Tribunal revoga prisão de Sérgio Cabral, provando que há algo de podre na Justiça

Publicado em 9 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Fotocharge reproduzida da revista Oeste

Italo Nogueira
Folha

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) revogou nesta quinta-feira (9) a última ordem de prisão domiciliar em vigor contra o ex-governador Sérgio Cabral. Ele está autorizado a sair de casa, mas permanece usando tornozeleira eletrônica.

A Primeira Seção Especializada do tribunal decidiu por maioria (4 a 3) que o entendimento adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao revogar sua prisão preventiva em dezembro se encaixa às demais medidas cautelares impostas a Cabral em outros processos.

EM LIBERDADE -Cabral poderá sair do prédio em que vive, em Copacabana (zona sul do Rio de Janeiro) e viver em liberdade, apenas usando tornozeleira eletrônica. Só está impedido de sair do país e deve comparecer mensalmente à Justiça Federal.

Por determinação da Justiça Federal de Curitiba, porém, o ex-governador ainda está impedido de sair de casa durante a noite e aos fins de semana ou feriados, bem como de realizar festas em casa.

Os magistrados já haviam revogado na semana passada, por interpretação semelhante, a prisão domiciliar estabelecida na Operação Eficiência, que investigou a propina de Cabral depositada em contas no exterior. Nesta quinta, eles tomaram a mesma decisão em relação à Operação Calicute, a primeira investigação que levou à prisão do ex-governador em novembro de 2016.

ORDEM DO SUPREMO – A juíza federal Simone Schreiber afirmou que o STF “deixou bem claro nos votos que a prisão preventiva era excessiva dado o tempo decorrido”. O juiz Willian Douglas argumentou que as decisões no Judiciário “não podem ser díspares”.

O juiz Marcelo Granado, relator do processo, defendeu o indeferimento do pedido da defesa de Cabral. Ele afirmou que a prisão domiciliar recém-adotada foi um afrouxamento suficiente e que sua revogação pode provocar um sentimento de indignação.

O juiz Flávio Lucas também votou pela manutenção da prisão domiciliar sob argumento semelhante. “Poucos casos poderiam se destacar com tanta clarividência como este na manutenção da ordem pública. O sentimento que passa é que nada aconteceu. Se uma soltura acontece e, daqui a três anos, se julga isso e, por ele estar solto, não pode voltar a prisão, fica um vazio. Uma resposta estatal sem qualquer significado.”

SEM MEDO DE CRÍTICAS – Mas Schreiber afirmou que o clamor popular não deve pautar as decisões na Justiça. “A população deve ter compreensão sobre como funciona a Justiça num Estado democrático de Direito. Não acho que o clamor público deva ser um fator determinante na análise. Voto pelo deferimento, pronta para eventuais críticas da opinião pública.”

Granado, após a votação, respondeu ao comentário da colega com leve ironia. “O brasileiro já sabe como funciona a Justiça brasileira. Ele talvez esteja reaprendendo. Ele imaginou que tivesse mudado por um tempo, mas está reaprendendo.”

O juiz Ivan Athié, que votou pela revogação da medida cautelar, afirmou que, na prática, Cabral se manterá numa prisão domiciliar. “Ele vai continuar em prisão domiciliar porque passará sob escrutínio. Temos visto manifestações que impedem homens públicos de andar pela rua, até no exterior. O Cabral desagradou grande parte da população e sabe Deus o que poderá ocorrer. Mas está longe de desestabilizar a ordem pública”, disse Athié.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A libertação de Cabral é um tapa no rosto dos brasileiros que trabalham e lutam para sobreviver. As investigações descobriram contas com cerca de R$ 300 milhões no exterior em nome de laranjas, além de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Ministério Público Federal, para lavagem de dinheiro. Cabral confessou tudo e ainda tem muio dinheiro escondido, porque sua ex-mulher vive como milionária, sem trabalhar. Mas o Supremo fala mais alto. Se garantiu a liberdade de Lula, por que não Cabral? É claro que há algo de podre nisso tudo, e o fedor pode ser sentido em todo o território nacional. (C.N.)

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Deputado do PT propôs e Dilma sancionou lei que “esquenta” ouro de garimpo ilegal

Publicado em 9 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Alexa Salomão
Folha

A presunção da “boa-fé” no comércio de ouro, apontada como determinante para o avanço do garimpo ilegal, é de autoria de um deputado federal do PT e foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Hoje, a exploração do metal precioso em terras indígenas é um dos maiores desafios enfrentado pelo presidente Lula da Silva no início do terceiro mandato, diante da crise dos yanomamis

O deputado Odair Cunha (PT-MG) é autor da emenda que estabeleceu a presunção da “boa-fé”, via lei nº 12.844, de 2013. O texto original, no qual essa emenda foi incluída, era uma medida provisória (MP) que tratava de seguro agrícola, tema sem nenhuma relação com a extração mineral.

DILMA APROVOU – Isso faz da emenda de Cunha um jabuti, no jargão parlamentar. A presidente chancelou sem vetar. A alteração do deputado determinou que basta a palavra do vendedor do minério para atestar que a origem do ouro é legal. O comprador presume que ele diz a verdade, e não será punido se um dia for comprovado o contrário.

Na prática, porém, a lei nº 12.844 limita a fiscalização, pelo Banco Central, de instituições financeiras credenciadas a operar com ouro, as DTVMs (Distribuidora de títulos e Valores Mobiliários). Também compromete a punição criminal desses estabelecimentos, caso uma investigação comprove que o ouro saiu de uma reserva ambiental, por exemplo.

Em ambos casos, a DTVM sempre pode argumentar que não é obrigada a verificar se o vendedor está mentindo.

OURO ILÍCITO – Diferentes organismos preocupados com o combate ao garimpo ilegal consideram essa presunção de boa-fé o principal instrumento para “esquentar” o ouro ilícito no Brasil. Para derrubá-lo, há iniciativas no Congresso e no STF (Supremo Tribunal Federal).

Levantamento feito pelo Instituto Escolhas aponta indícios de ilegalidade na venda de mais de 200 toneladas de ouro extraído no país, de 2015 a 2020, amparada pelo instrumento da boa-fé, como relata o economista Marcos Lisboa, no artigo “Uma história de ouro e sangue”, publicado na Folha.

O texto mostra que as taxas de homicídio aumentaram cerca de 20% nas áreas indígenas e de proteção ambiental na Amazônia com jazidas de ouro, desde 2013.

MAIS HOMICÍDIOS – “Esse brutal crescimento da violência decorreu da adição de alguns artigos em uma lei que nada tinha a ver com o problema, mas que terminou por facilitar o garimpo ilegal do ouro. O resultado foi um massacre”, escreve Lisboa.

“Nas regiões em que o garimpo é ilegal passaram a ocorrer muito mais homicídios por ano, cerca de 8 a cada 100 mil habitantes, em comparação com as áreas onde ele é permitido. Trata-se de um número expressivo”, completa.

Autor da emenda, Cunha diz que fiscalização falha, que se expandiu no governo Jair Bolsonaro (2019-2022), desvirtuou o objetivo da proposta. Cunha afirma defender um novo marco para o garimpo, capaz de garantir o monitoramento da extração de ouro e coibir ilegalidades, danos ao ambiente e aos indígenas.

EMENDA DA BOA-FÉ – O petista não chega a ser um nome associado ao garimpo, como outros parlamentares. No entanto, foi escalado para o grupo de transição de Minas e Energia e se empenhou na mudança na lei de garimpo. Fez mais de uma tentativa para flexibilizar a legislação dessa atividade antes de conseguir emplacar a emenda da boa-fé.

Foi autor do projeto de lei nº 6.700/09, que propunha descriminalizar a exploração de ouro sem autorização legal quando o metal fosse destinado ao mercado financeiro, nas operações de instituições financeiras autorizadas pelo BC.

CONTRA A BUROCRACIA – O deputado argumentava que a atividade encontrava limitações burocráticas desde a promulgação da lei nº 11.685/08, batizada de Estatuto do Garimpeiro. O novo marco passou a exigir a apresentação da PLG (Permissão de Lavra Garimpeira) tanto para extrair quanto para vender o ouro, mas a liberação do documento era lenta e estava travando o setor.

Cunha declarava, na época, não ser razoável que toda a cadeia do ouro ficasse, do dia para a noite, à margem da lei. Com a exceção, afirmava, seria possível agilizar a exploração e garantir que esse ouro fosse comercializado no Brasil, e não contrabandeado.

O projeto, no entanto, não andou.O bloco de artigos que estabeleceu a presunção da boa-fé exigiu persistência do parlamentar. Segundo consta do documento de protocolo da emenda, seu conteúdo já havia sido apresentado dentro de outra proposta, passou na Câmara, mas foi eliminado no Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É triste ver que em pleno século XXI o Brasil continua na mesma corrida do ouro celebrizada por Charles Chaplin, mas em ritmo de faroeste caboclo, comandado por foras-da-lei, onde o xerife também é ladrão. (C.N.)

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Situação de Lula é difícil e preocupante com avanço do Centrão na máquina estatal

Publicado em 9 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Erasmo (Portal Piracicaba Hoje)

William Waack
Estadão

O Centrão é o principal fiador hoje do experimento brasileiro do semipresidencialismo com dois primeiros-ministros (os chefes das Casas Legislativas), que formalmente se instalou mais uma vez desde esta quarta-feira, dia 1º. Os avanços dos poderes do Legislativo sobre o Executivo, que se aceleraram ao longo de quase uma década, são apenas parte da explicação.

Os fatores “estruturais” são mais amplos e têm a ver com a falência dos partidos (no sentido que lhes deu a Constituição) e de um sistema de votação proporcional que garante a desproporção.

MOEDA DE TROCA – O Centrão é um amálgama de organizações privadas (apelidadas de partidos) cuja razão de existência é a captura de partes da máquina estatal transformadas em ferramentas para defesa de seus interesses.

Para efeitos práticos, o apertado resultado da eleição presidencial do ano passado fortaleceu esse formidável bloco abastecido constantemente com o que já não se pode mais chamar de “moeda de troca”.

Na verdade, essa incessante atividade é a essência da nossa política, conduzida por um conjunto de líderes partidários de escassa projeção nacional e interesses nacionais, mas forte peso regional.

SITUAÇÃO PREOCUPANTE – Para Lula e o PT, é uma situação difícil e preocupante. Não tanto pelas amarras impostas ao chefe do Executivo, apesar de a distribuição de cargos estratégicos ter ido para petistas. Nem pela necessidade de articular uma “maioria de governabilidade”, o mais fácil de ser obtido.

O problema central é interpretar a forte oposição social que os resultados das eleições, sobretudo no Legislativo, não diminuíram.

É o que ajuda a entender a relativa rapidez com que estão se dissipando os efeitos traumáticos da barbárie do 8 de janeiro – e que permite a dirigentes de várias agremiações, todas no Centrão, “justificar” (claro, sem justificar) o que aconteceu.

“LEVAR TUDO” – Nem Lula nem o PT estão conseguindo transformar o trauma de janeiro numa onda que sirva para encurralar o adversário político e solidificar uma “liderança” de amplas forças que genuinamente abominam os atos golpistas. Essa dificuldade é resultado, em parte, da leitura feita pelo novo presidente e seu velho estado-maior de que a vitória eleitoral lhes deu a condição de “levar tudo”.

Parecem estar assumindo que, mesmo com a força do Centrão, detêm mais poder político do que de fato possuem. Calcula-se também que provável inelegibilidade de Bolsonaro o neutralize “definitivamente”.

Embora o que talvez melhor explique a resiliência de um personagem com defeitos tão evidentes como os de Bolsonaro é o que tem sido tão difícil de reconhecer e aceitar para Lula e o PT: a oposição social que enfrentam.

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Com Mercadante à frente, o BNDES poderá ser fundamental ao desenvolvimento do país

Publicado em 10 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Mercadante precisa seguir o exemplo de Lessa no BNDES

Carlos Newton

Muito se fala sobre o BNDES, mas pouco se conhece sobre sua importância para a economia do país. Por motivos meramente políticos, o banco de fomento brasileiro, que já foi o maior do mundo, tem sido administrado por gestores verdadeiramente patéticos e até criminosos. Mas o presidente Lula da Silva, apesar de sua notória ignorância, sabe o que significa o BNDES e por isso colocou na presidência do banco um dos melhores quadros do PT, o economista Aloizio Mercadante, ex-deputado, ex-senador e ex-ministro.

Quando Lula assumiu em 2003, tinha de agradar ao aliado PMDB e nomeou para o BNDES o então reitor da UFRJ, Carlos Lessa, que já tinha sido diretor do banco e era respeitado como um dos maiores especialistas em macroeconomia. E Lessa convidou para a vice-presidência o engenheiro e consultor Darc Costa, funcionário de carreira do BNDES e professor da Escola Superior de Guerra.

CADÊ O PROGRAMA – Ao assumir, Lessa se espantou ao constatar que o PT não tinha um programa econômico. Foi procurar Lula no Planalto e o presidente somente lhe pediu que reativasse a indústria naval e procurasse incentivar o setor ferroviário, apenas isso.

Lessa voltou ao Rio, reuniu-se com Darc Costa e os dois traçaram um projeto completo para que o BNDES alavancasse a economia nacional. Para atender a Lula, Lessa incentivou o setor do banco dedicado a ferrovias, depois atravessou a pé a Avenida Chile e foi à sede da Petrobras, que aceitou dar pleno apoio à indústria naval.

Ao mesmo tempo, Lessa e Darc transformaram o cartão de crédito BNDES num importantíssimo instrumento de crédito para micros, pequenas e médias empresas, com juros baixíssimos (1% ao mês) e sem burocracia. Para conseguir o cartão, bastava o empresário requisitá-lo ao gerente do banco no qual a empresa tinha conta corrente. Simples assim.

UMA REVOLUÇÃO – A gestão de Lessa e Darc foi uma revolução econômica. O BNDES entregou aos bancos comerciais as operações indiretas, com gestão dos financiamentos até R$ 10 milhões, e quem liberava era o gerente da agência do banco comercial, que atuava como garantidor do empréstimo.

Acima de R$ 10 milhões, eram as operações diretas, com os recursos liberados pelo próprio BNDES e juros ainda mais baixos do que os do cartão de crédito (cerca de 6,5% ao ano).

Foram beneficiados setores estratégicos da indústria e comércio, como informática, medicamentos, novas tecnologias, shopping centers etc. Ao mesmo tempo, o BNDES ampliou expressivamente o apoio às exportações.

SEM FAVORECIMENTOS – Na gestão de Lessa e Darc, não havia favorecimentos nem restrições, e a economia decolou. Mas todas as operações tinham garantias reais e o índice de inadimplência do BNDES era ridículo, inferior a 1%.

Somente depois da demissão de Lessa, por ter criticado a política econômica do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, é que o BNDES passou a apoiar financiamentos de obras das empreiteiras no exterior, sem exigir garantias reais.

Esta inovação ocorreu na gestão de Guido Mantega. Na época, ao saber que ia ser substituído pelo então ministro do Planejamento, Lessa até ironizou a nomeação, dizendo que Mantega era um brasileiro com “b” minúsculo.

SEM GARANTIAS REAIS – Esta política de financiar obras da Odebrecht, Camargo Correa, OAS etc. no exterior, sem garantias reais, foi mantida pelos presidentes do BNDES que sucederam Guido Mantega (Demian Fiocca e Luciano Coutinho).

Foram operações que desprezaram as regras prudenciais do BNDES e mostraram ser ruinosas. Além da notória corrupção disseminada pelas empreiteiras nas “nações amigas”, houve o calote da Venezuela, Cuba e Moçambique.

O BNDES jamais teve prejuízo, porque o calote vem sendo coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação, criado com recursos públicos oriundos de ações do Banco do Brasil e da Telebrás, com aportes também do Orçamento da União. Quem suporta o prejuízo, portanto, é o cidadão-contribuinte-eleitor, como dizia Helio Fernandes.

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P.S. 1- É muito provável que alguns comentaristas aqui na Tribuna da Internet, adoradores de Lula, tentem contestar essas informações. Em nome da verdade, porém, qualquer interessado pode acessá-las, buscando no Google o endereço Fundo de Garantia à Exportação – FGE , no site do BNDES. É rápido e rasteiro.

P.S. 2 – Quanto a Aloizio Mercadante, ele era senador na época e desde sempre manteve sólidas relações de amizade com Carlos Lessa e Darc Costa. Mercadante conhece bem o trabalho que foi feito e agora pode dar seguimento e até aprimorá-lo. (C.N.)

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Governo dos EUA aprova planos enormes de incentivo para economia verde. E o Brasil?

Publicado em 10 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Vinicius Torres Freire
Folha

No ano passado, os EUA aprovaram duas grandes leis de incentivo à indústria nacional, à pesquisa e à formação de mão de obra qualificada. Trata-se da “CHIPS e Ciência” e da lei de Redução de Inflação (“IRA”, nome fantasia, pois o pacotão trata de outra coisa).

Entre outros estímulos do governo, a lei prevê despesas ou descontos de impostos de US$ 280 bilhões (em cinco anos) para estimular a produção de semicondutores (“chips”) e pesquisa em energia, física nuclear etc.; de pelo menos US$ 400 bilhões (em dez anos) para financiar indústrias e iniciativas de energia limpa.

INCENTIVO VERDE – No caso do pacote verde, como muito incentivo tributário não é limitado, a dinheiro pode chegar a US$ 800 bilhões, na estimativa do Credit Suisse (o total depende da quantidade de investimento e do consumo “verdes”).

Por aqui, pouco ligamos para esse assunto enorme. A União Europeia está preocupada (teme perder negócios para os EUA). Se o plano verde der certo, o custo da energia limpa vai cair muito nos EUA e a produção de equipamentos vai aumentar, assim como o investimento em reformas e construção de instalações apropriadas para o novo padrão energético.

É a velha política industrial: incentivos para o desenvolvimento de setores econômicos via regulação, dinheiro dos impostos na veia de empresas e consumidores ou exigência de “conteúdo nacional” (a produção e o consumo recebem incentivos apenas se tanto do produto é feito nos EUA).

PAÍSES PROBLEMÁTICOS – É também uma tentativa de minar empresas de países “problemáticos” (China e Rússia). Várias das regras da lei IRA talvez violem normas da Organização Mundial do Comércio.

A lei IRA é um filhote dos projetos de lei “Build Back Better”, pacotão muito mais ambicioso de Joe Biden, inclusive em benefícios sociais, que micou no Senado em 2021. Mas é grande. Trata também de aumentar imposto de empresas, de preço de remédio, de seguro saúde, déficit público etc.

O grosso do IRA trata de estímulos à produção e uso de energia limpa, captura de carbono, hidrogênio combustível, veículos elétricos, painéis solares, turbinas eólicas, uso eficiente de água e terra, compra de fornecedores locais (de aço, ferro, matérias primas de baterias e muito mais).

NEGÓCIO DE ENERGIA – Se as estimativas de despesa (ou renúncia de receita) estão certas, a dinheirama é pouca, em termos relativos: de início, cerca de 0,4% ao ano de um PIB de US$ 26 trilhões. Deve ajudar os EUA a atingir a meta ambiciosa de cortar pela metade a emissão de gases estufa até 2030. Se der certo, vai mudar o negócio de energia no mundo inteiro.

Esta é uma minúscula nota introdutória a um assunto enorme. De imediato, ficam algumas lições.

A mais importante é que a política industrial não está morta, ao menos para quem pode, tem dinheiro, faz intervenção “leve”, inteligente e tem uma economia de mercado funcional e flexível, que pode aproveitar incentivos de modo eficaz.

DESGLOBALIZAÇÃO – Além disso, a pandemia de Covid, a Guerra da Ucrânia e o acirramento do conflito entre China e EUA são estímulos à “desglobalização”, à produção local de certos bens e à procura de fornecedores “confiáveis”, países próximos e/ou “amigos”. É uma oportunidade de negócio.

Assim, é preciso pensar em como fazer política industrial, apesar das nossas limitações, tais como governo sem dinheiro, economia de mercado disfuncional, mão de obra sem qualificação e um histórico de erros catastróficos.

Em vez de conversa ignara sobre juros e gastos, o país deveria estar pensando em como achar um nicho nesse mundo mais “desglobalizado” ou, risco enorme, em como não ficar para trás e isolado comercialmente por causa da produção “suja” (na agricultura, na mineração e muito mais) ou tecnologicamente obsoleta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com a visita de Lula ao presidente Joe Biden, é muito oportuna esta análise de Vinicius Torres Freire. O Brasil só terá futuro se for transformado numa potência ecológica. (C.N.)

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Além de prefeito suposto senhor de engenho...

                                                                         

Nota da redação deste Blog - Antes de mais nada quero esclarecer que se existem culpados nesse trabalho Análogo à Escravidão, são os senhores Deri do Paloma, Marcos Dantas e Rita Vilas Boas, sendo que DERI DO PALOMA por ser prefeito, por ser uma " autoridade" é o carro chefe, o ATOR PRINCIPAL 

Diante de todos os fatos deploráveis que vem repetidamente acontecendo em Jeremoabo, parece que a fantasia do prefeito é se comportar e agir como SENHOR  DE ENGENHO, aliás ao lado do Casarão existia um engenho, talvez tenha se inspirado nas ruinas desse engenho.

Para esclarecer o porque de Senhor de Engenho ou mesmo Imperador, cito alguns fatos bizarros que acontecem no (des)governo Deri do Paloma: não pagamento do salário mínimo da maioria dos contratados, sempre no final do ano dispensa os contratados sem pagar indenização e para não pagar o 13º Sálario, atrasa pagamentos inclusive diárias dos motoristas de ambulâncias, coloca tratores e máquinários do município para trabalhar na sua fazenda,  mantém um laranjal e fantasmas na prefeitura,  os cargos e alto escalão são preenchidos por seus familiares e muitas outras longas falcatruas.

Pelas fotos acima expostas dá para entender como o idoso José de Jesus encontrou o Casarão e seus arredores quando foi contratado em 2011, Igreja em ruinas dentro do matagal, casa também em ruinas e cercada de mato  que devido a necessidade  se submeteu a  aceitar um emprego Análogo a Escravidão, porque trabalhar como vigia e ainda trabalhar com braçal para manter toda aréa de vários hectares limpa, é coisa só mesmo para sertanejo;  como narrou Euclides da Cunha: "  O sertanejo é, antes de tudo, um forte".

Ainda conforme o vídeo os senhores poderão observar que a sócia Rita Vilas Boas  não conseguir mais continuar sendo martirizada traindo a sua consciência e formação moral, foi para o tudo ou nada a revelia dos demais sócios, orientando o senhor José de Jesus a libertar-se da escravidão batendo à porta da justiça, inclusive lhe concedendo uma CARTA DE ALFORRIA"

Do senhor de engenho e analfabeto político toda anormalidade já é esperada, agora o que causa espécie é o sócio Marcos Dantas embarcar numa canoa a deriva comandada por Deri do Paloma e aceitar de maneira  omissa.

Jeremoabo: Idoso reclama que trabalhou 11 anos em situação análoga à escravidão.

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Assistindo essa entrevista com Rita, nota-se que quando fala nesse assunto desumano ela não consegue esconder seu constrangimento e sua indignação.

Conheci Rita há muitos anos atrás, é uma pessoa de formação forte de caráter, personalidade segura, porém humana que já vem do berço.

As pessoas têm a mania de ocultar coisas que fazem, dizem ou pensam porque acreditam que assim evitam fazer mal aos outros. Mas não, na verdade não há nada tão dilacerante quanto a mentira, a omissão e a hipocrisia

O padre Antônio Vieira afirmou que a verdade é filha da justiça, porque a justiça dá a cada um o que é seu, ao contrário da mentira, porque esta "ou vos tira o que tendes ou vos dá o que não tendes".

Rita seguindo os ensinamentos do padre Antônio Vieira, indignada e até revoltada com o que já vinha acontecendo com o senhor José de Jesus, completou sua cota de paciência quando foi conferir o local de penúria onde o mesmo se hospedava e principalmente onde dormia, Condições degradantes, situação análoga à escravidão,  ele se encontrava em péssimas condições de alojamento.  e nem saneamento básico tinha, além da forte evidência de maus tratos.

Jornada exaustiva -

A jornada exaustiva de trabalho  colocando em risco a vida do trabalhador, principalmente somada às condições citadas anteriormente. Isso porque o senhor José de Jesus também  exercia funções no campo, como  roçando o matagal, consertando cercas e lavouras, dentre outras funções. Nunca recebeu um salário minimo, e além das horas extras de trabalho não serem  pagas, a exaustão afeta diretamente a saúde física e mental dessas pessoas.

Decepcionada com os demais sócios por não consguir que os mesmos combinassem para pelo menos pagar o salário minimo mesmo consciente que poderia ser penlizada não olhou as consguências, mas como cidadã e como cristã que acredita em Deus orientou o mesmo a procurar a Justiça para libertar-se da exploração semelhante  ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo, inclusive fornecendo uma declaração ao senhor José de Jesus, atestando, todo sofrimento e humilhação a que o mesmo estava sendo submetido, inclusive com seus direitos sendo roubados.

Nessa altura do compeonato Rita era sabedora que seria crime consistente em fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha em processo judicial, policial ou administrativo, ou seja, em juízo arbitral.

Para encerrar quero dizer que o prefeito Deri do Paloma não poupa seus familiares envolvendo os mesmo em improbidades, pior um seu trabalhador.

" Provérbios 28:18

Quem procura caminhar de maneira honesta viverá seguro, mas quem procede com perversidade subitamente encontrará a desgraça."