Ao defender boicote a decisões do Supremo, Bolsonaro comete crime de responsabilidade

Publicado em 8 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro anuncia que não cumprirá as decisões de Moraes

G1 e TV Globo

Juristas ouvidos pela TV Globo e a GloboNews afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao afrontar princípios constitucionais, como ao dizer que não vai cumprir decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo os especialistas, os atos insuflados pelo presidente Jair Bolsonaro e as ameaças aos ministros do STF e ao Tribunal Superior Eleitoral afrontam diretamente a Constituição brasileira.

DISCURSO AMEAÇADOR – “Não existe na gramática constitucional o enquadramento de um ministro do Supremo Tribunal Federal nas suas decisões judiciais pela vontade unipessoal do presidente da República, chefe de outro poder que no Brasil é um chefe de estado”, disse Gustavo Binenbojm, doutor em Direito Público e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

“Então, o discurso do presidente me parece claramente um discurso de ameaça à independência e harmonia entre os poderes. E, em seguida, ele diz ele não cumpriria mais nenhuma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que ele não existe mais pro presidente da República. Daí que ele ameaça também descumprir decisões judiciais. Em uma e outra hipótese e do ponto de vista jurídico constitucional, o atentado à independência e harmonia entre os poderes e o descumprimento de decisões judiciais , configuram em tese a prática de um crime de responsabilidade pelo presidente da República”, completou, dizendo que o presidente pode sofrer impeachment.

ARTIGO 85 – Os juristas ouvidos destacaram o artigo 85 da Constituição: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra: o livre exercício do Poder Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.”

O ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto, recorreu a uma expressão usada pelo próprio presidente Bolsonaro. “Não perco a oportunidade pra dizer que é do meu agrado ouvir o presidente dizer que joga nas quatro linhas da Constituição. Acontece que nas quatro linhas da Constituição há dois protagonistas estatais por definição. São os que primeiro entram no campo pra jogar. Por essa ordem, o legislativo e o executivo. E o terceiro que entra em campo é como árbitro, como juiz dessa partida. E o juiz é o poder judiciário. E no âmbito do judiciário, é o Supremo Tribunal Federal, que tanto decide imperativamente, de forma singular ou monocrática, um ministro decidindo sozinho, conforme o caso; pela turma, decisão fracionária; ou pelo pleno, decisão plenária do Supremo. Ora, quando essas decisões são tomadas, o que cabe ao poder executivo é respeitar”, disse.

ENQUADRAMENTO – “As regras do jogo são essas, elas estão na Constituição. Fugir, para usar de uma linguagem que o presidente vem usando, não é muito do meu agrado, mas eu vou usar dessa linguagem ‘enquadrar’. Em nenhum dispositivo da Constituição o presidente da República enquadra o poder judiciário. Menos ainda o ministro do Supremo, menos ainda o Supremo como um todo. Os ministros do Supremo e o Supremo como um todo é que podem enquadrar membros do poder executivo. Isso está na Constituição, isso faz parte das regras do jogo”, completou.

O ex-ministro do STF Celso de Mello concorda e entende que Bolsonaro atacou a independência do Judiciário com as ameaças.

“Essa conduta de Bolsonaro revela a figura sombria de um governante que não se envergonha de desrespeitar e vilipendiar o sentido essencial das instituições da República. É preciso repelir, por isso mesmo, os ensaios autocráticos e os gestos e impulsos de subversão da institucionalidade praticados por aqueles que exercem o poder”, disse Celso de Mello.

SISTEMA ELEITORAL – O professor de Direito Penal da fundação Getúlio Vargas, Thiago Bottino, criticou os ataques do presidente ao sistema eleitoral.

“Eu fico muito surpreso de ouvir de uma pessoa que se elegeu durante oito vezes por esse sistema, que se elegeu presidente por esse sistema agora diga que esse sistema não funciona. Esse sistema vem funcionando muito bem justamente por conta da Justiça Eleitoral, que é a guardiã desse sistema eleitoral. Descumprir a decisão das urnas, quaisquer que seja ela, também caracteriza um crime de responsabilidade, né. À medida que o povo se manifestar e escolher tomar sua decisão, essa decisão tem que ser respeitada por todos. Você não pode, ao ensejo de questionar o processo, impor a sua vontade”, afirmou.

DECISÕES DE MORAES – Em seu discurso na Paulista, Bolsonaro afirmou que não vai mais cumprir as decisões de Moraes. “Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais.”

“Ou esse ministro [Alexandre de Moraes] se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo. Mais do que isso, nós devemos, sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade”, completou Bolsonaro.

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Caminhões de transportadoras e produtores de soja engrossaram protestos de Bolsonaro

Publicado em 8 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet

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Objetivo era simular que os caminhoneiros apoiam o governo

Mariana Carneiro e Johanns Eller
O Globo

Jair Bolsonaro já tinha deixado a Esplanada dos Ministérios, no fim da manhã da terça-feira, mas um caminhão estampado com um adesivo da bandeira do Brasil ainda atraía a atenção de alguns manifestantes. Faziam fila para subir na parte de trás do veículo, que havia se tornado um ponto para selfies. Um deles escalou a cabine do caminhão para fazer um video lá de cima gritando “mito” e “é Bolsonaro, porra”.

Em outro ponto, uma mulher loira vestida com a camisa 10 do Brasil e boné fazia pose montada numa moto, colocada estrategicamente nos fundos de um caminhão graneleiro.

RURALISTAS – O cartaz preso ao veículo dizia “Os produtores rurais de Santa Juliana-MG apoiam este movimento”, e levava o logotipo do Sindicato Rural da cidade de 15 mil habitantes que fica a pouco mais de 500 km de Brasília.

No protesto contra o Supremo e pró-Bolsonaro na capital federal, era a grande quantidade de caminhões que fazia a diferença, mais do que o número de manifestantes.

Embora não haja estimativas oficiais de veículos na capital federal e no entorno, só numa foto aérea é possível contar pelo menos 40 caminhões de ruralistas, espalhados pela Esplanada dos Ministérios. Colocados diante do carro de som lado a lado, alguns deles formavam uma parede delimitando o espaço da multidão que ouvia Bolsonaro falar.

MOVIMENTO ORQUESTRADO – Assim distribuídos, aumentavam o volume do protesto. Boa parte trazia o logotipo de empresas como a grande produtora de soja e sementes Agrofava, ou da Formosa Logística, que também serve ao agronegócio, mas que nesta terça-feira sustentava bandeiras do Brasil e uma placa em inglês que pedia a remoção imediata dos ministros do STF.

Para o líder caminhoneiro Wallace Landim, conhecido como Chorão, que era contra a participação da categoria no protesto, tamanho comparecimento indica um movimento orquestrado.

“Com certeza tem investimento por trás. Sabemos que o custo é muito alto para manter (os caminhões em Brasília)”, afirma Chorão. Considerando que até ontem os caminhoneiros prometiam ficar em Brasília até sexta-feira, o custo é ainda mais alto.

CONTRA OS ATOS – Como presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e principal líder dos caminhoneiros, Chorão se opôs ao envolvimento da categoria nos atos do 7 de setembro, por achar que os motoristas deveriam se concentrar em suas próprias pautas, e não se envolver na guerra do presidente contra o STF.

Mas não é o que pensa Roberto Mira, dono da Mira Transportes e vice-presidente de Segurança da NTC & Logística, entidade que compreende 60% da frota do país. Mira nega ter fornecido caminhões da transportadora para o movimento, mas conta ter encorajado a participação de seus motoristas autônomos nos protestos.

“Caminhão vazio que quisesse participar podia ficar à vontade, é dever patriótico”, disse o empresário. “Eu tenho caminhões em Brasília, e gente que trabalha para mim e que avisou que não ia trabalhar”.

CONTRA O SUPREMO – Outra decisão de Mira que reforçou a mobilização bolsonarista foi a de retirar os caminhões das estradas no feriado, o que liberou os motoristas autônomos para engrossarem o movimento.

“Os caminhoneiros estão falando em 72 horas. São apenas três dias. Não vai acontecer nada (na cadeia de logística). É o prazo do governo vai ter que chegar e falar ‘ou é 2, ou é 10’. Ou põe os dois tranqueiras (os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso) na rua ou bota os 10 (ministros) de uma vez”, afirma Mira, claramente engajado no discurso bolsonarista.

Além das transportadoras, a presença de caminhões ligados ao agronegócio na Esplanada demonstrou que, apesar do racha no setor – uma carta assinada por entidades exportadoras defenderam o respeito à democracia – o agronegócio ainda permanece bastante ligado a Jair Bolsonaro. 

VERDE-AMARELO – Muitos caminhões levavam um adesivo do Movimento Brasil Verde-Amarelo. O grupo é o mesmo que organizou, em maio, uma marcha em favor do voto impresso e na qual Bolsonaro apareceu montado a cavalo.

O movimento é patrocinado por produtores rurais como a gigante Aprosoja, entidade que reúne produtores do Centro-Oeste e de outras regiões do país. Seu presidente é Antônio Galvan, investigado em inquérito que apura o financiamento a atos antidemocráticos.

Um dos fundadores, José Alípio Silveira, que produz soja no oeste baiano, contou em uma entrevista em agosto que o movimento nasceu durante a articulação contra o Funrural, que cobrou dívidas com a Previdência de ruralistas que simplesmente não recolhiam contribuição alguma.

DECISÃO DO SUPREMO – Uma decisão do STF em 2017 selou a derrota desses produtores rurais, e o Supremo autorizou a União a cobrar pela contribuição devida, desagradando obviamente o setor.

A partir da eleição de Bolsonaro, o grupo passou a dar “apoio incondicional” às pautas do presidente: primeiro a reforma da Previdência, depois o pacote anticrime de Sergio Moro e, neste ano, o voto impresso.

Para o feriado do dia 7 em Brasília Silveira afirmou que o grupo iria bancar parte da estrutura de apoio aos visitantes que chegariam de ônibus à capital. O grande número de caminhões com o logo do movimento de Silveira mostra que, se Bolsonaro vê ruir o apoio que tinha na elite econômica, o casamento com empresas de transporte e ruralistas segue firme.

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Presidente do STF responde duramente a Bolsonaro

Posted: 08 Sep 2021 11:52 AM PDT O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, jogou duro. O seu discurso foi o mais contundente já proferido até o momento, de um chefe de poder, contra os avanços golpistas do presidente Jair Bolsonaro. Fux foi direto ao ponto: qualquer ato de desobediência de Bolsonaro às ordens judiciais configurará ataque à democracia e crime de responsabilidade. Conclamou ainda as lideranças políticas do país a se debruçarem sobre os problemas reais do povo brasileiro, como o desemprego. *** Abaixo, o texto divulgado pelo próprio STF. STF não aceitará ameaças à sua independência ou intimidações ao exercício de suas funções, adverte Fux Segundo o presidente do STF, desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer um dos Poderes configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. 08/09/2021 15h07 Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), na abertura da sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, realizados em Brasília e São Paulo, no feriado da Independência do Brasil. “Ofender a honra dos ministros e incitar a população a propagar discursos de ódio contra o Supremo são práticas antidemocráticas e ilícitas”, disse o ministro. Crime de responsabilidade A respeito da afirmação de Bolsonaro de que não mais cumprirá decisões do STF, Fux lembrou que o desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer dos Poderes, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. O presidente do STF afirmou que a Corte jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções e não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. “Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição”. Falsos profetas Fux convocou os cidadãos para que fiquem atentos a “falsos profetas do patriotismo”, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo ou o povo contra as suas próprias instituições. “Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil”, afirmou. Liberdades O presidente assinalou que o Supremo esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados nas manifestações, especialmente cartazes e palavras de ordem com duras críticas à Corte e aos seus membros. Segundo eles, os movimentos não registraram incidentes graves, e os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos pelo STF. Nesse contexto, destacou que em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em favor do Brasil. “No entanto a crítica institucional não deve se confundir com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal e de seus membros, tal como vêm sendo gravemente difundidas pelo chefe da Nação”, ressaltou. Forças de segurança O ministro enalteceu a atuação das forças de segurança do país, em especial as Polícias Militares e a Polícia Federal, na preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes. Problemas reais Em nome dos ministros e das ministras da Corte, Fux conclamou os líderes do país a se dedicarem aos problemas reais que assolam o povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou 580 mil vidas brasileiras; o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que ameaça a nossa retomada econômica. Leia a íntegra do pronunciamento do ministro Luiz Fux:  O Cafezinho.

Depois do fracasso no 7 de setembro, Bolsonaro torna-se um zumbi político

Posted: 08 Sep 2021 05:47 AM PDT

As expectativas de um golpe de estado por parte dos bolsonaristas, de fato, eram altas, mas nada disso aconteceu nesse feriado do 7 de setembro, onde se falou de tudo, menos da Independência do Brasil.

Bolsonaro ainda alimenta seus delírios golpistas e coloca, em quinquagésimo plano, o seu próprio governo que na prática, pertence ao Centrão, que pode muito bem, ao seu bel prazer, articular um “golpe branco” para um governo tampão liderado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. Essa possibilidade está no radar pelo lado da cúpula do PP, partido que sustenta o atual governo.

Na real política, o ex-capitão perdeu a serventia na própria gestão, tornando-se um zumbi político que resta apenas voltar a sua origem miliciana e praticar um tipo de messianismo que só pertence aos fascistas.

O fracasso retumbante das manifestações só mostrou que ele está mais do que isolado, está afundado na própria insignificância política e se agarra aos seus apoiadores lunáticos, foi o que lhe restou.

Outro fator importante para se atentar é que Bolsonaro também quis mostrar aos entusiastas da terceira via que “só ele” tem força majoritária para ocupar setores da direita. Esse é um recado que as lideranças desse campo alternativo precisam se atentar!

Não deixa de ser uma tentativa desesperada de chegar ao final do mandato e ir para o 2° turno das eleições de 2022. Mesmo com as chances remotas de vitória, ele está disposto a ir para as últimas consequências. Se terá êxito, é provável que não!

É fato, nos próximos dias os bastidores em Brasília estarão quentes. As lideranças partidárias de todos os matizes devem convocar reuniões para fechar questão sobre a derrubada do capitão terrorista.

Pelo lado do Judiciário, as investigações em torno de Bolsonaro devem se aprofundar e resultar em novas prisões de aliados e Bolsonaro sabe que seu filho ’02’, Carlos, poderá a ser o primeiro do clã a ser preso.

Com o discurso golpista, Bolsonaro acabou fortificando a união dos ministros da Supremo Tribunal Federal em torno de Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos antidemocráticos. Com tudo isso em voga, o impeachment de Bolsonaro nunca foi tão imperativo!

 O Cafezinho.

O insosso e covarde pronunciamento de Arthur Lira

Posted: 08 Sep 2021 10:30 AM PDT

Lira conseguiu a proeza de decepcionar a todos.

Os bolsonaristas, que se radicalizaram e exigem a submissão explícita e absoluta à vontade do líder supremo, seguramente suspeitam que o discurso do presidente da Câmara foi um ataque indireto e oblíquo ao presidente da república e a seus apoiadores.

Num certo sentido, foi mesmo.

Quando critica “bravatas em redes sociais”, afirma que não há “mais espaço para radicalismo e excessos”, e alerta que essa agitação tem prejudicado a economia, Arthur Lira faz uma crítica de cabeça baixa, envergonhada, mas ainda assim uma crítica, ao presidente Bolsonaro.

A oposição a Bolsonaro, por sua vez, ficou decepcionada com a falta de objetividade de Lira, além da tentativa – covarde – de normalizar os crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente.

Para a deputada Natália Bonavides, o pronunciamento de Lira foi uma “declaração de apoio ao governo”, porque ao não pautar o impeachment, ele estaria sendo “conivente”.

O pronunciamento do presidente da Câmara foi uma declaração de apoio ao governo. Sem impeachment, cada atitude é pura conivência com os crimes de Bolsonaro e seus ataques contra as liberdades democráticas, a soberania nacional, a vida e os direitos do povo. #ForaBolsonaro

— Natália Bonavides (@natbonavides) September 8, 2021

Bolsonaro afirmou na Paulista que não cumprirá ordens judiciais do STF, e voltou a atacar o presidente do TSE.

É o discurso de um líder fascista pregando uma rebelião subversiva contra o regime democrático.

Não há como tergiversar. O legislativo precisa se colocar como anteparo de proteção do Judiciário, contra o ataques do presidente.

Lira agiu como um líder medíocre do centrão: lavou as mãos para a crise institucional e fez o jogo de Bolsonaro.

O discurso encerrou com uma louvação aos que se manifestaram pacificamente, o que pareceu uma tentativa, meio patética, de fazer um agrado nos apoiadores do presidente.

***

Para registro histórico, segue a matéria publicada no site da Câmara:

Lira afirma que não há mais espaço para radicalismo político

08/09/2021 – 13:59

Agência Câmara — Em pronunciamento feito nesta quarta-feira (8), relativo aos acontecimentos do Sete de Setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Parlamento vai ser um ponte de pacificação entre os Poderes Executivo e Judiciário. Ontem, durante manifestações de apoio ao governo, Bolsonaro afirmou que não iria mais cumprir ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defendeu o “enquadramento do ministro”.

“É hora de dar um basta a esta escalada, em um infinito looping negativo. Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade. O Brasil que vê a gasolina chegar a R$ 7 reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas. Uma crise que, infelizmente, é superdimensionada pelas redes sociais, que apesar de amplificar a democracia estimula incitações e excessos”, afirmou Lira.

Sem citar o presidente Bolsonaro, que defendeu ontem o voto impresso, proposta já derrubada pela Câmara no mês passado, Lira afirmou que é uma questão superada.

“Não posso admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas – como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página. Assim como também vou seguir defendendo o direito dos parlamentares à livre expressão – e a nossa prerrogativa de puni-los internamente se a Casa com sua soberania e independência entender que cruzaram a linha”, disse.

Arthur Lira reafirmou o respeito à Constituição e disse que ela “jamais será rasgada”. “O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022. Com as urnas eletrônicas. São nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania”, defendeu Lira.

Lira lembrou as ações da Câmara no combate à pandemia e à crise econômica. Segundo ele, o Legislativo não faltou ao povo e vai seguir adiante com as reformas. “A Casa do Povo seguiu adiante com as pautas do Brasil – especialmente as reformas. Nunca faltamos para com os brasileiros. A Câmara não parou diante de crises que só fazem o Brasil perder tempo, perder vidas e perder oportunidades de progredir, de ser mais justo e de construir uma nação melhor para todos”, afirmou.

Segue abaixo a íntegra do pronunciamento do presidente da Câmara

Diante dos acontecimentos de ontem, quando abrimos as comemorações de 200 anos como nação livre e independente, não vejo como possamos ter ainda mais espaço para radicalismo e excessos.

Esperei até agora para me pronunciar porque não queria ser contaminado pelo calor de um ambiente já por demais aquecido. Não me esqueço um minuto que presido o Poder mais transparente e democrático.

Nossa Casa tem compromisso com o Brasil real – que vem sofrendo com a pandemia, com o desemprego e a falta de oportunidades. Na Câmara dos Deputados, aprovamos o auxílio emergencial e votamos leis que facilitaram o acesso à vacinação. Avançamos na legislação que permite a criação de mais emprego e mais renda. A Casa do Povo seguiu adiante com as pautas do Brasil – especialmente as reformas. Nunca faltamos para com os brasileiros. A Câmara não parou diante de crises que só fazem o Brasil perder tempo, perder vidas e perder oportunidades de progredir, de ser mais justo e de construir uma nação melhor para todos.

Os Poderes têm delimitações – o tal quadrado, que deve circunscrever seu raio de atuação. Isso define respeito e harmonia. Não posso admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas – como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página. Assim como também vou seguir defendendo o direito dos parlamentares à livre expressão – e a nossa prerrogativa de puni-los internamente se a Casa com sua soberania e independência entender que cruzaram a linha.

Conversarei com todos e com todos os Poderes. É hora de dar um basta a esta escalada, em um infinito looping negativo.

Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade. O Brasil que vê a gasolina chegar a R$ 7 reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas. Uma crise que, infelizmente, é superdimensionada pelas redes sociais, que apesar de amplificar a democracia estimula incitações e excessos.

Em tempo, quero aqui enaltecer a todos os brasileiros que foram às ruas de modo pacífico. Uma democracia vibrante se faz assim: com participação popular e liberdade e respeito à opinião do outro.

Foi isso que inspirou Niemeyer e  Lúcio Costa, quando imaginaram a Praça dos Três Poderes: colocaram o Executivo, o Judiciário e o Legislativo no meio. Equidistantes – mas vizinhos e próximos suficientes para que hoje a gente possa se apresentar como uma ponte de pacificação entre Judiciário e Executivo. E é este papel que queremos desempenhar agora. A Câmara dos Deputados está aberta a conversas e negociações para serenarmos. Para que todos possamos nos voltar ao Brasil Real que sofre com o preço do gás, por exemplo.

A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como um motor de pacificação. Na discórdia, todos perdem, mas o Brasil e a nossa história tem ainda mais o que perder. Nosso país foi construído com união e solidariedade e não há receita para superar a grave crise socioeconômica sem estes elementos.

Esta Casa tem prerrogativas que seguem vivas e quer seguir votando e aprovando o que é de interesse público. E estende a mão aos demais Poderes para que se voltem para o trabalho, encerrando desentendimentos.

Por fim, vale lembrar que temos a nossa Constituição, que jamais será rasgada. O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022. Com as urnas eletrônicas. São nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo  expressa sua soberania.

Que até lá tenhamos todos, serenidade e respeito às leis, à ordem e, principalmente, à terra que todos nós amamos.

Muito obrigado!

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

 O Cafezinho.

STF sofreu sete ameaças de invasão em atos bolsonaristas, dizem forças de segurança do DF

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Forças de segurança do Distrito Federal registraram ao menos sete tentativas de invasão contra o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no 7 de Setembro.

 

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a situação foi descrita como de “quase tragédia” e continua sendo monitorada, já que alguns acampados continuam na região e planejam fazer mais uma manifestação nesta quarta-feira (8).

 

Ainda de acordo com a publicação, duas tentativas de invasão por muros que dão acesso à parte de trás do STF foram interceptadas, além da derrubada de gradis e ameaças de avanços até o STF pelo caminho em frente ao prédio do Itamaraty. Na manhã desta terça (7), policiais usaram bombas de gás para dispersar uma dessas ofensivas.

Bahia Notícias

Dirigentes de 12 partidos se reúnem para discutir o impeachment de Jair Bolsonaro

Publicado em 8 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (domtotal.com)

Felipe Frazão
Estadão

Presidentes de 12 partidos de centro e de esquerda discutem na noite desta quarta-feira, dia 8, uma reação aos discursos do presidente Jair Bolsonaro e às manifestações antidemocráticas de 7 de Setembro. Eles vão analisar o apoio ao impeachment de Bolsonaro e como mobilizar as bancadas na Câmara, que votam primeiro o impedimento presidencial.

Alguns dirigentes defendem o avanço de um processo de impeachment de Bolsonaro, como Carlos Lupi, do PDT, e Roberto Freire, Cidadania. Os presidentes do PSDB, Bruno Araújo, e do PSD, Gilberto Kassab, também estimulam discussões sobre o afastamento de Bolsonaro dentro de seus partidos.

OUTROS PARTICIPANTES – Devem participar também Carlos Siqueira, do PSB, ACM Neto, do DEM, Baleia Rossi, do MDB, Gleisi Hoffmann, do PT, José Luiz Penna, do PV, Luciana Santos, do PCdoB, Paulinho da Força, do Solidariedade, e Juliano Medeiros, do PSOL.

Os caciques dos partidos repudiaram o tom dos discursos de Bolsonaro e prometeram dar uma resposta, após a reunião virtual, marcada para as 19h.

Os dirigentes partidários se reunirão horas depois de uma fala em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), ignorou a possibilidade de abertura de um processo de impeachment de Bolsonaro.

Prerrogativas – Lira apenas disse que a Câmara tem “prerrogativas que seguem vivas”. Ele afirmou querer servir como ponte de pacificação entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, elogiou os atos bolsonaristas e afirmou que é preciso dar um “basta” em “bravatas”.

O presidente da Câmara disse também que a Constituição “jamais será rasgada” e que o único compromisso inadiável são as eleições de 2022.

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Fux reage a Bolsonaro e diz que desrespeitar decisão do STF é crime de responsabilidade

Publicado em 8 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet

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Luiz Fux advertiu Bolsonaro sobre a gravidade de seus atos

Mariana Muniz
O Globo

Após o presidente Jair Bolsonaro ameaçar descumprir ordens judiciais proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Luiz Fux, deu um duro alerta e afirmou que a prática, caso concretizada, é “ilícita” e configura “crime de responsabilidade” – ponto que pode levar à abertura de um processo de impeachment.

Em declaração a apoiadores, durante os atos de 7 de setembro, Bolsonaro xingou Moraes e afirmou que “não cumprirá” determinações do ministro, relator de inquéritos que investigam o chefe do Executivo e aliados. Fux ainda acrescentou, em discurso na abertura da sessão de julgamentos desta quarta-feira, que “ninguém fechará” o Supremo.

ATENTADO À DEMOCRACIA – “O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional” – afirmou o presidente do STF.

Fux pediu respeito ao STF e às decisões judiciais, que devem ser questionadas por meio de recursos, e não da “desobediência, e disse que o Supremo, como um todo, observou a forma e o conteúdo dos dizeres contra a Corte que foram vistos nas manifestações desta terça-feira, “muitas delas também vocalizadas pelo Senhor Presidente da República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo”.

SUPREMO DE PÉ – Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com a democracia, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país – disse.

Ao falar para seus apoiadores na Avenida Paulista nesta terça-feira, Bolsonaro chamou o ministro Alexandre de Moraes de “canalha”, disse que ele deveria “pegar o chapéu” e deixar a Corte e afirmou que não vai mais cumprir decisões de Moraes. Descumprimento de medidas judiciais é crime, segundo o artigo 330 do Código Penal.

Moraes é o relator de quatro inquéritos que tramitam contra Bolsonaro no STF e tem sido o responsável por decisões contra apoiadores do presidente que ameaçam as instituições e a democracia, alguns atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

ATOS INTOLERÁVEIS  – “ Ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte” – avisou.

Ainda segundo Fux, o Supremo “jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções”.

O presidente da Corte também fez um alerta  para que as pessoas não caiam “na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação”. Segundo Fux,  a crítica institucional não se confunde com “narrativas de descredibilização do Supremo”, “como vem sendo gravemente

VERDADEIRO PATRIOTA – “Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes. Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira –, ressaltou.

DISSE ARAS – Em discurso feito após a fala de Fux, o procurador-geral da República, Augusto Aras, falou em autonomia entre os poderes e respeito à Constituição. E disse que, quando discordâncias vão para além de manifestações criticas, devem “ser encaradas pelas vias adequadas”.

“Então, como previsto na Constituição Federal de 1988 e no ordenamento jurídico erigido a partir dela, quando discordâncias vão para além de manifestações críticas, merecendo alguma providência, hão de ser encaminhadas pelas vias adequadas, de modo a não criarem constrangimentos e dificuldades, quiçá injustiças, ao invés de soluções” – disse.

Segundo Aras, tido como fiel aliado de Jair Bolsonaro, o Ministério Público tem trabalhado para que a independência e a harmonia entre os poderes continuem.

“A voz da rua é a voz da liberdade e do povo. Mas não só. A voz das instituições, que funcionam a partir das escolhas legítimas do povo e de seus representantes, também é a voz da liberdade” – afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caraca! Até o bajulador-geral da República teve de reconhecer que o presidente não diz mais coisa com coisa. A meu ver, o problema é de desequilíbrio emocional, com necessidade de reabilitação. (C.N.)

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