mandados de busca e apreensão em SE e BA contra desvios de verbas em contratos do município de Tomar do Geru

 

São investigados contratos com Oscips, que somam R$ 3,4 milhões. A procuradoria de Tomar do Geru informou que a atual gestão aguarda conclusão de auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado.

Por G1 SE

29/10/2020 08h25

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PF cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Sergipe e na Bahia — Foto: PF/SE

público (Oscip) pelo município de Tomar de Geru nos anos de 2015 e 2016. Os valores contratados são de R$ 3,4 milhões.

As buscas ocorrem em Aracaju (2), e nas cidades baianas de Valença (2), Lauro de Freitas (1), e Salvador (8). Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe.

De acordo com a PF, as contratações foram feitas através dos fundos municipais de saúde, educação e assistência social do município. A procuradoria de Tomar do Geru informou que não irá se pronunciar sobre a operação, mas disse que a atual gestão aguarda conclusão de auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado em relação aos anos de 2015 e 2016.

A Operação, intitulada Restauração, é um desmembramento da Operação Acesso Negado, que investigou irregularidades na contratação de Oscips em outros municípios sergipanos.Segundo a polícia, a atuação é semelhante em todas elas: primeiro, o município lança edital para contratação, feito por pessoas ligadas à própria Oscip; a entidade vence a licitação e firma contrato com os fundos municipais; depois passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado; e por fim, o dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa.

público (Oscip) pelo município de Tomar de Geru nos anos de 2015 e 2016. Os valores contratados são de R$ 3,4 milhões.

As buscas ocorrem em Aracaju (2), e nas cidades baianas de Valença (2), Lauro de Freitas (1), e Salvador (8). Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe.

De acordo com a PF, as contratações foram feitas através dos fundos municipais de saúde, educação e assistência social do município. A procuradoria de Tomar do Geru informou que não irá se pronunciar sobre a operação, mas disse que a atual gestão aguarda conclusão de auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado em relação aos anos de 2015 e 2016.

A Operação, intitulada Restauração, é um desmembramento da Operação Acesso Negado, que investigou irregularidades na contratação de Oscips em outros municípios sergipanos.

Segundo a polícia, a atuação é semelhante em todas elas: primeiro, o município lança edital para contratação, feito por pessoas ligadas à própria Oscip; a entidade vence a licitação e firma contrato com os fundos municipais; depois passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado; e por fim, o dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa.

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Policiais federais cumpriram mais etapas da Operação ‘Acesso negado’

https://g1.globo.com/

Operação Alcateia: Oficial da PM baiana comandava milícia de dentro do batalhão

 Publicado em 29/10/20 | 0 comentários

Na manhã desta quinta-feira (29), o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Grupo Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), além de promotores criminais de Paulo Afonso e da Auditoria Militar, em conjunto com a Força-Tarefa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsões, deflagrou a “Operação Alcateia”, cumprindo mandados de prisões temporárias e de busca e apreensão no Municípios de Paulo Afonso, Feira de Santana, Salvador e Petrolina, em Pernambuco. A Operação é fruto de Procedimento Investigatório Criminal que investiga graves delitos praticados por uma organização criminosa composta, principalmente, por policiais militares lotados no 20º Batalhão de Polícia Militar, sob o comando de um oficial de alta patente da corporação. A operação apurou indícios veementes da prática de diversos crimes de homicídio, tráfico de drogas, organização criminosa, além de outros delitos típicos de atividade de milícia, como tortura e extorsão. Com base nesses indícios, foram deferidos pela 1ª Vara Crime, Júri, e Execuções Penais da Comarca de Paulo Afonso os pedidos do MP de prisões temporárias de seis policiais militares, buscas e apreensões em endereços residenciais dos investigados e batalhões da Polícia Militar, além de afastamento cautelar das funções públicas de um tenente-coronel pelo período de 180 dias, cumulada com proibição de acesso às dependências de todas as unidades da Polícia Militar, comunicação com outros membros da Corporação e de utilização dos serviços da Instituição Militar.https://www.juniormascote.com.br/

PF cumpre mandados em Salvador, Lauro e Valença em operação contra desvios na saúde

Foto: Divulgação/ PF

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (29) mandados de busca e apreensão em Salvador, Valença e Lauro de Freitas no âmbito de uma operação que investiga desvios de recursos públicos federais da saúde no município de Tomar de Geru, em Sergipe. 

 

Batizada de Restauração, a operação tenta colher provas de irregularidades na contratação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), feita com recursos dos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, nos anos de 2015 e 2016. A fraude teria desviado R$ 3,4 milhões dos cofres públicos, segundo a PF. 

 

A ação desta quinta é um desmembramento da Operação Acesso Negado, que desvendou irregularidades na contratação de Oscips por municípios sergipanos. Segundo a PF, o modus operandi da organização investigada atualmente é semelhante ao verificado na operação anterior. 

 

Pessoas ligadas à própria Oscip fazem o edital usado pelo município para contratar a entidade. Depois, a organização vence o certame e firma parceria com Fundos Municipais, incluindo os Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação. A seguir, a Oscip passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado. Com isso, o dinheiro público obtido com os negócios fraudulentos é desviado para a organização criminosa. 

 

São cumpridos nesta manhã 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, sendo 2 em Aracaju (SE), 2 em Valença (BA), 1 em Lauro de Freitas (BA) e 8 em Salvador (BA).

Bahia Notícias

Tenente-coronel é afastado e PMs são presos em ação de combate à 'milícia'

Foto: Reprodução / Gran Cursos Online

Um tenente-coronel foi afasto e seis policiais militares foram presos temporariamente nesta quinta-feira (29). A operação foi informada pelo Bahia Notícias (ver aqui). Além de Paulo Afonso, os mandados de prisão temporária e de busca e apreensão foram cumpridos em Feira de Santana, Salvador e Petrolina, em Pernambuco.

 

Denominada de Alcateia, a Força-tarefa investiga o envolvimento dos acusados, lotados no 20° Batalhão da PM-BA, em diversos crimes de homicídio, tráfico de drogas, organização criminosa, além de outros delitos típicos de atividade de milícia, como tortura e extorsão.  O comando da suposta mílicia era feito por um oficial de alta patente da corporação.

 

Os mandados foram deferidos pela 1ª Vara Crime, Júri, e Execuções Penais da Comarca de Paulo Afonso após pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA). 
 

Capitaneada pelo MP-BA, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Grupo Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), além de promotores criminais de Paulo Afonso e da Auditoria Militar, a operação é feita em conjunto com a Força-Tarefa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsões

Bahia Notícias

Mourão diz que ideia de plebiscito é “voo solo” de Ricardo Barros e que governo não defende nova Constituição

 Posted on 28 de outubro de 2020, 20:00 by Tribuna da Internet

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Ricardo Barros disse que enviará projeto sobre plebiscito

Emilly Behnke
Estadão

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira, dia 28, que a posição do governo é contrária à elaboração de uma nova Constituição. O debate sobre uma Assembleia Constituinte foi trazido à tona pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para quem a Carta Magna atual deixa o Brasil “ingovernável”.

Ontem, Barros anunciou que vai enviar um projeto de decreto legislativo (PDC) para a realização de um plebiscito sobre a elaboração de uma nova Constituição. Questionado hoje sobre o assunto, Mourão disse que desde a campanha eleitoral a sua opinião é a mesma, contrária a uma nova constituinte.

“NENHUM MOMENTO” – “Isso aí (nova Constituição) já me pronunciei durante a campanha eleitoral. Não tem mais o que falar porque a posição do governo hoje não é essa”, afirmou na chegada à Vice-Presidência. Na sequência, Mourão destacou que o presidente Jair Bolsonaro não falou sobre o assunto em “nenhum momento”.

“O líder do governo é um parlamentar. Ele tem outras prerrogativas diferente de quem é, como no meu caso aqui, vice-presidente eleito com o presidente Bolsonaro, que em nenhum momento tocou nesse assunto”, disse. Mourão lembrou, contudo, que a proposta de Barros é consultar a população sobre a realização de uma nova constituinte. “Se a população desejar aí vamos ver o como vai ser feito, mas pode tudo ser feito na mesma pergunta.”

VOO SOLO – Mourão avaliou ainda que a iniciativa é um “voo solo” de Ricardo Barros. “Até porque outros parlamentares já se pronunciaram contrários a isso aí.”

Perguntado se o momento atual permitiria a construção de uma nova Carta Magna, Mourão opinou que existem opiniões divergentes sobre o assunto. Segundo ele, alguns acreditam que possível “paulatinamente” melhorar a Constituição por meio de emendas, enquanto outros desejam “voltar tudo para a estaca zero” e elaborar um novo documento.

EXEMPLO DO CHILE – Na tentativa de justificar a defesa de uma nova Constituição, Barros citou, na segunda-feira, dia 26, como exemplo o Chile, que foi às urnas no domingo e definiu que uma nova Assembleia Constituinte deverá ser eleita para a criação de uma nova constituição do país.

“Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres, porque a nossa Carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a Nação”, disse Barros em um evento chamado “Um dia pela democracia”.

A declaração foi rechaçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e causou surpresa em auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, que negaram que Barros estivesse falando pelo governo. Maia destacou na segunda-feira que a “situação do Chile é completamente diferente da do Brasil”. “Aqui, o marco final do nosso processo de redemocratização foi a aprovação da nossa constituição em 1988. No Chile, deixaram está ferida aberta até hoje”, afirmou.

Conselho processa procurador que acusou membros da Justiça e Congresso de ‘esgotos do Brasil’

Posted on 28 de outubro de 2020, 20:00 by Tribuna da Internet

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Cerqueira distribui criticas muito ofensivas

Breno Pires
Estadão

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu um processo para responsabilizar um integrante do Ministério Público Militar, por ter escrito uma série de ofensas a integrantes do Ministério Público, do Legislativo e do Judiciário.

Em um dos textos, o procurador de Justiça Militar Antônio Cerqueira escreveu que ‘grande parte dos que integram os poderes legislativo, judiciário, e também o ministério público são os ‘esgotos do Brasil’, tendo como seus maiores carreadores os atuais integrantes do stf, sem exceção, e os presidentes do senado e câmara federal (minúsculas em todas as citações propositais)’.

OFENSAS NA WEB – Cerqueira é apontado como autor dessas ofensas e desqualificações publicadas em artigos, por meio de um site jornalístico situado em Belo Horizonte. O processo foi aberto pelo corregedor do CNMP, Rinaldo Reis e, nesta terça-feira, 27, o plenário referendou a abertura desse processo administrativo disciplinar (PAD).

O corregedor também listou um trecho em que o Cerqueira chamou um ministro do Supremo Tribunal Federal de ‘psicopata’, classificou integrantes do Poder Legislativo de ‘criminosos’ e ‘picaretas’ e disse que o Senado aprovou um ‘resíduo fecal denominado “pl das fake news”’.

Na visão do corregedor, Cerqueira deixou de respeitar a dignidade de suas funções e da Justiça e de zelar pelo respeito aos demais Poderes, ‘em claro desrespeito aos limites à liberdade de expressão decorrentes da necessidade de observância dos deveres funcionais’.

NA MÍDIA CONSERVADORA – O corregedor afirmou que, apesar de a opinião ter sido externada fora do exercício da função, em ambiente não institucional, Cerqueira ‘se identificou expressamente, em todos os três artigos, como Procurador de Justiça, integrante do Ministério Público Militar e, de forma consequente, vinculou, de forma direta e indevida, sua opinião e visão pessoal com a imagem do Ministério Público, como se suas opiniões representassem a opinião do órgão ao qual representa’.

Os artigos foram publicados em julho, no site jornalístico de Belo Horizonte/MG denominado “Tribuna Diária: Uma mídia inovadoramente conservadora”. Segundo o corregedor, houve abuso da utilização de linguajar vulgar, pejorativo e de expressões de deboche.

FALTA DE DECORO – Rinaldo Reis destacou que Cerqueira faltou com decoro quando atribuiu aos órgãos correcionais do Ministério Público a classificação de ‘Acionistas do Caos e Investidores da Covardia Moral’.

A pena sugerida pelo corregedor Rinaldo Reis é a de suspensão de 45 dias para cada um dos três artigos que ele escreveu. Eventual suspensão só poderá ser aplicada após a tramitação do processo administrativo aberto, que terá ainda terá um relator designado entre os conselheiros do CNMP. A reportagem não conseguiu contato com o procurador de Justiça Militar Antônio Cerqueira.