Em votação unânime, STF manda governo divulgar diariamente dados integrais da pandemia

Posted on 24 de novembro de 2020 by Tribuna da Internet

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Moraes destacou a obrigatoriedade do governo sobre as informações

Rayssa Motta
Estadão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que o governo federal deve divulgar diariamente os dados epidemiológicos integrais sobre a covid-19 nos moldes iniciais adotados pelo Ministério da Saúde. Em junho, a pasta passou a restringir as informações na página online que mantém para comunicar a evolução da doença, mas voltou atrás após liminar do ministro Alexandre de Moraes.

A votação foi feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência, e chegou ao fim na última sexta-feira, 20. Os ministros julgaram pedidos enviados por bancadas de oposição ao governo cobrando transparência na divulgação dos dados do novo coronavírus.

DETALHAMENTO – Na ocasião, parlamentares da Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL entraram com ações exigindo o detalhamento dos números de casos, óbitos e pacientes recuperados. As siglas argumentavam que o governo tentava privar o acesso da população aos dados sobre a pandemia ‘justamente no momento em que se registram seguidos recordes diários de confirmação de óbitos’.

O relator, Alexandre de Moraes, abriu os votos e se manifestou novamente pela concessão dos pedidos. Para o ministro, o fornecimento de todas as informações necessárias para o planejamento e combate à pandemia é obrigação do governo.

“A Constituição consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a Sociedade”, observou o ministro em seu voto. “A presente hipótese não caracteriza qualquer excepcionalidade  às necessárias publicidade e transparência”, completou.

PROJEÇÕES – Ainda segundo Moraes, as alterações feitas pelo Ministério da Saúde no formato e conteúdo da divulgação dos dados relacionados à pandemia ‘obscurecem’ dados epidemiológicos que vinham sendo usados em análises e projeções comparativas para ajudar as autoridades no desenho de políticas públicas e para permitir a população ‘o pleno conhecimento da situação de pandemia’.

Nos termos da decisão, o governo federal fica obrigado a divulgar os dados ‘exatamente conforme realizado até o último dia 04 de junho de 2020’. A decisão se estende ainda ao governo do Distrito Federal que, em agosto, também mudou a metodologia de contabilidade dos casos e óbitos e agora deve retornar ao modelo anterior dos boletins.

Eleições 2020: TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas

 Eleição 2020 será a primeira em que os processos vão percorrer todas as instâncias por meio eletrônico

30.09.202013:51

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A Eleição 2020 será a primeira em que os processos vão percorrer todas as instâncias por meio eletrônico. Com a mudança, é possível acompanhar o andamento dos processos eleitorais via internet, sem a necessidade de baixar aplicativos ou realização de cadastro.

Os Processos Judiciais eletrônicos (PJe) permitem aos cidadãos e à imprensa acompanharem registros de candidatura, prestação de contas e eventuais representações contra irregularidades, por exemplo. De acordo com Vanessa Piovezan Scholz Bravo, coordenadora de Assuntos Judiciários e Correcionais (CRECAJ) do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o sistema PJe ajuda a fortalecer a democracia devido à transparência que proporciona às informações. "A fiscalização por parte do cidadão aumenta em razão desse fácil acesso", afirma.

São disponibilizadas on-line informações de acordo com o art 4° da Resolução CNJ n°121/2010, como os nomes das partes e dos advogados, decisões judiciais e pareceres. Não constam no sistema as peças processuais, ou seja, a petição inicial, a defesa e os eventuais recursos. Há documentos que não são exibidos em função da sua natureza, por serem sigilosos.

É possível consultar os seguintes dados: cabeçalho (número do processo, classe processual, data da distribuição, órgão julgador, assunto e eleição correspondente); polos do processo (quem entrou com a ação é considerado o polo ativo, enquanto o réu é o polo passivo); movimentações processuais (por onde tramitou) e os documentos do processo (publicações, certidões, sentença, acórdão, etc).

Como realizar a consulta

É possível consultar os processos eleitorais referentes a candidatos e partidos políticos que irão concorrer nestas eleições no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). É aconselhável pesquisar sobre a parte ou processo no TRE referente à região e na instância de cujas informações se está buscando. Por exemplo, ao consultar sobre um candidato do Paraná, é recomendável pesquisar no site do TRE-PR para consultas em primeira e segunda instância.

Filtros

• Processo: deve ser preenchido o número do processo, que não muda ao longo da tramitação, ou seja, tanto na 1ª, como na 2ª e 3ª instâncias o número permanece o mesmo.
• Nome da parte: devem ser adicionados pelo menos dois nomes (nome e sobrenome, por exemplo) da pessoa ou do partido político. Por este campo é possível acessar todos os processos em que a parte foi citada.
• Nome dos advogados: deve ser preenchido com pelo menos dois nomes do (a) advogado (a) para se consultar em quais processos ele (a) atua.
• Classe judicial: nesse campo é possível filtrar de acordo com o documento que se está buscando, sendo possível o acesso a todos os registros relacionados. Por exemplo, se a opção escolhida for "registros de candidaturas", o cidadão pode acessar todos os processos de registros de candidatura dos candidatos.
• CPF ou CNPJ: a partir do CPF do candidato ou CNPJ dos partidos políticos, o cidadão pode ter acesso aos processos relacionados.
• OAB: por meio do número do registro dos advogados na Ordem dos Advogados do Brasil também é possível consultar os processos que o (a) advogado (a) atua.

Não é necessário preencher todos os parâmetros, basta completar um deles para realizar a pesquisa. Os vários campos podem ser úteis para combinar as informações e obter um resultado mais específico.

Consulta Pública Unificada

Este ano, foi lançado também o sistema Consulta Pública Unificada, que permite o acesso a processos eleitorais de todo o país por meio de uma mesma plataforma. O objetivo é ser um facilitador para que os cidadãos e a imprensa possam acompanhar ações em trâmite nos cartórios eleitorais, TREs ou TSE.

Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais

Outra maneira para acessar os processos de registro de candidatura é por meio do sistema Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais. Nesta plataforma, é possível consultar a situação de cada candidato por intermédio dos filtros: região, estado e candidatos.

O cidadão pode consultar individualmente os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador deste ano. No sistema constam, entre outras informações, os processos de registros do DRAP (referente ao partido político, que deve estar em situação de regularidade para participar das eleições), o pedido de registro de candidatura e, posteriormente, estará disponível também a prestação de contas.

Links úteis

Consulta pública de processos - 1ª instância

Consulta pública de processos - 2ª instância

Consulta pública de Processos - 3ª instância

Consulta Pública Unificada

DivulgaCand

Texto: Carla Tortato
Arte: TSE
Revisão: Melissa Medroni
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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Gestor responsável: Assessoria Jurídica da Presidência 

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Vacina russa contra Covid-19 teve eficácia 'acima de 95%' após segunda dose

Foto: Reprodução/Pixabay

A vacina russa Sputnik V contra a Covid-19, demonstrou eficácia "acima de 95%" 21 dias após a segunda dose da vacina e 42 dias após a primeira dose. As informações sobre o imunizante foram divulgadas nesta terça-feira (24) por autoridades do país, de acordo com reportagem do G1.

 

A vacina Sputnik V foi desenvolvida pelo Instituto Gamaleya. Os dados ainda são preliminares e não foram publicados em revista científica.

 

A Rússia foi o primeiro país a registrar uma vacina para a Covid-19, ainda no mês de agosto. Dúvidas e questionamentos foram levantados na ocasião na comunidade científica, por causa da fase três dos testes e da vacinação me massa, lembra o G1. 

 

Dados divulgados anteriormente pelo país indicavam que a Sputinik V apresentava eficácia de 92% um dia após a aplicação da segunda dose (e 21 dias após a aplicação da primeira dose).

Bahia Notícias

Entre o sonho e a realidade, o fato concreto é que o Brasil voltou ao mapa mundial da fome

Posted on 23 de novembro de 2020 by Tribuna da Internet

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Brasil está de volta ao mapa, agora na escala negativa

Pedro do Coutto

Mais uma vez a realidade desafia os projetos, por melhor elaborados que sejam e cujos objetivos voltam-se para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Em artigo publicado ontem em O Globo, Merval Pereira destaca um estudo da Macroplan, empresa dirigida pelo economista Cláudio Porto, que traça uma estrada para a retomada da economia brasileira. Inclusive recorre a uma bola de cristal para antever o que será o Brasil de hoje a 2030.

Na mesma edição do Globo, reportagem de Cláudia Almeida e Carolina Nalin revela que o Brasil, que havia se livrado dessa chaga, retornou ao mapa mundial da fome. Estava na escala 39 e passou à escala negativa de 62.

DADOS MUNDIAIS – Este estudo foi realizado pelo economista Marcelo Neri, diretor social da Fundação Getúlio Vargas. Os dados são do Gallup e do programa World POTI que pesquisou a situação de 145 países. Este total é a base da pesquisa, e nosso país que estava na 39ª posição passou a 62ª. A alteração ocorreu em 2019.

Na minha opinião, em 2020 terá mantida essa posição. Afinal de contas os salários permanecem congelados e os preços crescendo. Além do mais, o desemprego atinge a cifra absurda de 14 milhões de colocações perdidas.

POPULAÇÃO CRESCE – Um aspecto que não é abordado pelos economistas é o fato de que a população brasileira ainda cresce à velocidade de 1% a/a. Portanto tem que se somar o índice de desempregados ao movimento demográfico. A cada ano, mais de um milhão de jovens completam 18 anos e têm de ser incorporados à estatística do desemprego, caso tenham parado de estudar.

O panorama, portanto, não é dos melhores. Ao contrário, é dos piores, sobretudo em face do endividamento do país. Está atingindo, acentua a Macroplan, 90% do PIB. Alcança, assim, cerca de 6 trilhões de reais, pois o PIB nacional é de 6,6 trilhões de reais.

Deputado do PSOL entra com representação na PGR e pede que Pazuello responda por ação de improbidade

Posted on 23 de novembro de 2020 by Tribuna da Internet

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Validade dos exames expira entre dezembro e janeiro de 2021

Deu no Correio Braziliense

A informação de que 6,86 milhões de testes do tipo RT-PCR, para detectar coronavírus, estão perto de perder a validade provocou reações no Congresso. Nesta segunda-feira, dia 23, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com representação na Procuradoria-Geral da República pedindo abertura de ação de improbidade administrativa contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

O Estadão mostrou, em reportagem publicada no domingo, dia 22, que a validade desses exames – considerados “padrão ouro” para o diagnóstico da covid-19 e com preços que chegam a R$ 400 na rede privada – expira entre dezembro deste ano e janeiro de 2021. Aproximadamente 7,1 milhões de testes estão armazenados em um depósito do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), e não foram enviados ao SUS nessa pandemia. Do total estocado, 96% (cerca de 6,86 milhões) perdem a validade até janeiro de 2021.

FALHAS –  As evidências de falhas de planejamento e logística ocorrem justamente no período de aumento dos casos de coronavírus no País. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá de autorizar eventual renovação da validade dos kits, mas o Ministério da Saúde ainda precisa provar que os testes continuam eficazes após o prazo de validade, de oito meses.

“Diante de conduta tão grave da perspectiva da gestão administrativa e da proteção da vida das pessoas, é imprescindível a atuação deste órgão para responsabilizar o Ministro de Estado da Saúde Eduardo Pazuello pela omissão em encaminhar a distribuição dos kits adquiridos pelo Governo Federal e prestes a serem jogados no lixo em razão do vencimento de sua validade”, escreveu Valente na representação à Procuradoria-Geral da República.

RESSARCIMENTO –  Ao acionar o Ministério Público Federal para apurar responsabilidades pela perda de 6,86 milhões de exames, o deputado também solicitou o “ressarcimento ao erário dos valores gastos com a aquisição e armazenamento dos referidos testes”. Para Valente, Pazuello deve responder a uma ação de improbidade “em razão de sua omissão e negligência na adoção de uma política de testagem em massa da população durante a pandemia de Covid-19”.

Na avaliação do presidente Jair Bolsonaro, quem deve explicações sobre os 6,86 milhões de testes “encalhados” são os governadores e prefeitos, e não o Executivo federal. “Todo o material foi enviado para Estados e municípios. Se algum Estado/município não utilizou deve apresentar seus motivos”, afirmou Bolsonaro pelas redes sociais, nesta segunda-feira, dia  23, a uma apoiadora que o questionou sobre o fato de testes estocados estarem próximos de ir para o lixo.

ESTOQUE – O Ministério da Saúde disse, por sua vez, que entrega os exames de acordo com a demanda de Estados e municípios. Afirmou, ainda, que não mediu esforços para compra de kits de testagem e investimentos em laboratórios. Em nota divulgada no domingo, porém, a pasta não revelou a quantidade do estoque que está perto de perder a validade.

A comissão da Câmara encarregada de acompanhar as ações do governo para combater a pandemia do coronavírus discutirá o assunto, nesta quarta-feira, dia 25, com autoridades do ministério e de conselhos de secretários municipais e estaduais de saúde. Presidente da comissão, o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), criticou o planejamento do governo federal para a entrega de testes.

“Tudo errado! Estimativa de compra errada, distribuição errada. Difícil de entender! Vamos chamar uma audiência pública para o ministério explicar esse absurdo e cobrar qual a estratégia a ser implementada”, disse ele ao Estadão, por meio de mensagem de texto. Nas redes sociais, o deputado também afirmou que “o País precisa de todos os esforços possíveis para não passar por uma segunda onda tão trágica quanto a primeira”.