Senadores dizem que Barros mentiu e decidem convocá-lo como testemunha; entenda

Ricardo Barros (PP-PR) soma mais de 20 anos como deputado federal e já integrou a base aliada de Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva e Michel Temer, antes de apoiar o presidente Jair Bolsonaro

BBC - Coronavirus

postado em 16/08/2021 13:58

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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu encerrar o depoimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para que ele compareça em outra data na condição de testemunha, situação em que ficará obrigado a dizer a verdade.

Líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, Barros depôs nesta quinta-feira (12/08) na condição de convidado. Sua participação foi encerrada após o parlamentar acusar a CPI de estar afastando empresas interessadas em vender vacinas ao Brasil, o que gerou revolta e bate-boca entre os senadores.

Segundo integrantes da CPI, o laboratório chinês CanSino Biologics desmentiu o líder do governo e disse que mantém seu interesse em vender vacinas ao Brasil. A comissão decidiu, então, que fará uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre que medidas podem ser tomadas no caso de um parlamentar mentir em depoimento. A previsão é que o novo depoimento de Barros será marcado apenas após uma resposta da Corte.

"O mundo inteiro quer comprar vacinas. E eu espero que essa CPI produza um efeito positivo para o Brasil, porque o negativo já produziu muito. Afastou muitas empresas interessadas em vender vacina ao Brasil", disse o deputado, na fala que precipitou a discussão e o encerramento da sessão.

"Isso não é verdade", reagiu a senadora Simone Tebet (MDB-MS), lembrando que já havia mais de 400 mil mortes por covid-19 no Brasil e faltavam vacinas no país quando a CPI foi instalada.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse a jornalistas após a sessão que "não demorou 30 minutos para CanSino desmentir (Barros)". Segundo ele, a comissão não atrapalhou a compra de vacinas, mas impediu negócios com suspeitas de ilegalidade.

"A CPI atrapalhou um golpe de US$ 45 milhões que iria ser dado por uma empresa que tem sede no paraíso fiscal. A CPI atrapalhou negócios que nós temos elementos para indicar que o senhor Ricardo Barros estava também envolvido. Foi isso que a CPI atrapalhou", disse ainda.

A fala de Rodrigues faz referência ao contrato para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, ao preço total de R$ 1,6 bilhão. Esse contrato foi suspenso pelo Ministério da Saúde após a CPI passar a investigar possíveis ilegalidades envolvendo a ação da empresa Precisa, intermediária no contrato, que solicitou pagamento antecipado a ser pago por meio de uma terceira empresa, em Singapura.

O contrato também gerou suspeitas porque o governo brasileiro aceitou em fevereiro deste ano pagar US$ 15 (R$ 80,70 na cotação da época) por dose da Covaxin, antes mesmo de firmar contrato para compra de vacinas da Pfizer por US$ 10, que vinham sendo oferecidas desde 2020.

• Quem é Ricardo Barros, a ser ouvido na CPI da Covid e apontado por suspeitas no caso Covaxin

Ricardo Barros foi envolvido no escândalo após ser citado na CPI em junho pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que em março levou ao presidente Jair Bolsonaro indícios de ilegalidade na negociação para compra da vacina Covaxin, acompanhado de seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.

Segundo o parlamentar do DEM, o presidente afirmou que sabia que um deputado da base do governo estava envolvido no caso e que levaria a denúncia ao delegado-geral da Polícia Federal, o que não foi feito naquele momento. Questionado na CPI sobre quem seria esse deputado, Miranda disse: "Foi o Ricardo Barros que o presidente falou".

Bolsonaro nunca desmentiu a fala de Miranda e não removeu Barros da posição de líder do governo na Câmara.

Questionado sobre isso no início do depoimento, Barros afirmou à CPI que seu suposto envolvimento no escândalo de compra superfaturada da Covaxin foi um "mal-entendido".

Segundo ele, o presidente não afirmou que ele estava envolvido no escândalo, apenas perguntou ao deputado Luis Miranda (DEM-DF) se ele estava envolvido

Barros argumentou que Bolsonaro fez essa pergunta porque Miranda teria mostrado uma reportagem ao presidente sobre o suposto envolvimento de Ricardo Barros em irregularidades da empresa Global, que é sócia da Precisa, empresa que intermediou a compra da Covaxin.

A Global e Ricardo Barros são investigados por um contrato para venda de medicamentos ao Ministério da Saúde, da época em que o deputado comandava a pasta, no governo de Michel Temer (2016-2018).

A empresa não entregou os remédios, embora tenha recebido valores adiantados, e o Ministério da Saúde ainda tenta recuperar o dinheiro na Justiça. Barros nega que tenha cometido alguma ilegalidade na operação.

"Espero que esse mal-entendido de que eu teria participado dessa intermediação da Covaxin fique esclarecido de uma vez por todas", disse o deputado. "Presidente não pode desmentir o que nunca disse."

No entanto, Barros disse que nunca perguntou sobre o encontro a Bolsonaro.

A interpretação de Barros sobre a fala de Miranda gerou revolta do presidente CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

"Nós não criamos versões aqui, são fatos!", disse Aziz. "E aqui o deputado Luis Miranda disse claramente para todos nós que a pessoa a que Bolsonaro se referia é vossa excelência. E digo mais, se eu fosse o líder do governo da Câmara, eu exigiria que o presidente falasse em rede nacional que não foi assim que aconteceu, o que ele nunca fez."

Os senadores então exibiram diversas vezes vídeo do depoimento de Luis Miranda em que ele afirmava que Bolsonaro citou Barros.

Na gravação, a deputada Simone Tabet (MDB-MS) pergunta a Miranda se ele confirma a informação que havia dado e o deputado responde: "Foi o Ricardo Barros que o presidente falou."

Isso levou a uma discussão enorme entre os senadores, interrompendo o depoimento por breve período ainda cedo.

Jefferson Rudy/Agência Senado

Barros foi citado na Comissão Parlamentar de Inquérito em junho, quando Luis Miranda (DEM-DF) disse que Bolsonaro citou o nome do líder do governo ao tomar conhecimento de suspeitas de corrupção no contrato de compra da vacina contra covid

Barros: 'não provarão nada contra mim'

Após o encerramento do depoimento, Barros disse que sua participação foi interrompida porque ele conseguiu responder a todas as acusações.

"Eu entendi tudo: o jogo não estava bom, ele (Aziz) é o dono da bola, ele põe a bola embaixo do braço e vai embora. Não quer jogar mais porque eles (os senadores) não estavam conseguindo sustentar a sua narrativa", afirmou.

"Eu estou documentado, para cada assunto (que lhe era questionado) eu pedia autorização e mostrava os documentos que embasavam o fato de que eu não tenho nada a ver com a Covaxin, que o presidente já declarou que não tem nada contra mim e me mantém líder do governo", acrescentou.

Ele disse que segue à disposição da CPI e que não provarão nada contra ele. "Eu não menti nada, eles não provarão que eu menti. Eles vão ter a minha quebra de sigilo, vão procurar tudo e continuarão não achando nada", desafiou.

Agência Senado

'Eles vão ter a minha quebra de sigilo, vão procurar tudo e continuarão não achando nada', desafiou Barros

Segundo o líder do governo, o que comprovaria que as empresas deixaram de ter interesse no Brasil foi o fato de terem descredenciado as representantes que haviam nomeado no Brasil e não terem rapidamente escolhido outras para dar andamento ao pedido de autorização para suas vacinas na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os descredenciamentos das representantes de CanSino e da Bharat Biotech, porém, decorreram das investigações.

No caso da CanSino, o vice-presidente de Negócios Internacionais da farmacêutica chinesa, Pierre Morgon, disse ao jornal Valor Econômico que decidiu trocar a empresa representante do laboratório no Brasil por questões de compliance e que segue interessado em vender sua vacina ao Ministério da Saúde.

Já a Bharat Biotech rompeu com a Precisa após ser revelado que a empresa apresentou documento falso ao Ministério da Saúde.

Quem é Ricardo Barros?

Ricardo Barros (PP-PR) soma mais de 20 anos como deputado federal e já integrou a base aliada de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, antes de apoiar o presidente Jair Bolsonaro.

Figura importante do chamado Centrão, como é chamado o bloco informal na Câmara que reúne partidos sem linha ideológica clara, mas com valores conservadores, ele foi líder ou vice-líder no Congresso Nacional de quase todos os presidentes eleitos após a ditadura militar.

De 1999 a 2002, Ricardo Barros foi vice-líder na Câmara do governo Fernando Henrique Cardoso e líder do governo no Congresso Nacional ao longo do ano de 2002. O PP, partido de Barros, apoiou José Serra (PSDB-SP), candidato de FHC na eleição presidencial.

Mas, quando Lula ganhou nas urnas, a legenda logo aderiu à base do governo petista, em 2003.Durante praticamente todo o período em que Lula esteve na Presidência contando com o apoio do PP, Ricardo Barros ocupou cargos de direção no partido - foi vice-líder do PP na Câmara e vice-presidente nacional do partido. Foi ainda vice-líder do governo no Congresso, em 2007.

Como integrante do PP, Barros também fez parte da base do governo Dilma Rousseff, mas depois foi um dos articuladores da revitalização do Centrão e apoiou o impeachment da presidente.

Com a chegada de Michel Temer ao poder, Ricardo Barros foi alavancado para o posto de Ministro da Saúde, comandando a pasta de 2016 a 2018.

Em 2018, o paranaense deixou o cargo para concorrer ao cargo de deputado federal. Em 2020, foi anunciado seu nome como líder do governo Bolsonaro na Câmara.

Como ministro da Saúde, Ricardo Barros tentou promover cortes na pasta e a redução do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em diferentes momentos, ele defendeu o enxugamento de gastos do SUS, argumentando que em breve o país não teria mais como bancar direitos que a Constituição garante, como acesso universal à saúde.

Em 2018, o paranaense deixou o cargo para concorrer ao cargo de deputado federal. Em 2020, foi anunciado seu nome como líder do governo Bolsonaro na Câmara.

Ex-governadora do Paraná, a esposa de Ricardo Barros, Cida Borguetti, reforçou esta aproximação do Planalto, sendo nomeada por Bolsonaro ao Conselho de Administração da Itaipu Binacional em maio deste ano.

Polícia do DF investiga ameaças ao Senado e STF feitas por Sérgio Reis

Inquérito foi aberto pelo Departamento de Combate à Corrupção (Decor) e está prevista a intimação do cantor

Mirelle Pinheiro

Raphael Veleda

16/08/2021 15:09,atualizado 16/08/2021 15:45

Reprodução/Instagram

O cantor e ex-deputado federal pelo PRB-SP Sérgio Reis está mobilizado na defesa do governo Bolsonaro e teve um vídeo divulgado nas redes sociais convocando caminhoneiros para um cerco a Brasília no feriado da Independência. Em áudio que circula desde o fim de semana, o tom é mais ameaçador: “Vou dizer ao presidente do Senado que eles têm 72 horas para aprovar o voto impresso e tirar todos os ministros do STF. Isso não é um pedido, é uma ordem”, diz o canto

Por causa desse áudio, o Metrópoles apurou que foi aberto um inquérito no Departamento de Combate à Corrupção (Decor).

A previsão é de que o cantor seja intimado a depor nos próximos dias, antes do início de setembro, quando ele estaria promovendo a mobilização com caminhoneiros e empresários do setor da soja – ainda segundo o áudio que circula pesadamente nas redes sociais bolsonaristas. Reis será investigado por suposta associação criminosa voltada à prática dos crimes previstos nos artigos 129 (ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem), 147 (ameaçar alguém, por palavra, escrita ou gesto), 163 (dano ao patrimônio) e 262 (expor a perigo meio de transporte público, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento) do Código Penal.

A esposa do cantor, Ângela Bavini, disse em entrevista à colunista Mônica Bérgamo, da Folha de S.Paulo, que o cantor “está muito triste e depressivo porque foi mal interpretado. Está magoado demais”.

Ainda segundo Bavini, “Sérgio foi induzido por pessoas que dizem estar em um movimento tranquilo. No fim, todo mundo vaza [desaparece], e sobra para ele, que é uma celebridade”. Sobre o áudio, ela disse que Reis “falou no impulso, mas estava conversando com um amigo” e não queria que o teor fosse divulgado.

A ameaça foi ecoada pelo jornalista e influenciador Oswaldo Eustáquio. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele também dá “prazo de 72 horas para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cumpra a lei, coloque em pauta pedidos de impeachment de Moraes e Barroso”. Segundo ele, “caso contrário, vamos parar o Brasil. Não há outro caminho, senão, fazermos valer o artigo 1 da Constituição, que diz que todo poder emana do povo”.

Eustáquio, que esteve preso por descumprir ordens de Moraes em inquérito que corre no Supremo, recentemente se filiou ao PTB, presidido por Roberto Jefferson, que está preso.

https://www.metropoles.com/

  

AUG

15

Demagogos e tiranos

Bolsonaro está seguindo roteiro consagrado na formação de líderes populistas que se transformaram em ditadores

Por André Gustavo Stumpf

Numa semana cheia de lances espetaculares, a visita do Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, ao Presidente Jair Bolsonaro foi o mais discreto e talvez o mais importante nestes tempos tumultuados.

O emissário do presidente Joe Biden trouxe na sua bagagem três grandes temas: a inegociável proteção do meio ambiente; a possibilidade de afastar a chinesa Huawei do leilão do sistema 5G do projeto de internet brasileiro e a defesa da democracia e das liberdades no Brasil, incluindo a realização de eleições presidenciais livres com alternância no poder.

A contrapartida oferecida foi a possibilidade de o Brasil integrar a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Isso aconteceu antes dos blindados passearem pela Esplanada dos Ministérios sem nenhuma razão aparente, além de tentar constranger os deputados quando se preparavam para derrubar a adoção do voto em cédula no Brasil.

O encontro do norte-americano com o brasileiro, subitamente, se tornou dramático e inesperado. Bolsonaro achou conveniente afirmar que a eleição de Biden foi marcada por fraudes de todos os tipos. Ele disse que, no seu entender, Trump venceu o pleito.

As possibilidades de golpe militar na democracia brasileira são escassas. Sem apoio de Washigton transforma-se em missão quase impossível. O Brasil, como certa vez disse Ulysses Guimarães, não é uma Uganda qualquer. É uma economia forte, que acolhe investimentos pesados de diversos países inclusive norte-americanos.

Militares brasileiros e norte-americanos se encontram e confraternizam lá e cá em cursos de vários tipos. Os adidos militares nos Estados Unidos têm contato direto com fornecedores de equipamentos para Marinha, Exército e Aeronáutica. Romper estes laços significa enorme prejuízo para o governo brasileiro e, em especial, para as Forças Armadas.

A informação passada por Bolsonaro aos norte-americanos significa que ele vai tentar fazer aqui o que Trump fez lá.

Bolsonaro está seguindo roteiro consagrado na formação de líderes populistas que se transformaram em ditadores. Mussolini, trajando camisa preta, apareceu perante o Rei Vitor Emanuel III, consciente do espetáculo, avançou sobre o piso de mármore do Palácio Quirinal, cumprimentou o monarca e disse: ‘Senhor, perdoe-me. Estou vindo do campo de batalha’.

Depois fez misérias na Itália, firmou uma aliança com a Alemanha e foi à guerra. Terminou seus dias pendurado de cabeça para baixo num posto de gasolina em Milão, ao lado de sua amante Clara Petacci, também de cabeça para baixo, mas com a saia cuidadosamente amarrada na altura do tornozelo.

Seu caminho foi o conhecido: milicias constrangendo, batendo, matando, censurando e criando narrativa própria.

Hitler seguiu roteiro semelhante na Alemanha. Depois de passar nove meses preso – quando escreveu Minha Luta – por ter tentado derrubar o governo em 1923 conseguiu se recuperar. Após dez anos seu pequeno partido nacionalista conseguiu boa votação. Diante da falta de acordo entre as forças dominantes, o presidente Hindenburg o convidou para assumir a chefia do governo.

Os experientes políticos achavam, na época, que poderiam controlar o novo personagem. Ele, um perigoso populista, transformou-se em ditador sanguinário que matou milhões de judeus e lançou a Europa numa convulsão de 50 milhões de mortos.

E Hitler foi eleito. Não houve golpe de estado. Houve um golpe parlamentar. Os militares o seguiram até o final dramático. Seu suicídio, ao lado de Eva Braun, no bunker em Berlim, em 1945, encerrou a aventura do simples cabo do antigo exército alemão.

Hugo Chávez seguiu o mesmo roteiro. Tentou o golpe, perdeu e foi preso. Depois com apoio de Rafael Caldera foi eleito presidente da República, num país que se orgulhava de ser a democracia mais longeva da América do Sul, vigente desde 1958, com liberdade e alternância no poder. Ele era um oficial de baixa patente, nunca havia ocupado um cargo público.

Chávez foi eleito por maioria. Depois, passo a passo, modificou a legislação para se reeleger e permanecer no poder até morrer. Seu sucessor, Nicolas Maduro, que não tem nada com o passado, governa como um ditador qualquer.

Conclusão da história: os três ditadores foram eleitos. Os poderes especiais que criaram as ditaduras foram conseguidos através de negociação e pressão sobre os respectivos parlamentos. Hamilton já tinha previsto o fenômeno quando escreveu O Federalista: entre os homens que subverteram a liberdade das Repúblicas, a maioria começou cortejando o povo; começam demagogos e terminam tiranos’. É a tentativa de Bolsonaro.

Jornal Metrópoles

Postado há 16 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Bolsonaro envia mensagem no WhatsApp sobre 'provável e necessário contragolpe'

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou na tarde deste sábado (14) uma mensagem para uma lista de transmissão no aplicativo WhatsApp em que fala sobre a necessidade de um "contragolpe". O texto também convoca apoiadores para manifestações no dia 7 de setembro.

 

A informação foi divulgada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. A publicação diz que o objetivo do presidente é mostrar que ele e as Forças Armadas têm apoio para uma ruptura institucional.

 

A mensagem foi enviada pelo número pessoal do presidente para integrantes do governo e amigos. Não há o marcador de "Encaminhada" com que o aplicativo sinaliza as mensagens, mas o texto é assinado por um grupo de Facebook chamado “Ativistas direitas volver”.

 

“Atenção direitista sem noção, você mesmo que está falando merdas (sic) como ‘Vamos tomar o poder já que ninguém faz nada’, ‘Bolsonaro tá muito devagar’ ou ‘FFAA não fazem nada’. Faça o favor de ler com atenção o abaixo escrito, compreender as coisas como realmente são e assim passar a nos ajudar e não atrapalhar", começa o texto.

 

Em trecho da mensagem, defende-se que o "contingente" da manifestação do dia 7 de setembro deve ser "absurdamente gigante" para “comprovar e apoiar inclusive intencionalmente” que Bolsonaro e as Forças Armadas têm o apoio para dar um “bastante provável e necessário contragolpe”.

 

Ainda conforme a publicação, o Planalto foi procurado para Bolsonaro comentar o teor da mensagem, mas não obteve resposta.

 

Confira a mensagem na íntegra:

 

Foto: Reprodução

Bahia Notícias

Senado vê pedido inócuo contra ministros do STF e tenta evitar 'circo' de Bolsonaro

por Renato Machado | Folhapress

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A cúpula do Senado e líderes na Casa consideram que o pedido de abertura de processo contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro é uma ação com chances mínimas de prosperar e se trata mais de uma forma de ataque retórico contra as instituições.
 

Por outro lado, esses mesmos senadores buscam agir nos bastidores para evitar o constrangimento de ver Bolsonaro criar um "circo" na Casa, como escolher um dia movimentado de sessão plenária para entregar pessoalmente o pedido nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
 

Aliados políticos de Pacheco afirmam que o presidente do Senado não se recusaria a receber o pedido pessoalmente de Bolsonaro. Não seria seu estilo criar um mal-estar.
 

Mas apontam que ele vai buscar transmitir a mensagem ao chefe do Executivo de que o senador mineiro prefere não se envolver na polêmica e dar um tratamento apenas técnico ao pedido.
 

Um líder do governo, sob reserva, afirma que o pedido de Bolsonaro é legítimo e representa os anseios de uma parte da população e da classe política.
 

Por outro lado, reconhece que um ato de entrega poderia causar desgastes, em particular na relação com Pacheco, que tem carreira jurídica e não gostaria de aparecer em foto recebendo pedido de impeachment de ministros do STF. Por isso, esse líder diz que vai agir para achar um "denominador comum".
 

Bolsonaro anunciou neste sábado (14) que vai ingressar com pedido de abertura de processo no Senado contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. Barroso também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
 

O anúncio aconteceu um dia após a prisão, por determinação de Moraes, do aliado político Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente nacional do PTB.
 

"Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura, a qual não provocamos e desejamos", escreveu o presidente em sua rede social."
 

"De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal", completou.
 

O artigo mencionado prevê que cabe ao Senado a competência de processar e de julgar os ministros do Supremo nos crimes de responsabilidade.
 

A crise entre Bolsonaro e os dois ministros está ligada aos ataques do presidente contra as urnas eletrônicas, o sistema eleitoral brasileiro e as instituições.
 

Barroso assinou uma queixa-crime contra o chefe do Executivo e recebeu o aval do plenário da corte eleitoral para enviá-la ao STF. Moraes, por sua vez, incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news, além de ter determinado a prisão de bolsonaristas.
 

Os senadores são praticamente unânimes ao considerar que o pedido de abertura de processo contra Barroso e Moraes serve apenas como uma resposta retórica para os eventos recentes, em particular a prisão de Jefferson e a abertura de inquéritos contra o próprio presidente pelo Supremo.
 

Um aliado de Pacheco lembra que o pedido vai entrar em uma fila atrás de outras 17 iniciativas de abertura de investigação contra os ministros do Supremo. Já há 10 pedidos contra Moraes e 5 contra Barroso -alguns pedidos, no entanto, solicitam a abertura de processos contra mais de um ministro.
 

Essa fila de pedidos se refere a apenas os ingressados neste ano, após a posse de Pacheco como presidente do Senado, em fevereiro. Antes de deixar o cargo, Davi Alcolumbre (DEM-AP) arquivou todos os existentes até então.
 

Além disso, lembra o difícil caminho desses pedidos dentro do Senado. A primeira barreira está no próprio Pacheco, que esse senador lembra ser um "garantista" que não se deixaria pressionar por "reações no calor do momento".
 

Caso decida ler a denúncia em um expediente de sessão plenária, o que parece ser improvável, a questão passaria ainda por uma comissão especial, que analisaria o parecer de um relator. Além da comissão, esse parecer precisaria ser aprovado em plenário, para apenas então o Senado que a denúncia é passível de deliberação.
 

"Bolsonaro prometeu ao presidente do STF que ia se conter e ajudar a reduzir a crise entre os Poderes. Promessas inúteis porque isso faz parte do DNA dele. Quando um incêndio começa a se apagar ele aparece pra jogar mais álcool no fogo", afirma o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN).
 

"O pedido de impeachment, que ainda é apenas um balão de ensaio dos muitos que ele solta por aí, não vai ter tramitação fácil no Senado. Bolsonaro sabe que isso nunca vai ser aprovado lá no Senado, mas quer a temperatura alta pra jogar com a simpatia da minoria que ainda o apoia."
 

Senadores lembra que, ao contrário da Câmara, as pautas e interesses bolsonaristas vêm enfrentando resistência no Senado. Apenas as matérias ligadas a questões econômicas avançam.
 

Por outro lado, os parlamentares consideram difícil que o presidente da República não faça "barulho" com o seu pedido de abertura de processo nos próximos dias.
 

Pacheco estaria em uma situação difícil, pois não conseguiria e não desejaria criar um mal-estar recusando a visita do presidente para entregar em mãos o documentos.
 

"Não parece razoável que o presidente do Senado se recuse a receber um documento das mãos do presidente da República. Certamente ele [Pacheco] fará a análise técnica dessa documentação e o resultado provável será o arquivamento", afirma o líder do Cidadania, Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
 

Aliados de Pacheco afirmam que o pior cenário seria um deslocamento sem prévio arranjo de Bolsonaro ao Senado, em um dia de grande movimentação na Casa.
 

Além das sessões plenárias, a CPI deve chamar grande atenção na quarta-feira, quando haverá uma acareação entre o atual ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
 

No entanto, consideram mais provável que haja uma interlocução, por parte dos líderes do governo ou do atual ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
 

Esses devem atuar para mostrar que poderia haver uma insatisfação no Senado com a visita para entregar o pedido, além de desagradar Pacheco, que mantém atuação mais apaziguadora, apenas se manifestando em momentos mais extremos. A avaliação, por outro lado, é que pedidos de moderação costumam ser ignorados pelo Planalto.
 

A reação à iniciativa de Bolsonaro chama a atenção, considerando que o Senado se tornou no início da atual legislatura um dos focos de oposição ao Supremo.
 

Uma das bandeira do movimento Muda Senado --que ganhou proeminência nos primeiros anos, embora tenha perdido força-- era a investigação das ações do Judiciário, através do pedido de CPI da Lava Toga, que nunca foi instalada, além do pedido de impeachment de ministros do STF.
 

Mesmo parlamentares que apresentaram pedidos de abertura de processo contra os ministros, porém, agora afirmam que o contexto atual é outro e que o presidente busca apenas desviar o foco dos problemas enfrentados, notadamente a atuação da CPI da Covid e os números ainda altos de afetados pela pandemia, além do desemprego e inflação.

OS CAMINHOS PARA UM MINISTRO DO STF SER PROCESSADO
Em caso de crime de responsabilidade
 

Petição é protocolada no Senado
 

Advocacia do Senado dá o parecer
 

Presidente do Senado pode arquivar o pedido ou instituir uma comissão para analisar a denúncia
 

Se instituída, comissão passaria a colher subsídios para relatório
 

Relatório é apresentado ao plenário do Senado
 

Se o plenário entender que há indícios suficientes, abre o processo de impeachment e ministro é afastado até o final da investigação
 

Quais são os crimes de responsabilidade de um ministro do STF? 
 

Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal
 

Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa
 

Exercer atividade político-partidária
 

Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo
 

Proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções
 

LEGISLAÇÃO OMISSA

?Como nunca houve um caso do gênero, a legislação não é clara sobre os detalhes de como um processo por crime comum deveria ser iniciado. Mas tanto o STF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e especialistas entendem que a investigação e eventual denúncia deveria ficar a cargo da PGR, encarregada de pedir diligências e coletar provas na fase de inquérito

Bahia Notícias

Pedidos de impeachment não podem ficar engavetados; é uma afronta à democracia

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Charge do Tacho (Jornal NH)

Jorge Béja

O Direito de Petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder, tal como está redigido, é uma dos muitos Direitos e Garantias Fundamentais que a Constituição Federal outorga aos cidadãos. Portanto, peticionar ao chefe do Poder Legislativo Federal é Direito Fundamental. Seja qual for o conteúdo.

Também a autoridade destinatária da petição do cidadão não pode recusar recebê-la, muito menos engavetar o pedido, desconsiderando-o.

É PRECISO EXAMINAR – Cumpre à autoridade despachar, isto é, decidir, seja qual for a decisão. Daí porque todos os pedidos de impeachment que o cidadão dirige à autoridade competente precisam receber decisão. E decisão fundamentada, porque o Direito não admite decisão sem fundamento.

Este engavetamento, da parte da chefia dos poderes legislativos, no tocante a pedidos de impeachment, é gesto de grave omissão. E por isso — pela omissão — quem pode sofrer impeachment é a autoridade política omissa.

O verbo “receber” é verbo nuclear no tocante às denúncias, tanto aquelas apresentadas perante a Justiça Criminal quanto às demais, apresentadas objetivando o impeachment.

RECEBER OU NÃO – “Recebo a Denuncia”, ou “Deixo de receber a denúncia”, são expressões usuais e sempre utilizadas quando a autoridade tem em mãos uma denúncia.

Tanto para receber quanto para deixar de receber, a decisão precisa ser fundamentada. Nunca vazia, sem fundamentação. O que não pode é deixar de ser examinada e despachada pela autoridade, com o propósito do seu recebimento ou não.

No caso dos impeachments, a leitura da denúncia só será feita para os integrantes da Casa Legislativa após recebida. Enquanto não for recebida não há necessidade de lê-la para os demais integrantes do colégio de parlamentares.

AFRONTA A LEI – Não conheço o conteúdo dos pedidos contra Jair Bolsonaro nem contra os ministros Barroso e Moraes. Mesmo sem saber, digo que as autoridades destinatárias dos pedidos têm o dever e a obrigação legal de examiná-los e despachar, isto é, decidir. Podem indeferir, deferir, prosseguir, arquivar. Podem tudo que esteja dentro da Lei, desde que fundamentadamente. O que não podem fazer é deixar de responder, de decidir.

O que não pode, o que é errado e covarde, o que afronta a lei, a civilização, a democracia, o Estado de Direito é engavetar a denúncia, seja contra quem for, independentemente de quem a subscreva.

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Sergio Reis quer parar os caminhoneiros, mas a categoria nega e ironiza a atuação dele

Publicado em 16 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Categoria rejeita Sérgio Reis, que devia enfiar a viola no saco

Correio Braziliense
(Agência Estado)

Sob a liderança do cantor sertanejo e ex-deputado Sergio Reis, uma promessa de paralisação das atividades dos caminhoneiros ganhou força nas redes sociais neste domingo, 15. Pelas mensagens postadas, os profissionais deverão cruzar os braços em 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil, em um movimento que engrossaria outras manifestações públicas já programadas a favor do governo de Jair Bolsonaro.

 Lideranças dos caminhoneiros, no entanto, afirmam que o artista não os representa, e o Ministério da Infraestrutura, nos bastidores, não leva a mobilização a sério.

CONTRA O SUPREMO – Em um áudio e um vídeo atribuídos ao cantor e que circulam em grupos de WhatsApp e no Twitter, Sergio Reis convoca uma greve nacional de caminhoneiros para protestar contra os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos alvos de ataques do presidente, de quem o músico é aliado. Como se sabe, neste sábado, 14, por meio das redes sociais, Bolsonaro disse que apresentará ao Senado um pedido de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso.

“Nós vamos parar 72 horas. Se não fizer nada, nas próximas 72 horas, ninguém anda no País, não vai ter nem caminhão para trazer feijão para vocês aqui dentro”, disse Reis em uma reunião, em Brasília, com representantes do agronegócio, sentado ao lado do presidente da Aprosoja, Antonio Galvan.

“Nada vai ser igual, nunca foi igual ao que vai acontecer em 7, 8, 9 e 10 de setembro, e se eles não obedecerem nosso pedido, eles vão ver como a cobra vai fumar, e ai do caminhoneiro que furar esse bloqueio”, ameaçou Reis no vídeo.

NINGUÉM CONFIRMA – O ex-deputado foi procurado pela reportagem, mas não quis se manifestar, tampouco confirmou se o áudio e o vídeo são mesmo de sua autoria. A assessoria do Republicanos também foi questionada, mas não respondeu às mensagens da reportagem.

Sergio Reis foi deputado federal pelo Republicanos, antigo PRB, entre 2015 e 2019. Fontes, no entanto, garantem que ele não representa o partido.

Em um dos áudios, o cantor sugere que o movimento conta com apoio financeiro para manter os manifestantes hospedados e alimentados em Brasília por mais de um mês. Seria uma forma de forçar os senadores a aprovarem o afastamento dos ministros do STF e o voto impresso.

MOBILIZAÇÃO AMPLA – O artista dá a entender que o presidente Jair Bolsonaro apoia o movimento. Nos vídeos, ele afirma ter chegado de Brasília, onde teria almoçado com Bolsonaro e participado de uma reunião com produtores de soja, além de integrantes do Ministério da Defesa e do Exército, Marinha e Aeronáutica. “Todos os fortes. São pessoas importantes que não tinha ideia do que estava sendo preparado pelos caminhoneiros”, disse.

Sergio Reis diz ainda que pretende se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para apresentar uma “intimação”. Segundo ele, “não será um pedido, mas uma ordem”.

“Já entramos com pedido de o presidente do Senado nos receber no dia 8 de setembro, vou eu e dois líderes dos caminhoneiros, e dois líderes do sindicato da soja, para entregar a ele uma intimação, não é um pedido, é uma intimação, como se fosse um oficial de Justiça que fala ‘cumpra-se'”, disse o cantor.

AMEAÇA CLARA – “Enquanto o Senado não tomar essa posição que nós mandamos fazer, nós vamos ficar em Brasília e não saímos de lá até isso acontecer. Uma semana, dez dias, um mês e os caras bancando tudo, hotel e tudo, não gasta um tostão. E se em 30 dias eles não tirarem aqueles caras, nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra.”

O ministério foi contatado para comentar a ameaça de paralisação, mas a assessoria informou que não se manifestaria sobre o tema. O Broadcast apurou que a preparação da paralisação, pelo menos por enquanto, não está sendo levada a sério pelo governo. Representantes da administração de Bolsonaro mantém diálogo direto e monitoram o ânimo da categoria constantemente.

Representantes dos caminhoneiros consultados pela reportagem negam a adesão ao movimento e rechaçam a participação em qualquer manifestação política.

LÍDERES IRONIZAM – “A grande maioria não vai participar, pelo menos dos nossos associados”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Transporte do Brasil (ANTB), José Roberto Stringasci, ao Broadcast. Segundo ele, a entidade representa atualmente cerca de 45 mil motoristas autônomos.

Wallace Landim, o Chorão, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), também negou o envolvimento. “Não nos envolvemos com política, nem a favor de governo ou contra governo, nem a favor ou contra o STF”, disse ele, em vídeo enviado ao Broadcast.

Chorão ainda mandou um recado direto para o cantor e ex-deputado. “Nosso saudoso, grandioso cantor Sergio Reis. O senhor, quando deputado federal, o senhor nunca subiu na tribuna para falar em nome dos caminhoneiros”, lembrou. Entre os projetos de sua autoria no site da Câmara, não há nenhum relacionado à atuação dos motoristas de caminhão.

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