“O artigo 142 pode ser usado”, afirma general Augusto Heleno sobre intervenção militar

Publicado em 17 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Como ministro, Heleno mostra-se serviçal ao extremo

Talita de Souza
Correio Braziliense

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou que a interferência das Forças Armadas no sistema democrático brasileiro atual pode ocorrer. “O artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade. Se ele (artigo) existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado”, afirmou em entrevista ao programa Direto ao ponto, da Rádio Jovem Pan, na noite desta segunda-feira (16/8).

A opinião foi dada após uma jornalista que participava da entrevista questionar o ministro se a intervenção militar é uma possibilidade no cenário atual. Apesar de balancear o discurso e dizer não acreditar que uma intervenção ocorra no momento, ele reiterou, por diversas vezes, que militares poderiam agir “em momento mais grave”.

PROVOCAÇÕES – “Na situação atual, não acredito que haverá intervenção. Estão acontecendo provocações, de uma parte e outra parte, isso não é aconselhável porque cria um clima tenso entre os Poderes; e entra ainda o Legislativo como mais um complicador da situação”, opinou.

“Acho importante criarmos um ponto de equilíbrio e o cuidado de não cometer excessos. Nenhum dos poderes. A intervenção poderia acontecer em momento mais grave”, frisou.

Questionado se, para os militares, é claro como agiriam na intervenção, o general afirma que não acredita que exista um planejamento anterior a uma intervenção. “O artigo não diz quando os militares devem intervir, mas diz que é para manter a tranquilidade do país. E pode acontecer em qualquer lugar. Não há planejamento”, diz.

TORCER CONTRA – O ministro afirma que é preciso “torcer” para que o “poder moderador” não seja utilizado. “Mas o ideal é que isso não venha ser utilizado. O que a gente tem que torcer é que ele não seja empregado porque será algo inédito e com todas as circunstâncias desse ineditismo”, frisa.

O general também comentou a prisão de Roberto Jefferson e classificou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de “excesso”. “Não é um quadro habitual e muitos juristas que recebi a opinião condenaram a atitude e que não era algo constitucional”, disse. “Uma prisão sem prazo, inclusive, e sem a devida condenação me parece um ato um pouco arbitrário”, pontua.

Ao ser questionado se o STF é sinônimo de insegurança jurídica, Heleno afirma que as atitudes de alguns ministros extrapolam os limites da Constituição. “Nós estamos lidando com algumas atitudes que fogem das quatro linhas que o presidente tem se referido e nos coloca em expectativa pelas decisões monocráticas”, diz.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como ministro, Augusto Heleno é uma grande decepção. Foi um absurdo jamais visto mandar a Abin atuar como advogada de Flávio Bolsonaro, para blindá-lo dos crimes cometidos. Num país sério, estaria na cadeia por obstrução à justiça. (C.N.)

Publicado em Geral | Deixe um comentário |

Deputado questiona Sérgio Reis sobre prótese peniana com dinheiro público

Paulo Pimenta (PT-RS) pergunta a sertanejo se é verdade ou não que ele usou dinheiro público para prótese de R$ 55 mil

Leo Dias

17/08/2021 9:50,atualizado 17/08/2021 9:50

Instagram/Reprodução

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) questionou o ex-deputado e cantor Sérgio Reis quanto à substituição de uma prótese peniana feita com R$ 55 mil em dinheiro público, nas redes sociais, nessa segunda-feira (16/8). No Twitter, o político afirmou ter recebido a informação e que precisa do pronunciamento do sertanejo para confirmá-la ou não.

“Deputado Sérgio Reis: tenho uma informação e preciso da sua ajuda para apurar a veracidade ou se é fake. Um deputado pediu ressarcimento para a Câmara de despesa (de) 55 mil reais para substituição de prótese peniana. Parece que ele recebeu! Dinheiro público. Toca o berrante e vamos descobrir”, escreveu Pimenta.

Ele é ex-deputadoYouTube/ Reprodução

Um dos tweets do deputado

Paulo Pimenta também escreveu este

Sergio ReisReprodução/Instagram

Ele está mobilizado na defesa do governo Bolsonaro e teve um vídeo divulgado nas redes sociais convocando caminhoneiros para um cerco a Brasília no feriado da IndependênciaInstagram/Reprodução

Ele é ex-deputadoYouTube/ Reprodução

Um dos tweets do deputado

1

No domingo (15/8), ele também criticou o artista por ser “um grande 171”’. “Melhor seria ser lembrado como cantor do menino da porteira. Você sabia que este patético golpista era deputado?”, escreveu ele.

https://www.metropoles.com/

Após casos de Covid, escolas de Ilhéus e Itabuna suspendem aulas

 

Após casos de Covid, escolas de Ilhéus e Itabuna suspendem aulas

Foto: Reprodução / TV Santa Cruz

Colégios de Itabuna e Ilhéus, no Sul – um deles militar – suspenderam as aulas após a confirmação de casos de Covid-19. Em Ilhéus, o Núcleo Territorial de Educação informou que uma aluna do Colégio da Polícia Militar de Ilhéus testou positivo para a enfermidade.

 

Segundo a TV Santa Cruz, a suspensão das atividades ocorreu após a família da estudante informar sobre a confirmação do caso. Já em Itabuna, foram suspensas as aulas do Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep) após um professor ter o diagnóstico confirmado de novo coronavírus.

 

Também decidiram suspender as aulas o Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães e o Colégio Estadual General Osório. A decisão veio após um teste de uma aluna acusar positivo para a doença.

 

Ainda segundo a emissora, outra escola, não identificada, optou também por suspender as aulas de algumas turmas após confirmação de Covid-19 em dois profissionais. 

Bahia Notícias

A depender dos vereadores a solução da pousada iria para a lata do lixo.

 

                                  Foto Divulgação

Já havia até esquecido da pousada em Salvador quando hoje um leitor perguntou qual a conclusão dos vereadores que receberam diárias para apurar o caso?

Simplesmente informei que a mesma solução que tomaram concernente a apuração do   superfaturamento do peixe da Semana Santa.

Após essa informação o cidadão lamentou e disse: os vereadores que receberam as diárias  para  apurar estão   "apenas exercitando suas maiores especialidades – o juris embromandi e o juris sacaneandi. Seu cargo deveria ser prevaricadores".

Os vereadores mesmo sendo pagos para isso não cumprem com seu dever de apurar as ilicitudes, nem de defender o povo, apenas jogam para a pleiteia através da tribuna da câmara, as palavras ficam dentro das quatro paredes.

Só que o povo não é bobo, está aprendendo a procurar seus direitos.

A omissão dos vereadores concernente a Pousada em Salvador está sendo apurada através do Ministério Público Federal e diga-se de passagem, está bem adiantado.

Aras alega ao STF já ter iniciado apuração preliminar sobre os ataques de Bolsonaro

Publicado em 17 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Charge do Clayton (O Povo/Ce)

Matheus Teixeira
Folha

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (16) que abriu uma investigação preliminar para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime por ter usado uma TV pública para transmitir a live em que fez seu maior ataque ao sistema eletrônico de votação.

A manifestação é uma resposta à ministra Cármen Lúcia, que cobrou por duas vezes uma posição de Aras sobre o tema.

NOTÍCIA DE FATO – O chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República) disse que instaurou uma notícia de fato sobre o caso no último dia 12 e afirmou que esse tipo de apuração preliminar é aberta quando existe “lastro probatório mínimo em torno da prática” de crime.

Agora, Aras afirmou que a Procuradoria irá avaliar se é necessário adotar diligências investigativas, como a oitiva de testemunhas e requisição de documentos.

“A depender da robustez dos elementos obtidos por meio dessas diligências, cabe ao órgão ministerial, então, discernir em torno de oferecimento de denúncia, de dedução de pedido de instauração de inquérito ou ainda de arquivamento”, afirmou.

UMA BOA DESCULPA… – Como mostrou a Folha em abril, Aras tem recorrido com frequência ao instrumento da apuração preliminar para investigar os principais nomes ligados a Bolsonaro. Na maioria dos casos, porém, as investigações patinaram e não foram para frente.

Agora, ao recorrer a essa solução, o procurador-geral escapa de fazer juízo de valor sobre as acusações sem provas que Bolsonaro tem feito às urnas eletrônicas. Ele tem sido pressionado a se manifestar sobre o caso.

A manifestação de Aras ocorre em uma notícia-crime em que parlamentares do PT pedem para o presidente ser investigado por ter usado a TV pública do governo para fazer ataques a ministros do Supremo e às urnas eletrônicas.

PROMOÇÃO ELEITORAL – Os deputados dizem que as declarações do chefe do Executivo ocorreram “em evidente e escandaloso abuso do poder econômico e político e claro objetivo de promoção pessoal e eleitoral”.

Ao pedir manifestação de Aras sobre o tema, Cármen Lúcia disse que as condutas descritas na petição podem configurar crime eleitoral.

Após a PGR ficar 13 dias sem responder ao pedido da ministra, nesta segunda-feira (16) ela cobrou novamente uma resposta. “Em 3.8.2021, determinei vista à Procuradoria-Geral da República e, até a presente data, não houve manifestação”, disse.

GRAVE RELATO – Na primeira decisão sobre o caso, no início do mês, a magistrada disse que, apesar de a jurisprudência apontar que o STF não é o foro competente para analisar ações de improbidade administrativa, é preciso levar em consideração que o “grave relato apresentado pelos autores da petição conjuga atos daquela natureza com outros que podem, em tese, configurar crime”.

“Servir-se de coisa do público para interesse particular ou de grupo não é uso, senão abuso, por isso mesmo punível —se comprovado— nos termos constitucional e legalmente definidos”, diz.

Cármen afirmou que não é permitido “utilização do patrimônio público em benefício de grupo e em detrimento da nação brasileira”. “A República impõe decência, integridade e compostura nos atos e comportamentos dos agentes públicos. E, no Brasil, assim é porque a Constituição assim exige”, conclui.

VÁRIOS CRIMES – Entre os delitos, ela também menciona a utilização ilegal de bens públicos e atentados contra a independência de Poderes da República.

No pedido apresentado ao Supremo, os deputados dizem que Bolsonaro também pode ter cometido o crime de propaganda eleitoral antecipada.

Os autores da petição ainda citam a incitação a comportamentos dos cidadãos com base em dados mentirosos, o estímulo a comportamentos contra as instituições do país e o discurso de violência.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O procurador Aras está apenas exercitando suas maiores especialidades – o juris embromandi e o juris sacaneandi. Seu cargo deveria ser prevaricador-geral da República. (C.N.)

Publicado em Geral | Deixe um comentário |

 

Um país desgovernado

País está maduro para uma alternativa que se distancie do petismo e do bolsonarismo

Por Denis Lerrer Rosenfield* (foto)

Falta governo. Quanto mais vocifera o presidente Bolsonaro, mais mostra ausência de rumo. O seu tão propalado projeto de voto impresso foi claramente rejeitado pela Câmara dos Deputados, apesar de sua pressão e da liberação de mais de R$ 1 bilhão alguns dias antes da votação. Escancarou mais uma vez o “toma lá dá cá”, contra o qual dizia se insurgir quando de sua eleição. A contradição é evidente, só não aparece para quem não quer ver, isto é, a bolha bolsonarista, que só olha para dentro de si. Vivem em outro mundo, alheios às agruras de uma vacinação atrasada, a “remédios” milagrosos que só doença e morte causam, ao desemprego, à miséria e carência de perspectivas.

O seu compromisso com a palavra dada desapareceu mais uma vez ao deixar o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, literalmente vendido. Ficou pendurado na ponta de um pincel. Tinha se comprometido a enterrar o assunto uma vez votada a questão em pauta. O que fez? Retomou a sua verborreia golpista de que sem o seu “voto” impresso, isto é, dele no sentido estrito, não haverá eleições no ano que vem, ou elas não terão validade. O ambiente de confronto é mantido porque, afinal, é o que unicamente lhe interessa, porque nada mais tem a esperar. Sem o conflito lhe faltaria o ar que respira.

Numa última cartada antes da votação, recorreu à Marinha para lhe entregar, num desfile militar, um “convite” para participar de uma operação militar na cidade de Formosa. Poderia ter sido feito por e-mail ou por um estafeta! O convite inusitado e despropositado só se entende se for para participar do processo de instabilização das instituições democráticas. A Marinha é uma instituição de Estado e não deveria ter-se prestado a uma ação ideológica, governamental. Saiu claramente de sua missão. A fumaça de seus velhos tanques apenas exibe que sua liderança não consegue ver com o seu olhar esfumaçado.

Se efeito teve, foi o de mostrar o ridículo da situação. A melhor prova foi a repercussão nas redes sociais, com memes e charges que expuseram o hilário, o derrisório. Quando uma demonstração de força é recebida com ironia e sarcasmo, é porque sua debilidade é manifesta, tanto por fraca quanto por debiloide. Um ato de força deve necessariamente produzir medo para ter resultados. Se não o faz, é porque a dita força desapareceu com sua fumaça. Foi pelos ares, embora tenha produzido poluição ambiental e política. Os parlamentares, incluídos os governistas, não se deixaram amedrontar.

Falta política. E o pior de tudo para o presidente é que nem sua base eleitoral o apoiou nesse processo. Aposta tudo nas eleições, como se o País para nada contasse. O “toma lá dá cá” tornou-se um “tomar” sem o “dar”, pois o voto supostamente comprado não foi entregue. Aliás, penso que o presidente poderia entrar com uma ação judicial do seguinte tipo: comprei um produto que não me foi entregue. A infração ficaria nitidamente configurada. O Centrão votou majoritariamente contra o voto impresso, aí contando os “contra” e os “ausentes”, que, em caso de votação de PECs, têm o mesmo significado, pois o que vale consiste em alcançar 308 votos favoráveis.

Dentre os apoiadores do presidente constam deputados do PSDB, que forneceram seu voto, sabe-se lá por que razão. Em todo caso, são gente “séria”, pois entregaram o produto. Alguns outros parlamentares seguiram suas convicções individuais, apesar de terem perdido a noção do todo.

À falta de rumo soma-se a falta de política, tendo como consequência o enfraquecimento das instituições republicanas. Como não sabe governar e sua política se caracteriza pela oposição entre amigos e inimigos, na confrontação incessante, seu alvo são os pilares da democracia, dentre eles o voto impessoal, auditável eletronicamente, infenso à ação de milicianos e fanáticos. Trata-se de deslegitimar a instituição eleitoral, prenúncio de uma ação golpista.

Felizmente, a Câmara dos Deputados soube dizer não a tal aventura, mostrando-se à altura do desafio. Por sua vez, os militares brasileiros, apesar dos descaminhos de algumas lideranças, certamente serão fiéis à Constituição e, entre a continência a um presidente incontrolável e desorientado e a lealdade à Nação, a decisão já está tomada em favor da República.

O Brasil está maduro para uma terceira via, ou como se queira chamar uma alternativa de poder que se distancie da extrema direita bolsonarista e da esquerda petista. Os partidos, por sua própria credibilidade e sobrevivência, não deveriam prestar-se seja ao atraso, seja ao retrocesso. O País merece mais do que isto. Não pode atrelar-se aos devaneios ideológicos de um lado ou de outro.

Nossa história e nossos anseios sinalizam para um futuro de outro tipo. Se temos um espaço aberto na sociedade para que um outro caminho seja trilhado, faltam ainda lideranças que saibam enfrentar esse desafio. Temos ainda tempo, mas a urgência é premente!

*Professor de Filosofia na UFGRS. 

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

Apaziguamento e pusilanimidade - Editorial

Quem for indulgente com Bolsonaro será visto como cúmplice pusilânime do golpismo bolsonarista

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), disse ao Estado que o País deve “se acostumar” ao comportamento do presidente Jair Bolsonaro. “O presidente Bolsonaro é o presidente Bolsonaro. Precisamos nos acostumar com isso. Já é presidente há dois anos e meio, e todo mundo sabe o jeito dele. Ele reage. Está tudo dentro do esperado que fosse. Não consigo ver como isso estaria fora do padrão de comportamento dele”, declarou o deputado governista.

Não se pode dizer que Ricardo Barros está errado ao dizer que “está tudo dentro do esperado que fosse” e que nada do que Bolsonaro faz desde o dia em que tomou posse como presidente “estaria fora do padrão de comportamento dele”.

Trata-se de uma verdade muito inconveniente, especialmente para quem elegeu Bolsonaro julgando que, uma vez na cadeira presidencial, o político que ganhou notoriedade desafiando o decoro, a decência e a democracia fosse se emendar ou se conter, em nome da governabilidade.

Bolsonaro nunca demonstrou disposição de se adequar à cadeira presidencial. Julgou ter sido eleito para destruir, como ele mesmo admitiu em infame evento com extremistas de direita nos Estados Unidos pouco depois de ter tomado posse. Na visão de quem hostiliza a política e considera que democracia representativa é instrumento de um complô de minorias esquerdistas interessadas em destruir os valores da família e da pátria, Bolsonaro julgava ser o homem certo, na hora certa.

Assim, faz todo sentido que, para os bolsonaristas empedernidos, não era Bolsonaro quem tinha que se adequar ao País e às suas instituições democráticas, mas sim o Brasil que, nas palavras do líder do governo na Câmara, deveria “se adequar” a Bolsonaro. Para essa gente, sua eleição significava fazer tábula rasa da democracia, aparelhar o Estado para implantar uma agenda obscurantista e, de quebra, ter liberdade para delinquir sem responder por isso.

Os efeitos dessa submissão do Brasil a Bolsonaro são amplos e vão muito além do primitivismo bolsonarista. O Centrão, antes hostilizado pelo presidente pelas razões certas, hoje é o senhor absoluto de seu governo e determina a agenda parlamentar e a distribuição de verbas públicas, à feição de seu projeto de poder.

Esse projeto nada tem a ver com as tão necessárias reformas de que o Brasil necessita. O Centrão sempre foi linha auxiliar de partidos reformistas, mas jamais foi, em si mesmo, um bloco político disposto a modernizar o País. Agora com poder real em todas as esferas políticas relevantes, seja no Congresso, seja no Executivo, o Centrão vai trabalhar não propriamente pelas reformas, mas pela consolidação de seu domínio sobre a máquina federal – e vai sustentar Bolsonaro, e até apoiar sua reeleição, enquanto este não lhe obstar o avanço.

Como se vê, Bolsonaro “acostumou-se” ao Centrão, porque era isso ou o impeachment. No entanto, que ninguém se engane: Bolsonaro, malgrado as aparências de fraqueza, conserva o poder institucional da Presidência, e isso é mais que suficiente para causar confusão e desestabilizar o País.

É nessa condição que Bolsonaro agride o Judiciário, ultrapassando todos os limites da decência, e anuncia, com todas as letras, que prepara uma tentativa de golpe de Estado no ano que vem, caso perca a eleição.

Como alguém pode sequer sugerir que os cidadãos brasileiros, para os quais a lei vale indistintamente, deveriam “se acostumar” aos vândalos da democracia, que se julgam acima da lei? Para o Centrão do deputado Ricardo Barros, seria ótimo que todos os brasileiros dessem gostosas gargalhadas diante das ofensas e ameaças do presidente, aceitando que “esse é o jeito dele”, enquanto se cristaliza o modelo de governança dos sonhos do baixo clero.

É por isso que o Centrão trabalha com afinco pelo apaziguamento com Bolsonaro, como se isso fosse possível. Não sendo, é o caso de advertir que quem for indulgente com Bolsonaro, aceitando seus arreganhos sem reagir à altura, em defesa da democracia, será visto como cúmplice pusilânime do golpismo bolsonarista.

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

À espera do desempate

A incógnita é saber o que poderá inverter as tendências

Por Alon Feuerwerker (foto)

O nó da conjuntura está na fraqueza das forças. Nem a oposição a Jair Bolsonaro tem até agora músculos para remover o presidente ou tirá-lo do segundo turno, nem ele parece reunir reservas no momento para transmitir a seus potenciais apoiadores a segurança de que vai derrotar Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Daí o cenário ser, como descreve a literatura política, um “empate catastrófico”, equilíbrio crônico de forças (ou fraquezas) que produz degradação progressiva. Uma evidência pode ser vista nas reformas eleitoral e tributária.

Na teoria, o palco para o desempate será a eleição. Bolsonaro luta para manter coeso o núcleo ideológico da sua base, com as bandeiras já bem conhecidas. É seu passaporte para o segundo turno. Mas o movimento principal é buscar recursos orçamentários que turbinem programas sociais. Nem que tenha de aumentar impostos. O candidato Jair Bolsonaro era crítico de aumentar impostos e de as pessoas dependerem de governos. Mas na hora do aperto cresce a tentação de engatar o vagão das ideias na locomotiva das necessidades.

No ano passado, o pagamento do auxílio emergencial de 600 reais coincidiu com uma melhora na avaliação do presidente. Agora, a retomada daquele suporte financeiro, mas com menos da metade do valor e para menos gente, não parece estar ajudando a atenuar a dificuldade política. É possível que o novo Bolsa Família mude isso, mas será preciso esperar para ver. Até porque a inflação anda turbinada, especialmente nas compras do povão.

E inflação incomodando em ano eleitoral nunca é boa notícia para quem está no poder e quer continuar.

“As pessoas costumam preferir os resolvedores de problemas aos que têm mais vocação para criá-los”

Se o esforço na área social funcionar, será a deixa para alguma distensão na política. Se o atalho for insuficiente, é provável mais turbulência lá na frente. Está bastante enganado quem acha que a derrota da PEC do voto impresso/auditável encerra a disputa sobre a urna eletrônica.

Uma tendência da conjuntura é o azeitado rolo compressor governista na Câmara acabar transferindo as fagulhas da crise para o Senado, onde a articulação palaciana é bem menos consistente, como mostra a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19.

Em meio à agitação desencadeada com a mobilização pelo voto impresso, o debate sobre novos programas sociais e os frequentes arreganhos do Executivo são temas que ajudam a reduzir o impacto comunicacional da CPI, cuja hora da verdade está chegando. Aguarda-se o relatório para ver se a comissão tem mesmo garrafas para entregar. Ou se vai fazer barulho mas alcançar apenas bagrinhos. Ou ex-bagrinhos.

A incógnita-chave do momento é o que poderia mudar o ânimo popular o suficiente para inverter a tendência das pesquisas. No mundo objetivo, o presidente e o governo têm os instrumentos para tomar providências financeiras que caiam no gosto da massa. No subjetivo, o Planalto ainda tateia por onde resolver a encrenca que criou para si mesmo na pandemia. Pois em épocas de grandes ameaças e riscos, as pessoas costumam preferir os resolvedores de problemas aos que têm mais vocação para criá-los.

Revista Veja

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre