Detran-BA anuncia uso do Pix para pagamento de taxas de serviços

Foto: Divulgação

Em breve, as taxas de serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) poderão ser quitadas de forma rápida e segura, por meio do sistema Pix, o pagamento instantâneo da rede bancária que funciona a qualquer hora. A medida foi anunciada pelo órgão nesta quarta-feira (16), em Brasília, no 69° Encontro Nacional dos Detrans, com o tema " Tecnologias,  Soluções e Melhorias para o Trânsito ".

 

"Já está em fase final na Bahia a implantação do sistema que irá gerar o documento com QR Code, para que a pessoa possa pagar débitos no órgão de trânsito fazendo um Pix, exceto para licenciamento e multas. O procedimento será feito através do SAC Digital. Nossa previsão é que essa comodidade para o cidadão esteja disponível a partir de agosto", explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel. 

 

A digitalização de serviços foi tema de um dos painéis do encontro dos Detrans, que contou com a participação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e de empresas de tecnologia. A aplicabilidade da recente mudança nas regras para condutores e proprietários de veículos estiveram em debate também. O evento segue na quinta-feira ( 17), com painéis sobre inovações na gestão pública. 

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Barroso autoriza que Wizard fique em silêncio durante depoimento à CPI da Covid

Foto: Fabiano Accorsi / Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou nesta quarta-feira (16) que o empresário Carlos Wizard fique calado e não produza provas contra si durante o depoimento marcado para esta quinta-feira (17), na CPI da Covid no Senado. A informação é do portal G1.

 

A defesa de Wizard pediu à CPI que ele fosse ouvido por meio virtual, porque está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um familiar.

 

A proposta, contudo, foi rejeitada pela comissão, que aprovou a quebra dos sigilos do empresário. Além disso, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou existir a possibilidade de ser pedida a condução coercitiva dele.

BAHIA NOTÍCIAS

Projeto de lei nomeia BA-263 de 'Rodovia Deputada Virgínia Hagge'

Foto: Divulgação/AL-BA

Proposto pelo deputado estadual Pedro Tavares (DEM), um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe que a BA-263, que interliga os municípios de Itapetinga, Itambé e Vitória da Conquista, seja denominada “Rodovia Deputada Virgínia Hagge”. A proposição tem o objetivo de homenagear a ex-deputada, que completou um ano de falecida, na última segunda-feira (14).

 

“Será uma forma de homenagearmos essa grande cidadã baiana, pelos serviços prestados e pelo legado de dignidade, lealdade, seriedade e trabalho em favor do nosso estado. Temos certeza que o líder do governo e o líder da oposição irão dispensar as formalidades para aprovarmos a homenagem à grande amiga Virgínia, que sempre foi muito querida na Casa Legislativa, sendo conhecida por todos pelas suas convicções políticas e simpatia, o que a tornava uma deputada carismática e sempre atenta as demandas”, afirmou o proponente. É possível que a proposta seja apreciada já no próximo dia 7 de julho.

 

Pedagoga de formação, Virgínia Alice Almeida Hagge faleceu aos 57 anos. Foi deputada estadual, durante a 16ª legislatura entre os anos de 2007 a 2011. Ainda muito jovem vivenciou a política, tendo como inspiração maior o seu pai, o ex-deputado Michel Hagge, que também foi prefeito de Itapetinga. No município, Virgínia foi eleita vereadora pelo antigo PMDB. Ocupou também os cargos de Secretária de Cultura e chefia de gabinete da Prefeitura. Atendendo aos anseios de representar Itapetinga e região no Parlamento Estadual, Virgínia abdicou da cadeira na Câmara Municipal, onde foi presidente da Mesa Diretora, para assumir o mandato parlamentar no Legislativo Baiano. O filho de Virgínia, Rodrigo Hagge segue o seu legado ao exercer o segundo mandato como prefeito da cidade de Itapetinga.

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Acima da lei, os ministros do STF parecem viver inebriados pelo poder e pela vaidade

Publicado em 16 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Carlos Alberto Di Franco
Estadão

O noticiário cotidiano, pautado pela crescente polarização da sociedade brasileira, não tem dado o devido destaque a alguns fatos de extrema gravidade. Ficamos, todos, imersos no show político de Brasília e não vamos fundo no registro e na análise de acontecimentos que, aos poucos, vão minando os pilares da democracia brasileira.

Refiro-me, especificamente, aos sucessivos e preocupantes desvios do Supremo Tribunal Federal (STF). O último deles mostrou que a Corte já não se dá ao trabalho de guardar as aparências. Tudo é feito às claras, com arrogância daqueles que se consideram estar acima de tudo.

BLINDANDO TOFFOLI – Uma decisão do STF tomada por meio do plenário virtual, sem transmissão pela TV Justiça, enterrou qualquer possibilidade de investigação contra um de seus ministros, Dias Toffoli. Como se sabe, o ministro Edson Fachin já havia negado liminarmente autorização para a Polícia Federal investigar a denúncia, feita pelo ex-governador Sérgio Cabral, de que Toffoli teria vendido sentenças quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Pois bem, o plenário da Corte decidiu anular a delação toda, que Fachin, ele mesmo, havia homologado no início de 2020. O pedido de anulação veio da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não participou do acordo de colaboração premiada.

Toffoli negou as acusações e a argumentação da PGR foi aceita por sete ministros e rejeitada por quatro.

SUSPEITÍSSIMO – Não vou discutir aqui os malabarismos processuais e técnicos que embasaram as alegações da PGR. Destaco, com indignação e em caixa alta, o verdadeiro escândalo que, a meu ver, não recebeu o destaque devido: o de um magistrado que não se declara suspeito e vota em causa própria.

Como salientou editorial do jornal Gazeta do Povo, “ao votar em um julgamento cujo resultado lhe interessava diretamente, Toffoli diz ao Brasil que os ministros do Supremo realmente consideram estar acima de tudo”.

Diz o artigo 252 do Código de Processo Penal que “o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que (…) IV – ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito” – e era clamoroso o interesse de Dias Toffoli no sepultamento da delação de Cabral.

DISSE MARCO AURÉLIO – O ministro Marco Aurélio Mello criticou o colega em entrevista ao portal UOL: “No lugar dele (Toffoli), teria me declarado impedido (…). Julgar em causa própria é a pior coisa para o juiz. Eu esperava que ele saísse do processo”, afirmou o decano da Corte.

“Por isso é que o Supremo hoje em dia quase não é levado a sério. Isso é péssimo em termos institucionais. Perde a instituição. Não estou atacando o colega. Estou defendendo a instituição que integro”, comentou Marco Aurélio.

A atitude de Dias Toffoli não inaugura o placar do jogo surreal. Quando há interesses em campo, suspeições viram regras abstratas e fictícias.

LA NAVE VÀ – Dias Toffoli vota pela anulação de uma delação que poderia, e deveria, levá-lo a ser alvo de investigações, assim como também votou no julgamento do mensalão, ainda que seu ex-chefe José Dirceu fosse um dos réus; da mesma forma, Gilmar Mendes já mandou soltar um empresário do setor de transportes carioca, mesmo sendo padrinho de casamento da filha do investigado.

Mas a mesma Corte, de costas para os fatos e para a sociedade, declarou uma suspeição, sem base nem nos fatos nem no direito processual, contra o ex-juiz Sergio Moro. E la nave và.

Não me canso de reafirmar meu respeito pelo Supremo Tribunal Federal enquanto instituição essencial da República. No entanto, as instituições não são abstrações. Encarnam nas pessoas que as compõem. A credibilidade da Corte depende, e muito, das atitudes de seus integrantes. É a base da legitimidade. Perdida a credibilidade, queiramos ou não, abre-se perigoso atalho para o questionamento da legitimidade.

SEM CREDIBILIDADE – O STF, infelizmente, não tem contribuído para fortalecer sua credibilidade. É hoje, lamentavelmente, uma das instituições com maior rejeição. E isso é um grave risco para a democracia. Já passou da hora de os ministros saírem da bolha da arrogância e fazerem uma séria e honesta autocrítica.

 A sociedade está farta de inúmeras decisões do STF. E a instituição, goste ou não, está mergulhada em gravíssima crise de imagem.

O Supremo Tribunal Federal tem ultrapassado todos os limites nas suas enviesadas leituras da Constituição, do Direito e dos fatos. Tem-se a impressão de que os ministros, protegidos pelo ambiente rarefeito da Corte, perderam a conexão com o mundo real. Vivem inebriados com o poder e seduzidos pela vaidade.

FICHA SUJA DE LULA – A higienização da ficha suja de Lula e a condenação de Moro configuram um sistema de governo imprevisto na Constituição republicana: a ditadura do Poder Judiciário.

Como já disse neste espaço opinativo, acho difícil, muito difícil, que a imensa maioria da sociedade brasileira, honrada, trabalhadora e sacrificada, aceite viver sob uma tutela injusta e arbitrária.

Cabe à sociedade, com vigor e firmeza, pressionar o Senado para o necessário e urgente realinhamento e a superação dos desvios do Supremo Tribunal.

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Cometidos por ação ou omissão, crimes da pandemia já foram comprovados pela CPI

Publicado em 16 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Tiago Recchia (Arquivo Google)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Chamou a atenção o forte aplauso da plateia quando o presidente Bolsonaro disse que o “tal de Queiroga” estava preparando um parecer para dispensar o uso da máscara para vacinados e pessoas que já tiveram a Covid-19. O aplauso denunciou o que o presidente e sua turma pensam da máscara: um símbolo de fraqueza, frouxidão e oposição a seu governo.

Por pouco, Bolsonaro não atirou no chão a máscara que não usava.  Radicalizou de novo. Ciência deixada de lado — o que não é novidade —, a situação se encaminha para um conflito social e nas ruas: bolsonaristas não usam máscara; quem usar, pois, é inimigo.

EXAGERO? – Seguramente não. O presidente ostensivamente aglomera sem máscara. E reclama quando encontra algum seguidor com a máscara.

Comete crime duas vezes. Primeiro, porque ele mesmo pode infectar os que estão por perto. Já se sabe que as pessoas podem pegar a doença mais de uma vez. O fato de Bolsonaro já ter adoecido não o torna imune. E, segundo, porque incita as pessoas a saírem por aí infectando outras. Também se sabe que vacinados podem pegar formas leves da Covid-19, tornando-se, nesse momento, fonte de transmissão do vírus.

Também nesta semana ficamos sabendo de outra grave irregularidade cometida pelo presidente. Documentos obtidos pela CPI mostram que Bolsonaro telefonou ao premiê da Índia, Narendra Modi, para solicitar a liberação de cargas de insumos de cloroquina para duas empresas, EMS e Apsen.

FAZENDO LOBBY – Não sei se é crime, os juristas dirão, mas o presidente não pode usar de seu cargo para atender a interesses particulares de empresas. Tem mais: o presidente de uma das empresas, Renato Spallicci, da Apsen, é seguidor de Bolsonaro desde antes de 2018.

Tudo errado. Inclusive a primeira declaração da Apsen, feita na quinta-feira, quando a história foi divulgada na CPI. Em nota, a empresa jurou que não tinha nada a ver com o presidente, que atuava no mercado e coisa e tal.

Já contei aqui aquele ensinamento da psicanálise. Quando alguém, sem ser questionado, nega veementemente ter feito algo, pode cravar: é falso.

CAMPANHA ELEITORAL – Mais ainda: o presidente está em campanha direto. Aliás, parece que não gosta muito de trabalhar, não parece? Viaja toda hora. Está inaugurando até bica d’água, como se diz na velha política.

Verdade que às vezes dá azar: sem ter nada a fazer ali, resolveu entrar num avião da Azul que estava estacionado no aeroporto de Vitória. Pretendia apenas cumprimentar os passageiros. Tomou vaia.

A questão é: quem vai colocar o guizo no gato? Como o presidente aparelhou órgãos policiais e de investigação — estão sendo processados os investigadores —, sobra a CPI. E esta vai bem.

DOCUMENTOS SIGILOSOS – Na semana passada, a comissão passou dos depoimentos midiáticos — mas com alguns bem reveladores — para a fase de análise dos documentos sigilosos, já devidamente vazados.

Também determinou a quebra do sigilo telefônico e telemático de diversas autoridades, membros e ex-membros do governo Bolsonaro. Por essa via, se verá como foram tomadas as decisões de atrasar a compra das vacinas, de inventar o tratamento precoce, de tentar a imunidade de rebanho. Terá sido um programa organizado?

É muito provável que, nessas quebras de sigilo, apareçam diálogos com o presidente. E se ele, em público, fala o que fala, imaginem em privado. Lembram-se daquela reunião ministerial que era para ficar em segredo?

CRIMES DEFINIDOS – Tudo considerado, parece que já temos crimes bem definidos. O que falta à CPI, seu próximo trabalho, é ouvir os juristas para saber como tipificar os delitos. Isso vai para o relatório final, daí para as autoridades que podem agir, legalmente, bem entendido, contra o presidente.

O clima político vai esquentar. A recuperação desigual da economia pode amortecer alguma coisa, mas não tudo isso que vai aparecendo.

A ver.

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Partidos de centro descartam apoio a Lula ou Bolsonaro e discutem a terceira via

Publicado em 16 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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A reunião foi em Brasília, na residência de um advogado

Paulo Cappelli
O Globo

Presidentes de PSDB, DEM, PV, Cidadania e Podemos se reuniram nesta quarta-feira para discutir uma candidatura de centro para a eleição presidencial de 2022, a chamada terceira via. Também participaram do almoço, na casa do advogado Fabrício Medeiros, em Brasília, representantes do MDB e do SD. Ao final do encontro, os dirigentes indicaram que houve um consenso: as legendas não vão apoiar nem a candidatura do presidente Jair Bolsonaro nem a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esse “consenso” foi anunciado, em entrevista à imprensa ao fim do evento, pelos presidentes do PSDB, Bruno Araújo, e do Cidadania, Roberto Freire.

MAIORIA SILENCIOSA – “O número de brasileiros que se posiciona hoje para uma nova alternativa é maior que o apoio a Lula ou Bolsonaro. Mas é uma maioria silenciosa, que não faz motociata nem manifestação. É para esses brasileiros que queremos falar” — disse Araújo.

Roberto Freire afirmou que a reunião não discutiu nomes de possíveis candidatos. “O ambiente para uma terceira via à Presidência é muito positivo. No momento, não falamos de nomes, mas de programas” — afirmou Freire.

Foi o primeiro encontro presencial das siglas para discutir 2022 desde o início da pandemia. O evento foi organizado pelo ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta (DEM-MS), apontado como presidenciável.

NOVA REUNIÃO — “A pandemia atrapalhou várias coisas, inclusive as conversas. Todos falavam por telefone, por vídeo… Então eu estava angustiado, pois falava com todos separadamente” —disse Mandetta, anunciando que uma nova reunião do grupo está prevista para daqui a 15 dias.

O presidente do DEM, ACM Neto, deixou o evento sem falar com jornalistas. Publicamente, o ex-prefeito de Salvador nega ter se aproximado do presidente Jair Bolsonaro, mas, nos bastidores, é apontado como um possível apoiador de sua reeleição no próximo ano. Filiado ao mesmo partido, Mandetta afirmou que, na reunião, ACM Neto garantiu que não apoiará Bolsonaro em 2022.

— Há um conceito de unidade, de pacificação do país e de zelo pela democracia. Todos os partidos estão falando a mesma língua: os extremos agravam a crise brasileira. O compromisso de uma candidatura única começa. O compromisso é de caminhada, não de fim — disse o ex-ministro da Saúde.

OUTROS PARTICIPANTES – Também participaram do almoço Renata Abreu, presidente do Podemos, e José Luiz Penna, que comanda o Partido Verde.

Representando o presidente do MDB, Baleia Rossi, que não foi ao evento, o deputado Herculano Passos afirmou que a ideia é o grupo indicar, até o início do ano que vem, o nome que encabeçará a chapa. Dirigentes que participaram do evento afirmam que o martelo em torno do nome será batido após a realização de pesquisas de intenção de voto para avaliar qual a candidatura mais forte.

Os presidentes do PDT e do PSL, Carlos Lupi e Luciano Bivar,  respectivamente, foram convidados, mas não compareceram alegando já terem outros compromissos. O PDT tem Ciro Gomes como pré-candidato ao Planalto.

AMOEDO E HUCK – Presidente do PSDB, Bruno Araújo citou as desistências de João Amoêdo (Novo) e Luciano Huck (sem partido), que anunciaram que não disputarão o Planalto no ano que vem. Para o dirigente, o tempo fará com que mais nomes hoje colocados no páreo saiam da corrida eleitoral.

— Se isso possibilitar uma candidatura única, melhor. Se não for possível, que seja um número reduzido — disse o dirigente do PSDB, que tem no próprio partido quatro pré-candidatos à Presidência.

Indagado se a rusga entre DEM e PSDB em São Paulo — o governador João Doria atraiu seu vice, Alexandre Garcia, ex-DEM, para o ninho tucano – poderia prejudicar a aliança nacional, Araújo respondeu que não. “Criou uma dificuldade na relação do Doria, que é um dos pré-candidatos do PSDB, com o ACM Neto. Mas não afeta a estratégia nacional.  Em muitos estados o PSDB precisa do DEM. E, em muitos outros, o DEM precisa do PSDB”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aleluia, irmão! Foi dado o primeiro para uma candidatura capaz de derrotar Bolsonaro e Lula, para o bem do Brasil. (C.N.)

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Witzel se diz perseguido após o caso Marielle e chama Flávio Bolsonaro de “mimado”

Publicado em 16 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Witzel alega que a mulher recebia honorários e não propina

André de Souza e Adriana Mendes
O Globo

O ex-governador do Rio Wilson Witzel usou o depoimento da CPI da Covid, nesta quarta-feira, como palco para se defender das acusações que o levaram a sofrer impeachment e atacar o presidente Jair Bolsonaro, a quem responsabilizou pelas mortes na pandemia.

O ex-governador alegou ser vítima de “perseguição política” — o que, segundo ele, teria começado após a prisão dos assassinos da vereadora Marielle Franco.

PRATICAMENTE ZERO – Witzel afirmou também que teve “praticamente zero” cooperação do Ministério da Saúde para o combate à pandemia da Covid-19 e que o” presidente deixou os governadores à mercê da desgraça que viria”. Ele deixou a sessão antes de concluir o depoimento, por volta das 14h, fazendo uso do habeas corpus concedido a ele pelo Supremo Tribunal Federal.

O ex-governador alegou ser vítima de “perseguição política” — o que, segundo ele, teria começado após a prisão dos assassinos da vereadora Marielle Franco. Ele deixou o local durante pergunta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

— O nível cooperação do Mistério da Saúde foi praticamente zero — disse Witzel, que depois alegou que foi cassado por ter investigado morte de Marielle:

PEERSEGUIÇÃO INEXORÁVEL – “Tudo começou porque mandei investigar sem parcialidade o caso Marielle. Quando foram presos os dois executores, a perseguição contra mim foi inexorável.

Witzel perdeu o cargo após um processo de impeachment por crime de responsabilidade em esquema de corrupção na área da Saúde. Ele foi alvo de investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República que detectaram desvios de verba da Saúde durante sua gestão na pandemia.

Com base nas provas, a PGR apresentou três denúncias de corrupção ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-governador. A investigação apontou, por exemplo, que o escritório de advocacia da mulher dele, Helena Witzel, recebeu pagamentos de fornecedoras do setor de saúde. De acordo com as denúncias, os repasses eram prova de pagamentos de propina destinada a Witzel.

CASO MARIELLE – Em seu depoimento à CPI, Witzel disse que, após ser acusado por Bolsonaro de interferir na investigação da morte da vereadora Marielle para atingi-lo, não foi mais recebido pelo governo federal.

—  A partir caso Marielle que o governo federal começou a retaliar. Nós tínhamos dificuldade de falar com os ministros e ser atendidos. Encontrei o ministro [Paulo] Guedes [da Economia]. Ele virou a cara e saiu correndo: “não posso falar com você” — afirmou o ex-governador.

Witzel contou também que, em um encontro com o ex-ministro Sergio Moro, ele não quis tirar foto e disse que não poderia dar publicidade ao encontro. “Moro me disse: ‘Witzel, o chefe falou para você parar de falar que você quer ser presidente. E, se você não parar de falar em ser presidente, infelizmente, ele não vai te atender em nada’ —  disse o ex-governador, que respondeu: “Moro, eu acho que você está no caminho errado. Se quer ser ministro do Supremo, não tem que fazer isso”.

DEIXOU A SESSÃO – No momento em que Witzel decidiu deixar a sessão, o senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE) fazia uma pergunta ao ex-governador. Pouco antes, o ex-governador teve um embate com outro aliado do governo, o senador Jorginho Mello (PL-SC) que perguntou sobre a propina recebida pela mulher de Witzel e afirmou que ele “envergonhou” o Rio e a magistratura brasileira. Witzel também discutiu com Flávio Bolsonaro, a quem chamou de “mimado”.

Nunes Marques havia autorizado o não comparecimento de Witzel ao colegiado e deu a ele a permissão de ficar calado durante a oitiva.

O HC foi um pedido da defesa de Witzel, que argumentou que a convocação à CPI configurava “subterfúgio ilegal”, uma vez que obrigou o ex-governador a comparecer à comissão para falar sobre fatos sobre os quais já é investigado ou processado.

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Bolsonaro quer esperar Eletrobras antes de editar MP do racionamento

por Folhapress

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro avalia adiar a assinatura de uma medida provisória que dá poderes para um comitê interministerial interferir na gestão de hidrelétricas e cria as bases para um eventual racionamento de energia. Para aliados, próximos a Bolsonaro, a iniciativa pode gerar desgaste político e até comprometer a privatização da Eletrobras.
 

Com a pior seca dos últimos 91 anos e os reservatórios nos níveis mais baixos das últimas décadas, o MME (Ministério das Minas e Energia) prepara uma MP para pavimentar o caminho de medidas emergenciais que podem ser necessárias para um cenário de agravamento da crise hidrológica ainda no segundo semestre.
 

Entre as ações, está um possível "programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica".
 

O tema vem sendo discutido nos últimos dias pelo ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Bolsonaro. Também foi apresentado em reunião com outros ministros nesta terça (15), no Planalto.
 

Segundo interlocutores, Albuquerque fez um breve relato da situação e defendeu a necessidade de centralização do poder de gestão do volume de água das hidrelétricas.
 

Pouco depois, em conversa reservada com Bolsonaro, o mandatário foi convencido por assessores políticos a esperar pela votação da MP da Eletrobras antes de assinar o texto das ações emergenciais defendidas por Albuquerque.
 

A assessoria técnica do Ministério de Minas e Energia esperava que a MP do racionamento, como foi chamada por congressistas, fosse assinada ainda nesta terça-feira.
 

Entretanto, a avaliação no Palácio do Planalto e entre congressistas governistas foi que a chegada de uma nova norma no Congresso sobre o setor elétrico poderia contaminar o frágil entendimento sobre o texto da Eletrobras.
 

A nova MP prevê plenos poderes para um grupo interministerial comandado por Albuquerque interferir na gestão das hidrelétricas, passando por cima até mesmo de decisões de agências reguladoras que hoje definem o volume de vazão dos rios. Também habilita o grupo a decidir sobre racionamento.
 

Ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro de Minas e Energia afirmou que o importante da MP será centralizar as decisões sobre as hidrelétricas.
 

Hoje, uma agência manda reduzir o volume nos reservatórios para evitar mortandade de peixes, por exemplo, e, com menos água, a usina gera menos energia.
 

Com a MP, a decisão e a responsabilidade ficarão com esse grupo, hoje presidido por Albuquerque. Segundo ele, isso evitaria medidas mais drásticas, como o racionamento.
 

Para a ala política do Planalto, assinar a MP seria uma espécie de admissão pelo governo de que um possível racionamento está sendo estudado, o que poderia ter impacto sobre a capacidade de articulação no Congresso.
 

Já houve restrições impostas pelo governo nos reservatórios de Furnas, região onde fica parte da base política de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado.
 

Outras líderes estaduais estão preocupados com o nível de ingerência que esse grupo poderá ter para decidir, por exemplo, sobre a captação de água no semiárido do Nordeste ou a irrigação.
 

Às vésperas de uma campanha política, esse assunto passou a ganhar mais importância.
 

Em 2001, penúltimo ano do governo FHC, o país sofreu uma série de apagões e teve de passar por um forte racionamento. Quem não economizava luz, dentro de uma cota por consumidor, pagava mais caro pela conta no fim do mês.
 

Após uma reunião com Albuquerque nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estimou que a situação hídrica agora será "mais ou menos" parecida com a de 20 anos atrás.
 

Lira negou que ambos tenham tratado de apagão. "Falou-se em racionamento, economia, porque infelizmente a gente não manda na chuva."
 

Segundo ele, o ministro disse que o governo está trabalhando na MP para dar segurança jurídica a ações a serem adotadas, "inclusive com algumas consequências que vão vir do Supremo também, para que algumas atitudes que sejam tomadas tenham respaldo".
 

"Mas, se mesmo assim houver conscientização dos setores em deixar de consumir no horário de pico, todo o mundo ajuda", disse. "Vai ser mais ou menos parecido com o que aconteceu em 2001, em 2014."
 

A MP que abre espaço para o racionamento só deve ser assinada após a conclusão da votação da Eletrobras. Até lá, o governo deve fazer consultas ao setor e promover ajustes na minuta da medida.
 

Outro ponto que pesou em favor do adiamento foi o impacto político para o governo caso o Congresso barre a MP da Eletrobras. Na avaliação de assessores do Planalto, isso seria interpretado pelo mercado como um novo revés nos planos do ministro Paulo Guedes (Economia).
 

O desfecho da capitalização da Eletrobras poderá definir um novo apoio do empresariado e do mercado financeiro a Bolsonaro em 2022, quando deverá tentar a reeleição.
 

A MP da Eletrobras precisa ser votada até o dia 22 para não perder a validade. Se caducar, será a terceira vez, desde o governo Michel Temer, que o projeto vai para a gaveta.
 

No Senado, a votação está prevista para esta quarta-feira (16). Aliados do governo admitem que o cenário é de resistência, inclusive no MDB, que é a maior bancada.
 

Para tentar viabilizar a votação, o texto deve ser alterado. Uma das mudanças prevê que os indicados a cargos da diretoria do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e EPE (Empresa de Pesquisa Energética) dependem de aval do Senado.
 

A avaliação na Casa é que houve falhas no enfrentamento da atual crise hídrica.
 

Além disso, está em negociação com o MDB uma mudança na distribuição dos recursos a serem arrecadados com a capitalização da Eletrobras. O valor é estimado em R$ 60 bilhões.
 

A privatização da Eletrobras, de acordo com a proposta, se dará por meio de um aumento do capital social da empresa, com a emissão de ações ordinárias, de forma a diluir a participação da União, chegando a em torno de 45%.
 

Na sinalização de um acordo para salvar a MP, o relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que não tem a intenção "de fazer modificação que apresente ruptura com os pontos acrescidos pela Câmara".
 

Além disso, líderes do Congresso querem preservar mudanças na MP da Eletrobras aprovadas pela Câmara, chamadas de jabutis.
 

Uma delas prevê a contratação de 6 GW (gigawatts) em térmicas a gás no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de outros 2 GW em pequenas centrais hidrelétricas, reservando ainda 40% da demanda futura de energia a essa fonte.

Bahia Notícias