carlos JJ, que foi idealizador da moção, discursou na tribuna e agradeceu ao reitor pela atenção dada aos laranjeirenses. “Por muito tempo, os laranjeirenses rejeitaram o campus da UFS, já que os corpos docente e discente não tinham interação com a comunidade. Hoje, a gente vê que este cenário está mudando e isso nos deixa muito felizes. A presença do reitor nesta casa, mostra o quanto a universidade está mais próxima de todos nós. Sem dúvida, a expansão de cursos aqui vai promover o desenvolvimento de toda uma cadeia produtiva”, disse JJ.
Pleito O presidente da Câmara, Adriano Carvalho também ressaltou a luta pela expansão da UFS em Laranjeiras. “Através de um esforço conjunto entre a Câmara e a reitoria da UFS, vamos conseguir que o sonho de implantação do curso de Direito em Laranjeiras e outros que também podem chegar, se tornem uma realidade. O que depender da Câmara será feito, sem medir esforços. Como bem frisou o reitor, este é um pleito dos laranjeirenses”, destacou Adriano.
Aracaju: Câmara Municipal assina convênio com a SSP e passará a oferecer serviços de emissão de documentos Ontem, 13, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), assinou o termo de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), no qual a Câmara terá um posto do Instituto de Identificação para emissão de RG e antecedentes criminais. Estiveram presentes na reunião os vereadores Pastor Diego (PP), Nitinho Vitale (PSD), Sargento Byron (Republicanos) e Cícero do Santa Maria (Podemos), assim como representantes da SSP.
1ª do país a firmar parceria A Câmara Municipal de Aracaju é a primeira do país a firmar uma parceria como essa. O presidente Ricardo Vasconcelos destacou o orgulho em fazer parte dessa ação. “Hoje é um dia de muita alegria para o povo de Aracaju. Temos a intenção de expandir os serviços para além da emissão da carteira de identidade e antecedentes criminais. Estamos focados em fazer parcerias com outros institutos, pois essa é uma forma de expandir a nossa contribuição para a melhoria da qualidade de vida em Aracaju. Pessoas que não tem condição de pagar a taxa para a realização do serviço terão nesse espaço um local de atendimento.”
Treinamento e campanha O presidente também explicou que 20 servidores da CMA serão treinados para atuar nesses serviços e que toda estrutura física necessária será providenciada. O vereador Pastor Diego ressaltou que essa parceria é essencial. “Vamos iniciar com uma campanha para as crianças, pois recentemente o Ministério da Educação (MEC) passou a exigir para o ano que vem, que a criança tenha o RG para se matricular nas redes de ensino”, ressaltou. Durante a reunião, o vereador Sgt. Byron apontou que essa é uma ação que “pode servir de inspiração para outros municípios no estado”.
Importância da parceria Jenilson Gomes, que é diretor do Instituto de Identificação em Sergipe, destacou a importância dessa parceria para aproximar esses serviços da população aracajuana. “Nossa previsão é realizarmos 4 mil atendimentos ao mês. Vamos atender desde as pessoas mais carentes, assim como ampliar para outras camadas da sociedade”, completou. A previsão do início das atividades, segundo o presidente da CMA, é daqui 30 dias.
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