Bolsonaro prometeu acatar a decisão da Câmara sobre voto impresso, mas era mais uma mentira

Publicado em 14 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Beto (Arquivo Google)

Deu no Estadão

O presidente da Câmara, Arthur Lira, havia dito e assegurado que o presidente Jair Bolsonaro aceitaria o resultado da votação da PEC do Voto Impresso na Câmara. “O presidente Bolsonaro, em uma ligação telefônica, me garantiu que respeitaria o resultado do plenário. Eu espero respeito e obediência ao que o plenário da Câmara decidir”, declarou Lira à Rádio CBN às vésperas da votação.

Logo depois da sessão, proclamado o resultado e arquivada a PEC, Arthur Lira reafirmou que o presidente “disse que respeitaria o resultado” e acrescentou: “Eu acredito”.

ACREDITE SE QUISER – Na palavra de um presidente que mente a todo momento, sobre os mais diversos assuntos, acredita quem quer. No dia seguinte à esperada derrota da PEC do Voto Impresso na Câmara, Bolsonaro disse que os deputados que votaram contra a matéria foram “chantageados”, manteve sua campanha de ataques à Justiça Eleitoral e de descrédito contra o atual sistema de votação e informou que não vai desistir do assunto.

O presidente disse que a matéria foi rejeitada porque muitos parlamentares temiam ser “retaliados”. Às vésperas da votação, Bolsonaro havia acusado o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, de ter “apavorado” deputados que, segundo ele, “devem alguma coisa na Justiça, devem no Supremo Tribunal Federal”.

Ou seja, Bolsonaro, não contente em reiterar suas agressões ao Judiciário, sugerindo que o ministro Barroso agiu como um capo mafioso, ainda colocou em dúvida a honestidade dos deputados de quem esperava votos.

HOUVE CHANTAGEM – De fato, muitos deputados foram chantageados e ameaçados, mas por bolsonaristas que vivem no esgoto das redes sociais. Além disso, Bolsonaro ainda fez veículos blindados da Marinha desfilarem nos arredores do Congresso no dia da votação, com a clara intenção de intimidar os parlamentares.

Derrotado, Bolsonaro inventou a tese segundo a qual os 229 votos em apoio à PEC significam que “metade do Parlamento que votou ‘sim’ ontem quer eleições limpas”, o que, segundo ele, mostra que “a maioria da população está conosco, está com a verdade”.

Nada disso parece indicar que Bolsonaro aceitou o resultado, como o presidente da Câmara garantiu que o presidente faria. Indica, ao contrário, que a campanha bolsonarista para tumultuar as eleições do ano que vem continuará a todo vapor – campanha para a qual conta com a pusilanimidade dos que têm poder institucional de lhe obstar o caminho.

É UMA FAKE NEWS – Na verdade, mesmo derrotado na Câmara, Bolsonaro conseguiu o que queria, ao transformar um tema inexistente – dúvidas sobre a já atestada segurança das urnas eletrônicas – no tema mais candente do ano, superando a pandemia, a inflação e o desemprego.

Num país em que a democracia jamais esteve verdadeiramente em questão desde o fim do regime militar, Bolsonaro instilou o receio de quebra da ordem democrática, e, diante disso, tudo o mais parece perder importância.

O circo bolsonarista, com direito a tanques nas ruas, já mostrou do que é capaz para desviar a atenção da profunda incompetência do governo. Para piorar, conta com a mediocridade da oposição.

PSDB ADESISTA – Na votação da PEC do Voto Impresso, o PSDB, que se anuncia como partido de oposição, deu mais votos a favor da matéria do que o PP do senador Ciro Nogueira, prócer do Centrão alçado à Casa Civil de Bolsonaro com a promessa de articular apoio ao presidente.

É nessa miséria política que medra o bolsonarismo, cuja essência é justamente a negação do diálogo e da democracia. E ninguém pode se dizer surpreso: Bolsonaro sempre foi absolutamente transparente a respeito de seus propósitos liberticidas. Quem quer que se deixe engambelar por suas promessas de contenção e respeito à Constituição, como fizeram Arthur Lira e outros antes dele, deve saber que tamanha ingenuidade custa cada vez mais caro ao País.

O senador Flávio Bolsonaro, primogênito do presidente, garante que o pai é um “democrata”: “Bolsonaro não é Hugo Chávez, Bolsonaro não é Kim Jong-un, Bolsonaro não é Fidel Castro”. De fato, Bolsonaro é apenas Bolsonaro – e isso basta para arruinar o País.

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Bolsonaro se sente prestigiado, porque vários partidos estão disputando sua filiação

Publicado em 14 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Vicente Limongi Netto

Engana-se quem pensa que Bolsonaro ficará inelegível por falta de partido. Novas e atraentes siglas partidárias pretendem entrar na saudável e democrática disputa presidencial. Para tanto, formalizaram autorização no TSE para participar das eleições de 2022. São agremiações fortes e agregadoras. 

Sonham entrar na rinha para valorizar a extensa lista dos 33 partidos já existentes. Todos interessados em servir à pátria. 

OPÇÕES MÚLTIPLAS – Nessa linha, as opções são fascinantes e múltiplas. Bolsonaro poderá escolher o PDD (Partido dos Destrambelhados), o PDE (Partido dos Estúpidos), quem sabe o PDP (Partido dos Psicopatas). 

As opções não param por ai. Há o PDB (Partido da Bagunça) ou o PDB (Partido da Baixaria). Todavia, segundo os notáveis auxiliares mais chegados do chefe da nação, o partido ideal para Bolsonaro filiar-se seria o PDC (Partido da Cloroquina). A disputa presidencial promete.

O peçonhento líder do governo na Câmara Federal, deputado Ricardo Barros (PP-PR), foi mais um serviçal engravatado do governo que compareceu à CPI da Covid para tumultuar os trabalhos. Mentindo e dissimulando fatos.

MUITA CORAGEM – O finório e arrogante parlamentar deveria patentear o rosário torpe de sandices e mentiras que, cínica e descaradamente, apregoou aos senadores. Sob o protestos da maioria do colegiado, Barros culpou a CPI pela falta de vacinas.

O melancólico papel do líder de Bolsonaro estava dentro do script ordenado pelo Palácio do Planalto: provocar e debochar dos senadores. Pior para o insolente Ricardo Barros que terá que voltar a depor na CPI, agora como convocado. Barros, a exemplo dos demais patetas da tropa sem choque de Bolsonaro, enquadrasse no perfil traçado pelo jornalista Sérgio Augusto: “É preciso muita coragem para ser tão subserviente”.

TEMPO PRECIOSO – Escarcéu tolo na mídia de Brasília. Tempestade em copo d’água. Falta do que fazer. Forte indício mostrando como a feroz pandemia perturba alguns cérebros. Motivo da pantomima, com açodada e injustificável ação popular, já rejeitada pela justiça:  a inauguração de uma academia de ginástica nos altos de um supermercado, já funcionando, regularmente, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

A intempestiva e atabalhoada queixa judicial foi conduzida por um cidadão que parece ter pesadelos com a concorrência por perto, já que também é proprietário de outra academia. Com isso, faz a Justiça perder um tempo precioso. Francamente. 

 

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São José do Jacuípe: Sistema de abastecimento é entregue e deve beneficiar 21 municípios

Foto: Divulgação / Mateus Pereira - GOVBA

Após passar por uma ampliação, o Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sisal/Pedras Altas, da cidade de São José do Jacuípe, na Bacia do Jacuípe, foi entregue hoje para a comunidade. De acordo com o governo do estado, com o investimento de R$ 8,5 milhões, o sistema deverá beneficiar 21 municípios e cerca de 200 mil baianos.

Durante a entrega, o governador Rui Costa lembrou que a capacidade de tratamento de água da estação passou de 200 litros por segundos para 400 litros por segundo. “Esta é mais uma etapa de um total de R$ 139 milhões em investimentos que fizemos apenas nesta região e que faz parte do programa Água Para Todos. E hoje autorizo mais ligações em outras comunidades”, disse. 

A ampliação do sistema foi coordenada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), beneficiando os seguintes municípios: São José do Jacuípe, Quixabeira, Várzea da Roça, Mairi, Várzea do Poço, Capela do Alto Alegre, Pintadas, Gavião, Nova Fátima, São Domingos, Valente, Pé de Serra, Riachão do Jacuípe, Ichu, Candeal, Jacobina, Caém, Retirolândia, Conceição do Coité, Santa Bárbara e Ipirá.

Presente na ocasião, o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, explicou que esta “é uma obra extremamente importante e que fecha um grande projeto. Nós transferimos a captação para a Barragem de Pedras Altas, fizemos uma grande obra interligando a Barragem de Ponto Novo até Pedras Altas, fizemos as adutoras de água bruta e encerramos com a duplicação da estação de tratamento de água. Agora podemos atender todos esses municípios com água de qualidade, quantidade e segurança”.

Ainda na cidade, o governador assinou a ordem de serviço para a Embasa implantar novos sistemas de abastecimento de água, incluindo rede de distribuição e ligações, que representam investimento de mais de R$ 3 milhões. As obras, realizadas por meio de parceria entre a empresa e as prefeituras, vão beneficiar 3,8 mil habitantes de São José do Jacuípe, Capela do Alto Alegre, Gavião, Ichu, Ipirá, Nova Fátima, Pintadas, Pé de Serra, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, São Domingos, Valente e Várzea da Roça.

Rui também autorizou a Secretaria da Educação (SEC) a realizar licitação para modernização do Colégio Estadual Berilo Vilas Boas, situado na sede de São José do Jacuípe, com implantação de auditório, refeitório, campo society, guarita, reforma e cobertura da quadra poliesportiva com vestiário. Rui também garantiu o envio de livros, por meio da Secretaria da Educação, para o Clube de Leitura do colégio

Bahia Notícias 

Nota da redação deste Blog - Enquanto isso. em Jeremoabo segundo o vereador Neguinho de LIé, o prefeito diz que o município não tem condições de comprar uma simples bomba d'água por R$ 24.000,000 para sanar a sede  dos moradores de um povoado rural.

Infelizmente essa é a realidade, cada povo tem o governo que merece.

Esse é governo que o povo escolheu.

Vale a pena correr os riscos das incertezas do badalado regime semipresidencialista?

Publicado em 13 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Pereira
Estadão

Qualquer sistema político possui um arcabouço institucional multifacetado e complexo de várias dimensões tais como regras eleitorais, sistema de governo, estrutura federativa ou unitária, número de câmaras legislativas, poderes constitucionais do Executivo, nível de independência das organizações de controle etc., que devem estar em relativo equilíbrio para dar funcionalidade ao sistema.

Muitos têm argumentado que o sistema político brasileiro, por ser “hiperpresidencialista”, isto é, com concentração excessiva de poderes no Executivo, tem sido fonte incessante de crises. Reformas de toda sorte têm sido propostas de tempos em tempos como “soluções milagrosas” para gerar a tão sonhada eficiência que o presidencialismo multipartidário supostamente não teria condições de ofertar.

A OPÇÃO DA MODA – A “bola da vez” parece ser o semipresidencialismo, regime no qual um presidente, eleito pelo voto popular, exerceria funções de chefe Estado, e um primeiro-ministro, escolhido pela maioria do Parlamento, exerceria funções de chefe de governo.

A grande promessa do semipresidencialismo seria uma maior flexibilidade de substituir governos que perdem maioria parlamentar, sem abalar o mandato presidencial. Essas mudanças ocorreriam, supostamente, sem grandes traumas ou conflitos tão característicos da rigidez de presidencialismos puros, que requerem processos de impeachment muitas vezes traumáticos e polarizados para se livrar de presidentes durante seus mandatos.

Mas o semipresidencialismo também apresentaria desvantagens, especialmente quando implementado em um sistema político com características marcadamente consensualistas, como o brasileiro, pois a entrada de um primeiro-ministro representaria um ponto de veto adicional num sistema que já possui inúmeros, tais como representação proporcional, federalismo, bicameralismo, fragmentação partidária, Judiciário independente etc.

É PRECISO CALMA – Portanto, a suposta eficiência de uma maior flexibilidade de mudanças de governos teria que ser confrontada com a potencial perda de eficiência governativa gerada pela entrada de mais um ponto de veto no jogo.

Além do mais, regimes semipresidencialistas, que conferem substanciais poderes legislativos ao presidente, tendem a aumentar conflitos com o primeiro-ministro, o que pode acarretar maiores instabilidades ao governo, especialmente se esses atores pertencerem a partidos políticos ideologicamente opostos.

Em estudo que analisa 72 democracias no mundo, que acaba de ser aceito para publicação na revista Government & Opposition, os colegas André Borges e Pedro Ribeiro mostram que enquanto os poderes legislativos do presidente em regimes presidencialistas puros, como o brasileiro, estimulam a coordenação por meio do aumento da coesão e da disciplina partidária, em regimes semipresidencialistas teriam o efeito inverso. Ou seja, diminuiriam a coesão e disciplina, enfraquecendo assim os partidos.

PRESIDENTES FRACOS – A almejada eficiência do semipresidencialismo é, portanto, condicionada à existência de presidentes fracos, sem poderes legislativos formais e sem condições de desafiar políticas consideradas indesejáveis que o primeiro-ministro queira implementar. Só nestas condições é que presidentes teriam incentivos para cooperar com o primeiro-ministro e, como consequência, níveis mais elevados de unidade e disciplina partidária poderiam ser observados.

Ainda que de forma não linear, tem sido por via do presidencialismo multipartidário que o Brasil tem vivido em relativa estabilidade macroeconômica, responsabilidade fiscal, inclusão social e racial, diminuição de pobreza e desigualdade, combate à corrupção etc.

Considerando que todo sistema político tem ganhos e perdas e que o modelo atual tem gerado estabilidade democrática de forma sustentável e a custos relativamente baixos quando bem gerido, a pergunta que fica é se vale a pena correr os riscos das incertezas do regime semipresidencialista.

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Anvisa pede explicação à Pfizer sobre 3ª dose de vacina da Covid-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pediu informações à farmacêutica Pfizer sobre a aplicação da terceira dose da vacina do laboratório contra a covid-19, denominada Comirnaty. A agência quer dados sobre os estudos conduzidos pela empresa para avaliar a aplicação dessa dose extra, bem como os resultados obtidos pelas pesquisas. 

 

Segundo a Agência Brasil, também foi solicitada uma reunião com representantes da farmacêutica sobre o tema. A solicitação foi feita com o intuito de obter subsídios sobre o assunto envolvendo a análise feita pela autoridade sanitária dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês). O órgão estadunidense autorizou a terceira dose em determinados casos, como em pacientes que tiveram transplante e pacientes com dificuldades no sistema imunológico, como HIV positivos e com câncer (reveja aqui).

 

A Pfizer obteve autorização para estudos sobre a segurança e eficácia da terceira dose em pacientes ainda em junho. Outras duas pesquisas já foram autorizadas pela Anvisa no país, ambas do laboratório AstraZeneca, que tem acordo com a Fundação Oswaldo Cruz para fabricação de imunizantes contra a covid-19.

Bahia Notícias

Silvio Santos está internado com Covid-19

por Antônia Fernanda

Foto: Divulgação

O apresentador Silvio Santos, de 90 anos, testou positivo para o novo coronavírus e está internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo. A informação foi confirmada por Patrícia Abravanel, nesta sexta-feira (13), por meio de seu perfil no Instagram.

Segundo Patrícia, o pai está clinicamente bem: "Nosso pai está daquele jeito que a gente ama...brincando com todos, fazendo piadas, curioso, descontraindo o ambiente. Mas testou positivo para a Covid-19 e por conta da idade e necessidade de exames frequentes, os médicos decidiram interna-lo". 

 

"Logo mandaremos mais boas notícias. Obrigada pelo carinho de sempre. Cintia, Silvia, Patrícia, Rebeca e Renata", completou no comunicado. 

Devido ao diagnóstico positivo do apresentador, as gravações do "Programa Silvio Santos", no SBT, estão suspensas. 

Bahia Notícias

CGU vai na contramão de ministro e decide abrir processo contra caso Covaxin

por Vinicius Sassine | Folhapress

Foto: Divulgação/Bharat Biotech

Na contramão do discurso do ministro Wagner Rosário, bolsonarista que minimiza a existência de irregularidades no contrato da vacina Covaxin, a área técnica da CGU (Controladoria-Geral da União) decidiu pela abertura de um procedimento para eventual punição da Precisa Medicamentos, a empresa que fez a intermediação do negócio.
 

A informação foi confirmada pelo jornal Folha de S.Paulo junto a fontes da CGU. A abertura do processo administrativo de responsabilização (PAR) está prevista para os próximos dias.
 

Entre as punições estudadas estão a declaração de inidoneidade da Precisa, com proibição de novos contratos com o poder público, e a aplicação de multa, que pode chegar a 20% do faturamento bruto, conforme previsto na Lei Anticorrupção. A Precisa é alvo da CPI da Covid do Senado.
 

A CGU conduziu dois processos em paralelo depois das revelações sobre irregularidades, fraudes e suspeitas de corrupção no contrato de R$ 1,61 bilhão para compra de 20 milhões de doses da Covaxin, fabricada pela indiana Bharat Biotech.
 

A Precisa foi a intermediária responsável por quase todas as tratativas com o Ministério da Saúde.
 

Uma auditoria rápida, capitaneada pelo ministro da CGU, analisou aspectos específicos do contrato. Já as Diretorias de Responsabilização de Agentes Públicos e de Entes Privados, com a Corregedoria-Geral da União, conduzem um procedimento chamado IPS (investigação preliminar sumária), que apura indícios de fraude e corrupção.
 

Rosário, bolsonarista e alinhado às demandas do Palácio do Planalto, sempre minimizou as irregularidades na compra da Covaxin.
 

Primeiro, quando o governo Jair Bolsonaro anunciou a suspensão do contrato, em 29 de junho, o ministro da CGU afirmou que "existem denúncias de uma possível irregularidade que não conseguiu ainda ser bem explicada pelo denunciante".
 

"Vamos fazer essa apuração para que a gente tenha certeza de que não existe nenhuma mácula no contrato."
 

O ministro omitiu que a suspensão do contrato foi uma determinação da Corregedoria-Geral da União e que a medida vale até a conclusão da investigação preliminar.
 

Um mês depois, no último dia 29, Rosário participou de entrevista coletiva para apresentar os resultados da auditoria que capitaneou. Ele apontou apenas montagens em documentos apresentados pela Precisa ao Ministério da Saúde, com encaminhamento à Polícia Federal para perícia.
 

O ministro negou existirem outras irregularidades no processo, como no tempo célere de análise da contratação, no preço da vacina -US$ 15, o mais alto dentre os imunizantes comprados pelo governo- e nos documentos para importação.
 

Esses documentos também têm indícios de adulteração e foram usados pela Precisa para tentar pagamentos antecipados de US$ 45 milhões.
 

A investigação mais ampla, que apreendeu computadores, analisou documentos e colheu diversos depoimentos, está na fase final e terminará com a abertura de um processo administrativo de responsabilização para buscar a responsabilização da Precisa, segundo decisão dos técnicos.
 

A empresa deve ser ouvida no procedimento antes de uma decisão sobre punição. Também é analisada a possibilidade de abertura de processos administrativos disciplinares (PAD) para responsabilizar agentes públicos.
 

O contrato foi assinado por Roberto Ferreira Dias, que foi diretor do Departamento de Logística em Saúde até ser demitido por suspeita de cobrança de propina, e negociado pelo coronel do Exército Élcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do ministério.
 

Um PAR (processo administrativo de responsabilização) é aberto quando há fortes evidências de corrupção ou fraude num contrato com o governo federal.
 

Como é precedido por uma investigação sumária, a tramitação do processo é mais rápida, ficando restrito basicamente à defesa da empresa investigada.
 

O relatório da auditoria conduzida em paralelo à investigação preliminar sumária foi encaminhado à Corregedoria-Geral da União, com a sugestão de que avalie a "pertinência de abertura de PAR em desfavor dos envolvidos", com base na Lei Anticorrupção. O documento foi anexado à investigação.
 

Sobre o preço da vacina, de US$ 15 por dose, o relatório capitaneado pelo ministro da CGU afirma: "O preço contratado pelo Ministério da Saúde encontra-se no nível inferior de preços praticados pela empresa a nível mundial, descaracterizando as suspeitas de possível sobrepreço".
 

O mesmo documento afirma, porém, que a pasta "não instruiu devidamente o processo com a justificativa acerca da opção da contratação e da justificativa/estimativa do preço".
 

Também não houve planejamento sobre quantitativos necessários e fragilidades nesse sentido, embora isso não constitua uma irregularidade, como concluiu essa auditoria.
 

A celeridade do processo se justificou pela gravidade da pandemia, concluiu o relatório. Já as "inconsistências" nas "invoices" (faturas) apresentadas pela Precisa para recebimento antecipado de US$ 45 milhões foram "corrigidas", conforme a CGU, a partir de pedidos de técnicos do ministério.
 

O relatório detalhou a montagem de documentos apresentados ao ministério para viabilizar a compra da vacina e afirmou: "A atuação da Precisa como representante da Bharat Biotech se reveste de alta criticidade. Tal contexto deve ser considerado para se avaliar a conveniência e a oportunidade de dar continuidade ao referido contrato".
 

Antes de a CGU divulgar o relatório, a Bharat Biotech já havia rompido a parceria com a Precisa. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), diante do fim da parceria, cancelou estudos clínicos da Covaxin e suspendeu a autorização de importação.
 

O Ministério da Saúde já divulgou que cancelará de vez o contrato. Nem a Precisa nem o ministro responderam aos questionamentos da reportagem.

Bahia Notícias
 

Flordelis é presa em Niterói e diz: 'Algo que eu não fiz'

Foto: Divulgação

A ex-deputada federal Flordelis foi presa em sua casa, em Niterói, nesta sexta-feira (13). A informação foi confirmada pela Polícia Civil do Rio. A ex-parlamentar chegou a gravar um vídeo onde comenta que iria presa por algo que não fez.

 

"Olá gente, chegou o dia que ninguém desejaria chegar. Estou indo presa por algo que eu não fiz, por algo que eu não pratiquei. Eu não sei para quê, mas estou indo com força e com a força de vocês. Orem por mim. Orem, orem. Uma corrente de oração na internet. Busquem a deus, está bom? Um beijo, amo vocês", aponta o vídeo, segundo o G1.

 

Flordelis é acusada de ser a mandante da morte do então marido, o pastor Anderson, assassinado na porta de casa em 16 de junho de 2019. A deputada já havia perdido o mandato na Câmamara nesta semana, após cassação em processo que tramitou no Conselho de Ética da Casa (relembre aqui). 

Aiquara: Prefeito é punido por irregularidades em processo licitatório

 

Foto: Reprodução / Prefeitura de Aiquara

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia apresentada contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, em razão de irregularidade em processo licitatório realizado no exercício de 2019, para registro de preço e eventual contratação de empresa para locação de veículos. Durante sessão desta quinta-feira (12), o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, multou o gestor em R$4 mil e determinou a rescisão do contrato porventura celebrado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 020/2019.

De acordo com o TCM, a denúncia foi formulada por vereadores do município de Aiquara, que indicam a existência de indícios de direcionamento por parte da administração em favor da empresa vencedora. Segundo os denunciantes, dentre as oito empresas participantes do pregão, sete teriam sido desabilitadas, restando em condições de concorrer somente a “GMAZAM Soluções Sustentáveis e Empreendimentos”, que apresentou a proposta de maior valor.

Para o relator do processo, ficou comprovado o aumento indevido, por parte da empresa vencedora, dos valores unitários em dois itens, superando os valores de referência. Ressaltou que é vedado ao pregoeiro aceitar a majoração do valor unitário do item, de modo a superar aqueles ofertados durante a fase dos lances, mesmo que o valor global seja menor.

Considerou, ainda, que houve injustificado e excessivo formalismo – exclusivamente quanto a análise da documentação da “CM Empreendimentos”. Embora tivesse o preço mais baixo, a empresa foi desclassificada por supostamente não atender às exigências de dois itens do edital. Segundo o relator, os motivos que ensejaram a sua desclassificação seriam facilmente verificáveis e retificáveis através de diligência.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino, opino pelo conhecimento e, no mérito, pela procedência parcial da denúncia, “devendo o gestor responsável ser sancionado com multa, diante das ilegalidades constatadas ao longo deste opinativo”. Sugeriu, ainda, a anulação do pregão em análise, com a imputação de ressarcimento dos valores eventualmente pagos que superem a proposta da empresa “CM Empreendimentos”. Cabe recurso da decisão.

ahia Notícias

Em 1961, com Jânio, uma crise que veio do nada; e 60 anos depois, tudo de novo

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Elio Gaspari Folha/O Globo  –  Ilustração de André Mello

No próximo dia 25 completam-se 60 anos do início da crise provocada pela renúncia do presidente Jânio Quadros. Em 1996, lendo o livro-reportagem do jornalista Carlos Castello Branco, que havia sido assessor de imprensa do tatarana, Fernando Henrique Cardoso comentou:

“O Brasil esteve perto de uma guerra civil sem que houvesse crise econômica, crise social ou até mesmo uma crise política séria. Era tudo futrica.” Isso e mais um presidente pensando em dar um golpe.

TUDO FUTRICA – Passaram-se 60 anos, uma pandemia matou mais de 560 mil pessoas, há 14,8 milhões de desempregados, e o país está novamente numa encrenca institucional. Blindados desfilam por Brasília, e o presidente ameaça sair dos limites da Constituição. A crise sanitária existe, e a econômica agravou-se. Mesmo assim, espremendo a encrenca institucional, voltou-se ao ponto de partida: tudo futrica e enunciados golpistas.

Na crise sanitária valsam vigaristas em torno da cloroquina e de golpes com imunizantes. Na crise econômica, o ministro Paulo Guedes enfrenta as estatísticas do desemprego brigando com o IBGE. A crise política girou em torno do voto impresso contra as urnas eletrônicas. Atrás desse biombo está um presidente que já anunciou sua disposição de rejeitar o resultado da eleição do ano que vem.

Os blindados que se moveram em Brasília ecoam a cena em que o presidente americano Donald Trump pretendia comemorar a data nacional de 4 de Julho de 2020 (quatro meses antes da eleição) com uma parada militar de aviões sobrevoando grandes cidades e tanques no gramado da Casa Branca.

DISSE O GENERAL – O plano encolheu quando o chefe do Estado-Maior Conjunto, general Mark Milley, entrou na discussão: “Vocês não aprendem? Não é assim que fazemos. Isso é o que faz a Coreia do Norte, o que fazia Stálin. Nós não fazemos paradas desse tipo. Isso não é a América”. No caso brasileiro, Bolsonaro conseguiu seu desfile.

Em 1961 Jânio Quadros armava o golpe da renúncia. Era o truque da moda. Em julho de 1959, o chefe revolucionário Fidel Castro havia renunciado ao cargo de primeiro-ministro de Cuba e voltou cinco dias depois, nos braços do povo, livrando-se do presidente Manuel Urrutia.

Jânio sentia-se desconfortável dentro das quatro linhas da Constituição, mas fingia respeitá-las. Não se pode dizer o mesmo de Bolsonaro.

FUTRICAS E PIRRAÇAS – Em 1961 as futricas alimentaram a crise. Hoje as crises são convertidas em futricas e pirraças. Piorou-se. Aqui, como nos Estados Unidos de Trump, o presidente transformou o que deveria ser uma discussão em torno das medidas para enfrentar a pandemia num debate sobre a cloroquina.

O ministro da Economia tinha um amigo inglês que poderia remeter para o Brasil 40 milhões de kits de testes para o coronavírus por mês. Felizmente. Coube a Paulo Guedes o papel de exterminador da marquetagem de um “Plano Marshall” para a economia nacional.

PLANO MARSHALL – A bizarrice saiu da Casa Civil do general Braga Netto e durou poucas semanas, até que o ministro ensinou: “Não chamem de Plano Marshall porque revela um despreparo enorme”. A girafa virou “Pró-Brasil” e sumiu do mapa.

Em 1961, muito além das futricas, havia o projeto golpista de Jânio. Nas palavras tardias de um coronel que em 1961 estava disposto a ir para o pau: “Naquela manhã de 25 de agosto, o que faltou foi alguém que trancasse o Jânio no banheiro do palácio”.

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