sábado, agosto 14, 2021

Augusto Aras afirma que a prisão de Roberto Jefferson teria sido inconstitucional


O Procurador-Geral da República, Augusto Aras 30/09/2019 Foto: Jorge William / Agência O Globo

 Aras não atrasou seu parecer e se enrolou todo

José Carlos Werneck

Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, esclareceu que, ao contrário de afirmações divulgadas na Imprensa, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se tempestivamente, alertando que representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, vedada pela Constituição Federal, a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Jefferson, presidente nacional do PTB, foi preso na manhã desta sexta, sob acusação de atacar instituições democráticas, no inquérito aberto para combater as chamadas milícias digitais.

POLARIZAÇÃO – Augusto Aras ressaltou, em seu comunicado, que a “PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”.

Além de mandar prender o presidente do PTB, seu crítico contumaz, que vem usando de ataques e xingamentos contra sua atuação e de outros ministros do Supremo, Alexandre de Moraes determinou bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em redes sociais, a apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento de dados.

A ALEGAÇÃO DE ARAS – Veja o que diz a nota divulgada pelo Procurador Geral da República Aras a respeito do assunto:

“Ao contrário do que apontam essas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade.

Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal.

A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos.

O trabalho do PGR e de todos os Subprocuradores-Gerais da República (SPGRs) que atuem a partir de delegação estabelecida na Lei Complementar 75/1993 – seguirá nos termos da Constituição Federal, das leis e da jurisprudência consolidada no STF, todos garantidos pela independência funcional.

As diretrizes acima mencionadas serão observadas na análise dos procedimentos referentes a posicionamento do presidente da República sobre o funcionamento das urnas eletrônicas: haverá manifestação no tempo oportuno, no foro próprio e conforme a lei aplicável às eventuais condutas ilícitas sob apreciação do Ministério Público.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
 Infelizmente, Aras mentiu, e não é a primeira vez. O ministro Moraes pediu que a Procuradoria se manifestasse em 24 horas, porém Aras não o fez. Quando enviou o parecer contrário, que está bem fundamentado, Jefferson já tinha sido preso pelos federais. Depois, Aras fez a nota para dizer que obedeceu à determinação do ministro, mas na verdade não o fez e deixou rolar, como se diz atualmente. (C.N.)


Jair Bolsonaro continua presidente devido ao silêncio de seus cúmplices Aras e Lira


Bernardo Mello Franco
O Globo

Na semana em que Jair Bolsonaro xingou a mãe de um ministro do Supremo e ameaçou dar golpe para escapar da Justiça, dois personagens se destacaram pela omissão: o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Ambos chegaram aonde estão com ajuda do presidente. Agora agem como cúmplices da escalada autoritária.

A Constituição afirma que cabe ao Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais. Aras ignora esses deveres para proteger quem o nomeou. Sua incúria expõe o Judiciário a desgastes e começa a gerar um clima de insurreição na PGR.

CARTA DE PROTESTO – Na sexta-feira, 27 subprocuradores-gerais divulgaram uma carta pública de protesto. O texto afirma que o chefe da instituição não pode “assistir passivamente” aos “estarrecedores ataques” de Bolsonaro.

Aras transformou a PGR num peso morto em Brasília. Em vez de investigar, blinda o presidente contra investigações. Em vez de denunciar, acoberta crimes contra a saúde pública e a democracia.

Sua inércia era atribuída à ambição de alcançar uma vaga no Supremo. Ele foi preterido, mas parece ter se conformado com a recondução ao cargo que ocupa. A indicação já foi enviada ao Senado e deve ser aprovada sem percalços.

IMPEACHMENT – Na Câmara, Arthur Lira continua a segurar mais de uma centena de pedidos de impeachment. Sua omissão impede que o presidente seja julgado por múltiplos crimes de responsabilidade. E vale como incentivo para que continue a delinquir.

O deputado pilota o trator do atraso legislativo. Em sua gestão, a Câmara tem favorecido desmatadores e grileiros com o desmonte da legislação ambiental.

A agenda econômica também virou uma janela para grandes negócios. A venda da Eletrobrás foi aprovada com jabutis que orgulhariam o ex-deputado Eduardo Cunha. Agora o Centrão esfrega as mãos diante da privatização dos Correios.

TUDO POR DINHEIRO – Lira cobra caro pelo silêncio diante dos desmandos presidenciais. Hoje ele comanda a distribuição de cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares. É o chefão do orçamento secreto, que lubrifica as votações de interesse do governo.

Na sexta-feira, o deputado fez mais uma concessão ao extremismo. Anunciou que a emenda do voto impresso, derrotada em comissão especial, seria votada de novo no plenário, mesmo sabendo da inexorável rejeição.

A manobra deu uma pequena sobrevida ao discurso golpista de Bolsonaro. E manteve o balcão aberto para negociações do Centrão com o Planalto.


Barros e o crime como liberdade

 

AUG



Ao acusar CPI de afastar as vacinas, líder do governo na Câmara se torna o símbolo de um notável momento de delinquência política e intelectual

Por Reinaldo Azevedo 

Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, é um exemplo bastante eloquente —até porque muito bem-sucedido na sua profissão— da pistolagem intelectual e política que chegou ao poder em 2019. Ele não fazia parte do grupo original, é verdade. Estava como aqueles crocodilos do Nilo que ficam nas águas rasas do rio Mara, no Quênia, à espera da passagem dos gnus. Em algum momento, a manada serviria de repasto. E lá estavam ele e outros de sua espécie com a bocarra pronta.

A afirmação que tal senhor fez em depoimento à CPI —segundo ele, a comissão afastou do Brasil empresas dispostas a vender vacinas ao país— é mais do que uma provocação barata. Trata-se de uma mentira filo-homicida. E não tenham dúvida de que ele apelará ao que entende ser “liberdade de expressão” para mentir ainda mais e para tripudiar sobre quase 600 mil cadáveres. “Oh liberdade de expressão! Quantos crimes se cometem em teu nome!”

Atenho-me um tantinho a esse particular. É a moda do momento. Essa mesma escória passou a defender com entusiasmo, por exemplo, o fim da Lei de Segurança Nacional —enterrada, sim, pelo Congresso, mas não como pretendiam os falsos arautos da liberdade. Em seu lugar, veio a correta Lei de Defesa do Estado Democrático. Eles não queriam nada. Apostavam no vazio legal. Bolsonaro promete atendê-los por meio dos vetos, que têm de ser derrubados.

Afinal, em seu país paralelo, em seu mundo paralelo, em sua realidade paralela, cada um prega o que lhe dá na telha —muito especialmente a destruição das garantias democráticas—, e as pessoas que se virem com, literalmente, as armas que têm. E quem não as tem? Ah, é nesse ponto que está a graça do jogo. As desigualdades, inclusive as ditadas por escolhas políticas e ideológicas, devem ser naturalizadas. Um dos papéis dos gnus é alimentar os crocodilos. A grandeza está na destruição. É ela que traz o progresso. “A guerra é a higiene do mundo”. Ou teremos um país de maricas, de fracos, de efeminados.

E quem não compartilha de seus mesmos preconceitos estaria a exercitar um exclusivismo moral hipócrita, insincero. Só se pode ser autêntico compartilhando de seus achismos. Caramba! Que graça tem a liberdade de expressão sem poder humilhar os que já são fracos? Não sou dono do pensamento liberal e, portanto, não serei eu a indicar os usurpadores. Mas os justificadores da razia em curso poderiam ao menos nos fornecer a bibliografia do pensamento liberal na qual buscam se escorar para justificar os crimes em curso na saúde, no meio ambiente, na educação, na segurança pública...

É esse ambiente de vale-tudo que leva um patriota com a biografia —muito especialmente a imobiliária— de Barros a ousar meter o dedo no nariz da CPI, acusando-a daquilo que fez o governo que ele representa na Câmara: uma gestão negacionista e homicida, que ousou combater a Covid-19 com incentivo a aglomerações, repúdio a máscaras, hidroxicloroquina, ivermectina, Precisa, Davati, Dominghettis, Mayras, Helcios com h, Elcios sem h e outros coronéis e aberrações. E, ora vejam!, se não tomamos cuidado, lá estamos nós a debater “pluralidade e diversidade” com prosélitos de uma escória abertamente golpista.

O charlatanismo no Brasil não se limita àqueles que defenderam tratamento precoce e remédios comprovadamente ineficazes contra a Covid-19. Há também os charlatões do pensamento. Encerro com outro assunto, não menos relevante.

Que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tenha a coragem e o bom senso de mandar para a gaveta os desatinos que estão saindo da Câmara sob o título de reforma eleitoral, seja a PEC esquizofrênica relatada por Renata Abreu (Podemos-SP), seja o projeto de lei sob os cuidados de Margarete Coelho (PP-PI), com seus 972 artigos que ninguém conhece, o que corresponde a quase três Constituições, incluindo as disposições transitórias.

Arthur Lira (PP-AL) resolveu, ele também, brincar de “o Bolsonero” da Câmara. O imperador do trocadilho nem estava em Roma quando houve o incêndio. Mas consta que obrigava os presentes a ouvir a sua lira delirante. Os senadores não são seus súditos.

Folha de São Paulo

A miséria da política - Editorial

 



O desgoverno de Jair Bolsonaro não é caso isolado. Há muita gente – partidos e parlamentares de várias correntes – não apenas tolerando, mas apoiando retrocessos institucionais

Sem pudor, a Câmara dos Deputados revela o atual estado da política. A semana foi pródiga em exemplos de que o desgoverno de Jair Bolsonaro não é um caso isolado. Há muita gente – partidos e parlamentares de várias correntes ideológicas – não apenas tolerando, mas apoiando retrocessos institucionais.

A aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 125/11, que libera as coligações partidárias em eleições proporcionais, mostrou como a Câmara pode ser indiferente a um dos principais avanços da legislação eleitoral dos últimos anos. Em 2017, o Congresso proibiu, por meio da Emenda Constitucional (EC) 97/2017, as coligações nas eleições para vereador e deputado (estadual e federal).

A medida, aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2020, é uma importante proteção da vontade do eleitor. Com a coligação, o voto em determinado candidato pode eleger outro candidato, de outro partido, simplesmente em razão de um acordo entre as legendas. A revisão da proibição, antes sequer de ser aplicada nas esferas federal e estadual, é inteiramente descabida, além de revelar descaso com a Constituição, cujo texto requer um mínimo de estabilidade.

Pode-se, com razão, criticar o papel da presidência da Câmara nessa agenda do retrocesso. Arthur Lira tem pautado temas importantes de forma açodada, sem que haja o necessário debate. De toda forma, o problema ultrapassa a definição da pauta do plenário da Câmara. 

Veja-se, por exemplo, o papelão do PSDB. Em 2017, o partido foi um dos principais articuladores do fim das coligações nas eleições proporcionais. Agora, dois terços dos deputados do PSDB na Câmara foram favoráveis ao retorno dessa irrazoável possibilidade. Dos 32 nomes da bancada tucana, 21 votaram pela volta das coligações. Apenas 11 deputados do PSDB foram contra na votação em primeiro turno.

Além disso, o PT, que deseja se apresentar como o grande defensor da democracia e o mais combativo opositor de Jair Bolsonaro, deu nada mais nada menos que 48 votos favoráveis à volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais. É fácil apoiar nas redes sociais a melhoria do sistema político. No entanto, em vez de defender a proibição das coligações – que preserva a vontade do eleitor e contribui para a governabilidade do País –, mais de 90% da bancada petista votou a favor da medida patrocinada por Jair Bolsonaro e Arthur Lira.

O descalabro, no entanto, não se resumiu à votação sobre as coligações nas eleições de vereador e deputado. No dia anterior, 14 dos 32 deputados federais do PSDB votaram a favor da PEC do Voto Impresso. Ou seja, quase a metade dos parlamentares tucanos apoiou a proposta da qual Jair Bolsonaro tem se valido para criar confusão e para ameaçar a realização das eleições de 2022. É essa a oposição à disfuncionalidade, à irracionalidade, ao autoritarismo e ao negacionismo do governo de Jair Bolsonaro?

Vale lembrar que o PSDB não foi o único caso de tolerância com o retrocesso. Outros partidos importantes, como MDB, DEM, PP, PSB e PSD, deram significativo apoio à PEC do Voto Impresso. Jair Bolsonaro não obteve o que queria e o sistema eleitoral de 2022 continuará seguro, auditável e ágil. Mas, nessa história do voto impresso, viu-se que a miséria da política vai muito além do bolsonarismo.

Perante tal quadro, é preciso instar a responsabilidade dos senadores para impedir a volta das coligações nas eleições proporcionais. A Câmara atuou irresponsavelmente, mas não há razão para o Senado seguir a mesma trilha. Foi a autonomia do Senado que lhe conferiu especial relevância política neste ano. A CPI da Covid tem sido decisiva na elucidação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia. Agora, o Senado tem a oportunidade de mostrar que não aceita passivamente os erros da Câmara. Coligação em eleição proporcional é manobra nefasta contra o eleitor.

Jair Bolsonaro esforça-se por ser o pior presidente da história do País. Mas nem por isso o Congresso está autorizado a promover novos equívocos.

O Estado de São Paulo

Voz ao vento

 



Bolsonaro transita por adversidades como se convicto de enxergar aí a chance de voltar a se apresentar como a vítima a ser salva das garras do “sistema”

Por Dora Kramer 

Há quem tenha mais medo do ridículo que da morte. No campo simbólico, a morte como sinônimo de derrota pode provocar temor nos que fogem do ridículo como o diabo da cruz. Não é o caso de Jair Bolsonaro, cuja trajetória desde antes e, sobretudo, na Presidência desenha um personagem destemido ante o escárnio.

Foi assim quando se expôs à zombaria geral ao abordar o tema “golden shower” nos primeiros acordes do uso da internet como instrumento de interlocução presidencial com a sociedade. Tem sido assim ao longo do mandato. Incumbência esta que ele submeteu a elevado grau de caçoada nacional e internacional no dia da votação da emenda constitucional do voto impresso, com a promoção de um passeio de artefatos bélicos Brasília afora.

Ali Bolsonaro mostrou que o juízo sobre o caráter patético da cena não lhe causava desconforto. Mais importante seria criar uma distração que reduzisse os efeitos e dividisse espaço nos meios de comunicação com a anunciada derrota no Congresso Nacional. Um truque gasto, mas o único ao alcance da limitação política natural em gente de formação militar, mas espantoso em alguém com 28 anos de atividade parlamentar nas costas.

Obviamente, não deu certo e o que o presidente conseguiu, ao contrário do que prometia em relação às alegadas fraudes oriundas do voto eletrônico, foi apresentar provas contundentes de seu isolamento crescente. A ausência dos presidentes da Câmara e do Senado no alto da rampa do Planalto foi significativa naquela terça-feira (10/8) de produção de vários recados que deixariam em alerta qualquer pessoa normal.

Arthur Lira (PP-AL), superaliado, prócer de partido alçado à condição de “alma do governo”, não compareceu alegando que estava reunido com líderes partidários. Como se dissesse ter mais a fazer que participar de alegorias sem sentido. Horas depois, a Câmara mostraria com seus 229 a favor do voto impresso (seriam necessários 308) que o governo não tem base fiel nem mesmo para assegurar os 257 votos de maioria simples para aprovação de projetos de lei.

“Bolsonaro não comprova fraude na urna eletrônica, mas exibe provas cabais de isolamento crescente”

Na Casa ao lado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fazia defesa dos preceitos democráticos, alertando sobre a necessidade de não se “supervalorizar o que não deve ser valorizado”. Ou seja, na visão dele, conviria rebaixar o valor das manifestações presidenciais. E não foi só isso que se passou naquele dia no Senado.

Na CPI da Covid, às manifestações de protesto da cúpula oposicionista juntou-se o apoio (ressalvado o calibre do tom empregado) do líder do governo, Fernando Bezerra. Dali a pouco os senadores aprovariam em plenário a substituição da Lei de Segurança Nacional por uma legislação que, entre outros quesitos, inclui no rol dos crimes contra o estado de direito a perturbação à realização de eleições e/ou aos seus resultados. Soa familiar?

Pois é, guarda total familiaridade com as investidas do presidente contra o sistema eletrônico, na intenção — já se detectou com precisão — não de imprimir confiabilidade, mas de inocular desconfiança em relação aos resultados eleitorais de 2022. Venham eles a aplicar derrota ao presidente ou até vitória por margem considerada por ele insatisfatória, conforme faz em relação ao pleito de 2018, que diz ter vencido no primeiro turno.

Bolsonaro é tão, digamos, diferente que não é impossível que realmente veja como vitórias a derrota na Câmara, as enquadradas recentes recebidas da Justiça, o distanciamento de aliados, os sinais de desagrado emitidos por militares, o posicionamento veemente do PIB econômico, social, político e cultural da sociedade.

Transita pelas adversidades que o cercam ao molde de um corredor polonês, impávido como se convicto de enxergar aí a chance de voltar a se apresentar ao eleitorado como a grande vítima a ser salva das garras do “sistema”. O problema para Bolsonaro é a redução significativa do contingente disposto a cair de novo nessa conversa.

Indisposição decorrente da vocação dele para a briga. E nessa incorrigível aversão ao diálogo é que pode se abrir caminho para um esforço de entendimento entre as forças políticas (formais e informais) interessadas no ponto de convergência da defesa intransigente pela retomada da normalidade institucional.

Os divergentes já se uniram outras vezes em que a agressão à democracia não era só uma ameaça. Podem fazê-lo de novo diante de um agressor cuja força exibe consistência de puro vento.

Revista Veja

Gen Ex Braga Netto: o general aloprado

 



Jair Bolsonaro encontra no ministro da defesa, Gen Ex Walter Braga Netto, o parceiro que faltava para dar vazão a suas fantasias antidemocráticas. O perigo está evidente
 
Por Helena Mader

Ao assumir o Ministério da Defesa em abril deste ano, o general Walter Braga Netto virou o tarefeiro predileto de Jair Bolsonaro. A relação com o presidente vai além do “um manda, outro obedece” personificado pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Hoje, no Palácio do Planalto, Braga Netto obedece ao presidente antes mesmo de ele mandar.

O desfile dos blindados fumacentos na terça-feira, 10, foi um exemplo dessa, digamos, subordinação sem reservas. Calculada para afrontar simbolicamente o Judiciário e intimidar o Legislativo, que votaria horas depois a PEC do voto impresso, uma pauta bolsonarista criada para lançar dúvidas sobre as eleições do ano que vem, a carreata mostrou que o presidente não está sozinho na alopragem.

Não foi a primeira tentativa do presidente de dar uma demonstração de força com tanques na Esplanada dos Ministérios. Em março do ano passado, Bolsonaro levou a proposta ao então comandante do Exército, Edson Pujol. Só que o general se negou a obedecer a ordem, e foi bancado pelo então ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

O restante da história já é conhecido: por não capitular a esses e a outros devaneios do comandante em chefe, Azevedo e Silva acabou exonerado em março deste ano. Em sua nota de despedida, disse ter atuado com o objetivo de preservar “as Forças Armadas como instituições de Estado”.

Parecia um prenúncio do que estava por vir. Na sequência, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica decidiram colocar seus cargos à disposição, mas foram surpreendidos ao saber pelo recém-anunciado ministro de Defesa que já estavam sendo exonerados. Por causa do mesmo personagem, Braga Netto, a história foi diferente nesta semana. A chamada Operação Formosa é realizada anualmente pela Marinha desde 1988, com o objetivo de preparar os fuzileiros navais para eventuais combates. As tropas e os veículos são deslocados do Rio de Janeiro até o município goiano de Formosa, a 75 quilômetros de Brasília, onde funciona um campo militar com espaço adequado para as simulações.

Ninguém nunca deu muita trela para o treinamento nem para os tanques antiquados que eram utilizados lá. Até que Braga Netto resolveu executar a ideia que povoava as fantasias de Bolsonaro, mudou o percurso do comboio e ordenou uma volta pela Esplanada, no que foi um dos episódios mais patéticos da história recente do país.

A ordem para a Marinha desviar os tanques e lançadores de mísseis partiu do Ministério da Defesa ainda na sexta-feira, 06AGO21. Falando em nome do presidente, Braga Netto determinou ao comandante da Marinha, o almirante-de-esquadra Almir Garnier dos Santos, que o roteiro fosse alterado. Garnier abraçou a causa de pronto e fez circular a versão de que a ideia partiu dele. Àquela altura, os veículos com motores a diesel descalibrados já estavam em Formosa e tiveram de dar meia-volta.

Ao mesmo tempo, como num jogo combinado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, fazia sua parte: desconsiderava a derrota do voto impresso na comissão especial que havia debatido o tema e jogava a decisão para o plenário.

Coube igualmente ao ministro da Defesa, de novo falando em nome do presidente, acionar os comandantes do Exército e da Aeronáutica, forças que nunca haviam participado da operação, para que se juntassem à patacoada. Quando os tanques passaram em frente ao Palácio do Planalto, Braga Netto posava sorridente ao lado de Bolsonaro, no topo da rampa, ao lado dos chefes militares.

O efeito da pretensa exibição de força, como era de se esperar, foi exatamente o oposto do desejado. Os veículos, muitos deles fabricados na segunda metade do século passado, acabaram por compor o retrato da fragilidade presidencial. Bolsonaro conseguiu a proeza de afrontar ainda mais as instituições e virar piada nas redes sociais.

Na Câmara, a proposta do voto impresso foi rejeitada. O texto elaborado pela deputada bolsonarista Bia Kicis teve o apoio de 229 deputados – para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. A derrota só não foi acachapante porque Lira se prestou ao papel de passar o dia em seu gabinete cabalando votos para evitar o vexame. Mesmo assim, foram contabilizadas traições no Centrão, incluindo o Progressistas do próprio Lira e do novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Para as Forças Armadas, o desfile significou uma desmoralização e mais uma demonstração da enrascada em que muitos fardados se enfiaram ao apoiar Bolsonaro e integrar seu governo. No Alto Comando do Exército, a pantomima na Praça dos Três Poderes recebeu uma enxurrada de críticas. A opinião quase unânime nesta semana era a de que o comandante Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira não deveria ter ido ao evento. O chefe do Exército até cogitou não comparecer, mas acabou dissuadido por Braga Netto, segundo relatos ouvidos por Crusoé.

A contragosto ou não, o fato é que não só Paulo Sérgio de Oliveira como os demais comandantes militares – Garnier, da Marinha, e Carlos Almeida Baptista, da Aeronáutica – seguem se dobrando aos voluntarismos do ministro da Defesa e do presidente. Em Brasília ainda ecoa a ameaça que Braga Netto fez no início de julho a Arthur Lira, por meio de um interlocutor político, de que, sem voto impresso, não haveria eleição. Ao mandar o recado, o ministro estava acompanhado dos chefes das três forças, que aparentemente assistiram a tudo calados.

Um dia antes do aviso, a pretexto de repreender o presidente da CPI, Omar Aziz, por suas declarações sobre “membros do lado podre” da caserna, uma nota com todas as digitais do ministro da Defesa já havia deixado no ar outra ameaça: a de ruptura institucional. O texto afirmava que as Forças Armadas constituíam “fator essencial de estabilidade do país”.

Antes de transformar o Ministério da Defesa em puxadinho do Planalto e de virar um dos mais influentes ministros da Esplanada dos Ministérios já no comando da Casa Civil, Braga Netto passou por cargos estratégicos na hierarquia militar. Promovido a general em 2009, atuou como chefe do Comando Militar do Leste, com sede no Rio de Janeiro, e chegou ao posto de chefe do Estado-Maior do Exército, um dos mais importantes da força. Sua aproximação com o meio político começou em 2011, quando virou adido militar na Embaixada de Washington, nos Estados Unidos, e se consolidou com a sua escolha para coordenar ações do Exército na Olimpíada de 2016.

A preparação para os Jogos abriu as portas para que o general ocupasse em seguida o cargo de maior visibilidade de sua carreira, o de interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Braga Netto assumiu a função em 2018, por determinação do então presidente da República, Michel Temer. Com um orçamento de quase 1 bilhão de reais, a intervenção foi celebrada à época por ajudar a reduzir os índices de criminalidade no Rio e aumentar a sensação de segurança, mas teve ações polêmicas, como o crescimento do registro de práticas policiais violentas, sobretudo em favelas.

“Muito tiroteio, pouca inteligência”, resumiu um relatório realizado pela entidade Observatório da Intervenção. Houve também controvérsias orçamentárias. Ao analisar a aplicação da verba destinada à ação, técnicos do Tribunal de Contas encontraram sinais de desvio de finalidade em 80% dos gastos analisados. Encontraram até a compra de camarão e bacalhau.
 
Àquela altura, ainda como deputado, Bolsonaro repudiou a intervenção militar no Rio e classificou a medida como “política”. As críticas públicas, entretanto, jamais se estenderam ao comandante da intervenção com quem já cultivava boas relações. Braga Netto e Bolsonaro se conhecem desde os tempos da Escola de Educação Física do Exército, onde ingressaram no final dos anos 1970. “Eles são da mesma turma e têm relação há mais de 45 anos”, diz o general da reserva Roberto Peternelli Júnior, contemporâneo dos dois no mesmo curso e hoje deputado federal pelo PSL.
 
“O general Braga Netto é um bom militar e um cumpridor dos regulamentos”, garante Peternelli, a despeito dos episódios recentes. Militares que conviveram com o general no Rio o classificam como um “linha dura com jeito mineiro” – uma figura de linguagem para explicar a mistura de rigidez militar com o jogo de cintura típico dos políticos de Minas. Foi justamente essa a característica, segundo colegas de farda, que determinou a ascensão de Braga Netto.
 
A tarimba política desenvolvida nos tempos de intervenção federal foi determinante para que o general ascendesse à Casa Civil, em fevereiro de 2020. Ao substituir Onyx Lorenzoni, ele herdou um ministério esvaziado. Com a troca de comando, a pasta perdeu as áreas de assuntos jurídicos, articulação política e o programa de parcerias e investimentos, o PPI. Aos poucos, o general foi conquistando espaço e ganhando ainda mais a confiança de Bolsonaro.

A proximidade com o presidente e a postura submissa fizeram com que Braga Netto embarcasse em uma desastrada missão: a coordenação do combate ao coronavírus. Como a CPI da Covid já mostrou, os equívocos e as omissões do governo federal durante a crise sanitária causaram centenas de milhares de mortes. Na Casa Civil, o general chancelou boa parte das ações de Bolsonaro, como a prescrição indiscriminada de remédios ineficazes e o pouco caso com o uso de máscaras.

Em conversa reservada com a cúpula da CPI, o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias chegou a dizer que teria um dossiê contendo provas de que Braga Netto pressionava os integrantes do Ministério da Saúde a receber intermediários suspeitos das vendas de vacinas. O papelório nunca veio à tona. De todo modo, a comissão de inquérito requisitou informações sobre a atuação do general no combate à pandemia. A cúpula da CPI também tem a intenção de convocar Braga Netto para depor, mas só vai colocar o requerimento em votação quando houver segurança de que ele será aprovado, porque parte do colegiado ainda resiste à ideia.

Contribuiu para aumentar a pressão em favor da convocação a postura do ministro durante o episódio da parada militar desta semana. Mas não só isso. Uma denúncia apresentada na semana passada à CPI pelo senador petista Rogério Carvalho sugere que Braga Netto cometeu excessos de outra natureza. O senador sustenta que um coronel da reserva e um oficial da ativa foram escalados pelo ministro da Defesa para bisbilhotar sua vida. A suposta espionagem, diz Carvalho, teria sido ordenada em retaliação ao pedido que ele fez à comissão para quebrar o sigilo telemático de Braga Netto.

O coronel da reserva a que Carvalho se refere como possível espião é um ex-colega do ministro da Defesa na Academia Militar das Agulhas Negras, a Aman. “Eu quero dizer ao senhor Braga Netto que eu não tenho medo, que eu não abrirei mão das minhas convicções. A gravidade é grande, porque eu estou sendo espionado por conta do exercício da função”, disse o senador, sem, no entanto, apresentar provas da espionagem. O parlamentar alega que não fala mais, a fim de proteger as pessoas que foram abordadas pelos militares. Instado pelo petista, Omar Aziz enviou um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedindo que Braga Netto seja interpelado oficialmente pela casa. O ministro da Defesa nega que tenha determinado a ação.

Ante o recrudescimento da tensão institucional nas últimas semanas, é de se esperar que o ministro da Defesa deixe de lado seu lado linha-dura e recupere o “jeito mineiro” tomado pela alopragem bolsonarista. Afinal, alguém precisa dizer para o chefe que a cadeira presidencial não é um bom lugar para cometer fantasias.

Revista Crusoé

Apoio das Forças Armadas a Bolsonaro depende de projeto a ser adotado

Publicado em 14 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

Charge do Sinfronio (twitter.com)

Pedro do Coutto

Em solenidade no final da tarde desta quinta-feira no Palácio do Planalto, em que cumprimentou os oficiais recentemente promovidos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ter certeza do apoio total das Forças Armadas, seguindo a sua linha habitual que confunde a fantasia com a realidade, voltando a frisar que elas constituem o poder moderador. A reportagem da Folha de S. Paulo desta sexta-feira é de Ricardo Della Coletta, Marianna Holanda e Mateus Vargas.

Como acentuei, confundindo o que deseja com o que o está acontecendo de fato, Bolsonaro disse ter certeza “do apoio dos militares nas decisões do presidente para o bem da nação” e  que as Forças Armadas são a certeza da garantia da liberdade e da democracia. O conteúdo da fala conduz a uma sensação peculiar do autoritarismo e Bolsonaro se equivocou mais uma vez; o apoio total do Exército, da Marinha e da Aeronáutica dependem do caráter de cada iniciativa formalizada pelo Planalto.

CRÍTICAS – Além disso, Bolsonaro voltou a criticar o ministro Luiz Fux, presidente do STF, pelo fato de ter se solidarizado com o ministro Luís Roberto Barroso. O presidente, porém, não citou a ameaça que fez no início da semana de usar as armas “fora das quatro linhas da Constituição Federal”.

A meu ver, apoio condicional não existe, só em tempos de guerra como a que marcou a luta contra o nazismo de 1939 a 1945. Ninguém pode ter certeza de que alguém ou que alguma entidade pode destinar apoio total sem analisar o conteúdo do que está sendo objeto de apoio. Apoio para golpe contra as instituições, penso eu, Jair Bolsonaro não poderá obter.

TARCÍSIO MEIRA –  O grande ator Tarcísio Meira foi mais um personagem que deixou esta vida atingido pela Covid-19. Foi e continua sendo um grande ator, cujo desempenho máximo, na minha opinião, foi viver o personagem do escritor Euclides da Cunha, morto por Dilermando de Assis com quem a sua mulher estava residindo no bairro da Piedade, no Rio.

Foi um desempenho extraordinário. Deu vida e voz a um personagem mais contraditório do que vítima, como um ser humano apaixonado. Conforme digo sempre, ter amor por alguém, como seus filhos e filhas, é essencial à nossa existência. No entanto, Deus nos livre das paixões, sejam de que tipo forem.

MARCA DO TALENTO – São estados febris que abrem caminho às violências físicas, morais e psicológicas. Um dos efeitos da paixão pela mulher é considerá-la um objeto de sua propriedade. Essa questão, Tarcísio Meira interpretou de maneira estupenda na figura do intelectual e autor de “Os Sertões”, Euclides da Cunha. Como os grandes atores, o seu destino é deixar na dramaturgia brasileira a marca do seu talento, a força de suas interpretações e o clima de sua singular personalidade nas histórias que interpretou.

Na realidade, autores como Shakespeare, Nelson Rodrigues, Charles Chaplin são eternos. Mas dependem dos atores que, interpretando seus comportamentos, acentuam a força de uma realidade menos aparente do que parece. Tarcísio Meira, no fim de sua estrada, deixou para sempre imortalizadas as vidas de seus personagens e a vida dele próprio.

O HORROR DE PAULO GUEDES –  Brilhante o artigo da grande jornalista Flávia Oliveira na edição de ontem de O Globo sobre o horror que o ministro Paulo Guedes tem em relação aos pobres  e que, de forma direta ou indireta, acabou transferindo para a administração Bolsonaro.

São direitos trabalhistas cortados, são reduções do FGTS que favorecem as empresas, são congelamentos salariais sucessivos, enquanto os preços sobem sem parar, como vimos ao longo desta semana. Pobres não têm direito a nada na visão de Paulo Guedes, um escravagista moderno, voz quase isolada do século XXI.


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