Desculpas não inocentam

Qualquer movimento que tente serenar as coisas tem que ser visto positivamente. Mas o correto a se fazer, a solução definitiva, será processar, julgar e afastar Bolsonaro das suas funções

Por Ascânio Seleme (foto)

A carta de desculpas de Jair Bolsonaro ressalta o enorme esforço feito pelos que querem tão somente que a vida política volte ao normal. O objetivo é claro e até digno. Ninguém suporta mais ouvir os berros idiotas do presidente. Sua retórica antidemocrática passou do limite. Por isso, qualquer movimento que tente serenar as coisas tem que ser visto positivamente. Mas o correto a se fazer, a solução definitiva, será processar, julgar e afastar Bolsonaro das suas funções, além de cassar por oito anos os seus direitos políticos. Pedido de desculpas não inocenta criminoso. E Bolsonaro cometeu mais de um crime no dia 7 de setembro.

Perdoá-lo seria como soltar o curandeiro João de Deus se ele pedisse desculpas às dezenas de mulheres que violentou. O pedido de perdão feito na carta pacifica os espíritos, mas não apaga os crimes de responsabilidade perpetrados pelo presidente. Eles são muitos, se multiplicam a cada fala de Bolsonaro e chegaram ao ponto sem retorno nos discursos que proferiu nas manifestações da Esplanada dos Ministérios e da Avenida Paulista. Desculpar a incitação que fez a milhares de pessoas contra o Supremo apenas dará a ele a chance de voltar logo adiante ao ataque.

É tolice imaginar que Bolsonaro parou, que não vai recrudescer. Na primeira live pediu “uns dois dias” aos fanáticos que o seguem e voltou a atacar a urna eletrônica. O presidente não sabe fazer outra coisa. Ele não resistirá. De outro modo, como vai continuar manipulando seus zé trovões? Como vai olhar nos olhos dos três zerinhos? Aliás, um dos objetivos da ira presidencial contra Alexandre de Moraes era exatamente por medo de ver preso um dos seus filhos. E como se explicará aos weintraubs, damares e olavos da sua entourage? Não, caro leitor, Bolsonaro não virou bonzinho. Não acredite nele, você vai quebrar a cara.

Bolsonaro fez o maior cavalo de pau da política nacional porque percebeu que perdeu o controle da situação. Fora o impeachment, não havia alternativa a não ser o recuo dramático. Ouviu isso de Michel Temer, Arthur Lira e Ciro Nogueira. A escalada das manifestações contra o seu golpismo, sobretudo os discursos dos presidentes do STF e do TSE, mostrara que se avolumava o desejo político de afastá-lo. Fora Braga Netto, Heleno e Luiz Ramos, que não contam, nem entre os generais ele conseguiu encontrar respaldo para o atentado criminoso que intentou contra a democracia no dia 7.

A quinta foi repleta em sua tentativa de passar panos quentes sobre a porcariada que fizera dois dias antes. Tanto que, de graça, fez um elogio à China, reconhecendo que mais da metade das vacinas aplicadas no Brasil é chinesa. Faltou enaltecer João Doria. Mais uma hora ou duas de tensão talvez ele tivesse chegado a esse ponto. Poderia também ter pedido de volta a MP inconstitucional que altera o Marco Legal da internet. Mas esta ele receberá de retorno, com certeza, pelas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ou por determinação do Supremo.

O homem ficou nu. O que se viu foi sua vergonha. Não havia com o que se proteger, fora o espetacular giro de 180 graus. Traiu e deixou muito mal os golpistas que tostaram ao sol de cerrado ou paulistano para ver seu mito fechar o Supremo. Mas estes merecem estar mal, como Bolsonaro está mal. Compraram um discurso ultrapassado, doentio e autoritário sem entender bem o porquê. Além da morte, que mais cedo ou mais tarde o contemplará, da prisão, que está logo ali na esquina, a derrota o alcançou.

Mas derrotá-lo numa tentativa de golpe não basta. O necessário é impedi-lo de voltar à carga contra as instituições. O caminho é um só, seu impeachment e a destituição de seus direitos políticos. Um homem grotesco, intolerante e estúpido como Jair Bolsonaro não merece fazer política no Brasil. E o Brasil não merece castigo tamanho.

Quem é o farsante?

Fora os abobados que vão às ruas pedir o fechamento do Supremo e do Congresso, os que festejam pateticamente informação falsa, os que se enrolam em bandeiras do Brasil e gritam contra ministros do STF sem sequer saber com clareza quem são e o que fazem. Fora os estrupícios, os desvalidos intelectualmente, as abjetas marias vão com as outras. Fora esses, todos os outros sabem quem é o farsante. No reino animal, fora os burros, os asnos, os jumentos e as mulas, os demais bichos reconhecem de longe o farsante.

Ouro ou democracia

Por que Arthur Lira não se mexe? Não dá mais para dizer que não há clima para impeachment, que vai ser traumático para o país. Trauma causa o presidente, diariamente, e clima contra o golpismo é como a seca em Brasília. Tampouco serve o argumento de que faltam votos, usado por Rodrigo Maia nos dois primeiros anos de mandato do já então multicriminoso Jair Bolsonaro. Até o MDB passou a cogitar o afastamento do presidente. Vamos ser francos, o que segura o presidente da Câmara é dinheiro. Mais especialmente os bilhões das emendas secretas e do Fundo Eleitoral. Depois desse desembolso, ou embolso, quem sabe?!

Discurso

Discurso não basta. Pedir serenidade é bobagem em se tratando de Bolsonaro. Seu atual estado de tranquilidade e paz não vai durar. Ele mesmo já anunciou que volta em dois dias. Ontem, Lira falou em recomeço, depois da carta-perdão. Daqui a pouco, o deputado vai ter que pensar em seu próprio futuro. Ele quer novo termo na presidência da Câmara, mas antes terá que renovar seu mandato. Se bobear, pode perder a relevância e acabar em 2023 ocupando uma Secretaria de Estado em Alagoas. Isso, se Renan deixar. Claro.

O perfil dos golpistas

O Monitor do Debate Político da USP (monitordigital.org) fez uma enquete que revela quem são os manifestantes que foram à Avenida Paulista no dia 7. O dado mais importante mostra que 88% dos presentes votaram em Bolsonaro já no primeiro turno. Trata-se de gente que não quis, em momento algum, dar uma chance à moderação, mesmo que fosse de direita ou liberal.

Agressão a jornalistas

Militantes da gangue bolsonarista atacaram jornalistas em Brasília no dia 7 de setembro. Perseguiram, cercaram, deram bandeiradas e chutes em repórteres. Jornalistas repudiam essas agressões, embora já estejam acostumados a elas. No passado, não podíamos subir nas favelas dominadas por traficantes ou entrar nas áreas da milícia, agora está ficando difícil cobrir manifestações políticas. Nas jornadas de 2013 e no fim do governo de Dilma Rousseff, militantes atacaram jornalistas com o mesmo ódio de agora. Lembram Caco Barcellos sendo agredido por sindicalistas no Rio? A verdade incomoda.

Despirocou

Míriam Leitão ouviu de uma autoridade a seguinte definição sobre os discursos de Bolsonaro nas manifestações de 7 de setembro: “Ele deu uma despirocada”. A novidade é que a fonte da colunista explicitou o verbo, até aquele dia pouco pronunciado. De resto, todo mundo sabe, inclusive o caro leitor, que o presidente é um despirocado desde que tentou explodir uma bomba na adutora do Guandu para conseguir aumento salarial.

Testemunha do maluco

A própria Míriam é testemunha das muitas despirocadas do presidente. Em seu livro “A democracia na armadilha: crônicas do desgoverno”, recém-lançado pela Intrínseca, estão coletados os principais artigos da colunista que mostram o desenrolar da tragédia deste governo. Trata-se de leitura estarrecedora, porque elenca todas as maluquices de Bolsonaro, uma depois da outra.

Consular

O Itamaraty informa que mantém consulados itinerantes para atender brasileiros localizados em cidades estrangeiras distantes de sede diplomática nacional. A situação descrita em nota aqui na semana passada, segundo a Divisão de Imprensa do Ministério, ocorreu apenas na Austrália e de forma excepcional no primeiro ano da pandemia. De todo modo, em razão da Covid, o Judiciário institucionalizou o atendimento remoto pelos cartórios. O 15º Ofício de Notas do Rio já efetivou 1.937 atos pela via digital desde abril do ano passado, quando a medida entrou em vigor. Até divórcios já foram feitos pela via remota. Neste caso, deve ser até melhor e mais prudente.

O Globo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

O Brasil não é isso

O País que eu e os brasileiros de boa-fé conhecemos sempre entendera o imperativo da paz política

Por Bolívar Lamounier* (foto)

Meus caros leitores e leitoras, a realidade, infelizmente, é esta. Temos na chefia do Estado um indivíduo excluído das Forças Armadas por indisciplina, que se compraz em posar para fotografias fazendo gracinhas com armas de fogo de grosso calibre, e que, a fim de se reeleger em 2022 ou implantar um regime de exceção, não hesitará em convulsionar o País.

Isso não é o Brasil que cedo conheci e aprendi a amar e esse não é um modelo aceitável de presidente da República. O Brasil que conheci em tempos mais felizes não é este sob o qual estamos atualmente encangalhados. O Brasil de Jair Bolsonaro consegue ser pior que o retratado em grande parte de nossa historiografia, que, por sua vez, serve de farto alimento para novelas e comédias, na qual a formação do Estado brasileiro é representada como pura farsa. A própria Constituição de 1824 é geralmente pintada nessas cores, como se passar da tirania colonial para uma tirania caudilhesca pudesse ter sido uma solução superior à passagem ao Estado constitucional, rapidamente implantado, não obstante todas as precariedades da época.

O Brasil que conheci optou, desde os primórdios, por uma Constituição liberal, com os olhos fitos num futuro democrático-representativo, cujos dirigentes compreendessem a importância da separação e da harmonia entre os Poderes, valorizassem a liturgia a que os Estados constitucionais têm recorrido ao longo dos séculos como modelo de comportamento para as autoridades públicas e tivessem na alma a devoção a uma verdadeira polis, vale dizer, à sagrada missão de manter a vida em comum dentro de padrões ordeiros e civilizados.

Com rara felicidade, Euclides da Cunha escreveu que o Brasil é um país “condenado à civilização”. Exatamente isso. Imaginá-lo em progressivo afastamento em relação a essa diretriz equivale a optar por um futuro macabro: um país incapaz de se desenvolver economicamente, encoberto por uma imensa mancha de desigualdade e pobreza, com instituições de fachada e corroído até a medula pela corrupção e pela criminalidade. Um país sob o qual pairasse uma espessa camada de ignorância e irresponsabilidade. Permitam-me retomar, aqui, o tema do crescimento econômico e da redução do crudelíssimo desemprego a que uma massa de brasileiros vem sendo submetida desde o governo da sra. Dilma Rousseff. O atual ocupante do Planalto sabe, ou devia saber, que o clima de radicalização e desordem que insiste em perpetuar é incompatível com a promoção do crescimento e a redução do desemprego. Não temos outro caminho a não ser estimular e atrair investimentos, mas o sr. Bolsonaro tudo faz para afugentá-los.

É certo que o Brasil sofreu rupturas autoritárias, com repressão violenta e o sempre escabroso recurso à tortura, mas sempre abominou a ideia de uma ditadura permanente. É perfeitamente cabível afirmar que tais períodos foram exceções em dois séculos de uma difícil, tortuosa, mas no todo acertada evolução no sentido de uma nação civilizada. Com exceções importantes, que não vêm ao caso neste texto, as elites relevantes do Brasil sempre entenderam que nosso país é inviável sob tiranias permanentes, tanto assim que, findos os períodos de exceção, o único horizonte considerado a sério foi o retorno ao regime civil e à democracia representativa. Excetuada a ditadura varguista (1937-1945), a suspensão total das regras constitucionais nunca foi cogitada. Mesmo o regime militar de 1964-1945, por mais que tenha manipulado e falseado tais regras, manteve parte delas, verdade que desde logo se evidencia pelo fato de que terminou ao ser derrotado no Colégio Eleitoral, arena que ele mesmo estabeleceu a fim de monopolizar a escolha do chefe de Estado.

O Brasil que conheci e todos os brasileiros de boa-fé conheceram sempre entendera o imperativo da paz política, magnificamente definida por Tancredo Neves como uma “esquiva conquista da razão política”. Ao contrário do que continuamente se repete nas novelas e comédias, tivemos muitas autoridades eletivas imunes à divinização da violência. Autoridades que governaram, mesmo sem o conhecer, segundo o ensinamento confucianista da “magnanimidade”, e entre estes penso que Juscelino Kubitschek é uma referência obrigatória.

Claro, o Brasil que conheci e conheço não é um oceano de lucidez, muito menos um paraíso. Na área da educação, não cabe dúvida de que falhamos grotescamente, por ações e omissões. Mas é justo reconhecer que somos hoje uma sociedade consciente da necessidade de abolir todos os resíduos da antiga estratificação aristocrática e escravista, e que tem plena consciência de que tal objetivo só poderá ser alcançado quando tivermos um sistema educacional digno do nome. Hoje, salvo os muito obtusos, os cidadãos entendem que uma ação enérgica para superar o vigente estado de coisas precisa ser alçada à condição de absoluta prioridade. Mas também neste particular, infelizmente, o governo Bolsonaro provavelmente passará pela cena sem dizer palavra.

*Membro das Academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências. Seu último livro é ‘Antes que eu me esqueça: crônicas, contos e outros escritos’

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

Falsa impressão

Por Carlos Alberto Sardenberg (foto)

À primeira vista, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, matou a charada. Conforme registramos aqui na semana passada, Paes acreditava que não aconteceria nada no 7 de Setembro. Muito barulho de um bando de irresponsáveis e ignorantes — e só.

É verdade que não foi propriamente só barulho. Os caminhoneiros bolsonaristas interromperam estradas, provocaram algum desabastecimento, acharam que o golpe estava em curso, mas recuaram, entre perplexos e atônitos, depois da carta à nação escrita por Temer e assinada por Bolsonaro.

De todo modo, voltaram para casa. E os bolsonaristas se dividiram entre os que dizem “confiem no capitão” e os que se decepcionaram. Afinal, na quinta-feira, o chefe deles arregou duas vezes. Primeiro, na reunião do Brics, elogiou a China por seus esforços na confecção da vacina. Depois, divulgou a carta em que chega perto de pedir desculpas ao STF e, em particular, ao ministro Alexandre de Moraes — chamado de canalha apenas 48 horas antes.

O primeiro grupo acredita que Bolsonaro está fazendo uma grande jogada estratégica. O segundo ameaça desistir do bolsonarismo. Mas nenhum deles tem capacidade de ação sem o comando de Bolsonaro e sem o uso da máquina governamental, travada por decisões do próprio Alexandre de Moraes.

Acrescente-se ao quadro a manifestação de apoio à tolerância e harmonia entre Poderes, feita por diversas lideranças políticas, econômicas e sociais — e pode parecer que tudo se acalmou. Bolsonaro amansado e as pautas políticas e econômicas retomadas.

Falsa impressão.

Na quinta-feira mesmo, numa live, o presidente Bolsonaro já começou a voltar a ser ele mesmo. Atacou de novo as urnas eletrônicas e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, como um cafajeste da mais baixa espécie. “As urnas são penetráveis, viu Barroso?”, repetiu Bolsonaro, com uma expressão nervosa.

Falta pouco, muito pouco, para ele tentar de novo as manobras golpistas.

Nesse ponto, pode-se dizer que o prefeito Eduardo Paes não está tão certo assim. Sim, não aconteceu nada, mas Bolsonaro tentou o golpe — e isso é a única coisa que ele tem para fazer.

Sem governar, sem ter a menor noção das dificuldades econômicas que se agravam a cada dia, ele não tem outra pauta senão atacar o STF e o TSE.

É de uma estupidez monumental. Então fechar as Cortes superiores derrubará o preço da gasolina ou fará chover sobre os reservatórios das hidrelétricas?

Na verdade, não existe um Bolsonaro não golpista. Não dando certo o golpe, tudo o que lhe resta é tentar emparedar as instituições, atrasar o andamento dos inquéritos contra ele, seus filhos e aliados e adiar o impeachment.

Assim, ele cai num impasse. Se radicalizar de novo, se voltar ao golpismo, acelera o impeachment e as ações que correm contra ele e sua turma. Se assumir o figurino Bolsonaro/Temer, perde sua base de raiz e se torna uma marionete nas mãos do Centrão.

Isso até abril do ano que vem, quando o Centrão, vendo o desgaste de Bolsonaro, desembarcará do governo para se acomodar com as forças dominantes para as eleições de outubro, Lula incluído.

Na política, portanto, ficamos assim: Bolsonaro se enfraquecendo, voltando para o grupinho radical e medíocre de onde nunca deveria ter saído; a terceira via a cada dia se torna a segunda via, sendo Lula a primeira.

O movimento nos próximos meses será nessa direção: Lula tentando se consolidar na esquerda e tomar uns nacos do Centrão, enquanto o grupo que reúne conservadores e liberais busca um nome viável para enfrentar o petista. Na conta, o entendimento de que Bolsonaro derrete e, se chegar às eleições, chega nanico.

Enquanto isso, a economia afunda: inflação muito elevada, derrubando a renda real das famílias; juros em alta, encarecendo crédito para consumo e investimento; desemprego persistentemente elevado; dólar caro; grupos políticos avançando no Orçamento.

Deu ruim. Vai ter de consertar tudo de novo.

O Globo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O espetáculo do confronto terminou na rendição de Bolsonaro

 

A guerra de Bolsonaro durou menos de 24 horas. Escolheu recuar, para salvar o mandato. Nada de novo: fez isso várias vezes, como militar e deputado federal

Por José Casado 

Jair Bolsonaro esgotou sua presidência no espetáculo do confronto. Tenta agora salvar os 14 meses de mandato que lhe restam.

A “Declaração à Nação” de ontem é uma confissão, um desmentido público para uso em processos judiciais no futuro.

É, também, um recuo, um pedido formal de trégua imediata, de alguém que percebeu as consequências de rasgar a Constituição no confronto com o Judiciário, recusando-se a cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal — como enunciou nas ruas de Brasília e de São Paulo, no dia da Independência. Crimes de responsabilidade são puníveis com a perda do mandato.

Prisioneiro do próprio tumulto, viu-se diante de um dilema: cumprir o que anunciara significava a sandice de cometer um crime e arriscar o mandato; recuar era aceitar o risco do descrédito, da desmoralização entre seus partidários.

A guerra de Bolsonaro durou menos de 24 horas. Ele escolheu recuar, surpreendendo os mais fiéis aliados, que entenderam como uma capitulação, ou rendição sem resistência no campo de batalha.

 “Nunca tive nenhuma intenção de agredir os Poderes”, diz na abertura da “declaração” de ontem. É variação de outra (“Não tenho qualquer intenção de fazer”) que escreveu numa noite de outubro de 34 anos atrás, ao renegar a autoria de um plano terrorista de explosão de bombas na Vila Militar, no Rio, a pretexto de pressionar o governo José Sarney por aumento na remuneração dos soldados.

Na época, o capitão do 8° Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista tentava se livrar da ameaça de expulsão do Exército. O plano e os manuscritos da Operação Beco Sem Saída foram revelados pela repórter Cassia Maria em Veja (edição 999). Sobre eles há riqueza de detalhes em dois excelentes livros dos repórteres Luiz Maklouf Carvalho (O cadete e o capitão) e Thaís Oyama (Tormenta).

Negação é uma constante na biografia militar e política de Bolsonaro. É comportamento padrão toda vez que se vê num beco sem saída. Lamenta, sem se desmentir, e clama por tolerância. Fez isso várias vezes na Câmara, onde esteve por 28 anos.

Em junho de 1993, deputado estreante, se mostrava entusiasmado na defesa de “um curto período de exceção, que incluiria, entre outras medidas, o fechamento temporário do Congresso e a suspensão das prerrogativas do Legislativo por seis meses”. Ameaçado de cassação, explicou que era “a favor, sim, de uma ditadura, de um regime de exceção”, mas se desculpava à espera de condescendência.

Dois anos depois, repetiu a pregação golpista, foi advertido pelo então presidente da Câmara Luis Eduardo Magalhães, e pediu desculpas, contou repórter Rudolfo Lago, do Globo.

Em maio de 1999, propôs o fuzilamento do presidente Fernando Henrique Cardoso e o fechamento do Congresso Nacional. Foi salvo por Michel Temer, então presidente da Câmara, que deu-lhe a ideia de apresentar uma carta de retratação — o episódio está relatado pelo repórter Octavio Guedes, no G1.

Na noite da última quarta-feira, dia seguinte aos comícios contra o Supremo em Brasília e no Rio, Bolsonaro telefonou para Temer, com quem almoçou ontem no Palácio do Planalto.

Desse encontro saiu formatada a “declaração” que pode salvá-lo de um processo de impeachment ou de inelegibilidade, e assegurar sua presidência nos 14 meses que restam do mandato.

Conseguir atravessar essa tormenta parece, hoje, menos desafiante do que enfrentar a decepção de parte dos ex-fiéis aliados. Ontem à noite, muitos vazavam ira nas redes sociais com uma mensagem: “Bolsonaro-2022, game over”.

Revista Veja

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Violência Virtual: saiba como identificar e como denunciar

 12 set, 2021 7:52

(Foto: Freepik)

Com a constante evolução da tecnologia, as pessoas estão cada vez mais conectadas. São horas na internet, digitando, conversando, enviando e recebendo imagens, fotos e vídeos. O meio virtual aproxima todos, mas é preciso ficar alerta para evitar ser vítima de violência virtual. E não são apenas as crianças e adolescentes que são vítimas desse tipo de violência.

Os adultos também podem se tornar alvos dessas práticas que vão do ato de “stalkear” – ou seja, monitorar todos os passos da pessoa na internet – até mesmo à prática de “sextorsão” – o pedido de dinheiro para a não divulgação de conteúdo íntimo. Por isso, a Polícia Civil faz o alerta sobre o que é a violência virtual e detalha as práticas mais comuns na internet.

O delegado Everton Santos, da 1ª Delegacia Metropolitana (1ª DM), alertou que, embora o meio virtual aproxime as pessoas e traga comodidade nas transações, é preciso ficar atento pois, a qualquer momento, uma investida criminosa pode ser praticada utilizando a tecnologia e gerar prejuízos financeiros e psicológicos, inclusive.

“Estamos trabalhando com ambientes virtuais em que as pessoas se falam sem se veem e não se conhecem. Apesar do ambiente ser de grande praticidade para a humanidade, tanto que hoje nós falamos com qualquer pessoa, familiar, conhecido, em qualquer lugar, tudo que vem para o bem pode ser usado para o mal”, mencionou.

Everton Santos ressaltou que uma simples conversa pode resultar em crimes virtuais. “As pessoas devem tomar muito cuidado, pois a conversação que é mantida na internet pode causar um estrago muito grande. Muitas pessoas vêm sofrendo assédio, ameaças e estelionatos. As pessoas se aproveitam e passam a extorquir, principalmente com a utilização de fotos íntimas”, reforçou.

Nesse sentido, o titular da 1ª DM reforçou que o bullying presente nas relações presenciais pode ser ampliado muito facilmente para a internet. “O cyberbullying é exatamente a ofensa, a ameaça, que causa constrangimento muito grande, que leva as pessoas ao desespero, praticado pela internet. A primeira coisa a se fazer quando ver qualquer chamamento impróprio é procurar a polícia, que tem ferramentas, juntamente com a Justiça, para identificar aquela pessoa”, citou.

Os pais e familiares precisam orientar as crianças e adolescentes sobre a necessidade de ter cuidado com o que é conversado e publicado na internet. “Quando são jovens, os responsáveis devem verificar o conteúdo da criança e do adolescente. Tomar muito cuidado com o ambiente virtual para com seus filhos, pois eles acreditam que a pessoa que está com a foto é a mesma que está falando com eles, mas na verdade não é”, orientou.

Everton Santos ressaltou que, embora a Polícia Civil e a Justiça tenham mecanismos para identificar os dispositivos e, por conseguinte, localizar os autores, é primordial manter a prevenção para não se tornar vítimas das práticas que constituem a violência no ambiente virtual.

“Nós temos meios de, no caso consumado, irmos em busca, inclusive no exterior, e saber qual foi o computador de onde partiram as mensagens. Mas o que temos que fazer é a prevenção, que deve começar dentro dos lares, na escola e nos ambientes de jovens para que aprendam a se proteger desses crimes, que vêm crescendo no meio virtual”, acrescentou.

Por isso, a Polícia Civil orienta também que as vítimas podem procurar as delegacias para o registro da ocorrência. Além disso, denúncias anônimas podem ser feitas por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181.

Formas de violência virtual

Dentre as formas de violência virtual, está o assédio, que consiste no envio repetido de mensagens ofensivas de uma pessoa ou grupo para a vítima. A prática pode ser constituída de insultos, uso de apelidos, criação de boatos ou envio de mensagens depreciativas, por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens ou e-mail.

Outra prática que constitui violência virtual é o stalking – em português, a perseguição -, que também é conhecida como assédio predatório ou ainda cyberstalking. Esse tipo de violência na internet tem relação com o comportamento obsessivo em que uma pessoa – conhecida ou não – tem por outra.

No stalking no meio virtual, a perseguição é feita por meio de redes sociais, de mensagens ou até mesmo por ligações telefônicas. O autor da prática de stalking monitora a atividade de uma pessoa e busca chamar a atenção dela de uma forma que gera apreensão ou até mesmo medo.

Há também o Sexting, que vai além de uma forma de violência. O Sexting é uma prática sexual que consiste no envio de fotos ou vídeos íntimos. O problema é quando essas imagens são divulgadas sem consentimento, seja publicamente ou para contatos próximos da vítima, para prejudicá-la e constrangê-la.

Em alguns casos, o stalker pode usar esse conteúdo para extorquir dinheiro da vítima, uma prática conhecida como sextortion – ou em um termo mais próximo da língua portuguesa – sextorsão.

Já o Fraping é um termo usado quando um terceiro consegue acessar as contas da rede social de um usuário e publica, em nome da vítima, comentários agressivos ou degradantes e mensagens para indivíduos ou grupos, afetando a identidade digital e a reputação do usuário, fazendo com que esses comentários possam parecer opiniões reais.

O Grooming refere-se à prática em que um adulto contata um menor de idade pela internet para ganhar a sua confiança e amizade com a intenção de abusar sexualmente da vítima. O abuso pode consistir em estabelecer uma conversa de natureza sexual com um menor de idade, pedindo o envio de fotos, vídeos ou o envolvimento em práticas sexuais.

 

Fonte: ASN

INFONET

Saiba como emitir o RG e quais os postos de atendimentos em Sergipe

 em 12 set, 2021 8:10

(Foto: SSP/SE)

Considerado o documento mais importante do cidadão, a carteira de identidade ou Registro Geral (RG) ganhou um novo modelo. A mudança foi anunciada pelo Governo Federal em 2020 e os órgãos estaduais de identificação têm até março de 2022 para se adequar aos novos padrões Em Sergipe, o acesso ao serviço ficou mais fácil, porém algumas pessoas ainda apresentam dúvidas no momento da emissão da primeira ou segunda via do documento.

De acordo com o diretor do Instituto de Identificação Dr. Carlos Menezes, Jenilson Gomes, o novo modelo do RG permite incluir a numeração de outros documentos, assim como indicativos de pessoa com deficiência e tipo sanguíneo, além de ser mais seguro, ágil e fácil de emitir.

Jenilson Gomes é diretor do Instituto de Identificação (Foto: arquivo pessoal)

Atualmente, a solicitação do documento é feita no site da SSP/SE, onde o cidadão preenche um formulário e anexa a documentação exigida. “A Certidão de Nascimento é o documento obrigatório para a emissão do RG. As outras documentações irão variar de acordo com o que o usuário queira que venha a ter em sua Carteira de Identidade. Por exemplo, para aqueles que querem adicionar seu nome social, é preciso anexar requerimento escrito solicitando o interesse. Em relação ao tipo sanguíneo, é necessário apresentar resultado de exame laboratorial e, para pessoas com deficiência, é necessário atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde”, explica.

Jenilson Gomes acrescenta que as mudanças implantadas em Sergipe para facilitar a solicitação e a emissão do RG trouxeram benefícios não apenas para o instituto, mas também para o usuário. “Desde que mudamos em setembro, muita coisa boa aconteceu. Antes o usuário tinha que gastar dinheiro com cópias, com transporte e com revelação de foto. Agora, além de não precisar gastar, o usuário pode fazer a solicitação do conforto da sua casa”.

Idosos acima de 80 anos

O cidadão com idade superior aos 80 anos, residente em qualquer município de Sergipe, não mais necessita de prévio agendamento para o atendimento referente à emissão da carteira de identidade. O cidadão deverá comparecer ao posto de atendimentomais próximo à sua residência portando os documentos necessários à solicitação do RG.

Pacientes oncológicos

O Instituto de Identificação Papiloscopista Wendel Gonzaga passou a disponibilizar um atendimento prioritário para a confecção da carteira de identidade para pacientes oncológicos. O posto fica na Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social (Seias), que fica localizada na rua Santa Luzia, 680, bairro São José, em Aracaju. O atendimento ocorrerá às terças e quartas-feiras, das 07h às 13h.

Pessoas com deficiência

O Instituto de Identificação Dr. Carlos Menezes (IICM) e o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (Conser) estão disponibilizando um ponto de atendimento para emissão da carteira de identidade, exclusivo para pessoas com deficiência. O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp, por meio do número (79) 99191-2068. O ponto de atendimento – onde o cidadão será atendido após a confirmação do agendamento – fica Edifício Estado de Sergipe, localizado na rua Geru, S/N, 26º andar, no Centro de Aracaju.

Passo a passo para emissão on-line

Para a emissão on-line do documento, seja primeira ou segunda via, o usuário deve ser seguir os passos a seguir:

1º- Entrar no site da Secretaria de Segurança Pública (SSP);
2º- Clicar no banner “Nova Carteira de Identidade Padrão Nacional – Atendimento on-line”;
3º- Rolar o cursor do mouse até “PRÉ ATENDIMENTO ON-LINE” e clicar em “formulário do site” destacado no passo “1º” dentro do site;
4º- Em seguida, preencher o formulário e anexar a documentação necessária e a foto que irá para o documento e enviar;
5º- Após o envio do formulário o usuário deverá aguardar a resposta (positiva ou negativa) que chegará ao email que foi cadastrado durante o processo;
6º- Se foi reprovado, o usuário deverá se ater a observação e enviar um novo formulário com as alterações;
7º- Caso aprovado, ele deverá entrar no site da Agenda Fácil e agendar o dia de fazer a coleta biométrica que será realizada no Parque Shopping;
8º – No dia do atendimento biométrico, o usuário deverá levar consigo certidão original e cópia do pagamento efetuado ou requerimento de gratuidade. Caso solicitado, levar cópia do grupo sanguíneo ou relatório de deficiências/saúde.
9º -O local para recolhimento do documento, após o prazo de 30 a 60 dias, é indicado após a coleta da biometria, ou seja, ao comparecer para registar sua digital o usuário recebe o número do protocolo, o dia, horário e local onde pegar o documento.

Atendimento presencial

Em Aracaju, os principais pontos de atendimento: Ceac Aracaju Parque Shopping, Ceac Shopping Riomar, Ceac Turista e Ceac Rodoviária. Mas há também os pontos específicos para pacientes oncológicos – rua Santa Luzia  – e para pessoas com deficiência – na rua Geru. Para localizar os pontos de atendimento presencial no interior do estado, é preciso acessar o site da SSP.

Por Luana Maria e Verlane Estácio 

INFONET

Decreto libera eventos para até mil pessoas na Bahia; envolvidos devem estar vacinados

Foto: Alan Oliveira / G1

Um decreto do governo do estado publicado na noite deste sábado (11) autorizou a realização de eventos com até 1 mil pessoas. A medida [decreto 20.724] vale também para eventos com venda de ingressos. Nesses eventos será obrigatória a certificação de vacinado. Ou seja, todos os envolvidos, entre artistas, público, equipe técnica e colaboradores, devem comprovar ter tomado as duas doses de vacina ou dose única.

 

Todos devem apresentar o documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou o certificado obtido através do aplicativo ‘CONECT SUS’ do Ministério da Saúde. Além disso, devem ser respeitados todos os protocolos sanitários estabelecidos pelos municípios, especialmente o distanciamento e uso de máscaras.

 

No mesmo decreto, fica autorizado também o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada à ocupação máxima de 75% da capacidade do local.

 

Estão permitidos – desde que limitados a 1 mil pessoas e seguindo os protocolos informados – cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins.

 

Também foi autorizado o funcionamento de zoológicos, parque de diversões, museus e teatros. Museus, parques de exposições e afins poderão funcionar, desde que garantam o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Excursões ainda seguem proibidas. O decreto nº 20.704 entra em vigor neste sábado.

Bahia Notícias

'Risco impeachment' de Bolsonaro parece mais ao de Temer do que Collor e Dilma

por Ranier Bragon, Danielle Brant e Julia Chaib | Folhapress

Foto: Reprodução/ Flickr Palácio do Planalto

Apesar do ressurgimento da pressão pelo impeachment de Jair Bolsonaro, o presidente navega em um conjunto de cenários que, hoje, se assemelha mais à situação vivida por Michel Temer (MDB) em 2017 do que às de Fernando Collor (PRN) em 1992 e Dilma Rousseff (PT) em 2016.
 

Collor e Dilma perderam os mandatos por meio de processos de impeachment. Temer escapou por duas vezes de ser afastado do cargo devido a denúncias criminais apresentadas à Câmara pela Procuradoria-Geral da República.
 

De seis fatores de propulsão de um impeachment, Dilma e Collor tinham contra si todos eles.
 

1) Alta reprovação popular, 2), vigorosos protestos de rua que pediam a destituição de ambos e 3) uma perspectiva real de poder, por parte dos adversários, encarnada na figura de um vice que participou da liderança do movimento pela destituição —Temer em 2015 e 2016— ou se mostrava claramente disposto a receber a faixa presidencial —Itamar Franco, em 1992.
 

Além desses, 4) havia tempo de governo restante ainda relativamente longo, mais de dois anos, em ambos os casos, 5) base congressual em frangalhos e 6) crise econômica.
 

Temer tinha claramente contra si apenas um desses fatores, a alta reprovação popular. Não havia vice nesse caso, mas o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), político que assumiria temporariamente o cargo —e promoveria eleições indiretas das quais despontava como favorito—, trabalhou politicamente para manter Temer na cadeira.
 

Bolsonaro tem, atualmente, um desses pontos negativos em seu encalço: a situação econômica, que mescla estagnação, inflação em disparada e desemprego na casa de 14 milhões de pessoas. Desses, o aumento de preços deve continuar impactando negativamente a popularidade do presidente --a perspectiva de alta para o IPCA (índice oficial) foi reforçada, dentre outros motivos, pela paralisação de caminhoneiros fomentada pelo próprio Bolsonaro.
 

Outros dois fatores também lhe são desfavoráveis, mas carregam ainda características específicas.
 

A sua alta reprovação popular, 51% de ruim ou péssimo na última pesquisa do Datafolha, do início de julho, ainda está distante dos cerca de 70% de Collor, Dilma e Temer no início da tramitação de seus casos.
 

Há contra ele protestos de rua substanciais. Ao mesmo tempo, ele demonstrou ter um apoio não desprezível nos atos de raiz golpista organizados por ele e aliados no dia 7 de setembro.
 

Os três demais fatores são atualmente favoráveis a Bolsonaro, sendo que um deles se acentuará cada vez mais com o tempo: um processo de impeachment tende a durar meses, e resta pouco mais de 1 ano e 3 meses de gestão. Não há notícia de que o vice, o general da reserva Hamilton Mourão, articule ou esteja claramente aberto a promover uma perspectiva de poder em torno de seu nome.
 

No Congresso, o centrão continua assegurando apoio político que, se mantido, inviabiliza a obtenção dos 342 votos necessários para a autorização ao Senado da abertura do processo de impeachment --momento em que o presidente é afastado.
 

O terremoto causado pelas falas golpistas de Bolsonaro nos palanques do 7 de setembro inflou as articulações pró-impeachment no Congresso, mas a carta de recuo capitaneada por Temer amainou os ânimos, pelo menos por ora.
 

"As manifestações de 7 de Setembro e suas consequências são página virada diante da retratação do presidente. Portanto, para ser coerente, eu não vou olhar para trás. Faço uma convocação para que todos passem a trabalhar pelo Brasil", disse o presidente do PSD, Gilberto Kassab. Ele foi um dos que, ao lado do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), retomaram a discussão do impeachment após o feriado.
 

"Que, no ano que vem, ano das eleições, todos, através de seus partidos, apresentem seus projetos para a nação, seja em termos de candidaturas, seja em termos de programa de governo. A hora é de trabalhar", completou Kassab.
 

Alguns, porém, lembram que não é preciso ter os 342 votos para iniciar a tramitação do caso, que essa adesão ocorre no meio do caminho.
 

"Não precisa ter os votos. Vivi o impeachment do Collor. Quando começou, não havia votos suficientes. De uma hora para outra, a coisa virou", afirma o deputado Renildo Calheiros (PC do B-PE).
 

A decisão de dar ou não sequencia aos cerca de 130 pedidos de impeachment é do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Aliado de Bolsonaro, ele não tem dado nenhuma indicação de que pretenda tomar essa atitude por enquanto.
 

"A condição real para impeachment são 342 votos na Câmara e isso não tem. Tem mais hoje do que tinha antes do dia 7. Esses fatores [reprovação, protesto, situação econômica etc.] influenciam, mas o que importa mesmo é voto na Câmara", afirma o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM).
 

As legendas independentes na Câmara têm 187 deputados. A oposição tem 132, o que dá um total de 319 parlamentares. Soma-se a esse grupo cerca de 20 parlamentares do PSL que ficaram alinhados ao presidente da sigla, Luciano Bivar (PE), no racha que levou à saída de Bolsonaro do partido.
 

Ou seja, mesmo que não houvesse nenhuma dissidência nesse grupo, faltariam ainda três votos para se chegar aos 342 necessários (dois terços da Câmara).
 

Essa é a contabilidade formal. Na prática, há ainda substancial apoio a Bolsonaro nas siglas de centro-direita hoje independentes, como PSD e MDB. Além disso, o Podemos (10 deputados) anunciou ser contra o impeachment.
 

Mesmo nos partidos formalmente a favor do impeachment, há posições dúbias, principalmente após a carta de recuo.
 

Marcel van Hattem (RS), da bancada do Novo, que defende a saída de Bolsonaro, subiu à tribuna da Câmara na quinta-feira (9) para afirmar que estava contente em ver a tentativa do presidente de acalmar os ânimos.
 

"Esperamos que gestos nesse sentido sejam dados também pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Ministros do STF", disse Van Hattem, segundo quem alguns têm "extrapolado suas funções".
 

Procurado pela Folha, o deputado afirmou não ver condições reais para o impeachment, atualmente. "O presidente da Câmara, Arthur Lira, não tem dado brecha para a possibilidade de abertura."
 

 

ENTENDA O CAMINHO DO IMPEACHMENT DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
 

Qual a situação atual?  
 

Mais de 130 pedidos de impeachment de Bolsonaro já foram protocolados na Câmara. Das peças que seguem em análise, a mais antiga data de 13 de março de 2019.
 

 

Onde estão as regras sobre o impeachment?
 

O rito do impeachment, os requisitos para apresentação de um pedido e a definição dos crimes de responsabilidade dependem de uma leitura conjunta de diferentes itens. A existência em si da possibilidade legal de retirada do presidente do cargo, por crime de responsabilidade, está prevista na Constituição. Já a definição dos crimes, assim como as normas de processo e julgamento, constam em uma lei específica, conhecida como Lei do Impeachment.
 

 

Quem pode apresentar pedidos de impeachment e quais os requisitos?  
 

A Lei do Impeachment define que qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República por crime de responsabilidade perante a Câmara.
 

 

Quais são as regras sobre o recebimento dos pedidos de impeachment?  
 

A Constituição se reserva a determinar que é competência privativa da Câmara autorizar —por dois terços de seus membros— a instauração de processo contra o presidente.
 

É na Lei do Impeachment que aparece o recebimento da denúncia, que determina: “Recebida a denúncia, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial”.
 

 

O que acontece se o presidente da Câmara recebe o pedido?
 

A partir do momento em que o pedido é recebido pelo presidente da Câmara, dá-se início ao rito do impeachment com a criação de uma comissão com representantes de todos os partidos. Esse colegiado é responsável por elaborar um parecer, que pode ser favorável ao prosseguimento do processo ou ao arquivamento. Aprovado o parecer, ele é então votado no plenário, sendo preciso o voto de dois terços da Câmara (342 deputados) para que o impeachment seja autorizado.
 

 

O que acontece se o presidente da Câmara não arquiva nem aceita a denúncia? Há prazo para análise?
 

É nesta espécie de limbo que os pedidos de impeachment de Bolsonaro se encontram. Ao criar essa etapa de verificação pelo presidente da Câmara, o regimento não estabeleceu um prazo para que ela ocorresse.

Bahia Notícias

5G vai aumentar concentração de internet entre ricos, diz estudo

por Julio Wiziack | Folhapress

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Os brasileiros mais pobres convivem com uma qualidade de internet muito abaixo do mínimo aceitável e essa situação deve piorar com a implantação do 5G, que exigirá mais investimentos na construção de antenas de celular e redes no país.
 

É o que indica um estudo feito pela consultoria Teleco, especializada em telecomunicações, para o movimento Antene-se, que defende mais investimentos na instalação de antenas, especialmente em áreas de baixo poder aquisitivo.
 

O levantamento, realizado nas principais capitais do país, revelou que, quanto menor a renda mensal --abaixo de R$ 1.650--, mais pessoas precisam compartilhar o sinal de uma mesma antena, o que degrada o serviço de forma significativa, a ponto de praticamente inviabilizar a recepção da internet sem fio na periferia.
 

Em São Paulo, por exemplo, somente em 20 distritos o sinal da internet móvel é aceitável, reflexo de um compartilhamento médio de uma mesma antena por mil usuários do serviço. Nesses locais a renda média mensal de 85% dos domicílios supera R$ 1.650.
 

Segundo o levantamento, existem bairros na capital paulista com somente duas antenas para cobrir uma área de um quilômetro quadrado, atendendo, em média, mais de 10 mil moradores.
 

Com esse nível de serviço, a internet nesses locais é considerada "residual", segundo critérios técnicos globais definidos pela UIT (União Internacional de Telecomunicações). Ou seja: a captura do sinal emitido pela antena só chega ao aparelho por um milagre.
 

Isso ocorre em Parelheiros (zona sul da capital paulista), onde mais de 40% dos moradores ganham menos de R$ 1.650. A situação é similar em Perus (zona norte) e Cidade Tiradentes (leste).
 

Em contrapartida, bairros mais nobres, como Lapa, Pinheiros (zona oeste), Santana (zona norte) e Vila Mariana (sul), contam com mais de dez antenas por quilômetro quadrado, o que torna o sinal aceitável.
 

Um serviço é aceitável quando menos de mil habitantes compartilham uma mesma antena. Nos EUA, essa média é de 897.
 

De acordo com Eduardo Tude, presidente da Teleco, nenhuma das demais capitais pesquisadas mostrou níveis aceitáveis de serviço, na média geral. No entanto, devido à distribuição das antenas pelos bairros e distritos, foi possível aferir a qualidade dos sinais de acordo com a distribuição das antenas por esses locais.
 

Depois de analisar esses dados, foi possível cruzar com o número de habitantes e a renda familiar média nessas áreas.
 

Esse cruzamento de dados permitiu verificar que, com exceção de São Paulo e Belo Horizonte, as demais capitais (Rio de Janeiro, Salvador, Manaus, Goiânia e Florianópolis) não possuem nível de serviço aceitável para quem ganha mais de 1,5 salário mínimo.
 

"É nítida a relação entre renda e qualidade do serviço", disse Tude à Folha. "Evidentemente que as operadoras buscam os clientes com maior poder aquisitivo, mas essa situação mostra também uma dificuldade na instalação dessa infraestrutura."
 

Para Tude, apesar de haver uma Lei Geral de Antenas, que facilita a construção dessa rede nos municípios, muitos prefeitos ainda resistem e tentam aprovar regras mais restritivas como forma de garantir seu poder de barganha junto às empresas.
 

A Lei Geral determina que se uma empresa entrar com um pedido de instalação de antenas e não receber resposta em até dois meses, poderá instalá-la à revelia do município, resultado do chamado silêncio positivo.
 

Na capital paulista, no entanto, um projeto de lei da Câmara dos Vereadores tentou impor dificuldades.
 

As operadoras foram a campo e convenceram os vereadores a modificar o projeto. Elas garantem que, se houver qualquer tipo de entrave para obras, a cidade não terá o 5G.
 

Para a implementação da nova tecnologia, cujo leilão das licenças está previsto para outubro deste ano, as operadoras terão de erguer até dez vezes mais antenas para suportar a velocidade das conexões e a quantidade de dados que trafegarão entre as antenas e os celulares.
 

"Quanto mais modernas forem as leis municipais de antenas, melhor serão as condições dessa cobertura para a população mais vulnerável", disse Marcos Ferrari, presidente da Conéxis, associação que representa as empresas do setor.
 

"Os desertos digitais poderiam não existir caso os recursos dos fundos setoriais tivessem sidodevidamente aplicados na sua finalidade de executar políticas públicas de conectividade."
 

Ferrari considera que, se o dinheiro depositado pelas operadoras no Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) tivesse sido devidamente destinado para a massificação das redes em locais de baixo poder aquisitivo, a cobertura e a qualidade dos serviços seria bem melhor.
 

Estudos da área técnica da Anatel indicaram que somente 60 municípios --todos de elevado poder aquisitivo-- terão condições de utilizar o 5G, cujos pacotes custarão caro.
 

O serviço deverá começar a ser implantado nas capitais a partir de julho de 2022. Para ser realizado, o leilão das licenças só aguarda a aprovação final do edital pela Anatel, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (13).
 

Se por um lado, o avanço tecnológico com a telefonia de quinta geração deverá acentuar inicialmente o fosso digital que separa os brasileiros de alta renda daqueles mais pobres, por outro também será uma oportunidade para que locais menores, especialmente os mais pobres, recebam mais investimentos.
 

Isso porque uma das regras do leilão do 5G prevê que as teles serão obrigação a levar internet em 4G para a totalidade dos municípios.